Reflexões Sobre A Formação Continuada Dos Professores Da Educação Básica: Uma Análise Das Metas 16 Do Pne E 17 Pee Do Estado De Goiás

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014 surgiu devido a necessidade de se ter uma política educacional contínua, e que não fosse esvaziada, descontinuada em cada troca de governo, sendo até mesmo desconsiderada pelo governo sucessor.  Segundo Dourado (2017), ao fazer uma análise da historiografia das políticas públicas educacionais é possível perceber que estas quando criadas, já  carregam em si  uma intencionalidade seja de caráter  econômico, político e social que atendem a manutenção dos interesses de organismos externos como: Banco Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL). Estes passaram a exercer influência política e poder de decisão sobre os rumos da sociedade capitalista e, em especial, sobre áreas estratégicas para a reprodução do capital, como é o caso da educação.

Esses organismos internacionais possuem uma determinada visão de mundo e sociedade e não compreendem a  educação como um ato de transformação e evolução do ser humano, mas sim, como um meio de preparar o cidadão para o mercado de trabalho, produzindo riquezas para os interesses do Capital , explorando-os, para manter o status quo da classe dominante que detém os meios de produção, o que coloca os alunos  na teoria da “ Mais Valia” discutida por Karl Marx (1974), sem reflexão sobre o processo de construção da riqueza. Considerando a educação como instrumento para a transformação e o desenvolvimento pleno do indivíduo e a importância os planos nacionais, não se pode deixar de mencionar que eles estão envoltos em um cenário por disputas de projetos com concepções distintas de sociedade, homem e educação, principalmente no que se refere ao papel do Estado na corresponsabilização entre os entes federados no que tange a organização, gestão, financiamentos dos sistemas e suas redes de ensino. 

Essas disputas fragilizam as políticas públicas, pois não se estabeleceu uma Política Nacional de Estado, tornando a educação um objeto de interesse econômico, político e mercadológico, os quais ditam e mudam as regras conforme muda o cenário econômico promovendo a descontinuidade e a falta de efetivação e cumprimento das metas do atual PNE. 

Conforme essa reflexão inicial, este estudo tem por objetivo discutir a Meta 16 do PNE e a Meta 17 do PEE, considerando os desafios dos programas de formação continuada dos professores da Educação Básica em Goiás, através dos documentos destes planos e autores que discutem os assuntos aqui mencionados. 

A metodologia utilizada é o resultado da análise de uma revisão bibliográfica sobre as Políticas Públicas voltadas para a formação continuada de professores com base no PNE que está vigorando de 2014 a 2024 e o PEE de Goiás no período 2015 a 2025. O foco da reflexão é a Meta 16 no PNE e 17 do PEE - GO. Também foi realizada coleta de dados de um questionário com perguntas estruturadas no Formulário Google Forms para um grupo de 30 professores que responderam anonimamente no Colégio Estadual José Lobo em Goiânia, Goiás, pesquisa autorizada pela Coordenadoria Regional de Educação Metropolitana (CRE-Goiânia) através da assinatura do termo de “Declaração de Instituição Coparticipante”. Esses dados contribuíram no processo de construção desse estudo. A finalidade da coleta de dados foi verificar se eles possuem conhecimento sobre o PNE e PEE e as respectivas metas, além disso suas participações em cursos de formação continuada, por fim, refletir sobre a importância da formação continuada para a melhoria da qualidade de ensino observando  como a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado de Goiás (Seduc-Go) promove formação aos professores da Educação Básica. 

PNE UM POUCO DE HISTÓRIA 

 

Elaborar um plano de educação pressupõe ter razões e demandas que afetam um grupo social ou até mesmo a sociedade como um todo. Isso significa que deve ser constatada a existência de um determinado problema para, com isso, propor ações de transformação. Uma política pública só existe com uma percepção e tomada de consciência, que por meio dessa tomada promove pressões sociais coletivas para que determinado aspecto da realidade que seja considerado problema. Diante de tal pensamento, em 1932 acontece um movimento relevante para o país denominado de “O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” no qual um grupo de educadores lançam ao governo e ao povo um documento, propondo uma nova reformulação da política educacional no país no governo de Getúlio Vargas.

 

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova tencionava a reformulação da política educacional com base pedagógica renovada. Foi redigido em atenção ao pedido de Vargas, na IV Conferência Nacional de Educação (1931), para que os intelectuais ali presentes contribuíssem para a elaboração de uma proposta educacional, que seu governo não possuía. Em linhas gerais, o manifesto defendia uma escola pública obrigatória, laica e gratuita, que eliminasse o espírito livresco da educação em vigor e adquirisse aspecto mais prático, profissionalizante, aberta a todas as classes sociais, a fim de construir cientificamente o país, na perspectiva da racionalidade científica (LIBÂNEO, OLIVEIRA, TOSCHI, 2012, p. 177). 

 

Pode-se inferir que este movimento foi um dos primeiros movimentos que o Brasil teve para se pensar em um plano educacional e com isso uma tomada de consciência para pensar a educação como prioridade através de políticas públicas no âmbito nacional. Posteriormente surgiram outros movimentos de tensão, mas que não avançaram por vários motivos, sendo o mais recorrente “político”. 

O primeiro Plano Nacional de Educação vai atender ao disposto do Art. 9º, I da LDB nº 9.394/96, o qual define que “A União incumbir-se-á de: I  - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” (BRASIL, 1996). No dia 9 de janeiro de 2001, é aprovada Lei 10.172/2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que define um Plano de Metas a ser cumprido no período de 10 anos, incumbindo aos Estados e Municípios a elaboração dos seus respectivos Planos.

Este Plano Nacional de Educação para o decênio 2001-2011 não conseguiu alcançar várias de suas Metas, sobretudo porque sofreu vetos presidenciais especialmente nas metas e estratégias que requeriam recursos para sua viabilidade.

O PNE de 2014 a 2024, foi instituído e aprovado pela Lei nº 13.005, aprovado em 25 de junho de 2014, sendo considerado um marco importante das políticas educacionais em âmbito nacional, estadual e municipal. Para muitos estudiosos do campo da educação  é tido como um avanço para a melhoria da educação brasileira, pois possibilita uma certa regularidade nas políticas educacionais. Este PNE possui dez diretrizes estruturantes, conforme destaca o Art. 2º: 

 

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental (BRASIL, 2014).

 

Além dessas diretrizes, o PNE é composto por 20 metas específicas e 245 estratégias para que o plano seja exequível. Santos, Passos e Pinho (2019) descrevem o foco de cada uma das estratégias: 

 

1 - Educação Infantil; 2 - Ensino Fundamental; 3 - Ensino Médio; 4 - Educação Especial/Inclusiva; 5 – Alfabetização; 6 - Educação integral; 7 - Aprendizado adequado na idade certa; 8 - Escolaridade média; 9 - Alfabetização e alfabetismo funcional de jovens e adultos; 10 - EJA integrada à Educação Profissional; 11 - Educação Profissional; 12 - Educação Superior; 13 - Titulação de professores da Educação Superior; 14 - Pós-graduação; 15 – Formação de Professores; 16 - Formação continuada e pós-graduação de professores; 17 - Valorização do professor; 18 - Plano de carreira docente; 19 - Gestão democrática; 20 - Financiamento da Educação (SANTOS, PASSOS, PINHO, 2019, p. 9). 

 

O PEE/Goiás analisado nesta pesquisa foi promulgado pela Lei Ordinária nº 18.969 aprovada em 22 de julho de 2015. É importante destacar que os trabalhos da Seduc-Goiás aconteceram a partir do ano de 2008, e estavam legalmente embasados pela Lei Complementar nº 062/2008, aprovada em 09 de outubro de 2008. O PEE possui 21 metas (GOIÁS, 2019).

  Este trabalho não tem a intenção de explicar cada estratégia proposta pelo PNE e PEE/GO, mas de refletir acerca de como o Estado de Goiás entende e promove meios que garantam que a meta que trata a formação continuada de professores bem como as estratégias que o Estado de Goiás sejam alcançadas até o ano 2025. 

 

 

 

 CONCEITUANDO FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES 

 

            Formação continuada na percepção do PNE pressupõe uma formação posterior à graduação. Esta formação pode referir-se tanto a cursos de longa duração como Lato e Stricto  Sensu quanto cursos de extensão. Em tese são cursos que o professor faz estando em serviço, tendo como  objetivo promover uma formação mais verticalizada  na área de atuação, em busca de aperfeiçoamento profissional, de conhecimento e prática metodológica para melhoria da qualidade de ensino e valorização profissional. 

 

Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino (BRASIL, 2014).

 

O PEE/GO de 2015 a 2025 estabelece as seguintes estratégias para que o Estado consiga atingir a Meta 17 de formação continuada aos professores:

 

17.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de Educação Superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado e dos municípios; 17.2) consolidar política estadual de formação de professores da Educação Básica, definindo diretriz estadual, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas;17.3) expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de Educação Básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;17.4) ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da Educação Básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;17.5) ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e demais profissionais da Educação Básica;17.6) promover a formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na Educação Infantil com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, com base no Plano Estratégico de Formação de Professores elaborado pelo Fórum Estadual Permanente De Apoio à Formação Docente - FORPROF/FEPAD;17.7) garantir aos professores da Educação Básica as condições necessárias para realização dos cursos de pós-graduação, concedendo licenças para aprimoramento profissional, asseguradas nos planos de carreira do magistério e nos projetos pedagógicos das Unidades Escolares (GOIÁS, 2015, p. 40-41). 

 

Gomes e Silva (2019) analisam no documento “2º Relatório de Monitoramento do Plano Estadual de Educação de Goiás” O PEE/GO em linhas gerais, tem como premissa fundamental  valorizar a continuidade dos estudos dos professores e demais profissionais da educação. Por isso, estabelece como metas a serem cumpridas, tais como o aumento de docentes pós-graduados e oferta de cursos de capacitação para qualificação. O primeiro indicador é extraído pela base de dados do Censo Escolar da Educação Básica, no qual se obtém a proporção de professores com pós-graduação, seja stricto ou lato sensu. O segundo, pela inexistência de informações acerca de todos os profissionais da educação básica, limita-se também aos docentes que informam participação em cursos de formação continuada com ao menos 80 horas/aula. 

Para Tardif (2002) a formação docente não se resume a um diploma propriamente dito, é preciso haver uma continuidade que garanta a revisão e construção de saberes. Nesse sentido, Libâneo (2004) contribui com esse debate ao defender a formação continuada como um prolongamento da formação inicial, tendo como base o aperfeiçoamento profissional teórico e prático no próprio contexto de trabalho e o desenvolvimento de uma cultura geral mais ampla, para além do exercício profissional.

 Almeida (2020) compreende que formação de professores é um processo contínuo, mas não linear e sequencial. O professor, sujeito histórico com unidade teoria e prática, se constitui no trabalho de modo a possibilitar a compreensão da realidade social, econômica e política, sendo uma formação orientadora à transformação das condições que lhe são impostas. 

 Brzezinski (2014) afirma que a formação de professores deve ser orientada por princípios sócio-históricos, de formação para o trabalho firmada em bases ontológicas, humanistas e praxiológicas. Essa formação é indispensável à construção de um professor capaz de ser mediador entre o conhecimento, a tecnologia, os saberes e o ser que aprende. 

Diante dos conceitos aqui expostos, compreende-se que o tema formação continuada nos documentos mencionados não trazem clareza em relação à compreensão conceitual de formação continuada, entretanto, no PEE de Goiás podemos verificar várias estratégias que, se cumpridas, podem contribuir para que a formação continuada aconteça, especialmente a estratégia 17.7 “garantir aos professores da Educação Básica as condições necessárias para realização dos cursos de pós-graduação, concedendo licenças para aprimoramento profissional, asseguradas nos planos de carreira do magistério e nos projetos pedagógicos das Unidades Escolares”. 

 

EXECUÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO PEE DO ESTADO DE GOIÁS DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA  

 

Considerando a finalidade da Meta 17 do PEE/GO sobre formação continuada, constatamos que atualmente, 35,9% dos docentes da educação básica de Goiás são pós-graduados, há uma constância na evolução dessa proporção. Caso a tendência de crescimento se mantenha, a meta será alcançada dentro do prazo. Contudo, o indicador que mede o percentual de docentes que fizeram curso de formação continuada ainda não alcançou os 30% do total de professores e pouco avançou. Há espaço, portanto, para a elaboração de planos de capacitação voltados para melhoria e atualização da função docente no sistema educacional (GOMES, SILVA, 2019). 

 Para dar mais subsídios de informação acerca do assunto, realizamos uma pesquisa empírica com 30 professores, os quais não precisaram se identificar, garantindo assim o anonimato.  A pesquisa foi realizada  por meio de formulário no "Google Forms” com perguntas de múltipla escolha a respeito da formação continuada e o seu itinerário formativo dentro da carreira docente no Colégio Estadual José Lobo. O questionário foi composto de 11 questões dispostas no Quadro 1.

 

Quadro 1 – Perguntas da pesquisa

1) Você conhece os documentos que norteiam e asseguram a formação continuada dos professores no Estado de Goiás o PNE e PEE/GO?

2).  Você consegue dizer o que garante a Meta 17 do PEE /GO e quais estratégias o Estado estabeleceu para atingi-la?

3) Você conhece ou já acessou o Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Profissionais da Educação (CEPOR) criado em 2019 pela Seduc-Goiás?

4) Em que momento da sua rotina profissional você dedica para participar de cursos de formação continuada, há licença para aperfeiçoamento?

5) Neste ano o governo do Estado de Goiás, instituiu o “bônus aperfeiçoamento”, isso tem influenciado a participar de cursos de formação continuada em trabalho?

6) O mecanismo de titulação influência para participar de cursos de formação continuada?

7) Você tem especialização em Lato Sensu ou Stricto Sensu?

8) Você tem algum artigo publicado, participação em simpósios e congressos?

9) Sobre os programas de formação continuada que o Estado de Goiás já ofereceu e oferece: PARFOR, GESTAR- Língua Portuguesa e Matemática; PNAIC , CEPFOR, AVAMEC e  Alfa Mais. Você conhece(eu) ou participa(ou) de algum destes? Quais?

10) A escola que você estuda promove cursos de formação em trabalho? Em quais momentos?

11) Atribua o conceito: regular, bom, muito bom e ótimo os cursos de formação continuada que você já participou.

Fonte: Acervo da pesquisa (2022). 

 

Destacamos alguns resultados obtidos, uma vez que análise de todos os resultados obtidos ultrapassam o limite de um artigo.   Os principais resultados da pesquisa podem ser verificados no Quadro a seguir:

 

 

Quadro 2 - Principais resultados da pesquisa 

QUESTÃO	RESULTADO
01	5 afirmaram conhecer a Meta 16 do PNE e a Meta 17 do PEE do Estado de Goiás;
02	30 não conhecem as estratégias que o Estado de Goiás traçou no PEE para cumprir a meta 17
03	5 professores já fizeram curso de extensão pelo CEPOR;
04	30 dedicam o tempo em férias, finais de semana, recesso;
05	24 professores responderam que sim;
06	23 responderam que buscam aperfeiçoamento também devido ser talvez uma das possibilidades de melhoria salarial, talvez a única dentro do plano de valorização do magistério;
07	30 possuem especialização Latu Sensu na área de atuação, 3 Stricto Sensu e 6 estão cursando Stricto Sensu;
08	9 possuem artigos publicados, participam de congressos e simpósios com frequência;
09	10 já ouviram falar sobre os programas de formação continuada: GESTAR- Língua Portuguesa e Matemática[1]; PNAIC[2]; 15 já fizeram cursos pelo CEPFOR[3] e AVAMEC[4]; 6 já ouviram falar e 3 fazem curso do Alfa Mais[5].
10	20 responderam que sim, geralmente em trabalho coletivo e planejamento no início do ano, contudo os temas vêm determinados pela Seduc e que é mais focado nos resultados gerados de aprovação, reprovação e evasão;
11	25 responderam que são regulares, pois no calendário letivo anual, não há momento específico para tal momento; eles acontecem em trabalhos coletivos que eram 8 no ano de 2021 e no ano de 2022 reduziu para 4. Nas horas atividades que poderiam acontecer os professores estão atarefados com documentos burocráticos, desde elaboração de planos, alimentação de dados na plataforma, correção de atividades avaliativas e mensuração de notas.

Fonte: Acervo da pesquisa (2022). 

 

            As respostas desta pesquisa evidenciam que muitos professores participam ou já participaram de cursos de formação continuada, seja por motivação interna ou externa. O tempo destinado à formação continuada ainda é ineficiente, pois o calendário letivo da Seduc/GO não contempla data para formação, os poucos momentos que a escola suspende as atividades com alunos  é no “Trabalho Coletivo “momento em que geralmente o coletivo se reúne para pensar no fazer pedagógico, contudo nessas reuniões, a pauta já vem determinada pela secretaria de educação, cuja ênfase é nos resultados escolares, índices de reprovação e infrequência. Não significa dizer  que isso não seja importante, mas a formação exige muito mais como, por exemplo, conhecer os documentos que norteiam a educação, estudar no sentido de aprimorar conceitos e conhecimentos acerca da educação e até mesmo refletir sobre a atuação, práxis e formação profissional. Essas demandas pensadas a partir da pedagogia de resultado não propicia o desenvolvimento da formação docente, o autoconhecimento profissional que é um dos pontos críticos da carreira docente. Há que se refletir sobre a ineficiência dos cursos aligeirados por meio de exigência de certificação e bonificação, o que atende mais a uma necessidade de mercado do que de promover a qualidade de ensino no estado de Goiás. Esta lógica acaba por submeter os profissionais a precarização da formação docente. Muitos professores afirmaram que seus cursos tanto de Lato e Stricto Sensu foram e estão sendo feitos sem licença para aperfeiçoamento, apesar de entrarem com pedidos, preencherem requisitos necessários, mas a Seduc-Goiás nega os pedidos por esbarrar nos déficits de professores que a rede de ensino tem. Quem recorre por meio judicial conseguem a licença, contudo o processo é muito demorado e angustiante. 

Quanto aos cursos de extensão, formação continuada no estado de Goiás , a pesquisa mostrou que muitos professores participam ou os fazem  devido o Estado de Goiás ter criado atualmente um bônus por aprimoramento de R$500,00 exigindo que o professor apresente  semestralmente um certificado de 80h,  o que evidencia mais uma vez prática de uma formação continuada voltada para a pedagogia de resultados,  a qual atende os moldes do projeto neoliberal e capitalista, favorecendo uma cultura da gestão gerencialista. 

Em Goiás, o curso com maior adesão de formação continuada é o Alfa Mais cujo objetivo é reduzir os índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente entre crianças matriculadas nas redes públicas e assegurar a alfabetização completa das crianças na idade certa, até o 2º Ano do Ensino Fundamental, incluindo no programa um público de crianças de Educação Infantil, e do 1º e 2º Anos. É uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Seduc que foi criado pela Lei Estadual nº 21.071, sancionada em 09 de agosto de 2021. A intenção é ter uma equipe formadores que farão o repasse dessa primeira formação no mês de maio, para professores da Educação Infantil - Pré-Escola (4 e 5 anos) e da Alfabetização (1° e 2° anos), bem como a elaboração e entrega de materiais didáticos complementares, pagamento de bolsas para profissionais envolvidos, premiação de escolas com os melhores resultados, fomento às unidades com menores índices de alfabetização e instituição do ICMS educacional.

No Ensino Médio muitos professores têm acesso a duas plataformas de formação o CEPFOR e a AVAMEC cuja pretensão foi atender o professor em serviços com temas voltado para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC); Documento Curricular para Goiás do Ensino Médio (DCGOEM) e entre outros.

Segundo Brzezinski (2014) esse modelo se robustece e conduz à uma ótica focada em resultados por causa de projeções feitas a cada três meses, visando os resultados e o lucro a curto prazo. Nessa perspectiva, são utilizadas medições de desempenho por ações e não por programas.  É o que está implícito na gratificação por aprimoramento que é a curto prazo e não impacta na valorização do profissional de educação.

Quanto ao monitoramento e acompanhamento das metas do PEE no Estado de Goiás, o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), foi eleito pelo governo como o responsável por produzir diagnósticos acerca das Metas e consequentemente a Meta 17 . De acordo com o documento “Diagnóstico da Formação Continuada dos Professores da Rede Estadual de Educação – Goiás – 2020” do IMB publicado em 2021:

 

[...] Goiás detinha 17.886 professores em sala de aula na rede estadual. Desse total, apenas 14,9% possuíam algum curso de formação continuada, é o que se verifica  na Tabela 1. Em apenas cinco áreas temáticas, das 15 elencadas pelo Censo Escolar, igualam ou superam o percentual de 1% dos docentes com curso no tema. Frisa-se que quase 10% dos docentes estaduais informaram possuir cursos em temas diferentes da lista trazida no cadastro dos profissionais de ensino, representando 67% dos docentes com curso de formação continuada (GOMES, 2021, p. 3). 

 

 

 

  Tabela 1. Número de docentes da rede estadual com curso de formação continuada por área temática – Goiás – 2020

Cursos	Nº de professores	Representação no Total
Específico para creche	67	0,4%
Específico para pré-escola	147	0,8%
Específico para anos iniciais	386	2,1%
Específicos para anos finais	305	1,7%
­­Específico para ensino médio	361	2,0%
Específico para educação de jovens e adultos	185	1,0%
Específico para educação especial	289	1,6%
Específico para educação indígena	39	0,2%
Educação do Campo	15	0,1%
Educação Ambiental	73	0,4%
Educação em Direitos Humanos	29	0,2%
Gênero e Diversidade Sexual	24	0,1%
Direitos de criança e adolescente	36	0,2%
Educação para as relações étnico-raciais e história e cultura afro-brasileira e africana	21	0,1%
Gestão escolar	31	0,2%
Outros	1.769	9,9%
Total com ao menos um curso	2.658	14,9%

  Fonte: Censo Escolar/Inep

  Elaboração do quadro: Autora da pesquisa

 

 

            Para garantir a formação continuada aos professores e também o cumprimento da meta 17 o Estado de Goiás criou o Centro de Estudos e Pesquisas de Formação dos Profissionais de Educação (CEPFOR) em 2019 para promover formação continuada aos professores, principalmente no que ser refere a implantação da  Base Nacional Curricular Comum (BNCC) seja na Educação Básica.  

Diante do exposto podemos destacar dois aspectos problemáticos relacionados à formação:  1. a desarticulação da relação teoria e prática, o aligeiramento dos cursos, que passam a ser  realizados como treinamentos preferencialmente a distância, fora da universidade por meio de plataformas digitais e 2. As inquietações relacionadas às finalidades postas à formação continuada de  docentes modo especial, influências políticas, ideológicas, pedagógicas e  históricas, que sucessivamente alteram o trabalho dos professores. 

Apesar de que os documentos do PNE E PEE/GO apresentarem ações de formação continuada, observa-se uma direção voltada para uma perspectiva gerencialista que descarta o conhecimento como base fundamental da formação e propala que as questões relativas à educação e à formação humana devem estar para além dos interesses do Capital (BRZEZINSKI, 2014), e a busca individualista por certificação.

o professor seja um auto formador  a serviço da tecnologia informacional, pois as aulas e os materiais didáticos já vêm prontos para serem replicados para os alunos em de forma uniforme não respeitando o ritmos de aprendizagem dos alunos e também de formação dos professores, quem não  se adequa  corre o risco de serem excluídos pelo sistema o que acarreta um acúmulo de conteúdo e pouca aprendizagem apontando para um cumprimento de uma meta que desse modelo representará apenas um dado estatístico.

Ao longo do estudo foi  possível perceber que ter um Plano Nacional de Educação já indica um avanço, mesmo havendo embates ideológicos, políticos e econômicos. 

Para romper com o projeto neoliberal de formação continuada que existe em  nosso país  em que o professor é capacitado para consumir materiais prontos, programas de controle e monitoramento do fazer docente, deve haver um grande esforço por parte da coletividade para que ela se torne uma rede de formação, que os professores sejam protagonistas, (re)conhecendo as políticas públicas que norteiam a educação como um todo, partindo do “chão da escola”.

Almeida (2020) propõe uma concepção de formação continuada que esteja alinhada aos processos da organização escolar, questões sociais e de classe para que a formação do professor seja comprometida com uma sociedade mais justa e democrática, considerando a própria realidade que a comunidade escolar está inserida. Concepção esta que assumimos neste estudo como a desejável.