Entre Vozes E Votos: Proposta Didático-Pedagógica Sobre A Conquista Do Voto Feminino No Brasil Aplicada Ao Ensino De História

Neste artigo, abordaremos o emprego de sequências didáticas para estudar o período que antecede a conquista do voto feminino em 1932, aspectos do percurso empreendido por mulheres brasileiras, apontando as principais lideranças do movimento sufragista, suas importantes contribuições e o contexto político e social do país à época, com base em escritos que guardam a memória do período. Apresentaremos uma proposta de sequência didática para auxiliar professores(as) da rede básica de ensino a trabalharem com a temática da conquista do voto feminino no Brasil, em turmas de 9.º ano do Ensino Fundamental.

A disciplina História é um espaço de debates, de construção de saberes, de compreensão das diversidades, de conflitos e de dialética. Para tanto, as aulas de História precisam contar com estudos que se conectem com a realidade social dos(as) alunos(as). Por isso, temas como História das Mulheres e sua condição na sociedade precisam ser abordados e debatidos. Uma das formas de abordagem significativa do conteúdo apresentado constitui na elaboração de sequências didáticas, uma ferramenta pedagógica que tem como objetivo auxiliar o(a) professor(a) na organização do ensino de um determinado conteúdo. Ela é composta por uma série de atividades planejadas e organizadas de forma a promover a aprendizagem dos alunos de maneira progressiva e eficaz.

A História das Mulheres é um campo de pesquisa fruto de uma demanda do movimento feminista a partir da década de 1960. De acordo com Soihet (1993), é a partir dos anos de 1960 que a história das mulheres passa a ser considerada como um campo específico de estudo, decorrente da atuação de historiadoras e do movimento feminista. Reverberando o movimento para o mundo acadêmico, e cansadas de observar os homens fazerem e escreverem sua própria história, as mulheres se apossaram de suas trajetórias e contribuíram para o surgimento desse campo de estudos. “Busca-se conferir visibilidade às mulheres, retirando-as dos silêncios discursivamente produzidos acerca de sua presença e ação históricas” (Muniz, 2018, p.157).

Estudar mulheres contribui para um enfoque da participação feminina no processo histórico, entendendo-as como uma categoria histórica não apenas presente, mas atuante, em eventos socioculturais, anteriormente compreendidos apenas parcialmente, pelo particular destaque dado às figuras masculinas. Resgatar a participação das mulheres e suas contribuições para a história da conquista de direitos e os aspectos da vida feminina em períodos da História do Brasil, nos permite vislumbrar a diversidade sobre os modos de existência feminino, afinal, “Um estudo consistente da mulher brasileira deve incluir sua vida pública e privada, situação legal, vida familiar, poder político e os papeis econômicos e sociais desempenhados através da História do país” (Hahner, 1978, p.10).

            Ao longo da História, as mulheres sempre se fizeram presentes exercendo papeis de protagonismo em defesa de direitos. Para compreendermos a posição das mulheres na sociedade é necessário analisar como a cultura da época definiu suas oportunidades e expectativas para que, assim, compreenda-se como as normas culturais foram utilizadas para justificar a subordinação das mulheres na sociedade, definindo seus papeis nas esferas pública e privada, haja vista, a História das Mulheres entrelaça-se ao processo de formação do Estado brasileiro.

O processo de conquista do voto feminino no Brasil, sob a ótica do movimento sufragista, encontra-se intrinsecamente ligado à história das mulheres e às transformações sociais e políticas ocorridas no país desde o final do século XIX. Importante destacar que no Brasil, as ações de mulheres contra as injustiças e arbitrariedades são anteriores ao sufragismo. O movimento sufragista no Brasil, assim como nos Estados Unidos e na Europa, reivindicava direitos políticos e o voto às mulheres e alinhava-se ideologicamente à classe média, embora contasse com a atuação de mulheres negras e de classes populares, cujas demandas entrelaçavam-se ao movimento em defesa também da abolição e da conquista de espaços no mercado de trabalho

 

“O século XX já inicia com uma movimentação inédita de mulheres mais ou menos organizadas, que clamam alto pelo direito ao voto, ao curso superior e à ampliação do campo de trabalho, pois queriam não apenas ser professoras, mas também trabalhar no comércio, nas repartições, nos hospitais e indústrias” (Duarte, 2019, p.35).

 

Há registros de mulheres que foram pioneiras e contribuíram significativamente para as lutas no país em defesa da igualdade feminina, do direito à educação, da liberdade, de melhores condições de trabalho e de salários e pela atuação em campanhas pelo abolicionismo da escravidão. A princípio, a luta pela conquista do voto feminino, movimento conhecido como “sufragista”, responsável pela organização política feminina entre meados e fins do século XIX, tendo maior ênfase no século XX. No Brasil, as mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932, fruto de muita luta e participação feminina nos movimentos culturais e sociais.

As mulheres que se aproximavam dos ideais feministas não aceitavam as condições que lhes eram impostas pelo fato de serem mulheres, tinham consciência da necessidade de obter direitos e de exercê-los em critério de igualdade com os homens. Importante salientar que esta ideia de superação da desigualdade entre homens e mulheres era uma característica do feminismo da época, conhecido como liberal, sendo que, ideias de um feminismo mais radical, de combate à opressão na qual se funda os papeis sociais desempenhados pelas mulheres, que introduz estudos sobre interseccionalidade, patriarcado e gênero, serão divulgadas na nova era do movimento feminista que surge a partir dos anos de 1970.

Estudar a História das Mulheres, associando-a às demandas do movimento feminista, contribui para o fortalecimento do papel feminino na construção de uma sociedade mais igualitária, em que as mulheres não sejam vistas somente como sinônimo de opressão e de dominação masculina, mas que se faça visível e atuante, ausente de preconceitos e de estereótipos em relação a suas atuações nos ambientes públicos e privados e à liberdade política e social inerente à natureza feminina, por muito tempo tolhida e privada a uma história de atuação nos limites dos espaços domésticos. Conforme Perrot (2019), foi o feminismo que constituiu as mulheres como atrizes na cena pública, que deu forma a suas aspirações, voz a seu desejo. Foi um agente decisivo de igualdade e de liberdade. Logo, de democracia.

Conhecer a trajetória de luta das mulheres contribui para a formulação de novos aprendizados e para a ampliação dos já existentes. Não pretendemos esgotar as informações sobre o recorte temporal proposto, mas lançar reflexões sobre aspectos significativos da vida de mulheres cujas histórias se entrelaçam aos movimentos que culminaram em conquistas de direitos para a sociedade brasileira. Desse modo, apresentar as mulheres no ensino de história é salutar para o aparecimento de vozes femininas que não silenciaram no passado, assim como, não silenciam no presente, mulheres que não se adequaram/se adequam aos papeis sociais que lhes impõem, cujas histórias foram por muito tempo invisibilizadas.

O ensino de História, quando contextualizado por meio de sequências didáticas, pode se tornar mais significativo e engajador para os(as) alunos(as), pois, o aprendizado sequenciado ajuda a criar um ambiente de aprendizagem seguro e organizado, a desenvolver uma compreensão mais profunda do conteúdo de maneira gradual e contínua. A sequência didática é definida por Zabala (1998, p. 24) como um conjunto de atividades ordenadas, estruturadas e articuladas para a realização de certos objetivos educacionais, com um princípio e um fim conhecidos tanto pelos professores(as) quanto pelos alunos(as).

Por isso, é importante iniciarmos a sequência didática pela explicitação dos conteúdos e objetivos a serem trabalhados, para podermos colocar o(a) aluno(a) em contato com o tema e, durante o percurso, garantirmos a aquisição de novos aprendizados a partir dos conhecimentos prévios dos(as) alunos(as) sobre as temáticas. Ao longo deste texto apresentaremos uma proposta de abordagem organizada em três aulas de 50 minutos cada, para alunos do 9.º ano do Ensino Fundamental, sob o tema “A conquista do voto feminino no Brasil”.

            O objetivo desta sequência didática é apresentar a participação das mulheres no processo histórico que culminou na conquista do voto feminino no Brasil em 1932. Os(as) alunos(as) vão conhecer elementos da história do Brasil entre fins do século XIX e início do século XX, a presença das mulheres e das suas lutas por participação nos espaços públicos, aspectos do movimento feminista, do sufragismo, e de que maneira a difusão dessas ideias contribuiu para o acesso ao voto feminino. Pretende-se que os(as) estudantes conheçam e relacionem a importância da atuação e do protagonismo de mulheres que romperam com os padrões sociais impostos e desafiaram a estrutura patriarcal vigente e, a partir daí, reconheçam que a luta por direitos é uma constante e está presente nos debates atuais.

1. Desenvolvimento da Sequência Didática

 

A partir do programa de estudos desenvolvido na escola de referência para esta construção, que se organiza em unidades de aprendizagem, a abordagem do tema aqui proposto situa-se no desenvolvimento da I Unidade de Aprendizagem, em que propomos o estudo da República no Brasil e da Era Vargas. Deste modo, os(as) alunos(as) poderão relacionar a transição do Império para a República a partir de conhecimentos prévios sobre a abolição da escravidão e a organização da sociedade brasileira. Sugere-se que a sequência didática apresentada seja desenvolvida em 3 aulas de 50 minutos cada, ao longo da abordagem do conteúdo programático do bimestre.

 

Objetivos de aprendizagem

 

• Compreender o contexto histórico do Brasil entre o final do século XIX e o início do século XX, incluindo a presença das mulheres e suas lutas por participação nos espaços públicos.
• Conhecer os movimentos feministas, o sufragismo e como a difusão dessas ideias contribuiu para o acesso ao voto feminino e identificar as estratégias e discursos utilizados pelas sufragistas.
• Reconhecer a importância da atuação e do protagonismo de mulheres que romperam com os padrões sociais impostos e desafiaram a estrutura patriarcal vigente, e entender que a luta por direitos é uma constante e está presente nos debates atuais.
• Relacionar as conquistas das mulheres entre o final do século XIX e início do século XX com desafios e demandas do presente, avaliando as diferenças e as semelhanças entre os contextos históricos e as formas de luta feminista.

 

AULA 1: Esta ação foi planejada para ser executada em 50 minutos. Sugere-se como material de apoio para planejamento dos(as) professores(as) o uso de vídeos disponíveis na plataforma do YouTube e consulta a livros e artigos científicos constantes nas referências e texto constante nesta sequência. Se possível, utilize slides com ilustrações sobre escritos femininos na imprensa da época.

Introdução: Inicie a aula apresentando o tema e o objetivo da aula. Explique aos(às) alunos(as) que eles aprenderão sobre o contexto histórico do Brasil entre o final do século XIX e o início do século XX, incluindo a presença das mulheres e suas lutas por participação nos espaços públicos. Apresente questões abertas para engajar os(as) estudantes na temática e introduza ideias sobre o movimento feminista.

Apresentação do conteúdo: Apresente aos(às) alunos(as) informações sobre o contexto histórico do Brasil entre o final do século XIX e o início do século XX, incluindo eventos importantes, mudanças sociais e políticas e a presença das mulheres e dos negros(as) na sociedade. Utilize recursos visuais para tornar a apresentação mais interessante e envolvente.

Para o(a) professor(a): A história dos movimentos que alçaram direitos às mulheres é pouco conhecida, por ser pouco contada. As mulheres tiveram papeis importantes no processo de formação da sociedade brasileira, mas a História, narrada por homens, as excluíam das narrativas. Foi graças à propagação do movimento feminista e de mudanças de métodos e abordagens da historiografia que a trajetória das mulheres pôde ser contada. Um dos temas que merece consideração é a conquista do voto feminino e os direitos que a sucede, como resultado de demandas do movimento político conhecido como feminismo, que pode ser entendido como uma forma de protesto contra a opressão e a subordinação das mulheres e que exige ampliação dos horizontes de direitos civis e políticos para as mulheres.

            O feminismo brasileiro inicia-se no século XIX, momento em que as mulheres reivindicam direito à educação, a aprender a ler e a escrever. Nesse contexto, destaca-se o nome de Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810-1885), uma das primeiras mulheres no Brasil a publicar textos e a tratar dos direitos das mulheres à instrução e ao trabalho como forma de atribuir importância para as mulheres. Naquela época, a imprensa era controlada por homens, que em sua maioria, reproduziam o pensamento dominante de que a mulher era um sexo inferior, e a ela, somente seriam atribuídas funções domésticas e limitadas ao âmbito privado. “Em meados do século XIX surgiram no Brasil diversos jornais editados por mulheres, que, certamente, tiveram grande papel para estimular e disseminar as novas ideias a respeito das potencialidades femininas” (Teles, 2017, p.41).

            O “Jornal das Senhoras” (1852-1855), dirigido e redigido por Joana Paula Manso de Noronha (1819-1875), argentina, romancista, educadora, dramaturga, atriz, primeira jornalista na Corte Imperial. Destacou-se por sua escrita e propósito de incentivar as mulheres a buscarem conhecimento e inteligibilidade sobre a sua condição social e moral e a se conscientizarem sobre seus direitos. Em 1862, foi lançado o jornal “O Belo Sexo”, publicado entre os meses de agosto e setembro, sob direção da escritora Julia de Albuquerque Sandy Aguiar e colaboração de outras mulheres, todas da classe média alta. Reivindicava-se além de direitos à educação, o exercício da profissão de jornalista para as mulheres.

            Nesse momento de expansão de ideias femininas, vale destacar o pioneirismo de mulheres que questionaram o papel de inferioridade intelectual da mulher, embora não vislumbrassem uma transformação social. Iniciaram pelo básico, que consistia na emancipação intelectual da mulher, para a partir de então, ampliarem sua visão de mundo e compreenderem a estrutura social e política em que estavam inseridas e reivindicarem por seus direitos.

            A partir  de 1870, os escritos destinados ao público feminino variavam, desde ficção, contos, crônicas, ensaios a textos críticos de manifestação de pensamentos feministas. Nesse período, além do direito da mulher à educação, outras demandas eram reivindicadas, ainda que modestamente, como a emancipação feminina. Podemos mencionar o periódico “A Família” (1888 a 1897), dirigido por Josefina Álvares de Azevedo (1851-1905), onde questionava sobre o não reconhecimento de direitos da mulher à educação superior e ao voto.

 

“Quando as primeiras mulheres tiveram acesso ao letramento, imediatamente se apoderaram da leitura, que por sua vez as levou à escrita e à crítica. E independente de serem poetisas, ficcionistas, jornalistas ou professoras, a leitura lhes deu consciência do estatuto de exceção que ocupavam no universo de mulheres analfabetas, da condição subalterna a que o sexo estava submetido, e propiciou o surgimento de escritos reflexivos e engajados, tal a denúncia e o tom reivindicatório que muitos deles ainda hoje contêm. Mais do que os livros, foram os jornais e revistas os primeiros e principais veículos da produção letrada feminina, que desde o início se configuraram em espaços de aglutinação, divulgação e resistência” (Duarte, 2018, p.12).

 

            O feminismo dessa época, caracterizou-se por publicações em jornais e revistas escritos por mulheres, como exemplo, o periódico “O sexo feminino”, abolicionista, republicano e sufragista, fundado por Francisca Senhorinha da Mota Diniz (1834-1910), cuja primeira edição foi publicada em 07 de setembro de 1873. Segundo Duarte (2018), o jornal alertava as mulheres sobre os perigos da ignorância de seus direitos, sobre a importância da instrução para combater o obscurantismo, em prol da emancipação da mulher. Outros jornais marcaram época como o “Echo das Damas”, editado por Amélia Carolina da Silva Couto, responsável por divulgar as realizações femininas em outros países.

Nem todos os impressos destinados ao público feminino eram produzidos por mulheres, havia aqueles em que homens mais sensíveis às transformações sociais eram redatores. Os periódicos possuíam vertentes conservadoras e progressistas, alguns questionavam a ordem patriarcal em que a mulher era vista como inferior ao homem, outros, posicionavam-se favoravelmente à República e à abolição.

 

“Por volta de 1860, algumas mulheres brasileiras organizaram sociedades abolicionistas que esporadicamente receberam alguma atenção da imprensa da época: a Sociedade de Libertação, instalada no Rio de Janeiro em 27 de março de 1870; a Sociedade Redentora, fundada em 10 de julho de 1870; Ave Libertas, criada em Recife a de abril de 1884” (Teles, 2017, p.37).

 

            O movimento abolicionista impulsionou a imprensa na época, ainda que financiada por membros das classes dominantes que atuaram como protagonistas de um movimento que tinha séculos de luta e que contava com a participação de mulheres negras na campanha pela abolição da escravidão e no período posterior a ela, em que o(a) negro(a) foi colocado(a) à margem da sociedade.

            O processo de inserção dos negros no pós-abolição foi marcado por diversas lutas e manifestações que buscavam dar representatividade à população negra e lançar novas propostas de nação para o país, em uma sociedade desigual que os excluíram da República brasileira. A população negra enfrentava muitas barreiras sociais, econômicas e políticas que limitavam sua capacidade de prosperar socialmente. Mulheres negras lideraram muitas lutas sociais e políticas nesse período, incluindo a criação de organizações como a “Associação Beneficente das Damas Negras”, criada no final do século XIX por um grupo de mulheres negras, lideradas por Maria Firmina dos Reis (1822-1917), em São Luís do Maranhão, a qual teve um papel importante na luta por direitos e igualdade racial.

            A emergência da República no Brasil, foi um período de mudanças significativas na história do país, marcada por aspectos sociais, como a abolição da escravidão em 1888, o aumento da imigração e a urbanização do país, por aspectos culturais, o Brasil passou por um período de modernização cultural, por aspectos econômicos, como a implementação de políticas econômicas que visavam modernizar o país e atrair investimentos estrangeiros, e por aspectos políticos, com a intenção de modernizar o sistema político brasileiro. Algumas mulheres se engajaram em movimentos políticos e sociais que surgiram na República Velha, como o sufragismo e o movimento feminista, lutando por direitos políticos e sociais para as mulheres.            

            Naquele contexto, a participação das mulheres na política já era uma reivindicação do movimento feminista no Brasil, por considerar que a mudança no regime governamental do país abriria portas para a conquista de direitos femininos, como o direito ao voto, à igualdade de gênero, e à atuação no mercado de trabalho.

            As mudanças que marcaram o período contribuíram para que uma parcela da população feminina, antes ausente do mercado de trabalho, manifestasse seu interesse de participação na vida pública. O desigual processo de modernização da sociedade brasileira, elevou para os centros urbanos novas personagens femininas das camadas médias da sociedade. Mulheres que, devido ao aumento do consumo, sentiram a necessidade de ocupação profissional para incremento da renda familiar e reivindicavam também, acesso à educação, profissionalização e conquistas legislativas em relação ao seu trabalho remunerado. (Bueno, 2019, p. 252)

Nas primeiras décadas do século XX, diversas mulheres se valeram da imprensa como ferramenta para apresentar à sociedade a luta pela emancipação feminina. Algumas fundaram seus próprios periódicos e estabeleceram redes para apoiar e disseminar suas ideias. A despeito de o movimento não possuir a articulação necessária para uma transformação social mais ampla, representou um passo significativo na contestação das condições femininas daquele tempo.

Sobre a ascensão do movimento feminista no Brasil, podemos destacar a atuação de Maria Lacerda de Moura (1887-1945), nascida na cidade de Manhuaçu, em Minas Gerais, foi escritora, conferencista e militante feminista brasileira. Ao longo de sua vida, dedicou-se a lutar pelos direitos das mulheres e dos(as) trabalhadores(as). Defendia ideias anarquistas e libertárias, tendo participado de diversas organizações políticas de esquerda. Aos 16 anos, formou-se na Escola Normal e passou a trabalhar como professora na cidade de Barbacena. Fundou a Liga Contra o Analfabetismo e incentivou mulheres da região a construírem casas no sistema de mutirão.

Em “A mulher é uma degenerada”, de 1924, a educadora e feminista brasileira, Maria Lacerda de Moura (1887-1945) defendeu os direitos das mulheres e questionou a ciência e a sociedade da época que apontavam as mulheres como seres biológica e moralmente inferiores, desconstruiu mitos e preconceitos que cercavam a feminilidade, ao mostrar que as mulheres são tão capazes quanto os homens, criticou as desigualdades de gênero, as estruturas sociais e a opressão das mulheres. Sua obra representou um chamado para que mulheres buscassem a emancipação.

 

“Considerando que a mulher, de qualquer condição, ao lado do homem representa a fascinação, o amor, a força para o bem ou para o mal, — é indispensável educa-la, instrui-la até aonde puder voar a sua inteligência, afim de que ela seja o poder conciente, a clarividência moral para beneficio da sociedade humana em busca do bem estar para todos” (Moura, 1982, p. 101-102).

 

Não era incomum que mulheres dessem voz às suas lutas por meio da escrita. Através dela, conseguiam ser ouvidas e marcavam presença com uma narrativa progressista e transgressora. Tal escrita se mostrava crítica à educação destinada às mulheres, que as confinava aos padrões da moral cristã e burguesa da época. Esse contexto era marcado por uma estrutura social em que os homens estabeleciam regras para as mulheres, visando manter sua própria posição de controle sobre os corpos femininos e a árdua realidade vivida por elas.

Discussão em grupo: Divida os(as) alunos(as) em grupos e peça-lhes para discutir sobre as informações apresentadas. Incentive-os(as) a compartilhar suas opiniões e pensamentos sobre o tema e a fazer conexões com o que já sabem.

Atividade prática: Peça aos(às) alunos(as) para realizarem uma atividade prática relacionada ao tema da aula. Por exemplo, eles(as) podem criar um cartaz ou uma apresentação sobre a participação das mulheres na sociedade brasileira durante esse período. A realização dessa atividade pode ser extraclasse.

Conclusão: Revise os principais pontos discutidos e reforce o objetivo da aula. Incentive os(as) alunos(as) a continuarem aprendendo sobre o tema.

Recursos utilizados: Quadro, pincel, notebook, celular, internet, textos, vídeos, slides, datashow.

Metodologia: Aula expositiva e dialógica, sala de aula invertida.

 

AULA 2: Esta ação foi planejada para ser executada em 50 minutos. Sugere-se como material de apoio o uso da plataforma digital “Padlet”, ferramenta virtual, que permite a construção coletiva de murais, onde poderão ser registradas as considerações sobre o que já foi aprendido e pesquisado e a análise de discursos feministas da época.

Revisão da aula anterior: Relembre aos(às) alunos(as) os principais pontos discutidos na aula anterior sobre os movimentos feministas e a participação das mulheres nas lutas sociais. Peça que eles(as) compartilhem suas reflexões sobre o assunto. Em seguida, apresente características do movimento sufragista brasileiro.

Discussão sobre estratégias e discursos utilizados pelas sufragistas: A partir da explanação sobre o movimento sufragista, solicite aos(às) alunos(as) que pesquisem sobre as estratégias e discursos utilizados pelas sufragistas em sua luta pelo direito ao voto. Incentive-os(as) a compartilharem suas descobertas com a turma e auxilie-os(as) a debaterem como essas estratégias e discursos contribuíram para o acesso ao voto feminino.

Para o(a) professor(a): A conquista do voto feminino no Brasil foi fruto de intensas campanhas que reivindicavam os direitos das mulheres, sob a égide do movimento sufragista, característico da pauta feminista da época. Originado no Reino Unido no final do século XIX, o sufragismo, liderado por mulheres brancas e de classe média, logo se difundiu por outros países, cujas principais conquistas ocorreram nas primeiras décadas do século XX; no entanto, o direito ao voto não foi de início estendido a todas as mulheres, já que as legislações estipulavam critérios que restringiam a participação delas no processo eleitoral, limitando-se àquelas que atendessem aos requisitos previstos nos respectivos ordenamentos jurídicos.

No cenário da Revolução de 1930 no Brasil, o Rio Grande do Norte se destacava por já ter reconhecido o direito de voto às mulheres bem antes de muitos outros estados. Foi em 25 de outubro de 1927 que este estado estabeleceu o direito de votar e de ser votado para pessoas do sexo masculino e feminino. Sob a gestão de José Augusto Bezerra de Medeiros, então Presidente do Estado, a Lei Estadual nº 660 estipulava o direito de voto a homens e mulheres.

As notícias acerca dos avanços no Rio Grande do Norte reverberaram em outros estados brasileiros, impulsionando as reivindicações do direito ao voto feminino. Entretanto, a imprensa da época, majoritariamente contrária ao progresso do movimento sufragista, empreendeu esforços para descredibilizar as ideias do movimento e minimizar a importância da participação política feminina. Havia um interesse por parte de certos segmentos masculinos, de confinar as mulheres ao ambiente doméstico, sustentando a tradicional visão conservadora que designava às mulheres o papel de esposas zelosas e competentes donas de casa, assim, preservariam seus próprios privilégios.

Em 1931, Natércia da Cunha Silveira (1905-1993), advogada do Rio Grande do Sul, ex-integrante da FBPF (Federação Brasileira pelo Progresso Feminino), fundou a Aliança Nacional de Mulheres que tinha como objetivo principal proteger a mulher nos espaços de trabalho e amparar a sua independência econômica. A entidade contava com ampla participação feminina, com uma rede de amparo às mulheres trabalhadoras, e lutavam por direitos relacionados à educação, ao trabalho e à maternidade.

Nesse contexto, a advogada sergipana, Maria Rita Soares de Andrade (1904 – 1998), participou da União Universitária Feminina, em que defendeu a valorização da formação intelectual da mulher brasileira, junto a Natércia, Bertha Lutz e Amélia Sapienza e fundou uma seção da Federação para o Progresso Feminino, em Sergipe. Maria Rita formou-se em Direito pela UFBA e em 1967, tornou-se a primeira juíza federal brasileira.

Getúlio Vargas demonstrou simpatia por algumas pautas do movimento feminista, particularmente em relação ao direito de voto. Sua filha, Alzira Vargas do Amaral Peixoto (1914-1992), em solteira Alzira Sarmanho Vargas, apresentava apreço às causas feministas, participou de alguns setores políticos durante o governo do pai, transitando entre políticos e a elite da época atuando como uma interlocutora do político com a sociedade. “Alzirinha recusou-se a usar vestido de noiva no dia do seu casamento, num gesto franco de inconformismo com o papel que se esperava dela” (Priore, 2020, p. 155).

Guardiã da memória de Getúlio Vargas, compilou uma série de relatos em primeira pessoa no livro “Getúlio Vargas, Meu Pai” publicado em 1960.

O livro apresenta uma narrativa em primeira pessoa em que o protagonismo político de Getúlio Vargas é ressaltado. Alzira aparece como uma figura coadjuvante, refletindo o papel tradicionalmente atribuído às mulheres naquele período. Contudo, não podemos deixar de mencionar a importância do seu trabalho na gestão administrativa e operacional do governo Vargas. Graduada em Direito, casou-se em 1939 com o político Ernani do Amaral Peixoto (1904 – 1989), tendo acompanhando-o em uma viagem aos Estados Unidos na condição de assessora política de seu pai para discutir os termos da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial junto ao Bloco dos Aliados, onde residiram pelo período de cinco anos. A obra é relevante, pois detalha a trajetória e as ações de Vargas durante eventos cruciais na história brasileira, como a Revolução Constitucionalista de 1932, o Levante Comunista, o atentado contra Carlos Lacerda, a morte do major Rubens Vaz e a reunião ministerial que precedeu o suicídio de Getúlio, dentre outros episódios. Contudo, assim como muitas produções literárias femininas daquele período, essa obra caiu no esquecimento por muito tempo.

Em 1930, o governo provisório de Vargas enviou ao Congresso um projeto de lei que asseguraria o direito das mulheres ao voto. Porém, o movimento foi interrompido pelos acontecimentos da Revolução de 1930 em que Vargas dissolveu o Poder Legislativo, adiando a edição da legislação que contemplaria a participação feminina na política. A proposta do anteprojeto restringia o voto feminino às mulheres que tivessem renda, excluindo as solteiras que dependiam financeiramente dos familiares e as mulheres casadas que eram donas de casa.

Em 1932, com a promulgação do Novo Código Eleitoral brasileiro, o Brasil estabeleceu o voto secreto e o sufrágio feminino foi garantido para as assalariadas, casadas, desde que autorizadas pelos maridos e alfabetizadas, tornando o Brasil o segundo país da América Latina a estabelecer o direito de voto para as mulheres. Este avanço não caracteriza uma decisão política isolada, mas sim, ligada às demandas do movimento sufragista, que divulgadas pela imprensa no início do século XX, contrastavam com a reticência de muitos homens da época, que não apoiavam a participação política das mulheres. A exemplo, o Sr. Aarão Rebelo, o Sr. Zoroastro Gouveia e o Sr. Morais Leme.

 

“Representantes havia, como o Sr. Aarão Rebelo, que combatiam ferrenhamente o voto feminino, entre outros argumentos, “porque ela segue o pai e o marido”. Completava o Sr. Zoroastro Gouveia – “Pior que isso; segue o confessor. O voto feminino foi apenas manobra da direita para se garantir contra o surto esquerdista”. Outros, como o Sr. Morais Leme, propunham o voto obrigatório apenas para os homens, argumentando que a “mulher ensaia os seus primeiros passos na vida política, e, por isso, o voto dado pelo representante da Sociedade Conjugal deve corresponder ao voto da família” (Soihet, 2000, p. 104-105).

 

O Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que contou com a participação de Bertha Lutz em sua redação, instituiu o Código Eleitoral Provisório e reconheceu o direito de voto às mulheres, com ressalvas à participação feminina, já que o alistamento era facultativo e restrito a mulheres alfabetizadas, solteiras e viúvas que exercessem atividade remunerada, e casadas, com autorização dos maridos.

Quintina Diniz de Oliveira Ribeiro (1878-1942), natural de Laranjeiras - SE, ligada ao movimento feminista, foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Sergipe no ano de 1934, pela UDN (União Democrática Nacional) contando com o apoio da “Sociedade Brasileira Para o Progresso Feminino”, fundada pela Dra. Bertha Lutz e dirigida em Sergipe pelas doutoras Cezartina Regis e Maria Rita Soares de Andrade.  Professora, fundou em 1906 na cidade de Aracaju, o primeiro colégio para moças do município. Atuou também como poetisa, oradora e política onde destacou-se pela precisão dos seus posicionamentos políticos.

Em 1934, o princípio do sufrágio feminino foi incorporado pela Constituição, que contou com a participação de Bertha Lutz e de Natércia Silveira na elaboração do anteprojeto. Promulgada em 16 de julho de 1934, a Constituição garantiu a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, com a manutenção das ressalvas anteriores.

            No mesmo ano foi eleita a primeira deputada negra no país, filha de escrava liberta, órfã de pai e tardiamente alfabetizada, Antonieta de Barros (1901-1952), ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo Partido Liberal Catarinense, encerrando sua carreira política em 1951. Em vida, dedicou-se às causas de combate ao racismo e de defesa da educação para todos, da emancipação das mulheres e dos(as) mais pobres.

Criou os periódicos “A Semana” (1922-1927) e “Vida Ilhoa” (1930), onde escrevia sobre suas ideias utilizando o pseudônimo de “Maria da Ilha”. Pela Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (2023-) e assinada pela Ministra da Cultura Margareth Menezes da Purificação Costa e pela Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, o nome de Antonieta de Barros foi inserido no livro Heróis e Heroínas da Pátria - que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Resultado de um movimento de luta que contou com a determinação de sufragistas, foi fundamental para o reconhecimento das mulheres enquanto cidadãs, com direitos políticos e capacidade de influenciar os destinos do país. A partir daí, abriu-se espaço para que elas pudessem participar da vida pública e da política.

É válido salientar que a conquista do voto feminino no Brasil, em 1932, durante a Era Vargas simbolizou uma virada no paradigma sociocultural da histórica nação patriarcal brasileira, porém, não garantiu igualdade entre os gêneros, pois previa restrições à participação feminina, como constava no artigo 121 que o voto e o alistamento feminino eram facultativos, podendo isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral.

As restrições apresentadas se mantiveram na Constituição de 1934, 1946 e no Código Eleitoral de 1950, que ainda restringiam o alistamento e o voto feminino às mulheres alfabetizadas, que exercessem profissões. Às casadas, esse direito também precisava ser autorizado pelos maridos. Nota-se que a igualdade ainda não havia sido conquistada.

 

“O Estado se absteve de questionar essa autoridade. Se o voto fosse obrigatório, a ordem pública estaria, implicitamente, colocando um limite à prerrogativa masculina de ditar o direito de ir e vir das mulheres. Esposas só poderiam deixar o lar e se dedicar a atividades práticas se e quando autorizadas por seus maridos” (Limongi, Oliveira e Schmitt, 2019, p.18).

 

Vale frisar que, o Código Eleitoral de 1932, não garantiu a participação política das mulheres casadas, que ainda dependiam de autorização dos maridos para votarem. Essa realidade permaneceu durante os 30 anos seguintes, até a promulgação do Código Eleitoral de 1965, que previa no Art. 6º:

 

“Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: a) os inválidos; b) os maiores de setenta anos; c) os que se encontrem fora do país; II – quanto ao voto: a) os enfermos; b) os que se encontrem fora do seu domicílio; c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar” (Brasil, 1965).

 

            A publicação do Código Eleitoral de 1932 representou um passo importante na luta pela igualdade de gênero e pelo pleno exercício da cidadania pelas mulheres. Além disso, abriu caminho para a participação das mulheres na política e em outras esferas da sociedade. No entanto, ainda havia e há muito a ser feito para garantir a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres.

Atividade em grupo: Divida os(as) alunos(as) em grupos e peça que cada grupo escolha uma sufragista ou um evento relacionado ao movimento sufragista para pesquisar. Os grupos devem preparar uma apresentação sobre sua pesquisa para compartilhar com a turma na próxima aula.

Encerramento da aula: Encerre a aula resumindo os principais pontos discutidos e lembrando aos(às) alunos(as) sobre a atividade em grupo que deverá ser apresentada na próxima aula.

Recursos utilizados: Quadro, pincel, notebook, celular, internet, textos, vídeos, slides, datashow, padlet.

Metodologia: Aula expositiva e dialógica, sala de aula invertida, rotação por estações.

 

AULA 3: Esta ação foi planejada para ser executada em 50 minutos. Sugere-se como material de apoio o documentário “Voto feminino completa 90 anos no Brasil”, fichas biográficas para que os(as) alunos(as) escrevam sobre a história de sufragistas brasileiras e suas contribuições para a conquista do voto feminino, apresentação de notícias que abordem a baixa representatividade feminina nos espaços políticos atualmente, bem como, de movimentos e de mulheres que resistem e buscam valer seus direitos.

Introdução: Organize a turma em grupos e solicite aos(às) alunos(as) que apresentem os resultados da pesquisa solicitada na aula anterior sobre o movimento sufragista brasileiro e promova um debate sobre a participação das mulheres na política atualmente.

Desenvolvimento: Apresente aos alunos informações sobre sufragistas brasileiras que romperam com os padrões sociais impostos. Explique como essas mulheres desafiaram a estrutura patriarcal vigente e lutaram por seus direitos. Em seguida, contextualize com a apresentação dos(as) alunos(as) dificuldades enfrentadas na atualidade pelas mulheres no espaço político.

Para o(a) professor(a): Ao destacar o protagonismo feminino no ensino de história, os alunos(as) podem aprender sobre a luta das mulheres pelo direito ao voto e pela igualdade de gênero, sobre a importância da participação das mulheres na política e na sociedade. Além disso, garante-se uma visão mais completa, equitativa e inspiradora da trajetória brasileira. Isso contribui para uma educação mais inclusiva e para a formação de cidadãos críticos e conscientes de seu papel na sociedade.

            Em uma sociedade historicamente patriarcal, o protagonismo das mulheres muitas vezes foi minimizado ou ignorado. Destacar a contribuição das sufragistas brasileiras ajuda a corrigir essa visão e valorizar a luta feminina por direitos iguais. Outra importante contribuição está no entender que o movimento sufragista brasileiro não foi homogêneo, pois, mulheres de diferentes origens, classes sociais e raças se envolveram na luta pelo sufrágio. Reconhecer essa diversidade é fundamental para compreender a amplitude e riqueza das mobilizações femininas no Brasil.

            O movimento sufragista brasileiro, que buscava a conquista do voto feminino, teve várias mulheres que se destacaram por seu ativismo e liderança, como já mencionado e exemplificado anteriormente. Apresentaremos a trajetória de algumas delas.

            Leolinda de Figueiredo Daltro (1859-1935), foi professora e militante política defensora do nacionalismo e da República. Teve grande participação na imprensa em defesa dos direitos dos povos indígenas, cuja campanha aguerrida nos anos iniciais do século XX levou à formação do Instituto de Proteção aos Indígenas Brasileiros, onde atuou como vice-presidente. Como professora, inaugurou a Escola de Ciências, Artes e Profissões Orsina da Fonseca em 17 de junho de 1911.

Seu envolvimento político enquanto sufragista iniciou concomitante à reivindicação de exercer um cargo público de liderança política durante o governo de Hermes da Fonseca (1910-1914).

A princípio, Leolinda não reivindicava participação no processo eleitoral, incentivava mulheres a serem influenciadoras de votos para os candidatos Hermes da Fonseca e Wenceslau Brás, candidatos a presidente e a vice-presidente, respectivamente. Em 1909, fundou a “Junta Feminil Pró-Hermes-Wenceslau”, primeira organização feminista no Brasil, a fim de influenciar as eleições de 1910 e, mais tarde, a conquista de direitos políticos para as mulheres, como o de exercer cargos políticos. Ainda neste ano, a fundação transformou-se no Partido Republicano Feminino. A partir de 1916, a professora engajou-se no movimento sufragista, lançando uma campanha pelo direito de voto feminino.

Influenciada pelo sufragismo norte-americano, o qual exerceu maior influência aqui no Brasil, Leolinda organizou um grupo de mulheres que passaram a ocupar a Câmara de Deputados e a propagarem campanhas nos jornais da época. Em 1919, a professora conquistou o direito ao voto e candidatou-se a intendente do Rio de Janeiro tendo perdido as eleições, mas seguiu em sua luta até a morte em 1935 em decorrência de um acidente automobilístico.

            Outras mulheres se destacaram nesse período, como a Dra. Isabel de Matos Dillon, primeira eleitora do Brasil, Diva Nolf Nazário, secretária da Aliança Paulista pelo Sufrágio Feminino, Alzira Soriano, primeira mulher prefeita da América do Sul, Gilka Machado, escritora que contribuiu para a emancipação da sexualidade feminina, Mariana Coelho, publicou a obra “A evolução do feminismo: subsídios para a sua história”, obra que contribuiu para a intelectualização da mulher brasileira.

            Almerinda Farias Gama (1899-1999) foi uma ativista do movimento feminista no Brasil, defendendo principalmente os direitos das mulheres no campo do trabalho e o sufrágio feminino. Sua atuação foi significativa nas primeiras décadas do século XX, um período em que a presença feminina em áreas profissionais, especialmente no Direito, ainda era uma novidade e enfrentava muita resistência.

Uma das primeiras mulheres negras a atuar na política brasileira, e a se tornar advogada no Brasil, enfrentou preconceitos e desafios na sua carreira jurídica, dada a predominância masculina no campo naquela época. Seu envolvimento com o movimento sufragista brasileiro a colocou em destaque entre as principais vozes femininas que defendiam o direito das mulheres ao voto, colaborando com outras líderes feministas, participando de congressos, escrevendo artigos e organizando eventos para a causa. Almerinda também atuou na causa trabalhista como líder sindical, em que participou da fundação do Partido Socialista Proletário do Brasil (PSPB) durante os trabalhos da Assembleia Constituinte em 1934.

Como advogada e sindicalista, foi pioneira na defesa de atuação das mulheres negras na política e no movimento feminista. Como reconhecimento à sua memória, a Prefeitura de São Paulo instituiu em 2016 o “Prêmio Almerinda Farias Gama”, voltado a iniciativas que contemplem a população negra.

Maria Firmina dos Reis (1822-1917) foi uma escritora brasileira, considerada uma das primeiras romancistas negra do Brasil, a escrever sobre o tema da escravidão. Nasceu em 11 de março de 1822, na Ilha de São Luís, Maranhão, época em que o Brasil ainda estava sob a vigência do regime escravocrata. Maria foi criada por uma irmã de sua mãe, que tinha melhores condições financeiras, o que lhe possibilitou acesso à educação.

Ao longo de sua vida dedicou-se à escrita e ao ensino. Teve histórias, poemas, ensaios e outros textos publicados em jornais da época. Precursora em dar voz às mulheres, seja em sua escrita ou enquanto educadora, defendeu a educação mista em um momento em que esta era uma ideia radical.

Em 1859, Maria Firmina dos Reis publicou o romance "Úrsula", uma narrativa antiescravagista e feminista. Este é um dos primeiros romances brasileiros a tratar da temática da escravidão sob a perspectiva de seus horrores e injustiças e dar voz a personagens femininas que tinham consciência do papel que desempenhavam em uma sociedade marcadamente patriarcal em que as mulheres eram subjugadas.

Carlota Pereira de Queiróz (1892-1982), médica, foi a primeira deputada federal brasileira eleita pelo voto popular. Membro da elite paulistana, atuou na área da educação, mas dedicou-se à medicina enquanto ofício. Como política, lutou contra o centralismo político do governo Vargas, tendo participado da Revolução Constitucionalista de 1932. Após o movimento, foi eleita para deputada da constituinte em que defendeu a criação de serviços sociais no país, questões relacionadas à saúde, educação e proteção da mulher e da criança . Foi a primeira mulher a integrar a Academia Nacional de Medicina, em 1942.

            Como podemos observar, temos um histórico de protagonismos femininos na defesa dos direitos das mulheres e levar esse conhecimento para a história ensinada possibilita a compreensão do movimento atual pela paridade feminina no sufrágio brasileiro. Após décadas de luta, as mulheres ainda encontram dificuldades para ocupar espaços públicos e políticos de poder, suas vozes ainda são silenciadas.

            Em agosto de 2021 foi publicada a Lei n.º 14.192 que estabelece normas  para prevenir, reprimir e combater a violência de gênero em atividades relacionadas ao exercício de direitos políticos pelas mulheres e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais. (Brasil, 2021). A legislação tipifica como crime condutas que se configuram como resquícios de uma sociedade conservadora, misógina e patriarcal que ainda tenta limitar a representatividade feminina na política.                   

Avaliação: Para avaliar o aprendizado dos(as) alunos(as), peça para eles(as) escreverem um texto ou produzirem um post para redes sociais que expresse a expectativa de aprendizagem anunciada nos objetivos com questões atuais das mulheres na política brasileira. A intenção é contextualizar o conhecimento aprendido sobre a conquista do voto feminino no Brasil e a luta para que as mulheres exerçam o direito à igualdade na política e o pleno exercício da cidadania. A avaliação pode ser complementada com a participação dos(as) alunos(as) nas discussões em sala de aula e a observação das apresentações dos grupos.

Recursos utilizados: Quadro, pincel, notebook, celular, internet, textos, vídeos, slides, datashow, cartolina, lápis de cor, tesoura, cola, impressora.

Metodologia: Aula expositiva e dialógica, sala de aula invertida, pesquisas, leitura, análise e interpretação de fontes históricas.

Durante a história brasileira, as mulheres enfrentaram as injustiças e violências praticadas contra elas, com o intuito de subalternizá-las política e socialmente. A formação da sociedade brasileira estruturou-se em políticas escravagistas protagonizadas por senhores herdeiros de uma cultura ocidental patriarcalista. As tradições sociais e morais vigentes na Europa foram transplantadas para cá junto com os colonos portugueses, e nelas, estruturou-se o pensamento misógino e a limitação dos papeis feminino na sociedade.

Apesar da estrutura social e das dificuldades, as mulheres resistiram e protagonizaram importantes movimentos pela conquista de direitos. Neste trabalho, limitamo-nos a estudar o contexto histórico do Brasil de fins do século XIX e início do século XX, e a atuação importantíssima de mulheres que encamparam movimentos políticos de luta. Apresentamos o histórico do reconhecimento do sufrágio feminino brasileiro em 1932, que apesar de ser um avanço, era restrito e excludente. Concluímos que a luta deve ser constante, haja vista, as mulheres na atualidade ainda são sub-representadas em cargos eletivos e vítimas de violência política.

Ao apresentarmos uma proposta de sequência didática, pretendemos contribuir para o processo de ensino-aprendizagem, de modo a auxiliar professores e professoras a abordarem a temática da história das mulheres e sua participação nos contextos políticos e sociais do período estudado. Pois, entendemos que é central para a conscientização dos(as) alunos(as) conhecer a trajetória de mulheres que ousaram romper com os padrões da época e abriram passagem para a ocupação feminina nos espaços públicos de poder. Desse modo, é necessário compreendermos a luta atual pela representatividade política e pela equidade no exercício de direitos.