O Papel Das Fundações De Apoio À Pesquisa No Fomento À Pesquisa No Desenvolvimento De Políticas Sociais Nos Estados De Maranhão, Piauí E Ceará (2014-2016)

1 Introdução

O Brasil, embora seu histórico tardio na implantação do ensino superior e na aproximação com a ciência vinha apresentando no início do século XXI, considerando os investimentos reais, progresso na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Dados extraídos da Auditoria Cidadã da Dívida[i] indicam que o orçamento público executado no período de 2011 até 2020 esteve em declínio, ainda que houvesse aumento no orçamento: em 2011, por exemplo, com um orçamento executado no valor total de 1,571 trilhão de reais, observa-se que para Ciência e Tecnologia e para a Educação, duas fontes de recursos diretamente vinculadas ao desenvolvimento de pesquisas no país, o percentual foi de 0,32% e 2,99% do orçamento, respectivamente; no ano de 2020, a Ciência e Tecnologia teve parte em 0,1758% e a Educação em 2,49% do orçamento federal executado, que chegou a o valor total de 3,535 trilhões de reais.

Parte desses valores incidem nas pastas de Educação e de Ciência e Tecnologia e são voltados, dentre outras atividades, em execução de pesquisas, em pagamento de bolsas, diretamente a pesquisadoras(es) ou por meio de convênio, incluindo com as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP), órgãos estaduais que têm por objetivo estimular e induzir o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação na unidades federativas.

Santos, Gonçalves e Lima (2020) destacam que as FAPs cumprem um importante papel na pesquisa desde a segunda metade do século XX, mas é a partir do marco regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (BRASIL, 2016) que essas fundações, já reguladas em todo território nacional, tornam-se centrais para o desenvolvimento regional, em um momento contraditório de perda de recursos.

Compreender a dinâmica dessas fundações no tocante ao apoio a pesquisas em políticas públicas foi o foco e o pano de fundo do Projeto Pesquisa e pesquisadores em Serviço Social na região Nordeste: perfil, recursos e subsídios à formulação de políticas, financiado pelo CNPq por meio do Edital Universal de 2016. A pesquisa foi desenvolvida junto ao Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal de Sergipe e envolveu três docentes da área de Serviço Social, além de estudantes da Graduação e da Pós-Graduação em Serviço Social, e pessoas egressas, que contribuíram nos três anos da pesquisa.

O texto aqui em evidência associa-se ao Plano de Trabalho que pesquisou as FAPs dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Nesse sentido, estrutura-se em quatro tópicos: uma introdução, um item que aborda o reconhecimento do papel das FAPs no desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, um item que sinaliza a pesquisa nas FAPs do estado indicados e, em seguida, as considerações finais.

2 Desenvolvimento cientifico e tecnológico brasileiro: reconhecendo o contexto de emergência e o papel das FAPs

Muito se tem debatido sobre ciência e tecnologia, mesmo que a centralidade desse debate mude no decorrer das décadas, passando por questões éticas, nas condições materiais de desenvolvimento, pelas fontes financeiras, na discussão entre público e privado, ou sobre a política que a legitima e acompanha, entre outras questões. Dadas as limitações próprias de um artigo, não pretende-se trazer uma discrição minuciosa das questões mencionadas, mas apresentar, ainda que sumariamente, pontuações que particularizam\contextualizam o papel das Fundações de Apoio e Amparo à pesquisa, em especial na relação com o desenvolvimento de políticas sociais.

O processo de formação brasileira fundamentado em um projeto político-econômico baseado na exploração pela metrópole, atrasou o início da relação do Brasil com a ciência. Um exemplo eloquente dessa condição está nos entraves vindo da Corte Portuguesa que, segundo Luiz Davidovich (presidente da Academia Brasileira de Ciência), proibiu a impressão de livros no Brasil em 1747 por D. João V e das manufaturas em 1785 por D. Maria I, a fim de efetuar controle à colônia. Alterações nesse a essa condição só ocorreram com a vinda da família Real ao Brasil em 1808, considerando que nesse momento, por necessidade da Coroa Portuguesa, a imprensa, editora e escolas cirúrgicas agora poderiam ser implantadas. Assim, o panorama da ciência brasileira começa a tomar forma com a criação da Academia Militar do Rio de Janeiro, com a Academia de Medicina, o Jardim Botânico e o Museu Nacional (ABC, 2018). Com a independência do Brasil em 1822 houve a abertura/implantação de novas instituições, como a Faculdade de Direito; Observatório Astronômico (atualmente é o Observatório Nacional); a Escola de Minas de Ouro Preto e o Instituto Agronômico de Campinas, que representa fatores impulsionadores de uma ciência dita brasileira. (ABC, 2018).

A criação dessas instituições marca passos importantes para o fortalecimento da ciência no Brasil, mas o marco que representa a institucionalização da pesquisa no país se deu no período da República (1889) com a criação do Instituto Oswaldo Cruz em 1900 e do Instituto Butantã no ano de 1901 (SALA, 1991). O início do século XX inaugura o período da abertura das universidades brasileiras com a criação da Faculdade Federal do Amazonas, em 1909, como a primeira do país. Logo após vieram a Universidade do Paraná (1912); a Universidade do Rio de Janeiro (1920) e a Universidade de São Paulo (1935). A criação da USP e da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras (1934), de acordo com Sala (1991), representam o marco do treinamento dos pesquisadores brasileiros.

Apesar de significativas alterações no panorama da ciência no país, como apontado acima, é possível identificar o atraso da abertura do ensino superior e da ciência se observarmos a fundação de universidades em outros países. Para ilustrar isso, Luiz Davidovich cita a criação da Universidade de Bologna, na Itália, criada em 1088; a Universidade de San Marcos, em Lima, fundada em 1581; a Universidade de Córdoba, na Argentina, no ano de 1613 e a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em 1636. O presidente da Academia Brasileira de Ciências também menciona como um processo tardio a fundação da Academia Brasileira de Ciência que ocorreu em 1916, séculos depois da Academia de Ciência da França (1666) e dos Estados Unidos (1863).

Excedendo esse debate, Sala (1991) destaca que o reconhecimento da necessidade de apoio e importância da pesquisa cientifica para o desenvolvimento do país é muito recente. A criação das Fundações de Apoio e Amparo à pesquisa faz parte desse processo de amadurecimento da ciência no Brasil.  O autor identifica três fases que caracterizam esse reconhecimento. A primeira delas desenrolou-se até a década de 1940, quando, por meio do artigo 123 da Constituição do Estado de 1947 estabeleceu-se 0,5% da arrecadação tributária para a construção de uma fundação que atendesse às necessidades de pesquisa. Nos anos de 1951, com a criação do CNPq, inicia-se a segunda fase, que impulsionou e possibilitou a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), em 1960, cumprindo o que havia estabelecido na Constituição Estadual de 1947. A terceira fase inicia-se na década de 1970, momento em que se assume na agenda do governo a ciência e tecnologia como assuntos de Estado. Nesse momento, a ciência e tecnologia são expressamente relacionadas ao desenvolvimento do período. Diante disso, “convém aqui observar que desta forma o Brasil, a exemplo dos países avançados, reconhece que o desenvolvimento da ciência moderna está numa dependência crescente do Estado” (SALA, 1991, p.153).

Vislumbrar a entrada do Estado na relação com a ciência é de fundamental importância para compreensão da condução e percepção da ciência atualmente, e em especial do papel das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisas nesse contexto. Antecede o debate das FAPs o processo em torno da superação do atraso do país iniciado na década de 1950, quando se criam suas primeiras agências de fomento, com a criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq). Essas duas agências se consolidaram como fundamental impulsionadoras de desenvolvimento cientifico e tecnológico no país, além integrar o sistema nacional de inovação. 

Considera-se que a atuação dessas agências é responsável pelo crescimento da pós-graduação e da ciência e tecnologia no cenário nacional, e que à vista disso, elevou a participação do país no cenário internacional com relação à produção cientifica (BORGES, 2011). Torna-se fácil visualizar essa condição quando observamos a posição do Brasil como 15º país produtor de ciência no mundo no ano de 2006, segundo o MEC, e o número crescente de titulação de mestres de doutores – que no intervalo de dez anos mais que duplicou, conforme se percebe na Tabela 1 a seguir.

Tabela 1. Formação de mestres e doutores no Brasil

Fonte: BORGES, M. N. (2011). As fundações estaduais de amparo à pesquisa e o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil (p. 178). São Paulo: Revista USP.

Soma-se a isto, o aumento no número de publicações com o crescimento de artigos nacionais indexados, que embora ainda esteja distante da produção cientifica dos Estados Unidos (32,3%) que libera o ranking, e da Alemanha (8,1%), ultrapassou países como Suécia e Suíça, conforme aponta o MEC.

Outro ponto de fundamental importância para o avanço de C,T&I no Brasil está, segundo Borges (2011), no maior volume de recursos disponibilizados aos pesquisadores no desenvolvimento de projetos de pesquisa. É nesse ponto, com o reconhecimento dos Estados na importância do desenvolvimento nacional atrelado ao progresso da CT&I, que as Fundações de Amparo à pesquisa integraram-se e alinham-se a CAPES e ao CNPq no progresso cientifico, tecnológico e de inovação nacional. 

As Fundações de Amparo à Pesquisa atuam juntamente ao Estado no incentivo à inovação, ao conhecimento científico e tecnológico, principalmente após a década de 1990 com a promulgação da Constituição de 1988, aonde o Estado passa a ser responsável pela educação e se firma com o desenvolvimento da ciência e tecnologia. Contempladas com a Lei nº 13.243/16, as FAPs se legitimam mais fortemente no cenário brasileiro alinhando à sua finalidade de suporte as IFES e ICT, componentes da inovação, na busca de elevar o papel das FAPs no mesmo patamar de evolução científico e tecnológico que caminha a sociedade junto à ciência. Desse modo,

As FAPs são entidades importantes no cenário nacional de apoio à pesquisa e inovação, constituindo-se como o principal meio de alavancar o desenvolvimento de CT&I, tendo como finalidade básica dar apoio a projetos de pesquisa, extensão, ensino, contribuindo para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse de instituições federais contratantes, além de apoiar e realizar eventos com esse propósito. Elas atuam como um canal entre as entidades de pesquisa e empresas públicas e privadas para a colaboração de atividades que cooperam tecnicamente e para prestação de serviços (BORGES, 2011, p.187).

Assim, embora de natureza diferentes, as Fundações de Amparo e Apoio têm o mesmo objetivo de, por meio dos recursos do Estado e da sociedade, desenvolver o conhecimento e a pesquisa científica nas diversas áreas do conhecimento. Ao contribuir para o desenvolvimento científico, elas também reforçam o sustento sob o tripé ensino, pesquisa e extensão — firmado na constituição de 1998, no artigo 207 — nas Instituições de Ensino Superior (IES) por meio da publicação de editais e realização de atividades de extensão. Além disso, o financiamento de projetos de pesquisa proporciona a interação da pesquisa com a sociedade, levando os resultados a ultrapassar os limites da sala de aula, reafirmando a “importância da inovação para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico, e do apoio a Ciência, Tecnologia e Inovação” (MATOS; ESTEVES, 2015, p. 3 apud MOTA, 2019, p. 6).

Ao se constituírem como uma “categoria especifica de fundação” (MATOS; ESTEVES, 2017, p. 3894) ao destinar recursos a pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, as FAPs reafirmam a relevância de sua atuação no progresso científico e tecnológico nacional. No que concerne ao impulso na pós-graduação, as FAPs têm contribuído na formação de pesquisadores através de concessões de bolsas de mestrado e doutorado, principalmente ao se observar as duas primeiras décadas deste século. A Tabela 2, a seguir, demonstra essa concessão no período de 2007 até 2009.

Tabela 2. Concessão de bolsas de mestrado e doutorado

Fonte: BORGES, M. N. (2011). As fundações estaduais de amparo à pesquisa e o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil (p. 178). São Paulo: Revista USP.

É evidente que a redução dos recursos pode ser um dados que deve ser considerado. Ao verificar o orçamento público executado no período de 2011 a 2020, no tocante à Ciência e Tecnologia e à Educação, pastas responsáveis pela maioria de recursos para pesquisa, o Quadro 1 a seguir aborda a redução significativa no aporte para pesquisa no âmbito federal.

Quadro 1. Percentual Executado no Orçamento Público

Fonte: Autoras, com base nos dados da Auditoria Cidadã da Dívida.

Os impactos do orçamento da União sobre os recursos das FAPs são evidentes, uma vez que há verbas transferidas do ente federal para o ente estadual. As FAPs por sua extensão, implantada em todos os estados, tem capacidade de reduzir as disparidades regionais sobre a pós-graduação. Essa condição já é apontada por Borges (2011, p.184), que reconhece que a pós-graduação no Brasil apresenta “enormes assimetrias em seu funcionamento, tanto do ponto de vista regional, intrarregional e entre estados, como também na evolução de áreas disciplinares tradicionais e de novas áreas na fronteira do conhecimento”. Assim, o desenvolvimento crescente da pós-graduação no país, que, segundo a CAPES (2016) apresentou um crescimento de 205% e 210% no número de programas de mestrado e doutorado, respectivamente, além da expansão de títulos de mestrado (379%) e doutorado (486%) entre os anos de 1996 e 2014, deve seguir com mais afinco na desconcentração geográfica.  

Os dados da CAPES (2016) apontam que já em 1996 a Região Sudeste formou a maior parte de mestres e doutores. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro correspondiam a 58,8% dos títulos de mestrado e 83,4% de doutorado naquele ano, respectivamente. Em 2014, a posição relativa dos mesmos estados diminui, apontando por 36,6% dos mestres e 49,5% dos doutores formados no país. Isso não significa esforços contrários as regiões e/ou programas de áreas consolidadas, mas o rompimento dessa tendência pelo fortalecimento de condições adequadas com investimentos efetivos e estratégicos aos grupos estabelecidos em regiões com menor número de grupos de pesquisa ou em áreas do conhecimento que potencializem o desenvolvimento de ciência e tecnologia nacional, como indica Borges (2011). Considerando a própria natureza das Fundações de Amparo à Pesquisa que são capazes de integrar aos seus respectivos governos estaduais ações estratégias no âmbito da pós-graduação e da pesquisa em geral que estimulem o desenvolvimento dos estados aos quais estão integradas e preenchendo as possíveis lacunas da pós-graduação.

Na mesma direção, as Fundações de Amparo à Pesquisas implantadas nos 26 estados e no Distrito Federal, por sua proximidade com a realidade de seus respectivos estados, podem direcionar seus recursos as demandas não somente das desigualdades em desenvolvimento de C,T&I das regiões do país, mas também nas desigualdades sociais ao financiar projetos de pesquisas vinculados a políticas sociais. É visível o reconhecimento da relevância das FAPs no financiamento de pesquisa e inovação. Segundo Matos e Esteves (2017), no período 2012 e 2015 os recursos públicos esperado para os investimentos em C,T&I marcavam o total de R$ $ 74,6 bilhões. Desse conjunto R$ 29,2 bilhões do MCTI, R$ 21,6 bilhões de outros ministérios, R$ 13,6 bilhões de empresas estatais federais (BNDES, Petrobras e Eletrobrás) e R$ 10,2 bilhões, de recursos estaduais operacionalizados pelas FAPs, o que representa um percentual de 13,7% do total.

O volume de recursos das FAPs, como dimensionado acima, potencializam no âmbito nacional o fortalecimento das políticas nacionais de CT&I, impulsionando o fomento ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e ações estratégicas em áreas diversas e com variadas finalidades. Na Região Nordeste, as FAPs surgem a partir de 1989, em Pernambuco, chegando ao final da década de 1990 instituídas em todos os estados, como a agência local de fomento e difusão de pesquisa. A importância dessas instituições, além do incremento à Ciência, Tecnologia e Inovação, reside na possibilidade de perscrutar a realidade, com resultados que levem à implantação de políticas públicas em diversos setores. A pesquisa passa, então, a analisar os editais lançados pelas Fundações de Amparo à Pesquisa dos estados de Maranhão, Piauí e Ceará nos anos de 2014, 2015 e 2016 a fim de verificar se a indução à pesquisa tem vinculado a produção de conhecimento em suas múltiplas áreas para o estímulo de pesquisas nas políticas sociais, como também na concessão de bolsas de pesquisa a grupos e áreas que impactem positivamente na superação das disparidades regionais do país.

3 Experiências/papel das FAPs no desenvolvimento de pesquisa que estimulam o desenvolvimento regional em políticas sociais

As Fundações de Amparo à Pesquisa são órgãos de fomento à pesquisa que administram de forma indireta os fundos dos respectivos estados aos quais estão ligadas, objetivando realizar-se como agências de fomento às pesquisas científicas e tecnológicas. De acordo com Santos e Santos (2020), dada a própria natureza e bases legais que as legitimam, as FAPs constituíram-se de grande relevância no cenário nacional no tocante ao desenvolvimento de pesquisas que beneficiem a sociedade em geral. Dessa feita, surge a necessidade de estudar/analisar o desenvolvimento regional do Nordeste através do fomento a pesquisas nos estados com apoio das referentes FAPs. Considerando a extensão da região Nordeste, composta por nove estados, a pesquisa que originou este artigo comprometeu-se em observar nos editais publicados nos anos de 2014, 2015 e 2016, e disponibilizados nos sítios eletrônicos das fundações estaduais, as informações para compreender o apoio ao desenvolvimento científico e à inovação tecnológica dos estados de Maranhão, Piauí e Ceará por meio de suas fundações de amparo à pesquisa.

Importa saber que o direcionamento dessa investigação valida-se pelas mudanças na produção de conhecimento, uma vez que, segundo Sobral (2004), o novo modo de produção de conhecimento implica uma “heterogeneidade institucional”, possibilitando o aumento de número de locais onde o conhecimento pode ser produzido, não apesar nas universidades. A autora ainda destaca que, nos anos mais recentes, esse novo modo de produção de conhecimento “não é orientado para os pares, mas também para os não produtores de conhecimento, implicando uma maior responsabilidade social” (SOBRAL, 2004, p. 223).

Outro fator, dessa vez pontuado por Santos e Santos (2020), sobre a relevância desse estudo concerne na compreensão de que

 [...] C, T & I são componentes que na atualidade possuem um marco regulatório, e que podem ser alçados à condição de política de estado, ainda que se corra o risco de, como todas as demais políticas públicas, cheguem a um processo de baixa dotação orçamentária, mesmo com um marco regulatório (Brasil, 2013). Ciência, Tecnologia e Inovação são também, componentes vinculados ao fortalecimento da Política de Educação, principalmente da Educação Superior, que, com o advento da Emenda Constitucional 95 (Brasil, 2016) teve grande impacto que compromete a qualidade, principalmente nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES). (2020, p. )

Através dos respectivos endereços eletrônicos da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA); Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (FAPEPI) e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP), foram identificados o total 108 editais no período do levantamento, sendo 31 editais no ano de 2014, 58 editais em 2015 e 19 editais lançados no ano de 2016.

Tabela 3. Quantidade de Editais das FAPs nos anos 2014, 2015, 2016

Fonte: Relatórios do Projeto: pesquisa e pesquisadores em Serviço Social na Região Nordeste: perfil, recursos e subsídios a formulação de políticas

No ano de 2014 a FAPEMA publicou, de acordo com os editais disponíveis em sua plataforma, 23 editais destinados ao financiamento de pesquisas, dos quais somente dois não se referem ao desenvolvimento de projetos de pesquisa. Dos outros 21 editais, cinco são apoio a projetos de pesquisas relacionados a políticas sociais. No que se refere ao levantamento dos editais da FAPEMA no ano de 2015, verificou-se a existência de 15 editais voltados a projeto de pesquisa, e desses, sete são para pesquisas de políticas sociais, o que significa um número considerável de editais com essa finalidade. Com relação ao ano de 2016, identificou-se na plataforma da fundação quatro editais lançados, no qual um corresponde a projeto de pesquisa. Entretanto, nenhum dos editais desse ano destinava-se ao desenvolvimento de pesquisa relacionada a políticas sociais. 

Durante os três anos identificou-se por meio dos sítios eletrônicos das FAPs estudadas o total de 64 editais lançados. Nota-se que 59,37% dos editais destinam-se ao apoio financeiro a projetos de pesquisas. Observa-se também que apesar da redução no número de editais lançados no ano de 2016, a FAPEMA direcionou entre anos de 2014 e 2016 o total de 12 editais que vinculam o d

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A importância das Fundações Amparo à Pesquisa já se sabe ser significativa. No âmbito das políticas públicas, talvez seja fundamental para viabilizar o acesso a direitos que essas políticas asseguram. Observa-se que ainda há necessidade de as FAPs induzirem nos seus estados de origem, pesquisas que potencializem essas políticas.

O fato de a Região Nordeste apresentar indicadores sociais que suscitam evidenciar a questão social e todos os aspectos a ela inerentes, o que motivaria o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento da politicas públicas. Santos, Gonçalves e Silva (2020, p. 569) indicam que

As FAPs do Nordeste apresentam, em síntese, um espelho da crise que atinge a realidade brasileira, com redução abrupta do fomento à pesquisa e à produção de conhecimento em CT&I, devido à diminuição de recursos orçamentários, o que impede, inclusive, o fomento à pesquisa sobre políticas públicas.

Compreender essa dinâmica como uma realidade que se presentifica, principalmente em um cenário de destruição dos direitos, evidenciado pelo governo federal desde 2016 e acentuado a partir de 2019, é um caminho necessário.

A participação das FAPs no desenvolvimento regional, inclusive na pesquisa e inovação tecnológica junto às instituições públicas e um dado que o levantamento nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará evidencia. Esse caminho não pode ter volta, há que seguir e ampliar, com recursos e dotação orçamentária própria, para que se fortaleça a finalidade das FAPs.

[1] Dados da Auditoria Cidadã, extraídos do site https://auditoriacidada.org.br/conteudo/graficos-de-pizza-do-orcamento-geral-da-uniao-executado-2011-2018/ e do site https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gastos-com-a-divida-publica-cresceram-33-em-2020/. Acesso em 31 ago. 2021.