Desigualdade De Oportunidades E O Acesso A Educação: Breves Apontamentos E Questões Interseccionais

Estudos sobre desigualdade de oportunidades, dentro da abordagem sociológica, vem ganhando um caráter quantitativo, que se voltam unicamente para a mensuração numérica e estatística das desigualdades a partir das condições socioeconômicas, versando sobre a origem e a formação do núcleo familiar dos sujeitos. Características de cunho subjetivo tem sido deixadas de lado na compreensão do espectro que envolve os espaços ocupados por diferente sujeitos em diferentes realidades. Embora a perspectiva de mensuração da desigualdade de oportunidades leve também em consideração o nível educacional, ainda assim sujeitos são transformados em números para compreensão de padrões estatísticos de estratificação social, evocando a dicotomia subjetividade/objetividade, que para autores como Bourdieu (2007) e Lahire (1997) estão superadas dentro da construção do campo da sociologia da educação.

            Os apontamentos trazidos para este texto, concentram-se na perspectiva de contribuir para uma teoria da prática a partir do fortalecimento da compreensão das estruturas, principalmente a leitura e intepretação da estrutura escolar, e as relações estabelecidas nos/com os sujeitos para percepção das disposições adotadas durante a trajetória escolar no sentido da interseccionalidade das estruturas, ou seja, a congruência dessas estruturas que satisfazem a desigualdade de oportunidades na trajetória escolar dos sujeitos para além das desigualdades socioeconômicas negligenciadas pelas análises feitas, de modo que não traz evidências mais robustas a desigualdade de oportunidades em sua integralidade e conjunção com os demais fatores que a compõe.

Assume-se aqui a perspectiva de uma escrita agonística, ou seja, pensada como processo de experimentação com capacidade de provocar incômodos, uma escrita da realidade a partir da ampliação do conceito trazido por Nietzsche (2003) influenciado pela competitividade grega e a necessidade de superação de forças em prol de valores afirmativos que permitam a excelência humana, a superação da própria realidade.

Contribuem também, na perspectiva metodológica a caracterização do texto a partir da natureza exploratória, com propósito de trazer ao texto elementos de familiaridade com o problema em questão e parte de uma revisão bibliográfica de modo a elucidar as questões propostas pela acumulação e produção do conhecimento (GIL, 2019).

O cenário socio-político ao qual a educação brasileira está inserida, discorre sobre uma difícil realidade negligenciada pelas políticas públicas, uma vez dado desconhecimento do campo e a visualização apenas de dados, que embora importantes, não atribui aos sujeitos elementos que os caracterizem dentro de um escopo ao qual são retirados tais dados. A relação subjetiva estabelecida dentro da realidade caracteriza os sujeitos, a sua retira, logo, é a sua descaracterização e generalização que por vezes não contribui para efetividade de acesso a direitos basilares, como o próprio acesso a educação.

Condicionantes sociais, que são interseccionais, não podem ser negligenciados. Por outro lado, devem ser evidenciados para compreensão da realidade e compreensão da estrutura, dos mecanismos sociais que elimina continuamente determinados sujeitos da estrutura escolar, contribuindo para a permanência da desigualdade de oportunidades, afinal, não há como tratar desiguais com igualdade, se não pela medida de suas desigualdades. Afinal, seguindo o ato final do Auto da Compadecida, não somos um “rebanho de condenados”, possuímos particularidades e generalidades compartilhadas que precisam ser evidenciadas em estudos que discorram sobre desigualdade de oportunidades.

Se a própria escola, segundo alguns autores como Saviani (2018), reitera a reprodução da realidade e não se coloca como estrutura de superação da própria realidade, é necessário que se reveja o que compõe a desigualdade de oportunidades sob a ótica da interseccionalidade em diferentes questões que atravessam os sujeitos e os modos de viver. O acesso a educação é composto por diversos atravessamentos, desde a condições socioeconômicas, a localização socioespacial da escola e da residência, a relações étnico-raciais, e outros condicionantes.

Dentro desse aspecto, alguns autores irão pontuar diferentes considerações. A exemplo de Almeida (2017), onde a pobreza do entorno da escola tem a capacidade de produzir comunidades socialmente desorganizadas, que propiciam a criminalidade, e quanto maior a desorganização, piores os resultados durante os percursos educacionais dos sujeitos. Além disso, os lugares mais pobres e com escassez de serviços públicos, está desprovida de recursos institucionais. Assim, esses aspectos organizam um importante mecanismo para a compreensão da reprodução de desigualdades sociais pela segregação socioespacial e como isto se coloca na educação.

A renda também não pode ser desconsiderada durante a análise da desigualdade de oportunidade pois vivemos em um sistema que considera o capital como motriz das mudanças da sociedade, e embora incida diretamente no percurso educacional no que diz respeito a condições materiais e condicionante da permanência na escola, constituindo um sistema muito característico de disposição e incorporação pelos sujeitos, não pode ser o único instrumento de análise para compreensão da desigualdade de oportunidade.

Em nossa sociedade, há ainda questões étnico-raciais, como trazido por Nilma Lino Gomes (2012), evidenciando a interseccionalidade do debate, não se devem ser debatidas no isolamento, mas na articulação com outros condicionantes de modo que a realidade possa ser transcrita, compreendida e alterada.

O que aparenta é que os estudos sobre desigualdade de oportunidades ocorrem proporcionando um apagamento e mascaramento dos sinais da diferença, da realidade concreta, em prol de uma percepção baseada unicamente na renda e em fatores que descaracterizam a organização e a verdadeira estrutura social, desconsiderando a força que tenta manter as relações dentro de um padrão de consumo e conservam a ordem que circunscrevem as relações no seio da sociedade.

Assim, demonstra-se que esse trabalho não possui fim em si mesmo, mas descreve um caminho inicial a um ponto que pretende-se atingir durante a obtenção de mais dados e reformulação de uma compreensão mais interseccional, que realmente descreve a realidade que nos circunda.

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - CAPES