Da Conversa À Norma: Mulheres Construindo O Direito No Trabalho Autogestionário Feminino

Palavras-chave

mulher; direito do comum; autogestão

Autores

• Jeniffer Lima oliveira

REFERENCIAL TEÓRICO

Economia Popular e Solidária e Autogestão

A Economia Popular e Solidária (EPS) constitui-se como uma alternativa às formas tradicionais de organização do trabalho orientadas pela lógica capitalista, ao propor relações fundamentadas na cooperação, na solidariedade e na autogestão. Em oposição ao modelo hegemônico, centrado na exploração da força de trabalho e na hierarquização das relações produtivas, a EPS prioriza as necessidades concretas da vida, os vínculos comunitários e a participação coletiva nos processos decisórios.

Nessa perspectiva, a economia popular e solidária não se limita a uma estratégia de geração de renda, mas configura-se como um processo social e político construído no cotidiano, por meio de práticas que articulam trabalho, cuidado, afetos e relações comunitárias. Trata-se de uma concepção ampliada de economia, que ultrapassa o mercado e incorpora dimensões sociais, culturais, educativas e identitárias, apontando para a construção gradual de alternativas ao modelo capitalista (Lima, 2017).

A autogestão, por sua vez, não se reduz a um arranjo administrativo, mas expressa um processo político e pedagógico contínuo, no qual trabalhadores e trabalhadoras constroem coletivamente regras, responsabilidades e formas de convivência (Sardá, 2011). Esse processo exige diálogo, escuta e negociação permanente, uma vez que se desenvolve a partir das experiências concretas e das condições materiais de vida dos sujeitos envolvidos, sem a imposição hierárquica de normas.

No âmbito da Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária (IEPS/UEFS), as experiências autogestionárias protagonizadas por mulheres assumem especial relevância, pois permitem observar a construção de práticas solidárias e formas alternativas de organização do trabalho atravessadas pelas desigualdades de gênero. As experiências analisadas demonstram que a autogestão envolve não apenas a organização do trabalho produtivo, mas também a construção de autonomia coletiva e estratégias de resistência às opressões estruturais, como o machismo e a desvalorização social dos saberes femininos.

Dessa forma, a Economia Popular e Solidária configura-se como um campo empírico e teórico privilegiado para esta pesquisa, ao evidenciar como mulheres, a partir do trabalho coletivo, constroem alternativas econômicas e políticas que desafiam a lógica capitalista e produzem sentidos ampliados de autonomia, solidariedade e emancipação social.

Mulheres, Trabalho e Feminismo

A inserção das mulheres no mundo do trabalho é historicamente marcada pela sobreposição entre o trabalho produtivo e o trabalho reprodutivo. Como aponta Miriam Nobre (2013), o modelo capitalista se sustenta a partir da exploração do tempo e da energia das mulheres, exigindo delas a conciliação permanente entre o trabalho remunerado, o cuidado com a família e as tarefas domésticas. Essa dinâmica resulta em uma jornada dupla que limita as possibilidades de autonomia feminina.

Nesse sentido, autores como Patrícia Hill Collins (2019) destacam a centralidade da experiência vivida das mulheres na produção do conhecimento, enfatizando a importância da escuta e da valorização dos saberes produzidos no cotidiano. A partir dessa perspectiva, as mulheres não são apenas objeto de análise, mas sujeitos ativos na construção de alternativas às opressões estruturais. Isto é justamente o que se encontra nos espaços da cantina, pois a produção de alimentos é um trabalho que se desenvolve em meio à produção de regras de convivência, ensinamentos e reflexões permeadas pela condição feminina, tudo isso de uma forma “não convencional”.

No âmbito da IEPS/UEFS, o Projeto Cantinas Solidárias, apresenta, em suas experiências, grupos formados majoritariamente por mulheres, o que desperta a curiosidade em compreender como são construídas as regras de convivência elaboradas por elas. Desenvolve-se desde 2013, presentemente encontrando-se na sua sexta edição, envolvendo o desenvolvimento de processos de incubação de grupos populares (majoritariamente femininos) em duas cantinas do campus central da UEFS, transformados em espaços pedagógicos da Incubadora. Observações e registros feitos ao longo do tempo evidenciam práticas como levar os filhos para a cantina, seja pela ausência de com quem deixá-los, seja pelo intervalo entre o horário escolar e o término da jornada de trabalho das mães. Além disso, observa-se a compreensão coletiva em situações como períodos menstruais ou consultas médicas. Tais práticas revelam formas de cuidado e solidariedade que não são comuns no mercado de trabalho capitalista, o qual, em geral, não reconhece a dupla jornada de trabalho das mulheres. Nesse sentido, o ciclo de solidariedade construído nesses espaços torna essas práticas possíveis.

Desse modo, as experiências de economia popular e solidária protagonizadas por mulheres permitem observar como essas desigualdades são produzidas, mas também como podem ser enfrentadas coletivamente. Ao construir espaços de trabalho baseados na solidariedade, as mulheres criam possibilidades concretas de reorganizar o tempo, compartilhar responsabilidades e afirmar práticas que valorizam o cuidado e o bem-estar coletivo.

O Direito do Comum e as Normas Construídas na Prática

A reflexão sobre o Direito, neste trabalho, afasta-se de uma compreensão restrita ao direito estatal e positivado. Dialoga-se, sobretudo, com a noção de direito do comum, conforme desenvolvida por Flávia Almeida Pita (2019) (2023), que compreende o direito como uma prática social construída coletivamente a partir das necessidades e experiências dos sujeitos. Nessa perspectiva, o direito emerge das relações cotidianas e dos processos de organização popular, funcionando como instrumento de mediação, cuidado e fortalecimento dos grupos.

O direito do comum não se apresenta como um conjunto rígido de normas imutáveis, mas como um processo dinâmico, constantemente reconstruído a partir do diálogo e da convivência. Nas experiências autogestionárias, as regras de convivência assumem esse caráter normativo, ao organizarem o trabalho coletivo e refletirem os valores e princípios compartilhados pelo grupo. Assim, o direito deixa de ser imposto externamente e passa a ser produzido no interior das práticas sociais.

Ao analisar a construção das regras de convivência em grupos autogestionários de mulheres, torna-se possível compreender como o direito atua como ferramenta de autonomia e transformação social. Essas normas expressam não apenas acordos organizativos, mas também disputas, conflitos e aprendizados coletivos, revelando o potencial emancipatório do direito quando construído a partir da escuta e da participação.

MÉTODO 

A metodologia adotada nesta pesquisa está alinhada à perspectiva da pesquisa participante inspirada nas contribuições de autores como Fals Borda (2009) e René Barbier (2007), fundamentada na compreensão de que o conhecimento não é produzido de forma isolada, mas construído a partir do diálogo constante com a realidade vivida pelas mulheres, valorizando seus saberes como elemento central do processo investigativo. Além disso, foi realizada revisão bibliográfica com autores que discutem o direito do comum (Pita, 2019), a economia popular e solidária, a autogestão e o feminismo (Hill Collins, 2019).

Os sujeitos da pesquisa são as mulheres que atuam no Projeto Cantina Solidária V, atualmente em processo de incubação. Nesse contexto, o trabalho é desenvolvido na Cantina do Módulo I da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), tendo como foco o acompanhamento do processo de construção das regras de convivência pelo grupo, compreendidas como expressões normativas do cotidiano coletivo. A pesquisa encontra-se em andamento, desenvolvida, desde 2024, a partir de dois planos de trabalho de iniciação científica consecutivos, executados pela primeira Autora, sob orientação da segunda. 

A coleta de dados ocorre por meio de rodas de conversa (Lima, 2020), observação participante e registro das experiências compartilhadas, sempre em diálogo com as participantes. Ressalta-se que as rodas foram planejadas de modo a permitir que os temas emergissem das próprias mulheres, garantindo que o conhecimento produzido refletisse suas experiências, percepções e necessidades reais. Nesse processo, as rodas de conversa são a principal ferramenta metodológica, permitindo a escuta sensível das experiências cotidianas das participantes, bem como a construção conjunta de reflexões sobre os desafios da autogestão e caminhando para a construção das regras de convivência. Por conseguinte, o acompanhamento do processo normativo assume uma lógica inversa à que se costuma utilizar a partir do direito positivado, considerando a criação coletiva, espontânea e autônoma, que surge como ferramenta nas lutas populares (Pita, 2019).

Ao final do primeiro plano de trabalho, também foram realizadas entrevistas,  captando-se individualmente as perspectivas de cada trabalhadora, com vistas a aprofundar as observações e igualmente traçar um perfil do grupo, entender como a experiência autogestionária afeta suas vidas e, sobretudo, compreender de que forma o direito se manifesta na organização do grupo e se contribui para a construção de um circuito solidário entre as trabalhadoras.

RESULTADOS / ANÁLISES 

O Projeto Cantinas Solidárias

O Projeto Cantinas Solidárias constitui uma ação desenvolvida no âmbito da Incubadora de Iniciativas Populares e Solidárias, voltada à incubação de grupos produtivos organizados coletivamente. A cada edição, um grupo selecionado passa a utilizar o espaço de uma das cantinas localizadas nos módulos I ou VII do campus central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), compreendidos como espaços pedagógicos nos quais se articulam práticas de organização do trabalho, comercialização, formação e capacitação das participantes envolvidas no processo.

Enquanto subprojeto da Incubadora, o Projeto Cantinas Solidárias está diretamente vinculado aos princípios da economia popular e solidária. Diferentemente da lógica capitalista, orientada pela centralidade do lucro e pela subordinação do trabalho ao capital, a economia popular e solidária prioriza as necessidades concretas da vida, os vínculos comunitários, a cooperação e a autogestão. Nessa perspectiva, não se trata apenas de uma alternativa econômica, mas de um processo social e político construído no cotidiano, a partir de práticas que articulam trabalho, geração de renda, cuidado, afetos e relações comunitárias.

A pesquisa foi realizada na cantina do Módulo I, no contexto da quinta edição do Projeto Cantinas Solidárias, iniciada em agosto de 2024, junto ao grupo Sabores da Vila Feliz, formado por onze mulheres moradoras da comunidade Vila Feliz, situada no distrito de Tiquaruçu, zona rural de Feira de Santana. O desenvolvimento do plano de pesquisa acompanhou as atividades do grupo, em consonância com a proposta metodológica da Incubadora, que valoriza experiências de organização autogestionária e processos decisórios coletivos. Nesse percurso, a construção das regras de convivência integra um processo formativo contínuo, fundamental para o desenvolvimento do trabalho autogestionário realizado pelas mulheres.

Normas da Convivência

Os processos de organização autogestionária desenvolvidos no âmbito do Projeto Cantinas Solidárias são atravessados por reuniões periódicas, que se configuram como espaços centrais de diálogo, deliberação e compartilhamento das decisões relativas ao trabalho cotidiano. É nesses encontros que as regras de convivência – construídas a partir das práticas de trabalho coletivo e simultaneamente à experiência coletiva - vão sendo percebidas coletivamente, debatidas e, quando necessário, reformuladas, com o objetivo de orientar as práticas do grupo e enfrentar os conflitos que emergem da experiência comum.

Diferentemente das normas jurídicas estatais, essas regras não se apresentam como dispositivos fixos ou imutáveis. Ao contrário, assumem um caráter dinâmico e contextual, sendo constantemente ajustadas às vivências do grupo e às transformações que atravessam o cotidiano do trabalho coletivo. As normas elaboradas pelas próprias integrantes emergem da experiência cotidiana do grupo, sendo construídas a partir das necessidades concretas do trabalho coletivo. Essas regras funcionam como instrumentos de mediação interna e fortalecimento da organização, orientando as práticas e a convivência no espaço da cantina

Entretanto, ao longo do processo de incubação - que já se estende por aproximadamente um ano - observou-se que algumas dessas normas passaram a ser aplicadas de maneira rígida, mesmo em situações que demandam revisão ou adaptação, marcada pela ideia de normas permanentes e pouco flexíveis, em contraste com os princípios da autogestão.

As rodas de conversa destinadas à reflexão sobre as regras de convivência são estruturadas a partir de temas específicos, como a divisão das tarefas, a partilha dos ganhos, a resolução de conflitos e as boas práticas na produção de alimentos. Esses momentos evidenciam que as experiências coletivas de trabalho autogestionário são, inevitavelmente, atravessadas por tensões e impasses, os quais exigem soluções que não comprometam os princípios da cooperação e da decisão coletiva.

Embora as reuniões constituam o principal espaço de organização e tomada de decisões, parte dos conflitos foi, em alguns momentos, deslocada para aplicativos de mensagens, o que gerou dificuldades na comunicação e fragilizou a resolução dos problemas. Ainda assim, a necessidade de enfrentar esses impasses impulsionou a construção autônoma das regras de convivência, com a mediação da equipe da Incubadora.

Diante desse percurso, observa-se que a construção das regras de convivência no âmbito do Projeto Cantinas Solidárias ocorre a partir das experiências concretas vividas pelas mulheres no cotidiano do trabalho autogestionário. As decisões, os ajustes e os enfrentamentos dos conflitos são elaborados coletivamente, em diálogo constante, revelando um processo em permanente construção, atravessado por aprendizados, tensões e negociações que fazem parte da dinâmica do grupo.

Reafirmação do feminino

As experiências vividas pelas mulheres no cotidiano da cantina evidenciam como as relações de trabalho são atravessadas por desigualdades de gênero e por expectativas socialmente construídas acerca do papel feminino. Durante as rodas de conversa, emergiram relatos sobre a atuação de um fornecedor homem que, de forma recorrente, descumpria prazos e deixava de entregar documentos fiscais, afetando diretamente o funcionamento do grupo. Inicialmente, essas situações não foram associadas a questões de gênero, sendo relativizadas por justificativas que minimizavam o ocorrido. Ainda assim, o incômodo coletivo estava presente, mesmo sem uma problematização imediata.

Para que a prática fosse relacionada ao machismo, foi necessário um aprofundamento das reflexões coletivas. Entre os argumentos apresentados estavam afirmações como “ele faz isso com o outro grupo” - em referência ao grupo localizado na cantina do Módulo VII, também composto majoritariamente por mulheres - e “ele é assim mesmo”. Nesse sentido, a partir da introdução da temática e da reflexão coletiva sobre como tais condutas poderiam estar associadas ao fato de se tratar de um grupo formado por mulheres, as integrantes passaram a questionar tanto a postura do fornecedor quanto sua própria reação inicial diante da situação. Levantou-se, então, a possibilidade de que o tratamento dispensado estivesse relacionado à condição feminina do grupo.

A decisão de encerrar a parceria representou um movimento significativo de afirmação da autonomia coletiva, demonstrando a capacidade do grupo de revisar escolhas anteriores e de adotar posicionamentos que preservassem o trabalho autogestionário e o respeito mútuo. Cabe destacar que esse encerramento ocorreu em duas etapas. Inicialmente, as integrantes optaram por dialogar com o fornecedor, buscando explicar os problemas enfrentados e melhorar a relação estabelecida. Contudo, diante da ausência de mudanças, solicitaram que ele comparecesse à cantina para “acertar as contas”. Novamente, o fornecedor adotou uma postura de adiamento e evasão, o que levou o grupo a decidir pelo encerramento definitivo da parceria, realizado por meio de ligação telefônica, com posterior acerto financeiro. Atualmente, o grupo tem buscado novos fornecedores e, em entrevistas realizadas posteriormente, as participantes relataram não ter vivenciado situações semelhantes, afirmando que, até o momento, não perceberam tratamento diferenciado por serem mulheres.

As rodas de conversa constituem espaços centrais nesse processo de fortalecimento coletivo, sendo organizadas a partir de temas como divisão de tarefas, partilha dos ganhos, gestão de conflitos e boas práticas na produção de alimentos. Em uma dessas rodas, dedicada à discussão sobre jornada de trabalho, folgas e substituições, destacou-se o debate em torno do autocuidado. O compartilhamento das vivências evidenciou o cansaço, a sobrecarga e o esgotamento decorrentes da dupla jornada enfrentada pelas mulheres. A discussão igualmente trouxe à baila à questão da divisão das tarefas domésticas com companheiros e filhos(as). Ressalta-se, contudo, que uma única roda não se mostrou suficiente, uma vez que essa temática emerge de forma recorrente em praticamente todas as reuniões, justamente pela intenção de que as decisões coletivas estejam orientadas pela garantia do descanso e pela redução do acúmulo de tarefas.

Um aspecto relevante dessas discussões é que elas extrapolam as integrantes do grupo, envolvendo também a equipe da Incubadora de Iniciativas Populares e Solidárias, composta majoritariamente por mulheres, que se reconhecem nas experiências relatadas e compreendem a sobrecarga imposta pela dupla jornada. Muitas vezes, as reuniões resultam em reflexões compartilhadas sobre a necessidade de cuidado para que práticas naturalizadas pelo patriarcado não se convertam em regras no cotidiano coletivo. Assim, as rodas de conversa reafirmam-se como espaços horizontais de escuta sensível, conscientização e construção coletiva do autocuidado, seja para as trabalhadoras das cantinas, seja para estudantes e trabalhadoras da Academia.

Um dos resultados significativos dessas discussões foi a elaboração de uma regra coletiva que institui o não funcionamento da cantina aos sábados, estabelecendo uma escala de trabalho cinco por dois. Durante o debate, algumas mulheres que vinham de experiências de trabalho formal na escala seis por um e que dividiam as tarefas domésticas com outros membros da casa concordaram com a possibilidade de trabalhar aos sábados. Por outro lado, aquelas que apresentavam maior sobrecarga como cuidadoras compreendiam o sábado como uma oportunidade de cuidar de aspectos da vida pessoal que o trabalho cotidiano costuma impedir.

A escala de trabalho é organizada por turnos, das oito às quatorze horas e das quatorze às vinte e duas horas, o que já possibilita uma melhor administração do tempo. Ainda assim, a decisão de não funcionamento aos sábados foi compreendida como uma forma de garantir maior qualidade de vida. Essa escolha coletiva reflete a necessidade de reconhecer o direito ao descanso e de respeitar a dupla jornada enfrentada pelas mulheres, que acumulam o trabalho produtivo e o doméstico.

Nas entrevistas, foi possível observar o impacto positivo dessa decisão. Uma participante relatou:

Tudo. Em questão financeira, porque lá era salário, aí como era de noite tinha algumas coisas, comissão, essas coisas, mas não era o que a gente ganha aqui. E tempo — que eu tenho tempo pra sair, tempo pra minha família, tempo pro final de semana — e lá não tinha. Então mudou tudo, pode dizer. (Entrevistada 5, 2025).

Outra completou:

Às vezes a pessoa esquece que todo mundo é igual, que não é, aí só que a pessoa acha que ainda é, aí fica: ‘Se fosse coisa de patrão, se fosse trabalhador em outro lugar, era assim, assim, assado.’ Eu falei: ‘Mas não é, o sistema aqui mudou, é diferente.’ Mas isso leva um tempo, mas eu acho que a gente chega lá (Entrevistada 6, 2025).

Além disso, a pesquisa identificou momentos significativos de fortalecimento dos vínculos afetivos entre as integrantes. Em uma oficina sobre trabalho coletivo, foi realizada a dinâmica conhecida como “teia de gato”, que utiliza um rolo de lã passado de uma participante a outra. Na primeira etapa, cada mulher expressava de que forma se sentia valorizada no grupo, formando-se simbolicamente a teia. Na segunda etapa, com o objetivo de desfazê-la, cada participante deveria elogiar aquela que lhe havia passado o rolo. A atividade possibilitou o reconhecimento mútuo das qualidades individuais, criando um ambiente de acolhimento e valorização, especialmente por evidenciar cuidados que, no cotidiano, muitas vezes passam despercebidos. Essa experiência reafirmou a solidariedade como elemento constitutivo das práticas desenvolvidas no âmbito da economia popular e solidária, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a consolidação do grupo enquanto coletivo de mulheres trabalhadoras.

Desse modo, os resultados alcançados indicam que o Direito – expresso nas regras de convivência do grupo e no modo de interpretá-las, aplicá-las e questioná-las - se manifesta como uma prática viva e coletiva, construída no cotidiano do trabalho solidário. Ele emerge da escuta, do diálogo e da experiência compartilhada, reafirmando a importância da autogestão como instrumento de transformação social e emancipação feminina.

DISCUSSÃO 

Os resultados da pesquisa evidenciam que, no contexto do trabalho autogestionário desenvolvido pelas mulheres do Projeto Cantinas Solidárias, o Direito não se apresenta como um conjunto de normas previamente estabelecidas ou impostas por instâncias externas. Ao contrário, ele emerge da prática cotidiana, das necessidades concretas do grupo e dos conflitos vivenciados no processo de organização coletiva. Essa dinâmica confirma a concepção de direito do comum proposta por Pita (2019), segundo a qual o direito se constrói a partir da experiência social, da escuta e da ação coletiva, distinguindo-se do modelo jurídico estatal, formal e hierarquizado.

A construção das regras de convivência revela-se, nesse sentido, como um processo simultaneamente pedagógico e político. Ao formularem normas para orientar o trabalho, mediar conflitos e organizar a rotina da cantina, as mulheres produzem um direito próprio, situado e relacional, que responde às especificidades do grupo. Entretanto, a pesquisa também evidencia tensões nesse processo, sobretudo quando determinadas regras passam a ser aplicadas de forma rígida, mesmo diante de situações que demandariam revisão ou adaptação. Tal rigidez aponta para a internalização de uma lógica jurídica tradicional, marcada pela ideia de normas fixas e imutáveis, demonstrando como o modelo tradicional da normatividade jurídica estatal (marcado por características como hierarquização, rigidez, exterioridade e punitivismo) atravessa, ainda que de forma inconsciente, as experiências autogestionárias.

Essas contradições, longe de enfraquecer o processo, revelam sua complexidade. Elas indicam que a construção do direito do comum não ocorre de maneira linear ou isenta de conflitos, mas se dá como um movimento contínuo de aprendizagem, negociação e reavaliação coletiva. Assim, o que aqui se denomina de Direito do Comum não se configura como um produto acabado, mas como uma prática viva, em permanente construção, atravessada por disputas, afetos e contextos históricos específicos.

A discussão dos resultados permite compreender, ainda, que as relações de gênero atravessam de forma central o trabalho desenvolvido na cantina. As experiências relatadas pelas participantes evidenciam que o patriarcado e os papéis historicamente atribuídos às mulheres - especialmente aqueles relacionados ao cuidado e ao trabalho doméstico - influenciam diretamente tanto as dinâmicas de trabalho quanto as decisões coletivas. Tal constatação dialoga com as reflexões de Miriam Nobre (2013), ao apontar que o modelo capitalista se sustenta a partir da exploração do tempo e da energia das mulheres, impondo-lhes uma dupla jornada que compromete sua autonomia.

No âmbito da economia popular e solidária, essas desigualdades não são automaticamente superadas, mas tornam-se visíveis e passíveis de problematização. A decisão coletiva de não funcionamento da cantina aos sábados expressa a incorporação do cuidado e do descanso como dimensões legítimas da organização do trabalho. Trata-se de uma ruptura simbólica e prática com a lógica capitalista da produtividade contínua, ao reconhecer que o bem-estar das mulheres constitui condição fundamental para a sustentabilidade do trabalho coletivo.

O episódio envolvendo o fornecedor evidencia, ainda, como as relações de gênero se manifestam nas interações externas ao grupo. A dificuldade inicial em associar a conduta desrespeitosa do fornecedor ao machismo revela o quanto tais práticas são naturalizadas no cotidiano das mulheres. Contudo, o processo de reflexão coletiva possibilitou a identificação dessas desigualdades e a adoção de uma postura mais assertiva, culminando no encerramento da parceria. Esse movimento representa um exercício concreto de autonomia e de reafirmação do feminino, no qual as mulheres se reconhecem como sujeitas de decisão e rompem com posturas historicamente marcadas pela passividade.

Essa perspectiva dialoga diretamente com Patrícia Hill Collins (2019), ao reconhecer a centralidade da experiência vivida das mulheres na produção do conhecimento, especialmente em contextos marcados por desigualdades estruturais. As rodas de conversa, nesse sentido, não se configuram apenas como instrumentos metodológicos, mas como espaços de fortalecimento coletivo, elaboração de conflitos e construção de consciência crítica, bem como de troca de saberes e sabores.

A pesquisa evidenciou, ainda, que o envolvimento afetivo não fragiliza o rigor científico, ao contrário, amplia a compreensão do objeto investigado. A criação de vínculos, a partilha de experiências e o reconhecimento da dor e da perda fazem parte do processo da pesquisa participante, reafirmando que não é possível separar completamente a razão e emoção quando se investigam realidades vividas. A pesquisa, assim, assume um caráter ético e político, comprometido com as pessoas e os processos que analisa.

Nesse sentido, a economia popular e solidária, protagonizada por mulheres, revela-se como um campo fértil para a construção de alternativas ao modelo capitalista, ao possibilitar a reorganização do tempo, a valorização da vida e a afirmação de outras racionalidades. O Direito que emerge dessas experiências não busca universalizar-se, mas responder às necessidades concretas do grupo, reforçando a autogestão como instrumento de transformação social e de emancipação feminina.

Por fim, as reflexões suscitadas pela pesquisa conduzem a um questionamento que permanece em aberto: por que, no imaginário social, quando a cozinha é ocupada por homens ela é reconhecida como espaço profissional - simbolizado pela figura do “chef” -, enquanto, quando conduzida por mulheres, tende a ser associada ao trabalho doméstico e desvalorizado? Tal distinção parece estar diretamente relacionada à histórica desqualificação do trabalho feminino, especialmente quando não remunerado, revelando como gênero, trabalho e valor social se articulam na produção das hierarquias que a economia popular e solidária busca tensionar e transformar.

CONCLUSÕES 

Os resultados evidenciaram que a construção das regras de convivência constitui um elemento central do processo autogestionário, funcionando como instrumento de mediação dos conflitos e de organização do trabalho. Essas normas, formuladas pelas próprias mulheres, expressam um Direito situado, relacional e dinâmico, aproximando-se da noção de Direito do Comum, conforme discutido por Pita (2019) (2023). Ainda que atravessadas por contradições - como a reprodução pontual de uma lógica normativa rígida -, tais experiências revelam um processo contínuo de aprendizagem coletiva, no qual o direito se reinventa a partir das necessidades concretas do grupo.

A pesquisa também evidenciou que as relações de gênero atravessam de forma estrutural o trabalho desenvolvido na cantina. A dupla jornada, o acúmulo de responsabilidades e a naturalização do cuidado como obrigação feminina emergem tanto nas dinâmicas internas quanto nas relações externas ao grupo. Contudo, no contexto da economia popular e solidária, essas desigualdades não permanecem invisibilizadas, mas tornam-se passíveis de problematização e enfrentamento. Decisões como a reorganização da jornada de trabalho e o encerramento de parcerias desrespeitosas demonstram movimentos concretos de afirmação da autonomia coletiva e de reafirmação do feminino.

Nesse percurso, as rodas de conversa se consolidaram como espaços fundamentais de construção coletiva, não apenas para a tomada de decisões, mas também para o fortalecimento dos vínculos, a escuta sensível e a elaboração crítica das experiências vividas. Mais do que uma ferramenta metodológica, essas rodas configuram-se como práticas políticas e pedagógicas, nas quais saberes são compartilhados, afetos são reconhecidos e novas formas de organização do trabalho e da vida são experimentadas.

Assim, o Direito que emerge dessas experiências não busca universalização, mas afirma-se como resposta concreta às necessidades do grupo, fortalecendo a autogestão como instrumento de transformação social e de emancipação feminina.

Abstract

This article analyzes how law manifests itself in women’s self-managed work developed within the Solidarity Canteens Project, linked to the Incubator of Popular and Solidarity Economy Initiatives at the State University of Feira de Santana (UEFS). The research focuses on the Sabores da Vila Feliz group, composed of women working in the canteen of Module I, seeking to understand how rules of coexistence are collectively constructed and how they influence work organization and conflict mediation. The study adopts a participatory research approach, based on daily observation, discussion circles, and interviews, emphasizing sensitive listening and dialogue with participants. The results indicate that law emerges as a social practice built in everyday life, approaching the notion of the commons-based law, and reveal that gender relations permeate self-managed work, especially regarding the double workload and care responsibilities. It is concluded that women-led popular and solidarity economy initiatives constitute a powerful space for autonomy affirmation and the construction of alternatives to the capitalist model.