Planejamento E Execução Das Ações De Extensão Na Universidade Estadual De Feira De Santana (Uefs)

De acordo com Wanderley (2003, p. 45), a Extensão Universitária emergiu a partir da "[...] tomada de consciência progressiva por parte de estudantes, professores, formados e setores da sociedade em geral, de que a massa crítica de recursos acumulada na universidade deveria necessariamente ser estendida ao maior número de pessoas possível [...]". Em algumas instituições, essa atividade surgiu da noção de privilégio que a universidade ocupa na sociedade. Já em outras, a Extensão despontou a partir da crítica e da constatação de que, por suas singularidades, a universidade pode e deve cumprir ações sociais relevantes. Portanto, ela representa o campo de aplicação dos conhecimentos e saberes produzidos na universidade (Wanderley, 2003).

Para o educador e filósofo Paulo Freire (1983), para a compreensão da Extensão Universitária, é preciso compreender que o saber de uma comunidade, embora distinto do conhecimento científico, também é válido e deve ser respeitado, podendo ser agregado para que o aprendizado na ação extensionista seja mais significativo. Logo, essa ação deve ser capaz de promover uma problematização que dialoga com a realidade da comunidade, conscientizando os sujeitos para o desenvolvimento de uma nova forma de agir.

A Extensão, assim como a universidade, desde o seu início, vem exercendo vários papéis e funções. Essa evolução inicia-se com as atividades complementares, posteriormente adota um cunho assistencialista ao prestar serviços e ofertar cursos. Por fim, ela culmina na concepção mais atual, em que a atividade busca gerar conhecimento para mudança social, passando a ver a sociedade como agente ativo (Silva, 2020).

Por outro lado, como ressaltado por Severino (2009), a Extensão Universitária enfrenta diversos desafios, a exemplo da priorização excessiva da Pesquisa. Além disso, Fontenele (2024) destaca que, na universidade pública, os desafios da Extensão são da ordem política, pedagógica, conceitual, da gestão, normativa e operacional. Logo, essa complexidade perpassa significativamente pela problemática do financiamento e da dificuldade em garantir condições e aportes institucionais para o desenvolvimento das ações extensionistas, o que precariza ou inviabiliza seu impacto social junto à comunidade.

É nesse cenário que as atividades de Extensão Universitária necessitam estar previstas no planejamento institucional e no orçamento das universidades públicas, dada a sua importância e reconhecimento no contexto e na relevância social dessas instituições. Portanto, a análise da participação dessas atividades no planejamento de uma universidade pública mostra-se relevante para a compreensão de como a Extensão se relaciona com o Ensino e a Pesquisa, e impacta no ambiente universitário e na sociedade. Essa participação pode ser identificada por meio das ações, políticas e diretrizes previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) dessas instituições.

Acerca do planejamento nas universidades públicas, o PDI é estabelecido para ter uma duração de cinco anos, período em que a instituição deve publicizar seu conceito de trabalho e suas ações e políticas nos campos administrativo e acadêmico. Esse instrumento de planejamento é um dos principais eixos de referência para a avaliação institucional, promovida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) (Brasil, 2004).

Nesse contexto educacional, a Bahia mantém quatro universidades públicas, criadas como iniciativa estratégica de interiorizar a educação superior no estado (Boaventura, 2009). A primeira, a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi criada em 1970 e autorizada a funcionar em 1976. A segunda universidade estadual e primeira multicampi, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) foi criada em 1980. A terceira, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), também multicampi e presente em diversos municípios baianos, foi criada 1983. Por fim, a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) criada em 1991.

Desse modo, este trabalho apresenta os resultados de um estudo de caso exploratório, descritivo e documental, com abordagem qualitativa (Gil, 2008; Martins, 2008; Lakatos; Marconi, 2010), com o objetivo de analisar o planejamento e a execução das ações extensionistas no âmbito da UEFS, a partir do que se encontra estabelecido no PDI 2017-2022 (UEFS, 2019a), acerca dos impactos no âmbito acadêmico e na sociedade. Para tanto, o trabalho busca identificar as diretrizes das ações extensionistas na UEFS, previstas e executadas nesse instrumento de planejamento institucional.

A escolha da UEFS, como lócus de pesquisa, deu-se em função dela ter sido a primeira universidade estadual criada pelo governo baiano, idealizada como parte de uma iniciativa estratégica de interiorizar e regionalizar a educação superior no estado da Bahia. Essa estratégia está extremamente relacionada ao município de Feira de Santana, importante polo socioeconômico, educacional e logístico do interior baiano, distante 110 km da capital, Salvador (Boaventura, 2009).

A análise documental foi conduzida por meio de categorias analíticas definidas a priori, fundamentadas nas oito diretrizes da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) selecionadas, como recorte, de um total de 13 previstas no PDI UEFS 2017-2022 referentes à Extensão e Cultura. Essa escolha deu-se em função de que o planejamento e a execução da política cultural são de responsabilidade do Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA).

O tratamento dos dados foi realizado confrontando-se o planejamento previsto no PDI 2017-2022 com os resultados de execução registrados nos Relatórios Anuais de Atividades e os Relatórios de Gestão da UEFS, além de Resoluções normativas específicas do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), no que se refere à execução das diretrizes traçadas para a Extensão Universitária da Instituição.

A partir das diretrizes previstas no PDI UEFS 2017-2022 foi possível obter uma análise mais abrangente de como a Extensão Universitária possui grande participação nas atividades universitárias e na gestão da Instituição, contribuindo para sua relevância e expansão e demonstrando seu impacto para a sociedade.

No que concerne à primeira diretriz de fortalecer a Câmara de Extensão na perspectiva da articulação entre o Ensino e a Pesquisa, destaca-se que essa estrutura, vinculada ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), possui relevância fundamental na discussão prévia de assuntos acadêmicos da Extensão Universitária na UEFS. Tais assuntos se converterão em políticas e diretrizes a serem aprovadas e regulamentadas por Resoluções desse Conselho.

Nesse sentido, ressalta-se a aprovação de Resoluções normativas do CONSEPE, relativas a importantes ações da Extensão Universitária na UEFS, no período pesquisado. A título de exemplificação, citam-se: a Resolução CONSEPE nº 129/2019 (UEFS, 2019b), que regulamenta a curricularização das atividades de Extensão nos cursos de graduação; a Resolução CONSEPE nº 127/2020 (UEFS, 2020b), que aprova a alteração do Regulamento de Extensão Universitária; e a Resolução CONSEPE nº 057/2021 (UEFS, 2021b), que fixa normas para o Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX), revogando a Resolução CONSEPE nº 110/2010 e regulamentando o funcionamento do Comitê Interno de Bolsa de Extensão (CIBEX).

O fortalecimento da Câmara de Extensão, enquanto estrutura vinculada ao CONSEPE, representa a consolidação da indissociabilidade entre as bases do tripé universitário. Analiticamente, a atuação dessa instância no período de 2017 a 2022 demonstra que a Extensão na UEFS não é meramente administrativa, mas sim uma ação política e acadêmica deliberada. A aprovação de resoluções estruturantes evidencia que essa diretriz cumpriu o papel de prover o arcabouço normativo necessário para que a Extensão pudesse ser executada com segurança jurídica e impacto acadêmico.

Como destaca Severino (2009), um dos desafios da extensão é a superação da priorização excessiva da Pesquisa. Dessa maneira, com a institucionalização dessas normas, a UEFS eleva a Extensão ao mesmo patamar de relevância das demais atividades fins, garantindo que as ações sociais possuam respaldo institucional sólido para sua continuidade e financiamento.

Quanto à segunda diretriz de incentivar a inserção curricular da Extensão nos cursos de graduação, como forma de integração ao Ensino, contribuindo para a formação crítica de estudantes a partir de experiências de contato com a realidade social da região, tomou-se como base a implementação da curricularização na Instituição. A curricularização da Extensão está sendo realizada na UEFS, constituindo-se uma diretriz em consolidação visando à promoção de impactos na formação do discente e na transformação social, definida em Instrução Normativa da PROEX nº 01/2022, como "[...] a inclusão de atividades de extensão no currículo dos Cursos de Graduação, indissociáveis do ensino e da pesquisa, devendo envolver componentes curriculares, disciplinas, programas e projetos [...]" (UEFS, 2022a, p. 1).

A normatização institucional é outro aspecto relevante da curricularização, efetivada por meio da Resolução CONSEPE nº 129/2019 no que se refere aos cursos de graduação da UEFS. Esse processo objetiva integrar a Extensão ao Ensino, contribuindo, sobremaneira, para a formação crítica dos discentes, a partir de experiências de contato com a realidade social local e regional (UEFS, 2019b).

A ocorrência da curricularização atende a essa diretriz, principalmente como forma de integração ao Ensino, pois transcende a mera alteração burocrática dos projetos pedagógicos. Em 2022, num total de 30 projetos pedagógicos, 6 (20%) haviam sido finalizados. Em 2023, dentre 31 projetos pedagógicos, 18 (58%) estavam finalizados. Analiticamente, observa-se que o avanço na finalização de projetos pedagógicos, demonstra uma mudança de paradigma na formação discente. Embora essa diretriz ocorra de forma parcial, visto que a finalização não alcançou a totalidade dos projetos e programas, a curricularização encontra-se em curso, com a intenção da PROEX de criar uma coordenação específica para abordar esse assunto (UEFS, 2023a).

Com a inserção curricular, integrando a Extensão ao Ensino de forma indissociável, a instituição assegura que o estudante confronte a realidade social local e regional. Esse movimento consolida a Extensão como ferramenta de transformação social, uma vez que a prática acadêmica passa a ser pautada pela formação crítica de estudantes a partir de experiências de contato com a realidade social da região, como apontado por Freire (1983) e Silva (2020).

No tocante à terceira diretriz de dar continuidade à visibilidade dos trabalhos extensionistas em âmbito local, regional e nacional, verificou-se que a PROEX tem promovido eventos de relevância, a exemplo da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), um evento de alcance nacional que conta com a apresentação de trabalhos por parte de docentes e discentes.

Realizada desde 2004, a SNCT visa mobilizar crianças e jovens para temas e atividades de ciência, tecnologia e inovação. As ações são coordenadas, nacionalmente, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com a colaboração de instituições públicas e privadas, universidades, museus, fundações de amparo à pesquisa, parques ambientais, jardins botânicos e zoológicos, secretarias estaduais e municipais e outras entidades ligadas ao tema, ocorrendo em todo o país. Na UEFS, a SNCT é coordenada pela PROEX em parceria com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), envolvendo, principalmente, estudantes do ensino fundamental e médio das redes pública e privada (Mota Júnior, 2024).

Outro evento importante da Extensão é o Festival Literário de Feira de Santana (FLIFS), que nasceu do desejo de educadores em reunir pessoas e despertar instâncias públicas, privadas, religiosas e filantrópicas para a importância da formação leitora na sociedade, principalmente na comunidade feirense e regiões circunvizinhas, possibilitando o acesso de pessoas excluídas ao universo da leitura e às atividades culturais (Mota Júnior, 2024).

O impacto social local e regional desse Festival é extremamente relevante, especialmente pela formação de leitores, a partir da entrega do vale-livro, uma política pública de aporte financeiro do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Esse vale permite que estudantes da educação básica, de suas respectivas redes, possam adquirir livros nas editoras, livrarias e distribuidoras participantes do evento (Mota Júnior, 2024). Essa política funciona como um mecanismo de redistribuição de renda e acesso cultural para grupos sociais excluídos do universo da leitura.

O FLIFS tornou-se Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia, instituído pela Lei Estadual nº 13.934/2018, evidenciando sua notoriedade ao consolidar-se como um evento relevante para a reunião de pessoas em torno da leitura, da arte, da cultura e do entretenimento, constituindo-se em uma ação sociocultural local e regional para todas as idades (Mota Júnior, 2024). Essa institucionalização valida a eficácia do planejamento extensionista em ultrapassar os muros da universidade, gerando um legado cultural para todas as idades e consolidando a UEFS como ator central no desenvolvimento regional.

Acerca da quarta diretriz de aperfeiçoar o processo de normatização para a organização de eventos e dos critérios para a liberação de recursos, observou-se que os eventos internos de Extensão passaram a ser registrados seguindo a Instrução Normativa PROEX nº 02/2021 (UEFS, 2021a). Essa norma estabelece procedimentos para tramitação, acompanhamento, solicitação de apoio e relatório de atividades, considerando que há eventos com ou sem vínculo com projetos e/ou programas normalizados por Resolução do CONSEPE.

Atualmente, o registro dos eventos extensionistas é realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia (SEI Bahia). Antes de iniciar o procedimento de registro, a PROEX verifica quais recursos podem ser liberados para a realização do evento (a exemplo de passagens aéreas e hospedagens para palestrantes, materiais de consumo e impressões gráficas) (UEFS, 2024a).

Essa transição no registro de eventos confere maior segurança jurídica e transparência ao processo de liberação de recursos para a Extensão. Analiticamente, a padronização não é meramente procedimental; ela funciona como um filtro que assegura que o apoio financeiro (passagens e materiais) seja direcionado a atividades que atendam aos critérios institucionais, otimizando o orçamento público para o impacto social.

A quinta diretriz de consolidar de rotinas que deem efetividade ao arcabouço normativo da Extensão, permitindo o fluxo de informações, submissão, registro, seleção, acompanhamento, avaliação e divulgação de atividades, projetos e programas, em um ambiente computacional integrado a todo o sistema acadêmico e administrativo da UEFS, foi efetivada com a criação do Sistema SISTEX, implantado a partir de junho de 2022. Posteriormente, esse sistema foi atualizado para o Novo SISTEX, em setembro de 2024.

Este sistema informatizado possibilitou o cadastramento de programas, projetos e cursos de Extensão por parte de docentes da UEFS, além de propiciar um melhor acompanhamento dos relatórios de realização dessas atividades para sua disponibilização. No entanto, o Novo SISTEX ainda não permite o cadastramento de eventos, mas a tendência é que isso venha a ser implementado (UEFS, 2023a). Consequentemente, pode-se concluir que a implementação do referido sistema tem contribuído para o atendimento da correspondente diretriz, embora não em sua totalidade, visto que o Novo SISTEX é recente e ainda tem muito a contribuir para o planejamento acadêmico da Extensão na UEFS.

A implementação do SISTEX e sua atualização para o Novo SISTEX representam uma modernização da gestão universitária. Este sistema é essencial para a rastreabilidade das ações, permitindo um acompanhamento quantitativo e qualitativo dos relatórios de Extensão, o que qualifica o planejamento estratégico da Instituição ao centralizar dados que antes estavam dispersos.

No que dispõe sobre a sexta diretriz de ampliar os recursos internos para financiamento de projetos, tratando especificamente da Extensão, uma ação importante foi a implementação do Programa Interno de Auxílio Financeiro a Projetos e Programas de Extensão (PIAFPPEX), criado por meio da Resolução do Conselho Universitário (CONSU) nº 079/2022 (UEFS, 2022b). Este programa visa conceder recursos financeiros aos coordenadores de programas e projetos, com valores de R$10 mil para projetos e R$15 mil para programas. O primeiro edital desse Programa foi lançado em 2023, com execução em 2024, e o segundo foi criado em 2024 para execução em 2025. No ano de 2023, para otimizar o fluxo das ações de Extensão, a PROEX contemplou 21 projetos e 20 programas, em um investimento que totalizou um montante de R$ 500.000,00 (UEFS, 2023a).

Na operacionalização desse programa, os termos de outorga são disponibilizados por meio de edital próprio e anual, a partir das determinações da Instrução Normativa Reitoria nº 01/2024 (UEFS, 2024b). Os coordenadores apresentam um plano de trabalho a ser executado e um plano de recursos. Ao final de 12 meses, eles prestam contas do valor concedido e devolvem o saldo não utilizado.

Dessa forma, pode-se concluir que este programa interno, mesmo com pouco tempo de implantação, tem contribuído para o atendimento da diretriz correspondente, ainda que parcialmente e em fase inicial, marcando uma mudança estrutural na sustentabilidade das ações extensionistas e mitigando o problema da precarização apontado por Fontenele (2024). Este auxílio é fundamental para que projetos de impacto local saiam do campo das ideias e ganhem operacionalidade.

Concernente à sétima diretriz de intensificar a articulação com o FORPROEX, visando à captação de recursos externos para financiamento das atividades extensionistas, destaca-se a participação ativa da PROEX nos Fóruns Regionais e Nacionais da Extensão Universitária no Brasil, sobretudo nas reuniões do FORPROEX, bem como na Câmara de Extensão da Associação Brasileira de Reitores(as) de Universidades Públicas Estaduais e Municipais (ABRUEM).

Em 2023, a PROEX esteve presente nos seguintes eventos: no II Encontro de Extensão da ABRUEM, entre 25 a 27/04, em Florianópolis (SC); no Encontro do FORPROEX Nordeste, na Universidade Federal do Cariri, em Juazeiro do Norte (CE), de 31/05 a 02/06; no 51º Encontro do FORPROEX Nacional, na Universidade Federal do Pará, entre 20 e 22/06; no III Encontro de Extensão da ABRUEM, em Recife (PE), entre 29 e 30/11; e no 52º Encontro do FORPROEX Nacional, na Universidade Federal de Goiás, de 12 a 14/12 (UEFS, 2023a).

Dessa maneira, a partir dessa participação, a atuação da PROEX nesses eventos tem contribuído para o atendimento dessa diretriz, no sentido de articular a UEFS nesses espaços de discussão, o que pode proporcionar a realização de parcerias importantes. Assim, a UEFS não apenas busca captação de recursos, mas troca experiências metodológicas que enriquecem o fazer extensionista local com perspectivas de outras universidades públicas brasileiras.

Em se tratando da última diretriz de dar continuidade aos eventos institucionais, como o FLIFS, a SNCT e a Feira do Semiárido, além do Festival de Sanfoneiros, do Bando Anunciador, da Caminhada do Folclore e do Aberto do CUCA; verificou-se que o FLIFS tem ocorrido anualmente desde 2007. Em 2020 e 2021, devido à grave situação provocada pela Pandemia da Covid-19, sua realização se deu de forma virtual. Quanto à SNCT, ocorreu na UEFS também virtualmente em 2020 e 2021, retornando ao formato presencial em 2022 (UEFS, 2023a).

No que se refere à Feira do Semiárido, em regra, sua realização deveria ser bianual, e sua última edição ocorreu em 2018. A UEFS vinha realizando esse importante evento desde 2003, com o objetivo de ampliar o espaço de discussão sobre os saberes, fazeres, problemas, desafios e potencialidades regionais, oportunizando reflexões acerca de ações de viabilização e de concretização de alternativas para o desenvolvimento sustentável da região do Semiárido. Em 2020, a Feira deveria ter sido realizada presencialmente, porém, em virtude da Pandemia, não foi realizada. Esse evento foi o único que sofreu processo de descontinuidade no período pesquisado, o que sugere um desafio para a gestão, pois representa uma oportunidade para retomar o debate sobre o desenvolvimento regional sustentável (UEFS, 2023a; Mota Júnior, 2024).

A manutenção desses importantes eventos revela uma resiliência institucional notável, pois a UEFS mantém o compromisso com a Extensão como um campo de aplicação dos conhecimentos produzidos na academia. Por sua vez, cabe destacar que os demais eventos mencionados na diretriz, mas não discutidos aqui, não são vinculados à PROEX.

Dessa maneira, apesar dos desafios enfrentados por essa universidade pública, como enfatizado por Severino (2009) e Fontenele (2024), pode-se inferir que as oito diretrizes destacadas foram efetivadas pela PROEX, proporcionado resultados da Extensão Universitária que contribuem para a relevância social da UEFS e, portanto, de forma contínua como abordado por Freire (1983), Wanderley (2003) e Silva (2020).

Este trabalho apresenta os resultados de estudo com o objetivo de analisar o planejamento e a execução das ações extensionistas da UEFS, no que se refere aos impactos no âmbito acadêmico e na sociedade, em que foi realizada uma análise das diretrizes previstas no PDI 2017-2022. Esse é um instrumento considerado imprescindível para se pensar e realizar o planejamento institucional, de forma eficaz e condizente com as atividades universitárias, além de fortalecer a universidade pública.

Consequentemente, foi possível obter dados e informações para visualizar o contexto da Extensão Universitária dessa universidade pública do interior da Bahia, em que foram apresentadas as ações executadas que resultaram de 8 diretrizes estabelecidas em seu planejamento institucional.

Apesar dos desafios enfrentados pela universidade pública, o sucesso na execução dessas diretrizes e ações contribui para o pleno exercício do planejamento, proporcionando relevância social e impacto para o ambiente universitário e, consequentemente, para a sociedade. Além disso, revela que a Extensão universitária na UEFS vem superando a visão puramente assistencialista para consolidar-se como um agente de construção do conhecimento para mudança social.

Por outro lado, este trabalho apresentou algumas limitações e, como proposta para futuros estudos, sinaliza-se a necessidade de aprofundar a discussão sobre como a execução dessas diretrizes impacta no processo de formação dos acadêmicos e na aproximação com a sociedade, reforçando a importância do desenvolvimento do planejamento. Além disso, estudos posteriores poderão explorar os desafios enfrentados pela Instituição para colocar em prática as diretrizes e ações planejadas, a exemplo da curricularização da Extensão a partir das proposições estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), além de outras questões importantes.

Por fim, recomenda-se ainda a possibilidade de investigação das demais diretrizes propostas no PDI UEFS 2017-2022 para o âmbito da Cultura, bem como a realização de um estudo comparativo entre as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) nesse escopo pesquisado.