A Rede De Atenção A Mulher E Suas Ações Na Região Da Grande Aracaju

INTRODUÇÃO

 

Este trabalho contempla os resultados finais de uma pesquisa de iniciação científica (PIBIC 2020-2021) sobre a Rede de Atenção à Mulher de Aracaju e a região da Grande Aracaju, no estado de Sergipe. Entre os objetivos deste estudo, podemos destacar: descrever e analisar a articulação entre os serviços que dispõem para as mulheres. A metodologia processada caracterizou-se por uma pesquisa exploratória em fontes bibliográficas e documentais de natureza qualitativa.

A caracterização do debate desta pesquisa iniciou-se com apropriação bibliográfica a qual é movida por resultados de conhecimentos de outras produções e pesquisas anteriormente realizadas assim sendo existe a oportunidade de dar continuamente ao que precisa ser tratado como base para apresentar a sociedade o levantamento dessas produções e aprofundar as pesquisas que ainda não foram realizadas ou aquelas que apresentam uma escassez de material bibliográfico (FERREIRA, 2002, p. 259).

A consulta das fontes bibliográficas teve como objetivo apreender os temas principais e secundários de gênero, classe e políticas públicas o que abrangeu consulta em livros e artigos científicos, criteriosamente elencados, a partir da revisão de literatura. A finalidade foi consubstancializar a fundamentação teórica, histórica frente à complexidade do objeto. Esses foram obtidos através de fontes físicas existentes entre o grupo da pesquisa, mas principalmente, através da modalidade online, levando em consideração o contexto da pandemia a partir do ano de 2020.

Nessa direção, esta pesquisa, traz uma abordagem que possibilita dialogar com conceitos e perspectivas teóricas que contribuem para um debate crítico nos espaços do cotidiano das políticas públicas e nos espaços acadêmicos acerca do acesso a bens e serviços em redes a fim de alcançar uma prática que nos eduque para à igualdade de gênero. Sendo assim, as estratégias de condução da política de proteção em rede tem sido um desafio numa sociedade de classes em que os processos sociais são apreendidos para o controle social e não para uma práxis emancipadora dos indivíduos. Entretanto, conforme Chauí, a política é uma invenção positiva na medida em que ela permite aos homens resolverem seus conflitos de interesses e, além disso, a política está aberta ou procura incessantemente o aperfeiçoamento da convivência social (CAHUÍ, 1997).

 

1- GÊNERO E OUTROS APORTES TEÓRICOS: UM DEBATE NECESSÁRIO

 

Para os humanos o pensamento coletivo deve estar atrelado à sua consciência e liberdade que são pilares da humanidade e fazem com que a real riqueza humana esteja em favor de princípios de valorização da consciência de viver. É por esse meio que Barroco (2010) destaca o desenvolvimento da sociabilidade nascida de uma sabedoria humana como capacidade racional e valorativa. Sendo assim, a pessoa está apta a conhecer a realidade como está posta partir dos movimentos de suas práxis afim de entender o produto de seu trabalho.

Com a origem, desenvolvimento e consolidação da sociedade capitalista tem-se a presença da divisão social e técnica do trabalho, a qual produze e reproduze sociabilidades cuja base material configuram-se nas dimensões sócio-econômicas. Na dinâmica da sociedade capitalista duas personas se aprestam em processos de conflitos: os exploradores (Classe dominante) e os explorados (classe trabalhadora), na qual, a célebre a obra “o Manifesto Comunista de 1844” afirma que “a história de todas as sociedades até agora tem sido a história das lutas de classe”, luta que nunca cessou, agora intensificada por outras necessidades (MARX; ENGELS, 1998, p. 8).

 

Tais desigualdades revelam o descompasso entre temporalidades históricas distintas, mas coetaneamente articuladas, atribuindo particularidades à formação social do País. Afetam a economia, a política e a cultura, redimensionando, simultaneamente, nossa herança histórica e o presente. Imprimem um ritmo particular ao processo de mudanças em que tanto o novo quanto o velho alteram-se em direções contrapostas: a modernidade das forças produtivas do trabalho social convive com padrões retrógrados nas relações no trabalho, radicalizando a questão social (IAMAMOTO, 2008, p. 128-129, grifo da autora).

 

Com essa afirmação notou-se que as desigualdades sociais estão atreladas à antigos hábitos baseados e executados por aqueles que possuem os meios de produção, ao mesmo passo que existem as desigualdades de gênero que estão estruturas dentro do patriarcalismo, sendo as mulheres como o grupo mais vulnerabilizado pela lógica machista.

Assim, como uma das resultantes dessas detenções do poder econômico classista, temos-se nas multiplas expressões  da questão social na contemporaneidade a coexistência entre ganhos e conquistas socias originária das práticas populares no enfentamento as desigualdades sociais. Logo, a educação emancipatória, para além do capital, na qual, tanto Freire quanto Mészáros apostam em uma educação, cuja característica principal é a emancipação, fomentadora  da ação social em prol da ruptura das condições de desigualdades vigentes, na construção de uma sociedade mais justa. Na “Pedagogia do Oprimido”,

 

Paulo Freire propõe uma explicação da importância e necessidade de uma pedagogia dialógica emancipatória do oprimido, em oposição à pedagogia da classe dominante, que contribua para a sua libertação e sua transformação em sujeito cognoscente e autor da sua própria história através da práxis enquanto unificação entre ação e reflexão (CABRAL, 2005, p. 200).

 

Para fugir das mazelas provadas pelas crises estrutural e conjutural do capital a sociedade do labor  segrega-se entre os que se submetem aos trabalhos instáveis, informais e/ou temporários, como forma de sobrevivência, todos eles com suas particularidades de precarização e aqueles reafirmam o campo das lutas contra as injustiças sociais contra,

 

A contenção salarial, somada ao desemprego e à instabilidade do trabalho, acentua as alterações na composição da força de trabalho, com a expansão do contingente de mulheres, jovens, migrantes, minorias étnicas e raciais, sujeitos ao trabalho instável e invisível, legalmente clandestino. Cresce o trabalho desprotegido e sem expressão sindical, assim como o desemprego de larga duração. Os segmentos do proletariado excluídos dos trabalhos envolvem trabalhadores idosos ou pouco qualificados e jovens pobres, cujo ingresso no mercado de trabalho é vetado (BIHR, 1999, p. 83-86). Tais mudanças encontram-se na origem do sofrimento do trabalho e da falta dele, que conduz à ociosidade forçada enormes segmentos de trabalhadores aptos ao trabalho, mas alijados do mercado de trabalho, engrossando a superpopulação relativa para as necessidades médias do capital (IAMAMOTO, 2008, p. 119).

 

Um outro fator que desenvolve a segregação social é o pilar gênero que foi instituido desde a formação social como forma de subalternizar as mulheres, incluindo as que são socialmente construidas. Sob essa ótica de que gênero é uma construção ao longo do ser social (GROSSI, 1998) bem como as variadas formas de identidades e expressões, e pelas razões já citadas, este é um dos marcadores sociais que determinam quem irá sofrer com cultura de violência, e isso independe de quaisquer dos gêneros,

 

Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam de feminino (BEAUVOIR, 1967, p. 9)

 

Vale ressaltar que o conceito de gênero nem sempre foi o que se é conhecido nos dias de hoje e que está construção vai além do biólogico e emerge a construção social conforme Jesus apud Deaux e Lafrance (1988, P78) Gênero é aqui entendido como “um construto psicossocial significativo [...] que abrange desde crenças e ações individuais até o impacto de sistemas sociais.”

No sentindo desta afirmação de Beauvoir, o sentido de ser feminino vai além de traços biológicas, ele transcende as determinações do ser masculino para resgatar a sua própria liberdade. Porém, ao passar dos anos a estrutura patriarcal foi determinando que o sexo de nascimento seria determinante e iria sobrepor a posição social. Em outros termos seria a biologia do órgão genital de nascimento que iria acionar qual sua posição social,

 

Se a relação sexual se mostra como uma relação social de dominação, é porque ela está construída através do princípio de divisão fundamental entre o masculino, ativo, e o feminino, passivo, e porque este princípio cria, organiza, expressa e dirige o desejo — o desejo masculino como desejo de posse, como dominação erotizada, e o desejo feminino como desejo da dominação masculina, como subordinação erotizada, ou mesmo, em última instância, como reconhecimento erotizado da dominação. (BOURDIEU, 2012, p. 31)

 

Com isso se perceber que existe uma dominação entre os gêneros mais recorrentes socialmente. O macho é o dominador de várias áreas na vida pública e privada, que possui dotes, sejam econômicos e/ou ideológicos, enquanto que os corpos femininos são erotizados por um sistema de fetiche dos homens, acontecendo assim uma relação de abuso, poder e força. Essa relação entre os/as corpos/as incitam prejuízos em várias formas de violência, desigualdades e assédios.

“As teóricas do patriarcado têm dirigido sua atenção à subordinação das mulheres e encontrando a explicação dessa subordinação na ‘necessidade’ masculina de dominar as mulheres.” (SCOTT, 1995, p. 77). Essa necessidade exacerbada entre os homens de dominação é cara para todos/as, portanto p enfrentamento dessa estrutura patriarcal se faz mister,

 

Se fatores biológicos produzem ou não diferenças no cérebro ou corpo de mulheres e homens, o meio social age fortemente nos dois sexos e o conceito de gênero se refere à essa ação e às relações que ela gera entre homens e mulheres e não, propriamente, à identidade estática associada ao sexo masculino ou feminino. (CRUZ, 2010, p. 12)

 

São essas relações sociais que irão referendar a defesa de liberdade entre os gêneros, pois mesmo que o machismo direcione uma ideologia que o sexo é a principal informação para o corpo humano, a defesa por emancipação faz o enfrentamento contra hegemônico. E é por esta via que as identidades vão se multiplicar e gerar variadas vivências,

 

As experiências vividas pelas mulheres, que também compõem uma parte da vida pública (...), são consideradas como pertencentes ao setor privado. Os homens também têm vida privada, papéis e relações que constituem essa vida, mas que não são incluídos nas análises teóricas de suas experiências vividas. (ARNOT, 1984, p. 2-24)

 

Enquanto que do lado do homem lhe cabe a vida privada, mas de uma forma que envolve fatores econômicos, sendo esses imprescindíveis para manter o controle sobre os/as corpos/as que são de suas respectivas famílias. Ele é o detentor e operacionalizador da vida pública, logo todas as leis são criadas por eles e sofrem influências diretas de suas visões do que é certo e o errado, o que é o bom e o mau.

Um outro marcador são as classes sociais das mulheres que também são importantes a serem levadas em consideração uma vez que as suas vidas são opostas a da vida burguesa. Vão levar em considerações para sua emancipação as questões familiares, econômicos, rede de apoio, saúde mental, espiritual, entre outras. Ao pesar estes fatores se fortalece, neste relatório, que a culpabilização não é um instrumento que auxilie o processo de liberdade tendo em vista que as escolhas das mulheres não partem de visões isoladas, muito menos de uma falsa ideologia de uma sociedade que já é livre de preconceitos, mas sim de uma totalidade crítica e contrutiva,

 

A violência contra a mulher se configura como uma das formas mais agressivas do patriarcado (expressa no machismo), que é apoiada e consentida cotidianamente pela mídia (através das músicas, novelas, filmes, propagandas etc.), pela escola, pelas instituições religiosas, pelos partidos políticos, pela família, enfim, pelos aparelhos ideológicos que reproduzem a lógica patriarcal dominante que inferioriza a mulher e super valoriza o homem. (MESQUITA, 2016, p. 249)

 

São com essas violências expressas executadas pelo patriarcado as relações entre os gêneros vão sendo pautadas e reproduzem uma dominação. Para isso o processo empoderador das mulheres torna-se imprescindível como primeiro passo uma vez que a consciência deve permanecer em constante funcionamento contra as violências, caso contrário cairá no pragmatismo de culpabilização das mulheres. Logo,

 

[...] Em síntese, à violência contra a mulher apresenta inúmeros estigmas sociais e a sociedade ainda reproduz discursos que culpabilizam a mulher em situação de violência, diante da situação vivenciada, reforçando a subordinação e naturalização da violência, mediante o machismo e o patriarcalismo perpetrados no decorrer dos anos. (GOUVEIA; LUZ, 2019, p. 90)

 

Concordando com as autoras acima, percebe que as violações de Direitos Humanos contra as mulheres fazem centenas de vítimas anualmente no Brasil. Esse reforço é aumentado uma vez que a estrutura do país é pautada e na discriminação de gênero que ainda insiste em enquadrar as mulheres como o “sexo frágil”.

Esses espaços de disputas carregam consigo diversas formas de violências, as mais comuns são: sexual, doméstica, física, psicológica, patrimonial, moral e institucional. Cada uma dessas violações afetam a vida social e a saúde mental das mulheres que podem vir a se aprofundar a depender de seus contextos e seus locais de fala. Esses modelos de violência levam o público feminino a expressões da questão social como desemprego, pobreza, por exemplo, e para resguardas essas mulheres a Assistência Social é sua porta de entrada.

É importante ressaltar que esse público da Assistência Social é em sua maioria composto por mulheres negras e que possem como fontes de subsistências os programas oferecidos pela assistência social. “Por isso dissemos que a escravidão não foi apenas um sistema econômico, ela moldou a sociedade brasileira.” (ALBUQUERQUE; FRAGA FILHO, 2006, p. 310)

Também é necessário observar o quanto a escravidão influenciou a nossa formação social e cultural do Brasil e impôs aos/as/es negros/as/es uma posição de subalternidade e marginalização, tendo como consequência a estruturação do racismo institucionalizado no Estado, e assim como as mulheres, apresentam em seu recorte uma necessidade de estarem presentes naqueles programas de transferência de renda, sendo essas uma das pautas da luta antirracista.

Segundo Moore (2010, p. 62) “O Capitalismo ocidental estava em plena expansão; a Europa bebia o sangue do homem negro e cuspia dinheiro em seguida.”. Gonzales e Hasenbalg (1982, p. 89-90) também complementam: Em outras palavras, a raça se relaciona fundamentalmente com um dos aspectos da reprodução das classes sociais, isto é, a distribuição dos indivíduos nas posições da estrutura de classes e dimensão distributiva da estratificação social,

Desde muito cedo, a sociedade naturaliza os processos de exclusão contra pessoas trans e nos ensinam a ter medo das travestis, e que não devemos transitar pelas ruas onde trabalham ou evitar ambientes em que elas estejam. O argumento é o de que elas representam um alto risco as "pessoas de bem". Sua existência, marginal e marginalizada, desperta ódio e desejo daqueles que se curvam diante da subversão que estes corpos representam. Em uma pesquisa rápida no Google, 9 em cada 10 notícias utilizando o termo travesti apresentam notícias sobre crimes e as exposições sempre se transformam em entretenimento sensacionalista com a intenção de manter o arquétipo criado sobre nós. (ANTRA, 2019, p. 33).

 

A partir do debate de população trans e travesti acima é válido perceber que a cultura preconceituosa submete a processos de poder desigual e impositivos que marginaliza aqueles que não fazem parte da cisnormatividade. Como por exmeplos em ambientes de trabalho onde é notório o autocontrole dos/as corpos/as tanto por parte de que é LGBTQIA+ como por quem não faz parte. São pessoas as quais condenam aquilo que gostariam de ser em qualquer outro espaço, mas o fazem para evitar possíveis olhares tortos, desconfortos e/ou comentários que não acrescentam e que ainda nutrem uma imposição de controle.

 

 

2- DESENHO, COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS MULHERES DE ARACAJU

 

A pesquisa realizada entre 2020-2021 acerca da Rede de Atenção à Mulher na cidade de Aracaju, indica em seus resultados iniciais uma rede repleta de com potenciais a serem explorados em sua fase de construção e consolidação, porém ainda incompleta. A rede de atenção a mulher no município de Aracaju apresenta um importante amplo diálogo com instituições governamentais, não governamentais, além de setores de cunho público e privados, cuja articulação visa ndo reduzir e prevenir de forma mais eficaz possível as condições de vulnerabilidade das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, porém, também se vê a necessidade de projetos e programas que possuam foco nas intersecções, a qual compreendemos,

 

A interseccionalidade remete a uma teoria transdisciplinar que visa apreender a complexidade das identidades e das desigualdades sociais por intermédio de um enfoque integrado. Ela refuta o enclausuramento e a hierarquização dos grandes eixos da diferenciação social que são as categorias de sexo/gênero, classe, raça, etnicidade, idade, deficiência e orientação sexual. O enfoque interseccional vai além do simples reconhecimento da multiplicidade dos sistemas de opressão que opera a partir dessas categorias e postula sua interação na produção e na reprodução das desigualdades sociais (BILGE, 2009, p. 70).

 

Outrossim, a rede de atenção a Mulher em Aracaju é marcada pela expressão das características das desigualdades sociais imbricadas na sociabilidade do processo de formação sócio-histórica do Brasil. Logo, as demandas emergentes na rede de políticas públicas configuram-se como velhas e novas expressões da questão social que se apresentam na dinâmica do cotidiano dos equipamentos sociais (YAZBEK,2006). A questão social e suas expressões em Sergipe apresentam suas peculiaridades, na qual, segundo o IBGE, 79,9% da população se autodeclara Preta ou Parda em situações de segregação nas periferias urbanas com déficit de moradia, situações precárias, desemprego e subempregos, entre outras questões, as estatísticas da violência frente desigualdades de gênero. Logo, deve-se considerar a necessidade de políticas públicas que apreenda a dimensão da interseccionalidades ao analisar e propor a articulação da Rede de Serviços protetivos à mulher para a cidadania e igualdade de gênero.

Deste modo, foram estudados os equipamentos desta rede, o seu funcionamento e como ocorre a comunicação destes serviços. Segundo Rocha (2007), é necessário que as instituições trabalhem em rede, oportunizando meios necessários para a autonomia das mulheres. Assim, em Aracaju, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça-se elaborou, entre 2017 e 2018, cerca de 11 projetos divididos em 3 categorias, onde estes dialogavam diretamente com instituições do âmbito público e privado sendo elas: SENAI, SESC, CENCONSUD, DAGV, ACADEPOL, FUNDAT, OAB, MINISTÉRIO PÚBLICO e OAB.

Assim, se faz importante destacar os principais eixos de ação que identificamos nas redes de serviços: Eixo educação: Educação e Família; Educação e Lúdico; Sala de espera; Construindo conceitos e ações. Eixo acolher para empoderar: Informar para conscientizar; conectando com o social; Ressignificando laços; Viver mulher; Terapia pra mulheres vítimas de VDFCM e o Eixo interior em rede: Justiça restaurativa; Viver melhor/ Viver família.

Assim, conforme Rocha (2007), entre os projetos operacionalizados, é possível verificar aqueles que atendem à necessidade da autonomia das mulheres com a criação de programas de habitação, tralho e geração de renda. Possuíam como algumas de suas ferramentas a elaboração de campanhas, oficinas, cursos e palestras tanto para as ofendidas quanto para os agressores e algumas das atividades foram idealizadas para as equipes que trabalhavam diretamente com casos de violência de gênero. Entretanto, apesar de ser um número significativo de projetos não possui, em nenhum deles, interseccionalidade. Logo ratifica-se a importância de diálogo para a construção da consciência do direito a proteção social.

E, de acordo com a lei 11.340/ 2006 Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Dialogando com esta concepção, em 08 de março de 2011, segundo Lamenha e Oliveira (2011), foi criada em Aracaju a Secretária especial de políticas para as mulheres (SEPM), vinculada à Casa Civíl e tem por objetivo,

 

Promover a erradicação da miséria e o desenvolvimento sustentável em todo o território sergipano, por meio da valorização da diversidade cultural, da equidade de gênero, raça e etnia, da gestão pública de excelência e da consolidação da democracia participativa (LAMENHA E OLIVEIRA, 2011, p. 3).

 

A SEPM dialoga diretamente com a Rede de Atenção a Mulher da Cidade de Aracaju, que é organizada através de várias instituições prestadoras de serviços, composta por: Uma (01) Casa-Abrigo, (01) Unidade de Serviço de Atendimento as Mulheres vítimas de violência sexual, (01) Delegacia Especializada, (01) Centro de Referência, (01) ONG, (06) conselhos de Direitos da Mulher, (02) Organizações Governamentais de Políticas Públicas, Coordenadorias de Políticas Pública para a Mulher e uma (01) Vara Especializada.

Um olhar especial se dá a Casa-Abrigo que atende mulheres em situação de extrema vulnerabilidade. Em Aracaju, a Casa-Abrigo Professora Núbia Marques, que é vinculada a Secretária Municipal de Assistência Social, tem seu atendimento direcionado à mulheres cujo os laços afetivos tenham sofrido ruptura total ou parcial. No relatório de “A Experiência sobre a Rede de Proteção Contra Violência de Gênero em Aracaju’’ é possível afirmar que,

 

(...) com capacidade para acolher 20 mulheres. O funcionamento assemelha-se a uma casa comum, no qual as usuárias desenvolvem atividades domésticas e cuidam dos filhos. Face ao rompimento com as agressões sofridas, elas passam por momento de reflexão sobre a própria vida, uma vez que a casa dispõe de profissionais capacitados e habilitados para ações interventivas, além do monitoramento e acompanhamento sistemáticos. (OLIVERA; DE OLIVERIA; MENDONÇA, 2009, p. 4)

 

A Rede conta com o auxílio da Casa-Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto qual executa suas atividades juntamente a Prefeitura Municipal de Aracaju mesmo sendo de viés Estadual. Ambas casas-abrigo estão alinhadas com os padrões das diretrizes de abrigamento para as mulheres em situação de risco de violência.  Existe, também, a Rede de Especialização para Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, que possui: Quatro (04) Centros de Referências para proteção Social de Média complexidade (CREAS); Um (01) Centro de Referência para proteção Social de alta complexidade (a Casa-Abrigo); Quinze (15) Centro de Referência de Baixa complexidade (CRAS); Sete(07) Centros de atendimentos psicossocial (CAPS); Um (01) Delegacia Especializada em grupos vulneráveis; Um(01) Juizado de Violência doméstica.

A rede conta também com a Coordenadoria de Políticas para Mulheres (CPM) e esta, em 2018, realizou cerca de 100 rodas de conversas em Aracaju com temáticas como: Lei Maria da Penha, Violência Doméstica, Patrulha Maria da Penha, Sororidade, Relacionamento Abusivo, Assédio, Igualdade de Gênero e pautas raciais. Instituições como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem e Comércio (SENAC), realizaram seminários juntamente com a CPM.

 

3- DESENHO, COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO AS MULHERES DA GRANDE ARACAJU

 

A próxima análise realizada foi feita na região da Grande Aracaju, a qual abarca os municípios de: São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Itaporanga D’Ajuda, Maruim, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas, além de Aracaju. Essa região encontra-se no centro leste de Sergipe. A região é atravessada por rios e foi berço de nascimento do estado, tendo também sido colonizada e explorada por descendencia européia sob o comando do tráfico escravista. Logo, possui formação populacional de mulheres negras que são imersas no trabalho informal e necessitam da assistência social .

Nesse sentido foram analisados os equipamentos da rede de atenção a mulher destes municípios para verificar o seu funcionamento e comunicação entre esses serviços. É importante fazer essa verificação, pois levam-se em conta os marcadores sociais de gênero, classe, raça, acessibilidade, sexualidade e territorialidade, que foram previamente explicitados no início deste artigo.

Quanto a cidade de Nossa Senhora do Socorro suas ações do ano de 2020 foram interligadas por reuniões, conferências de direitos da mulher, lançamento de card, promoção de lives, por conta da pandemia que restringiu suas execuções, além de comemoração das datas alusivas que envolvem o debate de gênero. A sua Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres repassaram também que por conta das mudanças das gestões na prefeitura, não tinham dados quanto as ações anteriores.

Na Barra dos Coqueiros além da coordenadoria de mulheres existe o Centro de Referência da Mulher (CRM) que executa ações de cultura, educação, saúde, prevenção contra violência doméstica, autonomia das mulheres, autocuidado, lazer, esporte, direitos humanos e oficinas para emancipação financeira. Nessa cidade tem-se a presença e parceria entre as instituições governamentais, não governamentais, movimentos sociais. A interligação para empregabilidade e profissionalização dar-se com apoio do Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social para aplicar a sua rede no território comunitário e familiar das mulheres, como destaca-se na citação abaixo,

 

[...] O município, por sua vez, poderá ter territorialização intra-urbanas, já na condição de outra totalidade que não é a nação. A unidade sociofamiliar, por sua vez, permite o exame da realidade a partir das necessidades, mas também dos recursos de cada núcleo/domicílio. (BRASIL, 2005, p. 15)

 

Sobre São Cristóvão presenciaram-se ações entre os anos de 2017 e 2019 são voltadas para assistência social, sistema socioeducativo, direitos humanos, debates culturais, autonomia financeira. Sua rede apresentou proximidade entre as instituições governamentiais, porém sem a presença de movimentos sociais em conjunto,

 

A elaboração das políticas públicas deve buscar a igualdade de gênero, o desenvolvimento das potencialidades das mulheres, a maior participação política, econômica e social destas mulheres, considerar a subjetividade feminina e a natureza dos conflitos. Ao se elaborar estas políticas públicas deve-se levar em conta o impacto diferenciado para homens e mulheres, mas sempre reconhecendo a legitimidade das ações voltadas para o fortalecimento das mulheres e seu empoderamento. (BIELLA, 2005, p. 30)

 

Nota-se a importancia dessas ações públicas para alcançar a vida objetiva e subjetivas das mulheres, principalmente aquelas que são de periferias, negras, pobres e mães solteiras, tendo em vista a necessidade de impacto social para sair da alienção patriarcal.

Já as ações da cidade de Riachuelo são executados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) o qual já tem demandas de violações de direitos de outras naturezas, além da feminina. Quanto a sua rede ela apresenta uma precariedade pela inesistência de um serviço especializado para mulheres.

Já os demais municípios foram colhidas informações que seus serviços também não apresentam ações voltadas para as mulheres, ainda que as suas coordenadorias de mulheres estivessem em contrução, pois existe a necessidade de ser inserida na legislação municipal para ser um trabalho permanente.

As redes de serviços apresentam duas formas de execução nas diferentes instituições sendo uma de serviços especializados e outras de não-especializados, a primeira diz respeito àquelas que são propriamente, e exclusivamente, voltadas para as ações junto as mulheres, como conselhos e coordenadorias. O segundo caso abrange as outras unidades como: hospitais, unidades básicas de saúde, CRAS, CREAS, polícia, Ministério Público, defensoria, Tribunal de Justiça, entre outros. (GOUVEIA; LUZ, 2019)

Sobre as redes de Nossa Senhora do Socorro giram em torno de: Patrulha Maria da Penha, Guarda Municipal, Câmara Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado de Sergipe, Conselho Nacional de Justiça, Comissão de Defesa de Direitos da Mulher da OAB/SE, CRAS, CREAS, Unidades Básicas de Saúde, Varas Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar, Promotorias, Serviços de Acolhimento Institucional Estadual, Secretaria Municipal da Assistência Social e do Trabalho.

Na cidade de Barra dos Coqueiros as instituições presentes são:

 

Em relação à rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher, no município de Barra dos Coqueiros, constitui-se da seguinte forma: 11ª Delegacia Metropolitana, Ministério Público – 1ª Promotoria da Comarca de Barra dos Coqueiros, Juízo de Direito da Comarca de Barra dos Coqueiros, equipamentos da Saúde - Urgência do Hospital do município, UBS da área em que reside a mulher em situação de violência, Clínica de Saúde Santa Luzia, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Rede Socioassistencial constituída pelo Programa Alimentar Comida na Mesa, Benefício Eventual, Aluguel Social, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – S.C.F.V, Bolsa Família – BF, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Todos integrantes da Rede, estão voltados para a perspectiva de garantia dos direitos das mulheres e suas famílias em situação de vulnerabilidade social. (GOUVEIA; LUZ, 2019, p. 61)

 

Em parceria com essas intituições foram observadas também a presença de serviços do terceiro setor e ONG. Outros serviços importantes são do Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) os quais auxiliaram na formalização de cursos profissionalizantes que são prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Em São Cristóvão a rede presente é:

1. Secretaria de Assistência Social e do Trabalho (SEMAST)
2. Escolas
3. Conselho Municipal de Assistência Social
4. Serviço Social da Industrial (SESI)
5. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
6. Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ)
7. Câmara de Vereadores
8. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE
1. Coordenadoria da Mulher do TJSE
10. Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT)
11. Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
50. Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
1000. Unidades de Saúde
14. CRAS
15. CREAS

Sendo essses os principais equipamentos governamentais que abarcam esses municípios que são os mais desenvolvidos dentro da região da Grande Aracaju. Daí entendemos que temos uma rede de serviços, certamente de muita imporância para a proteção à mulher e promover a materialização de direitos assegurados que no dia-a-dia têm sido mitigados pela onda avassaladora da crise do estado social em detrimento do agenda de mercado. 

Os objetivos elencados pelo trabalho foram alcançados com êxitos, porém cita-se também as dificuldades para acessar a esses documentos em alguns municípios da Grande Aracaju. Além disso, se nota a escassez de material bibliográfico sobre a rede de defesa as mulheres nesta região sergipana, o que restringe futuras pesquisas na mesma linha, incluindo abranger a mesma em tela.

Os resultados demonstram que em Aracaju verificam-se a presença de instituições governamentais, não governamentais e de movimentos sociais, mas que não mantém uma interlocução no cotidiano dos serviços prestados, devido a questões não somente de ordem organizacional, mas também, devido a força divergentes tensionadoras dos aparelhos ideológicos, ainda que com objetivos semelhantes no que se refere ao combater a violência doméstica e familiar. Ao passo que nas cidades da Grande Aracaju, a rede está voltada principalmente para o trabalho de suas respectivas prefeituras municipais, entretanto, algumas destas não possuem serviços especializados. Com isso, notou-se que apesar dos avanços científicos, tecnológicos e de base legal os quais foram essenciais para promover mecanismos estratégicos a igualdade entre os gêneros, as tendências do contexto político aceleram maiores níveis de complexidades, principalmente na atual conjuntura de desmontes das políticas sociais e as perspectivas ultraconservadoras em relação as concepções de família, mulher, gênero, população LGBTI+, negra, parda etc.

Nota-se que na cidade de Aracaju existe ausência de realizações governamentais direcionadas a população TRANS/TRAVESTI e esta tende a buscar organizações não-governamentais para consolidar suas necessidades, como por exemplo, a CasAmor. O mesmo ocorre com a população preta da Capital. Ainda que em estudo preliminar, podemos destacar que as instituições em rede de serviços estão aquém no tratamento qualificado no que se refere as questões de raça e transgeneridade, visto que, não verificamos numa ação de intersecções para mulheres pretas, mesmo sendo expressiva a desigualdade no território Aracajuano. Já no que diz respeito as mulheres Trans/travesti, a questão apresenta-se ainda mais complexa, uma vez, a realidade social institucionalizada é a da invisibilidade destas mulheres.

Pensando nessa linha, uma das prioridades deveria ser o investimento em educação permanente daqueles que trabalham na rede dentro das instituições estatais, pois estes fazem os acolhimentos iniciais e acompanham as mulheres na viabilização de seus direitos. Ao passo que essas/es trabalhadoras/es não estão alheios a formação brasileira patriarcal.

Enquanto pesquisa propositiva apresenta-se uma urgência de montagem de fluxogramas e protocolos que envolvam todas as instituições ligadas as prefeituras municipais, acrescendo dos movimentos sociais e organizações não-governamentais. Essa abordagem leva em consideração maior proteção para as mulheres que necessitam de políticas públicas, tendo em vistas as suas condições sócio econômicas e principalmente aquelas presentes nas comunicades periféricas.