Histórico Da Educação Superior No Brasil

O início da formação social brasileira não promovia a educação pública para todos os cidadãos, com a finalidade de continuarem a usufruir da mão-de-obra barata e serviços braçais, servindo apenas como “meros trabalhadores” para os homens bons e agraciados pelo poder religioso e barões políticos locais e regionais.

Diante da omissão aos direitos políticos e sociais da população brasileira, a nossa sociedade foi constituída, no entanto, traz consigo até os dias atuais consequências do descaso com a educação no país.

Com isso, Schwartzman (2014) retrata que a sociedade atual é um reflexo do desrespeito para com à legislação brasileira, na qual não se cumpre com os direitos elementares do povo, como a saúde, habitação, previdência, transporte e educação, apesar de todos serem garantidos pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. O mesmo ainda diz que os grupos políticos não enxergam pessoas e sim o seu valor segundo a capacidade de produzir e consumir.

Reafirmando o pensamento de Schwartzman (2014), Sharpe (1992) diz que a maioria dos pesquisadores não consideram as dificuldades enfrentadas pelo povo como um fato histórico importante, e que está presente desde as comunidades antepassadas, e sim como um problema que o governo atual precisa saber lidar com a situação, uma vez que não é necessário reconstruir a mentalidade e o modo de viver do povo, mas antes explorar o mundo intelectual destes.

Atualmente existem diversos pesquisadores que estudam como melhorar o cenário da educação no país, no entanto, poucos relacionam o quadro atual com os primórdios da educação na Brasil. Pouco se encontra na literatura trabalhos sobre a relação histórica da educação com os dias atuais.

A partir de tal problemática, surgiu o seguinte questionamento: O que a literatura brasileira aborda a respeito dos aspectos históricos da Educação Superior no Brasil?

Para tanto, tivemos como objetivo pesquisar na literatura brasileira aspectos que remetam sobre a história da Educação Superior no Brasil.

Diante de tal contexto, classificamos os procedimentos técnicos utilizados na construção deste estudo para que pudéssemos alcançar nosso objetivo, portanto, utilizamos a pesquisa bibliográfica.

A pesquisa bibliográfica se deu a partir de consultas ao acervo do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), como também à base de dados da Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), periódicos na área da educação, livros e sites confiáveis.

A pesquisa bibliográfica, de acordo com o pensamento de Pizzani et al (2012), é uma excelente introdução a todos os outros tipos de pesquisa, além de ser o primeiro passo para qualquer estudo, pois fornece conhecimento de pesquisas existentes, hipóteses, teorias, resultados, experimentos, instrumentos e técnicas sobre o tema ou problema a ser investigado ou resolvido.

Neste contexto, a análise histórica da Educação Superior no Brasil para o entendimento das políticas governamentais aplicadas atualmente é de extrema importância, pois permitem afirmar que o crescimento do acesso à universidade impõe alguns desafios qualitativos na vida dos estudantes.

Com o intuito de compreendermos sobre a Educação Superior brasileira na conjuntura que estamos vivenciando, é necessário analisarmos desde seus primórdios, elucidando as condições e fatores do contexto histórico-político que determinaram sua origem, consolidação e expansão até os dias atuais.

De acordo com Cunha (1986), no ano de 1808 foram fundadas as primeiras Escolas de Educação Superior no Brasil, fato este que só ocorreu após a chegada da família real portuguesa no país. Ainda no mesmo ano, foram criadas as Escolas de Cirurgia e Anatomia no município de Salvador – hoje denominada de Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia; a de Anatomia e Cirurgia, localizada no Rio de Janeiro – denominada atualmente de Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e a Academia da Guarda Marinha, também no Rio de Janeiro.

Até o momento da Proclamação da República em 1889, a Educação Superior vinha apresentando uma evolução bastante lenta, e tinha como finalidade apenas a aquisição de um diploma profissional para aqueles membros de famílias com posses financeiras que almejava ocupar cargos e funções privilegiadas no mercado de trabalho, que ainda era muito restrito, além de garantir status perante a sociedade.

A partir de 1850 percebeu-se um pequeno aumento no quantitativo de instituições educacionais com consolidação de alguns centros científicos, como por exemplo, o Museu Nacional e o Observatório Nacional. No entanto a Educação Superior continuava restrita à profissões liberais e em poucas instituições públicas, pois dependia da vontade política e dos investimentos do governo.

Martins (2002) diz que até o fim do século XIX, no Brasil só havia 24 instituições de Educação Superior, com cerca de 10.000 alunos matriculados. No ano de 1891 após a Constituição da República, começaram a surgir os estabelecimentos privados a partir das elites locais e confessionais católicas.

Nos 30 anos seguintes, a Educação Superior apresentou uma boa evolução, expandindo de 24 escolas privadas isoladas para 133, destas, 86 foram criadas na década de 1920, porém mesmo sendo particulares, eram voltadas basicamente para a formação profissional e eram controladas pelo Estado. O modelo adotado para o funcionamento baseava-se na Reforma Pombalina que houve em Portugal, a qual libertou o ensino do método conservador; e o modelo napoleônico, que separava o ensino da pesquisa científica (MARTINS, 2002).

E finalmente na década de 1920, as universidades começaram a ser criadas não apenas como meras instituições de ensino de caráter político, e sim com a finalidade de formar profissionais de nível superior capazes de auxiliar no desenvolvimento da sociedade através das atividades de ensino, pesquisa e extensão, ou seja, o tripé da Educação Superior (HUMEREZ; JANKEVICIUS, 2021).

Diante de tal evolução, em 1931, o governo provisório de Getúlio Vargas promoveu uma ampla reforma educacional, conhecida como Reforma Francisco Campos – nome do primeiro Ministro da Educação do Brasil, que autorizou e regulamentou o funcionamento das universidades, instituindo uma cobrança anual, uma vez que o ensino superior público não era gratuito.

Entre 1931 e 1945, segundo Martins (2002), foi um período de disputas entre lideranças laicas e católicas pelo controle da educação, e com isso o governo passou a ofertar o ensino religioso facultativo na Educação Básica em troca do apoio da Igreja Católica, que por sua vez começou a criar suas próprias universidades na década seguinte.

Entre os anos de 1945 e 1968 o Brasil vivenciou a reforma de todo o sistema de ensino, que contou com a participação de discentes e docentes em defesa do ensino público, do modelo de universidade em oposição às escolas isoladas e a reinvindicação da eliminação do setor privado por absorção pública. Com relação às principais pautas da Educação Superior, estas foram pertinentes às instituições da cátedra; a compartimentalização devida ao compromisso com as escolas profissionais da reforma de 1931; e o caráter elitista da universidade.

Paralelamente a reforma do sistema de ensino brasileiro, o Congresso em 1961, aprovou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, atualmente denominada de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Ldben, que defendia a iniciativa privada das universidades, acenando assim a “liberdade” do ensino.

Com o Regime Militar, em 1964, o movimento estudantil perdeu forças e as universidades públicas ficaram sob vigilância do Governo, que expulsou algumas das lideranças da Educação Superior, e com isso expandiu o setor privado, a partir de 1970 (GERMANO, 1993).

Ainda de acordo com o autor supracitado, com a Reforma Universitária, em 1968, a área da Educação Superior passou por algumas mudanças, entre elas podemos destacar: o departamento como unidade mínima de ensino, a criação dos institutos básicos; a organização do currículo em ciclos básico e o profissionalizante; alteração no exame vestibular; abolição da cátedra; a institucionalização da pesquisa; e a centralização das decisões em órgãos federais.

No entanto, vale ressaltar que com o Regime Militar o direito dos cidadãos continuaram sendo infringidos, como demonstra Candeu e Vermeersch (2016, p. 33) em sua fala, quando retratam que

 

Os reflexos da ditadura civil militar sobre a educação foram tão nocivos e profundos para a sociedade que até hoje, permanecendo o mesmo modelo educacional e estrutura pedagógica, impedem o país de desenvolver o ensino e o processo de democratização através da participação política por meio deste, o qual deveria ser um direito fundamental de todo brasileiro. A partir da consolidação dessa estrutura ineficaz, a sociedade brasileira tornou-se vítima de uma cultura de massa, onde se predomina o consumo, individualismo e o desinteresse pela participação pública, resultando na ausência do papel do cidadão.

 

Como consequência da Reforma Universitária de 1968, segundo Schwartzman (1994) houve uma ampliação progressiva na Educação Superior privada, que ao longo dos anos foi se expandindo, uma vez que o sistema público não conseguia atender as demandas, pois os custos para implantação da reforma que requeria a contratação de professores em tempo integral e o investimento em laboratórios e atividades de pesquisa eram cada vez mais altos em virtude da procura dos alunos por cursos de graduação gratuito.

Tendo em vista que as instituições públicas dependiam apenas do financiamento público, o que antes era suficiente para o total de aluno, passou a não conseguir mais custear os gastos crescentes; o que ocasionou a expansão das instituições privadas, uma vez que estas dependem das mensalidades e com isso custeiam as despesas.

No entanto, vale ressaltar que não foi apenas a incapacidade de oferta de cursos de graduações gratuitos que fez crescer o quantitativo de instituições públicas, e sim o mercado capitalista, que nesta época estava mais preocupado com a expansão das vagas na rede privada com o intuito de promover um número maior de mão-de-obra qualificada, e consequentemente expandir o mercado da educação.

Com a hiperexpansão e a heterogeneidade da Educação Superior brasileira, a Ldben 9.394/96, alterou a terminologia de Ensino Superior para Educação Superior, sendo este último representativo na dimensão formativa e educativa inerente aos cursos de graduação, em virtude de ressaltar o compromisso com o uso social do conhecimento na construção da cidadania e democracia, enquanto que o termo Ensino Superior restringia-se apenas a instrução específica de determinada área científica.

A Ldben/96 ainda classificou em seu artigo 20, as instituições de Educação Superior privada em quatro categorias, são elas:

1- Comunitárias: sendo esta mantida por pessoa física ou jurídica, incluindo representantes da comunidade;

2- Confessionais: atende a orientação ideológica de caráter específico ou confessional;

3- Filantrópica: relacionada a causas humanitárias; e

4- Particulares: instituídas e mantidas pela iniciativa privada com fins comerciais.

A classificação das instituições de Educação Superior nos permite entender melhor qual sua função perante a sociedade, como também diferenciá-las do ponto de vista jurídico e acadêmico, fato este que também facilita para que a população possa escolher em qual tipo de instituição quer realizar seu curso de graduação.

De acordo com Cavalcante (2000), baseado nas definições da Ldben/96, as universidades são instituições pluridiciplinares, que devem ser responsáveis pela formação profissional a nível superior e pelo desenvolvimento de pesquisas acadêmicas, além de realizar atividades de extensão, atendendo de alguma forma às demandas da comunidade local. Seu corpo docente deve ser constituído de pelo menos um terço de profissionais com regime de dedicação integral e também um terço do mesmo corpo docente deve possuir titulação acadêmica de mestrado e doutorado.

Os centros universitários são instituições que podem abranger uma ou mais áreas do conhecimento, sendo este caracterizado pela excelência do ensino oferecido, oportunidade de qualificação do corpo docente e condições de trabalho acadêmico, permitindo assim melhorias que podem refletir na qualidade da Educação Superior prestada aos seus discentes, uma vez que os professores são capacitados para lecionar em cursos de graduação.

As faculdades integradas são originárias da transformação de faculdades e/ou institutos superiores, por alteração de seus estatutos. Já as faculdades ou institutos superiores são instituições isoladas de ensino que são credenciadas no momento em que seu primeiro curso é autorizado (CAVALCANTE, 2000).

Diante de tal classificação, Belloni (1992, p. 71) retrata que

 

A instituição denominada Universidade em épocas e regiões diversas, com modos de produção, níveis de desenvolvimento social e econômico distintos, padrões culturais profundamente diferentes é, também ela, em verdade, muito diferente: não tem correspondido a um modelo único e tem se ajustado, ao longo do tempo, à realidade contextual. [...] Assim, considera-se que, apesar de existir por vários séculos e em países profundamente distintos entre si, não há um conceito único e universalmente válido de universidade, nem suas funções são as mesmas em tempo e espaços diferentes [...] Se o modelo universitário não é universal e a-histórico, a crise presente é a do nascimento de um novo conceito, de um novo conteúdo caracterizador desta instituição denominada universidade, que não é definível “a priori”, mas será o resultado do embate das tendências e forças sociais, face ao desenvolvimento científico- tecnológico.

 

A partir da afirmação acima, percebemos que é inviável nos determos a uma conceituação única para as universidades, pois em virtude de nossa pluralidade mundial, cada instituição possui seu regimento interno e normas, com o intuito de organizar o seu funcionamento, portanto precisamos sempre nos atualizar para acompanharmos as modernidades científicas e tecnológicas.

Martins (2000, p. 42) ao se posicionar com relação ao conceito das instituições de Educação Superior diz que

 

O hábito intelectualizado de parte considerável da comunidade acadêmica nacional de eleger uma imaginária universidade brasileira como objeto legítimo de reflexão e forma de se referir à totalidade [da educação] superior no país tem contribuído para desviar a atenção de um dos aspectos mais significativos do processo de sua expansão: o fenômeno do surgimento de uma multiplicidade de tipos de estabelecimentos acadêmicos com formatos institucionais, vocações e práticas acadêmicas bastante diferenciadas. [...] Esse processo de diferenciação ocorre não apenas no sentido vertical da oferta de formação acadêmico-profissional, mas no plano horizontal, a partir de uma pluralidade de objetivos e conteúdos educacionais – competências e prerrogativas típicas das instituições –, permanecendo, entretanto, um processo de fluidez de comunicação entre os diferentes setores que o integram.

 

Como observamos na contextualização citada anteriormente, o autor faz uma crítica a classificação das instituições de Educação Superior, pois não deveria existir tamanhas diferenças conceituais, uma vez que todas têm como principal objetivo formar o cidadão a nível de graduação e qualificá-lo para o mercado de trabalho.

Também é imprescindível destacar o aumento no surgimento e ampliação de cursos de graduação que até alguns anos atrás não ouvíamos falar, como por exemplo, estética e cosmética, gestão de recursos humanos, sistemas para internet, entre outros.

Após a Reforma Universitária, entre os anos de 1985 e 1993 o quantitativo de vagas ofertada na Educação Superior manteve-se relativamente estável, em torno de 1.500.000, com diminuição da participação do setor privado.

Já com o Fundo de Investimento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, criado em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e ampliado no governo de Luiz Inácio da Silva – Lula, sendo este sucessor do Crédito Educativo, criado em 1976 durante o Regime Militar houve um boom das instituições privadas, ampliando assim o número de matrículas (CARDIM, 2015).

O  FIES  inicialmente  foi  operacionalizado  pela Caixa   Econômica   Federal e   pelo Banco do Brasil, passando depois para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Todas as operações do processo seletivo, da adesão das instituições de ensino e inscrição dos estudantes à divulgação dos resultados e entrevistas, são realizadas online, trazendo assim comodidade e facilidade para os participantes, garantindo confiabilidade em todo o processo, facilitando assim para os discentes e para as instituições que oferecem tal modalidade os seus alunos.

De acordo com Dantas e Sousa Junior (2015) a partir de 2004, no mandato de Presidência de Luiz Inácio da Silva – Lula, com a retomada do crescimento da economia brasileira, com a ampliação das políticas sociais de inclusão como o Fome Zero e o Bolsa Família, e os reajustes no salário mínimo, as condições financeiras e sociais da população também melhoraram, refletindo assim diretamente na área da educação, uma vez que a população de baixa renda passou a ter oportunidade de ingressar na Educação Superior.

Inicialmente o governo de Lula pretendia ampliar e fortalecer o ensino público permitindo mais acesso a Educação Superior da população menos favorecida por ter baixa renda, controlando assim o ensino privado.

Antes da formulação do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, a política de Educação Superior estava centrada em dois temas centrais: a avaliação, através da criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES; e a expansão da Educação Superior, que após o Decreto de 20 de outubro de 2003 que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, com a finalidade de analisar a situação da Educação Superior brasileira para em seguida criar um plano de reestruturação, desenvolvimento e democratização das Instituições Federais de Ensino Superior.

Com isso, de acordo com Dantas; Sousa Junior (2015, p. 97), o GTI elaborou um plano de Reforma da Educação Superior, que inseriu os seguintes princípios complementares no Plano de Desenvolvimento da Educação:

 

I) expansão da oferta de vagas; II) garantia de qualidade; III) promoção de inclusão social pela educação; IV) ordenamento territorial, levando o ensino superior às regiões mais remotas e V) fortalecer o desenvolvimento econômico, seja como formador de recursos humanos altamente qualificados, seja na produção científico-tecnológica.

 

Com o intuito de cumprir com tais princípios e ampliar a Educação Superior para as classes menos favorecidas, foram implantados vários programas sociais, entre eles: o Programa Universidade para Todos – Prouni, o Programa Expandir, a Universidade Aberta do Brasil – UAB, e o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI.

De acordo com Dantas; Sousa Junior (2015, p. 99)

 

O PROUNI foi instituído pela Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, sendo o primeiro programa de expansão de vagas na educação superior promovido pelo governo Lula através de uma política de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. O programa criou, inicialmente, 116.339 novas vagas para estudantes de baixa renda, com oferta de 112.275 bolsas integrais e parciais, além das 4.064 bolsas reservadas pelas instituições filantrópicas de ensino. No PROUNI, foram incorporadas políticas de ações afirmativas, através da oferta de 49.484 bolsas no sistema de cotas étnico-raciais.

 

O Ministério da Educação (2018b), ainda ressalta que as instituições de Educação Superior que são cadastradas no programa, recebem em contrapartida isenção de tributos, e desde sua criação até o segundo semestre de 2016, mais de 1,9 milhão de estudantes, já foram beneficiados, sendo 70% com bolsa de estudo integral.

De acordo com pesquisas realizadas no portal do Ministério da Educação, no ano de 2005 foram beneficiadas pelo PROUNI instituições dos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Na Paraíba, o Campus beneficiado foi o Cuité, que fica localizado no município de Cuité, pertencente a Universidade Federal de Campina Grande. Este no ano de 2005 recebeu o valor de 4.000.000,00, já no ano de 2007 recebeu a quantia de 4.339.001,39, totalizando assim em 8.339.001,39 (BRASIL, 2018a).

Após o sucesso com a criação do PROUNI, o governo do ex-presidente Lula implementou no ano de 2006 o Programa Expandir, que teve como finalidade expandir as universidades federais.

Segundo Dantas; Sousa Junior (2015, p. 99) “o programa previa investimentos da ordem de R$ 592 milhões, até 2007, para a criação de dez novas universidades e 48 campi, beneficiando 68 municípios brasileiros, especialmente no interior do país”.

O terceiro programa de expansão da Educação Superior ainda no governo do ex- presidente Lula consistiu na implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, que teve como finalidade reduzir as desigualdades na oferta de Educação Superior implementando o ensino à distância. Porém, há polos de apoio para o desenvolvimento de atividades pedagógicas presenciais, em que os alunos entram em contato com tutores e professores e têm acesso a biblioteca e laboratórios de informática, biologia, química e  física.

O Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB tem como finalidade ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de Educação Superior, por meio da educação à distância, elegendo como prioridade a formação inicial de professores em exercício na Educação Básica pública, que ainda não tem graduação, além da formação continuada àqueles já graduados. Visa também fornecer cursos a dirigentes, gestores e outros profissionais da Educação Básica da rede pública (BRASIL, 2018c).

Uma outra proposta do Sistema UAB de grande relevância, é a formação de professores e outros profissionais da educação nas áreas da diversidade, como educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação patrimonial, educação para os direitos humanos, educação das relações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual, e temas da atualidade no cotidiano das práticas das redes de ensino público e privado da Educação Básica no Brasil, utilizando-se metodologias educacionais de inserção (BRASIL, 2018c).

Por último, de acordo com Dantas; Sousa Junior (2015, p. 100) foi a criação do Reuni, sendo este

 

instituído pelo Decreto de nº 6.096, de 24 de abril de 2007. O programa tem como objetivo a criação de condições de ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais. A meta global do programa é a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos. Com o REUNI, o Ministério da Educação prevê que, já a partir do ano de 2009, as universidades federais deverão oferecer mais de 227 mil vagas na graduação, o dobro em relação aos números de 2003, quando a oferta foi de apenas 113.938 vagas.

 

No entanto, vale salientar que o educando, em especial o mais carente, possui inúmeras dificuldades para manter-se na escola ou universidade, tais como: alimentação, transporte, vestuário e material didático para uso diário. Por essas razões, o oferecimento do ensino público gratuito, muitas vezes, não é suficiente para permitir o acesso desse aluno na instituição de ensino ou mesmo para assegurar a sua permanência.

As ações do REUNI contemplam o aumento no número de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos no turno da noite, a promoção de inovações pedagógicas e o combate à evasão, entre outras metas que têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.

Atualmente, segundo Humerez; Jankevicius (2017), o perfil da Educação Superior brasileira é de predominância privada, representando 87,4% das instituições de ensino superior. No entanto, a maioria dos candidatos se interessam em ingressar nas universidades públicas, porém apenas 12,6% dos ingressantes conseguem ser inseridos.

Fato este que pode ser atribuído ao quantitativo reduzido de instituições de Educação Superior públicas, com isso o número de vagas da rede privada é bem maior, e consequentemente o total de discentes também.

Apesar dos avanços na Educação Superior pública, este ainda encontra-se muito aquém do que esperamos do ensino público, apesar deste ser garantido legalmente a todos os cidadãos, pois os indivíduos passam a ter mais oportunidades de participar da vida em sociedade e buscar trabalhos mais qualificados.

De acordo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do ano de 2013, percebe- se que entre 2003 e 2013 o quantitativo de alunos em instituições públicas teve um aumento de 64%, já no setor privado cresceu 95%. No entanto, apenas 23% dos graduandos concluíram nas instituições públicas, contrapondo 120% de estudantes concluintes na Educação Superior privada.

De acordo com o Instituto Semesp (2021), ao divulgar o Mapa do Ensino Superior no Brasil, 11ª edição, no ano de 2019 haviam 755.827 alunos matriculados na educação superior na Região Nordeste, 787.751 na Região Centro-Oeste, 1.461.344 na Região Sul, 3.770.744 na Região Sudeste e 1.867.001 na Região Nordeste, totalizando assim 8.642.667, sendo destes 75,8% em instituições privadas.

A partir de então, destacamos que o comércio da educação, apesar das dificuldades financeiras enfrentas, vem se destacando no mercado, contudo, para que a IES se expanda é necessário uma boa gestão acadêmica e financeira.

Ainda nesse contexto, Schwartzman (2014, p. 13) diz que “apesar dos esforços governamentais em ampliar o setor público, seu crescimento tem sido bastante reduzido, e sua eficiência tem piorado progressivamente, em termos de percentagem de formados”, quando analisamos quantitativamente as políticas públicas que visam à melhora das instituições públicas.

Com a expansão das instituições privadas de Educação Superior a partir da criação de vários programas de incentivo, as classes sociais menos favorecidas financeiramente começaram a ingressar cada vez mais nos cursos de graduação, apesar destes em sua grande maioria já terem concluído o Ensino Médio há algum tempo e possuir mais de 24 anos, como prioriza o Plano Nacional de Educação – PNE.

Para Mancebo; Vale; Martins (2015) é totalmente visível os avanços ocorridos na Educação Superior nos últimos 20 anos em nível mundial. As reformas ocorridas remetem à necessidade de expansão do sistema, o que de fato vem ocorrendo, mesmo com intensidade variável entre os países.

Essa ampliação não remete apenas positividade, apesar de ampliar o acesso da população, pois beneficia diretamente os “empresários educacionais” que estão preocupados apenas com o perfil dos cursos e das carreiras criadas por suas instituições, estando estes sob a influência de demandas mercadológicas, valendo-se dos interesses da burguesia desse setor em ampliar a valorização de seu capital com a venda de serviços educacionais.

A partir da criação dos programas sociais para a inclusão dos menos favorecidos na Educação Superior, podemos observar um boom das entidades privadas, o que reflete no quantitativo de alunos concluintes em tais locais, no entanto, é pertinente ressaltar que de nada adianta se estas instituições estiverem funcionando apenas com o objetivo de aumentar os dados quantitativos de concluintes de cursos de graduação, pois as mesmas devem assumir o compromisso com a proposta inclusiva e, de fato, pensar e repensar as suas ações neste âmbito, uma vez que seu alunado muitas vezes ainda concluem seus cursos com várias lacunas no conhecimento teórico-prático, o que dificultará a vida profissional.

Diante do exposto, observa-se que apesar dos investimentos dos governos para a Educação Superior, o financiamento da educação no Brasil ainda está distante das demandas necessárias para que tenhamos um ensino de qualidade e acessível a todos, pois ainda falta muito para atingirmos um patamar que nos permita competir com países desenvolvidos nas áreas da produção de ciências e tecnologia.

Diante do contexto histórico explorado, observa-se que o processo de democratização do Ensino Superior apresenta uma complexidade de fatores econômicos, sociais e culturais. Por muitas vezes, o maior acesso ao Ensino Superior, e principalmente, para a sua permanência, é entre a classe social mais elevada.

Contudo, desde a chegada da Família real até os dias atuais o ensino superior brasileiro vem contando com significativas mudanças tanto no funcionamento quanto em sua configuração assim como: a Titulação dos Docentes; Institucionalização da pesquisa e da produção intelectual; Qualidade da formação oferecida; Diversidade de oferta de cursos, programas para a educação de ensino superior, entre outros.

Os programas de governo mencionados durante o trabalho como o PROUNI, REUNI, Programa Expandir, Fies, entre outros, com o intuito de inserir uma maior quantidade de pessoas na faculdade, foram fundamentais para o crescimento da educação superior no Brasil, sobretudo na rede privada. Programas que aumentam as oportunidades e meios de pessoas com baixa renda ingressarem no Ensino Superior, com o aumento de número de vagas e ofertas de mais turnos, são importantes mecanismos que viabilizam essa permanência e o combate a evasão no ensino. Por outro lado, deve ser pensado políticas educacionais que caminhem em consonância com o avanço desta oferta do ensino, pois, muitas vezes, as redes privadas estão preocupadas apenas com o perfil dos cursos, com objetivo de aumentar os dados quantitativos de concluintes de cursos de graduação, e competir no mercado capitalista com a venda de seus serviços educacionais.

Ainda que, nos dias atuais, enfrentemos obstáculos diante do contexto socioeconômico, político e cultural resta-nos, por fim, aprofundarmos a discussão acerca do cenário atual e assim buscar alternativas perante as convergências e dificuldades, de forma garantir acessibilidade e oportunidade a todos os estudantes (cidadãos) mediante a formação e a capacitação profissional, principal finalidade da Educação Superior. Pois assim, aumentando o grau de escolaridade das pessoas, e consequentemente, inserindo-as no mercado de trabalho, é o passo mais importante para diminuir a desigualdade social e intelectual no país.