Base Nacional Comum Curricular (Bncc) E Programa Saúde Na Escola (Pse): Os (Des)Caminhos Da Interdisciplinaridade E Da Intersetorialidade Nos Atuais Materiais Do Pse

No âmbito das políticas e dos programas públicos, a interdisciplinaridade e a intersetorialidade entre os campos da educação e da saúde são de extrema relevância e necessidade para a formação cidadã e para a melhoria da qualidade de vida da população. É notório que, por meio de dados e análises concretas, melhores níveis de educação estão relacionados a uma população mais saudável, assim como uma população saudável tem maiores possibilidades de se apropriar de saberes e conhecimentos da educação formal e informal (Lopes, Nogueira & Rocha, 2018).

Diante de tantas definições e discussões possíveis sobre os conceitos de interdisciplinaridade e intersetorialidade, acolhe-se, neste estudo, a perspectiva de que pensar de forma interdisciplinar não significa anular a existência e o propósito das disciplinas, mas sim possibilitá-las convergirem de forma colaborativa, complementar, discursiva e acessível à compreensão das pessoas (Fávero & Consaltér, 2021). Por sua vez, a intersetorialidade pode ser entendida como o trabalho articulado ente dois ou mais setores político-programáticos ou campos do saber, com o intuito de superar a fragmentação do conhecimento e da práxis e, consequentemente, proporcionar a formação integral dos indivíduos em sua coletividade (Brasil, 2022a).

Sabendo-se que a interdisciplinaridade e a intersetorialidade entre educação e saúde estão pautadas, prioritariamente, por práticas pedagógicas planejadas e executadas de forma coletiva entre profissionais de ambos os campos, faz-se necessária, dentre outras iniciativas, a existência e o fortalecimento de normativas e orientações curriculares que respaldem a escola como ambiente potencializador da promoção da saúde dos estudantes e da comunidade adjacente (Vieira et al., 2017).

Ressalta-se que a proposta de inserção da temática saúde nas escolas vem de uma longa trajetória de discussões e de propostas curriculares. E esta longa trajetória parece não ter fim, pois, diante da dinâmica social, econômica, política, ambiental e de outras ordens da sociedade atual, torna-se sempre imperativo refletir e pôr em prática as diferentes abordagens dos conteúdos relacionadas à saúde no ambiente escolar (Oliveira Filho, Santos & Zômpero, 2020).

No âmbito normativo da educação básica, atualmente encontra-se em vigor a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual compreende um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que devem ser desenvolvidos pelos educandos ao longo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Brasil, 2018). Por ser um documento normativo, estima-se que a BNCC se apresente como um instrumento de articulação entre a educação básica e as demais políticas educacionais e as políticas advindas de outros campos programáticos.

Um exemplo de campo programático, potencialmente articulável à BNCC, é educação em saúde, foco do presente trabalho. E, dentro deste campo, há uma importante iniciativa governamental que é o Programa Saúde na Escola (PSE). Fruto de uma iniciativa dos ministérios da Educação e da Saúde, o PSE foi implantado em 2007 (Brasil, 2007) e se encontra vigente até os dias atuais (Brasil, 2022a), apresentando-se como uma política de potencial interdisciplinaridade e intersetorialidade entre os campos da saúde e da educação.

O PSE se configura como uma estratégia para aproximar profissionais de ambos os campos a fim de propiciar ações colaborativas, integrais e contínuas em prol da prevenção, controle e combate a vulnerabilidades e aos agravos, assim como em prol do acompanhamento permanente da saúde dos educandos. Assim, almeja contribuir para a adoção de práticas sustentáveis de promoção da saúde que visem a melhoria da aprendizagem e a qualidade de vida dos estudantes (Brasil, 2022a).

Potencialmente, este programa dialoga, também, com a proposta normativa da BNCC para a educação básica. Neste contexto, é importante e necessário conhecer os pontos de conexão entre o PSE e a BNCC, ou seja, compreender como as orientações normativas e pedagógicas desta se correlacionam e/ou são referenciadas pelas propostas daquele. Como isto está sendo feito é o objeto de pesquisa de doutorado do primeiro autor[1].

Desde a criação do PSE, inclusive após a homologação da BNCC entre os anos de 2017 e 2018 (Brasil, 2018), os materiais de apoio a este programa, incialmente publicados entre 2015 e 2016, vem sendo atualizados e reformulados. Os mais recentes, como o “Guia do Gestor do PSE” (Brasil, 2022a) e os “Cadernos Temáticos do PSE” (Brasil, 2022b; Brasil, 2022c; Brasil, 2022d; Brasil, 2022e; Brasil, 2022f; Brasil, 2022g; Brasil, 2022h; Brasil, 2022i), foram publicados em 2022. Partindo de uma observação temporal, estes novos materiais do PSE veem ao público após a publicação da BNCC, cuja homologação ocorreu entre os anos de 2017 e 2018 (Brasil, 2018).

A fim de se compreender como a BNCC é referenciada pelo PSE, é necessário avaliar como os materiais do PSE vislumbram a interdisciplinaridade e a intersetorialidade com a BNCC no que tange a temática saúde na Educação Básica. Para isso, o presente artigo tem como objetivo verificar como os atuais “Guia do Gestor” e “Cadernos Temáticos do PSE”, publicados em 2022, referenciam as orientações normativas e pedagógicas presentes na BNCC. Este seria um primeiro passo para compreender como este programa interministerial pode ter suas práticas interdisciplinares e intersetoriais mantidas, viabilizadas e/ou materializadas no contexto atual da Educação Básica, tão marcada pela implementação da BNCC.

Para realização do presente artigo, lançou-se mão de “pesquisa exploratória”, a qual, segundo Gil (2017), apresenta um planejamento flexível e visa proporcionar maior elucidação do problema ao considerar os mais variados aspectos relativos ao fato estudado, o que envolve, dentre outros possíveis métodos, a revisão bibliográfica e a pesquisa documental.

Sendo assim, para estudo, foi realizada uma revisão de artigos e documentos normativos e orientadores das áreas de educação e saúde desenvolvidos e publicados no Brasil, os quais versam sobre os temas “Educação Básica”; “BNCC”; “Programa Saúde na Escola”, “Interdisciplinaridade” e “Intersetorialidade”. Todas as referências foram pesquisadas em sítios eletrônicos de acesso livre e público, tais como Google Acadêmico e Scielo, bem como os portais do Ministério da Educação (Portal MEC[2]) e do Ministério da Saúde (Portal Saúde[3]).

Somando-se à pesquisa exploratória de referenciais teóricos, foi realizada a análise documental da Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018) e do Caderno Temas Contemporâneos Transversais – Saúde (Brasil, 2022j). No que se refere ao PSE, foram analisados o anterior “Guia do Gestor do PSE” (Brasil, 2015), e o atual “Guia do Gestor do PSE” (Brasil, 2022a), bem como os atuais ”Cadernos Temáticos do PSE”: “Alimentação Saudável e Prevenção da Obesidade” (Brasil, 2022b); “Promoção da Atividade Física” (Brasil, 2022c); Prevenção ao uso do Tabaco (Brasil, 2022d); iv) Prevenção de doenças negligenciadas (Brasil, 2022e); v) Promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos (Brasil, 2022f); vi) Saúde Ambiental (Brasil,2022g); vii) Saúde Bucal (Brasil, 2022h) e viii) Verificação da Situação Vacinal (Brasil, 2022i).

A análise documental consiste na busca de informações que constam em documentos que não tiveram um tratamento científico específico e sistemático, sendo representados por documentos oficias, relatórios, revistas, conteúdos de sites eletrônicos de instituições governamentais, matérias jornalísticas impressas, televisivas ou digitais, cartas, documentários, gravações, fotografias, e outros materiais análogos (Oliveira, 2016).

No desenvolvimento deste presente trabalho, será apresentada uma breve contextualização da abordagem da temática saúde na BNCC, bem como as principais diretrizes e orientações presentes nos documentos oficiais do PSE, especificamente, nos materiais do PSE recém-publicados em 2022, no sentido de delinear possíveis conexões entre ambos.

Educação e Saúde: caminhos para a interdisciplinaridade e a intersetorialidade

A BNCC e a abordagem da saúde na Educação Básica: um breve histórico e contextualização

 

O compromisso constitucional de criação de uma base curricular comum só tomou materialidade após mais de três décadas da promulgação da Carta Magna da República, que já apontava, no seu Artigo 210, para essa necessidade:

 

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais (Brasil, 1988).

 

A existência da base curricular comum, também, remete ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), o qual, sob uma nova redação trazida pela Lei nº 12.796 de 2013, preconiza que:

 

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (Brasil, 1996; Brasil, 2013).

 

 

Em mesma medida, o Plano Nacional de Educação – PNE, instituído pela Lei 13.005/2014, ofereceu lastro normativo para que o Brasil construísse um referencial curricular comum para o país, e, diante da agenda educacional proposta para o decênio 2014 -2024, o PNE associava a base a uma das estratégias mais importantes para o alcance da Meta 7, conhecida como a meta da qualidade da educação básica:

 

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

Estratégia 7.1 - Diretrizes pedagógicas e Base Nacional Comum

 

Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local (Brasil, 2014).

 

O ano de 2015 marcou o início do processo de construção da BNCC, a partir da publicação da Portaria Nº 592/2015, que instituiu a Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da Base Nacional Comum Curricular, e após ampla participação de especialistas, gestores e educadores, foram finalizados os documentos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, em 2017, e do Ensino Médio, em 2018 (Brasil, 2018).

A BNCC, como espinha dorsal da Política Nacional de Educação Básica, surge como referência nacional para a elaboração dos currículos escolares do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, com o propósito de empreender um alinhamento da educação escolar com outras políticas e ações no âmbito dos entes federados, no que se diz respeito à formulação de conteúdos educacionais, à avaliação dos educandos, à formação inicial e continuada dos docentes e a outros critérios para o desenvolvimento da prática escolar (Brasil, 2018).

Como exemplo, as aprendizagens essenciais elencadas neste documento buscam assegurar que os estudantes desenvolvam as competências gerais, que correspondem, por sua vez, aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Para a BNCC, o sinônimo de competência é mobilização. Ou seja, desenvolver competência é saber mobilizar conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais) e atitudes e valores, com o intuito de resolver situações complexas que envolvem as práticas cotidianas, o campo do trabalho e o exercício da cidadania (Brasil, 2018).

E não tem como lidar com situações complexas do cotidiano, do trabalho e da cidadania, sem levar em conta os campos da educação e da saúde, e a relação entre ambos. É curioso destacar que a BNCC cita o termo “saúde” 60 vezes (Brasil, 2018). Para Santos e Adinolfi (2022a), esta aparente constância indica a relevância dada ao tema saúde por este documento.

É imprescindível destacar que, dentre as competências gerais da BNCC, a competência nº 8 expressa as dimensões do autoconhecimento e do autocuidado, propondo aos estudantes “conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas” (Brasil, 2018, p.10).

Nesta competência, fica evidente a importância da relação interdisciplinar e intersetorial entre os campos da educação e saúde a fim de que os educandos possam aprender a cuidar da saúde física e emocional e que possam reconhecer e lidar com as suas emoções e as dos outros frente à diversidade humana.

Dentre as possíveis vias desta relação, acredita-se, neste estudo, que um importante fio condutor pode se dar entre a BNCC e o Programa Saúde na Escola (PSE). Na seção que se segue, será possível conhecer conceitos, objetivos e diretrizes de implementação do PSE.

 

Programa Saúde na Escola (PSE): conceito, objetivo e diretrizes para implementação

 

A instituição escolar, além de compartilhar e construir conhecimentos sobre a saúde, sendo estes inseridos e organizados em alguns componentes curriculares, deve-se ater a desenvolver nos educandos, em suas diversas faixas etárias, valores e posturas críticas relacionadas à realidade social e aos estilos de vida, combinando processos de aquisição de competências que sustentem as aprendizagens ao longo da vida e que favoreçam a autonomia e o empoderamento para a promoção da saúde (Lopes, Nogueira; Rocha & 2018).  

Apesar de o processo de ensino e aprendizagem se atrelar bastante ao vínculo educador e educando, vale frisar que a educação em saúde, no ambiente escolar, se respalda na perspectiva da coletividade, objetivando desenvolver construções compartilhadas de saberes e fazeres entre professores, estudantes, diretores, coordenadores, merendeiras, porteiros, pais, mães, avós, entre outros sujeitos. Seguindo este caminho de valorização da participação ativa dos diversos interlocutores/sujeitos em práticas cotidianas, vislumbra-se uma escola que forme cidadãos críticos e informados com potencialidades para agir em defesa da vida e que possam promover a saúde por meio do autocuidado e do cuidado coletivo (Brasil, 2022a).

É preciso ter em mente que o conceito de “promoção da saúde” é crucial para a interdisciplinaridade e intersetorialidade entre os campos da saúde e da educação. Neste sentido, este termo deve ser compreendido como um conjunto de estratégias de produzir saúde, nas dimensões individual e coletiva, desenvolvendo-se por meio de cooperações intra e intersetorial, buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, dentre elas as instituições escolares (Farias et al., 2016; Lopes, Nogueira & Rocha, 2018).

Ao se estudar políticas públicas voltadas para o intercâmbio saúde-educação e/ou promoção da saúde no ambiente escolar, o Programa Saúde na Escola (PSE) desponta-se como evidente exemplo. Sendo fruto de discussões institucionais e de importantes conferências nacionais e internacionais, além de tomar em consideração importantes referenciais teóricos da “promoção da saúde”, o PSE foi institucionalizado há mais de quinze anos, por meio do Decreto n° 6.286/2007. Este programa, o qual parte de uma iniciativa interministerial, entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, tem como principal objetivo

Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, de prevenção e de atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino (Brasil, 2022a, p. 19).

Há que se fazer um destaque à perspectiva de formação integral presente tanto nas orientações curriculares para a educação básica, quanto nas orientações normativas que regulamentam o PSE. Essa é uma fronteira de integração e intersecção da maior importância no alcance de direitos, pois reorienta a educação para olhar na direção da integralidade do indivíduo, em sua dimensão biopsicossocial. Do texto do Decreto Nº 6286/2007, que instituiu programa, tem-se expressa a finalidade de “contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica” (Brasil, 2007).

Neste sentido, Lopes, Nogueira e Rocha (2018) frisam que o PSE e suas ações de promoção da saúde correspondem a imprescindíveis ferramentas de educação em saúde no ambiente escolar e de empoderamento à participação ativa de educadores e educandos nos processos de reconhecimento e de garantia do direito universal e inalienável à saúde. Segundo estes autores, os relevantes artigos publicados que tratam acerca da promoção da saúde e sua abordagem no Programa Saúde na Escola, retratam, de forma unânime, o PSE como estratégia de cuidado integral dos educandos, calcado na articulação intersetorial e mobilização de ações relevantes para a cidadania e qualidade de vida de crianças e jovens.

Partindo do enfoque de que a cultura escolar consiste num conjunto instituído de práticas socioculturais mais amplos que ultrapassam as fronteiras da escola em si, é que o PSE fundamenta a sua existência, procurando se integrar ao cotidiano e à cultura das escolas, bem como busca transpor os limites destes estabelecimentos (Brasil, 2009). Isto se justifica, pois, a dimensão institucional do PSE toma forma na parceria entre as escolas e as unidades básicas de saúde, sendo estas vistas como espaços de convivência social que, potencialmente e reciprocamente, tem muito a contribuir para a aprendizagem e prática da promoção da saúde (Lopes, Nogueira & Rocha, 2018; Jacob et al., 2019).

No que se refere à sua implementação enquanto componente político-programático, o PSE se pauta pelas seguintes diretrizes:

 

1. Descentralização e respeito à autonomia federativa;
2. Integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde, por meio da junção das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos educandos e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, dos equipamentos e dos recursos disponíveis;
3. Territorialidade, respeitando as realidades e as diversidades existentes no espaço sob responsabilidade compartilhada.
4. Interdisciplinaridade e intersetorialidade, permitindo a progressiva ampliação da troca de saberes entre diferentes profissões e a articulação das ações executadas pelos sistemas de saúde e de educação, com vistas à atenção integral à saúde dos estudantes.
5. Integralidade, tratando a saúde e a educação integrais como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento do estudante.
6. Cuidado ao longo do tempo, atuando efetivamente no acompanhamento compartilhado durante o desenvolvimento dos estudantes, prevendo a reorientação dos serviços para além de suas responsabilidades técnicas.
7. Controle social, buscando promover a articulação de saberes, a participação dos educandos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção das políticas públicas da saúde e educação.
8. Monitoramento e avaliação permanentes, visando ao aperfeiçoamento das práticas desenvolvidas, de vislumbre das implicações propagadas nos cenários que envolvem a intervenção e das estratégias emprega das na macro e micropolítica (Brasil, 2022a, p.18).

 

 

Dentre estas diretrizes acima, destacam-se a interdisciplinaridade e a intersetorialidade (item iv). Para a garantia de ambas, as atividades pedagógicas do PSE a serem trabalhadas na escola precisam ser desenvolvidas em sala de aula ou em outros espaços escolares pelos professores, com a parceria dos profissionais da saúde. Em caso de verificação da situação de saúde dos educandos, a ação pode ser feita diretamente pelos profissionais de saúde, mas com planejamento prévio e apoio dos docentes. Todas a as ações a serem implementadas devem atender às expectativas do quadro professoral e, principalmente, dos estudantes (Brasil, 2022a). Em complemento, frisa-se que as

Estratégias pedagógicas podem ser sugeridas e enriquecidas tanto pelos profissionais de saúde quanto pelos de educação, para que estejam coerentes com os fundamentos e os pressupostos de aprendizagem adotados e aceitos, caracterizando ação conjunta, de maneira que sejam respeitadas as competências próprias de cada setor, assim como suas estratégias de atuação no que concerne sua área técnica por excelência.

 

Assim, deve-se considerar que o espaço físico a ser utilizado deve considerar e respeitar a dinâmica de atividades escolares já programadas; e as intervenções em saúde devem também ser pedagógicas em sua intenção e execução e em sintonia com a programação pedagógica da escola (Brasil, 2022a, 21).

 

Em termos de implementação e operacionalização do PSE, cabe assinalar que o processo de adesão ao programa se dá a nível municipal, mas envolvendo compromissos entres os entes municipais, estaduais e federal, formalizado por meio de Termo de Compromisso e concretizado por meio da formação e atuação dos Grupos de Trabalho Intersetorial. Nos primeiros anos de desenvolvimento do programa, as adesões eram possibilitadas a um número limitado de municípios, obedecendo-se a critérios preestabelecidos, mas com perspectivas de ampliação paulatina e possível totalização no quantitativo de adesão, que ocorreu em 2013, quando todos os municípios estavam aptos a aderir ao PSE (Brasil, 2022a).

     Para contribuir no processo de implementação das ações do PSE, é elaborado e publicado o Caderno do Gestor do PSE, o qual traz orientações sobre articulação intersetorial, adesão das escolas e eixos temáticos que podem ser trabalhados conforme cada nível de ensino. Também, são elaborados e publicados os “Cadernos Temáticos”, os quais focam na parte pedagógica de como os agravos e temas correlatos podem ser abordados por educadores e profissionais de saúde.

Nos tópicos seguintes, será possível verificar, se as competências e habilidades da BNCC guardam relações com o PSE e, por sua vez, como os novos materiais do PSE, publicados em 2022, referenciam a BNCC.

 

PSE e BNCC: refletindo possíveis conexões

 

Uma indicativa preliminar do potencial de interação entre as habilidades e competências da BNCC e as ações do PSE pode ser observada no estudo de Santos e Adinolfi (2022a), que identificaram que as categorias “saúde”, “doença”, “promoção à saúde”, “bem-estar” e “alimentação” foram identificadas 83 vezes no texto da BNCC.  Estes autores destacam, também, que a Competência Geral 8 da BNCC (“Conhecer-se, apreciar-se e cuidar da saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas”) guarda relação com o objetivo do PSE de “contribuir para a formação integral dos educandos por meio de ações de prevenção e promoção à saúde”.

Para Santos e Adinolfi (2022), também, é possível identificar um diálogo entre competências e habilidades do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, principalmente quando se trata da área de Ciências da Natureza, com as ações do PSE previstas na Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, a qual redefiniu as regras e os critérios para adesão ao PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispôs sobre o respectivo incentivo financeiro para o custeio de ações (Brasil, 2017). As ações do PSE previstas na citada Portaria Interministerial são:

 

Art. 10 O estado, o Distrito Federal e o município que aderir ao Programa Saúde na Escola deverá realizar no período do ciclo as seguintes ações:

I. Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti;

II. Promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas;

III. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;

IV. Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos;

V. Prevenção das violências e dos acidentes;

VI. Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação;

VII. Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor;

VIII. Verificação e atualização da situação vacinal;

IX. Promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil;

X. Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.

XI. Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS; e

XII. Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração (Brasil, 2017).

 

Em complemento a estas ações, a Portaria do Ministério da Saúde nº 564, de 8 de julho de 2020, regulamentou a inclusão de “Ações coletivas de promoção da saúde e prevenção de doenças voltadas à prevenção do novo coronavírus (Covid-19) realizadas no âmbito das escolas”, totalizando, assim, 13 ações (Brasil, 2020).

No entanto, a despeito desse potencial de conexão, as versões da BNCC perderam “a oportunidade de estimular meios de integração entre as políticas públicas de educação e saúde, ao não prever a devida necessária articulação com o PSE” (Santos & Adinolfi, 2022a, p. 2031). Apesar de ser posterior à implantação do PSE, a BNCC, parece ignorar, além da existência da Portaria Interministerial nº 1.055/2017 (Brasil, 2017), o “Guia do Gestor do PSE”, de 2015 (Brasil, 2015), e os “Cadernos Temáticos do PSE”, datados de 2016 (Brasil, 2016a; Brasil, 2016b; Brasil, 2016c; Brasil, 2016d; Brasil, 2016e; Brasil, 2016f; Brasil, 2016g).

Santos e Adinolfi (2022a) destacam que, além de a BNCC não promover citações direcionadas ao PSE, não há menção alguma aos pressupostos das Escolas Promotoras de Saúde (EPS) ou dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

E por que é importante frisar esta informação? Porque o PSE, as EPS e os ODS evidenciam a intersetorialidade entre os campos da saúde e da educação, ou seja, a articulação dos serviços de saúde com as escolas. Este quesito é tão sintomático que a BNCC, em nenhuma de suas linhas, faz referência a esta articulação entre instituições escolares e estabelecimentos de saúde, tampouco, cita o termo “intersetorialidade”. A ausência de referência à intersetorialidade entre os campos da educação e da saúde na BNCC vai de encontro ao que este documento normativo se propõe em termos de superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento (Santos & Adinolfi, 2022a).

Embora o PSE pareça estar ausente da BNCC, ressalva-se que a interface curricular entre Saúde e Educação pode ser encontrada no Caderno da série Temas Contemporâneos Transversais na BNCC (TCTs) - Saúde, Educação Alimentar e Nutricional (Brasil, 2022j).

OS TCT, de forma geral, compreendem propostas pedagógicas com a finalidade de assinalar a integração entre os diferentes componentes curriculares, além de apontar conexões destes com o cotidiano dos educandos, no sentido de proporcionar contexto e contemporaneidade aos objetos de conhecimento presentes na BNCC. Os TCTs são: i) Meio Ambiente; ii) Economia; iii) Cidadania e Civismo; iv) Multiculturalismo, Ciência e Tecnologia e v) Saúde (Brasil, 2019).

Sendo assim, as orientações contidas nos TCT oferecem possibilidades de articulação da macroárea Saúde no currículo, apontando para formas de organização de módulos didático-pedagógicos voltados à promoção da saúde - de modo mais amplo, e em face do contexto da contemporaneidade e das características da comunidade, conforme se pode observar:

 

o mapeamento das potencialidades da comunidade, as múltiplas abordagens possíveis presentes na Macroárea, os quais afetam a vida humana global, regional e local nas esferas individual e coletiva. A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), considerando os fatores determinantes e condicionantes da qualidade de vida, como trabalho, educação, habitação, lazer, cultura, ambiente e acesso a bens e serviços essenciais, deve ser trabalhada em sala de aula, priorizando ações, tais como:

- Promoção da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos;

- Prevenção do uso de álcool, tabaco e outras drogas;

- Promoção da Educação Alimentar e Nutricional;

- Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva;

- Promoção de Atividades Físicas, Corporais e de Lazer;

- Promoção do Desenvolvimento Sustentável (Brasil, 2022j, p. 51).

 

A marcação das formas de abordagem e de articulação da Saúde no currículo da Educação Básica, trazida pela Coleção dos TCT, destaca a relação entre Saúde e Educação como condição para o alcance pleno dos Direitos Humanos, e, podemos encontrar referências ao Caderno de Gestor do PSE dentre as sugestões de materiais de apoio indicadas, conforme se observa a seguir:

Especificamente no caderno TCT – Saúde, Educação Alimentar e Nutricional (Brasil, 2022j), há referência direta ao PSE:

 

A Macroárea Saúde abriga dois importantes temas que se auxiliam e se complementam: a Saúde e a Educação Alimentar e Nutricional. Ambos são, por afinidade, temas que visam à formação cidadã, porém, seus conteúdos são, ainda, pouco tratados nas escolas. Seu estudo no âmbito escolar tem amparo em diversos marcos legais, a saber: Constituição Federal de 1988 (CF/88), Leis nº 9.394/1996 (LDB), nº 11.947/2009 e nº 12.982/2014, Decreto nº 6.286/2007 (Programa Saúde na Escola), Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.010/2000, Pareceres CNE/CEB nº 11/2010 e nº 05/2011, Resoluções CNE/CEB nº 07/2010 (art. 16), nº 02/2012 (art. 10º e 16) e nº 03/2018 (art. 11, § 6º) e Resolução CNE/CP nº 02/2017 (art. 8º, § 1º) (Brasil, 2022j, p. 23. Grifo nosso).

 

Pode-se encontrar, também, o site do PSE (<http:aps.saude.gov.br/ape/pse>)[4] e seus respectivos materiais sendo indicados, de forma explícita, como sugestões de materiais de apoio para os seguintes temas presentes no TCT – Saúde, Educação Alimentar e Nutricional: i) Saúde Mental e Prevenção das Violências (Brasil, 2022j, p.56); ii) Prevenção à gravidez precoce (Brasil, 2022j, p.59); e iii) Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids (Brasil, 2022j, p.59).

Logo, depreende-se que, potencialmente, há conexões entre BNCC e PSE. Se, no documento da BNCC não promove citações direcionadas ao PSE, como bem destacam Santos e Adinolfi (2022a), há que considerar um esforço, por parte da Série Temas Contemporâneos Transversais na BNCC (TCTs), especialmente, no caderno “Saúde, Educação Alimentar e Nutricional” (Brasil, 2022j), para sinalizar possíveis articulações com o PSE.

Como neste item, houve um exercício de verificar possíveis conexões entre BNCC e PSE, o item que se segue, continua neste caminhar, mas, agora, procuram identificar como os recém-publicados materiais do PSE referenciam a BNCC.

 

Documentos orientadores do PSE após a BNCC: estímulo à interdisciplinaridade e intersetorialidade?  

 

Os documentos orientadores do PSE são, como dito acima, o “Guia do Gestor” e os “Cadernos Temáticos do PSE”. A partir de 2023, com a renovação do portal do Ministério da Saúde (MS), é possível ter acesso, por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde[5], a esses documentos, inclusive os mais atuais.  Em 2022 foram publicados oito “Cadernos Temáticos”:

1. Alimentação Saudável e Prevenção da Obesidade (Brasil, 2022b);
2. Promoção da Atividade Física (Brasil, 2022c);
3. Prevenção ao uso do Tabaco (Brasil, 2022d);
4. Prevenção de Doenças Negligenciadas (Brasil, 2022e);
5. Promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos (Brasil, 2022f);
6. Saúde Ambiental (Brasil, 2022g);
7. Saúde Bucal (Brasil, 2022h), e
8. Verificação da Situação Vacinal (Brasil, 2022i).

Além destes materiais mais recentes, é possível também ter acesso, no mesmo site, ao “Guia do Gestor”, datado de 2015, o que facilita uma análise comparativa da evolução das políticas do programa desde a sua criação. Os demais documentos de caráter pedagógico do PSE, produzidos e publicados entre 2015 e 2016 não estão mais disponíveis no portal do MS, mas estão disponibilizados no site da Biblioteca Virtual da Saúde (<https://bvsms.saude.gov.br/>).

No que tange o atual Portal do Ministério da Educação (MEC), é possível ter acesso à página do PSE, por meio do sítio eletrônico dos Programas Prioritários da Secretaria de Educação Básica[6], onde se encontra uma linha do tempo do programa. Lá, também, é possível visualizar a série “Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) na Base Nacional Comum Curricular”, por meio dos cadernos temáticos dos TCTs que visam apoiar a implementação da BNCC.

Porém, o “Guia do Gestor” e os novos “Cadernos Temáticos do PSE” não estão disponíveis, por enquanto, para acesso na última atualização do Portal do MEC. No portal antigo[7], somente são encontrados documentos oficias e normativos referentes à implementação e adesão de escolas aos ciclos do PSE.

É importante registrar que o atual ”Guia do Gestor do PSE”, de 2022 (Brasil, 2022a), traz similaridades com a já citada Portaria Interministerial nº 1.055/2017[8], no tocante às ações do PSE, incluindo nova propostas de ações, formando o seguinte rol de possibilidades:

 

1. Saúde Ambiental;
2. Promoção da Atividade Física;
3. Alimentação Saudável e Prevenção da Obesidade;
4. Promoção da Cultura de Paz e de direitos humanos;
5. Prevenção das violências e dos acidentes;
6. Prevenção de doenças negligenciadas;
7. Verificação da situação vacinal;
8. Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST;
9. Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;
10. Saúde bucal;
11. Saúde auditiva;
12. Saúde ocular;
13. Prevenção à Covid-19 Brasil (2022a, p. 19).

 

Dentre as novas ações incluídas, o atual Caderno do Gestor do PSE traz, de forma explícita, a Prevenção à Covid-19, como forma de atender a já citada Portaria n° 564/2020 do Ministério da Saúde (Brasil, 2020).

Além dessa, há a abordagem de outra ação que não constava, explicitamente, como ações do PSE em 2017: a prevenção a doenças tropicais negligenciadas (DTN), as quais são conceituadas como doenças que afetam, principalmente, populações mais vulneráveis que habitam em territórios com dificuldades de acesso à água e ao saneamento básico e que apresentam baixos indicadores socioeconômicos. São velhas conhecidas da saúde pública, sendo muitas delas citadas em livros didáticos de ciências como hanseníase, oncocercose, Tracoma, esquistossomose; geo-helmintíases, leishmanioses, filariose linfática, doença de Chagas, raiva humana transmitida por cães e envenenamentos por serpentes venenosas (Brasil, 2022e).

Somado à inclusão destas novas ações, cabe frisar que, diferentemente da versão anterior do “Guia do Gestor do PSE”, datada de 2015, a versão atual do “Guia do Gestor”, de 2022, traz um tópico intitulado “Associação das ações do PSE com a Base Nacional Comum Curricular”, no qual há uma breve explanação sobre os objetivos e competências e habilidades presentes neste documento normativo e suas vias de acesso ao programa interministerial em questão:

Considerando que a BNCC tem uma parte comum e uma parte diversificada, existem duas vias de acesso para as temáticas do PSE: a primeira, como práticas pedagógicas que se integram aos macrocampos (Temas Contemporâneos Transversais – TCTs) e que contextualizam as habilidades nos componentes curriculares do ensino fundamental e médio e nos campos de experiências da educação infantil; e a segunda, por meio dos Itinerários Formativos no Ensino Médio, que se refere, segundo a Lei n.º 13.415/17 que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, a um aprofundamento em áreas curriculares e/ou itinerários da formação técnica profissional, articulados aos planos de vida dos estudantes (Brasil, 2017a apud Brasil, 2022a, p.8).

Esses aspectos poderão ser melhor abordados em materiais específicos, visto que se trata de uma normativa relativamente nova e com diversas possibilidades de interfaces com as ações do PSE (Brasil, 2022a, p.8).

 

A citação acima sinaliza que a interface entre BNCC e PSE possa se dar através dos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs). Isso reforça o que já foi sinalizado na seção anterior deste artigo, especificamente quando, no caderno TCT – Saúde, Educação Alimentar e Nutricional (Brasil, 2022j), há uma referência direta ao PSE e há sugestão de uso de materiais do PSE para a abordagem de determinados temas, tais como: i) Saúde Mental e Prevenção das Violências (Brasil, 2022j, p.56); ii) Prevenção à gravidez precoce (Brasil, 2022j, p.59); e iii) Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids (Brasil, 2022j, p.59).

Cabe observar também que, quando o atual “Guia do Gestor” se refere que os aspectos da BNCC poderão ser melhor abordados em materiais específicos, supõe-se que estes aspectos poderão estar presentes nos “Cadernos Temáticos do PSE”. Todavia, dentre os oito “Cadernos Temáticos” publicados em 2022, somente três (Brasil, 2022b; Brasil, 2022c; Brasil, 2022d). trazem menção direta à BNCC. Isso sinaliza uma possível fragilidade da relação entre estas duas políticas, que parece ficar só na pretensão de que ocorra esta integração, mas que não oferece subsídios objetivos e concretos para a sua efetivação no contexto escolar.

No entanto, somente citar a BNCC está longe de mostrar caminhos de como as linhas de ação do PSE vão encontrar guarida nos currículos das escolas públicas. Por exemplo, um dos cadernos que referenciam a BNCC (“Alimentação Saudável e Prevenção da Obesidade”) sinaliza que o atual documento normativo da Educação Básica se preocupa em ampliar as ações articuladas entre saúde, educação e esportes, por meio da abordagem dos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs). Destaca também que, com o desenvolvimento das TCTs, torna-se possível realizar a articulação entre a saúde e outros elementos curriculares, além de realizar conexões com o contexto dos educandos, com vistas a fortalecer a cidadania e a democracia, e a respeitar as diversidades regionais e locais (Brasil, 2022b).

O que se verifica nos três cadernos temáticos do PSE que fazem referência explícita à BNCC é que todos estes corroboram com a ideia de que, por meio dos TCTs, há diversas possibilidades didático-pedagógicas para a abordagem integrada entre saúde, educação e esporte, envolvendo os diferentes níveis curriculares - disciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar. Para os materiais do PSE, faz-se necessário vincular o tema saúde ao desenvolvimento das dez competências gerais da BNCC, os quais almejam a construção da cidadania e a formação de atitudes e valores (Brasil, 2022b; Brasil 2022c; Brasil, 2022d).

Dois dos três cadernos temáticos do PSE, que referenciam a BNCC, sustentam que o desenvolvimento dos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) oferecem a transversalidade e, consequentemente, a intersetorialidade necessária para o trabalho articulado entre as áreas da saúde, da educação e dos esportes, destacando

 

a orientação de que os temas não devem ser trabalhados em blocos rígidos, em estruturas fechadas de áreas de conhecimento, mas sim, que eles sejam desenvolvidos de um modo contextualizado e transversalmente. Esses pressupostos favorecem para que o trabalho das áreas da saúde, da educação e dos esportes no contexto escolar se efetive como uma estratégia eficaz na construção da cidadania do estudante e da participação ativa da vida em sociedade, e não um fim em si mesmo, conferindo a esses conteúdos um significado maior e classificando-os de fato como Temas Contemporâneos Transversais[9] (Brasil, 2022b, p.30; Brasil, 2022c, p.22).

 

O que se percebe é que o guia gestor e alguns cadernos temáticos do PSE, apesar de assinalarem a importância da BNCC e de seus respectivos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs), não expressam, de forma factível, como este documento normativo pode servir de base para o desenvolvimento de ações no âmbito do PSE. Em outras palavras, não há demonstração, em nível didático-pedagógico, de como pode acontecer a conexão, na prática, entre os objetivos de aprendizagem e/ou habilidades da BNCC e as ações do PSE junto aos educandos. O que se percebe é que os materiais recentes deste programa interministerial se limitam a citar que é possível a articulação entre a saúde e outros elementos curriculares, por meio da abordagem dos TCT, mas não indicam, por meio de exemplos, como esta articulação pode ser concretizada no ambiente escolar.

Esta não é uma crítica nova. Desde 2014, Assis e Araujo-Jorge (2014) enfatizavam a necessidade de os documentos do PSE buscarem maior articulação com os constituintes curriculares da escola, a fim de evitar a proposição de ações de forma desconectada com o ambiente escolar.

Há outro ponto a se considerar: a ausência dos ”Cadernos Temáticos do PSE” no site do MEC (Portal MEC), sejam os de 2015-2016, sejam os 2022, pode reforçar o que alguns estudos (Ferreira et al., 2014; Assis & Araujo-Jorge (2014); Santos & Adinolfi, 2022b) trazem sobre o maior protagonismo do campo saúde e passividade do campo educação no âmbito do PSE, o que reflete outra possível fragilidade da interdisciplinaridade e intersetorialidade entes estes campos.

Essa foi uma das conclusões do estudo de Santos e Adinolfi (2022b), para os quais docentes que participaram da pesquisa como entrevistados percebiam que as relações entre saúde e educação eram frágeis, pelo fato de caber ao setor saúde todo o planejamento, execução e avaliação das ações desenvolvidas. Por outro lado, aos educadores seria relegado um papel passivo, já que, quando muito, estes auxiliavam na operacionalização das tarefas, como, por exemplo, monitorar o comportamento dos estudantes durante as atividades.

O estereótipo do “jaleco branco” é entendido, por Santos e Adinolfi (2022b), como um poder simbólico que faz do PSE um programa movido pelo protagonismo dos profissionais de saúde, os quais se consideram como os maiores ou os únicos detentores dos saberes sobre saúde. Ainda mais, a forma como o PSE está estruturada, enquanto política pública, no qual o repasse financeiro e a prestação de contas são centralizados no Sistema Único de Saúde (SUS), reforça que muito se deve avançar para se alcançar a efetividade da interdisciplinaridade e da intersetorialidade, ou seja, que o planejamento, a execução e avaliação das ações do PSE sejam realizadas de forma integrada pelos setores da saúde e da educação.

Ressalva-se que trabalhos anteriores, como o de Ferreira et al. (2014) e de Assis e Araujo-Jorge (2014), já revelavam que o campo saúde se sobressaía ao da educação no financiamento das ações, na centralização do processo de adesão das escolas e coordenação da Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola. Até na proposição das próprias atividades educativas, não havia equidade de participação e ingerência, cabendo aos profissionais da saúde maior protagonismo, também, neste quesito.

Diante deste contexto, pode-se apontar que tais descompassos de atuação entre os profissionais de saúde e de educação revelam-se como desafios de o PSE se efetivar na prática pedagógica, no cotidiano da sala de aula, limitando-se a seguir a cartilha de “boas práticas de saúde”, realizadas por meio de ações específicas e pontuais, regidas, acima de tudo, pelo campo da saúde.

Ante o exposto, considera-se que existem fragilidades na articulação interdisciplinar e intersetorial entre saúde e educação, o que enseja a necessidade de estratégias de fortalecimento do protagonismo das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) voltadas aos compromissos prioritários da Educação Básica, qual seja, mobilizar o desenvolvimento de competências e habilidades a favor da garantia dos direitos de aprendizagens dos estudantes, na perspectiva da formação integral.

Destaca-se, justamente, a necessidade de uma explanação mais direta, por parte do atual “Guia do Gestor do PSE” (Brasil, 2022a) e dos ”Cadernos Temáticos do PSE” (Brasil, 2022b; Brasil, 2022c; Brasil, 2022d; Brasil, 2022e; Brasil 2022f; Brasil 2022g; Brasil 2022h; Brasil 2022i), no que tange à relação das ações do PSE com o currículo da Educação Básica, a partir do que indica a BNCC, com vistas à efetivação da intersetorialidade, tão almejada desde a sua institucionalização, por meio do Decreto n° 6.286/2007.

Assim como a BNCC perdeu a oportunidade de fazer alusão e empreender relações mais explícitas com o PSE (Santos & Adinolfi, 2022a), os materiais deste programa, recém-publicados em 2022, perderam, em mesma medida, a oportunidade de explorar, de forma didático-pedagógica, as possíveis relações com tema saúde e outras temáticas correlatas presentes na BNCC.

Portanto, se os atuais materiais do PSE continuarem a não encontrar respaldo na atual BNCC e nem a oferecer, de maneira explícita, subsídios didáticos-pedagógicos de como suas ações podem tomar forma concreta no currículo escolar, é questionável se este programa, teoricamente interministerial em sua estruturação, apresentará condições de efetivar a operacionalização da interdisciplinaridade e da intersetorialidade. Ou seja, há muitos caminhos para percorrer para se alcançar a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, que devem incluir processos formativos junto aos profissionais da educação e incidência nos planejamentos pedagógicos das unidades escolares.