Palavras-chave
Mulheres Camponesas; Narrativas; Direitos Sociais.
Autores
O presente texto é resultado das ações de extensão desenvolvidas no âmbito do plano de trabalho intitulado "Vozes e mãos sertanejas que desenvolveram Pintadas: registro de narrativas de mulheres agricultoras", vinculado ao Projeto de Extensão Narrativas e Representações, da Universidade Estadual de Feira de Santana. A ação extensionista teve como objetivo principal registrar as narrativas e memórias de mulheres camponesas do município de Pintadas, localizado no território de identidade da Bacia do Jacuípe, região caracterizada pela forte presença de comunidades rurais e marcado historicamente por uma forte organização comunitária, na qual as mulheres sempre exerceram papel central e de protagonismo.
Ao longo do desenvolvimento da ação extensionista, foram realizadas rodas de conversa com mulheres agricultoras, professoras e donas de casa, vinculadas à Associação de Mulheres Pintadenses (AMP), com o intuito de registrar suas vivências e trajetórias de luta por direitos sociais. A AMP consolidou-se, em 1993, como resultado da mobilização comunitária, por meio da qual as participantes passaram a reivindicar a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil. Por meio de rodas de conversa e entrevistas, foram registradas narrativas de suas experiências cotidianas e de suas trajetórias de vida. Além disso, tais relatos contribuíram para a identificação de percepções, desafios e estratégias construídas por essas mulheres em seus contextos sociais e comunitários.
Nesse sentido, a equipe do projeto de extensão, com o propósito de registrar essas narrativas a fim de evitar seu apagamento histórico e valorizar as lutas empreendidas por essas mulheres, buscou estabelecer contato com o grupo participante. A iniciativa visou criar um espaço de escuta e diálogo, garantindo visibilidade às experiências compartilhadas e reconhecendo a importância de suas trajetórias na construção da memória social e coletiva da comunidade.
Posteriormente, procedeu-se a uma análise das histórias vivenciadas por essas mulheres, especialmente no que se refere às recorrentes situações de negligência na efetivação de seus direitos. Tal negligência motivou a organização comunitária dessas mulheres, que, com seus próprios esforços, passaram a construir estratégias de resistência e a buscar o acesso aos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Cabe, portanto, a este trabalho, realizar uma análise dessas experiências, de modo a evidenciar a importância da organização coletiva das mulheres camponesas para a garantia de direitos fundamentais.
As narrativas demonstram um cotidiano profundamente marcado pela convivência com o semiárido, pela escassez de água e pelas dificuldades de acesso a direitos sociais básicos, como saúde, educação, moradia e alimentação. A partir de uma escuta sensível, ética e respeitosa, foram registradas narrativas dessas mulheres, as quais indicam sua participação ativa na luta por direitos em suas comunidades, rompendo com concepções tradicionais e hierarquizadas de extensão universitária e reconhecendo-as como sujeitos e produtoras de conhecimento.
Embora a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) tenha assegurado um amplo rol de direitos fundamentais, as experiências relatadas demonstram que, especialmente para as mulheres do campo, a efetivação desses direitos sempre exigiu — e ainda exige — enfrentamentos cotidianos. As violações narradas, embora situadas em um recorte temporal específico, revelam problemáticas que permanecem atuais, indicando a persistência de desigualdades estruturais.
Diante disso, este artigo tem como objeto de estudo analisar de que modo as narrativas e memórias das mulheres camponesas de Pintadas evidenciam e apresentam a luta por direitos sociais previstos na Constituição Federal (BRASIL, 1988). Para tanto, o texto atravessa discussões relativas ao direito à saúde, à alimentação e à educação, buscando expressar a luta dos sujeitos do campo que convivem historicamente com as adversidades do semiárido.
A Luta por Direitos Sociais: memórias, narrativas e resistência
Parte-se da compreensão de que o conhecimento é produzido a partir da relação dialógica entre ação e reflexão, construída no encontro entre universidade e comunidade. Nessa perspectiva, as ações extensionistas não se configuram como transmissão de saberes, mas como espaços de produção coletiva do conhecimento, nos quais os sujeitos envolvidos participam ativamente do desenvolvimento das atividades, contribuindo para a construção de experiências socialmente significativas e para um processo de aprendizagem mútua (FREIRE, 1983).
No contexto do semiárido baiano, essa abordagem possibilitou que as mulheres do campo compartilhassem suas experiências de vida, práticas cotidianas, memórias e estratégias de enfrentamento às adversidades impostas pela seca e pela precarização do acesso a direitos básicos. O registro dessas narrativas — produzidas recentemente, mas que retratam a realidade vivenciada por essas mulheres na década de 1990 e no início dos anos 2000 — revelou saberes e formas de resistência a partir da organização coletiva.
Nesse sentido, torna-se pertinente a reflexão proposta por Norberto Bobbio, ao afirmar que "o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político [...]" (BOBBIO, 2004, p. 16). A partir dessa compreensão, o presente trabalho busca problematizar o fato de que tais direitos já se encontravam formalmente previstos à época, questionando, contudo, por que essas mulheres sofreram com a negligência do Estado na sua efetivação.
Não se pode deixar de destacar a centralidade da memória coletiva dessas mulheres para a compreensão das vivências e das mazelas por elas enfrentadas. Conforme argumenta Halbwachs (2006), a memória não se restringe a um repositório individual de lembranças, constituindo-se, sobretudo, como um fenômeno socialmente construído, capaz de organizar experiências compartilhadas e consolidar o sentimento de pertencimento a um grupo. Nessa perspectiva, as narrativas coletivas não apenas preservam acontecimentos do passado, mas também constroem objetivos compartilhados e fortalecem os vínculos entre essas mulheres, unidas por experiências comuns marcadas pela ausência do aparato estatal necessário à garantia de seus direitos e pelas lutas travadas para que esses direitos fossem efetivamente assegurados. Além disso, essas histórias funcionam como mecanismos de resistência e de afirmação política, permitindo que as mulheres valorizem suas conquistas e consolidem estratégias coletivas de enfrentamento frente às desigualdades sociais e de gênero.
Além disso, como assinala Bosi (1987), a memória assume um caráter eminentemente político. Assim, ao rememorar as experiências e lutas vivenciadas, essas narrativas transformam a memória em um instrumento que ultrapassa o registro histórico, configurando-se como meio de reivindicação e de cobrança pela efetiva concretização dos direitos fundamentais formalmente assegurados pela legislação brasileira.
No mais, os direitos sociais exigem do Estado uma atuação positiva e contínua voltada à promoção da igualdade. Concordante com Ingo Wolfgang Sarlet (2009), os direitos sociais demandam a implementação de políticas públicas capazes de assegurar condições mínimas de dignidade humana. No Brasil, tais direitos estão expressos na Constituição Federal de 1988, que os inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais. Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição", com o objetivo de tutelar grupos socialmente vulnerabilizados e promover a igualdade. Todavia, o reconhecimento formal desses direitos no texto constitucional não tem sido suficiente para garantir sua plena efetivação.
Nesse sentido, a persistente distância entre a normatividade constitucional e a realidade social revela os limites da atuação estatal em um país marcado por profundas desigualdades estruturais. A insuficiência na implementação de políticas públicas contribui para a violação recorrente das garantias fundamentais, afetando de maneira mais intensa as camadas socialmente empobrecidas. Tal cenário demonstra que a efetividade dos direitos sociais permanece como um desafio central do constitucionalismo brasileiro, especialmente no que se refere à concretização da dignidade da pessoa humana e à superação das desigualdades sociais historicamente produzidas.
Assim, parte-se da compreensão de que os direitos sociais das mulheres camponesas devem ser analisados a partir das especificidades do campo, no qual desigualdades de gênero, classe e território se sobrepõem e aprofundam as situações de vulnerabilidade. A precarização do acesso a políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação e da assistência social, demonstra a persistente negligência estatal em relação às demandas do campo, bem como a invisibilização do trabalho e do papel social desempenhado pelas mulheres camponesas. Nesse sentido, Carneiro, Búrigo e Dias (2012) destacam que o direito à saúde deve ser compreendido de forma ampliada, articulado às condições de trabalho, ao território, ao meio ambiente e à soberania alimentar. A ausência ou insuficiência de políticas públicas adequadas, associada ao modelo de desenvolvimento agrário excludente, impacta diretamente as condições de vida e de saúde das populações camponesas.
Essa realidade incide de forma ainda mais intensa sobre as mulheres, ressaltando a violação estrutural de seus direitos sociais. No contexto do campo, as desigualdades de gênero articulam-se às desigualdades de classe, invisibilizando o trabalho das mulheres camponesas e restringindo seu acesso a direitos como reconhecimento profissional, previdência, saúde e participação política. Como destacam Paludo e Daron (2012), a emergência e a consolidação do Movimento de Mulheres Camponesas expressam justamente a necessidade de organização coletiva frente à persistente exclusão social e à insuficiência da atuação estatal, demonstrando que a efetivação dos direitos sociais das mulheres do campo permanece profundamente vinculada à luta política e à mobilização social.
Nesse horizonte, a literatura tem reafirmado que a problemática da efetivação dos direitos das mulheres rurais constitui tema central nas discussões sobre desenvolvimento e justiça social. Pesquisas atuais evidenciam que a permanência das desigualdades no campo decorre da sobreposição entre gênero, classe e território, o que aprofunda a vulnerabilidade social e limita o acesso a políticas públicas estruturantes (Backes, Giongo e Cúnico, 2023; Silva et al., 2024). Backes, Giongo e Cúnico (2023), ao analisarem histórias de vida de mulheres agricultoras vinculadas a movimentos sociais, destacam a persistente invisibilização feminina e as barreiras no acesso à terra e à participação política. Já Silva et al. (2024) ressaltam a importância das redes coletivas de organização na construção de territórios agroecológicos e no fortalecimento da autonomia feminina, demonstrando que a luta por direitos no campo permanece profundamente atual e estrutural.
Metodologia
A presente pesquisa adota a perspectiva da pesquisa participante, compreendida como um processo dialógico e coletivo de construção do conhecimento (BRANDÃO, 2006). Parte-se do entendimento de que o saber se constitui na articulação entre ação e reflexão, produzido a partir do diálogo permanente com os sujeitos envolvidos na investigação.
Dessa forma, a relação prévia e a proximidade com o município de Pintadas — local de origem de uma das pesquisadoras —, assim como o fato de ambas integrarem o território da Bacia do Jacuípe, espaço no qual se desenvolveu a ação extensionista, desempenharam papel fundamental na construção de vínculos de confiança e colaboração com as mulheres participantes. Ressalta-se, ainda, que, ao longo do artigo, as narrativas apresentadas utilizam identificações fictícias, com o objetivo de resguardar as participantes de qualquer forma de exposição. Tal relação foi sendo consolidada ao longo de encontros, entrevistas e, especialmente, das rodas de conversa, que se afirmaram como o principal recurso metodológico para o registro das narrativas. As rodas de conversa possibilitaram uma escuta atenta, sensível e respeitosa das experiências cotidianas das participantes, na medida em que, conforme apontam Mello, Silva, Lima e Di Paolo (2007, p. 30), essa metodologia favorece discussões organizadas em torno de temas específicos, conferindo visibilidade às práticas que emergem das interações do cotidiano.
As ações extensionistas fundamentaram-se na perspectiva freireana de educação dialógica. Conforme destaca Freire (1984, p. 39):
Um excelente trabalho, numa área popular, sobretudo camponesa, que poderia ser desenvolvido por bibliotecárias, documentalistas, educadoras, historiadoras seria, por exemplo, o do levantamento da história da área através de entrevistas gravadas, em que as mais velhas e os mais velhos habitantes da área, como testemunhos presentes, fossem fixando os momentos fundamentais da sua história comum.
Tal referência orientou a metodologia ao reafirmar a importância do registro das narrativas locais como estratégia de valorização das experiências individuais e coletivas. Além disso, o projeto reconheceu a centralidade da oralidade como forma de transmissão do conhecimento, considerando que, conforme assinala Freire (1984, p.40), "[...] é possível que em certas áreas rurais, em função do maior nível de oralidade, os grupos populares prefiram ouvir as histórias de seus companheiros da mesma zona em lugar de lê-las [...]". Dessa forma, as estratégias de registro e compartilhamento das narrativas foram adequadas às especificidades culturais do território, priorizando o diálogo, a escuta e a troca de experiências.
Dessa maneira, a memória e o ato de narrar constituíram eixos centrais da metodologia adotada. Conforme argumenta Bosi (1987), a memória não se limita ao acúmulo de fatos passados, mas configura-se como um processo dinâmico, construído na interação entre o sujeito e o contexto social em que está inserido. Essa compreensão orientou a valorização das narrativas como expressão viva das experiências e da história coletiva das participantes.
A metodologia adotada articula teoria e prática ao privilegiar a construção coletiva do conhecimento, reconhecendo a oralidade e o registro das narrativas como instrumentos centrais para evidenciar as experiências de mulheres do campo no semiárido baiano. Essa perspectiva aproxima-se da concepção dialógica de extensão universitária ao ressaltar a importância da atuação da Universidade no diálogo com as demandas sociais.. Costa et al. (2023) defendem uma compreensão da extensão "de baixo para cima", na qual os vínculos e experiências dos sujeitos constituem ponto de partida para a ação acadêmica, reafirmando seu papel na transformação social e no fortalecimento da universidade pública em seu território de inserção.
Resultados e discussões
Desafios estruturais e exclusão das mulheres camponesas
Ao longo da história, é notório que as mulheres foram sistematicamente afastadas dos espaços de poder, deliberação e participação social, realidade que, em grande medida, ainda persiste (D’ÁVILA, 2019). No contexto rural, entretanto, essa exclusão assume contornos ainda mais severos, uma vez que os direitos das mulheres camponesas são sistematicamente negados, enquanto suas trajetórias de vida são marcadas por uma sobrecarga estrutural de trabalho. Conforme destaca Santos (2021), essas mulheres acumulam múltiplas funções, desempenhando atividades no campo, fora do lar e no âmbito doméstico, o que resulta em jornadas extensas e profundamente desgastantes. A essa realidade somam-se o acesso restrito à educação, a limitação dos meios de produção e a precarização das políticas públicas voltadas ao meio rural, fatores que intensificam sua vulnerabilidade social. Esse cenário salienta não apenas a persistência das desigualdades de gênero no campo, mas também a urgência de transformações estruturais capazes de garantir a efetivação de direitos e a promoção da dignidade dessas mulheres.
Durante o desenvolvimento das rodas de conversa, as narrativas das participantes evidenciaram um cenário persistente de luta por garantia de direitos, especialmente no que se refere ao acesso à saúde e a outros direitos sociais. Em um dos momentos do diálogo, uma colaboradora relata:
[...] E temos muitas lutas, também sociais, como a busca de uma ginecologista para o município, porque a gente, na época, lá pelos anos 80, morreram muitas mulheres de câncer de útero e de mama. Quando a gente fez o levantamento, nenhuma ia ao médico, porque o ginecologista só encontrava em Feira de Santana [...] (Participante A).
Esse relato realça de forma contundente como o acesso a direitos fundamentais foi — e ainda é — historicamente limitado e, em muitos casos, negado às camadas mais vulnerabilizadas da sociedade, especialmente aos grupos camponeses. Conforme demonstram Carneiro, Búrigo e Dias (2012), as condições de saúde da população camponesa são significativamente mais precárias do que aquelas observadas nos centros urbanos. Essa realidade se agrava quando considerada a condição das mulheres, marcadas por um histórico persistente de exclusão e negação de direitos.
Tais desigualdades estruturais manifestam-se nas esferas social, econômica e política, sendo intensificadas pela ausência de políticas públicas eficazes voltadas às especificidades do meio rural. O relato da participante revela que o direito à saúde — fundamental à dignidade humana — foi, por longo período, negado a essas mulheres, em flagrante contrariedade ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
A precariedade do atendimento à saúde, conforme narrado, demonstra a inexistência até mesmo de acesso mínimo a serviços médicos especializados no município, o que resultou em mortes evitáveis de mulheres que não tiveram a oportunidade de diagnóstico ou tratamento adequados.
Em outro momento da roda de conversa, uma segunda participante destaca a centralidade da educação como instrumento de transformação social: "[...] Agora, nós queremos mulheres que estudem, que sejam profissionais, que seja uma profissão liberal [...]" (Participante B). Considera-se que, para além da deficiência no acesso à saúde, havia — e ainda há — uma profunda precarização do direito à educação no território.
A fala revela o desejo de ruptura com um ciclo histórico de exclusão educacional, no qual não era possível às mulheres sequer vislumbrar a conclusão de uma formação básica de qualidade, quanto mais o ingresso no ensino superior. Essa limitação impactava diretamente o desenvolvimento local, uma vez que a ausência de formação educacional adequada resultava também na escassez de profissionais qualificados no próprio município, perpetuando desigualdades e dificultando a autonomia econômica e social das mulheres. Nesse contexto, como observa Marschner (2011), a educação no campo historicamente ocupou um papel secundário nas políticas públicas, sendo marcada pela ausência de diretrizes pedagógicas específicas e pela falta de articulação com as práticas culturais e laborais locais, o que contribui para a persistência de um problema estrutural de escolarização no meio rural.
Essa situação também restringe a capacidade das comunidades de produzir conhecimento contextualizado e de intervir nos processos de desenvolvimento local, limitando a formação de lideranças e a construção de estratégias coletivas de resistência. Além disso, reforça o ciclo de vulnerabilidade, pois a falta de oportunidades educativas compromete a mobilidade social e dificulta que as mulheres adquiram habilidades que ampliem sua participação econômica e política na sociedade. Por fim, explicita-se que a precariedade educacional não é apenas um problema individual, mas uma questão estrutural que impacta o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais como um todo.
No entanto, para além da manifestação do desejo de romper com o ciclo histórico de exclusão educacional vivenciado pela população do campo — e, de modo ainda mais acentuado, pelas mulheres camponesas —, a partir da realidade local observada no desenvolvimento das ações de extensão, constata-se uma falha persistente na promoção do direito fundamental à educação, assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Federal, o que revela-se especialmente grave quando se considera o caráter estruturante da educação para a transformação social. Nesse sentido, a falta de uma educação contextualizada no espaço do campo contribui para a reprodução das desigualdades sociais e para a perpetuação da marginalização desse grupo. No caso das mulheres, essa exclusão assume contornos ainda mais severos, uma vez que a educação constitui elemento primordial para a superação de relações de submissão historicamente impostas por uma sociedade patriarcal, mantendo-as, muitas vezes, em posições de vulnerabilidade e silenciamento.
Desse modo, a negação do direito à educação às mulheres camponesas não pode ser compreendida como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo estrutural de exclusão que compromete o exercício pleno da cidadania e a efetivação de outros direitos sociais. Ao restringir o acesso à educação, o Estado não apenas viola um direito fundamental, mas também limita as possibilidades de autonomia, participação política e transformação das condições de vida dessas mulheres, reforçando desigualdades de gênero, classe e território que atravessam o meio rural brasileiro.
Resistência e organização das mulheres camponesas
A partir dos registros produzidos ao longo dos encontros e das rodas de conversa, foi possível identificar que diversos direitos fundamentais, embora expressamente assegurados pela Constituição Federal de 1988, foram negados por décadas aos sujeitos do campo. Essa realidade dialoga diretamente com a reflexão proposta por Norberto Bobbio, para quem o problema central dos direitos humanos não reside em sua fundamentação teórica, mas em sua efetiva garantia. Conforme assinala o autor, o desafio não está na definição ou no reconhecimento formal dos direitos, mas nos mecanismos capazes de assegurá-los e impedir sua violação contínua, apesar das declarações que os consagram (BOBBIO, 2004). Ainda que o Brasil seja signatário de importantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos e tenha constitucionalizado os direitos sociais, sua concretização permanece limitada.
Nessa perspectiva, o relatório Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO, 2023), indica que as mulheres rurais possuem menor acesso à terra, a recursos produtivos, a serviços financeiros, à assistência técnica e ao suporte estatal quando comparadas aos homens, o que compromete o exercício de direitos sociais como trabalho digno, segurança alimentar e proteção social. Tal cenário demonstra que a garantia formal dos direitos não se converte, na prática, em igualdade de oportunidades e condições de vida no meio rural, historicamente marcado por processos de exclusão social, econômica e política.
Um estudo recente realizado no Semiárido pernambucano reforça esse diagnóstico ao demonstrar como a desigualdade estrutural convive com processos de resistência coletiva protagonizados por mulheres agricultoras. Ao descrever a atuação da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Silva et al. (2024) evidenciam que a organização em rede, articulada à agroecologia, constitui alternativa concreta diante da fragilidade de políticas públicas e da histórica marginalização rural, apontando que "a construção da agroecologia mediante mobilização feminista é preditora da formação de territórios saudáveis e sustentáveis na região" (SILVA et al., 2024, p. 1). Assim, além de explicitar a persistência das desigualdades, a literatura recente também indica que a ação coletiva de mulheres do campo tem sido um vetor de fortalecimento territorial, incidência política e busca pela efetivação material de direitos sociais.
Diante da negação histórica de direitos e da precariedade das condições de vida no campo, as mulheres camponesas constroem estratégias coletivas de enfrentamento por meio da organização comunitária e da formação de redes de apoio mútuo. Conforme analisa Lourivânia Soares Santos (2021), a articulação entre mulheres no contexto rural constitui elemento central para o fortalecimento do protagonismo feminino e para a criação de mecanismos coletivos de resistência às desigualdades sociais e de gênero, bem como para a luta pela efetivação de direitos. Em Pintadas, essa organização materializou-se na fundação da Associação das Mulheres Pintadenses, espaço a partir do qual as mulheres passaram a reivindicar direitos básicos e a intervir diretamente na realidade social do município. Essa dinâmica de ação política coletiva foi reiteradamente mencionada durante as rodas de conversa, como indica o relato a seguir:
Não pra ter uma briga, um conflito, mas sim pra poder caminhar lado a lado, pra poder buscarmos os mesmos direitos, a mesma dignidade. Então, através desse levantamento, que a gente viu que as mulheres, nenhuma fazia exame, por conta disso, a gente se organizou, fez um abaixo-assinado, levamos ao prefeito da época, solicitando a ginecologista, não fomos ouvidas. Como a gente não foi ouvida, a nossa solicitação, a gente se reuniu nessa questão de botar uma mulher prefeita candidata e fazer campanha pra que a gente pudesse ter uma ginecologista. (Participante A).
O relato demonstra que a organização das mulheres camponesas assume contornos de ação política direta diante da omissão do poder público, articulando reivindicações por direitos sociais à participação institucional e à disputa por espaços de poder. A experiência cotidiana de negação de direitos transforma-se, assim, em prática coletiva de resistência e de afirmação da cidadania.
Para além da atuação política institucional, as mulheres de Pintadas também se organizaram em iniciativas produtivas coletivas como estratégia de autonomia econômica e fortalecimento social. Ao articularem formas próprias de trabalho e geração de renda, essas mulheres passaram a ocupar um papel ativo no desenvolvimento local, destacando que a organização produtiva integra o mesmo campo de lutas por direitos e dignidade, conforme expresso na narrativa a seguir:
Aí a gente pensou em começar a pensar também, além das outras lutas que as outras pessoas vão colocar, seria também pensar um empreendimento para as mulheres trabalharem, ser nosso, ser empreendimento das mulheres. E então, com isso, a gente pensou, na época, tinha outras alternativas, mas quando a gente se reuniu em três grupos, nós éramos um grupo de artesanato, tinham pessoas que faziam lanches e trabalhavam com sorvete. (Participante B).
A fala prova que os empreendimentos coletivos não se configuraram apenas como alternativa econômica, mas como instrumento de afirmação da autonomia feminina e de ruptura com a histórica invisibilização do trabalho das mulheres do campo. A organização produtiva, nesse sentido, assume caráter político, ao possibilitar independência econômica, fortalecimento coletivo e efetivação prática de direitos sociais em um contexto de insuficiência da atuação estatal.
Essa dimensão política da organização coletiva também se manifesta na capacidade das mulheres de enfrentar desafios complexos e conquistar reconhecimento externo, como demonstra o relato a seguir: "Então, Pintadas é assim, a gente sempre, nunca corre do desafio. […] Aí, quando a gente deu a resposta do restaurante, o pessoal me financiou, veio visitar a gente em Pintadas, deu parabéns para a gente pela iniciativa." (Participante B).
A narrativa trata de um restaurante idealizado por mulheres, criado para que elas pudessem trabalhar e garantir o sustento de suas famílias. Com recursos limitados, enfrentaram desafios para construir e organizar o espaço, fundando o que hoje é conhecido em Pintadas como o Restaurante das Mulheres, gerido exclusivamente por elas e referência local de autonomia econômica.
Os dados evidenciam que o grupo desenvolveu estratégias de articulação com redes externas para obtenção de recursos e parcerias, incluindo a captação de investimentos internacionais, o que possibilitou a implantação e manutenção do restaurante coletivo. Observa-se, ainda, a implementação de ações voltadas à formação profissional, com a oferta de cursos como corte e costura. Atualmente, a associação mantém de forma contínua essas iniciativas formativas, ampliando sua atuação para diferentes áreas, como fotografia, o que tem permitido a qualificação das participantes, o fortalecimento da autonomia econômica e a diversificação das fontes de renda, especialmente entre mulheres do município.
No mais, o relato constata que a ação coletiva dessas mulheres vai além da subsistência, representando protagonismo, reconhecimento social e afirmação política. Ao superar obstáculos e conquistar visibilidade, demonstram que a organização coletiva é um meio efetivo de produzir autonomia e avanços concretos na garantia de direitos sociais, mesmo em contextos de profundas desigualdades e ausência do Estado.
As narrativas das mulheres camponesas analisadas neste estudo configuram-se como importantes instrumentos de denúncia das violações de direitos sociais, ao evidenciar a ausência do Estado na garantia de condições dignas de vida à população do campo, em especial às mulheres. Esses relatos tornam visível a distância entre o reconhecimento formal dos direitos no ordenamento jurídico brasileiro e sua efetiva materialização no cotidiano das comunidades rurais, revelando contextos marcados pela precarização, pela desigualdade estrutural e pela invisibilização das demandas femininas.
Ao mesmo tempo, as experiências narradas evidenciam as estratégias construídas coletivamente por essas mulheres para enfrentar tais desigualdades. A organização comunitária emerge como elemento central desse processo, manifestando-se em práticas como a realização de reuniões, a formação de grupos de artesanato, a produção coletiva de lanches e sorvetes e, de modo mais estruturado, a criação de empreendimentos autogeridos, a exemplo do Restaurante das Mulheres. Essas iniciativas constituíram mecanismos próprios de geração de renda e fortalecimento da autonomia econômica, possibilitando às participantes ocupar um papel ativo no desenvolvimento local e na busca pela efetivação de direitos historicamente negados.
Nesse sentido, as mulheres participantes, através de suas narrativas, demonstram que a concretização de direitos sociais, embora formalmente assegurados, tem dependido, em grande medida, da ação organizada e da resistência cotidiana dos próprios sujeitos atingidos pela omissão estatal. Por meio da organização social, romperam paradigmas locais, ampliaram sua participação política e fortaleceram sua capacidade de incidência no espaço público, alcançando melhorias no município, especialmente no campo da saúde da mulher.
A atuação da associação de mulheres mostrou-se fundamental para a ampliação da autonomia econômica e das oportunidades de inserção produtiva no município. A articulação de parcerias externas e a manutenção de iniciativas formativas contínuas contribuíram para a diversificação das fontes de renda e para o fortalecimento das trajetórias profissionais das participantes, evidenciando o impacto positivo da organização coletiva no desenvolvimento local.
A análise dessas vivências evidencia que a atuação das mulheres camponesas ultrapassa as expectativas socialmente impostas por uma sociedade estruturalmente machista. Por meio da construção de redes de apoio, da definição de objetivos comuns e da mobilização coletiva, elas elaboraram estratégias concretas de enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e políticas, afirmando-se como sujeitos de direitos e protagonistas de suas próprias trajetórias no meio rural.
Por fim, os relatos analisados reafirmam a persistente lacuna entre o discurso normativo de garantia de direitos e sua efetivação, evidenciando que a ausência de políticas públicas consistentes e sensíveis às realidades do campo impõe às mulheres a necessidade de assumir protagonismo na construção de alternativas para sua sobrevivência e dignidade. Nesse contexto, as experiências narradas revelam não apenas práticas de resistência, mas também a capacidade de organização coletiva como resposta às desigualdades históricas, apontando para a urgência de políticas públicas estruturantes que assegurem o acesso universal a direitos básicos e reconheçam o papel central das mulheres camponesas na transformação social.
Paralelamente, o estudo reafirma o papel importante da extensão universitária como espaço de construção de conhecimento crítico e situado, capaz de promover a aproximação entre a universidade e os territórios nos quais se insere. O exercício da escuta, do registro e da socialização das narrativas contribui não apenas para a valorização dos saberes populares, mas também para o fortalecimento do compromisso social da universidade, ao devolver às comunidades os conhecimentos produzidos coletivamente e fomentar práticas educativas dialógicas, contextualizadas e comprometidas com a promoção da justiça social.
Abstract
This article stems from the extension activities of the work plan “Sertanejo voices and hands that developed Pintadas: recording narratives of women farmers,” linked to the Extension Project Narratives and Representations at the State University of Feira de Santana. The study analyzes narratives of women from the municipality of Pintadas, located in the Jacuípe Basin identity territory, seeking to understand how these accounts highlight the struggle of peasant women to secure social rights guaranteed by the 1988 Brazilian Federal Constitution. Grounded in participatory research, the study engages with the theoretical contributions of Brandão (2006) and Paulo Freire (1983), emphasizing dialogue and collective memory. The methodology involved conversation circles and interviews with audiovisual recording. The narratives reveal collective organization as a strategy of resistance and access to fundamental rights, highlighting the gap between formal recognition and the effective realization of these rights.
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