O Trabalho Dos Professores Das Salas De Recursos Multifuncionais Em Escolas Municipais De Itabaiana/Se

As pessoas com deficiências foram historicamente excluídas de participarem plenamente da rede de ensino regular, e por muito tempo foi negligenciado também a participação desses indivíduos em outros setores sociais. Assim, o atendimento a esses estudantes em escolas comuns, sucinta a transformação dos modelos de práticas educacionais anacrônicas, essas práticas anacrônicas ainda predominam nas instituições escolares através da implementação do currículo escolar. Desse modo, promover o direito à educação da criança e do adolescente, independentemente de sua condição de saúde, levou a anos de reflexão e ação para a construção de documentos que estivessem alterados em função de políticas para educação. Como resultado, teve início o avanço em direção à criação das salas de recursos como um serviço de apoio para a política educacional brasileira, quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado aos alunos com deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superlotação.

A sala de recurso multifuncional é um espaço composto por equipamentos e mobiliários pedagógicos adequados para a oferta do atendimento educacional especializado, cujos objetivos são prover o desenvolvimento do acesso e participação do ensino e aprendizagem da criança e do adolescente com deficiência matriculados na rede pública de ensino. Percebe-se que se trata de um espaço de grande importância para o desenvolvimento de novas metodologias de ensino. Assim, a ausência do espaço especializado pode comprometer a aprendizagem da criança que possui limitações.

A Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) foi um documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial. O princípio do documento, foi um resultado da conferência realizada na Espanha, é desenvolver diretrizes básicas para a formulação de políticas e sistemas educacionais voltados para a inclusão social. Nesse sentido, ela é reconhecida mundialmente por tratar de direitos relacionados à inclusão de crianças que possuem algum tipo de deficiência na escola comum, assim promovendo o direito à educação, independentemente da condição de acesso à aprendizagem. Deste modo, tem-se que uma escola na perspectiva inclusiva necessita de desenvolvimento em conjunto com o atendimento educacional especializado.

No Brasil, esse tema teve destaque inicial com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, expressão legal da convenção Internacional dos Direitos da Pessoal com Deficiência, efetuada por meio da promulgação da Lei nº 13.146/2015, que reafirma o compromisso para que todos tenham direito à educação no sistema regular de ensino. Apesar dos aparatos legais, sabe-se que a escola comum só se torna inclusiva quando reconhece as peculiaridades e diferenças de cada aluno diante do processo de ensino-aprendizagem. E, junto a isso, quando busca a participação e o progresso de todos, inserindo novas práticas de ensino. Por outro lado, não é fácil introduzir essas novas práticas pedagógicas, pois se observa que tal ação depende de mudanças que vão além da instituição escolar e da sala de aula.

O interesse pela pesquisa surgiu no momento que iniciei a pós-especialização em Neuropsicopedagogia com ênfase em Educação Especial ofertado pela, a Faculdade de Ensino Regional FERA no ano de 2018 onde tive o primeiro contato com os textos que abordavam os aspectos e os funcionamentos neuropsicopedagógicos. Desse modo, na atualidade percebe-se a importância do estudo relacionado à neurociência, pois trata-se de uma àrea do conhecimento que se dedica a compreender o funcionamento cerebral.

Vale afirmar, de acordo com Ventura (2010, p. 124),

Que a neurociência é compreendida pelo estudo voltado para o controle neural das funções vegetativas, sensórias e motoras; pautado assim, no comportamento de locomoção, reprodução e alimentação; e dos mecanismos da atenção da memória, aprendizagem, emoção, linguagem e comunicação.

Nesse sentido, ainda baseado nos estudos de Ventura (2010), a neurociência é uma importante área de interface com a psicologia, visto que, a neurociência busca desvendar mecanismos das doenças neurológicas e mentais relacionadas ao sistema nervoso central e patológico. Além disso, a neurociência corrobora para o esclarecimento das células cerebrais não só controlam o comportamento humano como também explica a influência e o comportamento pelo meio que se vive.

Vale ressaltar, que para os alunos aprenderem é necessário que se faça um mapeamento de como o cérebro funciona, compreendendo assim, o seu funcionamento baseado em estudos da neurociência.  Dessa forma, o desenvolvimento de estratégias pedagógicas é facilitado quando o professor tem posse destes conhecimentos, assim contribuindo para que as aulas sejam inovadoras, havendo interação entre professor e aluno, resultando em uma aprendizagem significativa. O bom ensino é resultado dos estímulos que são desencadeados pelo educador. Logo, o professor diante de sua rotina em sala de aula pode promover uma roda de leitura para as crianças e conversar sobre a história narrada tudo isso é caracterizado como prática de estímulo ao cérebro. Sendo que, os alunos ao serem estimulados dessa forma é necessário que cada atividade pedagógica seja desenvolvida conforme a necessidade de cada aluno, respeitando sempre as particularidades e limitações de cada criança.

Nesse sentido, o professor em sala de aula deve ficar atento às metodologias que podem ser desenvolvidas para facilitar o processo de ensino-aprendizagem. Por isso é importante o conhecimento em neurociências pois, é uma ciência que se for implementada contribuirá para educação de qualidade. Desse modo, as pesquisas baseadas nas atividades neurocientíficas no campo educacional são de extrema valia, visto que podem criar meios que venham a otimizar cada vez mais o potencial dos alunos. Segundo Mantoan (2006), o professor que estar em exercício do Atendimento Educacional Especializado nesse processo específico requer desenvolver estratégias como confeccionar materiais adaptados, pois, lidar com esse público de alunos com deficiências requer o desenvolvimento dos processos cognitivos, motor, socio-afetivo. Esses materiais pedagógicos ao serem utilizados em sala de aula ajudam no desenvolvimento desses alunos a se expressarem, elaborar perguntas e resolver os problemas relacionados a atividade pedagógica mediada pelo professor. Nesse sentido, o professor conduzindo atividades dessa forma é evidente a participação dos alunos. A orientação do professor durante a realização das atividades é relevante no processo de ensino.

Nesse viés, a utilização das tecnologias em sala de aula favorece a compreensão dos conteúdos de forma atraente e inovadora ajudando o corpo docente identificar de maneira individual e coletiva os principais problemas de aprendizagens, contribuindo para a o desenvolvimento de novas estratégias de ensino.

Além disso, se o aluno não entende deve-se refletir sobre maneira como estão sendo ministrados os conteúdos e a partir disso desenvolver novas estratégias de ensino de modo que o aluno possa aprender. Um ensino bem-sucedido, requer a utilização de uma metodologia marcada pelo construtivismo, onde professor e aluno vivenciam determinadas experiências construindo assim, o conhecimento com os alunos, ou seja, o professor aprende com o aluno e os alunos aprendem com o professor. Vale ressaltar, que o acompanhamento familiar interfere positivamente no desenvolvimento da aprendizagem de cada aluno. O outro fator relevante é educador ter conhecimento da neurociência pois, conhecer essa área possibilita introduzir novas metodologias oportunizando nos alunos o desejo de aprender, e a construção de novas competências e habilidades baseado ancorados pelo a teoria e prática que permeia a sala de aula.

Dessa forma, ao ter conhecimento das informações salientadas no decorrer do texto, vale destacar que à época também realizei leituras acerca da abordagem histórica de pessoas com deficiência no século passado. Diante disso, já no momento inicial da pós-graduação foram surgindo algumas inquietações, motivo cujo me despertou interesse em aprofundar-me acerca para da temática tecendo comentários sobre a importância da neurociência intercalando com o trabalho desenvolvido em Salas de Recursos e a parceria dos professores desse atendimento especializado com os professores da rede regular de ensino.

Diante do cenário apresentado o objetivo central deste trabalho é analisar como as salas de recursos multifuncionais da rede de ensino do município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, estão organizadas, observando como os professores direcionados para o ensino nestes espaços estão sendo preparados no trabalho de atendimento educacional especializado, bem como quais são os resultados obtidos em suas práticas cotidianas.

Assim, para uma melhor sistematização deste trabalho, ele foi organizado da seguinte forma: o atendimento educacional especializado e as salas de recursos, a implantação das salas de recursos nas escolas municipais de Itabaiana/SE, materiais e métodos, análise das entrevistas, registro da conclusão e a indicação das referências.

O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E AS SALAS DE RECURSOS

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que deve estar inserida nas diferentes etapas da educação básica, ou seja, ela deve contemplar desde a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e educação indígena. Com base no entendimento acerca da Educação Especial, o aluno que possuem deficiência por ter baixo rendimento necessita de auxílio pedagógico no processo de ensino, dessa forma,  exigirá do  professor e da escola o uso de metodologias específicas que possa sanar essas dificuldades e limitações.

Conforme o paradigma da Educação Inclusiva, as salas de recursos são espaços ocupados com o objetivo de integrar a criança com deficiência às escolas regulares, de acordo com o determinado por lei. Contudo, as salas de recursos só podem ser consideradas como instrumento de inclusão se as propostas pedagógicas implementadas forem de fato voltadas para o objetivo de incluir a criança no processo de ensino aprendizagem. Sendo assim, por mais que o educando com deficiência seja incluído na escola regular, é necessário que o trabalho desenvolvido no AEE de fato consiga suprir as necessidades de cada criança, incluindo-a no processo de ensino. Dessa maneira, é indispensável que os trabalhos realizados nas salas de recursos seja um trabalho em conjunto com os professores do ensino regular.

Conforme os parâmetros legais brasileiros, o Atendimento Educacional Especializado “identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminam as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas” (BRASIL, 2008). Por outro lado, em concordância com o que descreve a lei, professores e escolas devem possuir reais condições técnicas e estruturais para estar em condição de processo educacional.

Com base nessa perspectiva, é possível compreender que o trabalho realizado no AEE deve ter metodologias diferentes em relação às predominantes nas escolas comuns, pois o trabalho deve ser mediado conforme as peculiaridades de cada criança, contribuindo efetivamente para elas serem contempladas pela escola de maneira permanente e que sejam participativas no desenvolvimento do ensino. O que indica que mesmo que as práticas pedagógicas não alcancem as especificidades do aluno, o espaço escolar oportunize e busque o desenvolvimento dos alunos. A escola deve levar em consideração que para o desenvolvimento pedagógico dessas crianças é necessário atender e, realizar intervenções pedagógicas, as quais são relevantes para fomentar o desenvolvimento do trabalho inclusivo.

É neste contexto que são verificadas as maiores ocorrências de dificuldades referentes à abertura política de inclusão escolar e, teoricamente, da criança com deficiência, o que implica na não integração delas ao ensino regular. Atrelado a isso, também não costuma ocorrer a real integração com as demais crianças, ditas “normais” por terem maior facilidade de aprendizado. Deste modo, para que o educador possa assegurar, através do acompanhamento individual, um atendimento adequado ao aluno especial, é preciso que ele desenvolva estratégias metodológicas específicas.

Vale ressaltar, que a proposta da Educação Inclusiva é estabelecer e criar metodologias a fim de que a criança com deficiência se sinta estimulada na escola regular, tanto para se adaptar ao espaço quanto para sua própria inclusão no processo de ensino e aprendizagem, através de atividades voltadas com tais finalidades. Assim, estas atividades devem servir de base para identificar os principais problemas relacionados à aprendizagem.

Diante disso, Carvalho (2000) apud Arnal, Mori (2007) afirmam que a organização do atendimento educacional especializado deve estar baseada no paradigma da educação inclusiva, fazendo com que as barreiras da aprendizagem sejam removidas através do currículo escolar e de suas relações. Ou seja, na junção entre a avaliação do trabalho, a intervenção dos profissionais (educadores e psicopedagogos) e a capacitação dos professores em formação continuada juntamente com os recursos estabelecidos com a proposta de contribuir para a Educação Especial.

Assim, na concepção de Carvalho (2000) apud Arnal, Mori (2007), é preciso que durante a organização do trabalho executado em salas de recursos seja inicialmente analisado na criança o desenvolvimento cognitivo, motor, social, afetivo e emocional. Conforme os referidos autores, citados acima, logo ao serem diagnosticados estes aspectos da criança, é possível que na sequência, com base nesses achados, sejam subsidiadas as peculiaridades que ela tem com relação à deficiência, e como elas são refletidas na escola regular.

Para garantir que a pessoa com deficiência esteja de fato incluída no processo de ensino, a prática pedagógica estabelecida nas salas de recursos precisa ser diferenciada, ou seja, avançada em relação às atividades estabelecidas pelo educador quando em trabalho na sala da escola regular. Desse modo, a inclusão escolar não está vinculada apenas na conduta de desconsiderar as diferenças e necessidades do aluno com deficiência. Ao contrário disso, a inclusão está fundamentada em condutas educacionais capazes de assegurar os direitos das pessoas com deficiência, fazendo com que todos sejam incluídos no processo de ensino.

Além disso, a inclusão desses alunos faz com que aumente as vagas no Atendimento Educacional Especializado de uma forma que os educandos sejam incluídos no contraturno, ou seja, em horários diferentes do que o aluno está matriculado na escola regular. Dessa forma, o trabalho construído no AEE se diferencia da escola comum devido ao planejamento pedagógico ser organizado de acordo com as necessidades especificas de cada aluno, mas isso não impede que o trabalho seja conduzido em conjunto com os professores da escola comum.

Segundo Lopes e Marquezine (2012), o trabalho realizado na AEE deve ser traçado conforme as necessidades do aluno, o que implica na análise específica da deficiência, tornando-se essencial a subjetividade de ambos, professores e alunos, envolvidos no processo. Por esta razão, justifica-se o entendimento das salas de recursos como ambientes direcionados para um atendimento educacional especializado, voltado para o acompanhamento pedagógico individualizado. Esta é uma compreensão que valida o fato de a Educação Inclusiva ter o propósito de assegurar o direito de qualquer criança a ter acesso à educação formal.

É importante que ao receber uma criança que possui alguma deficiência, a escola reconheça as dificuldades desse aluno em relação ao modo como estes conteúdos serão apresentados, em especial as metodologias predominantes nas escolas regulares, que na maioria das vezes são homogeneizadas como se os alunos com ou sem deficiência aprendesse da mesma forma. Se por um lado, a escola reconhece as diferenças que cada aluno possui em relação ao seu tempo e forma de aprender, por outro as instituições escolares certamente irão contribuí muito para a adaptação e permanência desses alunos no processo de inclusão.

Diante desse contexto a perspectiva apresentada anteriormente acontece porque o processo de aquisição do conhecimento que ocorre nas salas de aula comuns é baseado em práticas tradicionais, fazendo com que o indivíduo em condição de aprendizado especial não prossiga no sistema educacional. Assim, verifica-se que “quando estão em aulas marcadas por ensino em condutas tradicionais, a maior parte das crianças e adolescentes com deficiência se distanciam do processo de aprendizado” Lopes e Marquezine (2012).

É fundamentado neste contexto que a perspectiva da escola inclusiva é pautada na necessidade e urgência, de que sejam revistos importantes mudanças na escola regular, mas também nas próprias escolas especiais, pois nem sempre elas apresentam condições mínimas de adequação aos alunos. Acrescido a isso, deve ser também ter respaldo no acompanhamento clínico e especializado, visto que o atendimento educacional especializado é conhecido como um aperfeiçoamento para a educação especial e, em simultâneo, como suplementar para as eventualidades que podem ocorrer no âmbito da inclusão.

Assim sendo, o atendimento para pessoa com deficiência intelectual deve ser fundamentado na condição basilar de suporte para o aluno, de modo a auxiliá-lo na superação daquilo que é visto como limitação, devendo acontecer precisamente o mesmo processo em casos de alunos com outras deficiências. Um exemplo dessa conjuntura é quando a uma pessoa cega ingressa na escola regular, e lhe é possibilitado o acesso ao conteúdo por meio do sistema Braille, ou quando o aluno surdo consegue se comunicar com o professor através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou ainda o caso dos indivíduos com deficiência física contemplados com orientações e sugestões que facilitam a locomoção deles, nos espaços em sociedade.

Dessa forma, o professor ao assumir todas as responsabilidades de e trabalhar de modo a “dar respostas claras” aos alunos, acaba não permitindo que o educando pense, pergunte, elabore e construa o saber. Contudo, é esperado que o professor experiente no acompanhamento pedagógico de crianças que possuem alguma deficiência já conheça a importância e necessidade de sempre estimular o desenvolvimento destes alunos.

De acordo com Batista (2008), diante de alunos com necessidades especiais, inicialmente o educador deve fazer um diagnóstico, verificando o que a criança já sabe. Ou seja, não deve iniciar o trabalho com ela de forma fechada, pois, ao contrário disso, deve tentar elaborar e construir o conhecimento a partir de um planejamento sistemático, efetuando uma sequência de assuntos a serem assimilados pela própria criança no decorrer do ensino e aprendizagem. Ainda conforme o autor citado:

Todo o planejamento e atividades são construídas a partir do professor que traça o caminho do processo de aprendizagem de acordo com seus alunos. A proposta é de assumir o lugar do “mestre ignorante” que não chega pronto, mas disposto a um aprendizado em conjunto (BATISTA, 2008, p. 125, grifo do autor).

Sendo assim, para atuar nesse campo do ensino, o professor tem que ter conhecimento específico e intenso em relação ao fazer pedagógico, reconhecendo que verifica individualmente as possibilidades dos educandos. Contudo, Batista (2008) salienta que às vezes essa conduta é comprometida pela própria formação dos professores, que geralmente só possibilita o contato com essa abordagem por meio da prática. Esta é uma realidade que faz com que o profissional só adquira esse entendimento através da troca de experiência com outros educadores, o que destaca a importância de haver a formação continuada.

Outro aspecto muitas vezes negligenciado é que indivíduos que possuem alguma deficiência são portadores de direitos legalmente instituídos nacional e internacionalmente, dentre os quais se insere o direito de acesso à escola comum, devendo haver na instituição de ensino o atendimento educacional especializado, que se caracteriza pela busca adequada de ensinar e desenvolver socialmente estes alunos. Nesse sentido, todos os envolvidos – alunos, pais, escolas e professores -, devem conhecer as políticas públicas sobre o assunto, e verificar se elas são efetivadas pela instituição escolar.

No que se refere às salas de recursos multifuncionais, estes espaços educacionais se inserem como exemplos de políticas públicas direcionadas para as finalidades de aprendizagem dos alunos que possuem alguma deficiência. Assim, disponibilizando materiais pedagógicos para darem suporte aos alunos que estão matriculados no ensino regular, e demandam dos professores a adoção de metodologias de ensino diferenciadas das utilizadas de forma tradicional.

Conforme o Conselho Nacional de Educação, por recomendação da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, às diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica são definidas de acordo com o que é determinado no Art. 5º, a saber:

O AEE é realizado, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outro espaço do ensino regular no turno inverso da escolarização, não sendo substituído às classes, podendo ser realizado, em centro de atendimento educacional especializado instituição comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos com a secretária da educação ou razão equivalente dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios (BRASIL, 2009, p. 5).

A proposta inclusiva está preponderantemente ligada à importância de se compreender o sistema educacional de um modo geral, presumindo a efetivação de políticas que possam estruturar o sistema de ensino vigente, alterando o modo como a escola comum está organizada e, ao mesmo tempo, superar a proposta da integração das classes especiais. Para que esta perspectiva seja de fato efetiva, a instituição escolar deve exercer a função de respeitar as diferenças e construir estratégias pedagógicas que alcancem as necessidades de cada criança.

Vale afirmar, que está compreensão sobre respeitar as diferenças não é uma mera proposta. Trata-se de um entendimento legal e está expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, definida pela resolução CNE/CEB nº 4/2010, conforme disposto no seu Art.10º:

§1º O sistema de ensino deve matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e alto habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado (AEE), complementar ou suplementar a escolarização (BRASIL, 2010, p. 6).

Portanto, os alunos da educação especial devem estar matriculados na escola comum, visto que o AEE deve ser ofertado em período oposto ao ensino regular. Sendo assim, as salas de recursos exercem a função de organizar as matérias de cunho pedagógico, devendo promover e dar assistência para o educando com deficiência na etapa de sua escolarização. Agindo assim, a escola irá contribuir para reduzir, ou mesmo eliminar, as dificuldades de cada aluno, para que possam construir a própria autonomia e independência em relação aos conteúdos de ensino e, juntamente a esse processo, também ser favorável à vida social.

As salas de recursos são espaços voltados para o atendimento educacional especializado, mais do que serem apenas locais diferentes, elas devem ser utilizadas de modo a proporcionar a inclusão de alunos com deficiência. Neste sentido, o trabalho dos professores que ensinam nestas salas deve estar mediado pela necessidade individual de cada aluno. Esta é uma concepção que implica a oferta de subsídios que de fato contribuam para que a criança com deficiência possa superar as barreiras enfrentadas na sala de aula da escola regular. Visto que, Salas de Recursos não devem ser confundidas como um espaço de reforço escolar, mas, um espaço diferenciado com metodologias especificas. Levando assim, em consideração cada particularidade dos alunos com deficiências, na tentativa de buscar estratégias de ensino avançadas de modo a atendê-los e no tocante as intervenções desenvolvidas na escola regular, que de fato aconteça nesse ambiente a inclusão.  

A IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITABAIANA/SE

A rede municipal de Itabaiana possui atualmente um total de 59 (cinquenta e nove escolas), sendo 05 contempladas com Atendimento Educacional Especializado, que atendem a um quantitativo de 214 crianças com algum tipo de deficiência. Conforme levantamento realizado, verificou-se que a maioria não possui diagnóstico/laudo médico, o que dificulta o trabalho da equipe pedagógica diante da não especificação científica da deficiência. Importante salientar que antes do AEE ser implantado em Itabaiana, as crianças com deficiência recebiam atendimento em um Núcleo de Apoio ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Os alunos que eram atendidos neste local tinham a faixa etária entre 4 (quatro) e 21 (vinte e um) anos de idade.

De acordo com as informações obtidas, o Núcleo de Apoio atendia não apenas às crianças, pois também os adolescentes com deficiências diversas, como: dificuldade/distúrbio de aprendizagem, deficiência intelectual, transtorno do espectro autismo, dislexia, deficiência física e paralisia cerebral, recebiam atendimento no local. Além das mencionadas condições de saúde, também eram acompanhados crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo. A este respeito, é relevante destacar o inquérito civil número 50.1701.0032, cujo conteúdo se volta para os alunos com Transtorno do Espectro Autista matriculados nas escolas municipais de Itabaiana.

Diante desse processo, a Secretária de Educação comprometeu-se a encaminhar os alunos com algum tipo de deficiência para avaliação junto ao Centro de Referência em Educação Especial de Sergipe (CREESE), situado na Capital, Aracaju (SE). O atendimento começou a ser realizado no dia 3 de setembro de 2018, sendo que depois desse início a equipe multidisciplinar do (AEE) realizou o encaminhamento dos resultados para o setor da saúde. A partir desse procedimento, a escola passou a ter informações sobre cada aluno, utilizando-as para confirmação de diagnóstico e orientação das atividades.

É necessário pontuar que o Núcleo não oferecia apenas o AEE para as crianças e adolescentes. O espaço citado é formado por uma equipe multidisciplinar e, tem a função de orientar os professores que trabalham com alunos em condições especiais, estimulando e disponibilizando formação continuada para os profissionais da rede, com encaminhamento pedagógico e de apoio para as crianças em parceria com a técnica de Educação Especial do município de Itabaiana/se.  Estas ações entre professores, juntamente com os pais, resultam em benefícios para um melhor desenvolvimento dos alunos com deficiência, além de assegurar a inclusão escolar deles, entre as quais citadas o Transtorno do Espectro Autista, Transtornos Globais do Desenvolvimento, e Altas Habilidades/Superdotação, de forma que todas as crianças sejam educadas em turmas comuns do ensino regular, garantindo a participação de todos os alunos no processo de ensino.

MATERIAIS E MÉTODOS

Esta é uma pesquisa do tipo descritiva pois, conforme Marconi e Lakatos (2007), dedica-se a descrever um fenômeno através do desenvolvimento de um estudo exploratório. A abordagem para a coleta e tratamentos dos dados foi qualitativa. Nesse panorama que Marconi e Lakatos (2007) explicam que a abordagem qualitativa se trata de uma pesquisa que tem como premissa, analisar e interpretar aspectos mais profundos, descrevendo a complexidade do comportamento humano e ainda fornecendo análises mais detalhadas sobre as investigações, atitudes e tendências de comportamento

Os participantes desta pesquisa foram cinco professores da rede municipal de ensino de Itabaiana, que trabalham nas salas de recursos. Os instrumentos para a coleta das informações com os participantes foi a entrevista estruturada, composta por quatro questões fechadas, a saber: 1. Como a rede está dando preparação? 2. Como a sala de recursos está estruturada? 3. Quais são os atendimentos? 4. E quais são os resultados que as crianças estão tendo na sala de aula do ensino regular?

A entrevista foi aplicada com professor de três escolas municipais de Itabaiana, contempladas desde fevereiro de 2018 com o atendimento educacional especializado: Escola Municipal Professora Vera Cândida, Escola Municipal Nivalda Lima Figueiredo e Escola Municipal Genário de Oliveira. Vale ressaltar, que na primeira escola citada, a sala de recurso deveria funcionar na própria escola. Sendo que, funciona na Escola Municipal Professora Clara Meireles, porém, esse espaço improvisado é devido a escola anterior não possuir uma estrutura arquitetônica que posso permitir a acessibilidade dos alunos que possuem deficiência física ter acesso até a sala. Desse modo, os alunos foram direcionados para a outra escola, de modo que não sejam prejudicados quanto ao recebimento do atendimento especializado. 

No caso da Escola Municipal Professora Nivalda Lima Figueiredo, a sala de recurso funciona de forma improvisada devido à ausência de um espaço destinado a esta função e de espaço para a construção de uma área específica com esta finalidade. Nesse caso, o funcionamento da sala de recurso permanece até que o Núcleo de Apoio de AEE localizado na rua Quintino Bocaiúva, centro de Itabaiana seja finalizado.

É importante enfatizar que o Atendimento Educacional Especializado não se restringe à existência das salas de recurso, e por serem locais de aprendizado efetivo, precisam ser formados por uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diferentes campos do saber, tais como psicopedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais. 

ANÁLISE DAS ENTREVISTAS DOS PROFESSORES DO AEE DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/ SE

Conforme as respostas obtidas através das entrevistas realizadas com as cinco professoras participantes desta pesquisa, observou-se que a Secretária de Educação do município de Itabaiana (SE) está oferecem formação continuada para os profissionais que trabalham com alunos em condições especiais. Tal procedimento é efetivado em parceria com a Secretária de Educação Estadual, que oferece cursos preparatórios e trocas de experiências entre os profissionais.

Vale salientar que quando não acontecem essas formações continuadas, disponibilizadas tanto pela rede municipal quanto pela rede estadual, o profissional da área na tentativa de manter-se atualizado busca por conta própria qualificação, recorrendo a cursos e formações continuadas ofertadas por instituições particulares de ensino, acarretando despesas extras.  

O relato dos professores confirmou que as salas de recursos estão vinculadas ao (AEE) e que, em alguns casos, elas funcionam em outra escola devido à ausência de espaço físico, ou da inadequação da estrutura arquitetônica para ser adaptada às condições básicas de acessibilidade. De acordo com as respostas obtidos através das entrevistas as professoras, afirmam ausência de alguns itens de suporte como: materiais diferenciados, equipamentos mobiliários e os materiais pedagógicos ainda são insuficientes, para atender a demanda de alunos que estão matriculados na sala de recurso.  Desse modo, para andamento de um bom funcionamento dos atendimentos, diversos materiais pedagógicos são confeccionados e comprados pelo próprio professor.

Quanto aos atendimentos aos alunos, eles são realizados durante os cinco dias da semana. Cada aluno recebe a assistência pedagógica contínua, dois dias de acompanhamento individualizado, com duração de uma hora cada momento. Os alunos possuem planejamento diferenciado, ou seja, a elaboração das atividades leva em consideração as necessidades de cada aluno, conforme a indicação das atividades que mais poderão contribuir com o desenvolvimento, sendo, portanto, diversificadas.

Conforme as professoras respondentes da entrevista, é preciso que os profissionais se certifiquem do fato de que muitos conteúdos desenvolvidos nas salas de recursos não devem ser impregnados apenas como um reforço escolar, nem devem estar pautados para a repetição mecânica do conteúdo que é visto na escola regular. De modo contrário, os relatos salientam que as atividades devem ser estabelecidas e organizadas, pormenorizando o aprofundamento e construindo o conhecimento com o aluno, pois dessa forma, o momento irá de fato melhorar a compreensão e a socialização com o saber na escola comum.

Contudo, através do questionário respondido pelos professores que estão em exercício do (AEE) na cidade de Itabaiana/Se.  Verificou-se através de coleta dos dados obtidos através do questionário respondido no decorrer do desenvolvimento da pesquisa.   Os professores do (AEE), certificam um dia na semana para orientar o professor do ensino regular, assim sendo, desenvolve um trabalho em conjunto, orientando mutuamente sobre como conduzir o trabalho pedagógico por meio das atividades e provas adaptadas, dessa forma, através dessas orientações e troca de experiências entre ambas as partes. Oportuniza o desenvolvimento dos alunos que possuem deficiência no processo de ensino, sendo que muitas vezes por falta de preparação em lidar com esse público de alunos eles estão apenas matriculados reforçando a ideia   falsa “inclusão “pois, sabe-se que só disponibilizar a matrícula   não é suficiente é preciso garantir a participação plena de cada um no processo de ensino-aprendizagem.

Contudo, vale frisar que mesmo com essas orientações, ainda existem profissionais que apresentam certa resistência para adaptar as atividades e as avaliações mensais para as condições de aprendizado dos alunos com deficiência. Assim, nas salas de aula de professores com esta postura, o processo de desenvolvimento do aluno com deficiência é dificultado e o resultado prejudicado. Em contrapartida, no caso dos professores que acatam as orientações e desenvolvem métodos mais adequados em sua prática de ensino, o aluno passa a apresentar progressos, avançando social e cognitivamente.

Observa-se que as professoras entrevistadas reconhecem as salas de recursos como locais cujo objetivo é proporcionar um tipo de atendimento educacional especializado, devendo ser diferenciado ao promover a inclusão de alunos com deficiência. Neste sentido, é necessário a compreensão do trabalho nestes espaços que são oportunizados de acordo com a especificidades e particularidades de cada aluno. Tal aspecto demanda a oferta de subsídios que de fato consigam contribuir para que os alunos com deficiência que estão na sala de aula da escola comum, possa ser trabalhada. Pois, identificar essas limitações faz com que o aluno com deficiência desenvolva habilidades e competências não só no ( AEE) como também no cotidiano escolar.

Diante das informações apresentadas a partir dos relatos obtidos com a entrevista, observamos que o trabalho em salas de recursos só terá sentido se o professor do ensino regular for consciente da necessidade da continuidade deste trabalho em sala de aula. Assim, enfatizamos que os professores da rede municipal de ensino têm muito a contribuir para que de fato sejam criadas condições efetivas para o aluno superar os próprios limites enfrentados no processo de ensino-aprendizagem.

Vale lembrar que a escola, ao receber uma criança com deficiência, deve ter metas que sejam inclusivas, o que inclui estar aberta para novas práticas pedagógicas que envolvam o desenvolvimento da aprendizagem destes alunos. Isto é de suma importância, visto que é decisivo para uma prática pedagógica diferenciada, composta por formações continuadas e o trabalho em equipe multidisciplinar que é relevante nas adaptações curriculares.

Perante o exposto, esta pesquisa salienta que através da implantação das salas de recursos em Itabaiana, a rede municipal de ensino está tentando cumprir seu papel. Assim, apesar de algumas salas ainda estarem com o espaço físico adequado em construção, os alunos do município já possuem algum suporte educacional diferenciado, conforme previsto por lei. Tal fato, mesmo que ainda não seja em condições ideais, deve ser visto como de grande importância, pois, através do atendimento educacional especializado, os alunos com deficiência podem ter melhores condições de aprendizado.

Em suma, é reconhecido que a implementação de salas de recursos multifuncionais é o caminho inicial para que a escola contribua positivamente com o aprendizado dos alunos com deficiência, cabendo aos envolvidos esforços para que estas crianças sejam de fato inseridas e acompanhadas na rede regular de ensino, eliminando as barreiras e limitações existentes. Assim, a escola e o professor são instigados a inserir novas práticas que visem alcançar as particularidades do processo de ensino do aluno com deficiência. Sendo que é fundamental que outros profissionais tenham conhecimento em saber lidar com esse público específico a fim de superar as dificuldades.