Raça, Gênero E Classe Na Formação Sócio-Histórica Do Brasil Colonial: Indicações Das Relações Conceituais Em Produções Científicas Sobre A Mulher Negra

Introdução

O exposto nesta publicação apresenta sinalizações teórico-metodológicas sobre as produções científicas relativas à mulher negra, aspectos desenvolvidos na tese de doutorado em andamento na Linha de Pesquisa Educação, Cultura e Diversidade no do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Sergipe (PPGED/UFS), com o objetivo central de analisar as indicações conceituais sobre as categorias raça, gênero e classe em artigos publicados sobre a mulher negra no período histórico do Brasil Colônia.

Os valores e costumes dominantes constituídos ao longo da história no Brasil se apresentam como derivações que são influenciadas pelo modelo patriarcal, naturalizando a branquitude como padrão, a família nuclear como possibilidade exclusiva e a heterossexualidade como única forma de orientação sexual.

Assim, o estudo apresenta sobre a crítica ao colonialismo histórico e sobre as possibilidades que o pensamento epistemológico da decolonialidade proporciona para desconstrução das práticas e valores inseridos na formação cultural brasileira pelos portugueses, no processo de descobrimento, dominação e exploração do território brasileiro. Além disso, considera que apesar da independência histórica do país ter sido oficialmente decretada no ano de 1822, a sociedade ainda mantém preceitos e convicções que estão pautados na visão de mundo do colonizador europeu.

A análise sobre a temática alia-se as possibilidades de construção de resistências e de resignificação do imaginário sócio-cultural nacional, proporcionando assim, questionar a naturalização de expressões que ainda persistem alinhadas ao projeto de manutenção da colonização do poder e do saber pelo sistema capitalista vigente. E a via da construção do conhecimento induz para a elaboração de formas de inquerir as diferentes expressões de racismo e sexismo. Nesse sentido alinha-se também ao pensamento do feminismo negro, o qual vem contribuindo para pensar sobre o papel da mulher negra na História, construindo o saber sobre as vivências, os desafios e enfrentamentos quanto as interseccionalidades dos marcadores sociais da diferença que são impostos pela sociedade, sendo sobretudo, uma vertente de apoio a luta das mulheres negras e a formação do conhecimento pautado em suas trajetórias.

A pretensão é aprofundar uma reflexão sobre elementos que articulam os fundamentos da opressão em relação à mulher negra, aspectos valorativos dado às expressões da naturalização da unidade exploração-opressões, na particularidade da formação sócio-histórica do Brasil, com destaque para os diversos preconceitos e opressões em voga na contemporaneidade.

Sobre Raça, Gênero e Classe na Formação Sócio-Histórica do Brasil Colonial

A reflexão acerca dos sistemas de opressões e subalternidades decorrentes dos fatores de raça, gênero e classe existentes na formação sócio-histórica brasileira encontra-se vinculada, em nível amplo da História Mundial do período da Idade Moderna, a transição do sistema econômico feudal para o modo de produção capitalista.

O mercantilismo, também chamado de capitalismo comercial, a partir do século XV, impulsionou os países da Europa a descobrirem novos territórios para buscarem novos mercados fornecedores principalmente de metais preciosos, especiarias, dando início a expansão marítimo-comercial, a qual levou os europeus a comandarem o comércio mundial a partir da Revolução Comercial, fato que proporcionou a formação de novos impérios coloniais como ocorreu com o descobrimento do Brasil nos anos de 1500 por Portugal.

O período que vai do descobrimento das terras brasileira até antes do período da proclamação da independência é chamado de Brasil Colônia, o qual compreende os anos 1500 a 1822. Nesse período o país integrava o Pacto Colonial, no qual ficou restringido a estabelecer negócios exclusivamente com os portugueses, fornecendo a estes as matérias-primas extraídas das terras coloniais e só podendo ter seus produtos explorados e comercializados pela metrópole de Portugal.

O início da colonização e administração da exploração do território brasileiro se deu por meio da divisão dos lotes de terras chamadas de capitanias hereditárias que foram distribuídas para serem administradas por pessoas vinculadas a Coroa Portuguesa, chamados de capitães-donatários e, com o passar dos anos, as capitanias foram substituídas pelo sistema do governo geral. “Mas, em essência, mesmo na sua forma original, as capitanias representaram uma tentativa transitória e ainda tateante de colonização, com o objetivo de integrar a Colônia à economia mercantil européia” (Fausto, 2006, p. 45).

A consolidação da colonização ocorre com a implementação da política mercantilista de imposição do pacto colonial. Conforme também indica Fausto (2006), “como aconteceu em toda América Latina, o Brasil viria a ser uma colônia cujo sentido básico seria o de fornecer ao comércio europeu gêneros alimentícios ou minérios de grande importância.” Assim, o Brasil tornou-se uma colônia de exploração de Portugal cujo objetivo primordial era o de atender os interesses de acumulação de riquezas da Metrópole portuguesa e por essa condição, fornecia a mínimos preços as matérias-primas locais, extraídas por meio do trabalho escravo, em troca da importação de produtos manufaturados e outras necessidades que em geral, eram consumidos no país a preços altos.

Em nível de política econômica local, no período colonial, o país se desenvolveu utilizando a mão de obra escrava de forma predominante. Nesse aspecto, Fausto (2006, p. 58) afirma que “o sentido da colonização, até a descoberta dos metais preciosos, foi dado pela grande propriedade, onde se cultivava predominantemente um gênero destinado à exportação, com base no trabalho escravo.” Assim, estiveram dentre as principais atividades econômicas desenvolvidas em larga escala no período histórico do Brasil Colônia: a extração da árvore de pau-brasil, a plantação da cana para produção do açúcar, também a atividade da mineração e da pecuária.

“O sistema socioeconômico colonial era muito complexo, e provavelmente a economia baseada nas sesmarias não estava primordialmente centrada na exploração do açúcar, mas sim na geração de renda para a Coroa portuguesa — qualquer que fosse a fonte” (Forman, 2009, p.33). Nesse sentido, convém considerar que a economia colonial foi desenvolvida essencialmente à custa da exploração da mão de obra escrava visando o enriquecimento da Coroa Portuguesa, pois a produção era exportada para possibilitar o desenvolvimento da economia externa.

A escravidão era uma prática usual e rentável ao capitalismo mercantil por ser uma importante mão de obra do sistema econômico, sendo que primeiramente, foram escravizados os índios e posteriormente, ocorreu à entrada de escravos negros de origem africana. “Oficialmente, a primeira remessa de escravos negros para o Brasil data de 1538, em navio de Jorge Lopes Bixorda” (Kupper; Chenso, 1998, p. 53). Assim, a vinda da população negra ao território brasileiro ocorreu no início no período colonial, através do sistema de tráfico e escravização realizada por Portugal, que explorava a mão de obra por meio do trabalho forçado, violência, dominação e opressão.

No Brasil existiram duas classificações de escravos: a primeira categoria eram os chamados escravos do eito, os quais foram considerados produtivos por atuarem diretamente para sustentar a economia colonial e a segunda categoria eram os escravos criados ou fazedores dos serviços a mando dos senhores de engenho, também chamados de escravos de ganho, mas que não eram considerados produtivos por estarem auxiliando diretamente os senhores e que, nesse sentido introjetaram os valores da aristocracia (Gonzalez, 2020).

Conforme Silva (1992, p. 54) na sociedade do período colonial, a mobilidade social era quase inexistente, “havia basicamente duas classe sociais (bipolaridade social conflitantes: a do branco senhor e a do negro escravo. Não havia ainda classe média no Brasil [...]”. Dessa forma, na divisão social de classes, o escravo negro encontrava-se posicionado na base da pirâmide da hierarquia social e, no topo, estava à classe dos senhores de engenho, a qual era constituída por portugueses que em geral eram latifundiários (Rodrigues; Ross, 2020, p. 42).

Na dinâmica sociocultural do período colonial, a escravidão da mão de obra negra tornou-se, além de uma prática econômica, uma prática cultural cujo interesse abrangeu desde as classes dominantes até as menos abastadas, tendo em comum à exploração e o preconceito. De acordo com Fausto (2006, p. 65): “o critério discriminatório se referia essencialmente a pessoas. Mais profundo do que ele era o corte que separava pessoas e não-pessoas, ou seja, gente livre e escravos, considerados juridicamente coisa”.

No sistema de classes sociais do Brasil Colonial predominou o princípio da pureza de sangue, decorrente dos Estatutos de Toledo, vigente na Espanha e em Portugal no ano de 1449. O referido princípio esteve presente na legislação oficial portuguesa e travava de uma concepção racista e excludente que reforçava a ideia da existência de grupo que deveriam ser excluídos da sociedade, sendo-lhes atribuído o conceito de raça infectada (Mota, 2008).

 

[...] os Portugueses, durante séculos, puseram uma tal tónica no conceito de «limpeza» ou «pureza de sangue» não apenas de um ponto de vista classista mas também de um ponto de vista racial, nem a razão por que expressões como «raças infectadas» se encontram com tanta freqüência em documentos oficiais e na correpondência privada até o último quartel do século XVIII (Boxer, 1981, p. 242)

 

Assim, através do princípio da pureza de sangue e do critério das raças infectadas, os Portugueses consideravam que “impuros eram os cristãos-novos, os negros, mesmo quando livres, os índios em certa medida e as várias espécies de mestiços. Eles não podiam ocupar cargos de governo, receber títulos de nobreza, participar de irmandades de prestígio etc.” (Fausto, 2006, p. 65). Nessa perspectiva, a base originária da discriminação racial no Brasil do período colonial encontra-se relacionada com a política de segregação de raças com base, sobretudo, no critério sanguíneo, que adveio com os Portugueses devido à colonização do país.

Na concepção de Fernandes (1972, p. 14-15).  “o negro foi exposto a um mundo social que se organizou para os segmentos privilegiados da raça dominante [...]. O negro permaneceu sempre condenado a um mundo que não se organizou para tratá-lo como ser humano e como ‘igual’”. Então, na base histórica da dominação das terras brasileiras pelos Portugueses encontra-se um processo de colonização que atuou como canal para trazer ao novo mundo (novas terras descobertas), a visão dos dominadores e a imposição desta aos dominados, de modo que a estruturação econômica, política e sócio-cultural ocorre com base nos valores e princípios da cultura da Coroa lusitana.

O processo de organização e estruturação do novo mundo se faz segundo a forma de pensamento da elite portuguesa e conforme aduz Fanon (1961) impõe-se uma relação entre colono e colonizado na qual predominam os princípios do colono.

 

O colono faz a história e sabe que a faz. E porque se refere constantemente à história de sua metrópole, indica de modo claro que ele é aqui o prolongamento dessa metrópole. A história que escreve não é portanto a história da região por ele saqueada, mas a história de sua nação no território explorado, violado e esfaimado (Fanon, 1961, p. 38).

 

Portanto, a sociedade que foi erguida no Brasil Colônia refletiu os valores da metrópole portuguesa colonizadora, de forma mesclada com as características peculiares ao contexto da economia escravista que se desenvolveu no território colonizado. Segundo Forman (2009, p. 33): “sem dúvida, a instituição da escravidão deixou uma marca indelével no sistema sociocultural brasileiro. Suas resultantes tradições de patronato e de paternalismo acabaram por caracterizar todo o sistema de relações socioeconômicas do Brasil”. Desse modo, a base da sociedade colonial brasileira possui a característica de ser escravista, agrária e patriarcal.

Silva (1992, p. 54) revela que o patriarcado era uma característica predominante na conformação da estrutura das classes senhoriais no Brasil, de modo que “neste regime, todos, familiares escravos, agregados, deviam se submeter ao pátrio poder, isto é ao poder do patriarca, que, não raro, decidia sobre a vida e a morte daqueles que estavam a ele subordinados.” Portanto, o patriarcado como forma de organização da sociedade brasileira possui influências decorrentes do processo de colonização. Segundo Saffioti (1976, p. 88), “a própria constituição da economia colonial brasileira, voltada que era para o mercado externo, levaria ao fortalecimento do patrimonialismo mais próximo do tipo patriarcal”. Nesse sistema, a posição social da mulher configura-se como a de um ser que também a dos negros, era de subordinação e inferioridade ao patriarcado do senhor feudal.

A mulher na ordem societária Colonial assumia a posição de objeto, pois no sistema patriarcal tinha que obedecer às ordens político-econômicas que, geralmente, se estabeleciam em torno do seu casamento. Dessa forma, na ordem escravocrata-senhorial, “a mulher era um objeto e seu casamento não passava de uma troca de favores políticos ou materiais entre seu pai e membros da elite” (Silva, 1992).

Essa questão ainda é mais séria quando se pensa a situação da mulher negra no sistema social e escravocrata do Brasil Colonial, uma vez que em geral, a mulher branca tinha como destino a vivência no lar regada a mordomias a custa da exploração da mão de obra escrava, enquanto a mulher negra em muitas das vezes, vivenciava uma exploração intensificada para além da sua condição de mulher, “por ser a negra utilizada como trabalhadora, como mulher e como reprodutora de força de trabalho, se fazia também através de seu sexo [...]” (Saffioti, 1976, p. 90).

Nesse aspecto, também Gonzalez (2020) reflete sobre a situação da mulher negra indicando dentre suas funções: a de trabalhadora do eito (explorada no sistema agrícola), mãe preta e mucama. Além disso atribui ainda a mulher negra a responsabilidade por incentivar, também de construir, formas ativas e passivas de resistência a dominação, opressão e exploração em que estavam inseridos. É importante considerar que a população negra não aceitou com resignação a dominação da Corte portuguesa, mas lutou e resistiu, tendo como uma das suas principais forma de enfrentamento: à fuga, a formação de quilombos, além de formas passivas de resistências, como por exemplo a propagação da valores culturais e costumes que lhes eram próprios, como por exemplo: alimentação, música, dança, língua e crenças.

 

O preconceito contra o negro ultrapassou o fim da escravidão e chegou modificado aos nossos dias. Até pelo menos a introdução em massa de trabalhadores europeus no centro-sul do Brasil, o trabalho manual foi socialmente desprezado como “coisa de negro” (Fausto, 2006, p. 69).

 

A existência do preconceito em relação a raça, gênero e classe, presente na sociedade atual, tem suas raízes fincadas na colonização e no sistema de dominação cultural europeu iniciado no Brasil Colônia, que em relação aos escravos, desde aquela época já segregava a população negra e ao longo dos anos foi modificando e assumindo novas roupagens permanecendo até os dias atuais. Portanto, o sistema de opressão em relacionados aos critérios de raça, gênero e classe presentes na atualidade, possui marcas de uma sociedade de cultura de poder da colonialidade que reflete a formação do pensamento sócio-histórico brasileiro de base machistas, racista, sexista e patriarcal.

Metodologia

A pesquisa em Educação, como aponta Gatti (2002), se faz no caminhar e é um processo que intenta a compreensão, sempre parcial, da complexa realidade vivida. Não obstante, não se pode prescindir do rigor analítico, das sólidas referências, nem da ideia de que a ciência se retroalimenta constantemente, produzindo novos conhecimentos a partir dos já existentes.

A metodologia utilizada apresenta sinalizações teórico-metodológicas sobre as pesquisas do tipo “Estado da Arte”, “Estado do Conhecimento” ou por meio de levantamentos bibliográficos em Educação (Romanowski e Ens, 2006). Refere-se a um estudo, de natureza ensaística qualitativa ancorado na literatura educacional que versa sobre com a aplicação da epistemologia decolonial possibilitando tecer uma crítica ao pensamento colonial eurocêntrico e problematizar as categorias de raça, gênero e classe associadas à história da mulher negra desde o período do Brasil Colonial.

No desenvolvimento de um “Estado da Arte”, o pesquisador recorre a inúmeras fontes bibliográficas de consulta, dentre elas cita-se as dissertações, as teses e os artigos publicados em anais de eventos acadêmicos importantes na área, bem como os artigos publicados em periódicos científicos. Neste sentido, faz-se uso de diferentes bases de dados.

Escolheu-se acessar os artigos publicados e disponibilizados de forma gratuita, no banco de dados do portal de periódicos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). As palavras-chaves pesquisadas nesse banco de dados foram: “mulher negra e Brasil Colonial” e para obter precisão na indicação dos artigos pelo sistema, utilizou-se ainda o operador booleano “e”, acrescido com o sinal de aspas, em torno de cada palavra buscada.

Dessa forma, primeiramente foi construído o percurso da formação sócio-histórica do Brasil Colônia, desde o momento do descobrimento das terras brasileiras pelos europeus portugueses, baseando-se em explicações de importantes historiadores como Boris Fausto (2006), Francisco de Assis Silva (1992), Florestan Fernandes (1972). Nesse resgate do período colonial, manteve-se o foco nas experiências mais marcantes que envolveram as categorias: raça, classe e gênero.

Assim, na construção desse estudo foi apresentado primeiro sobre o colonialismo amparando-se no pensamento de Frantz Fanon (1961) para, posteriormente alcançar o conceito de decolonialidade. Por fim, apresentou-se ainda a questão de gênero com o enfoque para a situação da mulher negra na sociedade de classe da época, baseando-se nos estudos de Saffioti (1976) e Gonzalez (2020).

Após a aproximação histórica das categorias raça, gênero e classe, procedeu-se a análise de quatro artigos localizados no portal de periódicos da CAPES, que mantiveram relação com os critérios pretendidos pela pesquisa. Ademais, fez-se uma apreensão, nas produções científicas sobre a mulher negra no Brasil Colonial, das indicações conceituais no tocante as categorias examinadas por esse estudo.

Para análise dos dados utilizou-se a perspectiva do pensamento decolonial da autora Catherine Walsh (2014) e nesse sentido, adotou-se a terminologia decolonial ao invés de descolonial. Seguindo a linha de pensamento da referida autora alcançou-se, na apreensão da relação entre os conceitos de raça, gênero e classe, o entendimento da história da colonização do Brasil visando confrontar, refletir e desconstruir a cultura de dominação com imposição de valores europeus na formação sócio-histórica brasileira. 

Assim, o percurso metodológico para o desenvolvimento do presente estudo contou com a pesquisa bibliográfica e qualitativa que consistiu em refletir sobre a temática da mulher negra no período histórico do Brasil Colonial. Para tanto, foi realizada a consulta ao banco de dados do portal de periódicos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), realizando junto ao acervo disponível gratuitamente, a busca por assunto com a utilização das seguintes palavras-chave: “mulher negra e Brasil Colonial”.

Portanto, quanto aos procedimentos utilizados para desenvolver a pesquisa na base de dados do portal de periódicos da CAPES, realizou-se uma busca simples por meio das palavras-chave de interesse desse estudo: “mulher negra” e “Brasil Colonial”, as quais foram pesquisadas de forma associada e colocada entre aspas para obtenção precisa dos artigos relacionados aos conceitos pretendidos.

Posteriormente, procedeu-se a busca avançada em que foi selecionado o operador booleano: “e”. Posteriormente realizou-se a adição de outros filtros refinadores de pesquisa, sendo selecionado a opção de busca: em qualquer campo. No critério tipo de material, selecionou-se a opção: todos os itens. No tocante ao idioma escolheu-se como critério: qualquer idioma e, por fim, quanto à data de publicação: qualquer ano.

Os resultados obtidos com a utilização das palavras-chave: mulher negra e Brasil Colonial, foram de 65 artigos no total. A partir desse primeiro levantamento iniciou-se uma triagem realizando o exame dos títulos dos artigos e dos resumos para averiguar a pertinência ao tema de interesse do estudo. Nessa perspectiva foram identificados 62 artigos, contudo somente 09 artigos estavam relacionados de forma direta com as palavras-chaves que representaram o tema pretendido por esse estudo. Todavia, dentre os 9 artigos apresentados pelo sistema do portal de periódicos da CAPES, 03 foram exibidos de forma duplicada e 02 não analisavam a questão da mulher negra no Brasil Colônia, ou seja, no período do século XV ao início do século XIX, apenas referenciavam, de forma pontual, sobre esse período histórico, não alinhando a análise ao momento da colonização. Assim no total foram selecionados 04 artigos para análise.

Os artigos analisados por esse estudo foram numerados e listados em ordem cronológica crescente, segundo no ano de publicação, conforme disposto a seguir: 1. “Racismo Cordial Desconstruído: Uma Leitura Pós-Positivista Do Papel Da Mulher Negra No Brasil Colonial” (Adriana do Carmo Figueiredo, 2013); 2. “Com quantos medos se constrói uma bruxa? Misoginia e demonização da mulher no Brasil Colonial” (Carolina Rocha Silva, 2019); 3. “O ativismo das mulheres negras escravizadas no Brasil colonial e pós-colonial, no contexto da América Latina” (Maria Amoras; Solange Maria Gayoso da Costa; Luana Mesquita de Araújo, 2021); 4. “Vozes de resistência no Brasil colonial: o protagonismo de mulheres negras” (Mirla Cisne; Fernanda Ianael, 2022).

Nesse contexto é importante destacar sobre os periódicos em que os artigos foram extraídos, evidenciando o Qualis Capes, também os endereços eletrônicos em que os trabalhos examinados foram localizados nos periódicos, conforme a descrição a seguir contendo a numeração da ordem de leitura, o nome da revista científica e o link com o endereço eletrônico do trabalho analisado:

1. A primeira leitura foi realizada na Revista Katálysis que possui Qualis A1, cujo artigo analisado encontra-se disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/nNM94v6fvD9nJSydRqCJvmK/?lang=pt.
2. A segunda leitura foi feita na Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR) que possui Qualis A1 e o artigo foi encontrado em: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/6571.
3. A terceira leitura foi do periódico Campos - Revista de Antropologia, que é vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Arqueologia (PPGAA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e que na Plataforma Sucupira recebeu o conceito Qualis A3, sendo que foi possível analisar o artigo através do seguinte endereço eletrônico: https://revistas.ufpr.br/campos/article/view/61722.
4. Por fim, a quarta leitura foi da Revista E-hum com o Qualis B2, na qual o artigo foi encontrado em: https://revistas.unibh.br/dchla/article/view/912.

Sobre esses periódicos convém sinalizar que são bem conceituados em termo de conceitos avaliados pela CAPES e nesse sentido, fornecem estudos comprometidos com a segurança e responsabilidade das informações publicadas.

Os dados foram catalogados em uma planilha e armazenada no computador contendo os dados sobre o periódicos, ano de publicação e autor e referencias bibliográficas e, posteriormente, foram analisados com base em uma espistemologia decolonial, utilizando o estudo da Catherine Walsh (2014) para construção do debate exposto no presente trabalho.

As Produções Científicas sobre a Mulher Negra no Brasil Colonial: Indicações da Relação entre os Conceitos de Raça, Gênero e Classe

A pesquisa sobre as indicações conceituais no tocante a raça, gênero e classe nos estudos publicados a respeito da mulher negra do Brasil Colônia direcionou a compreensão para o sentido de que esses conceitos não foram apresentados de formas dissociadas do contexto da formação sócio-histórica do país, bem como, indicou para importância de averiguar sobre o “lugar de fala” como propõe Djamila Ribeiro (2017), dos sujeitos responsáveis pelas análises desenvolvidas e para os fatores relacionados à formação do conhecimento que proporcionou a construção de pensamento sobre a temática em questão. Assim, no primeiro contato com os artigos para realização da leitura, foram apreendidos dados sobre a autoria dos trabalhos.

Nesse sentido, inicialmente foi constatado que os estudos foram publicados nos anos de 2013, 2018, 2021 e 2022 respectivamente. E sobre a autoria, observou-se que todos os trabalhos foram escritos por mulheres, sendo que, conforme consta nas informações divulgadas, no artigo publicado em 2013, a autora Adriana do Carmo Figueiredo é mestre em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já na publicação do ano de 2018, consta que a autora Carolina Rocha Silva é mestre em História pela Universidade Federal Fluminense e que estava vinculada como doutoranda em Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ademais no estudo de Maria Amoras, Solange Maria Gayoso da Costa e Luana Mesquita de Araújo, lançado em 2021, consta que essas autoras são vinculadas a “Universidade Federal do Pará, Faculdade de Serviço Social e Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Belém, PA”. E por fim, no trabalho de Mirla Cisne e Fernanda Ianael em 2022, contém a vinculação em comum das autoras com a “Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Departamento de Serviço Social, [...], Curso de Serviço Social, Mossoró, RN, Brasil”, sendo também, a Mirla Cisne vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Direitos Sociais da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte/BR.

Com base nos dados dos artigos publicados na temática da mulher negra no período do Brasil Colonial, é possível constatar que existem recentes publicações sobre o assunto, divulgadas em periódicos de relevância no país, cuja avaliação das pesquisas, em nível de conceito Qualis Capes, aponta produções de qualidade analítica. Outro fator que chama atenção é quanto ao recorte de gênero, pois as todas as publicações são pertencentes a autoras que possuem formação e vinculação acadêmica com a área sócio-histórica, ou seja, os autores possuem formação em áreas inseridas no contexto das Ciências Sociais e Ciências Humanas. Esse fato, ao ser analisado a luz da perspectiva da decolonialidade sugere que as mulheres, recentemente, construíram reflexões sobre a temática e, por essa via, fizeram enfrentamentos a vertente epistemiológica do colonialismo que dominou e ainda domina a Ciência com rigores pautados na visão machista, sexista e eurocêntrica.

É possível considerar que os conceitos de raça, gênero e classe, conforme foram apresentados nos artigos analisados, estão inseridos em um contexto de luta social contra as práticas coloniais existentes no pensamento social brasileiro, cujas raízes históricas estão fincadas em um projeto de poder eurocêntrico, que ao longo dos tempos vem contribuindo para propagar e reproduzir marcas da discriminação, exclusão e desrespeito com aqueles taxados diferentes do padrão cultural pautado nos valores europeus. Segundo propõe Walsh (2013, p. 29): “Las luchas sociales también son escenarios pedagógicos donde los participantes ejercen sus pedagogías de aprendizaje, desaprendizaje, reaprendizaje, reflexión y acción.” Nessa perspectiva as autoras analisadas constroem a partir da relação entre os conceitos de raça, gênero e classe, reflexões, ações, estratégias e resistências que contribuem com o ideal de transformação social e luta por direitos étnicos-raciais e respeito a cultura e valorização da mulher negra.

A relação entre os conceitos de raça, gênero e classe, dispostas nos artigos analisados, aciona também a reflexão sobre outras categorias como: racismo, sexismo, patriarcado, cultura de dominação, construção de resistências, cultura e identidade, relações sociais, construção e desconstrução social, racismo cordial (Figueiredo, 2013); misoginia (Silva, 2018); diáspora, opressões interseccionais, mito da democracia racial (Amoras, Costa e Araújo, 2021); sistema capitalista (Cisne e Ianael, 2022), as quais expressaram pautas correlatas, como por exemplo, sobre a questão do papel da mulher na sociedade de classes desde o início da formação social brasileira, também desigualdades social e, inserção do negro na estruturação societária e político-econômica do país. Por isso os estudos analisados indicam que essa relação categórica não trata de um processo isolado e está inserida na vertente epistemológica feminista e na epistemologia do feminismo negro essencialmente.

Quanto aos autores acionados nos estudos, um ponto relevante é que na maioria dos trabalhos foram acionados pensadores do feminismo negro, tais como: Ângela Davis; Lélia Gonzalez; bell hooks. Dessa forma, a contribuição do feminismo negro para construção da reflexão dos trabalhos alinha-se ao sentido de denunciar as condições de desigualdades vivências pela mulher negra em diversificados âmbitos: social, cultural, política e econômica.

Embora a “interseccionalidade” (Crenshaw, 2002) não seja acionada em todos os artigos, por ser um conceito estruturado na atualidade, que de modo recente foi inserido na pauta da luta do feminismo negro (Collins, 2019), foi possível a partir da leitura e apreensão da relação das categorias examinadas, construir um pensamento na vertente interseccional e refletir, de modo associado ao debate da mulher negra no Brasil Colonial (Gonzalez, 2020) e aos estudos de Walsh (2013), sobre a importância de conhecer a formação sócio-histórica nacional e o processo da colonização, para desconstruir o pensamento moldado pelo sistema de dominação cultural eurocêntrica e implementar novas ações e reflexões com base no pensamento decolonial.

Outro fator a considerar é sobre a estruturação dos trabalhos quanto aos subtítulos, as contribuições e indicações dos autores quanto a relação dos conceitos analisados, sendo possível apreender o seguinte:

No trabalho de Mirla Cisne e Fernanda Ianael (2022), primeiramente foi abordado sobre a questão do “racismo e patriarcado na formação brasileira” e depois sobre “resistências e lutas de mulheres cativas no Brasil colônia”. As autoras defenderam que na análise sobre a mulher negra se deve considerar que:

 

As relações raciais, patriarcais e de classe moldam, dialeticamente, uma sociabilidade fundamentada na hierarquização, expressa por meio das relações desiguais de raça, classe e entre sexos. Por isso, é impossível realizar a análise crítica da realidade, sem levar em consideração as particularidades do sistema patriarcal-racista-capitalista de maneira articulada, sob o qual se edifica as violências, desigualdades, violências e opressões (Cine; Ianael, 2022, p. 199).

                     

Na visão das referidas autoras a forma de escravização experienciada pelas mulheres negras foi mais intensa, uma vez que questão da exploração e violência sexual era comum de ocorrer, além de constar ainda as questões do patriarcado, machismo, dominação, opressão. Sinalizam por fim que “[...] a retomada a essas memórias, além de evidenciar um trajeto marcado pela força e o poder daquelas que lutaram contra a escravização, inspira-nos a dar continuidade na luta pela conquista dos nossos direitos e liberdade substantiva” (Cine; Ianael, 2022, p. 199).

No trabalho de Amoras, Costa e Araújo (2021), que trata sobre a “o ativismo das mulheres negras escravizadas no Brasil Colonial e pós-colonial, no contexto da América Latina”, as autoras abordam sobre: as “ trajetórias de mulheres negras escravizadas na América Latina: repensando a diáspora africana” e sobre “as mulheres negras na ordem escravista brasileira”. O trabalho desenvolvido por essas autoras deixou como reflexão que:

 

Os estudos levantados desconstroem as narrativas hegemônicas de passividade da mulher e, particularmente, da mulher negra, que sofreu a desumanização dos seus corpos. Apresentam dados importantes sobre a luta pelo empoderamento das afro-latino-americanas, tanto individualmente como em grupo. Com isso, a partir da influência feminina negra para desestabilizar as estruturas opressoras, eles contribuem com novas bases conceituais para o entendimento dos sistemas de dominação e suas estruturas de poder (Amoras; Costa; Araújo, 2021, p. 18).

 

Assim as autoras destacaram sobre a presença da mulher negra no Brasil, denunciando as opressões vivenciadas ao longo da História e incentivando ações de combate ao projeto colonial de poder, pois entendem que o racismo, classismo, machismo e sexismo são produtos da colonialidade que ainda persistem e devem ser enfrentados e problematizados (Amoras; Costa; Araújo, 2021).

No trabalho de Silva (2019), cujo título é “Com quantos medos se constrói uma bruxa? Demonização e criminalização das mulheres no Brasil Colonial”, a autora vai elucidar sobre as fontes inquisitoriais para o resgate da memória da mulher negra na História. Assim, organiza a reflexão com base nos seguintes subtítulos: “o fenômeno de ‘Caça às bruxas’ na Idade Moderna”; “Demonologia e misoginia nos tempos modernos”; “as crenças mágico-religiosas na América Portuguesa: entre práticas e repressões” e “por dentro do Sabá do Sertão”. Dessa forma, essa autora apresenta um questionamento que contribui para o enfrentamento do sistema de opressões vividas historicamente pelas mulheres negras, conforme pode-se perceber através da transcrição a seguir:

 

A História, contada a partir do ponto de vista do mundo eurocêntrico e ocidental, foi construída por homens para falar de outros homens e seus grandes feitos na trajetória da humanidade. Sabemos muito sobre as criações e decisões dos homens brancos, ocidentais e de classes abastadas ao longo do que chamamos de “nossa história”. Entretanto, aonde estavam as mulheres, pobres, negras, indígenas e mestiças? (Silva, 2019, p. 31).

 

Também Silva (2019, p. 44), deixa como reflexão que “quando os portugueses vieram para o Brasil durante a expansão ultramarina, deslocaram muitas crenças do universo imaginário europeu para a colônia”, denunciando a presença do colonialismo nas marcas históricas das mulheres de modo geral e especificamente, das mulheres negras na sociedade.

Por fim, no trabalho de Figueiredo (2013), que apresenta como título: “Racismo cordial desconstruído: uma leitura pós-positivista do papel da mulher negra no Brasil colonial”, encontra-se organizado com as seguintes subseções: “primeira providência: sair da sombra do homem”; “identidade e cultura afro-carioca”; “feminismo negro: o papel da mulher, da senzala aos dias atuais” e “Rio de Janeiro, Brasil, América Latina: por que a história da escravidão importa ao Sistema Internacional?” Através desse percurso a autora reflete sobre a história da mulher negra e deixa a contribuição no seguinte sentido:

 

E uma questão se faz necessária: se a identidade não importa, então por que identificamos orgulho na voz de quem se diz descendente de europeus. Sobrenomes espanhóis, italianos, alemães, portugueses, franceses e outros são sempre ostentados. O negro, por sua vez, não tem origem e isso também fez parte das técnicas de supressão identitária aplicadas pelos países imperialistas, como forma de diluir, senão extinguir qualquer tipo de manifestação de grupo (Figueiredo, 2013, p. 13).

 

As reflexões tecidas pelas autoras referenciadas nesse estudo vão indicar sobre a importância de construir o caminho do conhecimento sobre a identidade e cultura da mulher negra na formação sócio-histórica brasileira, como forma de desconstruir e enfrentar o padrão hegemônico dominante de colonização que, na sociedade atual, se reconfigura, assume novas vertentes e se propaga através do sistema capitalista de produção.

Conclusão

Esse trabalho teve como ponto principal pensar sobre as indicações da relação entre os conceitos de raça, gênero e classe presente nos estudos relacionados à formação sócio-histórica do Brasil Colonial, especificamente no tocante a situação da mulher negra. Para tanto, adotou-se a perspectiva de análise decolonial, porém nesse percurso foi necessário pensar sobre o sistema de dominação cultural imposto pelo colonizador europeu português.

Assim, foi possível tecer uma crítica ao modelo colonial de dominação e refletir sobre o fato histórico do Brasil ter sido descoberto, explorado e transformado, desde o descobrimento do território nacional, em uma colônia de exploração que tinha como função atender aos anseios da Metrópole de Portugal. Nesse processo pensou-se sobre a escravidão e, de modo específico, sobre a questão da mulher na sociedade do Brasil colonial, o qual foi conduzido em seu desenvolvimento sociocultural pelos valores que eram próprios do projeto de poder do dominador europeu. Por esta via, foi possível refletir sobre conceitos correlatos e que estão imbricados na trajetória dos negros e, sobretudo da mulher negra, tais como: racismo, patriarcado, sexismo, desigualdade social entre brancos e negros.  

Por fim, outro aspecto considerado foi sobre as indicações conceituais inseridas na relação entre as categorias raça, gênero e classe, que estiveram presentes e foram acionadas nos artigo analisados por esse estudo, as quais apontaram para reflexões inseridas no campo epistemológico do feminismo e do feminismo negro, sendo possível apreender, dentre as indicações suscitadas na relação entre as categorias analisadas, que a perspectiva da interseccionalidade é uma via que possibilita pensar na construção do conhecimento da História do Brasil e consequentemente, sobre o processo da colonização para alcançar, por meio da vertente da decolonialidade, a desconstrução de valores europeus que ainda predominam e estão engessados no pensamento social brasileiro.

Agradece-se o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).