A Formação Dos Jovens Para O Mundo Do Trabalho Na Educação Profissional E Tecnológica: Desafios E Conquistas Frente Ao Sistema Capitalista E A Pandemia.

Para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) cumprir a missão de fornecer uma educação de qualidade e emancipatória para  ser humano e consequentemente a inserção dos egressos no mundo do trabalho, alguns desafios se fazem presente a exemplo do  pensamento dos industriais a respeito da educação e do trabalho que contrapõe as ideias dos autores do campo educacional, outro desafio chama-se Pandemia do Covid 19,  que desacelerou todos os ritmos da vida em sociedade. Com esse intuito foi feito um estudo bibliográfico e exploratório a partir dos escritos de educadores para se ter uma ideia de como poderá haver o desenlace junto ao que propõe a lei  de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para a EPT no quesito mundo do trabalho e na vida em sociedade e o decreto 5154/2004 no que concerne uma formação politécnica do indivíduo. Os autores discutem além das implicações do mundo trabalho junto à educação, os desafios, as contradições e conquistas da Educação Profissional e Tecnológica. Nas pesquisas exploratórias sintetizam-se exemplos de sucesso no Campus Aracaju² do Instituto Federal de Sergipe (IFS),da Rede EPT,  ao demonstrar a competência do ensino voltado para a formação de sujeitos críticos e capacitados para o mundo do trabalho, além dos exemplos de boas práticas com o fornecimento de bases tecnológicas a fim de mitigar a deficiência dos estudantes carentes com relação ao ensino remoto. Foram consultados os sites do governo federal - do ministério da educação para as informações relacionadas aos objetivos da Educação Profissional e Tecnológica - o da Constituição Federal que informa os objetivos da Educação Profissional e Tecnológica, o site da Agência Brasil para obter dados sobre a pandemia, bem como os artigos das revistas eletrônicas nova paideia e do IPEA que relatam os efeitos da crise pandêmica. 

Dessa forma, objetiva esta pesquisa demonstrar os desafios da EPT para a realização de uma educação que propicie a integralidade do jovem frente às implicações que envolvem o pensamento contraditório procedente do sistema capitalista, além das consequências inerentes ao vírus pandêmico. Espera-se que  apesar das contraposições no ensino procedentes do sistema voltado ao capital, e o percalço resultante da pandemia,  a Educação Profissional e Tecnológica supere  e  conquiste seu espaço na vida em sociedade pelo trabalho como prática emancipadora da juventude estudantil.

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) [...] “com a finalidade precípua de preparar ‘para o exercício de profissões’, contribuindo para que o cidadão possa se inserir e atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade'',  [BRASIL, 2008?],ela integra ainda “os diferentes níveis e modalidades da Educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia''. A lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Brasil [2008?). Para uma educação profissional técnica de nível médio, no qual pautará esse estudo, são denominados cursos técnicos os cursos reservados aos candidatos que concluíram o ensino fundamental ou que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio, bem como os cursos destinados a proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, sócio-históricos e culturais’.[BRASIL, 2008?, s/n]. 

Essa concepção de ensino médio de forma integrada, bem como a flexibilização na articulação do ensino médio com o ensino técnico tem como  finalidade a formação politécnica, a qual foi retomada a partir do decreto 5154/2004 cujo regime havia sido extinto pelo decreto 2.208/94, amenizando a dualidade histórica na educação brasileira. Segundo Simões (2010, p. 116) “essa nova referência legal impõe estudos da realidade concreta da educação oferecida à juventude e as consequências para a luta dos jovens trabalhadores na garantia dos seus direitos sociais básicos de educação e trabalho”. Relativamente sobre o ensino voltado para várias técnicas, Silva e Melo (2017, p. 190) expõe:

Para isso, o termo politecnia não deve ser entendido a partir do seu significado literal: multiplicidade de técnicas. A educação politécnica busca a consolidação de cursos de ensino médio profissionalizante que não restrinjam ao adestramento das mais variadas técnicas, mas possibilitem a formação de jovens para dominarem habilidades e fundamentos científicos de diversas técnicas utilizadas no sistema produtivo atual.

Por isso, a Educação Profissional técnica de nível médio na perspectiva de educação tecnológica propõe uma dimensão multilateral de forma que a técnica e a ciência se juntam para a qualificação profissional dos trabalhadores. Simões (2010). Entretanto, no mundo 47% do desemprego atingiu a população jovem entre 15-24 anos em 2003, outrossim, comprova-se as longas jornadas dos que conseguem emprego pagos com salários parcos em troca do seu trabalho além da existência da informalidade, conforme nos diz Simões (2010). No Brasil, em 2019, o aumento do desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos chega a 27,3%,segundo o IPEA (2020), é notória a disparidade da proporção dos dados do desemprego entre os jovens no Brasil. Sendo o público da Educação Profissional e Tecnológica majoritariamente jovem,devido a natureza da faixa etária dessa fase do ensino, Simões (2010) salienta que o trabalho para o jovem é um meio de sobrevivência, de inserção no meio social, como forma para gerar o consumo. Ocorre, no entanto, que, o jovem fica sem alternativa entre alongar os estudos e galgar melhores empregos ou ir trabalhar precocemente com baixos salários, o que somente beneficia o mercado, assim complementa o autor: 

O ensino médio, em expansão no Brasil, tem-se constituído ao longo da história da educação brasileira como o nível de mais difícil enfrentamento, em termos de sua concepção, estrutura e formas de organização, em decorrência de sua própria natureza de mediação e a particularidade de atender aos jovens. Sua ambiguidade confere uma dupla função de preparar para a continuidade de estudos e,ao mesmo tempo, para o mundo do trabalho (SIMÕES, 2010, p. 98). 

Os jovens pobres com dificuldades econômicas procuram sua inserção no mundo do trabalho, muitas vezes de forma instável, ainda durante a idade própria da educação básica. Simões (2010). Nesse cenário, encontra-se o dilema entre a defesa do adiamento da inserção ao trabalho dos jovens ou a garantia de um trabalho mais qualificado durante a sua formação escolar Dessa forma, reforça Simões (2010, p.116): “A noção de politecnia diz respeito ao domínio dos fundamentos científicos das diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho moderno”. Porém, quanto à preparação educacional do jovem ocorre o seguinte dilema: “Um dos principais desafios da educação consiste no estabelecimento do significado do ensino médio, que, em sua representação social, ainda não respondeu aos objetivos que possam ser considerados para além de uma mera passagem para o ensino superior ou para a inserção na vida econômico-produtiva”. (SIMÕES, 2010, p. 113).

Ramos (2017, p. 29), também sugere que “ao invés de uma formação restrita a um ramo profissional, esta teria o caráter omnilateral, isto é, voltada para o desenvolvimento dos sujeitos em ‘todas as direções’. Torna imperioso como isso que a complementaridade entre o ensino técnico e os fundamentos que norteiam a vida profissional do estudante evitará o aprendizado estanque, insuficiente para relacioná-lo ao mercado de produção.Silva e Melo (2017). É nesse caminho que a Educação Profissional e Tecnológica constitui suas bases como foi  sugerido pela educação politécnica. De acordo com Frigotto (2010) a partir de 1980 os formadores de políticas públicas, os educadores e pesquisadores com foco no ensino profissional lutam para que essa forma de ensino se torne “uma poderosa ferramenta para diminuir as desigualdades sociais” (FRIGOTTO, 2010, p.18) [...] cabendo também “ à classe trabalhadora lutar em suas organizações e movimentos para construir uma nação contra aqueles que moldaram um capitalismo dependente, associado e subordinado ao capital humano” (FRIGOTTO, 2010, p. 40). Visto dessa forma, os pressupostos que norteiam a Educação Profissional e Tecnológica irão continuar por sua natureza e razão de ser um ensino voltado para a formação de cidadãos capazes de ir além de um fazer laboral fragmentado mas dotado de condições necessárias para a transformação da sociedade em que atuam.

A influência do sistema capitalista na educação e no mundo do trabalho

O capitalismo que surgiu no Brasil, de acordo com Fernandes (1976), após  a ruptura da homogeneidade da aristocracia agrária e do aparecimento de novos tipos de agentes econômicos sob a pressão da divisão do trabalho em escala local, regional ou nacional, rompeu com a ordem tradicionalista ao surgir a organização da modernização como processo social. De tal forma que Marx (1996, p. 34) desvela o estigma que o capital produz:

O capital se encarna em coisas: instrumentos de produção criados pelo homem. Contudo, no processo de produção capitalista, não é o trabalhador que usa os instrumentos de produção. Ao contrário: os instrumentos de produção — convertidos em capital pela relação social da propriedade privada — é que usam o trabalhador. Dentro da fábrica,o trabalhador se torna um apêndice da máquina e se subordina aos movimentos dela, em obediência a uma finalidade — a do lucro — que lhe é alheia.

È sabido que a educação recebe grande influência do modo de produção capitalista, este sofre profundas modificações no mundo todo e o Brasil não fica de fora dessas mudanças onde a relação do capital com a educação é passada de forma utilitarista com a intenção de formar o ser humano para o mercado de trabalho expondo de maneira clara o valor econômico da educação ao interesse dos industriais. (RODRIGUES, 1997). Para Mészáros (2008), há pelo menos 150 anos a educação vem sendo realizada para fornecer os conhecimentos para o mercado de trabalho, bem como legitimar os interesses dominantes, edificando a ordem social existente como inalterável. Reforça Rodrigues (1997), que a qualificação para o mercado de trabalho no pensamento da Indústria significa um descompasso visto que: “Pari Passu a esse movimento, ocorreria a desqualificação progressiva do trabalho, que iria do artesão conhecedor de todo o processo de elaboração do produto - até o operário moderno - limitado a desempenhar tarefas muito específicas e limitadas” Rodrigues (1997, p. 204). Entretanto, é mister saber que “uma classe trabalhadora socializada no saber mais desenvolvido, mais geral, mais abstrato, enfim, possuidora do conhecimento científico é uma ameaça ao poder despótico do capital”. Rodrigues (1997, p. 242)

Evidencia -se que ao modo do pensamento dos industriais, o capitalismo não andaria sozinho sem a subsunção dos recursos humanos nem da educação. À vista disso, para a melhoria da produção industrial Rodrigues (1997, p. 186) relata: “Mais uma vez, o discurso industrial proclama que o aumento da produtividade do trabalhador e o incremento da competitividade - seja via aperfeiçoamento dos recursos humanos, seja através da incorporação de mudanças tecnológicas - acabarão por resolver os problemas sociais”.

Nesse contexto, Moura (2010), menciona que na década de 70 - fase da industrialização - o investimento em educação se deu para as formações fragmentadas as quais serviam ao mercado, um exemplo desse fato foram alguns cursos baseados nesse sistema de ensino a exemplo de cursos técnicos em administração, técnico e secretariado, técnico em contabilidade, etc. Apesar do ocorrido o autor declara: “por outro lado, as escolas técnicas federais (ETFs) e escolas agrotécnicas (EAFs) (instituições que deram origem aos atuais Centros federais de educação tecnológica - CEFETs). a realidade foi construída de maneira distinta”. (MOURA, 2010, p. 68). Para Simões (2010) Não é apenas com a formação que se profissionaliza mas com a ida para o mundo do trabalho e o desenvolvimento das práticas adquiridas. Além do mais a relação entre educação e trabalho tem históricos antagônicos sem precedentes visto que a educação aceita o que determina o sistema, fato que deixa o ser humano sem saída pois as imposições do capital as quais não dão margem para a liberdade do homem implementar suas maneiras, seus valores, suas atitudes, as escolhas e expectativas próprias, mas de adaptar ao mercado de trabalho. Nesse sentido o autor enfatiza: “ Entretanto, a relação entre escola e trabalho é dialética, composta de uma tensão entre duas dinâmicas: os imperativos do modo de produção de uma dada sociedade e os sujeitos que querem configurar suas aspirações com uma relativa autonomia”.(SIMÕES 2010, p. 109).

A escola então, de acordo com SIMÕES (2010), pode reproduzir as desigualdades sociais apesar de sua expansão estar associada à luta da classe trabalhadora por mais igualdade e mobilidade social. [...] "A escola se moderniza para atender aos interesses da burguesia, que percebe a necessidade da instrução da massa trabalhadora para dinamizar o processo industrial”. Simões (2010, p. 111). O autor expõe ainda como é interpretado o ensino profissional pelo capitalismo: “ O ensino profissional é destinado àqueles que devem executar, ao passo que o ensino científico-intelectual é destinado àqueles que devem conceber e controlar o processo” (SIMÕES, 2010, p.112), mas a universalização da educação e a universalização do trabalho como atividade humana auto realizadora é premissa para a transformação das contradições expostas, pois pela educação deve ser adquirida uma consciência libertadora do fetichismo e da alienação determinada pelo sistema do capital. Sugere-se então que o modelo de educação deve ser continuada, sem confinar as pessoas a desempenharem funções utilitaristas visto que  as relações produtivas se dão pela inversão de valores através da personificação das coisas e reificação das pessoas , ou seja, as pessoas são consideradas como coisas, em mercadorias e as coisas com o valor de pessoas. Mészáros (2008). Para compensar o que ocorreu (e ainda ocorre) na educação e no trabalho no sistema capitalista, Mészáros (2008, p. 27) postula que: “é necessário romper com a lógica do capital para se ter uma mudança qualitativa e uma alternativa educacional significativamente diferente”. Os objetivos emancipadores aludidos aqui seriam inconcebíveis sem uma intervenção ativa da educação a fim de concretizar o objetivo de uma ordem social que é ir para além dos limites do capital, visto que a emancipação humana depende notoriamente da educação para ela acontecer através de uma educação socialista a fim da reconstrução dos efeitos devastadores do trabalho capitalista. Conseguindo, dessa forma, ter o trabalho como alternativa hegemônica, substituindo o tempo de trabalho necessário, elemento usurpante do capital, pelo tempo disponível para orientar a reprodução da sociedade. Mészáros (2008)

A pandemia do Covid 19: desafio e enfraquecimento do trabalho e do ensino

Não obstante as diferenças de classes, típicas do sistema capitalista prevalente, o agravamento pela falta de emprego e aumento da informalidade dos jovens como consequência do isolamento gerado pela pandemia culminou, segundo dados recopilados pela OIT, em uma taxa média de 23,8% dos jovens entre 15 e 24 anos no primeiro trimestre de 2021 (PINHEIRO, 2021). Além disso, houve cortes nas políticas sociais e um profundo estrangulamento dos investimentos em saúde e pesquisas após a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 impondo radical teto de gastos públicos. (CARVALHO e WERNECK, 2020). Os impactos gerados pela pandemia do coronavírus causaram consequências graves para quem depende do trabalho para sobreviver e o desespero ainda é maior para os desempregados e os informais, visto que o Brasil é um dos campeões dessa tragédia (ANTUNES, 2020). De uma forma geral a informalidade é fato na sociedade, visto que:

Com mais de 40% da classe trabalhadora na informalidade em 2019 (antes mesmo da pandemia),  a alternativa dos empregos sob as condições de uberização do trabalho através de aplicativos digitais chegou a mais de cinco milhões de trabalhadores/as. “É no solo da crise estrutural do capital que a pandemia vem se proliferando intensamente e, em poucos meses, já levou à morte milhões de pessoas em todo o mundo, além de desempregar milhões de trabalhadores e trabalhadoras (ANTUNES, 2020 p. 17).

De acordo com Carvalho e Werneck (2020, p. 01) “a pandemia da COVID-19 pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) tem se apresentado como um dos maiores desafios sanitários em escala global deste século”. alinhado ao pouco conhecimento acerca do vírus ocasionador de aproximadamente 1.200 mortes no Brasil ainda no início da pandemia no final de 2019, contribuindo para o aumento dos casos a pobreza e consequentemente as desigualdades sociais da população. A covid 19 ainda não acabou, mas felizmente a redução dos casos da doença vem ocorrendo com o papel das vacinas (AGÊNCIA BRASIL 2022). No início, no Brasil a epidemia chocou com altas taxas de desemprego, além disso houve  cortes nas políticas sociais e um profundo estrangulamento dos investimentos em saúde e pesquisas após a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 impondo radical teto de gastos públicos. Essa foi a marca do governo atual piorando ainda mais a situação (CARVALHO e WERNECK, 2020)

Devido a informalidade a pouca oferta de trabalho fixo é colocado em xeque também o modelo dos sistemas educacionais, visto que os jovens buscam trabalhar nesse modelo para sobreviver. “Assim, a vida social se organiza num processo que acompanha um crescimento dos mecanismos de desestruturação institucional” (SIMÕES, 2010, p. 06). A precarização do trabalho e suas relações foram ainda mais acentuadas pela pandemia, tornando a vida de muitos trabalhadores em estado de miséria, gerando grande impacto na humanidade, não obstante pelas vidas perdidas. Vasconcelos (2021)

 Luzes na EPT em meio às sombras do capitalismo pandêmico

Sem a pretensão de esgotar os fatos positivos nas conquistas da Educação Profissional e Tecnológica o exemplo da aluna do IFS - Instituto Federal de Sergipe,que foi aprovada em três mestrados acadêmicos, reflete bem as conquistas desse sistema de ensino, conforme publicação no site do IFS (2022), cuja egressa do curso de Engenharia Civil do IFS - Campus Aracaju é aprovada em três mestrados acadêmicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Dados que clarificam o quanto o conhecimento das letras, das artes e da ciência são indispensáveis a quem deseja aceder ao ensino superior, inclusive para o mundo do trabalho, Moura (2010). O autor acrescenta ainda: “Nessa perspectiva, cabe mencionar o grande contingente de técnicos de nível médio formados nas ETFs que atuam na Petrobrás, na Vale, nas concessionárias de serviços de abastecimento de água e saneamento, nas empresas de pequeno, médio e grande porte” (MOURA, 2010 p. 69). 

Tais resultados obtidos na rede federal se dão por razão precípua de se distinguir da rede pública de ensino quanto aos investimentos, a exemplo do salários diferenciados dos professores da rede federal, bem como o campo de trabalho ocupado pelos egressos da rede federal de acordo com Moura (2010). Quanto às ações de contingenciamento para mitigar os efeitos da pandemia da covid 19 nos Institutos federais, foi proeminente a criação de comitês de enfrentamento à doença conforme orientações da organização mundial da saúde a fim de minimizar o impacto da doença sobre o ensino bem como sobre o ser humano como um todo, conforme Castilho & Silva (2020) em um estudo sobre o panorama das ações de 38 Institutos Federais no Brasil. 

No Instituto Federal de Sergipe, além de comitês criados para mitigar os riscos da pandemia, teve, como exemplo, dentre outras ações não registradas neste estudo, a distribuição de tablets para os alunos de baixa renda IFS (2020). Esta ação minimiza a carência de muitas famílias visto que “os obstáculos tecnológicos como acesso à internet depende das condições econômicas das famílias”(CASTILHO & SILVA 2020, p. 20), cumprindo dessa forma o que preconiza a constituição federal artigo 206: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (BRASIL) 

O estudo proposto buscou evidenciar, sem esgotar o assunto, os desafios da Educação Profissional e Tecnológica frente aos desafios do pensamento contraditório do sistema capitalista, em especial do ensino voltado para o mercado de trabalho na visão dos industriais, perspicazes influenciadores da educação dos recursos humanos, além da influência da pandemia do Covid 19 no Mundo do Trabalho, vertentes que ameaçam e antagonizam o ensino humano e integral proposto pela Educação Profissional e Tecnológica, essa abordada aqui pelos autores do campo educacional, além da sua gênese constitucional pautada na formação de cidadãos capazes de se desenvolverem integralmente. Conclui se no entanto, que apesar dos desafios enfrentados pela Educação Profissional e Tecnológica ela está embasada em conceitos e práticas que fazem a diferença em meio às contradições sejam do sistema dominante do capitalismo ou de um modelo de ensino precarizado e acentuadamente enfraquecido pela pandemia por meio de uma educação voltada para a formação humana e integral do ser humano.