Visa o presente, analisar a perspectiva da ONU, da Agenda 2030 e os propostos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o alcance de um 2030 mais digno e sustentável, além de prover um mundo com menos desigualdade e mais qualidade de vida para as futuras gerações, além da segurança da garantia dos Direitos Humanos e Fundamentais para toda a população do globo.

Com a ótica da Pandemia da COVID-19, além de todos os malefícios gerados em conseqüência do vírus, inúmeras metas foram estagnadas e prejudicadas para o desenvolvimento dos ODS, este livro busca retratar e analisar os impactos dessa anomalia global perante a Agenda 2030 proposta pela ONU, seja negativo ou não.

O objetivo geral é conceituar o ODS 01- Erradicar a pobreza e analisaras políticas publicas e os impactos sofridos pela pandemia de Covid-19, para atingir os seguintes objetivos específicos: fundamentar a Agenda 2030 com os ODS 01 e o eixo pessoas, analisar as metas estabelecidas para o ODS 01 pela ONU, conceituar a pobreza e analisar o avanço da pobreza no cenário da pandemia de Covid-19.

A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, dedutiva e dialética. A etapa inicial de pesquisa é elaborada com a recuperação bibliográfica e documental e, mais especificamente, para a etapa de tratamento dos dados, é aplicado o método dedutivo e dialético que servirá de auxílio para a conclusão da pesquisa.

A analise é proposta dentro do Eixo Pessoas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo o primeiro volume de cinco, uma vez que cada volume apresenta um “Eixo P”.  O Eixo Pessoas compõe os: ODS 1- Erradicação da Pobreza; ODS 2- Fome zero e Agricultura Sustentável; ODS 3- Boa Saúde e Bem-Estar; ODS 4- Educação de Qualidade; ODS 5- Igualdade de Gênero; ODS 10- Redução das Desigualdades

Sendo a principal meta desse eixo é alcançar uma sociedade inclusiva, equitativa e com plenos direitos para todos e todas. E almeja como resultado esperado um desenvolvimento social fortalecido em todo o território por meio do acesso a bens e serviços públicos de qualidade, especialmente nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e nutricional e trabalho decente, com equidade e ênfase na igualdade de gênero, de raça, de etnia e geracional.

Nesse sentido, aborda-se o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1, no qual retrata-se sobre a erradicação da pobreza em todas as formas e em todos os lugares.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Visando um mundo melhor para todos já em 2030, a ONU implantou um plano de ação global chamado de Agenda 2030 que na pratica é uma oportunidade histórica para melhorar os direitos e o bem-estar de cada criança e cada adolescente, especialmente os mais desfavorecidos, e garantir um planeta saudável para as meninas e os meninos de hoje e para as futuras gerações.

Objetivando o fim da pobreza em todas as suas formas eis que surgem 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015 para serem atingidos até 2030, por meio de metas e projetos que transformam vidas e garantem o desenvolvimento contínuo das comunidades atendidas.

A conhecida “Agenda 2030”, em verdade trata-se de um pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015 pelos 193 países membros. A agenda é composta por 17 objetivos ambiciosos e interconectados, desdobrados em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, promovendo o crescimento sustentável global até 2030. 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) buscam erradicar a pobreza e promover uma vida digna para todas as pessoas, mesclam de forma equilibrada as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. Tem natureza global e são universalmente aplicáveis, estão relacionadas aos objetivos do milênio relacionados às políticas públicas.

1. 1.  POLÍTICAS PÚBLICAS

Os marcos de direcionamento de políticas públicas de maneira geral são estabelecidos na Constituição com destaque especial para a saúde e a assistência social, onde busca-se construir um sistema de saúde para todos, note-se o exemplo do SUS.

A política pública permite saber o que o governo irá fazer e o que ele realmente fez, pois há vários setores envolvidos na formação de políticas públicas, não somente o governo porque as políticas públicas englobam diversas áreas e vários setores da sociedade, pois apresenta objetivos que são comuns a várias pessoas.

O Estado deve focar na criação de políticas públicas que permaneçam acima de gestões de governos. A proposta de uma criação de política pública é importante, mas todas as outras partes do projeto também são como a execução, avaliação dos resultados e a implementação efetiva.

O termo Políticas Públicas, comumente falado, são ações e medidas governamentais, nas mais diversas áreas, como na saúde, na educação, na segurança pública, entre outras, visando promover uma melhora nas referidas áreas e mais inclusão a toda a população. A idéia é melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover um crescimento vertiginoso das nações.

Entre as espécies de políticas públicas, é possível encontrar as políticas de Estado, amparadas pela existência da Constituição Federal e que, justamente por isso, devem ser colocadas em prática independentemente do governo que esteja no poder. Já as políticas de governo, são aquelas elaboradas e colocadas em prática por determinado governo

Políticas e programas públicos requerem objetivos factíveis, instâncias afinadas de governança e equipes técnicas bem-formadas e informadas para sucesso da implantação de seus processos de trabalho e efetividade de seus resultados. Metas não plausíveis, estruturas organizacionais inadequadas, equipes deficientes ou outras falhas em qualquer dos três componentes conspiram contra o sucesso da política ou programa. (JANNUZZI, PAULO, 2016)

Secchi (2014) apresenta duas óticas distintas sobre a análise do estudo de políticas públicas. A primeira é a "estadista", na qual defende que as políticas públicas são de maneira geral, monopólio do estado. Seguindo Secchi expõe a interpretação "multicêntrica", que considera os agentes das políticas públicas um conglomerado de organizações, entre elas as não governamentais, as privadas e as multilaterais que atuam em conjunto com o estado para estabelecer políticas públicas. [1] 

É imprescindível uma rede articulada e com demasia organização para garantir a eficácia das políticas públicas e atender a demanda da população, carecendo ser prioridade do Governo vigente, Um programa social é desse ponto de vista, um conjunto articulado de atividades direcionadas para produzir um serviço de interesse comum, solucionar ou mitigar um problema vivenciado pela sociedade, no seu todo ou por grupos específicos (Rossi et al., 2004).

Nesse sentido, Paulo Januzzi (2016) afirma que é preciso delimitar a área de atuação e o público atingido pela Política social, como separar uma ação de alfabetização infantil e analfabetismo funcional, como os projetos têm objetivos diferentes, as Políticas devem ser distintas. Mesmo que seja almejado realizar várias políticas públicas em prol da sociedade em apenas uma ação, é preciso não perder o âmago do objetivo que foi oferecido.

De maneira geral, as políticas públicas nascem no Poder Legislativo do Estado e tomam forma e são aplicadas na prática pelo Poder Executivo do Estado. Nesse ínterim, o funcionalismo público é um dos elementos essenciais quando se trata de efetivamente colocar em prática as políticas públicas formuladas. (ANDRADE, 2016).

A participação da população é de extrema importância tanto para a iniciativa de criação de políticas públicas, bem como, para a seleção de temas para elaboração e, obviamente, para a aprovação e efetividade das políticas públicas. Um exemplo de participação popular é que, em áreas como a saúde e a educação, a vontade popular serve como um termômetro para a criação das políticas públicas, ou em tese, deveria servir.

As entidades que representam essa vontade popular são os sindicatos, as entidades empresariais, as associações de moradores, as ONG’s, entre outras. Ou seja, as políticas públicas atuam como um meio de inclusão social e como uma tentativa de diminuir as desigualdades sociais que possam existir no país.

O cientista político Theodore Lowi (1931-2017), define quatro políticas públicas em quatro tipos, sendo esta, a definição mais utilizada.^[2] As políticas distributivas, nesse ínterim, são criadas especialmente para um determinado grupo de pessoas que normalmente não tem acesso a um determinado direito.

As políticas redistributivas, por sua vez, são voltadas ao bem-estar social e atingem um número maior de pessoas, a fim de promover a igualdade social. As políticas regulatórias, diferentemente das demais, são mais abrangentes e normalmente envolvem regras para processos burocráticos ou normas de comportamento geral. Por fim, as políticas constitutivas, são as que mais diferem das demais, uma vez que, as mesmas regulam a própria formalização e efetivação das políticas públicas

Na década de 90, no Brasil, iniciou-se uma tentativa de, pela primeira vez, formalizar políticas públicas com abordagens participativas, através dos conselhos, adotando, inclusive, o chamado orçamento participativo, contrariando assim, as abordagens geralmente gerencialistas. (GELINSKI; SEIBEL, 2008).^[3]

Durante o Governo Vargas (1930-1945), leis trabalhistas geram um bem-estar populacional, tal bem-estar é descrito por Kerstenetzky (2012), como uma luta dos trabalhadores em se sindicalizar e pedir por direitos no trabalho. Conforme a autora, a criação e a preocupação da criação de políticas públicas no Brasil se dão no que ele define como primeira e segunda onda.

Esta primeira onda é chamada de bem-estar corporativo e compreende o governo de Getúlio Vargas. Na época, as leis trabalhistas eram de extrema importância. A segunda onda é chamada pela autora de período de universalismo básico, entre os anos 1964 e 1984 com o golpe militar, quando se forneceu a previdência para empregadas, por exemplo. Foram incluídos segmentos na aposentadoria que eram estratos sociais tradicionalmente excluídos e se criou um segmento privado simultaneamente a um público na saúde.

As políticas públicas desta forma são importantes à medida que guiam diretrizes governamentais de ação e coordenam melhorias na vida dos indivíduos que compõem uma população. “Não é incomum os marcos de direcionamento de políticas públicas para a saúde e a assistência social serem estabelecidos na Constituição. Há essa tentativa de num primeiro momento construir um sistema de saúde para todos. A política pública permite saber o que o governo irá fazer e o que ele realmente fez. Há vários setores envolvidos na formação de políticas públicas, não somente o governo porque as políticas públicas englobam diversas áreas e vários setores da sociedade, pois apresenta objetivos que são comuns a várias pessoas.

O Estado deve focar na criação de políticas públicas que permaneçam acima de gestões de governos. A proposta de uma criação de política pública é importante, mas todas as outras partes do projeto também são como a execução, avaliação dos resultados e a implementação efetiva,  que essas reformas defendam processos de descentralização, a partir da crença de que os problemas da população deveriam ser prioritariamente, abordados por políticas públicas desenvolvimento” (BICHIR, 2020, p.187).

Especialmente no Brasil, a descentralização da saúde e da assistência social leva tempo e necessitam de mobilizações históricas e debates públicos. (BICHIR, 2020).

Esta descentralização é fundamental, mas requer autoridades e recursos, ou seja, em alguns locais ela é aplicada de uma forma mais expressiva do que em outros, dependendo da política para seus afazeres. A responsabilidade é do Estado em promover políticas públicas. Quando este estado promove políticas públicas centralizadas, aumenta a desigualdade no que tange os serviços.

1. 2. ODS 1 – ERRADICAÇÃO DA POBREZA

O Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 (ODS 1 – Erradicação da pobreza), por fim visa acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

O ODS 01 mostra a relevância da ampliação do que se configura  por pobreza, cujo conceito normalmente é vinculado apenas à renda do indivíduo mensurado. A proposta da ONU é ir além das esferas internacionais e nacionais de pobreza, e adicionar o atendimento aos direitos humanos e o acesso aos diversos serviços básicos, o que significa entender e qualificar a pobreza em todas as suas dimensões. Dessa maneira, existe uma forte conexão entre o primeiro ODS com as metas de outros ODS, que retratam de desigualdade e acesso à direitos fundamentais.

De acordo com o Relatório Social Mundial das Nações Unidas (ONU) de 2020, o crescimento da desigualdade em países desenvolvidos e em desenvolvimento tem desacelerado o desenvolvimento econômico e social como conseqüência da pandemia da Covid-19.[4]

O ODS 1, têm como objetivo “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” (BRASIL, ONU), Contando com sete metas mais específicas:

1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia

1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais

1.3 Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis

1.4 Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças

1.5 Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais

1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões

1.b Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza[5]

A ONU criou uma figura representativa das ODS e assim apresenta que simboliza a ODS 1:

Figura ODS 1. ERRADICAR A POBREZA

[Imagem removida: 1. ERRADICAR A POBREZA EM TODAS AS SUAS FORMAS, EM TODOS OS LUGARES | ODS]

Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/1

O conceito de pobreza é, por vezes, complexo. Pode ser realizada carregando em conta algum “juízo de valor”, em conceitos relativos ou absolutos. Pode ser analisada apenas da perspectiva econômica ou incorporando aspectos não-econômicos à análise, sendo contextualizada de forma dependente ou não da estrutura sócio-política da sociedade. A conceituação de pobreza é realizada como “juízo de valor” quando se trata de uma visão subjetiva, abstrata, do indivíduo, acerca do que deveria ser um nível suficiente de satisfação de necessidades básicas, ou de um nível de privação normalmente suportável.

 O sujeito expressa percepções de caráter basicamente normativo, do que deveria ser os padrões da atualidade na sociedade quanto à pobreza. Não leva em consideração uma situação social concreta, objetivamente identificável, caracterizada pela falta de recursos fundamentais. Desse modo, tal enfoque não apaga sua fragilidade, porém é seja bastante óbvio que mesmo uma conceituação objetiva da pobreza não se furta à presença de algum juízo de valor.

Os índices de pobreza se transformaram, desta maneira, em medições instrumentais de carência, quero dizer, vistos de um ponto de vista macro-social, são constructos sintéticos demasiados pequenos para dar conta de uma realidade complexa e, do ponto de vista micro social, são constructos demasiados grandes para dar conta do conteúdo da carência em termos de ação social que se desenvolve na vida cotidiana. (Salgado, 2005, pp. 238).

Para Pereira (1971), a marginalidade é uma forma específica de incorporação social. Sua argumentação busca argumentar que as formações capitalistas marginal comportam em sua estrutura uma quantia populacional marginal, uma vez que essa população uma decorrência da abundância elevada de mão-de-obra. Essa situação permite ao autor conceituar a marginalidade como realidade estrutural relacionada às contradições do modo de produção capitalista numa movimentada de participação-exclusão. Para Luiz Pereira (1978), o desenvolvimento econômico nas formações subdesenvolvidas periféricas é um desenvolvimento excludente, que como característica apresenta um contingente de trabalhadores que participam no mercado de trabalho como provedores de mão-de-obra, sem serem necessariamente absorvidos.

De acordo com o Relatório Social Mundial das Nações Unidas (ONU) de 2020, o crescimento da desigualdade em países desenvolvidos e em desenvolvimento tem desacelerado o desenvolvimento econômico e social.

A pobreza e a desigualdade social, assuntos sempre providos de destaque em discursos e pautas sociais, se intensificou durante a pandemia, em especial a América Latina e países em desenvolvimento. ”Em um novo relatório anual, a CEPAL estima que o total de pessoas pobres aumentou para 209 milhões no final de 2020, 22 milhões de pessoas a mais do que no ano anterior. Além disso, insta a criar um novo Estado de bem-estar.”(CEPAL, 2021)[7]

Ao longo da pandemia, a queda de renda entre os 10% mais ricos ficou em -7,16%, e representa menos de 1/3 da queda de renda da metade mais pobre. Já na faixa que se compara com a classe média no sentido estatístico, a queda de renda ficou em 8,96%, cerca de 2,8 pontos percentuais (p.p) de perda acima do extremo superior (AGENCIA BRASIL, 2021)[8]

As consequências da pandemia da Covid-19 atrasaram e distanciaram, sem dúvidas, o alcance dos ODS, por esse motivo, é que têm devida relevância no cenário da crise atual. Como defende o Haroldo Machado Filho, assessor sênior do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil. “Por isso, eles são mais relevantes do que nunca, embora alguns fiquem mais difíceis de se alcançar a curto prazo. Nosso trabalho será ajudar os países a se recuperarem dos efeitos da crise, tendo os ODS como guia.”[9]

3. RESULTADOS

Da pesquisa verifica-se que a pobreza está fortemente ligada às desigualdades sociais latentes na sociedade e, isso por sua vez, prejudica inúmeras outras áreas como na alimentação de qualidade e, conseqüentemente, na área da saúde

Conforme lecionam Rosana Magalhães, Luciene Burlandy e Mônica de Castro Maia Senna:

Os impactos da pobreza no perfil de saúde dos diferentes grupos sociais são diversos e vêm sendo problematizados por múltiplos campos disciplinares em diferentes países do mundo. Sob distintas tradições do pensamento e conjunturas históricas, esses campos articulam-se, porém, em torno de um eixo analítico comum que é “o estudo dos determinantes sociais da doença e dos serviços de saúde”. (MAGALHÃES; BURLANDY; SENNA, 2007).^[10]

Sendo assim, não há como se elaborar políticas públicas eficientes, sem saber quais são as necessidades da população e, a melhor maneira de conhecer esses dados é através dos indicadores sociais.

É inegável a importância das políticas públicas, a fim de enriquecer e promover melhorias, inclusão e igualdade, tanto no âmbito do sistema de saúde, quanto no que diz respeito ao bem-estar geral da população. São as políticas públicas que, dentro do Estado, colocam em práticas as metas propostas pela Agenda 2030.

Considerando que a Agenda 2030 provém de metas impostas para serem alcançadas até no máximo 2015 e que, sendo assim, não obteve sucesso, é possível inferir que as políticas públicas das nações falharam em colocar em prática as metas traçadas, tanto para a saúde, quanto para a educação, segurança pública, entre outras.

Sobre o tema ao tratar de políticas publicas, Diane Gracielle Avelar Araújo leciona:

Entre as políticas que merece maior destaque, pode-se destacar a saúde, uma vez que esta apesar de estar inserida em um artigo constitucional referente a um direito social, mas tem grande importância, por isso merece ser considerada como um direito social de caráter fundamental, haja vista ser este essencial a vida do ser humano. Por essa razão as políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e da saúde devem ser colocadas como prioridade, levando em consideração que a qualidade de vida de uma pessoa é mensurada por diversos fatores determinantes ou desencadeantes [...] (ARAÚJO, s.d).^[11]

A mesma autora destaca:

[...] as políticas públicas são importantes instrumentos de garantia de bem-estar social, portanto merecem um planejamento adequado, dentro das necessidades da população, e sempre devem ser avaliadas para saber se estão surtindo efeitos positivos para o público alvo, como também os órgãos de controle podem e devem exercer seu papel para averiguar se não há desvio de finalidade pública e a sociedade deve participar desse controle social, tendo em vista que lhe é dado esse direito. (ARAÚJO, s.d).^[12]

Sendo assim, torna-se evidente através dos assuntos amplamente discutidos no presente trabalho, que as políticas públicas são um instrumento de melhorias sociais que, deve ser utilizado pela Agenda 2030 e pela ODS 01, a fim de alcançar suas metas e, sendo algo para a população, é justo que a mesma tenha o direito e o cuidado de influenciar a criação e na fiscalização dessas ações.

É possível analisar que a pobreza é um assunto de grande relevância mundial, mas com a pandemia da Covid-19 ela se intensificou, uma vez que como consequência, a desigualdade social aumentou junto da pobreza.

O fato que torna o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 01- Erradicar a pobreza em todas as formas em todos os lugares, mais distante de ser aplicado é o avanço da pobreza, as guerras e os problemas internos de todos os pais, o que se agrava com os problemas da fome.

Este objetivo participa do Eixo Pessoas, que tem como principal meta alcançar uma sociedade inclusiva, equitativa e com plenos direitos para todos e todas, ao analisar o objetivo geral da pesquisa que foi conceituar, políticas publica, o ODS 01- Erradicar a pobreza e analisar os impactos sofridos pela pandemia de Covid-19, verifica-se que foi alcançado, uma vez que foi realizada uma exposição e contextualização acerca do ODS 01 e seu retrocesso durante a pandemia.

Acerca dos seguintes objetivos específicos: fundamentar a Agenda 2030 com os ODS 01 e o eixo pessoas, analisar as metas estabelecidas para o ODS 01 pela ONU, conceituar a pobreza e analisar o avanço da pobreza no cenário da pandemia de Covid-19, também foram alcançados, vez que foi proporcionado conceitos sobre a pobreza e a marginalidade, o aumento dos índices de pobreza no Brasil e na América Latina e foi realizada uma conexão com as metas específicas do ODS 01 com a pandemia de Covid-19, com seus impactos prejudiciais.

os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade e num mundo repleto de desigualdades sociais, “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” é o primeiro objetivo do plano de ação global da ONU.

Contudo, a erradicação da pobreza extrema em todas as suas formas é o maior desafio global para ser atingido o desenvolvimento sustentável, e muito embora se observe na plataforma Agenda 2030[1], que até 2015, a pobreza havia sido reduzida significativamente, o acesso ao ensino básico e os resultados da saúde melhoraram, bem como foram realizados progressos na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres e meninas, observa-se que em 2022 as metas ainda não foram cumpridas e o mundo esta muito longe de atingir os objetivos de desenvolvimento sustentáveis, em especial quanto à erradicação da pobreza.

Na etapa de tratamento dos dados, foi aplicado o método dedutivo e dialético que serviu de auxílio para a conclusão da pesquisa.

As Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil e considerando que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade, verifica-se que uma das metas do ODS 1 é, até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais, e esta englobada nos ODS, sendo a erradicação da pobreza um dos principais objetivos que impacta em todos os demais.

Especialmente, é possível notar que não há políticas públicas ou ações sociais como a Agenda 2030, sem a participar popular. A população deve estar presente em cada passo da criação, prática e fiscalização das ações, é a apenas a população que pode e deve lutar por seus direitos, cumprindo seus deveres para com o meio ambiente e os demais seres que habitam o planeta.

As políticas públicas estão absolutamente voltadas para a população, dependem da cooperação e fiscalização constantes e é uma das maiores expressões da democracia na sociedade, afinal pelo menos em tese, deve estar totalmente nas mãos da população. Enfim, é notável que o sistema de saúde e o bem-estar da população, dependem das políticas públicas para alcançar sucesso.

Na pesquisa verifica-se que é possível refletir sobre o uso da avaliação nas políticas sociais, necessário tratar do processo histórico da avaliação nas políticas sociais no Brasil e compreender o uso da avaliação no planejamento das políticas sociais, identificando as diferentes metodologias de avaliação e monitoramento de políticas e programas sociais;

Conclui-se que a ODS 01- Erradicação da Pobreza, da Agenda 2030 da ONU, à nível mundial precisa de mais atenção pois relaciona-se diretamente com a ODS 2 que, pretende erradicar a fome, inanição e insegurança alimentar no mundo a ODS 03 Saudi e bem estar e varios outros objetivos. Destaca-se que o avanço deste ODS vem sofrendo um prejuízo avassalador para as populações pobres ou para os que entraram na margem da pobreza com a Pandemia de Covid-19.

Cuidar do ODS 01 é fundamental para se alcançar uma sociedade inclusiva, equitativa e com plenos direitos para todos e todas, e chegar a 2030, cumprindo os objetivos sem deixar ninguém para trás e com um mundo melhor.

Agradeço a Deus e a todos que contribuiram para este trabalho, em especial a UEPG, ao TJ/PR, ao TCE/Pr e ao Programa depós graduação, doutorado em desenvolviemtno comunitario da UNICENTRO e de doutorado em Direito da UNL.

Este artigo destina-se aos ANAIS podendo ser utilizado na revista ou livro

Solicito analise e publicação o mais breve possível.