Nuances Da Relaçao Entre A Sustentabilidade E Os Conceitos Sociais Da Realidade, Representações E Imaginário

Parte se do principio que o imaginário esta nos ODS (objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU) e a realidade esta na crise sanitária, intensificada pela pandemia e na vivencia do dia a dia com suas agruras e interferências, principalmente se analisados os aspectos de vida, futuro e presivibilidade.

A fragilidade enfrentada no contexto atual, em inúmeros âmbitos da sociedade, especialmente no que diz respeito à saúde e ao bem-estar é inegável. A pandemia da Covid-19, na realidade, apenas veio para desmantelar uma estrutura já desgasta e muito frágil. Sistemas de saúde entrando em colapso, indivíduos enfrentando situações mentais extremamente delicadas e governos falhando em promover políticas públicas eficientes, são apenas alguns dos problemas que a pandemia evidenciou.

Os conceitos de imaginário e realidade são muito importantes e atuais e relacionados aos de representação social que surgiu ao se trazer uma nova perspectiva para a psicologia social relacionada aos processos psicológicos individuais enquanto influenciados pelo social tem relação com a presença real, imaginária e no reconhecimento ou não das relações e troca de experiências entre as pessoas no dia-a-dia. A pandemia intensifica essa realidade.[1]

 

Acerca da sustentabilidade na contemporaneidade, Lopatiuk; Lopatiuk (2022) defende:

Hoje, o mundo ainda não está em um patamar totalmente sustentável. O modelo de exploração que ainda é utilizado visa sempre a máxima produtividade que acaba explorando os recursos de uma forma que gera desperdício e impactos negativos no meio ambiente. A monocultura utilizada na agricultura é uma das principais formas de degradação do solo e é utilizada em larga escala. Atualmente, vários ecossistemas estão fragilizados devido a este modo de exploração. (LOPATIUK; LOPATIUK, 2022)

Agenda 2030, projeto da ONU pensado para desenvolver os mais diversos âmbitos da sociedade, de maneira coordenada, responsável e, especialmente, sustentável, apresenta-se como uma alternativa plausível de proteção à população e de criação de políticas públicas mais influentes, com maior alcance e, sendo assim, mais efetivas.

No entanto, faltando pouco tempo para alcançar a data limite das metas da Agenda 2030, os dados e a realidade, demonstram que a metas estão longe de serem alcançadas, por falta de políticas públicas mais efetivas, pela falta de ações mais enérgicas por parte dos governos e dos próprios indivíduos, entre outros inúmeros motivos. Em virtude disso, o presente trabalho, busca compreender qual seria o papel da Agenda 2030 e de seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na busca de um mundo mais sustentável, baseando-se na realidade palpável e nos dados preocupantes com os quais o mundo depara-se.

1. 1. OBJETIVOS

A fim de compreender o problema como um todo e encontrar o ponto de choque entre a Agenda 2030 e a realidade que o mundo enfrenta o presente trabalho, conta com o objetivo geral em pesquisar a relação entre sustentabilidade e o estudos da realidade, conceitos sociais, representações e imaginário numa perspectiva do ODS 03 - saúde e bem estar da agenda 2030.

Para tanto, o presente trabalho, ainda conta com o objetivo específicos a fim de compreender o papel que o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030 da ONU, podem ter, especialmente dentro do âmbito da saúde pública, em um contexto pandêmico, onde todas as ações são de extrema importância e onde a fragilidade do sistema encontra-se mais evidente, dentre eles:

Conceituar temas como a sustentabilidade, a saúde e o bem-estar geral e a Agenda 2030,

Compreender assim, o ponto de intersecção entre os supramencionados assuntos relacionando-os.

1. 2.  METODOLOGIA

Com o intuito de alcançar os objetivos propostos pelo presente trabalho, o mesmo utiliza-se da pesquisa bibliográfica, acerca dos assuntos pertinentes, conceituando os temas necessários e realizando a inter-relação dos mesmos. Além disso, conta com o auxílio dos trabalhos bem fundamentados de autores como Pater L. Berger e Thomas Luckmann, a fim de chegar a conceituações mais precisas e em resultados mais agradáveis para o estudo.

A pesquisa documental enquanto método de investigação torna possível compreender as várias facetas diferentes do objeto de pesquisa. Ela pode ser utilizada para compreensão do objeto ou para a crítica. Também se trata de uma pesquisa bibliográfica, pois é possível construir uma investigação acerca do tema conceituado e contextualizado, além de contar com os principais conceitos dos autores da área.

A pesquisa bibliográfica aqui utilizada é defendida por Lakatos e Marconi. Segundo as autoras, a pesquisa bibliográfica apresenta quatro fases distintas: a identificação que é a fase em que se reconhece o assunto, a localização que é a fase onde o pesquisador adquire informações necessárias, a compilação que reúne todas as informações publicadas sobre o objeto, e a última fase, o fichamento onde os dados são copilados, respeitando as normas cientificas (LAKATOS; MARCONI, 1992, p. 43).

A pesquisa bibliográfica através da revisão na literatura possibilita identificar em qual nível o conhecimento do assunto se situa e aquilo que pode ser pesquisado para aumentar a compreensão sobre o objeto de pesquisa. Após o levantamento bibliográfico, é necessária uma análise aprofundada sobre o tema para caracterizar o objeto.

 

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 

1. 1.  CONCEITOS E CONTEXTUALIZAÇÃO

 

1. 1. 1. Sustentabilidade

Sobre sustentabilidade Irina Mikhailova (2004, p.4-5) estabelece que:

Em seu sentido lógico sustentabilidade é a capacidade de se sustentar, de se manter. Uma atividade sustentável é aquela que pode ser mantida para sempre. Em outras palavras: uma exploração de um recurso natural exercida de forma sustentável durará para sempre, não se esgotará nunca. Uma sociedade sustentável é aquela que não coloca em risco os elementos do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável é aquele que melhora a qualidade da vida do homem na Terra ao mesmo tempo em que respeita a capacidade de produção dos ecossistemas nos quais vivemos. (MIKHAILOVA, 2004, p. 4-5).

Mesmo os problemas ambientais existindo há muitos anos apenas foi dada a devida importância a eles recentemente, quando foram notadas as consequências da destruição da natureza pelos estudiosos da área econômica. Assim, se iniciou a preocupação com a o meio ambiente e buscou-se uma solução para construir um desenvolvimento sustentável.

O primeiro encontro que visava às discussões sobre o meio ambiente e os recursos naturais ocorreu em 1972 por meio da Conferência de Estocolmo, e a partir dai ocorreram diversas outras convenções que promoviam o debate a fim de encontrar a melhor maneira de lidar com a natureza de uma forma que ainda fosse alcançado certo desenvolvimento sem prejudicar a Terra a ponto de torná-la totalmente comprometida para as futuras gerações.

Sobre isso destaca-se o mais novo conceito de desenvolvimento sustentável que foi cunhado na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo - 2002: “O desenvolvimento sustentável procura a melhoria da qualidade de vida de todos os habitantes do mundo sem aumentar o uso de recursos naturais além da capacidade da Terra”.

Dessa forma, para a promoção de uma vida sustentável, Mikhailova coloca três ações indispensáveis: o crescimento e equidade econômica, a conservação de recursos naturais e do meio ambiente e o desenvolvimento social (2004, p. 27). A primeira ação fala que as economias mundiais, hoje interligadas e dependentes entre si, devem realizar um crescimento responsável de longo prazo de forma a não negligenciar nenhuma nação.

A segunda coloca que as soluções econômicas devem ser feitas de modo que diminua o consumo dos recursos naturais e a poluição, e conserve a fauna e flora para que se possa promover um meio ambiente suficientemente bom para as futuras gerações. E a terceira defende que a cultura e sociedade de cada país devem ser respeitadas quando se discutem os direitos básicos das pessoas, como alimentação, saúde, segurança e moradia.

 

1. 1. 2. Saúde

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu em 1948 que a definição de saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”. No entanto, a definição de saúde é complexa à medida que mudou durante a história da humanidade e hoje pode significar coisas diferentes para pessoas que vivem em meios diversos. Existe no mundo diferentes, culturas, políticas públicas, e classes sociais, e isso reflete diretamente no âmbito da saúde.

O conceito de saúde reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural. Ou seja: saúde não representa a mesma coisa para todas as pessoas. Dependerá da época, do lugar, da classe social. Dependerá de valores individuais, dependerá de concepções científicas, religiosas, filosóficas [...] (SCLIAR, 2007, p. 30).

 

O conceito produzido pela OMS trazia a idéia de saúde como “o direito de uma vida plena, sem privações”, todavia, tal definição recebeu várias críticas. De maneira técnica critica-se que a saúde ideal é inalcançável já que é um conceito subjetivo e não teria como ser usado pelos sistemas de saúde; é dessa forma que se defende a idéia de que “saúde é a ausência de doença” transformando-a assim em uma questão objetiva e sem julgamento de valor. De maneira política critica-se que a definição da OMS “permitira abusos por parte do Estado, que interviria na vida dos cidadãos, sob o pretexto de promover saúde” (SCLIAR, 2007, p. 37).

Assim, se estabelece nesta pesquisa que o conceito de saúde não é unívoco e deve levar em consideração os fatores sociais, políticos, econômicos e sociais de cada região uma vez que não se encontra na literatura uma definição satisfatória.

Os cuidados primários de saúde, adaptados às condições econômicas, socioculturais e políticas de uma região deveriam incluir pelo menos: educação em saúde, nutrição adequada, saneamento básico, cuidados materno-infantis, planejamento familiar, imunizações, prevenção e controle de doenças endêmicas e de outros freqüentes agravos à saúde, provisão de medicamentos essenciais. Deveria haver uma integração entre o setor de saúde e os demais, como agricultura e indústria [...] (SCLIAR, 2007, p. 39).

 

1. 1. 3. Bem-estar

 

O conceito de bem-estar (BE) pode ser dividido em diversas vertentes, mas aqui destaca-se o bem-estar subjetivo, que segundo Rosa Ferreira Novo (2005, p. 185).

[...] foca a perspectiva individual e subjectiva do bem-estar privilegiando a vertente emocional. A felicidade, tal como é valorizada e vivida em cada época e por cada pessoa, é considerada como uma motivação fundamental da vida humana e como critério inquestionável de Bem-Estar. Assente nestes princípios e no valor e alcance de hipóteses e resultados dos inúmeros estudos empreendidos, o modelo do BE Subjectivo veio a afirmar-se com uma proposta que visa, fundamentalmente, considerar a avaliação que as pessoas fazem das suas vidas, tendo como referente as suas experiências emocionais, positivas e negativas, e tendo por base valores, necessidades, expectativas e crenças pessoais. (NOVO, 2005, p. 185).

 

Ou seja, o bem-estar subjetivo é uma vertente que visa entender a avaliação que um indivíduo faz da sua própria vida. Essas avaliações levam em conta tanto instituições como casamento e trabalho quanto a análise em relação a suas próprias emoções internas, sejam elas boas ou ruins.

O nível do bem-estar de uma pessoa só pode ser medido por ela mesma já que os parâmetros de avaliação são totalmente subjetivos e englobam coisas como experiências, emoções, moral, valores e cultura. E para que se mantenham níveis altos de bem-estar é necessário elevado contentamento com a vida, poucas emoções negativas e o máximo possível de emoções positivas (PADOVAM; SIQUEIRA, 2008, p. 202).

Todavia, para que um indivíduo produza sentimentos positivos e possua bem-estar é necessária uma qualidade de vida satisfatória. A qualidade de vida é alcançada quando às pessoas são promovidos direitos e garantias mínimas, como a promoção de saúde, física e mental, com um sistema que evite e resolva doenças de forma eficiente, e que dê os subsídios, como remédios e tratamentos, para todos os que precisarem; a criação de um meio ambiente sustentável; a possibilidade de empregos dignos; um desenvolvimento econômico consciente; moradia segura e com saneamento básico; entre outras necessidades mínimas do ser humano.

 

1. 1. 4. Realidade, Conceitos Sociais, Representações e Imaginário.

 

O conceito de representação social surgiu inicialmente com Moscovici, o estudioso tinha o objetivo não só de cunhar o tema como também de trazer uma nova perspectiva para a psicologia social. Ele criticava a vertente norte-americana que foca apenas nos “processos psicológicos individuais enquanto influenciados por algo tão vagamente social quanto ‘a presença real, imaginária ou implícita de outros indivíduos (Allport, 1968)’”(SÁ, ANO, p. 20). Segundo ele tal pensamento não reconhecia as relações e troca de experiências entre as pessoas no dia-a-dia.

Em uma psicologia social mais socialmente orientada, é importante considerar tanto os comportamentos individuais quanto os fatos sociais (instituições e práticas, por exemplo) em sua concretude e singularidade histórica e não abstraídos como uma genérica presença de outros. Importam ainda os conteúdos dos fenômenos psicossociais, pouco enfatizados pelos psicólogos sociais tradicionais em sua busca de processos tão básicos ou universais que pudessem abrigar quaisquer conteúdos específicos. Além disso, não importa apenas a influência, unidirecional, dos contextos sociais sobre comportamentos, estados e processos individuais, mas também a participação destes na construção das próprias realidades sociais. (SÁ, ANO, p. 20).

         

A definição do que exatamente são as representações sociais não se mostra fácil e nem é um consenso entre os pesquisadores. O próprio Moscovici não trouxe uma definição exata do conceito, faz apenas uma definição distintiva do termo quanto ao chamar as representações de “sociais”, coloca que é “uma modalidade de conhecimento particular que tem por função a elaboração de comportamentos e comunicação entre os indivíduos” (SÁ, ANO, p. 31 apud MOSCOVICI, 1976).

Carvalho (2002, p. 26) traz a conceituação de imaginário segundo o estudioso Castoriadis, onde:

[...] seu entendimento do imaginário, diferenciando-o do sentido corrente o imaginário como falso, como invenção, como engano — e situando-o como fazendo parte indistinguível do que implica ser humano. Caracterizando as instituições sociais, ele afirma que tudo de que se fala, tudo o que se apresenta para e pelos indivíduos está associado a uma rede simbólica, um simbólico que obviamente está na linguagem, mas que também está nas instituições. Aquilo que determina uma instituição, o que se produz e o que se fala ali, não se explica perfeitamente pela sua funcionalidade, ou pelas conseqüências lógicas destes atos/palavras, mas a ultrapassa, isto, comporta algo mais que escapa à ordenação simbólica. Os símbolos institucionais, aquilo que representam, não são assim instituídos apenas racionalmente e também não o são naturalmente, mesmo que apoiados de alguma forma na realidade. Isto que não é redutível ao simbólico, mas que a ele está necessariamente associado, é uma primeira aproximação do que Castoriadis irá chamar de imaginário.(CARVALHO, 2002, p. 26).

 

No entanto, mesmo que o imaginário seja estabelecido como aquilo que “escapa” do âmbito do simbólico, ele não é o que resta. O imaginário tem conteúdo próprio e sempre esteve em seu próprio lugar.

Segundo Carvalho (2002, p. 27) o imaginário e a razão são formas diferentes de compreender a verdade.

Ao longo da história, as disputas entre o imaginário e a razão atravessaram o debate religioso, filosófico, artístico e finalmente cientifico, revelando espaços de resistência ao racionalismo e ao positivismo que, no entanto, não impediram a hegemonia conquistada pelo último no âmbito das ciências. Este acontecimento, a hegemonia positivista, fruto da eficiência com que através deste método se logrou encontrar respostas para o controle e manipulação da natureza, migrou das Ciências Naturais para as Ciências Sociais no seu nascedouro, produzindo paradigmas para a Sociologia, a Antropologia e mesmo para a Psicologia Social. Nestas, o imaginário está associado ao primitivo, ao sem razão — ou sem ciência — conjunto de imagens, mitos e alegorias que caracterizam um pensamento infantil e, portanto, sem importância. (CARVALHO, 2002, p. 27).

 

Berger e Lucmann (2004, p. 10), definem realidade como a “qualidade pertencente a fenômenos que reconhecemos terem um ser independente a nossa própria volição (não podemos ‘fazer que não existam, com a nossa vontade’) ”.

 

1. 1. 5. Políticas públicas e sociais

 

No ínterim da pesquisa, frequentemente citada, as Políticas Sociais são, de maneira resumida, um conglomerado de ações que as instituições do Estado produzem em benefício da população que se encontra nas classes de maior vulnerabilidade. Como garantir o acesso à educação, à saúde, ter segurança e contar com uma economia adequada de maneira equitativa, a partir do princípio da redução da desigualdade social. 

O desafio de uma gestão social integrada está em impulsionar programas sociais que, pela sua própria natureza, implicam ações conjugadas com outras políticas setoriais, com outras secretarias (Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano e Habitação e Desenvolvimento Econômico e Saneamento Ambiental) e com diversas assessorias e núcleos que desempenham (no caso de Santo André) um papel político articulador e estratégico, como, por exemplo, a Assessoria de Participação Popular. (BARREIRA; CARVALHO, 2001, p. 224).

 

Nesse sentido, as políticas sociais são mais perceptíveis em forma de auxílios, benefícios e métodos de assistência, como o vale transporte, alimentação e refeição, e não em forma de moeda e capital, na qual é colocado em confronto com a relação entre custo e benefício, assim como os resultados e efeitos das políticas sociais, como afirma Maria Barreira (2001). 

Nos últimos anos, os países desenvolvidos em conjunto do Banco mundial começaram a produzir programas que tem como objetivo a redução da pobreza, porém, apesar dos milhões gastos dos países que financiaram, a falta de monitoramento resultou na incerteza dos impactos, não se sabe se as metas foram alcançadas (BARREIRA; CARVALHO, 2001).

Ademais, não existe um consenso na gênese das Políticas Sociais, pois há quem defenda ser uma conquista dos trabalhadores, ou apenas uma disposição estabelecida por quem está no governo, há até a perspectiva que as políticas sociais são caridade da elite perante o proletário, porém a teoria que mais é aceita atualmente é que, as políticas sociais seriam resultado da luta pela garantia dos direitos dos cidadãos (FALEIROS, 2017).

Na mesma perspectiva, Vicente Faleiros de Paula (2017) ainda discorre acerca do histórico de políticas públicas no Brasil, ao citar o ex presidente Getúlio Vargas, conhecido como pai dos pobres, ela contextualiza sobre o método usado por Vargas, na tentativa de harmonizar a relação entre empregado e patrão para conseguir implementar suas políticas públicas com eficácia. Segundo o autor:

Não é o fato de ser velho ou criança, acidentado ou doente que implica proteção, mas a situação de trabalhador, de operário, de camponês. Porém, no discurso oficial, as políticas aparecem como proteção a determinadas categorias que seriam mais frágeis individualmente. (FALEIROS, 2017).

 

A política social é uma categoria abordada das políticas públicas, estas serão abordadas do próximo item, com o mesmo objetivo de garantir o bem-estar geral da sociedade, mas com um enfoque no método distributivo e equitativo, tendo o público alvo parte da população que se encontra com pouca renda ou na condição de pobreza. (BARREIRA; CARVALHO, 2001).

O bem-estar no Brasil proporcionado pelas políticas públicas direcionadas aos trabalhadores não foi um dos primeiros, mas sim, acompanhou a América Latina. Há também uma expansão vertiginosa, mesmo que não seja um caso excepcional. A autora também identifica os limites e possibilidades das políticas públicas do bem-estar no Brasil com foco no emprego e nas duas primeiras ondas de bem-estar. (KERSTENETZKY, 2012).

Nesse sentido entende ainda que a política social contribuiu para suavizar os intensos desequilíbrios que se haviam manifestado nas relações desimpedidas de assalariamento e assim viabilizar as condições mínimas de constituição e reprodução da força de trabalho industrial (KERSTENETZKY, 2012, p.196).

Os marcos de direcionamento de políticas públicas de maneira geral são estabelecidos na Constituição com destaque especial para a saúde e a assistência social, onde busca-se construir um sistema de saúde para todos, note-se o exemplo do SUS.

A política pública permite saber o que o governo irá fazer e o que ele realmente fez, pois há vários setores envolvidos na formação de políticas públicas, não somente o governo porque as políticas públicas englobam diversas áreas e vários setores da sociedade, pois apresenta objetivos que são comuns a várias pessoas.

O Estado deve focar na criação de políticas públicas que permaneçam acima de gestões de governos. A proposta de uma criação de política pública é importante, mas todas as outras partes do projeto também são como a execução, avaliação dos resultados e a implementação efetiva.

O termo Políticas Públicas, comumente falado, são ações e medidas governamentais, nas mais diversas áreas, como na saúde, na educação, na segurança pública, entre outras, visando promover uma melhora nas referidas áreas e mais inclusão a toda a população. A idéia é melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover um crescimento vertiginoso das nações.

Entre as espécies de políticas públicas, é possível encontrar as políticas de Estado, amparadas pela existência da Constituição Federal e que, justamente por isso, devem ser colocadas em prática independentemente do governo que esteja no poder. Já as políticas de governo, são aquelas elaboradas e colocadas em prática por determinado governo, conforme leciona Paulo Januzzi:

Políticas e programas públicos requerem objetivos factíveis, instâncias afinadas de governança e equipes técnicas bem-formadas e informadas para sucesso da implantação de seus processos de trabalho e efetividade de seus resultados. Metas não plausíveis, estruturas organizacionais inadequadas, equipes deficientes ou outras falhas em qualquer dos três componentes conspiram contra o sucesso da política ou programa. (JANNUZZI, 2016).

 

Secchi (2014) apresenta duas óticas distintas sobre a análise do estudo de políticas públicas. A primeira é a "estadista", na qual defende que as políticas públicas são de maneira geral, monopólio do estado. Seguindo Secchi expõe a interpretação "multicêntrica", que considera os agentes das políticas públicas um conglomerado de organizações, entre elas as não governamentais, as privadas e as multilaterais que atuam em conjunto com o estado para estabelecer políticas públicas.

É imprescindível uma rede articulada e com demasia organização para garantir a eficácia das políticas públicas e atender a demanda da população, carecendo de ser prioridade do Governo vigente, um programa social é desse ponto de vista, um conjunto articulado de atividades direcionadas para produzir um serviço de interesse comum, solucionar ou mitigar um problema vivenciado pela sociedade, no seu todo ou por grupos específicos (Rossi et al., 2004).

Nesse sentido, Paulo Januzzi (2016) afirma que é preciso delimitar a área de atuação e o público atingido pela Política social, como separar uma ação de alfabetização infantil e analfabetismo funcional, como os projetos têm objetivos diferentes, as Políticas devem ser distintas. Mesmo que seja almejado realizar várias políticas públicas em prol da sociedade em apenas uma ação, é preciso não perder o âmago do objetivo que foi oferecido.

De maneira geral, as políticas públicas nascem no Poder Legislativo do Estado e tomam forma e são aplicadas na prática pelo Poder Executivo do Estado. Nesse ínterim, o funcionalismo público é um dos elementos essenciais quando se trata de efetivamente colocar em prática as políticas públicas formuladas. (ANDRADE, 2016).

A participação da população é de extrema importância tanto para a iniciativa de criação de políticas públicas, bem como, para a seleção de temas para elaboração e, obviamente, para a aprovação e efetividade das políticas públicas. Um exemplo de participação popular é que, em áreas como a saúde e a educação, a vontade popular serve como um termômetro para a criação das políticas públicas, ou em tese, deveria servir.

As entidades que representam essa vontade popular são os sindicatos, as entidades empresariais, as associações de moradores, as ONGs, entre outras. Ou seja, as políticas públicas atuam como um meio de inclusão social e como uma tentativa de diminuir as desigualdades sociais que possam existir no país.

O cientista político Theodore Lowi (1931-2017), define quatro políticas públicas em quatro tipos, sendo esta, a definição mais utilizada. As políticas distributivas, nesse ínterim, são criadas especialmente para um determinado grupo de pessoas que normalmente não tem acesso a um determinado direito.

As políticas redistributivas, por sua vez, são voltadas ao bem-estar social e atingem um número maior de pessoas, a fim de promover a igualdade social. As políticas regulatórias, diferentemente das demais, são mais abrangentes e normalmente envolvem regras para processos burocráticos ou normas de comportamento geral. Por fim, as políticas constitutivas, são as que mais diferem das demais, uma vez que, as mesmas regulam a própria formalização e efetivação das políticas públicas

Na década de 90, no Brasil, iniciou-se uma tentativa de, pela primeira vez, formalizar políticas públicas com abordagens participativas, através dos conselhos, adotando, inclusive, o chamado orçamento participativo, contrariando assim, as abordagens geralmente gerencialistas. (GELINSKI; SEIBEL, 2008).

Durante o Governo Vargas (1930-1945), leis trabalhistas geram um bem-estar populacional, tal bem-estar é descrito por Kerstenetzky (2012), como uma luta dos trabalhadores em se sindicalizar e pedir por direitos no trabalho. Conforme a autora, a criação e a preocupação da criação de políticas públicas no Brasil se dão no que ele define como primeira e segunda onda.

Esta primeira onda é chamada de bem-estar corporativo e compreende o governo de Getúlio Vargas. Na época, as leis trabalhistas eram de extrema importância. A segunda onda é chamada pela autora de período de universalismo básico, entre os anos 1964 e 1984 com o golpe militar, quando se forneceu a previdência para empregadas, por exemplo. Foram incluídos segmentos na aposentadoria que eram estratos sociais tradicionalmente excluídos e se criou um segmento privado simultaneamente a um público na saúde.

As políticas públicas desta forma são importantes à medida que guiam diretrizes governamentais de ação e coordenam melhorias na vida dos indivíduos que compõem uma população. “Não é incomum os marcos de direcionamento de políticas públicas para a saúde e a assistência social serem estabelecidos na Constituição. Há essa tentativa de num primeiro momento construir um sistema de saúde para todos. A política pública permite saber o que o governo irá fazer e o que ele realmente fez. Há vários setores envolvidos na formação de políticas públicas, não somente o governo porque as políticas públicas englobam diversas áreas e vários setores da sociedade, pois apresenta objetivos que são comuns a várias pessoas.

O Estado deve focar na criação de políticas públicas que permaneçam acima de gestões de governos. A proposta de uma criação de política pública é importante, mas todas as outras partes do projeto também são como a execução, avaliação dos resultados e a implementação efetiva, que essas reformas defendam processos de descentralização, a partir da crença de que os problemas da população deveriam ser prioritariamente, abordados por políticas públicas desenvolvimento” (BICHIR, 2020, p.187).

Esta descentralização é fundamental, mas requer autoridades e recursos, ou seja, em alguns locais ela é aplicada de uma forma mais expressiva do que em outros, dependendo da política para seus afazeres. A responsabilidade é do Estado em promover políticas públicas. Quando este estado promove políticas públicas centralizadas, aumenta a desigualdade no que tange os serviços. A autora diz que especialmente no Brasil, a descentralização da saúde e da assistência social leva tempo e necessitam de mobilizações históricas e debates públicos. (BICHIR, 2020).

 

1. 2. AGENDA 2030

 

A Agenda 2030 foi um plano criado em 2015 pelos 193 países que compõe a Organização das Nações Unidas (ONU) e contém 169 metas que visam acabar com a miséria e criar condições para a promoção de uma vida digna a todos os seres humanos, mas sem comprometer o meio ambiente de modo a deixá-lo viável para as futuras gerações.

As metas dessa agenda foram compactadas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que dispõe sobre desenvolvimento econômico, social e ambiental. Os países que ratificaram essas determinações têm como objetivo realizar políticas públicas a fim de atingir as metas estabelecidas pela Agenda 2030.

Nos ODS estão estabelecidas metas como a erradicação da pobreza e da fome, a promoção de bem-estar para todas as pessoas, a igualdade de gênero, saneamento básico, acesso à energia, crescimento econômico sustentável e emprego digno para as pessoas, construção de infraestrutura, redução da desigualdade, medidas para combater as mudanças climáticas, recuperação de ecossistemas e combate a desertificação, e viabilização do acesso à justiça para todos.

O ODS 03 em especial fala da promoção de saúde e bem-estar para as pessoas. Tal objetivo visa melhorar todas as áreas da saúde a fim de possibilitar o acesso digno a população aos serviços e assim fazer com que as pessoas vivam mais e com mais qualidade.  Tal ODS tem algumas definições do que deve ser realizado, entre elas está à redução da mortalidade materna, dos recém-nascidos e das crianças com menos de 5 anos; o fim de epidemias como AIDS, tuberculose e diversas doenças transmissíveis; o aumento do tratamento e prevenção de abusos de substâncias nocivas como álcool e drogas; a diminuição das mortes por acidentes na estrada; a cobertura universal de saúde inclusive promovendo o acesso a medicamentos e vacinas; e outros objetivos.

Além disso, se destaca que para a promoção de saúde e bem-estar e da efetivação do ODS 03 é preciso que se consolide também os outros ODS, já que diversas políticas públicas são necessárias para que se atinja o bem-estar desejado. As pessoas devem ter acesso pelo menos a alimentação de qualidade, a trabalho adequado, a um meio ambiente sustentável, a moradia e saneamento básico, a segurança e a educação.

No ano de 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com 193 nações, elaborou e aprovou 17 metas globais, que se relacionam com questões de desenvolvimento econômico, social e ambiental, a serem alcançadas até o ano de 2030.

Basicamente, essa agenda universal é um documento de orientações para os governos das nações que o ratificaram, para que os mesmos elaborem medidas que promovam a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico da população, a erradicação da pobreza, a manutenção da paz, entre outras metas.

A intenção da Agenda 2030, é dar continuidade aos 8 objetivos globais firmados no ano de 2000, também pela ONU, onde a intenção era cumprir com essas metas até o ano 2015. Diante do fracasso da empreitada, a Agenda 2030 tenta corrigir os erros do projeto.

Diante da complexidade e da imensidão do processo de aplicação das metas, é evidente que se trata de uma ação conjunta das nações, governos, instituições sociais, sociedade civil, entre outras. Além disso, outro fator de contribuição para a prática dessas ações, também reside nas empresas privadas dos países.

Os ODS e metas possuem foco global levando em consideração as diferentes realidades entre os países envolvidos, capacidades e níveis de desenvolvimento buscando o processo inclusivo e participativo. Agnoletto, Paplowski e Zeifert, destacam a importância da Agenda 2030:

A Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, emergem como alternativa para se pensar um futuro que não deixe ninguém para trás e que possibilite um olhar mais atento para as políticas que buscam promover a justiça social plena e efetiva, visando à redução dos altos níveis de desigualdades, de pobreza e de desemprego, que inferem nas condições de saúde, bem-estar e dignidade das populações. (AGNOLETTO; PAPLOWSKI; ZEIFERT, 2021).

 

Pela agenda 2030 todos os países envolvidos devem alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável em todas as áreas até o ano de 2030, talvez o principal desafio seja o de nº 03 da Saúde e bem-estar que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades.

Destacam-se estas metas relativas à saúde ante a sua grande importância e inter-relação com todos os demais ODS. Verifica-se que a promoção da saúde física e mental e o bem-estar é prioridade da meta que foi criada com o intuito de aumentar a expectativa de vida para todas as pessoas buscando alcançar a cobertura universal de saúde e acesso a cuidados de qualidade.  Além disso trata também da redução da mortalidade neonatal, infantil e materna, dando um fim a todas essas mortes que podem ser evitadas antes de 2030.

Sendo o tema intuitivo que é, definir qualidade de vida e bem-estar é difícil, porém, basicamente, trata-se do sentimento de satisfação e de bem-estar que rege a vida do indivíduo. Tema de abrangência enorme, o bem-estar e a qualidade de vida envolvem inúmeras questões como a saúde física, ambientes de trabalho agradáveis, nível socioeconômico confortável, entre outros.

A OMS define qualidade de vida como sendo “a percepção que um indivíduo tem sobre a sua posição na vida, dentro do contexto dos sistemas de cultura e valores nos quais está inserido e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações”. Ou seja, é a satisfação por parte do indivíduo com o seu dia a dia.

A primeira vez que o termo “bem-estar” foi utilizado em 1960, estava associado à economia e era denominado bem-estar material (Welfare), ou seja, o bem-estar estava diretamente ligado aos rendimentos e aos bens materiais. (GALINHA; PAIS RIBEIRO, 2005, p. 205).

O conceito, obviamente evoluiu, levando-o a abranger questões mais globais, muito além do âmbito econômico. À partir da década de 70, bem-estar passou a estar fortemente ligado ao conceito de saúde e prevenção de doenças e o combate de comportamentos viciosos, como o consumo de álcool e drogas. (GALINHA; PAIS RIBEIRO, 2005, p. 207).

Na década de 80, nesse ínterim, outro conceito de absoluta importância surge, o de Bem-Estar Psicológico, uma vez que, o tema Saúde Mental começou a ganhar força na época e estudos acerca do assunto começaram a surgir cada vez mais. (GALINHA; PAIS RIBEIRO, 2005, p. 209).

Os estudos sobre o Bem-Estar Subjectivo desenvolvem-se em paralelo e,muitas vezes, em articulação com os conceitos do Bem-Estar Psicológico, noseio de um campo ainda maior que é o da saúde em geral e da Saúde Mentalem particular. A separação do Bem-Estar Psicológico e do Bem-EstarSubjectivo torna-se, por estas razões, essencial para respeitar os limites dosconceitos. (GALINHA; PAIS RIBEIRO, 2005, p. 209).

 

Portanto, é evidente que o conceito de saúde e bem-estar está intimamente ligado com questões de renda, trabalho, relações interpessoais, alimentação adequada e saudável, proteção ambiental, igualdade social, econômica, de gênero, religiosa, entre outras. Ou seja, a fim de se alcançar as metas traçadas pela ODS 03 nos países, medidas efetivas precisam ser tomadas em cada nação parceira, através, obviamente, das políticas públicas.

Sendo o tema intuitivo que é, definir qualidade de vida e bem-estar é difícil, porém, basicamente, trata-se do sentimento de satisfação e de bem-estar que rege a vida do indivíduo. Tema de abrangência enorme, o bem-estar e a qualidade de vida envolvem inúmeras questões como a saúde física, ambientes de trabalho agradáveis, nível socioeconômico confortável, entre outros.

A OMS define qualidade de vida como sendo “a percepção que um indivíduo tem sobre a sua posição na vida, dentro do contexto dos sistemas de cultura e valores

Da pesquisa, pode-se perceber que a Agenda 2030, especialmente por ser uma iniciativa da ONU, necessita da cooperação dos países, dos governos e da população em geral, ou seja, se medidas mais efetivas não forem tomadas pelos países e fiscalizadas pela população, caíram no mesmo fracasso que as metas traçadas para 2015.

Outro ponto de destaque é o fato das políticas públicas utilizaram índices sociais como termômetro para voltar seus esforços, uma vez que, dados como a mortalidade infantil e as taxas de natalidade, respondem questões importantíssimas acerca das ações e da política dos países e, obviamente, da efetividade de suas políticas públicas.

Especialmente, é possível notar que não há políticas públicas ou ações sociais como a Agenda 2030, sem a participar popular. A população deve estar presente em cada passo da criação, prática e fiscalização das ações, é a apenas a população que pode e deve lutar por seus direitos, cumprindo seus deveres para com o meio ambiente e os demais seres que habitam o planeta.

As políticas públicas estão absolutamente voltadas para a população, dependem da cooperação e fiscalização constantes e é uma das maiores expressões da democracia na sociedade, afinal pelo menos em tese, deve estar totalmente nas mãos da população. Enfim, é notável que o sistema de saúde e o bem-estar da população, dependem das políticas públicas para alcançar sucesso.

Na pesquisa verifica-se que é possível refletir sobre o uso da avaliação nas políticas sociais, necessário tratar do processo histórico da avaliação nas políticas sociais no Brasil e compreender o uso da avaliação no planejamento das políticas sociais, identificando as diferentes metodologias de avaliação e monitoramento de políticas e programas sociais;

Não menos importante é analisar experiências de avaliação de políticas sociais, para criar novas políticas e avaliar o que já ocorreu, neste sentido devem ser considerados os aspectos de equidade na distribuição de renda e riqueza e eficiência na alocação dos recursos econômicos. Além disso, é na elaboração e fiscalização da mesma que encontramos os dados obtidos através do estudo e observação da realidade e contexto social de cada nação.

Ou seja, o contexto que o país vive, assim como, os dados obtidos por meios oficiais acerca das mais diversas áreas, como a saúde, a educação, a segurança pública, entre outros, são meios efetivos de adequar programas sociais e elaborar políticas públicas efetivas, a fim de atender as demandas da população e, assim, cumprir com as metas impostas pela Agenda 2030.

Por exemplo, o contexto pandêmico que o mundo enfrenta, produz números nas mais diversas áreas e expõe a fragilidade própria de cada sistema, especialmente o da saúde pública. Essa exposição deve ser tomada como consulta no momento em que as ações governamentais forem ser tomadas. É, basicamente, atender as demandas sociais.

Ao tratar do tema a Agenda 2030 que é global ganha destaque na universalização do acesso dos cidadãos às políticas sociais buscando-se alcançar o maior número possível de beneficiados. Na implantação bem como na avaliação das políticas públicas e políticas sociais importante verificar aquelas que atingiram ou não seus objetivos e que estão ou não diretamente relacionadas com a faixa de renda do beneficiário, caracterizando claramente transferência de renda objetivando a proteção das pessoas de determinado local ou pais.

Conclui-se que no mundo atual é importante analisar e confrontar a REALIDADE, os CONCEITOS SOCIAIS, as REPRESENTAÇÕES E IMAGINÁRIO e o problema encontra o ponto de contato entre a Agenda 2030 e a realidade e permitem conceituar os temas relacionados à sustentabilidade, a saúde e o bem-estar geral e a Agenda 2030 e compreender assim, o ponto de intersecção entre os supramencionados assuntos relacionando-os.

O resultado se apresenta ao pesquisar a relação entre sustentabilidade e o estudos da realidade, conceitos sociais, representações e imaginário numa perspectiva do ODS 03 - saúde e bem estar da agenda 2030 é possível compreender o papel que o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030 da ONU, elementos esses que podem ter relação com a saúde pública, em um contexto pandêmico, onde todas as ações são de extrema importância e onde a fragilidade do sistema encontra-se mais evidente na necessidade urgente em se manter a realidade.

 Conclui-se que o IMAGINARIO é livre a REALIDADE nem sempre e nesta dicotomia pode se encontrar uma PERDA INCOMENSURAVEL, pois só sente a esta dor quem realmente a perdeu, está no mínimo predisposto a compreender isso e sabe o que realmente significa.

A dor da perda é implacável como uma flecha, ante um complexo sistema imaginário criado pela pandemia que pode ser solucionado pelos CONCEITOS SOCIAIS e com a Agenda 2030 chegar-se ao uma data limite com um mundo melhor e mais sustentável.

Agradeço a Deus, a minha mãe e a minha adoravel filha Carla Emanuele, bem como a todos que contribuiram para este trabalho, em especial a UEPG, ao TJ/PR, ao TCE/Pr e ao Programa depós graduação, doutorado em desenvolviemtno comunitario da UNICENTRO e de doutorado em Direito da UNL

Este artigo destina-se ao LIVRO podendo ser utilizado na revista ou ANAIS

Solicito analise e publicação o mais breve possível.