Intolerância Religiosa: O Não Ao Preto E A Sua Descendência.

Introdução

           

            O homem preto foi inserido no Brasil na condição de coisa, não teve seus desejos respeitados, mas consigo transportou o conhecimento gerado no meio cultural de nascimento, este foi camuflado para evitar represália. A religião foi um dos marcos relevantes na garantia de manter a ligação com a ancestralidade, inclusive, ainda hoje, é usada como símbolo contra repressão do preto e sua descendência. Entre os brasileiros, criou-se a concepção de que tudo ligado ao preto é inferior, gerando, ao longo do tempo, a ideia negativa do preto inserida no comportamento humano.

            Tornou-se comum ocorrer ações violentas contra os espaços onde se pratica as religiões de matriz africana com a elevação de fortes desrespeitos em desfavor ao sagrado e aos membros frequentadores dos terreiros de umbanda e do candomblé. Porém desde a chegada ao Brasil, o preto utiliza a religião para expressar, manter viva a cultura de seus ancestrais e sinalizar sua revolta contra a opressão, a exclusão.

            Tipificou-se o europeu como homem ideal, o sinal da perfeição. Enquanto, estabelecia para as outras etnias o sentimento de repulsa, o racismo, este foi incutido no centro dos brasileiros como natural, espontâneo. O preto, pós-escravidão, teve a inserção na sociedade sem direitos a diversos aspectos: educação de qualidade, saúde, mercado de trabalho, deixando-lhe às margens da sociedade.

Também se tenta negar, ao povo preto, a liberdade do exercício da religião, como se uma única religião apresentasse a verdade absoluta para salvação, mas esta não seria a umbanda, nem o candomblé que são perseguidas mesmo existindo leis defensoras do exercício da fé que melhor lhe convier, como também os atos de intolerâncias serem reconhecidos como crime no Código Penal. Porém na maioria dos casos de intolerância, as vítimas não procuram os órgãos responsáveis pela apuração, pois sabem que as autoridades não dispensam a atenção devida para efetivarem a apuração do crime e a aplicação das sanções devidas.

            Aporá-Ba, pequena área de terra situada no estado da Bahia, foi marcada pelos traços da cana de açúcar, inclusive com a presença de um engenho que funcionou com a força de escravos trazidos da África, os quais deixaram marcas na formação sociocultural dos aporaenses. Percepção delineada na existência do Terreiro de Pai Foguinho, único representante legal do candomblé no município de Aporá-Ba. Diante do exposto, como será que a comunidade de Aporá-Ba visualiza o Terreiro de Pai Foguinho, sendo este representante de religião de matriz africana?

            Por conseguinte, o presente estudo analisou como a comunidade de Aporá-Ba visualiza o Terreiro de Pai Foguinho, enquanto representante da religiosidade vinculada às religiões de matriz africana. Para tanto, optou-se por fazer uma crítica historiográfica para perceber como a formação da intolerância religiosa, referente a ligada as religiões de matriz africana. Com o centro da metodologia qualitativa, de cunho dialético, esta apoiada pela discussão de entrevistas colhidas em estudo de campo com membros do terreiro, a fim de se chegar a conclusões mais precisas, visto que as constatações foram confrontadas do teórico com o ideal mantido por aqueles que vivenciaram o problema em foco.

            Liberdade é um direito que o preto tem perseguido desde que chegou ao Brasil. A figura do africano e sua descendência foram marcadas junto à sociedade brasileira com teor de negatividade e todos os aspectos vinculados a eles passaram a ser negados de forma natural, dando origem ao racismo estrutural. A religiosidade, com seus ensinamentos peculiares, está no centro da contestação social, a qual, na maioria das vezes, é camuflada, mas também externada nas ações intolerantes que jamais devem ser banalizadas. Principalmente porque, revelado na pesquisa, o respeito somente é adquirido quando se valoriza a ancestralidade, quando a presença é marcada com objetividade. Assim, a religião de matriz africana não pode estar as escondidas, também deve ser centro na sociedade. Portanto, os atos intolerantes não devem ficar na ignorância, o direito deve ser exercido para garantir o respeito ao preto e a sua descendência.

 

Religiosidade afro-brasileira: presença da ancestralidade

 

            A partir do século XVI, vários habitantes do continente africano foram subtraídos de seu habitar natural e transportados para o Brasil, onde foram submetidos ao trabalho escravo. Os negros, além da mão de obra para o trabalho forçado, trouxeram consigo seus hábitos e costumes, estes, muitas vezes, tiveram de ser camuflados visando a evitar conflitos e castigos. Exemplo encontra-se na religião de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda que perduram na contemporaneidade.

            O Brasil colonial surgiu durante o desenvolvimento da política absolutista portuguesa, que encontrava junto a Igreja Católica uma parceira na realização dos projetos. Com os portugueses, veio o clero para o Brasil com o objetivo de catequizar os nativos, a fim de evitar o crescimento do protestantismo. Aqueles que se recusassem a seguir os dogmas do catolicismo eram perseguidos, levados ao tribunal da inquisição (Wehling; Wehling, 2005).

            Evidenciou-se, no contexto histórico brasileiro, o fato da Igreja ter dedicado-se à conversão dos índios, enquanto deixavam os negros na responsabilidade total dos senhores de engenho. Segundo Soares (2002), o negro bastava aceitar o batismo, negar a presença do diabo e receber o sal de Deus. A pouca atenção, para fortalecer a doutrina católica entre os negros, permitiu que rituais culturais e religiosos exercidos na África permanecessem vivos entre eles.

            Traficar escravos para o Brasil era, naquela época, uma atividade rentável para coroa portuguesa, para os senhores de engenho e também para a Igreja Católica. Esta recebia uma percentagem do valor da venda de cada negro como estímulo para propagar a ideologia de ser necessário a escravidão para a salvação da alma do negro, para eles receberem o perdão dos pecados cometidos na África. Fator primordial para o sistema escravocrata dar certo, para o europeu, era a quebra dos laços sociais, a destruição dos vínculos familiares. Para tanto, os negros passaram a ser locados com etnias diferentes da originária, objetivando evitar rebeliões.

            Além das questões econômicas, o europeu trouxe consigo um projeto de crenças que eram apresentadas pelos disseminadores dos dogmas católicos, estes não possuíam singularidade. Aqui no Brasil, deu origem à ramificação que facilitou a mistura com os credos indígenas e do africano, gerando, assim, a concepção de “universo integrado”, aí os fenômenos seriam sobrenaturais. No entanto, não havia um entendimento, o clero defendia a existência de um único Deus e o diferente, considerado pecado, tinha a perseguição como certa. Para o índio e o negro, não existia uma só divindade, o próprio homem misturava-se ao sagrado na existência do mágico, do sobrenatural (Wehling; Wehling, 2005).

O negro encontrou no sincretismo religioso, fusão do culto africano ao culto do católico, a forma de resistir à imposição do catolicismo, o meio de aproximar as etnias, deixá-los mais perto da África, ações que são muito atuais (Canclini, 2008). No Brasil convive-se com católicos frequentadores da missa dominical, mas que também comparecem ao terreiro – local para realização das cerimônias religiosas afro-brasileiras – a fim de obterem passes, com os quais se espera conseguir proteção contra o mal físico, psicológico, espiritual e material.

No contexto da abolição, século XIX, os terreiros passaram a ser presentes na área urbana, onde a interação dos negros era mais forte. O culto afro-brasileiro obtinha autorização para ocorrer, no entanto, o respeito ao culto religioso não acontecia. A sociedade da época percebia o ato religioso do preto como ações profanas, um aglomerado de superstições, ideias propagadas, até hoje, entre várias pessoas.  

 

Candomblé e Umbanda: religiosidade afro-brasileira

 

Atos religiosos trazidos pelos grupos étnicos ioruba ou nagô e no Brasil também praticados pelo povo da nação banto, este faz alterações desenvolvendo o culto do candomblé que, segundo Augras (1983), significa lugar de dança, com presença marcante nos quilombos para alertar aos negros da existência da singularidade do africano, estimulando a não aceitar a situação de subalterno.

Característica marcante, entre os membros do candomblé, é o sentimento de liberdade, o orgulho pelo pertencimento a uma comunidade. Eles não veem como positividade o sincretismo religioso desenvolvido no Brasil, esforçam-se para resgatar as origens africanas. Gaia (2021) chama atenção para o risco da tentativa em se apurar as tradições perdidas no decorrer da diáspora do homem preto para o Brasil, visto que o candomblé está inserido em uma complexidade mutável que nem a academia pode explicar, mesmo porque a África que se busca já se encontra no interior do afrodescendente.   

Entidades são veneradas e reconhecidas como orixás – personificação de entidades representadas pelas forças da natureza. Os orixás são identificados por peculiaridades que lhes diferenciam – cor, símbolo, vestuário, música, alimento, bebida, além de terem personalidades marcantes. Possuem a responsabilidade do controle da natureza, por guiarem o mudo e as pessoas.

A cada um destes (orixás) cabe o papel de reger e controlar forças da natureza e aspectos do mundo, da sociedade e da pessoa humana. Cada um tem suas próprias características [...] (Prandi, 1997, p. 11).

 

Cada seguidor do candomblé tem que conhecer seu orixá, as exigências do mesmo, o rito marcado pelo sacrifício de animais para ele, danças que devem ser exibidas ao público, vestuários com as cores específicas, ferramentas, após atendidos os requisitos, a entidade passa a se manifestar no corpo do seu filho. Este, segundo os preceitos da religião, deve estar com a autoestima elevada, bem consigo mesmo, possibilitando a influência mais forte do orixá.

O lidere religioso no candomblé é intitulado de pai ou mãe-de-santo que é responsável pela orientação para se estabelecer uma ligação perfeita com o orixá. Deste interpreta o desejo, demonstra os caminhos para efetivar o sagrado, o encontro do axé, assim afastando os males do corpo e do espírito. A falta de ética marca a relação existente entre o líder religioso, o filho de santo e o orixá, isto porque o primeiro pode estabelecer tumulto entre os últimos para os provocar contra os homens, beneficiando seus seguidores (Prandi, 1997). No real, o post-mortem não é preocupação, o presente com tudo em sua volta é o gerador de toda atenção.

Divergindo do candomblé, a umbanda sofre a influências do kardecista e católica por meio da imposição de características morais, ou seja, a presença da ética. Eleva-se a crença da comunicação do terreno com o espírito dos mortos, a fim de manter a ordem individual e entre os dois mundos. A umbanda é uma religião que surgiu nos anos 20 do século passado, tendo origem na fusão das tradições africanas (candomblé) com o espiritismo e o catolicismo, por isto se tornou mais atrativa e aberta para várias pessoas.

Na umbanda, as entidades são denominadas de panteão que integram os orixás do candomblé e possui o correspondente na religião católica, como também entre os espíritos de índios. Os seus membros ficam divididos entre uma religião ética, preocupados com uma conduta moral e a religião mágica que tem empenho na manipulação da ordem mundial, ou seja, afasta-se de suas matrizes africanas, porém não consegue aproximar-se dos preceitos ocidentais. Brumana e Martinez dizem:

Sua presença na terra (entidades que baixam em cerimônias) não tem por finalidade, como no Candomblé, oferecer-se aos homens como objeto de culto, mas “trabalhar” como a seu serviço, ajudar a resolver seus males e, cumprindo esta missão, incorporar (Brumana; Martinez, 1991, p. 63).

 

Aqui, torna-se importante frisar que o não ser dogmático colabora para deixar a religião afro-brasileira aberta ao outro numa relação mercadológica e não duradoura. Homem, mulher, pretos, brancos, ricos, pobres, homossexual, bissexual, heterossexual buscam soluções sagradas e mágicas através daqueles que parte da sociedade coloca em exclusão. Apesar de atualmente, os pais-de-santo trafegarem pelas ruas exibindo suas roupas e símbolos, demonstrando o estigma de poder.

Não se pode negar que a religião afro-brasileira teve um caráter de resistência, através da qual o negro obrigou-se a viver em dois mundos diferentes: o dos orixás e aquele apresentado pelos católicos. Tal realidade contribuiu para a criação da identidade brasileira, visto que, hoje, a religião é vista como uma resistência cultural e um parecer a segregação racial, isto porque carrega um valor incalculável enquanto bem material e imaterial.

Fica evidente que a religiosidade do preto, presente no Brasil, está além da subjetividade estabelecida entre seus seguidores e os orixás, representa a resistência dos seus antepassados contra a supressão do eu enquanto ser humano dotado de peculiaridades, significou e significa: parte da luta contra a opressão e a dominação.

Há muitos que centralizam as religiões afro-brasileiras como não sagradas, apesar do ser ou não sagrado ter um direcionamento definido em cada cultura. Dentro dessa centralização, os membros da comunidade elaboram as características que merecerão o respeito religioso, a veneração, o que é marcado pela cultura, esta responsável, juntamente com o contexto histórico, para definir o divino. Portanto, não se pode deixar que estruturas elevadas no passado estabeleçam a força positiva ou negativa existentes na religião de origem preta, ocasionando, inclusive, atos violentos para trazer à tona os preconceitos constituídos ao longo da história.

 

A intolerância religiosa: presença do racismo

 

Não é incomum, desde o período colonial ao momento atual, notícias comunicando atos violentos praticados contra os terreiros de candomblé e umbanda, inclusive com agressões físicas elevadas em desfavor aos integrantes destas religiões. No entanto, encontra-se normatizado o dever do Estado em proibir e punir todos aqueles que cometerem ações de intolerância religiosa. Isso porque, quando houver a discriminação, direta ou indiretamente, para com o exercício do credo afro-brasileiro, será mantida a ligação com a segregação ou o racismo, estes também definidos como racismo estrutural.

Tipifica-se o racismo como preconceito e discriminação efetivadas contra os sujeitos com etnias e cores diferentes. Já o racismo estrutural está constituído entre hábitos, falas e costumes, corriqueiramente, contidos no dia a dia das vidas dos membros da sociedade, são efeitos de atitudes julgadas pela maioria como naturais, normais.  Segundo Almeida:

[...] “o racismo é sempre estrutural, ou seja, [...] ele é um elemento que integra a organização econômica e política da sociedade. [...] é manifestação normal de uma sociedade, e não é um fenômeno patológico ou que expressa algum tipo de anormalidade” (Almeida, 2019, p. 20).

 

 O europeu, para justificar a dominação exercida desde o período colonial, propagou a ideia de que o homem ocidental era mais inteligente, dotado de melhor capacidade para fazer o mundo prosperar. No outro extremo, caracterizavam o preto e o índio com a identidade animalesca, que necessitavam de ajuda para adquirir uma alma e tornassem humano.

A questão do racismo no Brasil está associada ao longo espaço de tempo que a escravidão perdurou e a forma leviana que o preto e sua descendência foram inseridos na sociedade brasileira – sem direito a educação de qualidade, a inserção no mercado de trabalho, deixando-lhes envolvidos em um sistema de exclusão, marginalizados até os dias atuais. Segundo Francisco Porfírio:

No século XIX, como impulso positivista sobre as ciências, teorias científicas racistas surgiram para tentar hierarquizar as raças e provar a superioridade da raça branca pura (Porfírio, 2023).

 

A República chega diminuindo o poder da Igreja Católica, marcando o início da liberdade religiosa, pois desde o governo provisório permitiu-se a prática de qualquer crença, dando a oportunidade de as casas de oração serem edificadas com reconhecimento jurídico. Ideias que são respeitadas em todas constituições republicanas, a de 1891 diz:

Art. 72, parágrafo 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum, [...] (Brasil, 1891).

 

Já a Constituição de 1988, a que está em vigor, vai além e evidencia que a nação deve garantir a diversidade religiosa, nesta reconhece como sendo um direito individual, no qual se tem a garantia do exercício e da possibilidade de divulgar sua fé sem máscaras (Brasil, 1988)

Além da Constituição, o Código Penal Brasileiro, Art. 208 (Brasil, 1940), protege a liberdade religiosa: reconhece como crime o ato de perturbar o outro por razão de contestar a crença ou a religião, como também a elevação de falta de respeito em público aos símbolos religiosos. Segundo Santos:

[...] a liberdade de expressão é considerada pela literatura jurídica como um direito humano fundamental e pré-requisito para o usufruto de todos os direitos (Santos, 2012, p, 33).

 

Religião é questão de ideologia, que é direcionada por dogmas contidos em um manual – bíblia, alcorão, livro de Mórmon - responsável pelo direcionamento dos atos como ideal, com a visão de mundo de um grupo, portanto, esse grupo que deve seguir e por em prática seus ensinamentos. No entanto, não se pode obrigar que todos os indivíduos sigam o mesmo credo, principalmente, persegui-lo por fazer uma escolha diferente. Somente se deve fazer ou deixar de fazer algo em atenção ao conteúdo da lei – princípio da legalidade expresso no artigo 5º da Constituição Brasileira (Brasil, 1988).

O livro geral a ser seguido é a Constituição que é um manual geral para os membros de qualquer religião, este manual presume o direito das pessoas expressarem-se sem serem criticadas, menos ainda, perseguidas por terem opiniões divergentes. Mesmo porque, no Brasil, não existe uma religião oficial, ele é um país laico, não possui distinção entre religião e o Estado.

No entanto, ainda existem pessoas que insistem em realizar a intolerância religiosa nos diversos setores da sociedade – escola, trabalho, em outros locais públicos. Ocorrência realizada porque o indivíduo gera o entendimento de ser sua doutrina a única correta e deve ser seguida por todos e, muitas vezes, quando contrariado, acarreta em perseguir determinado segmento religioso, principalmente, as religiões afro-brasileiras. Segundo Petrin:

[...] mesmo com a criminalização das práticas violentas contra os indivíduos que participam de determinadas religiões, ainda continua presente o repúdio a determinadas religiões ou crenças (Petrin, 2022).

Não se percebe a insistência de se perseguir outras tendências religiosas – entre católicos e protestantes, mesmo quando a fé é professada de forma divergente. Mas quando se trata entre católicos e adepto da religião de matriz africana, ou entre protestante e a religião de matriz africana, o quadro se configura de forma diferente, incompatível com o princípio da igualdade, caracteriza o preconceito estrutural. A violência exercida contra a liberdade religiosa, em se tratando dos pretos e sua descendência, tem que ter uma notificação com maior atenção, porque as religiões afro-brasileiras são instituídas além da ligação do homem com a entidade venerada. Ela representa a luta para manter viva a ancestralidade de um povo subtraído a força de seu espaço natural, dos seus representantes contra a retirada da ancestralidade, sinaliza a subversão à opressão negra.

Percebe-se que a liberdade do homem preto e sua descendência vai além do segmento do espaço para ir e vir. O negro obteve a liberdade com a lei Áurea, porém não recebe autonomia para ter participação nos meios sociais, exercer as emoções que lhe define, ele vive em um meio limitado. No entanto, o exercício da fé afro-brasileiras deve ser respeitado por todos, a própria lei reconhece a cidadania dos afros-descendentes do país, então não existe porque realizar perseguição aos cultos religiosos ligados a fé de matriz africana.

Também ter direito de transitar livremente sem ser incomodado pelas autoridades e poder cultuar sua religião de matriz africana, era outro significado de liberdade (Silva, 2021. p. 28).

 

Notifica-se em relatos de membros das religiões de matriz africana que os atos violentos, cometidos contra seus terreiros e frequentadores, são vistos como naturais. Inclusive, as autoridades responsáveis pela defesa do bem estar dos cidadãos não dispensam a atenção devida ao longo da apuração, muitas vezes, há omissão. Segundo Lilian Oliveira, narrando o depoimento Marconi Moraes de Vasconcelos:

As comunidades e terreiros são invisíveis. Não temos participatividade, não somos ouvidos, causamos incômodo, e isso tem sido uma regra. Não é o primeiro terreiro que é atacado. Na cidade de Buritis um terreiro além de depredado, queimado. Tocaram fogo ao terreiro inteiro e nada foi feito, até agora. Fica nessa coisa de um gestor jogar para a outra gestão e assumir a situação, ninguém assume. Como comunidade de axé a gente já está farto dessa invisibilidade, desse descaso por parte dos órgãos responsáveis pela segurança. A medida encontrada para proteger o local de novos ataques foi a instalação de uma cerca elétrica para impedir a entrada de vândalos, mas o medo continua (Oliveira, 2021).

 

O Ministério Público Federal, em 2019, divulgou um relatório de estudo descrevendo ações realizadas contra os terreiros e seus membros – apedrejamentos e lançamento de bombas nas pessoas, como também nos locais de cultos, proibição do uso das vestes brancas. Ao mesmo tempo, dá ênfase para a pouca atenção dispensada pelas autoridades quanto às apurações destinadas a identificação dos culpados e suas respectivas punições, o que deixa subentendida uma prática racista, visto que o crime foi cometido e não apurado.

Não resta dúvidas que os afrodescendentes encontram-se vitimados por diversas formas de repressão cometidas por pessoas e instituições. Por isso, em vários momentos, tem-se o medo em procurar as autoridades para fazer o cumprimento da lei em respeito a seus interesses, mesmo porque a história mostra, em muitos casos, a reversão de papéis: o réu passa a ser vítima, levando muitos crimes ligados à intolerância religiosa a serem esquecidos.

O racista velado, contido nas atitudes desiguais, exercido pelos membros responsáveis pelas instituições não pode inibir a procura do cumprimento do direito, nenhuma possibilidade de se obter a proteção do direito pode ser dispensada, principalmente, quando se trata daquele excluído pelo sistema.

 

O terreiro de Pai Foguinho

 

Aporá é um município do Estado da Bahia, localizado na região do agreste, com 15.930 habitantes, que foi povoado ainda no período da colonização, mantendo vinculação com o plantio da cana de açúcar, inclusive com a presença de um engenho. No Cartório Cível de Inhambupe-Ba, vila que vinculava as terras de Aporá-Ba, atual, consta o registro que houve neste a venda, compra, alforrias de vários escravos, deixando evidente a presença dos pretos e sua descendência no município. Onde também se constata a presença da religiosidade de matriz africana, hoje, representada pelo Terreiro de Pai Foguinho.

O terreiro de Pai Foguinho não é tradicional, pois é muito jovem, tem uma existência de 6 anos, mas apenas em 2023 foi legalizado com o registro, sendo identificado como Tumbá Inkosi Banda Nanguê, o qual tem como guia espiritual Antônio Sena, mais conhecido como Pai Foguinho. As práticas realizadas no terreiro são do Candomblé, com raiz a Tumbá Junsara que possui a matriz em Salvador-Ba, contendo 22 filhos iniciados e 220 pessoas frequentadoras na forma esporádica.

Segundo Pai Foguinho, a criação do terreiro conta com momentos de muita superação, pois não havia a intenção, por parte do mesmo, de manter a ligação com a religiosidade com origem afro, principalmente porque existe um preconceito forte entre os membros da sociedade aporaense para com o místico da religiosidade com matriz africana. Mas sentiu o chamado do Orixá. No entanto, ele declara que tentou resistir vinculando o chamado a mal físico que não teve solução com a medicina, somente apresentando alívio com a orientação espiritual do pai de santo, quando através do jogo de búzios confirmou o chamado. A partir de então, passou a realizar as funções durante à noite, a fim de evitar de ser percebido pelas outras pessoas. Os membros do terreiro são vistos como cultuadores de demônios, existentes para destruir, enganar, ladrões, macumbeiros. Os frequentadores do terreiro são percebidos por membros de outras religiões como inimigos, como pessoas ruins (1)[i].

O candomblé faz parte das religiões minoritárias. Entretanto, não quer dizer que seja menos importante que as outras de grande repercussão no Brasil. Os membros das religiões afro reconhecem a relevância cultural de seus atos de fé, inclusive, valorizam a ancestralidade para dimensionar a existência na sociedade brasileira, tornando-se presentes, visíveis no cotidiano com seus hábitos, comportamentos, com o sagrado que, ainda, muitos percebem como profano. 

Devido possuir lugar de destaque na sociedade, as pessoas não externam o pensamento de reprovação, porém se evidencia as expressões de reprovação, isto porque não mascara ser membro do candomblé.  (3)

No início não saía pelas ruas com qualquer símbolo que relacionasse ao candomblé, porém ao passar do tempo foram criando uma identidade, construindo junto à população o respeito, principalmente quando se instituiu o reconhecimento do terreiro enquanto instituição. O terreiro está conseguindo manter a imposição junto à sociedade local porque existe o estímulo para que os próprios membros conheçam a justificativa do porquê de cada ato de fé realizado pelo candomblé, o qual não existe por diversão, mas por forças maiores (2), (4).

As entrevistas evidenciaram ser a ancestralidade pedra fundamental para manutenção do terreiro de Pai Foguinho, isso porque não basta se encontrar no terreiro fazendo as funções, torna-se necessária a elaboração do conhecimento sólido. Para tanto, recorre-se aos ensinamentos dos antepassados, a fim de tornar visível a significância de tudo que acontece na religiosidade.

Já foi vítima de vários atos de intolerâncias religiosas: na construção do terreiro, um vizinho não queria permitir a construção nas proximidades do terreno dele, dizendo que ali não seria para praticar aqueles atos, então quis barrar a construção. Outro momento foi quando estava no período da iniciação e não poderia tirar os trajes símbolos do orixá, necessitou ir à feira para adquirir alimentos, algumas pessoas aproximaram-se e falaram que o mesmo não teria o que fazer, classificando-lhe como vagabundo, que aquilo seria “presepada”, uma palhaçada (1), (2), (3), (4), (5).

Na questão com o vizinho, foi obrigado a procurar a autoridade policial para resolver o problema, mas a autoridade fez uma conciliação, o vizinho parou de perseguir o terreiro, a construção seguiu em frente. Que devido problemas de família, a genitora de Foguinho adentrou ao terreiro e retirou vários materiais sagrados, estes não foram devolvidos. Procurou a autoridade policial que se negou a fazer a devida apuração dizendo que seria problema de família e não iria fazer nenhuma intervenção, principalmente porque não sabia como agir (1).

Na contemporaneidade, a ideia de liberdade religiosa apresenta o princípio da autonomia, cada indivíduo leva consigo o direito de escolher a fé que quer professar sem sofrer retaliações sociais ou jurídicas. A lei não existe apenas para garantir que o Estado não determine a religião a ser seguida, mas também para garantir, ao cidadão, a prática dos dogmas religiosos do segmento de sua escolha.

Independente do crime que aconteça, este deve ser apurado para haver uma correção. A delegada disse que não sabia como operar com o ocorrido, não havendo qualquer atitude para recuperação dos objetos sagrados. Não notou qualquer interesse da autoridade em fazer a apuração (1), (3).

Independente da religião da autoridade, o crime foi realizado - invasão do sagrado - e deveria ser apurado, a fim de se chegar a uma punição. A delegada disse que não sabia que atitude tomar e não fez qualquer esforço para verificar a atitude legal a ser aplicada, apenas mandou que retornasse para casa e fizesse o entendimento entre as pessoas envolvidas. “Hoje se sente inseguro, pois não tem confiança em poder obter respostas enérgicas nas atitudes das autoridades” (1), (2), (3).

“Preconceito por ser uma questão religiosa ligada ao preto, ser o candomblé, problema de preto é problema de preto deve ser resolvido entre eles, igual se fazia no passado” (1). O ato religioso do candomblé está vinculado ao preto, às pessoas de baixa renda que estão à margem da sociedade. Porém aquelas pessoas encontram apoio sem julgamento, sem preconceito na religião afro, mas são visualizadas sem importância religiosa, social, cultural, que não devem ter qualquer atenção jurídica ou política. Todavia, o ocorrido sendo de outra religião – religião de branco - teria uma atitude diferente (1), (2), (3).

Nem sempre o racismo possui manifestação evidente, sobretudo quando é expressado pelas instituições que o mantém disfarçado, sem qualificação, mas não menos violador dos sentimentos. O que se depara na falta de aptidão dos órgãos responsáveis por fazer se cumprir as leis, quando se trata da religião de matriz africana, não por falta de código normativo, todavia por distorção da gravidade do fato, pela falta de respeito à religião que está ligada ao racismo inserido na sociedade brasileira enquanto padrão normal formado na estrutura das relações políticas, econômicas, jurídicas e, o mais incoerente, na própria família.

Intolerância religiosa não nasce no exterior do convívio dos membros da religião afro, mas os primeiros atos são realizados no ceio da própria família, o que inibe a procura das autoridades para realizar uma apuração do crime. Mesmo porque não se gerou, na procura da garantia do direito, a confiabilidade em ter uma solução, a punição (1), (2), (3), (4), (5).

 A visão geral dos membros é que será recebido por uma pessoa que não terá o interesse, o entendimento, o desejo de destinar a atenção devida, ou seja, a apuração não terá segmento. “A delega comentou que não faria a apuração porque apenas foram retirados bancos e cadeiras, o que seria muito pouco para ocupar as autoridades. Porém o material trata-se de símbolos sagrados vinculados aos membros do terreiro” (1).

O ato intolerante é tão enraizado entre as pessoas que notificam, para os membros das religiões afro, as ocorrências fora do planejado – doenças, perda de emprego, problemas conjugais, dívidas, questões psicológicas – como sendo ações provocadas pelos orixás, sendo que os mesmos problemas são existentes entre os membros de outras religiões, mas nunca são relacionados a fé praticada. (3)

Nas entrevistas ficaram evidente o desconforto dos membros do candomblé em procurar o direito para garantirem seus interesses, pois são alvo do sistema repressivo. Entretanto, o direito é a base que o estado usa para reprimir a violência, portanto, não deve ser ignorado pelos membros da religião de matriz africana, caso exista a percepção de tratamento desigual, excludente e racista, quanto a um determinado poder público, deve-se buscar o auxílio de outra ferramenta de proteção do direito para garantir a defesa daquele que se tenta ignorar.

Conclusão                            

 

O homem preto, subtraído da África, chega ao Brasil com suas peculiaridades culturais, onde é obrigado a camuflar muito do seu jeito de ser e viver para evitar perseguições. A religião africana, vista como politeísta, não confrontava com a religião católica, professada pelos português. Assim, os pretos tiveram que mascarar seus cultos com o sincretismo, sendo que, apenas após a proclamação da república, obtiveram o direito de exercer a fé livremente. Mas isto não significou o fim da intolerância religiosa quanto as religiões de matriz africana – o candomblé e a umbanda, hoje representadas em Aporá-Ba pelo Terreiro de Pai Foguinho.

As entrevistas constataram que a intolerância religiosa não é apenas por possuir jeito diferente de reverenciar as entidades. Mas principalmente pela manutenção da ligação com o preto e sua descendência, com os menos favorecidos economicamente. Houve o relato de um dos entrevistados mencionando que, devido à posição social ocupada, não sofre perseguição direta, mesmo entre aqueles que repugnam a religião.

Significante nas narrações dos membros do terreiro de Pai Foguinho foi a constatação de que se tornar visível é um ponto primordial para ganhar o respeito entre os habitantes de Aporá-Ba, visto que quando passaram a fazer as funções sem restrições, sem medo, andando pelas ruas com as vestes ligadas ao candomblé, além de ser uma exigência para a realização dos atos com uma explicação dentro da religião, nunca esquecendo a ancestralidade, a população passou a aceitar em um número maior sem apresentar grande repulsa.

 Notificou-se entre os teóricos estudados e as falas nas entrevistas serem recorrentes, na sociedade brasileira, os atos cometidos contra a religião de matriz africana, mesmo existindo leis que defendem a prática individual da fé, podendo tornar público o exercício da mesma. Entretanto, ainda há uma resistência entre os frequentadores do candomblé em procurar as autoridades responsáveis pela apuração dos crimes, pois dizem que as autoridades não direcionam a atenção merecida para as questões ligadas ao preto e a sua descendência, transparecem não terem habilidade para efetivarem a apuração, o que marca o fenômeno do racismo institucional.   

Diante dos relatos deferidos nas entrevistas, a maior parte da sociedade aporaense percebe o terreiro de Pai Foguinho com repulsa, sem uma explicação lógica, porém fica evidente o fato da ligação com o preto e sua descendência ser motivo suficiente para colocar a religião de matriz africana às margens da sociedade, muitas vezes, elevando o desrespeito ao preceito legislativo que fundamenta a liberdade religiosa.

Quando o centro é os órgãos responsáveis pela defesa dos direitos e as vítimas são os membros do terreiro em questão, aqueles demonstram inaptidão no reconhecimento da intolerância como ato criminoso, isto apesar das ações serem tipificadas no código, representando, assim, o reconhecido como racismo institucional. Atitude que deixa os ofendidos incrédulos com a possibilidade de obterem a devida apuração das violências sofridas.

Não se pode negar que a liberdade religiosa faz parte dos direitos humanos. Entretanto, a sociedade brasileira foi estruturada para negar ou qualificar como negativo tudo que possui ligação com o preto e sua ancestralidade - teoria enraizada no povo brasileiro como característica natural e definida como racismo estrutural.

 A pesquisa revelou que somente assumindo o valor de seus ancestrais, a religião de origem na matriz africana, na forma explícita, ganhará o respeito dos populares. Fundamentalmente, torna-se necessário chamar atenção para não ignorar a intolerância religiosa porque nesta está enrustido o racismo estrutural, portanto, deve ser combatida por todos, visto que se trata de um crime que fere a dignidade humana. Além do mais, torna-se essencial o reconhecimento da relevância da importância cultural contida nas religiões de matriz africana, não como existência no folclore brasileiro, porém como representante forte para marcar a presença da ancestralidade, da rejeição a opressão do preto e de sua descendência no Brasil. 

 

[1] Realizou-se pesquisa de campo com a aplicação de entrevista com 5 membros do Terreiro de Pai Foguinho. Apenas Pai Foguinho autorizou a identificação de seu nome no texto, este também é identificado pelo numeral 1 e os outros membro são identificados pelo numerais sequenciados, ou seja, os entrevistados são definidos pelos números de 1 a 5.