Gênero, Divisão Sexual Do Trabalho E Empoderamento Das Mulheres No Mundo Do Trabalho.

Mudanças no mundo do trabalho e as dificuldades econômicas oriundas da flexibilização e das inconstâncias advindas dos interesses das configurações da economia, aliados aos contornos que tem tomado os processos das reivindicações das mulheres, por meio de movimentos feministas, reverberam nos contextos da vida privada, sobretudo na estruturação dos papéis estereotipados como de masculino-dominante e feminino-dominado. Cabe destacar que nesta nova situação que vem se apresentando, as gerações mais jovens convivem com uma aparente transitoriedade de papéis sociais pelo que também são apresentados fora do convívio familiar[i].

Gênero

A pesquisa exploratória inicial dos conceitos versa sobre a categoria de gênero e quais as inter-relações que se projetam, relacionadas às discussões sobre a divisão sexual do trabalho e empoderamento. É de fundamental importância destacar que a ocupação dos espaços de trabalho pelas mulheres tem uma trajetória demarcada por movimentos feministas impulsionados em momentos diversos, com características particulares e que é possível inferir a sua relevância na visibilidade das mulheres no mundo do trabalho.

Embora haja um discurso formal de que basta estar preparado para entrar no mundo do trabalho, em verdade certos setores, a exemplo das indústrias, conforme destaca Hirata (2002), não sofreram alterações relevantes quando se tratando da absorção de mulheres. Para entender melhor estas questões, ao estudo de gênero alguns outros conceitos devam se relacionar, como feminismo, patriarcado, identidade e trabalho. Dessarte, entendemos gênero como categoria de análise (SCOTT, 1995) em razão de abarca outras categorias que não poderão ser desprezadas ao nos debruçarmos sobre as análises sociais.

Como reação à opressão pelas quais as mulheres estavam sujeitas, surge o movimento feminista, em resposta a uma sociedade baseada num modelo de organização onde a figura masculina era central e a valoração encontra-se no patriarcado, com a defesa da heteronormatividade como princípio para manutenção das famílias e da sociedade ocidental.

Em que pese acirradas discussões feitas a despeito deste modelo, o mérito das ponderações acerca do tema esclarece a perduração de uma sociedade de desigualdades, onde as diferenças, sejam de gênero, raça, classe, etnia, geracional, entre outras, são tidas como justificativas perfeitamente plausíveis para a inferiorização e práticas excludentes, com destaque aqui para as relações de gênero nelas envolvidas.

Compreende-se que as relações de gênero permeiam, dinamicamente, todo o tecido social, manifestando-se de formas específicas nos diferentes grupos sociais, ainda que mantendo, geralmente, a hierarquização como marca mais nítida.

Conforme entende Lavinas[i] (1997, p.245) “o sexo social – portanto, o gênero – é uma das relações estruturantes que situa o indivíduo no mundo e determina, ao longo de sua vida, oportunidades, escolhas, trajetórias, vivências, lugares, interesses.”. Nesta direção de entendimento, são “nos espaços de convivência cotidiana, mais particularmente a família e a vizinhança, que meninos e meninas aprendem e internalizam seu gênero, de acordo com aquilo que a ‘sociedade local’ exige que sejam.” (YEPEZ & PINHEIRO, 2005, p. 149). Assim, ainda segundo as autoras, são a esses processos de incorporação que designam a definição do socialmente adequado e se utilizam dos termos socialização de gênero.

Atenta a socialização como processo, embora permanente na vida das pessoas, é possível presumir que a categorização de gênero também passa por constantes reconstruções e alinhamentos com vistas a forma como ocorrem as interações entre os indivíduos e as suas percepções de mundo, de si e do outro.

Nesse sentido, as vivencias diárias das famílias e de suas organizações baseadas no gênero extrapolam os espaços domésticos, mesmo tendo uma presença nesse ambiente privado bem definida para os que dele participam, mas não significa a ausência de discordância. Desta feita, a presença da hierarquização de gênero está entremeada nos tempos e rotinas cotidianas, nos momentos de descontração, nas projeções e idealizações futuras, numa constante reprodução dos papéis de gênero que se assentam no grupo social nos quais os sujeitos implicados participam.

A palavra “gênero” é descrita nos dicionários com uma variedade de sentidos, com o objetivo de atender ao direcionamento desde estudo, aponto aqui o significado dado por Aulete Caldas[ii] (2011) de que o “gênero é a forma que a diferença sexual assume, nas diversas sociedades e culturas, e que determina os papéis e os status atribuídos a homens e mulheres e a identidade sexual das pessoas.”

Inicialmente houve uma profusão de questionamentos e implicações de utilização do termo como ponto de partida para entender os papéis dos sujeitos e suas posições. São os estudos feministas que propuseram um novo olhar, introduzido pelos movimentos feministas que se iniciam ainda na década de 1970, pondo em xeque posições referendadas como socialmente instituídas e normatizadas. São grandes viradas e um novo modo de ver o conhecimento que se instaura (MATOS, 2008). Então primeiro considero que, congruente ao movimento, o termo gênero faz parte das tentativas levadas pelas feministas contemporâneas para reivindicar certo campo de definição, para insistir sobre o caráter inadequado das teorias existentes em explicar desigualdades persistentes entre mulheres e homens. (SCOTT, 1995, p.85).

Nessa perspectiva, o modelo hegemônico vai sendo atravessado pelas inquietações de pesquisas que se voltam para entender/explicar que estes papéis se constituem dentro de um complexo sistema onde a normatização e normalização de um binarismo homem/mulher não contempla a igualdade de direitos e oportunidades perfiladas em documentos oficiais. Desta feita, o gênero passa a ter o papel de categoria analítica nos estudos, aqui demarcado das mulheres e por onde também se orienta este estudo. Os movimentos feministas separados em momentos diferente e designados como ondas, evidenciam um direcionamento de propositura de discussão paradigmática, até então inconsistente ou ignorada em sua necessidade de vislumbre.

Segundo Nicholson (2000), as estudiosas feministas não deixaram de se apoiar na conceituação de sexo e gênero para estruturar suas ideias e é a partir deste que elas apresentam uma análise de necessidade de ter em mente que o corpo biológico se constitui também dentro de um espaço histórico e cultural distinto entre si, “se o próprio corpo é sempre visto através de uma interpretação social, então o “sexo” não pode ser independente do “gênero”.” (NICHOLSON, 2000, p.9-10). Desta feita não se pode deixar de envolvê-los de forma abrangente. Contudo há a necessidade de destacar que a análise antes posta considera uma universalização de conceito e formas de análise, o que não deve ser empreendido, pois para a autora

[...]a população humana difere, dentro de si mesma, não só em termos das expectativas sociais sobre como pensamos, sentimos e agimos; há também diferenças nos modos como entendemos o corpo. Consequentemente, precisamos entender as variações sociais na distinção masculino/feminino como relacionados a diferenças que vão “até o fundo” - aquelas diferenças ligadas não só aos fenômenos limitados que muitas associamos ao “gênero” (isto é, à estereótipos culturais de personalidade e comportamento), mas também a formas culturalmente variadas de se entender o corpo. (NICHOLSON, 2000, p. 14).

A primeira onda envolve movimentos que se alastram pelos países ocidentais, a partir das lutas pelo sufrágio universal, o direito ao voto, fazendo eco com a defesa de uma liberdade para escolher expressar seus sentimentos (CRUZ, 2014). No século XX, as mulheres buscam, através das reivindicações dos movimentos, demarcar a importância do poder político para alterar a sua condição de submissão social, perpassada pela definição dos rumos da vida feminina pela figura de um homem, com a possibilidade através do voto de ter uma maior participação política que promova a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres.

Nem essas ideias de igualdade foram suficientes para afastar a dúvida para parte de grupo de mulheres sobre quais eram realmente representadas neste momento, haja vista que conquistará primeiro o direito ao voto são as mulheres brancas e de classe favorecida economicamente (CISNE, 2018) e a defendida igualdade entre as feministas não engajam as discussões de classe e raça. As proporções de alcance que tomam essas reivindicações surpreendem e demarcam a denominação deste momento e desencadeiam uma outra movimentação feminista, embora no Brasil esta possibilidade do voto feminino só ocorra já em meados do século XX, com ato do então Presidente da República Getúlio Vargas.

A segunda onda do movimento feminista além de trazer no seu bojo as questões políticas e sociais, apresenta as tratativas de produzir uma discussão com base teórica mais definida, sobre a posição da mulher na sociedade, buscando formar bases epistemológicas e fomentar críticas fervorosas a estes (LOURO, 1997). Para Galinkin e Ismael (2013), essa segunda onda tem a particularidade de ter dois momentos distintos demarcados pelas produções textuais de Simone de Beauvoir[iii] (O Segundo Sexo, 1949) e Betty Friedam [iv] (A Mística Feminina, 1963), contextualmente no pós-guerra, evidenciam que a sociedade, através de diversos movimentos incluem-se os feministas, clamando por maior liberdade de expressão, através da vertente política. Daí a defesa do lema “o pessoal é político” porque com a participação das mulheres no mercado de trabalho, os conflitos entre os papéis de mulheres e homens se evidenciam nas discussões, principalmente em relação a direitos reprodutivos e sexualidade e, ainda distinção entre gênero e sexo, estes últimos ainda sendo fonte de debates.

Na busca de entender como ocorre a opressão, o movimento feminista vai identificar a origem desta opressão, a que está atrelada e a própria condição de reprodução feminina, usadas para justificar e manter o patriarcado dominante como base da sociedade baseada na exploração econômica. O papel das mulheres no ambiente doméstico vai dividir espaço definitivamente com o trabalho fora do lar e, independente das diferenças existentes entre elas em diversos locais, as discussões singram o caminho da exploração da mulher estar baseada no sexo.

Contudo, interessa destacar que as discussões do movimento feminista se fortalecem em direção a variedade de identidade e de experiências das mulheres. Não cabe simplesmente a universalidade do conceito, outras categorias de análise são inseridas para entender a opressão às quais as mulheres estavam submetidas, a classe e a raça, somadas a sexualidade são interligadas, apropriadas pelo termo interseccionalidade trazido por Crenshaw (2002). A interseccionalidade é

uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. (CRENSHAW, 2002, p. 177).

O conceito de “interseccionalidade”, hoje empregado nos mais diversos contextos, assumindo diferentes conotações, é um importante instrumento analítico para se estudar, entender e responder às formas em que gênero intersecta com outras identidades e como essas intersecções operam em contextos determinados e contribuem na construção de experiências específicas de opressão e privilégios.

A interseccionalidade tem um espectro de ação que também se reflete, segundo a autora, nas ações e políticas específicas que refletem em mais opressão para os grupos, principalmente as mulheres negras. Nas discussões sobre a construção do conhecimento, estudiosas feministas propõe a uma epistemologia que coloquem “as mulheres no lugar de sujeito do conhecimento”. (LISBOA & OLIVEIRA, 2019, p.52).

As Epistemologias Feministas têm se consolidado como uma opção reconhecida no campo científico, trazendo para o debate a importância da interseccionalidade, revelando uma preocupação com o aumento de múltiplas formas de desigualdade social, discriminação, exploração, opressão e dominação que tem atingido, principalmente as mulheres em todo o mundo. (LISBOA & OLIVEIRA, 2019, p.53).

A terceira onda, mais emblemática, apresenta os estudos feministas como possibilidades diversas, quase não se relacionam apenas à mulher, mas a própria identidade dos sujeitos e que a discussão posta em termos do binarismo não constitui a necessária condição de consciência dos elementos que consideram a singularidade dos indivíduos.

Favorecida pelo fortalecimento da internet, nos anos 90, as discussões pós estruturalistas extrapolam as fronteiras físicas e os significados e categorizações rígidas. Neste momento, o retorno à defesa de direito de liberdade individual é o mote, “concentra-se na análise das diferenças, da alteridade, da diversidade e da produção discursiva da subjetividade. Desloca o estudo sobre os sexos e sobre as mulheres para o estudo das relações de gênero” (CRUZ & DIAS, 2015, p.38). A ideia de que o gênero é uma performance (BUTLER, 2019), abre uma nova discussão para as teorias queer e a já possível quarta onda.

A mais recente onda feminista, já no século XXI, apresentada no contexto digital que invade a vida cotidiana aumentando a velocidade e a disseminação de informações principalmente pelas redes sociais. Embora não seja consenso a designação da quarta onda, as modificações e organizações são alteradas, nas diversas instituições e de diversas formas, repensadas pelos estreitamentos dos espaços.

Em curso, as implicações deste movimento ainda não são claras, a fluidez das informações e de mudanças nas redes sociais fomenta a observação e as discussões sobre as posições de diferenças, trazendo controvérsias e provocações,

[...]um novo tema e um novo sujeito foram impostos à pedagogia contemporânea, revolucionando seu território (os limites, as ordens internas, os fins e os modelos) e obrigando-a a repensar de modo radical, tanto no seu aparato teórico quanto na sua tradição histórica, como também nas suas práxis educativas e escolares. O movimento está ainda em marcha e não podemos prever onde e como terminará, e se terminará. (CAMBI, 1999, p. 639) (grifo nosso).

Mesmo não deixando de fazer críticas a alguns fatores que interpelam esse momento, Matos & Paradis (2014) apresentam as características que demarcariam a quarta onda e são descritas como

1) O alargamento, o adensamento e o aprofundamento da concepção de direitos humanos pautados a partir da luta feminista e das mulheres e de outros movimentos: referenciar direitos humanos para humanos com carne, sexo, cor, raça, etnia, idade, sexualidade etc.;

2) A ampliação da base das mobilizações sociais e políticas, sobretudo dentro de um novo enquadramento ou moldura transnacional e global, além de uma moldura ressignificada nacionalmente de forte ativismo feminista on line, a exemplo da Marcha Mundial das Mulheres (MMM)[...];

3) Foco no “sidestreaming” feminista (horizontalização): para além da não discriminação de gênero, ocorre o reforço do princípio da não discriminação com base em raça, etnia, geração, nacionalidade, classe ou religião. São “feminismos outros”, profundamente entrelaçados, e, por vezes, controversamente emaranhados com as lutas nacionais e globais para a justiça social, sexual, geracional e racial; o reforço do princípio da não discriminação com base no gênero, na raça, na etnia, na nacionalidade, na classe ou na religião. [...];

4) Foco no “mainstreaming” feminista (verticalização): ou seja, em relação ao Estado suas instituições e às dinâmicas vinculadas a esse novo formato de teorização feminista, destaca-se, por sua vez, o esforço no sentido de ações transversais, interseccionais e intersetoriais de despatriarcalização das nossas instituições [...]

5) Também uma nova forma teórica de teoria feminista que é complexa: interseccional, transversal, multinodal, policêntrica (estatal e anti-estatal ao mesmo tempo e decolonizadora, ou seja, despatriarcalizadora, desrracializadora, desetarizadora e des-heteronormatizadora);

6) Uma renovada retomada e aproximação (tensa, mas produtiva) entre pensamento, a teoria e os movimento feministas[...]. (MATOS & PARADIS, 2014, p.95-96).

Embora os espaços temporais em que ocorreram as delimitações desses movimentos não estejam firmemente demarcadas, se poderia falar de novo movimento mesmo se as reivindicações anteriores não foram atingidas e sejam constantes nos debates (MATOS & PARADIS, 2014, RAGO, 2003,2004).

Scott (1995, p.86) diz que “o gênero é um elemento constitutivo de relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos e o gênero é uma forma primária de dar significado às relações de poder”. A definição do conceito de gênero divide-se em duas partes, segundo ela inter-relacionados, porém em relação a análise devem ser diferenciados. Os elementos inter-relacionados em que esse conceito se destrincha, agregam os símbolos culturais, conceitos normativos, intemporalidade da representação binária do gênero e identidade subjetiva que justificam e estruturam a sociedade e pesquisado por diversas áreas de investigação.

Os símbolos culturais têm sido representados de forma múltipla e por vezes contraditórias, trazendo figuras que são interpretadas pelos conceitos normativos para estruturar sob diversos aspectos uma posição binária entre o que é ser feminino e masculino.

Ainda estes conceitos ainda dependem da “rejeição ou da repressão de outras possibilidades alternativas” (SCOTT, 1995, p.86) para emergir como dominantes e, embora pareça haver um consenso, os conflitos para sua existência são imanentes. Já a intemporalidade da representação binária de gênero, como um dos pontos a ser observado enquanto elemento inter-relacionado, tem sua importância pela necessidade de que a ideia de aparente perenidade dessa divisão binária é equivocada.

Para discutir gênero, considerando a ideia de experiências, urge pensar a partir de uma noção política, não esquecendo as instituições e organizações sociais que participam ativamente dessa formação representativa. Por fim, a identidade subjetiva que se constrói na “diferenciação e de distinção, que exigem a supressão das ambiguidades e dos elementos opostos a fim de assegurar (de criar a ilusão de) uma coerência e uma compreensão comuns” (SCOTT, 1995, p.82).

A utilização pelas mulheres do “termo gênero faz parte das tentativas levadas pelas feministas contemporâneas para reivindicar certo campo de definição, para insistir sobre o caráter inadequado das teorias existentes em explicar desigualdades persistentes entre mulheres e homens”. (SCOTT, 1995, p.85), tendo a atenção ao observar o cerne dos debates que “invocam o gênero para explicar ou justificar suas posições, mas também como compreensões implícitas de gênero estão sendo invocadas ou reinscritas.” (SCOTT, 1995, p. 93), com implicações na construção de uma nova história que considerem, além do sexo, fatores como raça e classe sendo interlocutores de análise e visibilize as mulheres uma equidade política e social.

Vislumbrar que as relações sociais de gênero é uma categoria dialética prescinde ter como eixo os aspectos políticos e sócio-históricos que se movimentam nas reflexões constantes nas próprias relações, nos embates e ajustes próprios dos modelos de sociedade baseado nas relações de interesse do capitalismo.

A partilha generalizada do mundo, é imposta pela ordem binária, patriarcal, heterossexual e androcêntrica, as mulheres, identificadas como do gênero feminino, são depreciadas, desvalorizadas, desconsideradas como pessoas com direito a ter direitos. São reduzidas à propriedade de alguém, a coadjuvantes históricas, a complemento na vida social, a objeto da satisfação masculina”. São destinadas a uma existência sem sentido próprio, a uma vida em função do outro, a uma atuação restrita ao espaço da domesticidade.” (MUNIZ, 2017, p. 38).

Justamente o que mais interessa, a condição de ser cidadão ativo da sociedade, na direção em que se observa, é restinguido porque as “estruturas patriarcais de poder que excluem, inferiorizam e dominam as mulheres”. (OLIVEIRA, 2015, online), impedem as expressões e o direito à diferença.

A cultura brasileira, em seu caráter constitutivo, tende a privilegiar caminhos de subjetivação diferentes para homens e mulheres, nos quais as relações de gênero são um fator fundamental. Para as mulheres, são os dispositivos amorosos e maternos que justificam as diferenças impostas; enquanto aos homens se estão dispostos os dispositivos da eficácia.

Lauretis[v] (1994) discute que por meio de seus múltiplos aportes, suportes e aparatos – discursivos e não discursivos a hierarquização é produzida e reproduzida diuturnamente até ser internalizada, naturalizada como pertencente à ordem das coisas, em nossas práticas cotidianas. Ela é operada graças ao funcionamento de um certo número de complexas tecnologias sociais, isto é, de “técnicas e estratégias discursivas por meio das quais o gênero é construído” (LAURETIS,1994, p. 240). Nesse sentido, conforme a autora,

os efeitos de masculino e feminino nos corpos, comportamentos e relações sociais decorrem não de um suposto determinismo biológico, mas do desdobramento de diferentes tecnologias sociais de gênero, dentre elas, o cinema, a mídia, a escola, a família, leis, epistemologias e práticas críticas institucionalizadas, bem como práticas da vida cotidiana. (LAURETIS, p. 208-209).

Os papéis sociais de homens e mulheres estão historicamente constituídos por uma gramática de relações, como ressalta Scott (1995), e são, a rigor, um princípio de experiência absolutamente difundido nas sociedades ocidentais. Logo, o caso da transexualidade não é sobre a emergência da experiência do gênero – ao contrário, é o rompimento de uma normatividade implícita que incomoda.

Scott (1992) empreende um esforço para explicar que a categoria gênero tem um caráter relacional, transversal e variável, enquanto categoria analítica. Assim, o termo gênero é posto como categoria de análise histórica, política e cultural, vem imbuída das relações de poder, possibilitando que seu uso possa ocorrer em diferentes sistemas de gênero, e, ainda, em relação com outras categorias, a exemplo de classe ou raça, de forma não fixa. Para a autora, “a categoria de gênero, usada primeiro para analisar as diferenças entre os sexos, foi estendida à questão das diferenças dentro da diferença” (SCOTT,1992, p.87).

As definições de gênero implicam estruturas, ritos, práticas cotidianas e não isto, mas leva para o campo da amplitude das relações sociais, não se restringindo somente ao fator do biológico. Portanto, podemos dizer que gênero é relacional, sócio-histórica, pois não nascemos homens ou mulheres, mas aprendemos ao longo da nossa existência, o ser homem e o ser mulher, assim nos tornamos a partir de nossas experiências. (SOUZA, 2013, p.02).

Machado (1998) defende que é possível fazer uma diferenciação entre o que é posto pelas propostas pragmáticas dos estudos de gênero frente às proposições metodológicas dos estudos sobre mulheres baseadas em três pontos:

da afirmação compartilhada da ruptura radical entre a noção biológica de sexo e a noção social de gênero.

[...]do privilegiamento metodológico das relações de gênero, sobre qualquer substancialidade das categorias de mulher e homem ou de feminino e masculino.

[...] da transversalidade de gênero, isto é, do entendimento de que a construção social de gênero perpassa as mais diferentes áreas do social. (MACHADO, 1998, p.108).

Com a construção de paradigmas metodológicos, Machado (1998) diz ser possível suplantar os estudos femininos pelo das relações de gênero, porque não se tratava apenas de retirar as mulheres da condição de “relativa invisibilidade” para uma inserção privilegiada, mas em havendo mulheres e homens se debruçar sobre a análise de seus papéis sociais. Nessa esteira de indagações e discussões paradigmáticas, Machado (1998) destaca o novo estilo de fazer as ciências sociais, indicando que seria

um estilo que desse mais lugar à reflexão sobre a subjetividade do(a) autor(a) e da construção das subjetividades dos sujeitos sociais. Com certeza, sem deslocar o outro estilo mais objetivista, produziu-se outra forma de escrever ciência. O nós majestático ou a escrita sem sujeito tem a contraparte legitimada de um sujeito da ciência que se coloca e opta. (MACHADO, 1998, p. 116-117).

Rago (2001) tratando das reações, segundo ela, ao feminismo e do medo da “ideia de liberdade feminina”, na cultura ocidental que tem provocado situações desagradáveis às mulheres, fez com que o houvesse um movimento em que

nas quatro últimas décadas, forçou a incorporação das reivindicações colocadas na agenda pública e obrigou a sociedade a perceber e discutir a “questão feminina”. Desestabilizou as tradicionais definições das identidades de gênero- que destinavam rigidamente o espaço público para os homens e o privado para as mulheres- revelando a hierarquização, as relações de poder e a misoginia nelas contidas. (RAGO, 2001, p. 61).

Connell (2016, p.16), diz que “gênero é um assunto esquisito”, envolve muitas explicações baseadas na anatômica, no cérebro, nos hormônios, na linguística, nas abstrações teóricas e na fixidez dele. Contudo,

o gênero pode, claro, ser definido de muitas formas: como um papel, uma identidade, uma formação discursiva, uma classificação dos corpos, e outras mais. Mas o que faz com que qualquer uma delas tenha importância para o mundo é o que podemos fazer coletivamente com essas identidades e classificações. O que conta são nossas práticas sociais[...]. (CONNELL, 2016, p.17).

E ainda,

Práticas sociais não acontecem sem corpos. Práticas sociais envolvem mãos que fazem, olhos que observam, peles que sentem, cérebros que raciocinam e sofrem. O gênero é corporificado[...] é certamente verdadeiro hoje em dia que nossos corpos são produzidos, crescem, desenvolvem-se ou são danificados, e eventualmente morrem, em ambientes sociais fortemente estruturados. (CONNELL, 2016, p.17).

Hodiernamente, entendemos que desconsiderar as contribuições das fases do movimento feminista e as suas preleções em termos dos estudos de gênero implicaria numa errônea tomada de decisão sobre qual a orientação ideológica e metodológica que nos guiaria nesta construção de estudo, pois

uma das principais queixas das “novas mulheres”, em geral, é a dupla jornada do trabalho e o acirramento da competição no mundo masculino. As duas questões não podem ser dissociadas, se considerarmos que a exigência da qualidade do trabalho feminino ainda é muito maior do que a que se dá em relação aos homens. As mulheres ainda pagam um alto preço por participarem da vida pública, como continuam a denunciar as feministas. (RAGO, 2003, online).

A participação das mulheres no mundo do trabalho apresenta os conflitos da dualidade de destinação de espaços e atividades que a sociedade heteronormativa persiste definido como os que prioritariamente são de homens ou de mulheres (CRUZ, 2005; KERGOAT, 2009; CARVALHO, 2010, 2015; HIRATA,2018).

Divisão Sexual do Trabalho

 A organização dos agrupamentos sociais se constituiu na busca da sobrevivência de seus membros e na necessidade de reprodução e manutenção destes. Partindo disso, acontece um princípio de definição de tarefas baseadas no sexo. Com os estudos feministas, a percepção dos papéis sexuais que foram constituídos nas sociedades e se tornando de interesse de entendimento, discussão e contestação.

Para Kergoat (2009, p.67),

a divisão sexual do trabalho é a forma de divisão social do trabalho, decorrente das relações sociais de sexo; essa forma é historicamente adaptada a cada sociedade. Tem por características a destinação prioritária dos homens à esfera produtiva e mulheres à esfera reprodutiva, e simultaneamente a ocupação pelos homens das funções de alto valor agregado (políticas, religiosas, militares et.).

Essa divisão social de que trata Kergoat (2009) tem dois princípios que a organizam: o princípio da separação, onde existem trabalho de homens e trabalho de mulheres e o princípio da hierarquia, onde o trabalho desempenhado pelos homens possui mais valor que o das mulheres. Esses princípios são validados pela legitimação das diferenças entre eles, fazendo com que haja uma naturalização, que “reduz as práticas sociais a “papéis sociais” sexuados” (KERGOAT, 2009, p.68).

A autora afirma que a divisão sexual do trabalho se orienta, ainda, por dois caminhos teóricos opostos entre si, o do vínculo social e o da relação social, opostos entre si, mas expressivamente carregados de significados. A teoria do vínculo social trata da relação de complementariedade entre homens e mulheres, firmado pelos papéis sociais, onde o papel atribuído às mulheres, nas atividades familiares e domésticas, é fundamental para a manutenção da sociedade. Na teoria da relação social se baseia na posição de relação antagônica entre homens e mulheres, por conta da dominação masculina sobre as mulheres, gerando situações conflituosas, não fixas, o abre espaço para que se vislumbre alterações neste quadro.

Para entender e situar a discussão a respeito da divisão sexual do trabalho, Hirata & Kergoat (2007) destacam que na França esse termo aparece sob duas acepções: uma “acepção Sociográfica” que pesquisa sobre “a distribuição diferencial de homens e mulheres no mundo do trabalho, nos ofícios e nas profissões, e as variações no tempo e no espaço dessa distribuição; e se analisa como ela se associa a divisão desigual do trabalho doméstico entre os sexos.” (HIRATA & KERGOAT, 2007, p.596).

Sendo importante para a demonstração de indicadores, deixa lacunas que só através de uma outra acepção é possível responder. Uma nova acepção que se preocupe em

1-Mostrar que essas desigualdades são sistêmicas e 2- articular essa descrição do real como uma reflexão sobre os processos mediante os quais a sociedade utiliza essa diferenciação para hierarquizar as atividades, e, portanto, os sexos, em suma, para criar um sistema de gênero.” (HIRATA & KERGOAT, 2007, p.596).

Nessas acepções há a necessidade de situar o debate, considerando as tensões que o envolvem e as desigualdades que intrinsecamente permeiam o termo divisão sexual do trabalho e o período quando ocorre seu possível surgimento.

Foi com a tomada de consciência de uma “opressão” específica que teve início o movimento das mulheres: torna-se então coletivamente “evidente” que uma enorme massa de trabalho é efetuada gratuitamente pelas mulheres, que esse trabalho é invisível, que é realizado não para elas mesmas, mas para outros, e sempre em nome da natureza, do amor e do dever materno. (HIRATA & KERGOAT, 2007, p. 597).

As análises das atividades desenvolvidas simultaneamente em uma esfera doméstica e na esfera profissional passam a ser tema constante e fomentam as bases para a estruturação do termo “divisão sexual do trabalho”. O debate que girou em torno da articulação das esferas do trabalho doméstico/ profissional e depois enveredou para a conceituação “dessa relação social recorrente entre o grupo dos homens e das mulheres”. Apesar dos avanços nos debates, principalmente pelos debates que repensaram e suas categorias com base na divisão sexual do trabalho, sua força diminuiu. (HIRATA & KERGOAT, 2007).

Para as autoras, a divisão sexual do trabalho pode ser conceituada como “a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre os sexos; mais do que isso, é um fator prioritário para a sobrevivência da relação social entre os sexos. Essa forma é modulada histórica e socialmente.” (HIRATA & KERGOAT, 2007, p. 599). Carrega consigo as características de ter os homens destinados prioritariamente à “esfera produtiva” e as “mulheres à esfera reprodutiva”, e, ainda, a “apropriação pelos homens das funções que possuem um valor social” (HIRATA & KERGOAT, 2007, p.599).

Ainda sobre as preocupações com a divisão sexual do trabalho, um novo movimento se apresenta, segundo as autoras, com configurações diferentes das dantes postas. A flexibilização e a precarização dos empregos criam situações em que as mulheres têm um trabalho de meio período e os homens são levados para trabalhos fora da sua região. Desta feita, paradoxais. tanto estas formas de trabalho como a flexibilização impactam fortemente nos estereótipos. (HIRATA & KERGOAT, 2007).

Em se tratando da divisão sexual do trabalho, Cruz (2005) lembra a opressão vinculada ao termo da diferença das mulheres, principalmente em relação a representação e como esta divisão se expande para a definição dos lugares “nas estruturas organizacionais, nos perfis de qualificação e tipos de postos de trabalho”. As relações sociais que são pensadas dizem respeito a definição de homens e mulheres, ou seja, entre masculino e feminino, daí um dos motivos para se falar em gênero por seu uma representação “ao mesmo tempo social e simbólica”.

Cruz (2005) relembra que a articulação entre produção-reprodução envolve relações sociais, relações entre os sexos e relações de classe, portanto a divisão sexual do trabalho é definida sob o jugo do capital e da dominação patriarcal. Para a autora, “explica-se a aquisição da feminilidade e da masculinidade como ordenação que fundamenta as relações de poder entre os sexos” (CRUZ, 2005, p.45). Então os estudos voltam-se para as relações sociais entre homens e mulheres, ou seja, entre as relações de gênero, substituindo os estudos das mulheres, confirmando o que outros estudos já diziam.

Seja no plano da afirmação de um movimento de libertação para as mulheres, seja no plano da discussão epistemológica ou científica, o campo de gênero e feminista adicionou a gota que faltava para derramar do copo: identidades sob alguma rubrica unificadora, como pontos de partida, são projetos colonizadores da radicalidade inexaurível do ser, do sujeito (que não pode ter morrido, pois ainda nem sequer nasceu para a radicalidade da sua emancipação); são ressignificações e pré-inscrições que estão permanentemente abertas, porosas, complexas, paradoxais. (MATOS, 2008, p. 345).

Assim, as ciências sociais têm o acréscimo de uma perspectiva de análise que diverge em muitas vertentes dos constructos antes postos pelas desigualdades e diferenças invisibilizadas nas discussões dos saberes e da produção do conhecimento.

Nas discussões e buscas de alternativas, empoderamento tem sido termo recorrente em diversos espaços. Contudo, a preocupação com o que realmente significa não aprece com a mesma potência que os discursos que o empregam.

Empoderamento

O termo empoderamento, na perspectiva que trato aqui, diz respeito a tomada de controle dos principais assuntos que dizem respeito a cada um e ter consciência de que é possível produzir e criar conforme suas potencialidades (COSTA, 2018).

Baquero (2012) destaca que o empoderamento, embora esteja mais relacionado aos estudos psicológicos, nas diversas formas que tem sido empregada, existe uma relação estreita entre esta categoria e as relações de poder que entremeiam a sociedade. Ainda a condição de que o conceito de empoderamento tem uma variação entre individual, organizacional e comunitário. O empoderamento individual “refere-se à habilidade das pessoas de ganharem conhecimento e controle sobre suas forças pessoais, para agir na direção de melhoria de sua situação de vida. Diz respeito ao aumento da capacidade dos indivíduos se sentirem influentes nos processos que determinam suas vidas.” (BAQUERO, 2012, p.176) e ainda “é relacional, resultante de percepção que os sujeitos de/em suas interações com ambientes e pessoas.” (BAQUERO, 2012, p. 176)

O empoderamento organizacional diz respeito ao empoderamento que é “gerado na e pela organização.” (BAQUERO, 2012, p.177), está mais relacionado a atuação em empresas para suas alterações. Em se tratando do empoderamento comunitário “envolve um processo e capacitação de grupos ou indivíduos desenvolvidos para a articulação de interesses, buscando a conquista plena dos direitos de sua cidadania, defesa de seus interesses e influenciar ações do Estado.” (BAQUERO, 2012, 177-178). De uma forma ou de outra, o empoderamento pode vir de diversos direcionamentos e movimentar as direções de posicionamento tanto individuais quanto coletivos.

As relações sociais envolvem muitas situações conflituosa em relação a sua manutenção dentro dos padrões postos pelo modelo patriarcal. De fato, as discussões de gênero têm propiciado abertura de espaços e a reflexão sobre as condições de subjugação a que estão submetidos vários grupos e dentre estes as mulheres.

Retratadas e estereotipadas de diversas formas, as mulheres têm enfrentado grande embates diuturnos para ter efetivado os seus direitos sociais, a exemplo da formação profissional e de empregos e salários condizentes com sua formação. As conquistas são evidentes ao se debruçar sob a história e suas fases, mas é imprescindível ter sempre aceso o farol das possibilidades e do desvelamento de situações opressoras, que inferiorizam, desrespeitam e suprimem e a condição de cidadão dos certos grupos em favor de outrem.

Com o empoderamento das mulheres, sejam de forma individual ou coletiva, abre-se um leque de possibilidades de equidade de cidadania e acesso ao mundo de trabalho para as mulheres.

À professora Drª Catarina Nascimento de Oliveira do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Sergipe, que juntamente com a Profa. Drª Maria Helena Santana Cruz promoveram com maestria a discussão e aprofundamento dos temas aqui tratados durante a disciplina Gênero e Políticas Públicas ofertada pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social/PROSS.

Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, com especial destaque ao Campus Lagarto pelo apoio e incentivo ao desenvolvimento da qualificação dos servidores.

[1] PEREIRA, Orlindo, JESUINO, Jorge (Org.). Psicologia social do desenvolvimento. Lisboa: Horizonte, 1985.