Tendências Da Produção De Conhecimento Do Programa De Pós-Graduação Em Serviço Social Da Universidade Federal De Sergipe: Uma Análise Do Ano De 2020

O presente artigo apresenta os resultados do projeto de pesquisa intitulado “Produção de conhecimento do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social: análise das dissertações de 2020”. Este projeto de pesquisa está sendo desenvolvido desde 2015 através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), em que são analisadas as dissertações do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (PROSS/UFS), com o objetivo de acompanhar as tendências da sua produção de conhecimento.

O PROSS/UFS foi autorizado pela CAPES em 2011 e atualmente oferta somente curso de mestrado, sendo o único programa de pós-graduação do estado de Sergipe. O curso tem como área de concentração “Serviço Social e Política Social” e duas linhas de pesquisa, “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social” e “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social”. 

Esta pesquisa é do tipo exploratória, constituída por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, com abordagem qualitativa. A análise da produção de conhecimento a partir das dissertações tem como fundamento a perspectiva histórico-dialética, por possibilitar a apreensão do conjunto dos movimentos inter-relacionais dentro de uma realidade concreta, isto é, as contradições e as relações do particular com a totalidade. Quanto ao procedimento de coleta de dados, foi realizada uma busca no endereço eletrônico do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, em que se encontram disponíveis os trabalhos em formato PDF para download, tendo como foco os trabalhos defendidos em 2020.

O artigo está estruturado em dois itens além desta introdução e das considerações finais. No primeiro, aborda-se a importância da produção de conhecimento em Serviço Social na formação e exercício profissional, relacionando-a com o espaço dos programas de pós-graduação; no segundo, apresenta-se a análise e interpretação dos dados obtidos com a pesquisa documental, delineando um panorama geral das dissertações.

1 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO EM SERVIÇO SOCIAL: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES PARA A PROFISSÃO

 

A produção de conhecimento das ciências sociais aplicadas tem acompanhado as modificações sócio-históricas, tendo suas reflexões teóricas em consonância com os acontecimentos históricos. Em se tratando especificamente do Serviço Social, o crescimento da sua produção teórica nas últimas décadas vincula-se à implementação dos cursos de pós-graduação a partir da década de 1970, com o desenvolvimento de pesquisas que resultaram em publicações, na maioria das vezes. Nesse contexto, a década de 1980 foi crucial para a afirmação do Serviço Social como área de conhecimento. É quando a profissão promove avanços na pesquisa no âmbito da graduação, com a instituição da disciplina pesquisa como obrigatória no novo currículo mínimo de 1982, e estabelece seu compromisso com uma perspectiva teórica crítica a partir da interlocução com o referencial marxista. 

Importa dizer que a aproximação do Serviço Social com a pesquisa se deu num momento em que a profissão passava por um processo de rompimento com suas bases tradicionais, que tinha forte influência da Igreja Católica. O árduo processo de rompimento com as bases tradicionais fez com que a profissão se aproximasse do movimento de rearticulação política na redemocratização brasileira, o que segundo Silva e Carvalho (2007), motivou a busca do Serviço Social por referências teóricos-metodológicas no campo marxista com o objetivo de assumir uma perspectiva crítica e totalitária da sociedade. 

A interlocução com a razão crítico-dialética conferiu a maturidade intelectual do Serviço Social no Brasil e permitiu que sua produção teórica fosse pautada pela apreensão da totalidade social e não pelos interesses do mercado e/ou do produtivismo, conforme a análise de Fortuna e Guedes (2020). Essa maturidade intelectual adquirida fez com que o Serviço Social brasileiro fosse reconhecido como uma área de pesquisa pelas agências de fomento, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), em 1985. Tal reconhecimento foi uma resultante de muitas lutas e de autoafirmação da categoria profissional. Sposati (2007) afirma que, antes disso, as agências de fomento Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), a internacional Fundação Ford, entre outras, já financiavam a pesquisa no campo do Serviço Social. Contudo, ressalta-se a importância da inserção do Serviço Social como área de pesquisa no CNPq e na CAPES para o financiamento de estudos na graduação através de projetos de iniciação científica, que tem fortalecido o preparo para a pesquisa durante a formação profissional (SPOSATI, 2007). 

Esse movimento de renovação da profissão reorganizou a formação profissional de forma sintonizada com o projeto ético-político profissional, o que repercutiu nas Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social, que estabelecem “as dimensões investigativa e interventiva como princípio formativo e condição central da formação profissional e da relação teoria e realidade” (ABEPSS, 1996, p. 61). Assim, a pesquisa constitui-se como um elemento fundamental para a formação e para o exercício profissional dos/as assistentes sociais. 

Atualmente, os programas de pós-graduação e os núcleos de pesquisas respondem por significativa parte da produção de conhecimento do Serviço Social, com expressiva relevância nas ciências humanas e sociais. Simionatto (2005) afirma que a criação dos Núcleos e Grupos de Pesquisa pelo CNPq, no ano de 1992, fortaleceu a produção coletiva na área de Serviço Social, seja na graduação e na pós-graduação, possibilitando a organização das pesquisas produzidas na academia. Além disso, a criação dos Grupos Temáticos de Pesquisa (GTPs)ⁱ da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), em 2010, também serviu de base para formação de redes de pesquisadores e interlocuções entre pesquisas.

As pesquisas na área de Serviço Social possuem uma amplitude temática em virtude do amplo leque de possibilidades de atuação profissional dos assistentes sociais frente às múltiplas expressões da questão social. De acordo com Silva (2007, p. 289), “a produção do conhecimento, realizada por meio de pesquisas em nível de Serviço Social, deve considerar uma relação entre a teoria e a prática que não anule ou supervalorize uma em relação a outra”.

Os estudos investigativos na área do Serviço Social apresentam um movimento de articulação entre teoria e realidade derivada da natureza da própria profissão, considerando suas dimensões intelectual e interventiva. Por isso, produzem conhecimento a partir dos fenômenos aparentes na realidade social na tentativa de decifrar sua dinâmica e suas determinações no âmbito da profissão. Nessa perspectiva, concordamos com a análise de Silva (2007, p. 291) de que “a pesquisa em nível de Serviço Social precisa perquirir temas pertinentes para esta profissão, para seus usuários e para os próprios assistentes sociais, utilizando a realidade como um necessário celeiro empírico que, por si só, não produz conhecimento”.

Considerando a necessária articulação entre profissão, conhecimento e realidade (IAMAMOTO, 2005), as produções teóricas da área destacam temas relacionados à aspectos da sociedade e da profissão. Na análise de Yazbek (2009), no espaço da pós-graduação o Serviço Social brasileiro expandiu na pesquisa acerca de seus fundamentos, de sua formação profissional, da sua intervenção, do desenvolvimento histórico da profissão, e, principalmente, da realidade social onde se insere como profissão. No âmbito da pós-graduação, as temáticas de pesquisa estão ligadas também às áreas de concentração e as linhas de pesquisas dos Programas. De acordo com estudo desenvolvido por Prates, Closs e Carraro (2016), o tema Políticas Sociais/Políticas Públicas é predominante tanto nas áreas como nas linhas de pesquisa dos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social. 

Ressalta-se que, no atual cenário são vários os desafios postos para a produção de conhecimento devido ao cenário de desvalorização do ensino superior público que tem ocasionado o (des)financiamento da pesquisa científica. Segundo Leher (2019) a desqualificação do ensino superior se sustenta em dois argumentos: o da crítica ideológica e o da acusação de que as universidades gastam demais e não são reconhecidas como universidades de excelência. Este último tem sustentado não só a restrição de gastos com a manutenção das universidades, como também os cortes com as bolsas de fomento à pesquisa.

O (des)financiamento das pesquisas ocorre de forma mais acentuada em áreas humanas e sociais, pois sob a ótica da mercantilização e produtividade da educação são áreas que não dão retorno economicamente. Dessa forma, o Serviço Social inserido na área das ciências sociais aplicadas sofre o (des)financiamento de bolsas para pesquisa de forma acentuada, contudo, nota-se que os Programas de Pós-graduação em Serviço Social tem sido resistência, dado que muitas pesquisas são realizadas sem financiamento e por discentes que não contam com bolsas de pós-graduação.

Nesse sentido, evidencia-se que a produção de conhecimento em Serviço Social, a partir de suas temáticas e perspectivas teórico-metodológicas, tem o compromisso de desvendar a realidade social, ultrapassando a aparência dos fenômenos que se apresentam, de modo a contribuir para a elaboração e aprimoração de respostas às demandas sociais postas no cotidiano profissional. 

 

2 RESULTADOS E DISCUSSÕES

 

Neste item discutiremos os resultados da pesquisa obtidos através do levantamento das dissertações defendidas no ano de 2020. Vale salientar que a classificação das dissertações nas linhas de pesquisa teve como parâmetro o(a) orientador(a) e a categorização das temáticas foi orientada pelo título, as palavras-chave e o resumo de cada trabalho.

Em 2020, foram defendidas 11 dissertações no PROSS/UFS, das quais seis (6) integram a linha de pesquisa “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social”, e cinco (5) correspondem a linha de pesquisa “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social”, as quais serão objeto de análise desta pesquisa. O Quadro 1 apresenta o quantitativo de dissertações do Programa entre 2013 e 2020, por linha de pesquisa, que totalizam 81 trabalhos.

 

QUADRO 1 – DISSERTAÇÕES DA LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS SOCIAIS, MOVIMENTOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL

 

Fonte: Elaborado pelas autoras a partir de análise documental.

 

A análise do Quadro 1 permite verificar que, com exceção do ano de 2017, a linha de pesquisa “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social” se manteve com um número de produções igual ou inferior à outra linha de pesquisa do PROSS/UFS, o que se evidencia numa sutil disparidade de cinco dissertações entre as linhas. Pressupõe-se que a linha de pesquisa “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social”, ao abarcar o exercício e formação profissional do Serviço Social, acaba tendo um maior número de dissertações defendidas devido ao amplo espaço sócio ocupacional e aos desafios oriundos da conjuntura política e econômica.

A partir dos apontamentos anteriores, seguiremos com a apresentação e análise das dissertações defendidas no ano de 2020, iniciando pela linha de pesquisa “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social”. No Quadro 2, as dissertações foram enumeradas de acordo com os seus respectivos títulos. 

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QUADRO 2 - TÍTULOS DAS DISSERTAÇÕES DA LINHA “TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇO SOCIAL”

 

Fonte: Elaborado pelas autoras a partir de análise documental.

 

A dissertação 1, intitulada “A DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA DO SERVIÇO SOCIAL: um estudo com assistentes sociais inseridos na política de assistência social do município de Aracaju/SE”, foi defendida por Suellen Emilly dos Santos no ano de 2020 e teve como orientadora a Prof.ª Dr.ª Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves. A pesquisa possui 165 páginas e aborda a temática de fundamentos, tendo como objeto de estudo a dimensão técnico-operativa do Serviço Social a partir das concepções dos assistentes sociais inseridos nos equipamentos Centro de Referência de Assistência Social-CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS do município de Aracaju. A abordagem adotada para a pesquisa foi qualitativa fundamentada no método materialista histórico dialético. Para alcançar os objetivos traçados a pesquisa foi de campo tendo como instrumento de coleta de dados entrevistas semiestruturadas. 

Como resultado principal a autora pontuou que as entrevistadas destacaram a importância dessas dimensões estarem articuladas no exercício profissional, uma em específico destacou não ter conhecimento sobre essa discussão e três falaram sobre as dimensões, mas não da articulação. Foi destacado também pelas entrevistadas as dificuldades que tiveram no exercício profissional para compreender essa articulação entre as dimensões. Durante as entrevistas foi possível também identificar as principais demandas para as profissionais atuantes nos CRAS que foram as concessões de benefícios eventuais; já para as profissionais que atuam no CREAS foi identificado como principal demanda o atendimento a grupos vulneráveis (mulheres, idosos e crianças). A autoria salientou que com base nas análises realizadas foi possível compreender que a dimensão técnico-operativa dos assistentes sociais dos CRAS e CREAS de Aracaju apresenta limites, devido ao cenário atual de cortes dos direitos sociais, que faz com que a quantidade de demandas aumente ao tempo em que os recursos disponíveis para a materialização dos direitos sociais acabam sendo escassos. 

A dissertação 2, tem como título “NOS PASSOS DO CAPITALISMO: Estratégias de Reestruturação Produtiva da Indústria Calçadista no Nordeste Brasileiro” elaborada por Bruna Mariana Oliveira dos Santos Moura, defendida em 04 de agosto de 2020, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Maria Lúcia Machado Aranha. Essa pesquisa científica conta com 218 páginas e aborda a temática Trabalho, ressaltando aspectos essenciais para compreender o desenvolvimento do capitalismo, tendo como objeto de análise o processo de reestruturação produtiva no setor calçadista na região Nordeste, no período 2008 a 2018. A abordagem utilizada foi qualitativa de cunho exploratório-descritivo-analítico, sendo direcionado pelo método materialista histórico dialético. Para alcançar os objetivos adotou-se o tipo de pesquisa bibliográfica e fez uso levantamento bibliográfico em sites como Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) definindo aplicação de filtros de pesquisas como instrumento para coleta de dados. 

Como resultado, segundo a autora, a pesquisa mostrou que as principais mudanças para a indústria calçadista ocorreram a partir de 1990 e que foram baseadas na reestruturação produtiva e seus diversos mecanismos. A pesquisa apontou que as inovações tecnológicas foram um consenso entre os trabalhos e que cada autor identificou um fator como de maior eficácia para o superlucro das indústrias. A autora afirmou que dois dos trabalhos, mostram que o cerne do lucro é o potencial de exploração da mão de obra nordestina, outros quatro admitem que a migração do Centro-Sul para o Nordeste brasileiro esteja ligada às concessões fiscais do Estado; para os demais trabalhos (três) tudo depende primordialmente do avanço tecnológico e da estrutura organizacional de cada empresa.

A dissertação 3, cujo título é “ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL, ENSINO E APRENDIZAGEM: Análise do Curso Ética em Movimento na Bahia (2000 A 2017)” foi escrita por Adriana Antónia Alves Do Nascimento e defendida, em 29 de agosto de 2020, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves. O estudo possui 182 páginas e trabalhou as temáticas de fundamentos e ética que se desdobrou no objeto de pesquisa o desenvolvimento do Curso Ética em Movimento, na Bahia, no período de 2000 a 2017 O referido objeto de pesquisa foi subsidiado por uma abordagem qualitativa tendo como base o método materialista histórico dialético.

 A pesquisa foi do tipo descritiva e foram utilizados pesquisa documental e bibliográfica como instrumentos para coleta de dados que proporcionou ao mestrando como resultado a comprovação de que o Curso Ética em Movimento na Bahia vem proporcionando uma reflexão sobre a ética que permite a atualização do exercício profissional e a realização de autocrítica bem como a reavaliação da prática profissional, qualificando e melhorando o desempenho dos/as assistentes sociais. A autora chegou à conclusão de que essa avaliação reforça a diretriz da educação permanente como estratégia a ser adotada pelo Conjunto Conselho Federal de Serviço Social/ Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS/CRESS) com o objetivo de melhorar o trabalho profissional alinhado com a direção social hegemônica na categoria. A pesquisa apontou ainda que o curso possibilita a reflexão, além de desenvolver uma visão crítica sobre o fazer profissional, direcionado para um processo de mudança da realidade. Amplia, ainda, a visão do Código de Ética profissional favorecendo uma atuação norteada pelo mesmo. 

A dissertação 4, denominada de “EDUCAÇÃO PERMANENTE E SERVIÇO SOCIAL: interfaces da formação das/os assistentes sociais nas universidades federais e estaduais na Bahia” de autoria da discente Ingrid Barbosa Silva foi defendida, em 30 de outubro de 2020, possuindo 155 páginas com a orientação da Prof.ª Dra. Nailsa Maria Souza Araújo. A pesquisa está voltada para a temática educação tendo como objeto de estudo a educação permanente das/os assistentes sociais que trabalham nas universidades federais e estaduais na Bahia. A pesquisa foi desenvolvida com a abordagem qualitativa direcionada pelo método materialista histórico dialético que se desdobrou em pesquisa documental e bibliográfica e teve como instrumento para coletas de dados a aplicação de questionário online. 

Os resultados alcançados revelaram, conforme a autora que a temática educação permanente foi abordada ao longo da formação dos sujeitos, que as estratégias do capital que direcionaram a reestruturação produtiva resultam em profundas mudanças no trabalho profissional e que o conceito de educação permanente a partir dos sujeitos da pesquisa é limitado em sua maioria, estando ligados apenas às demandas institucionais e aos processos de trabalho, sem levar em consideração ou sem conhecer o seu conceito amplo e crítico, que busca uma educação permanente voltada para o fortalecimento e construção política da formação, do trabalho, que rompa com o pragmatismo, imediatismo, tecnicismo. Os resultados apontaram ainda para a necessidade de recuperar a dimensão política da educação permanente, em busca de uma formação que não se detenha a requisições pontuais, institucionais e sazonais. A autora afirmou que a educação permanente pode possibilitar aos profissionais uma leitura crítica da realidade, baseada no projeto profissional crítico que a categoria vem construindo ao longo dos anos e que não se limite à busca por progressão e certificação. 

A dissertação 5 que tem o título de SERVIÇO SOCIAL, (DES)PATOLOGIZAÇÃO DA VIDA E RELIGIOSIDADE EM SAÚDE MENTAL foi desenvolvida pelo mestrando Vinicius Pinheiro de Magalhães, sua defesa foi no dia 18 de fevereiro de 2020. Esse estudo científico foi orientado pela Prof.ª Dr.ª Vera Núbia Santos. A pesquisa possui 206 páginas e está direcionada para a temática de saúde tendo como recorte de objeto de estudo as considerações de assistentes sociais sobre a relevância da religiosidade de pessoas em tratamento em equipamentos da política de Saúde Mental no contexto da (des)patologização da vida e do Projeto ético-político do Serviço Social. Sua abordagem foi qualitativa sob o método materialista histórico dialético. O tipo de pesquisa adotado foi a empírica sendo utilizada entrevista semiestruturada como instrumento para coletas de dados.  

Os resultados obtidos explicitaram que os profissionais expressam, os determinantes extrínsecos da loucura e a relação complementar da dimensão da cidadania no contexto do tratamento e visualizam a loucura numa perspectiva diagnóstica e relegam seu tratamento ao superdimensionamento do campo psicológico. A pesquisa mostrou que os profissionais direcionam suas considerações numa perspectiva psicossocial, localizada no limbo entre a despatologização e a patologização da vida. O autor afirma que os assistentes sociais entrevistados demonstraram possuir uma concepção paradoxal sobre a religiosidade na Saúde Mental, sendo destacados os impactos positivos e negativos para as pessoas em tratamento nos CAPS. A pesquisa mostrou ainda a presença de divergências, nos relatos dos entrevistados, sobre as possibilidades de diálogo entre Religiosidade, Saúde e o Projeto Ético Político profissional, o que pode expressar uma relação mal resolvida no Serviço Social brasileiro com a dimensão da religiosidade, expressão de um “recalque” ou uma indisposição temática em função de um temor a uma reatualização conservadora na profissão. O autor pôde concluir que o diálogo entre a relação religiosidade-saúde mental e o PEP profissional só tem viabilidade se vislumbrado nos contornos da perspectiva antimanicomial de despatologização da vida, a qual concebe a loucura e seu estigma como expressões da Questão Social e objetos de intervenção do assistente social, desde que na direção da desinstitucionalização psiquiátrica, isto é, da desconstrução da lógica manicomial na esfera sociocultural. Esse diálogo não deve prescindir da compreensão da religiosidade como um mecanismo de apoio social e de enfrentamento de situações existenciais e sociais limite, a qual, no âmbito do imaginário sociocultural, assume funções importantes no contexto de luta antimanicomial.

A dissertação 6, intitulado como “RAIZ COMUM DE EXPRESSÕES DA “QUESTÃO SOCIAL” PRESENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS” é de autoria da discente Sandra Gomes da Silva Garcia e foi defendida, em 27 de novembro de 2020, desenvolvida sob a orientação da Profª Dr.ª Tereza Cristina Santos Martins. O estudo tem 153 páginas e a temática é a educação, tendo a necessidade de empenhar esforços no sentido de apresentar uma raiz comum das expressões da "questão social" como objeto de estudo. Os desdobramentos da pesquisa se deram por meio de uma abordagem qualitativa com pesquisa exploratória e documental e teve como método o materialismo histórico dialético, fez-se uso de levantamento documental e bibliográfico como instrumento para coletas de dados. 

Essa dissertação apontou como resultados que as crianças e adolescentes, fundamentalmente negros/as e moradores/as das periferias, diante das condições materiais a que se encontram subjugados, são quantitativamente os mais afetados em relação ao baixo rendimento escolar, reprovação, abandono, evasão e violência. A pesquisa evidência também que, no âmbito de sistema de causalidades, as determinações dessas expressões da “questão social” presentes em escolas públicas brasileiras estão diretamente relacionadas à pobreza – mediação fundamental para compreender o motivo de boa parte de crianças e adolescentes serem direcionados para o trabalho infantil. A autora deixou evidente que a necessidade de trabalhar para contribuir com o sustento da família faz crianças e adolescentes tornarem-se alvo fácil a ser capturado pelo trabalho no tráfico de drogas devido às vantagens financeiras que este tipo de trabalho apresenta face à realidade de pobreza. A pesquisa mostrou que as determinações, mediadas pela pobreza, os levam a apresentarem, em maior número, as estatísticas de autoria de atos infracionais, as vítimas de homicídios e a população prisional brasileira. Portanto, são essas expressões da “questão social” presentes em escolas públicas que mantém uma relação indissociável das relações de exploração do trabalho estruturadas pelo racismo no Brasil.

Nota-se que as dissertações da linha de pesquisa “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social” tiveram quatro temáticas, são elas: fundamentos, ética, educação e saúde. Neste ano, a temática de fundamentos teve maior predominância, pois três dissertações se debruçaram sobre os fundamentos do Serviço Social, uma das três ainda fez articulação dessa temática com a ética profissional, enquanto duas dissertações se direcionaram para a temática educação e uma para saúde. 

Seguiremos com a apresentação e análise das cinco (5) dissertações defendidas no ano de 2020, vinculadas à linha de pesquisa “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social”, expostas no Quadro 3. 

 

QUADRO 3 - TÍTULOS DAS DISSERTAÇÕES DA LINHA “POLÍTICAS SOCIAIS, MOVIMENTOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL”

 

Fonte: Elaborado pelas autoras a partir de análise documental.

 

A dissertação 1, intitulada “As ocupações de prédios abandonados e a luta dos movimentos sociais pelo direito à moradia e à cidade em Salvador”, tem como autora Carina de Santana Alves, orientada pela Prof.ª Dr.ª Maria Lúcia Machado Aranha, com a co-orientação da Prof.ª Dr.ª Maria da Conceição Almeida Vasconcelos. Ressalta-se que a troca de orientadoras foi decorrente da aposentadoria da segunda. O trabalho de 119 páginas possui como temática a habitação/questão urbana e centra seu objeto de análise nas ocupações de prédios abandonados no centro urbano de Salvador no contexto de luta pelo direito à moradia e à cidade a partir do início do século XXI.

Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa se caracteriza como exploratória, com abordagem qualitativa e análise à luz do materialismo histórico-dialético. A autora descreve que fez uso de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, na qual utilizou-se a entrevista semiestruturada com representantes dos sujeitos políticos que organizam as ocupações como instrumento para coleta de dados.

Os resultados da pesquisa apontaram que os movimentos sociais vêm se valendo das ocupações de prédios abandonados no centro urbano de Salvador como uma estratégia de luta para pressionar o Estado a cumprir com o direito à moradia e à cidade, garantidos constitucionalmente. A ação dos movimentos sociais urbanos são a expressão direta da não materialização dos princípios constitucionais que estruturam a política urbana, notável na contradição entre o direito à propriedade e a sua função social, bem como expressam o questionamento da apropriação do espaço urbano pelo capital, que põe os interesses de lucratividade acima das necessidades humanas básicas.

A dissertação 2, de Isabelle Pinto Mendonça, intitula-se “O trabalho do assistente social na atenção básica em saúde em Sergipe (2015 a 2019)”, e esteve sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Vânia Carvalho Santos. Em 205 páginas, a pesquisa trata da temática saúde e seu objeto de pesquisa é o trabalho do assistente social na atenção básica em saúde, no estado de Sergipe. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem quanti-qualitativa e fundamentada no materialismo histórico-dialético. A autora fez uso de pesquisa bibliográfica e documental, em que sua principal fonte foram os bancos de dados públicos do Ministério da Saúde (SISAB e SIA/SUS).

Os resultados da investigação evidenciaram o potencial dos sistemas de informação em saúde como ferramentas de gestão e controle social, com destaque para as bases de dados SISAB e SIA/SUS, que permitem o registro das atividades desenvolvidas no trabalho do/a assistente social na atenção básica em saúde, de forma transparente e acessível para toda a sociedade, contribuindo assim para a construção da imagem social da profissão. A análise, dos registros dos/as assistentes sociais em Sergipe, permitiu verificar que Aracaju é a região de saúde do estado que apresenta um maior quantitativo de assistentes sociais trabalhando na Atenção Primária à Saúde; o espaço da UBS é o principal local de trabalho desses profissionais; a forma de organização do trabalho predominante foi a educação em saúde e dentre os procedimentos de trabalho, as ações de promoção e prevenção em saúde foram as mais constantes.

A dissertação 3, de autoria de Cibele Ferreira Cezar, tem o título “Serviço Social e intersetorialidade nas Unidades de Saúde da Família no município de Aracaju/SE” e foi orientada pela Prof.ª Dr.ª Rosângela Marques dos Santos. Com 156 páginas, a dissertação possui como temática a saúde e seu objeto de estudo é a intersetorialidade no cotidiano profissional dos/as assistentes sociais nas Unidades de Saúde da Família (USFs) de Aracaju-SE.

Norteada pelo materialismo histórico-dialético, a pesquisa é do tipo exploratória e descritiva, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, com abordagem quanti-qualitativa. A autora realizou pesquisa de campo e coletou os dados através da técnica de entrevista semiestruturada com uma amostra composta por 20 assistentes sociais de um universo de 38 assistentes sociais que atuam nas 45 USFs de Aracaju.

Os resultados da dissertação constataram que, apesar da reunião de conhecimentos e práticas das assistentes sociais entrevistadas no campo da intersetorialidade, nota-se a ausência de um direcionamento da gestão municipal que oriente as ações intersetoriais no cotidiano profissional nas USFs, o que se relaciona, segundo a autora, ao desmonte e o desfinanciamento das políticas públicas, implicando na qualidade de atendimento aos serviços ofertados aos/às usuários/as. A pesquisa aponta que as ações intersetoriais nas USFs de Aracaju-SE ocorrem de maneira pontual e como uma ação individual das profissionais e revela os desafios na materialização da intersetorialidade, decorrentes da insuficiência de recursos materiais e humanos, da alta demanda da população, do descompromisso de alguns profissionais e da divisão territorial.

A dissertação 4, de título “Controle Social Democrático e Previdência Social: uma relação possível no contexto brasileiro?”, é de autoria de Márcia Ribeiro Silva e foi orientada pela Prof.ª Dr.ª Rosângela Marques dos Santos. Em 254 páginas, a pesquisa trata da temática previdência e elegeu como objeto de estudo o exercício do controle social democrático na previdência social brasileira.

A dissertação se caracteriza como exploratória e descritiva, com natureza quanti-qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Baseada no materialismo histórico-dialético, a autora utilizou como fonte de dados as atas ordinárias e extraordinárias do Conselho Nacional de Previdência, elaboradas no período entre 2011 e 2016, além dos marcos jurídico-institucionais previdenciários.

O estudo verificou que, apesar dos avanços no exercício do controle social (democrático) previdenciário, ainda se apresentam desafios para efetividade da participação da classe trabalhadora no âmbito do Conselho Nacional da Previdência, quais sejam: o distanciamento do Conselho dos princípios da descentralização político-administrativa e da participação popular, consolidados na Constituição Federal de 1988; a tendência de exclusão da participação direta da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na avaliação da política previdenciária, além da concentração de poder pelo Executivo Federal.

A dissertação 5, de autoria de Tainá Rocha dos Santos, intitula-se “As (novas) estratégias de administração do desemprego no Brasil contemporâneo” e teve como orientadora a Prof.ª Dr.ª Maria Helena Santana Cruz. O estudo possui 189 páginas e a temática escolhida foi trabalho, tendo como objeto de análise as estratégias do Estado brasileiro no enfrentamento ao desemprego. Com uso da abordagem qualitativa, a pesquisa se caracteriza como exploratória, cuja análise se referencia no materialismo histórico-dialético.

A autora utilizou como fonte a pesquisa bibliográfica e documental, com base nas estatísticas fornecidas nos sites interligados ao antigo Ministério do Trabalho e análises do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de dados fornecidos pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD Contínua); informações sobre o Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda (SPETR) e análises de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Os resultados da pesquisa mostraram que, na contemporaneidade as ações estatais direcionadas à empregabilidade difundem a ideia do trabalho autônomo como uma alternativa eficiente ao atual quadro de desemprego, fazendo com que a informalidade e a precarização do trabalho se tornem um fator natural e uma resposta imediata ao desemprego, mascarando a sua funcionalidade ao processo de acumulação capitalista. Verificou-se, portanto, que as políticas de emprego se apresentam como mecanismos de controle do capital sobre o trabalho, em sincronia com o aparato estatal, evidenciando o fato de que a expansão do trabalho precário (com todas as suas ramificações) tornou-se uma das medidas para minimizar a explosão do desemprego.

Os resultados evidenciam que, no ano de 2020 as dissertações da linha de pesquisa “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social” apresentaram discussões sobre habitação/questão urbana, previdência, trabalho e saúde, com destaque para este último tema, que se apresenta em duas dissertações. Além disto, com exceção da dissertação 1, que centra seu objeto na ação de um movimento social, as demais produções se concentram em torno da área das políticas sociais, em sintonia com a tendência presente no arcabouço teórico da profissão e na própria linha de pesquisa. Concordamos com Silva e Coutinho (2011, p. 12) de que a predominância de investigações sobre políticas sociais, “além de responder à expansão da demanda social pelo Serviço Social, se refere também ao crescimento das demandas institucionais, com o aumento das refrações sociais, e o acirramento das desigualdades sociais”. Por outro lado, a baixa incidência de dissertações sobre os movimentos sociais na linha pode ser justificada pelo apassivamento das lutas sociais nas últimas décadas, o que tem provocado um declínio dos estudos acerca do referido tema.

No tocante aos aspectos metodológicos, constatou-se que predominou nas dissertações de ambas as linhas de pesquisa, a abordagem quanti-qualitativa, que se caracteriza pelo estudo qualitativo do objeto associado ao uso de dados quantitativos que se mostrarem relevantes para agregar significados à pesquisa, pois, conforme Minayo (2000), esses dados não se opõem, pelo contrário, se complementam. Também se destacam a análise documental e a revisão bibliográfica em todos os trabalhos, além da técnica de entrevista semiestruturada, aplicada em duas das cinco pesquisas. De acordo com a definição de Gil (2002, p. 109), a entrevista é “uma técnica em que o investigador se apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas, com o objetivo de obtenção dos dados que interessam à investigação”. Convém destacar que as pesquisas com entrevistas foram submetidas ao Comitê de Ética.

Além disso, nota-se a hegemonia dos estudos investigativos referenciados na teoria social de Marx, cujos objetos de pesquisa são analisados sob a perspectiva da totalidade, apreendendo suas mediações e contradições. Esses dados mostram que, apesar do atual quadro conjuntural, marcado pelo avanço da influência das correntes pós-modernas no pensamento social, a tradição marxista ainda é prevalente na produção de conhecimento do Serviço Social.

 

2.1 PANORAMA GERAL DA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO DO PROSS/UFS: BREVE SÍNTESE DE 2013 A 2020

 

Entre 2013 e 2020, o PROSS/UFS alcançou um universo de 81 dissertações distribuídas nas seguintes temáticas: Fundamentos, Formação Profissional e Ética; Educação; Trabalho; Saúde; Gênero - Violência -Exploração; Controle Social – Participação – Gestão de Políticas; Assistência Social; Questão Agrária – Questão urbana; Previdência; Meio ambiente; Sociojurídico; Produção de conhecimento e Serviço Social; Raça/Etnia. Nesse período, a temática Fundamentos, Formação Profissional e Ética foi a mais prevalente, com 14 dissertações defendidas, seguida da Educação, que obteve 13 dissertações defendidas, da temática Trabalho, que contou com 11 dissertações e da Saúde, com dez trabalhos. As demais temáticas se mantiveram com o quantitativo igual ou inferior a 6 dissertações defendidas.

No ano de 2020, as dissertações apresentaram uma diversidade de temáticas, com destaque para Saúde, que aparece como tema de três das 11 dissertações, ssendo duas da linha de pesquisa “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social” e uma da linha “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social”, enquanto as temáticas “Habitação/Questão urbana”, “Previdência”, “Trabalho” e “Fundamentos e Ética” obtiveram respectivamente uma dissertação defendida e as temáticas “Fundamentos” e “Educação” tiveram 2 dissertações defendidas.

Importa salientar que, nesses sete anos de análise da produção acadêmica do PROSS/UFS, a saúde está entre as principais temáticas das dissertações defendidas, tendo apresentado um salto significativo na produção de conhecimento do Programa a partir de 2018, com reflexões sobre o cotidiano profissional dos/as assistentes sociais nos distintos espaços sócio-ocupacionais que a área da saúde proporciona, tais como o campo da saúde mental, a atenção básica e a rede hospitalar; aspectos sobre a política pública de saúde e o seu desmonte no contexto neoliberal e o acesso dos/as usuários/as aos serviços de saúde.

As temáticas Trabalho, Questão Urbana e Previdência não apareciam nos objetos de estudos desde o ano de 2017, mesmo com um hiato de 3 anos as dissertações que abordaram essas temáticas trazem elementos e reflexões importante sobre a conjuntura, englobando problemáticas como: condições de trabalho no sistema capitalista, inclusive as dos/as assistentes sociais; estratégias do Estado brasileiro no enfrentamento ao desemprego; o papel do Estado em torno da moradia e do direito à cidade; o Serviço Social na previdência e o controle social previdenciário, respectivamente.

Merece destaque também o fato de que pela primeira vez na linha “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social” foi tratado o tema previdência em uma dissertação, isto porque as duas dissertações defendidas em anos anteriores estavam vinculadas a linha de pesquisa “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social”. Do mesmo modo, a temática questão urbana é tratada em duas dissertações do PROSS/UFS, ambas na linha “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social”. Já o tema trabalho tem 11 dissertações, das quais 6 são da linha de pesquisa “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social” e 5 são da linha “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social”.

A respeito da temática educação, principalmente a partir de 2018, tem sido recorrente dissertações que abordam questões como inserção e exercício profissional na educação e sobre a política educacional nas duas linhas de pesquisa. Ao total, o PROSS tem 13 dissertações sendo nove da linha “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social” e quatro da linha “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social”. Já a temática Fundamentos, Formação Profissional e Ética tem sido destaque ao longo da existência do PROSS/UFS, não estando presente apenas nas dissertações dos anos de 2013 e 2017 e acumulando 14 dissertações, sendo 11 da linha “Trabalho, Formação Profissional e Serviço Social” e três da linha “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social”. Ressalta-se que, de forma geral, os estudos sobre o tema trabalham reflexões sobre o projeto ético-político profissional; estágio supervisionado; os desafios da formação profissional; as dimensões técnico-operativa, ético-política e teórico-metodológica e a ética profissional.

A produção de conhecimento do Serviço Social tem desempenhado papel relevante para as demandas que são postas aos profissionais, contribuindo para a qualificação do exercício profissional e, consequentemente, com as respostas dadas aos usuários que demandam a intervenção da profissão. No que se refere ao PROSS/UFS, nota-se que se o Programa tem vivenciado um processo de crescimento e consolidação, dado que as dissertações analisadas têm se debruçado sobre relevantes objetos de estudos para a profissão, acompanhando a dinâmica da atual conjuntura e tendo como determinantes os processos sociais, políticos e econômicos.

A análise realizada constatou que as dissertações defendidas em 2020 apresentam semelhanças com o panorama geral do PROSS/UFS nos anos anteriores, seja no número de trabalhos nas linhas de pesquisa, mantendo uma sutil disparidade, seja nas temáticas abordadas, com exceção da previdência que é novidade na linha “Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social” e até mesmo nos aspectos metodológicos, em que se destacam o uso da pesquisa bibliográfica e documental e as análises constituídas a partir de estudos macro societários, adotando como referência a teoria social de Marx. Ademais, percebe-se que as dissertações estão em sintonia com as linhas de pesquisa, abordando aspectos coerentes com as suas diretrizes. 

Nesse sentido, o PROSS/UFS proporciona sua contribuição para a valorização do conhecimento científico, ao passo que o número de dissertações e de discentes crescem, reafirmando a importância que a pesquisa tem para a sociedade e da necessidade de mais investimentos nessa área, através de bolsas de fomento à pesquisa. Na atual conjuntura, em que a educação pública tem sofrido grandes cortes, principalmente de bolsas de pesquisa, se faz necessário e urgente evidenciar o papel da produção de conhecimento para a sociedade e traçar resistências para os desmontes do orçamento público.

i A implantação dos GTPs ganhou seu primeiro passo concreto a partir do XIII Encontro Nacional de Pesquisadores/as em Serviço Social (ENPESS) de 2010, realizado no Rio de Janeiro, quando ocorreram os colóquios por área temática, criando assim os sete GTPs da ABEPSS. Sendo eles: 1) Trabalho, Questão Social e Serviço Social; 2) Política Social e Serviço Social; 3) Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional; 4) Movimentos Sociais e Serviço Social; 5) Questões Agrária, Urbana, Ambiental e Serviço Social; 6) Serviço Social, relações de exploração/opressão de gênero, raça/etnia, geração, sexualidades; 7) Ética, Direitos Humanos e Serviço Social (MAURIEL, 2017, p. 263).