Ativismo Linguístico No Brasil: Estratégias De Engajamento E Influência Sobre As Políticas Linguísticas

No contexto da globalização e da crescente valorização dos direitos humanos, os direitos linguísticos emergem como um pilar essencial para a promoção da diversidade cultural e da equidade social, ancorados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Esse texto explora o ativismo linguístico no Brasil como mecanismo de resistência às assimetrias impostas por políticas linguísticas estatais, que frequentemente priorizam o monolinguismo hegemônico em detrimento de línguas minoritárias, como a Libras e variedades indígenas. Delimitado ao âmbito glotopolítico contemporâneo, o estudo analisa atores, estratégias de engajamento e influências sobre políticas públicas, revelando como iniciativas comunitárias podem fomentar equidade linguística e desafiar ideologias dominantes. 

Ante o exposto, esta pesquisa tem como foco principal investigar situações e atores de ativismo linguístico no Brasil. Com a finalidade de alcançar o objetivo proposto, este artigo adota, metodologicamente, um caráter exploratório e qualitativo. No que se refere ao aspecto analítico, busca-se respaldo nos estudos de Bardin (1977) e sua visão sobre análise de conteúdo. No alcance da discussão teórica, buscou-se a abordagem acerca da gestão da língua apoiando-se em Spolsky (2021), nos estudos contemporâneos sobre ativismo linguístico, conforme De Korne (2021), e nas noções de políticas linguísticas, mediante concepções de Lagares (2018). 

Para isso, este artigo foi dividido da seguinte maneira: após esta introdução, foi desenvolvida uma discussão sobre estratégias de engajamento, glotopolítica e a busca por equidade em políticas linguísticas para minorias. Em seguida, apresenta-se a metodologia utilizada para a análise e discussões da matéria jornalística selecionada. Ademais, apresenta-se a postagem da matéria intitulada "Pesquisa alerta sobre a negligência linguística"; onde foram expostas as análises da matéria citada. Por último, apresentou--se as considerações finais deste artigo.

Estratégias de engajamento, glotopolítica e a busca por equidade em políticas linguísticas para minorias.

  O direito linguístico chega à categoria dos direitos humanos, mediante a intensificação do discurso dos direitos humanos fundamentado na Declaração Universal do Direitos Humanos (1948). Segundo Abreu (2016, p.17), os direitos linguísticos passam a ter a possibilidade de usufruir "de uma série de princípios que possuem o condão de fortalecer esses direitos no âmbito dos Estados nacionais, bem como no seio da comunidade internacional". 

        Neste cenário, há um fortalecimento na defesa de comunidades linguísticas minoritárias, no que diz respeito à busca por dignidade, igualdade e legitimidade da diversidade linguística, nos âmbitos nacional e internacional.  Dessa forma, a regulação das línguas passa a ser tutelada como obrigações e direitos linguísticos dos falantes pelos Estados e organismos supranacionais. 

      Diante disso, há a possibilidade de o Estado gerir as línguas, levando em consideração os direitos fundamentais. Isso implica em grandes tomadas de decisão, em relação às línguas, ações estas, por vezes, atravessadas por questões ideológicas.

     Sabemos que tais decisões relativas às línguas configuram políticas linguísticas; o cenário se complica, porém, em contextos multilíngues. Nesse sentido, Calvet (2007, p. 117) alerta para o fato de que

nas situações de plurilinguismo, os estados são levados às vezes a promoverem uma ou outra língua até então dominada ou, ao contrário, retirar da língua um status de que ela goza, ou ainda fazer respeitar um equilíbrio entre todas as línguas, ou seja, administrar o status e as funções sociais das línguas em presença (Calvet, 2007, p. 117).

Isso evidencia o fato de que implicações ideológicas perpassam as políticas linguísticas, e por causa disso, por vezes, estas políticas tendem a falhar, e não assegurar a equidade linguística, de fato.  

        As políticas linguísticas são comumente analisadas a partir de dois eixos de planejamento: o planejamento de corpus, voltado à estrutura e ao desenvolvimento das línguas, e o planejamento de status, frequentemente adotado pelo Estado, que determina as funções sociais e o prestígio atribuído a cada uma delas. Dependendo dos interesses políticos e econômicos em curso, esse último pode gerar assimetrias entre as línguas, elevando o status de uma em detrimento das demais, o que reforça hierarquias e desigualdades linguísticas.

    Diante da dimensão ideológica da gestão linguística proposta por Spolsky (2021), reforça-se a concepção de que as políticas linguísticas transcendem as ações estatais top-down, podendo ser igualmente impulsionadas pelas comunidades em suas interações sociais cotidianas. O essencial, nesse contexto, reside na formulação dessas políticas com base nos direitos fundamentais, adotando uma perspectiva holística que integre as línguas não apenas como sistemas comunicativos, mas como expressões indissociáveis de culturas e identidades.

    Spolsky (2021, p.7) elucida que a política linguística se desenvolve no contexto das práticas, ideologias e gestão, e isso ajuda a explicar as dificuldades de implementá-las, mesmo quando se há boas intenções. Corroboramos com Spolsky (2021), ao apontar que: 

À medida que continuei a trabalhar com o modelo e tentei explicar as falhas comuns das políticas nacionais (Spolsky, 2006a, 2006b), concluí que era necessário considerar a política linguística em diferentes níveis, desde a família até a nação e além, e em diferentes domínios, desde o lar até o governo (Spolsky, 2009a), e reconhecer que essas políticas em outros níveis poderiam impedir uma política nacional. Após um estudo de muitos casos, especialmente antigos impérios e seus sucessores (Spolsky, 2018b, 2019c), ampliei o modelo para incluir situações e eventos não linguísticos que interferem na implementação de políticas linguísticas (Spolsky, 2019e). Mais recentemente, fui convencido da importância do indivíduo, tanto para estabelecer práticas e por meio da autogestão, quanto para resistir à gestão externa e expandir os repertórios linguísticos individuais e grupais. Em resumo, esta é a minha origem e como cheguei até aqui: como resultado, parece apropriado repensar o (Spolsky,2021, p.9).

       Spolsky (2021, p. 7), em sua obra "Rethinking Language Policy", enfatiza que "os governos dos Estados-nação modernos tendem a preferir a hegemonia monolíngue e tentam incentivar o uso de uma única língua nacional". O que nos leva aos seguintes questionamentos: Quem está por trás da regulação das línguas? Como interpreta a relação da língua com os falantes? Há um interesse de mantenimento de discurso hegemônico do monolinguismo? Quando se interpreta as políticas linguísticas, as questões ideológicas são levadas em consideração?

Ao analisarmos as relações entre linguagem e poder, especialmente, como as línguas são geridas, é possível constatarmos o status que assumem, em contextos sociais e políticos. Diz respeito às relações glotopolíticas, que perpassam a gestão das línguas, em como a heterogeneidade é administrada, o que deve é definido como "certo" e "errado", e consequentemente, revela interesses ideológicos e políticos por trás da valorização de certas línguas ou variedades, em detrimento de outras.

Diante disso, Lagares (2018), pontua a necessidade de compreender as novas formas de ativismo linguístico, em domínios que não se restrinjam ao Estado, mas, que podem influenciar iniciativas, de cima para baixo e promover a equidade linguística. Lagares (2018, p. 32) reconhece como glotopolítica toda e qualquer ação sobre a linguagem, nos mais diversos âmbitos e níveis, deixando explícito que toda decisão sobre a linguagem tem efeitos glotopolíticos. 

Amparado nas pesquisas de Guespin e Marcellesi (1986), Lagares (2018, p.32), discute sobre a identificação entre política linguística e as situações de línguas minoritárias, ao afirmar que esse questionamento se faz necessário para denunciar a invisibilidade de políticas aludidas às línguas hegemônicas. Nesta perspectiva, versa sobre a indagação sobre a forma como se dá a escolha destas línguas hegemônicas, quem as escolhe, atribui e lhes confere este status.  Por conseguinte, a ausência destes questionamentos conduz à naturalidade, sem que fosse necessária uma intervenção. Desse modo, no debate glotopolítico, Lagares (2018, p.33), acrescenta:

Para Guespin e Marcellesi, uma política democrática da língua exigiria uma informação linguística em duas direções. Os agentes que tomam decisões sobre as línguas devem saber que os usuários precisam participar das discussões e de sua própria implementação, considerando que os debates sobre língua fazem parte de confrontos em que interagem questões concernentes às relações entre identidades sociais e práticas de linguagem. (lagares, 2018, p. 33).

Diante do exposto, uma perspectiva glotopolítica é aquela na qual os falantes têm o direito de conhecer e opinar sobre as decisões, que são tomadas sobre as línguas. Do mesmo modo, interessa-se pelas práticas de linguagem e a prática social, imbrincadas, e não mais separadas, ao considerar que toda prática de linguagem é também uma prática social.

As estratégias de ativismo linguístico vêm ao encontro dessa perspectiva, ao demonstrar que os espaços, atores, práticas e iniciativas podem influenciar na busca equidade linguística. Em seus estudos sobre ativismo, De Korne (2021, p.191) enfatiza que fatores influenciam relações entre falantes de uma língua minoritária:

A ideologia exclusivamente espanhola dos pais e da escola de Lenia a levou a crescer mais à vontade com o espanhol), mas o incentivo de seus colegas, ativistas locais e sua admiração pela herança literária de Diidxazá a motivaram a trabalhar em prol da biliteracia e do bilinguismo. A presença do projeto de etnobotânica do Smithsonian em La Ventosa facilitou a criação de um workshop no local, que foi apoiado pela existência do centro cultural (construído por um parque eólico estrangeiro), dinheiro proveniente principalmente de fontes internacionais e, mais essencialmente, pelo interesse de algumas pessoas-chave locais, incluindo Lenia, Reyna e José. Motivado pela minha formação como educador. (De Korne, 2021, p. 191)

Sob a ótica de De Korne (2021, p. 192), as iniciativas de ativismo linguístico estão sempre profundamente entrelaçadas em fatores contextuais e são vivenciadas de maneira diferente pelos vários atores que as iniciam e participam delas.  E por este motivo, a autora sugere que as abordagens sobre a língua sejam não prescritivas, mas, sobretudo, que sejam construtivistas.

Os estudos conduzidos por De Korne (2021, p.192) visam mostrar como alguns ativistas linguísticos imaginaram e buscaram mudanças sociais positivas por meio e em torno do uso da linguagem. A autora ainda salienta:

 enfatizo a importância das redes de ativistas linguísticos na política linguística e as estratégias criativas e contextualizadas através das quais os ativistas estão mudando a política linguística em direções mais inclusivas, conviviais e igualitárias (De Korne, 2021, p. 193).

Procedimentos metodológicos

O presente estudo se caracteriza como exploratório, de abordagem qualitativa. O objetivo dessa escolha metodológica foi realizar uma análise de ativismo linguístico presente na postagem da matéria jornalística intitulada "Pesquisa alerta sobre a negligência linguística", correspondente a um estudo realizado pelo grupo (GEALCS) da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), que trata sobre a negligência linguística nas políticas de saúde para pessoas surdas.

A pesquisa bibliográfica foi realizada, no período de setembro a outubro de 2025, a partir de materiais já publicados, incluindo livros, artigos científicos e dissertações, que abordam as temáticas de políticas linguísticas, direitos linguísticos, glotopolítica, gestão de língua e ativismo. O levantamento bibliográfico buscou identificar estudos relevantes sobre os temas relacionados. Depois desta fase, realizou-se leitura e fichamento do material.

A pesquisa documental, realizada também no período de setembro a outubro de 2025, envolveu a análise de documentos oficiais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e sites relacionados. Esses documentos forneceram o arcabouço legal e institucional necessário para a discussão.

Os dados foram gerados de forma sistemática, por meio de busca e seleção em bases de dados eletrônicas e arquivos públicos digitais. No caso da revisão bibliográfica, foram utilizados critérios de relevância temática e contemporaneidade das publicações (produzidas, preferencialmente, a partir de 2010). Para a pesquisa documental, foram utilizados portais oficiais governamentais e outras plataformas institucionais, que fornecem documentos públicos. Para as buscas em bases de dados, adotou-se como procedimentos de coleta e análise a busca por palavras-chave. O método de análise adotado foi o de conteúdo, para identificar atores, estratégias e discursos.

Assim, para a escolha do corpus de pesquisa, inicialmente, selecionou-se a postagem da matéria jornalística intitulada "Pesquisa alerta sobre a negligência linguística", correspondente a um estudo realizado pelo grupo (GEALCS) da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). Depois, fez-se uma análise desta matéria, a fim de investigar situações e atores de ativismo linguístico. Foram adotados os seguintes critérios de análise: (a) saber quem são os ativistas; (b) em que causa atuam, (c) quais as estratégias de engajamento.

Postagem da matéria jornalística "Pesquisa alerta sobre a negligência linguística"

Trata-se de um estudo realizado pelo Grupo de Estudos Avançados em Linguagem, Comunicação e Saúde (GEALCS) da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), liderado pelo professor do curso de biologia, Anderson Almeida Silva, doutor em Linguística, no qual abordam sobre a negligência linguística nas políticas de saúde para pessoas surdas.
A pesquisa chegou ao resultado que 96% dos surdos piauienses só tem contato com a libras após os 7 anos de idade em média, idade inaceitável para se iniciar a aquisição de qualquer língua natural. O Almeida-Silva explica que o Brasil é negligente ao não recomendar a libras de forma cediça para crianças identificadas surdas ainda nas maternidades, após ter verificado, na literatura médica, uma alta taxa de insucesso de pessoas surdas com os aparelhos auditivos (AASI) e com o implante coclear (IC), por vários motivos que vão desde questões biológicas até questões de ordem socioeconômicas.

Figura 1: Postagem da matéria jornalística "Pesquisa alerta sobre a negligência linguística"

Fonte: Portal Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Para atender ao objetivo de pesquisa proposta nesta análise, foram adotados alguns critérios, tendo em vista conceitos importantes relacionados à gestão de língua e ativismo, com intuito de investigar situações e atores de ativismo linguístico. Para tanto, foram analisados alguns aspectos, conforme descritos na tabela a seguir:

                       Quadro 1: Análise dos aspectos presentes da matéria jornalística

Fonte: Elaborado pela autora.

Há evidências de que esse ativismo influencia o debate público ou as políticas institucionais, pois o GEALCS planeja algumas ações para divulgação dos resultados da pesquisa, tais como: a distribuição dos folders impressos com o apoio da Associação de Pais e Amigos de Surdos de Parnaíba (APAS) e da médica ginecologista Edilene Teixeira; a realização de palestras em cursos de medicina e fonoaudiologia e a disponibilização para download do folder informativo elaborado pelos alunos do GEALCS, dentro das ações do PIBIC- 8305 – 2021-2022 – PROPOPI/UFDPar. Além disso, os membros do grupo têm participado ativamente das conferências de saúde para levar propostas para a conferência nacional de saúde. Além disso, disponibiliza e-mail para possíveis esclarecimentos à população. O intuito do grupo do grupo é mobilizar e pressionar os gestores de políticas públicas, visando, sobretudo, a equidade linguística, que acolha, além disso, as línguas de sinais.

As perspectivas presentes nesta pesquisa permitem visualizar a relevância em se articular e atuar, enquanto sujeitos ativistas, de forma planejada para alcançar uma reivindicação e a promoção das minorias. Assim, espera-se que os resultados contribuam para a constatação de que novas abordagens de ativismo representam um caminho promissor para a promoção da equidade linguística.

Os achados deste estudo contribuem para o campo dos estudos de Políticas Linguísticas, e reforçam a necessidade de olhar para além do Estado, e sugerem que práticas ativistas podem ser propulsoras e instigadoras para a formulação de políticas públicas e políticas linguísticas mais equitativas.

Há limitações neste estudo e proposta de agenda para pesquisas futuras, uma vez que o foco foi, apenas, no ambiente digital, e de caráter exploratório, o que sugere novos caminhos de investigação, como por exemplo, estudos etnográficos ou análise de impacto legislativo.

A crescente importância da agência dos falantes na construção de um cenário linguístico mais equitativo no Brasil reflete uma mudança paradigmática na compreensão do papel social da linguagem. Ao reconhecer a capacidade de atuação ativa dos indivíduos e comunidades na definição, na transformação e na valorização de suas próprias formas de expressão, amplia-se o entendimento de que a língua não é apenas um sistema normatizado, mas um espaço de resistência, identidade e empoderamento. Essa perspectiva reforça a necessidade de políticas linguísticas inclusivas, que respeitem a diversidade de registros, sotaques, dialetos e variações regionais, promovendo uma sociedade mais justa e plural. Assim, ao valorizar a agência dos falantes, o Brasil caminha rumo a um cenário linguístico mais democrático, onde todas as vozes têm espaço para contribuir na construção de uma cultura linguística que reflete, de fato, a riqueza e a complexidade de seu povo.