Práticas Pedagógicas Nas Escolas Cívico-Militares: A Ordem Do Discurso Da Bio-Política Do Estado Brasileiro

O Brasil vivencia um momento delicado no campo da educação. Trata-se de um período em que os discursos proferidos nas redes midiáticas de informação e comunicação evidenciam a desvalorização do professor e de sua suposta incapacidade de educar. Esse pressuposto de fracasso construído discursivamente pelas mídias poderia estar associado à sua incapacidade de resolver problemas relacionados à disciplina e ao controle, sendo, portanto, necessário um novo modelo de escola, que atenda aos interesses de determinados grupos que discursam em nome de um ensino militarizado. Buscando compreender as técnicas de ensino dos colégios militares e o que os diferencia das demais escolas públicas, este texto realiza uma reflexão a partir das concepções foucaultianas analisando o Manual das Escolas Cívico-Militares de 2019.

Ancorado na análise do discurso de Foucault apresentada na aula no Collège de France, intitulada - A Ordem do Discurso -, este texto investigou de que forma os discursos proferidos em defesa e resistência ao militarismo nas escolas se sustentam como verdadeiros em dois períodos situados historicamente: o primeiro em 2015 com a expansão das escolas militares no estado de Goiás e o segundo em 2019, com as novas orientações de criação de Escolas Cívicos-Militares em todo país. Desse modo, o objetivo desse artigo é compreender a partir das concepções de Foucault como as práticas pedagógicas adotadas pelas escolas cívico-militares desempenham a função de ‘bom adestramento’.

Para a realização deste estudo, realizou-se uma revisão bibliográfica a partir de obras de Foucault (1976, 1984, 1996, 2006, 2009) e uma análise documental do Manual das escolas Cívico-Militares (2019) e de uma Instrução Cívica e militar do estado do Paraná (2019). Para entender e analisar os discursos que legitimam ou criticam esse modelo de escola, foram utilizadas revistas eletrônicas nas quais é possível interagir por meio de comentários direcionados à reportagem veiculada.

O presente artigo está organizado em três seções: o primeiro apresenta uma análise das técnicas adotadas por essas escolas, bem como os recursos utilizados para ‘um bom adestramento’, para assim compreender os motivos que a faria referência a ser seguida pelas demais escolas públicas; na segunda sessão, o texto analisa os discursos para compreender a que vontade de verdade eles atendem em sua ligação com o poder, apoiando em sua materialidade; na terceira e última parte do texto, é realizado uma análise do crescimento das escolas militares e da implantação dos modelos cívicos militares sob uma perspectiva foucaultiana, sobre o signo da governamentalidade e do biopoder.

Corpos dóceis: técnicas disciplinares nas escolas cívicos militares

 

Segundo Foucault (2014) foi na Época Clássica que o corpo foi descoberto como objeto e alvo de poder. No entanto, apenas no século XVIII houve um interesse nos esquemas de docilidade dos corpos. A partir desse período, conforme o autor, o corpo passou a ser considerado como objeto de coerção e de controle, sendo minuciosamente perscrutado, examinado, controlado no espaço e no tempo. Os movimentos corporais passam a ser, portanto, escrutinados por meio de técnicas e estratégias e, são “esses métodos que permitem o controle minucioso das operações do corpo, que realizam a sujeição constante de suas forças e lhes impõem uma relação de docilidade-utilidade são o que podemos chamar as ‘disciplinas’” (FOUCAULT, 2014, p. 134 e 135). Assim, as disciplinas fabricam corpos dóceis, obedientes e úteis.

Para Foucault (2014) o corpo humano entra em uma máquina de poder que o esquadrinha. Uma anatomia política, que é igualmente uma ‘mecânica do poder’. Para que a disciplina corporal seja, de fato, utilizada como mecanismo de controle, sem escapar deste nenhum detalhe, ela precisa em primeiro lugar dispor os indivíduos em um determinado espaço. E, no que se refere à educação, o espaço é a escola, onde cada aluno vai ter a sua sala de aula. Assim como nas fábricas, as escolas dispõem de técnicas, tais como: o sino, o ‘guardião’ que controla a entrada e saída, ambos visando não somente o controle, mas o aumento da produtividade e o domínio das forças de trabalho necessárias para a produção capitalista.

Nesse espaço, para que o aluno seja facilmente localizado, necessita-se seguir um princípio de localização rápida descrita por Foucault (2014) de “quadriculamento”. Sob esse princípio, dentro da sala de aula o aluno tem o seu espaço definido - a sua carteira - para que possa ser observado. A disciplina, para Foucault (2014, p. 143), “(...) individualiza os corpos por uma localização que não os implanta, mas os distribuem e os faz circular numa rede de relações”. Dentro dessa lógica de observação e de controle, caberia ao professor zelar para que o corpo ali permaneça e tire dele todas as suas energias positivas. Destarte, as localizações funcionais além de vigiar e de controlar visam a criação de um espaço útil.

Nos Colégios Militares há uma notória valorização da disciplina e as técnicas aplicadas para concretude do corpo docilizado podem ser facilmente constatadas ao se adentrar nessas escolas, ou, simplesmente, por meio da leitura dos documentos que orientam suas práticas. Nesse modelo de escola, há uma parte do tempo reservado para a formação do aluno, denominada Ordem Unida, prevista no Manual das Escolas Cívico-Militares (2019, p. 34): “Art. 44. A execução da ordem unida será regulada pelo manual correspondente à Força da qual fazem parte os militares da escola”.  Nessa ocasião, os alunos são distribuídos em filas em um espaço aberto, geralmente pátio ou sala e, sob o comando de um policial militar, devem seguir as orientações do instrutor que ditará a forma que devem ser dispostos os corpos. De acordo com o Manual de Ordem Unida, a mesma tem como objetivo de "Proporcionar aos alunos, os meios de se apresentarem e de se deslocarem em perfeita ordem, em todas as circunstâncias. Desenvolver o sentimento de coesão e os reflexos de obediência, como fatores preponderantes na formação. Constituir uma verdadeira escola de disciplina. Treinar chefes de turma no comando. Possibilitar, consequentemente, que alunos se apresente em público, quer nos simples deslocamentos de serviço, ou eventos com aspecto enérgico e marcial" (CPMPR, 2019, p.1).                                                                                                          

Observa-se que o objetivo da ‘ordem unida’ é a formação de corpos dóceis e submissos nas escolas, em especial os Colégios Militares e Cívico-Militares que dispõem de técnicas mais específicas para a docilidade, seguindo o mesmo padrão do exército, conforme manual de campanha do Exército Brasileiro (2019). Destarte, a presença dos militares no espaço determinado para esse fim - o controle que, conforme os documentos, fortalece a hierarquia e a disciplina:

 

A manifestação da hierarquia e disciplina no Colégio da Polícia Militar pode ser vista a todo o momento, haja vista não somente a presença constante de Policiais Militares fardados, desenvolvendo atividades tanto na docência como na administração e guarda da escola, bem como de alunos devidamente uniformizados à semelhança das fardas dos militares. Somente a ostentação da farda não teria sentido algum não fosse o comportamento exigido dentro da Instituição, o qual pode ser observado através do modo respeitoso pelo qual o subordinado se dirige ao seu superior hierárquico, pelo pronome de tratamento senhor (a), usado para com todos os militares, servidores e professores da Instituição, pela demonstração da deferência e da precedência hierárquica (SILVA, 2009, p.19).

 

De acordo com as reflexões de Foucault (2014), o controle da atividade só foi possível, graças ao ‘horário’ bem rígido nas escolas garantindo a qualidade do tempo empregado; e a ‘elaboração temporal do ato’ que teve início no século XVII e são facilmente identificados nas escolas militares e cívicos militares, conforme o documento a seguir:

 

d. Em Forma - Ao comando de "ESCOLA (GRUPO, PELOTÃO, ETC) - BASE TAL HOMEM - FRENTE PARA TAL PONTO - COLUNA POR UM (DOIS, TRÊS, ETC), OU LINHA EM UMA FILEIRA (DUAS, TRÊS FILEIRAS)" seguido da voz de execução "EM FORMA!", cada homem deslocar-se-á rapidamente para o seu lugar e, com o braço esquerdo distendido para frente, tomará a distância regulamentar. Se na testa da fração, tomará o intervalo regulamentar conforme descrito em cobrir. Depois de verificar se está corretamente coberto e alinhado, tomará a posição de "Descansar" (CPMPR, 2019 p. 9 – grifos do documento).

 

 

As construções discursivas a que se refere Foucault (2014, p. 149) dizem respeito, ainda, à relação corpo e gestos, denominada pelo autor de “donde o corpo e gestos em correlação” tal como o uso da caligrafia, desde a postura na carteira à escrita como um gesto de eficiência, exigido nas instituições escolares. “A utilização exaustiva” aparece na obra do autor como princípio da não ociosidade, um processo de maximização do uso do corpo, manipulado, treinado para ser útil e disciplinado. Nesse sentido, Foucault (1984) define o domínio do corpo nesses termos:

 

O domínio e a consciência do próprio corpo só puderam ser adquiridos pelo efeito do investimento do corpo pelo poder: a ginástica, os exercícios, o desenvolvimento muscular, a nudez, a exaltação do belo corpo... tudo isso conduz ao desejo do próprio corpo por meio de um trabalho insistente, obstinado, meticuloso, que o poder exerceu sobre o corpo das crianças, dos soldados, sobre o corpo sadio (FOUCAULT, 1984, p. 146).

 

Segundo o autor supracitado, o poder disciplinar é assegurado e forte, porque produz efeitos positivos, produz saber. Assim, as considerações de Foucault (2014, p. 167 – grifos do autor) apontam que o poder tem “como função maior ‘adestrar’; ou sem dúvida adestrar para retirar e apropriar ainda mais e melhor”. Destarte, o poder não se exerce de modo negativo e, para que tenha sucesso, são utilizados instrumentos simples: “olhar hierárquico, a sanção normalizadora e o exame”.

A vigilância hierárquica é descrita pelo autor como um conjunto de técnicas de vigilância, dos olhares, permitindo um controle detalhado e seguro, não simplesmente para ser vista, mas para transformar o sujeito, modificá-lo, docilizá-lo. Foucault (2014, p. 174) afirma que a vigilância funciona como uma rede de relações que não se processa de cima para baixo nem tampouco de baixo para cima; mas uma rede que “’sustenta’ o conjunto, e o perpassa de efeitos de poder que se apoiam uns sobre os outros: fiscais perpetuamente fiscalizados”.

Para exemplificar esse conceito de Foucault (2004), no manual das Escolas Cívico-Militares (2019, p. 54) é outorgado a dois alunos de cada turma o direito de fiscalizar e delatar os colegas conforme o item a seguir: “VI – zelar pela disciplina na ausência do professor ou do monitor [...]”.

A sanção normalizadora, segundo o referido autor, funciona como um pequeno mecanismo penal, sendo responsável por “gerir o tempo de realização das atividades, a ordem dos discursos, as atitudes corporais, enfim, gerir ao máximo o indivíduo, e ao mesmo tempo punir e castigar para ‘reduzir os desvios’” (FOUCAULT, 2014, p. 176). O autor complementa afirmando que existe na punição um elemento duplo de ‘gratificação-sanção’ operando por meio de uma ‘contabilidade penal’ em que se distribuem os indivíduos em dois grupos: os bons e os ruins. Essa divisão ocorre em função da classificação ou graus, por meio da qual, no caso das escolas, define o que é certo ou aceito como legítimo. Assim, as qualidades são hierarquizadas e o aluno sofre castigo, mas também recompensa pelos seus atos. O documento das Escolas Cívico-Militares traz essa classificação conforme o texto abaixo:

 

O comportamento dos alunos é classificado por grau numérico, de acordo com o seguinte critério:

a) Grau 10.............................................................................EXCEPCIONAL

 b) Grau 9 a 9,99................................................................................ÓTIMO

 c) Grau 6 a 8,99...................................................................................BOM

d) Grau 5 a 5,99...........................................................................REGULAR

e) Grau 3 a 4,99.....................................................................INSUFICIENTE

f) Grau 0 a 2,99.....................................................................................MAU

 (BRASIL, 2019, p. 7).

 

 

As recompensas para o aluno também são elencadas nos documentos das Escolas Cívico-Militares como um estímulo para a prática das ações descritas no mesmo, que funcionam como regras a serem seguidas, ou seja, condutas consideradas aceitáveis são computadas positivamente nos registros dos alunos.

 

Constituem fatores de melhoria de comportamento e recebem valores que irão influir no cômputo do grau do comportamento, consoante tabela abaixo: a) Elogio coletivo........................................................................................0,10 b) Elogio individual ..................................................................................0,30 c) Aluno aprovado.....................................................................................0,50 d) Aluno aprovado com recuperação final.......................................0,20 e) Transcurso de tempo sem receber medida educativa: Será acrescido 0,01 (um centésimo) ponto por dia no grau de comportamento do aluno que não tenha sofrido medida educativa no período de 30 (trinta) dias a contar da última medida educativa aplicada, até que alcance o grau numérico 10, exceto nos períodos de férias/recesso escolar (BRASIL, 2019, p. 9).

 

 

Nesses termos, Foucault (2014, p. 180) pontua que “a penalidade perpétua que atravessa todos os pontos e controla todos os instantes das instituições disciplinares compara, diferencia, hierarquiza, homogeniza, exclui. Em uma palavra, ele normaliza”. Assim, sob as concepções do autor, a antropologia do Direito tem seu ponto de formação nessa técnica disciplinar, que funciona como mecanismo de ação normalizadora. O poder da norma aparece por meio da disciplina, articulada a outra forma de poder - a lei - funcionando como um princípio de coerção, homogeneizando. Ao impor um sistema de normatização do comportamento, ela separa, hierarquiza e exclui; e, individualizando na medida em que ajusta as diferenças e as torna úteis.

O exame, conforme elucidado por Foucault (2014, p.183) “supõe um mecanismo que liga um certo tipo de formação de saber a uma certa forma de exercício de poder”. As considerações do autor mostram que o “exame inverte a economia da visibilidade do poder”. Tradicionalmente, o poder é algo visível, que se apresenta de maneira paradoxal, sua força está no movimento que se exibe; já o poder disciplinar se exerce de forma invisível e se sustenta ao impor aos seus “súditos” uma visibilidade que assegura o poder exercido sobre eles. O exame, ao invés de impor nos indivíduos sua marca, a eles são oferecidos um papel de “objetos” a observação do poder que só se manifesta pelo olhar, em seus corpos dóceis e decifráveis.

Não obstante, o exame individualiza o sujeito e o insere em um campo documentário. O exame constitui um mecanismo de poder que, associado às técnicas de escrita, configura-se em um documento de análise de comparação, quantificação, hierarquização e normalização do indivíduo. Após o registro do indivíduo ser construído, descritível, analisável, classificado, o exame fará desse indivíduo “um caso”. Para Foucault (2014, p. 187-188) “um caso que ao mesmo tempo constitui um objeto para o conhecimento e uma tomada para o poder”. Os procedimentos disciplinares tornam essa descrição um objeto de controle “que constituem o indivíduo como efeito e objeto de poder, como efeito e objeto de saber”. Portanto, o exame fabrica a individualidade, na qual o normal torna-se fundante e a diferença individual (o caso) é importante.

Diante do exposto, as técnicas adotadas pelas Escolas Cívico-Militares aproximam mais da proposta de docilização dos corpos, não somente pela disciplina comum das escolas públicas, mas pelos métodos que são correlatos: um Regimento pautado em técnicas militares com fins disciplinares que seguem o mesmo padrão do exército; e, aos “Recursos para o Bom Adestramento”, descritos por Foucault (2014, p.167- 184), no qual, o poder invisível em sua cerimônia faustosa coloca os “súditos” como “objetos” e, nesse caso, mostram apenas os seus efeitos “legíveis e dóceis”. É justamente nesse aspecto do exame do poder disciplinar invisível que recebem da mídia os holofotes para abertura dos campos discursivos que se configuram em vontade da verdade, assunto tratado a seguir.

 

A ordem discursiva dos colégios cívicos militares

 

Como foi apresentado anteriormente, as Escolas Cívico-Militares dispõem de técnicas disciplinares associadas aos recursos que permitem aos alunos “um bom adestramento”. Em suas cerimônias são exibidos todo um espetáculo de disciplinamento e alinhamento de corpos que obedecem ao comando; e, tais ações geram holofotes nas redes midiáticas, ganhando visibilidade da comunidade que, em sua maioria, discursam em favor da expansão desse modelo de escola. São vários os discursos proferidos em sua defesa, mas também é possível encontrar registros de opiniões de resistência à militarização.

Para a realização deste estudo, alguns comentários sobre essa temática foram retirados de uma reportagem escrita por Gouveia (2015) e publicada pelo Jornal Opção, do dia 25/07/2015 (revista eletrônica). Desse modo, é possível identificar discursos divergentes em relação à militarização das escolas.

A disciplina necessária, aliada ao respeito ao Outro e à meritocracia – eis a fórmula vitoriosa do Colégio Militar.

As escolas militares são boas porque são militares; militares cuidando de escolas geram melhores resultados por causa da disciplina.

O meu sonho era ter estudado em uma escola da PM, de onde o povo sai com notas altíssimas, disciplina e vergonha na cara.

 

Nos trechos acima, percebe-se que os comentários legitimam esse modelo de escola enfatizando tanto os padrões comportamentais socialmente aceitos e esperados, como a questão de notas e resultados. Por outro lado, outros comentários foram identificados, mas destacou-se: “Normalmente, vige em sistemas militares a covarde lei informal de que ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’; um ambiente disciplinador como uma escola da PM é um antro de docilização da consciência”.

É importante situar em que contexto foram ditos esses discursos para compreender a que vontade de verdade eles atendem. E, nesse sentido, a verdade aqui concebida conforme definição de Foucault (2006, p. 233) como “o conjunto de procedimentos que permitem a cada instante e a cada um pronunciar enunciados que serão considerados verdadeiros”.

No ano em que reportagem de Gouveia (2015) foi publicada, o governador do estado de Goiás era Marconi Perillo (PSDB), responsável pela criação de 60 escolas militares no estado. Nota-se nos discursos ora mencionados, a defesa da expansão dessas escolas, pelo fato de serem geridas por militares, pois “militares são bons”, ou seja, o professor estaria fadado ao fracasso. Ao mesmo tempo são tecidas críticas em relação à docilização dos corpos. Essas críticas podem ser compreendidas como resistências à formação de subjetividades, pois para Foucault (1995, p. 231-235) onde o poder é exercido são estabelecidas formas de sujeição. E onde há poder há resistências e nos colégios militares “há lutas contra a sujeição, contra formas de submissão e subjetivação”.

“Mas, o que há de tão perigoso no fato de as pessoas falarem e de seus discursos proliferarem indefinidamente? Onde, afinal, está o perigo?” (FOUCAULT, 1996, p. 8). A hipótese que o autor apresenta para responder a esta questão seria a de que:

 

[...] a produção do discurso é ao mesmo tempo controlada, selecionada, organizada e distribuída por certos números de procedimentos que tem por função conjurar seus poderes e perigos, dominar seu acontecimento aleatório, esquivar sua pesada e terrível materialidade (FOUCAULT, 1996, p. 9-10).

 

 

Nessa proposição, ao analisar um discurso do sujeito, este não pode ser concebido como ser isolado, mas um ser que é ao mesmo tempo falante e falado. A ordem do discurso estabelece, segundo o autor, relações normativas e regulações que atendem a uma vontade da verdade. Nessa ordem, o autor afirma que:

 

Há regiões onde esses efeitos de verdade são perfeitamente codificados, onde o procedimento pelos quais se pode chegar a enunciar as verdades são conhecidos previamente, regulados. São, em geral, os domínios científicos. No caso das matemáticas, é absoluto. No caso das ciências, digamos empíricas, já é muito mais flutuante. E depois, afora as ciências, têm-se também os efeitos de verdade ligados ao sistema de informações: quando alguém, um locutor de rádio ou de televisão, lhe anuncia alguma coisa, o senhor acredita ou não acredita, mas isso se põe a funcionar na cabeça de milhares de pessoas como verdade, unicamente porque foi pronunciado daquela maneira, naquele tom, por aquela pessoa, naquela hora (FOUCAULT, 2006, p. 233).

 

 

Destarte, ao analisar os discursos proferidos pelos leitores da Folha de São Paulo (2019) em uma reportagem mais recente que coloca em questionamento a eficácia dos Colégios Militares, com a seguinte manchete: “Escolas militares e colégios civis com mesmo perfil têm desempenho similar”, observa-se que a vontade de verdade conforme elucidação realizada por Foucault (1996, p. 18) aparece como “uma espécie de pressão e como um poder de coerção”. Na página desta reportagem eletrônica, é possível identificar várias frases apresentadas na forma de comentários que colocam em evidência o caráter de coerção e regulação consubstanciado ao contexto político atual:

 

São os esquerdistas batendo cabeças para desconstituir o que escancaradamente tem melhor nível escolar e que de acréscimo forma o caráter do aluno na cidadania produtiva, aquela que acrescenta, aquela que une a nação.

 

E assim, mais uma vez, a esquerda míope e tosca confunde autoridade com autoritarismo. Disciplina, ordem, respeito e dedicação. Substantivos que foram trucidados repetidamente por revolucionários impúberes seguidores de Paulo Freire.

 

Se fôssemos acreditar em pesquisas da folha, a Dilma ainda era presidenta, o Lula estava solto e o poste Haddad Suvinil tinha ganho as eleições[i].

 

A reportagem supracitada data do ano de 2019. Portanto, ela traz discursos mais atuais com uma nova configuração política na qual as práticas discursivas tendem a sustentar os discursos de governamentalidade, como verdade. Nesse cenário, quem discorda das propostas para a educação do país, ensino militar, implantadas na atual gestão do presidente Jair Bolsonaro (Aliança pelo Brasil) são descritos como esquerdistas. São atribuídos nas falas dos participantes que resistem a militarização um conjunto de signos de exclusão, o que Foucault (1996) explica do seguinte modo:

 

Existe em nossa sociedade outro princípio de exclusão: não mais a interdição, mas uma separação e uma rejeição. Penso na oposição razão e loucura. Desde a alta idade média, o louco é aquele cujo discurso não pode circular com o dos outros: pode ocorrer que a palavra seja considerada nula e não seja acolhida, não tendo verdade nem importância, não podendo testemunhar na justiça, não podendo nem mesmo no sacrifício da missa, permitir a transubstanciação e fazer o pão um corpo; pode ocorrer também, em contrapartida, que se lhe atribua, por oposição a todas as outras, estranhos poderes, e o de pronunciar o futuro, o de enxergar com toda a ingenuidade aquilo que a sabedoria dos outros não pode perceber (FOUCAULT, 1996, p.10-11).

 

As leituras dos discursos, contextualizados e historicamente situados, foram úteis para compreender a maneira que os poderes ligados a determinadas práticas discursivas produzem efeito de verdade. Mas, para compreender como a população é gerida sustentando os discursos como verdade é necessário reportar o estudo realizado por Foucault sobre o enfoque da governamentalidade e da bio-política, conforme o texto a seguir.

 

Governamentalidade e bio-política

 

Foucault (1984, p. 181) ao afirmar que “a soberania é o problema central do direito nas sociedades ocidentais”, pontua que a teoria de Direito tem o “papel de fixar a legitimidade do poder” dissolvendo a dominação dentro do poder correlatas aos direitos da soberania e a obrigação legal da obediência. As considerações de desse autor acerca do assunto mostram que o Direito é o instrumento de dominação das relações no corpo social. Portanto, o problema central do direito deve ser analisado em torno da problemática das técnicas e das táticas da dominação e da sujeição, captando as instâncias materiais desta.

Podemos compreender por meio das concepções de Foucault (1984, p. 182-184) que “o poder se exerce no Estado, mas não é ele que o cria”. Nesse sentido, ao estudá-lo, é preciso seguir as orientações do autor acerca do mesmo: primeiro, ao tentar compreender os mecanismos de poder, não o procura em seu centro, mas nas ramificações, em instituições locais; segundo: analisá-lo em sua face externa, nas práticas reais; terceiro: investigá-lo não como um fenômeno de dominação, mas algo que circula e se exerce em rede; quarto: observar como os procedimentos de poder atuam nos níveis mais baixos, se deslocando, modificando e expandindo; e, quinto: ao estudá-lo é preciso partir das técnicas e táticas de dominação.

Partindo das considerações de Foucault (1984) sobre a maneira como o poder circula e é transmitido nas relações dos indivíduos que ao mesmo tempo o exerce e sofre sua ação, são as técnicas e procedimento de exclusão que evidenciam o que a burguesia deve estudar e investir. Parafraseando o autor, pode-se dizer que o então governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, viu nas escolas militares uma oportunidade de ascensão política, conforme enfatizou a professora Miriam em entrevista à revista eletrônica Brasil de Fato:

 

As primeiras seis escolas estaduais militares foram criadas em Goiás em 2001, na gestão do governador Marconi Perillo (PSDB). As próximas dezoito escolas estaduais militares só seriam criadas em 2013, quando o tucano estava no primeiro de seu segundo ciclo de dois mandatos. Até 2018, foram criadas mais 42 escolas do tipo, totalizando o atual número de 60. Quando é que mais se criaram escolas? No ano que antecede a eleição. Em 2013 e 2017″, salienta Miriam (GOMES, 2019, s/p).

 

Destarte, o governador do Estado ao perceber que as técnicas adotadas por esses colégios se tornavam economicamente vantajosas ao produzir saberes a favor do capitalismo e ao mesmo tempo politicamente úteis, o mesmo, tratou de ampliá-lo.  Para entender essa ação, é possível identificar nos textos de Foucault (2006, p. 281) que “esta arte de governar” pode ser compreendida como uma forma de governamentalidade, definida pelo autor nesses termos:

 

Por "govemamentalidade", entendo o conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer essa forma bem específica, bem complexa, de poder, que tem como alvo principal a população, como forma mais importante de saber, a economia política, como instrumento técnico essencial, os dispositivos de segurança. Em segundo lugar, por "govemamentalidade", entendo a tendência, a linha de força que, em todo o Ocidente, não cessou de conduzir, e há muitíssimo tempo, em direção à preeminência desse tipo de saber que se pode chamar de "governo" sobre todos os outros: soberania, disciplina. Isto, por um lado, levou ao desenvolvimento de toda uma série de aparelhos específicos de governo e, por outro, ao desenvolvimento de toda uma série de saberes. Enfim, por "govemamentalidade", acho que se deveria entender o processo, ou melhor, o resultado do processo pelo qual o Estado de Justiça da Idade Média, tomado nos séculos XV e XVI Estado administrativo, encontrou-se, pouco a pouco, "govemamentalizado" (FOUCAULT, 2006, p. 303 – grifos do autor).

 

 

Para Foucault (2006, p. 304) o Estado só existe hoje graças as “táticas gerais da ‘governamentalidade’” que nasceu da pastoral cristã e, em seguida, apoiou-se em uma técnica diplomático-militar e por fim no século XVII e XVIII, na arte de governar, denominada pelo autor de polícia. Foucault (2006) pontua que o Estado pode ser considerado como uma nova forma de poder pastoral, cujo objetivo é assegurar a salvação do indivíduo, agora nesse mundo; ela conta com o reforço da polícia havendo um enfoque do saber sobre o homem, de modo globalizante e analítico.

As políticas públicas de criação dos Colégios Cívico-Militares e Colégios Militares podem ser compreendidas como uma forma de economia que maximiza os ganhos em relação ao corpo útil, dócil e produtivo e amplia o controle das condutas humanas, a partir do momento que as condutas humanas são assumidas por processos reguladores que preservam e promovem a vida, insere-se no conceito de bio-poder. Destarte, as considerações do autor evidenciam que o poder sobre a vida se desenvolveu de duas formas principais:

 

Um dos pólos, o primeiro a ser formado, ao que parece, centrou-se no corpo como máquina: no seu adestramento, na ampliação de suas aptidões, na extorsão de suas forças, no crescimento paralelo de sua utilidade e docilidade, na sua integração em sistemas de controle eficazes e econômicos — tudo isso assegurado por procedimentos de poder que caracterizam as disciplinas: anátomo-política do corpo humano. O segundo, que se formou um pouco mais tarde, por volta da metade do século XVIII, centrou-se no corpo-espécie, no corpo transpassado pela mecânica do ser vivo e como suporte dos processos biológicos: a proliferação, os nascimentos e a mortalidade, o nível de saúde, a duração da vida, a longevidade, com todas as condições que podem fazê-los variar; tais processos são assumidos mediante toda uma série de intervenções e controles reguladores: uma bio-política da população (FOUCAULT, 1999, p. 130).

 

Nessa ordem, ao participar de um evento, no dia 22 de junho de 2015, em Goiânia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o então governador do estado de Goiás, Marconi Ferreira Perillo Júnior (1999 - 2002), perdeu o controle do discurso ao ser vaiado por professores que estavam presentes e protestavam[ii]. Em novembro de 2015, no jornal publicado no Estado da Bahia, Marconi relatou que militarizou as escolas devido às manifestações ocorridas durante a solenidade:

 

Fui num evento e tinha um grupo de professores radicais da extrema esquerda me xingando. Eu disse: tenho um remedinho pra vocês. Colégio Militar e Organização Social. Identifiquei as oito escolas desses professores. Preparei um projeto de lei e em seguida militarizei essas oito escolas. O Brasil está precisando de 'nego' que tenha coragem de enfrentar. Em relação às questões implicadas aos colégios militares, às pessoas que estavam naquele evento em Goiânia, eu disse e repeti, nós não podemos ter baderneiros nas escolas[iii].

 

Diante do exposto, percebe-se que o Estado de Goiás ambiciona não somente a docilização dos corpos, mas, sobretudo, o controle das atividades e ações, aumentando o domínio e controle da população. Nesse sentido, Foucault (1999) assevera que foi a partir do desenvolvimento da bio-política que o homem passou a ser concebido não apenas como objeto de conhecimento, mas como alvo de poder regulador.

 Ainda segundo as proposições de Foucault (1999, p.131-135) o poder sobre a vida foi um elemento indispensável para o capitalismo, garantido “relações de dominação e efeito de hegemonia”. A bio-política faz do poder um agente que transforma o homem com seus mecanismos de cálculo reguladores, contínuos e corretivos. Nesse sentido, as políticas públicas brasileiras, na atual conjuntura, nos termos da bio-política, apontam para a criação de 216 escolas Cívico-Militares até 2023, conforme dados do Ministério da Educação (MEC)[iv]. O então presidente, Jair Bolsonaro (2019-2022), falou em uma entrevista à Carta Capital sobre a criação dessas escolas:

 

Me desculpa, não tem que aceitar não. Tem que impor. Se aquela garotada não sabe na prova do PISA regra de três simples, interpretar texto, não responde pergunta básica de ciência, me desculpa, não tem que perguntar ao pai e responsável nessa questão se quer escola com uma, de certa forma, militarização. Tem que impor, tem que mudar (CARTA CAPITAL, s/p).

 

 

No atual cenário político o professor além de fracassado por não ser capaz de lidar com as técnicas disciplinares, passou também a receber uma série de signos de demonização e perseguição, inclusive na fala do atual presidente da república, que o coloca como doutrinador ao dizer em entrevista que “professor tem que ensinar e não doutrinar”[v] ou dizer que o professor precisa ser vigiado, “professores  devem se orgulhar e não ficar preocupados com gravações em sala de aula”[vi]. Acerca dessas acepções da valorizarão da disciplina em antinomia à valorização do professor, Foucault (2006, p. 300) esclarece que o principal objetivo da disciplina nos termos da bio-política é gerir a população: “Gerir a população quer dizer geri-la igualmente em profundidade, em fineza, e no detalhe”.  

  

 

 

 

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Este artigo apresentou como objetivo compreender a partir das concepções de Foucault como as práticas pedagógicas adotadas pelas escolas cívico-militares desempenham a função de ‘bom adestramento’. Para tanto, foi realizada a análise do Manual da Escolas Cívico-Militares em concomitância com a leitura da obra - Vigiar e Punir - de Michel Foucault. Essa reflexão possibilitou constatar que os Colégios Militares com o apoio da polícia militar dispõem de técnicas e recursos similares aos do exército brasileiro, o que os diferenciam das demais escolas públicas civis.

Apreende-se pelo exposto que os efeitos da disciplina são apresentados de forma faustosa nos corpos legíveis e dóceis. A visibilidade do funcionamento dessa maquinaria de poder faz com que a sociedade acredite que o professor fracassou em sua missão de educar para disciplinar e, portanto, necessita de intervenção militar com suas técnicas e recursos. Por isso, os discursos são proferidos em cada contexto, atendendo a uma vontade da verdade.

Por fim, ao observar que as técnicas são vantajosas ao produzirem saberes úteis do ponto de vista econômico propiciando condições máximas de resultados com investimento mínimos de poder, os Colégios Cívico-Militares tornam-se referência em um país de “professores fracassados e doutrinadores”.

A Deus, pela saúde, paz, luz, cuidado, por guiar meu caminho. A Cristo, referencial de homem que, historicamente, a favor das minorias defendeu os excluídos lutando contra as desigualdades sociais. À minha orientadora, Lucineide Pessoni,  por sua disponibilidade, respeito, paciência, carinho e amizade nesta caminhada. Aos meus pais, pelo amor, incentivo, confiança, orações, conselhos e todo apoio. Ao meu filho, Pedro Augusto, pela compreensão e aceitação da minha ausência. Ao meu esposo, Wemerson, pelo apoio, carinho e incentivo.

[1] Disponível em: comentarios1.folha.uol.com.br/comentarios/6097998?skin=folhaonline

[1] Os professores reivindicavam o pagamento do piso nacional, previsto desde janeiro, o fim do parcelamento dos salários, a realização de concurso para professores e a não aceitação do projeto de terceirização da gestão para as OS. Informações obtidas nos sites: http://www.nosopinando.com.br/demonstrando-arrogancia-marconi-chama-professores-debaderneiros/; http://www.nosopinando.com.br/professor-da-puc-sp-critica-postura-do-governadormarconi-perillo/; http://www.goiasreal.com.br/noticia/482/nervoso-com-vaias-marconi-atacaprofessores-no-ccon. Acessado em: julho de 2021.

[1] Trecho de fala de Marconi Perillo retirado jornal A Tarde, do dia 17/11/2015. Disponível em: http://atarde.uol.com.br/noticias/imprimir/1727346. Acessado em: julho de 2021

[1] Disponível em: http://escolacivicomilitar.mec.gov.br/