A Funcionalidade Do Discurso Do Empreendedorismo Nas Universidades Brasileiras

O contexto atual é marcado pela reestruturação produtiva do capital e por formas específicas do conflito capital x trabalho, provocando uma intensa mudança na classe trabalhadora, que se torna cada vez mais complexa e diversificada.

No que se refere ao trabalho, Antunes (2001) evidencia a desregulamentação, a flexibilização e a terceirização, advindas de uma lógica societal onde o capital se vale da força de trabalho humano enquanto parcela imprescindível para a sua reprodução como formas de transformações contemporâneas no mundo do trabalho, a partir da reestruturação produtiva.

Assim, na busca incessante pelo lucro, o sistema capitalista criou profundas mudanças nas relações de trabalho, gerando a diminuição do trabalho vivo, mas não o fim de sua importância ou centralidade como categoria de análise.

Na sociedade atual, onde os trabalhadores são tratados como mercadorias e explorados  nas diversas dimensões de sua vida, é bastante atrativa  a ideia de empreender em algo buscando o crescimento financeiro, independência, e fuga do desemprego estrutural.

O empreendedorismo transforma-se num conceito fetichizado, uma das grandes ideologias do capital difundido na economia, na política, na administração e, discutido pelos meios de comunicação, especialmente na publicidade financiada pelo Estado, numa resposta estratégica no contexto de ampliação do desemprego estrutural.

Portanto, o empreendedorismo é uma estratégia pela qual é transferida ao trabalhador a atribuição de gerar postos de trabalho, sendo uma forma de ajuste ao novo padrão produtivo, o trabalhador vira empreendedor, mais próximo do capital e mais distante do trabalho. Com isso, vai sendo tecida a ideia da negação do trabalho como criador de riqueza, sendo consolidadas percepções de ação individual, revolucionária e inovadora na busca de superação das crises capitalistas.

A exaltação da ideologia empreendedora e a falta de diagnósticos sobre os entraves e alternativas possíveis, sugere medidas de indução para que as universidades  se tornem instituições empreendedoras. As discussões e propostas existentes não focalizam a grave crise de financiamento do sistema federal de educação, mas tenta construir uma reorganização nas universidades para que se ajustem ao sistema produtivo capitalista, sem de fato implementar um novo sistema de pesquisa e desenvolvimento.

 Neste caso, as universidades brasileiras deveriam adaptar-se à ciência e tecnologia formuladas internacionalmente, como também procurar contribuir para a geração de ações empreendedoras que resultem na agregação de valor ao capital. A ideia basilar é que a fragilidade da inovação e pesquisa pode ser corrigida atribuindo incentivos financeiros “individuais e privados” aos docentes e estudantes, ampliando assim as verbas privadas para os projetos.

Assim, as universidades deveriam ocupar um lugar único no sistema de investigação e empreendedorismo, e deixar de pesquisar os determinantes da desigualdade social, a discriminação social, os temas culturais, as ciências básicas, os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento, a questão socioambiental e as abordagens linguísticas.

Além de encobrir a realidade econômica responsável por determinar o progresso científico, ou seja, do lugar do professor universitário brasileiro na  pesquisa  e  desenvolvimento,  esta  ideologia  desloca  também  a  centralidade  do  trabalho social para a iniciativa individual e oculta que a inovação tecno-organizacional de maior complexidade somente se realiza em cadeias produtivas com elos produtivos que investem em departamentos de pesquisa e desenvolvimento próprios, que se concentram em universidades dos Estados Unidos e Europeias.

O conceito de empreendedorismo na atualidade

Segundo Marx (1964), “[...] a relação do trabalho com o capital, ou com as condições objetivas do trabalho com o capital, pressupõe um processo histórico que dissolve as diversas formas nas quais o trabalhador é um proprietário e o proprietário trabalha”.

Para Marx, a relação do trabalho com o capital implica na dissolução da relação do trabalhador com a terra, a “dissolução das relações em que o homem mostra-se como o proprietário do instrumento” e o fato de que, em ambos os casos, o homem possui meios de consumo anteriores à produção, necessários para a manutenção do produtor e, na “dissolução das relações em que os trabalhadores são parte direta das condições objetivas de produção” (Almeida, 2016).

Os trabalhadores livres, destituídos dos meios de produção, encontram-se subordinados aos imperativos do capital sob à égide de que estão livres para vender sua força de trabalho.

Na produção domiciliar manufatureira, ou pequenas oficinas, sua produção é direcionada aos fluxos imprevisíveis das grandes indústrias a partir do momento em que se desenvolveu a Revolução Industrial, para a realização do valor - de- troca.

As manufaturas e o trabalho domiciliar moderno, a partir do século XX, são apontados pelo Estado, pelos meios de comunicação, e até mesmo pelas grandes empresas e indústrias como pequenas empresas, ou seja, pequenos empreendimentos que se encontram subordinados aos interesses do capital. Estando o capital relacionado a tudo o que se refere a controle das condições de trabalho e produção de mercadorias.

O ser burguês significa personificar o capital e submeter a força-de-trabalho de outrem e o trabalho aos imperativos do capital (Almeida, 2016). Para melhor compreender o conceito de empreendedorismo na atualidade, percebemos que nem sempre haverá o grande proprietário, representando o capitalismo e expropriando os trabalhadores, mas o capital ainda define todo o processo de trabalho e sua existência.

O empreendedorismo é uma estratégia pela qual é transferida ao trabalhador a atribuição de gerar postos de trabalho, de modo a garantir “ordem e progresso” capitalistas (Tavares, 2018).

O empreeender está associado a uma ação construída pelo capital e estruturada pelo Estado, confundindo a figura do patrão, proprietário e trabalhador livre. O empreendedorismo, é apontado com uma forma geradora de mais-valia, mas não há o pagamento de sálarios visíveis, com o apoio do Estado a força de trabalho transforma-se em uma pequena empresa.

Diferentemente do modelo de produção fordista, onde o padrão de relação entre e capital e trabalho era clara, pois a negociação básica era a compra e a venda da força de trabalho, agora se assume outro viés no padrão flexível do toyotismo. Nesta perspectiva, possibilita afirmar a autonomia do trabalho no capitalismo, e até personificar trabalhadores em capitalistas, em microempreendedor ou empreendedor individual.

O atual modelo de empreendedorismo se propagou em atividades ligadas a baixa renda, baixa produtividade, propriedade familiar, escala de atividade reduzida e uso de tecnologia que privilegia o recurso à mão de obra. O levantamento da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) mostrou que, em 2019, o país atingiu o número de 52 milhões de brasileiros que possuem negócio próprio. De acordo com o estudo, em 2019, o número de MEIs no Brasil aumentou 16,7% em relação a 2018. Com isso, as micro e pequenas empresas espalhadas pelo país já representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O convite ao empreendedorismo é direcionado, portanto, a uma parcela de trabalhadores que tem um projeto, dispõe de alguma economia ou possui capacidade de conseguir empréstimos bancários (Tavares, 2018). É inegável que o capitalismo na atualidade mudou algumas formas, mas o trabalho continua como responsável central pela geração de riqueza.

Na educação, em universidades, a defesa do ideal do empreendedorismo não é algo novo. Nas universidades dos EUA públicas ou privadas, a parceria entre universidade e indústria é uma política considerada prioritária, onde os recursos empresariais e industriais compensam a escassez da administração federal. Nas universidades da comunidade européia também ocorreram transformações através da ação dos “pesquisadores- empreendedores”

Assim, o discurso do empreendedorismo tende também a inscrever-se na educação brasileira em lógica de reformas do Estado social, de modernização, vocacionalismo e competitividade econômica, na tentativa de responsabilizar o indivíduo pela sua formação e conhecimento, com habilidades economicamente utilizáveis e de competências empreendedoras, para o foco empresarial.

A educação superior pública no Brasil e empreendedorismo

As políticas educacionais para o ensino superior no Brasil, permitiram a expansão da interiorização das instituições públicas federais, sejam elas universidades ou institutos de ciência e tecnologia.

O Brasil passou a ser caracterizado como país viável, e de economia emergente, contudo altamente marcado pela desigualdade social. No caso do acesso ao ensino superior, percebemos que várias iniciativas governamentais deram movimento a política de expansão ocorrida neste nível de ensino. Iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o aumento da oferta de cursos superiores a distância e as políticas de cotas vêm exercendo papel importante, porém limitado na redistribuição de oportunidades.

 A política de expansão foi delimitada pela proposta de construção de um novo projeto de desenvolvimento nacional que conciliasse crescimento sustentável com equidade e justiça social. Neste contexto, o objetivo seria que o Brasil atingisse um nível de qualificação maior de sua população, ocupando novo espaço de destaque na divisão Internacional do trabalho.

Nesta perspectiva, ocorre simultaneamente uma expressiva expansão na Rede  Federal  de  Educação Profissional e Tecnológica, com a criação dos Institutos Federais. O Estado alavanca os Institutos Federais para o processo de modernização e desenvolvimento do país, qualificando a população na tentativa de inclui-los no mercado de trabalho, levando em conta os arranjos produtivos, sociais e culturais locais.

A expansão dos Institutos Federais e sua descentralização busca atingir demandas sociais por formação e elevação dos níveis de escolaridade que resultem nas devidas condições de inserção da população no mercado de trabalho, como também para garantir a produtividade do trabalho e o lucro. Com uma estrutura multicampi os Institutos Federais se relacionam diretamente com as localidades e regiões. É neste sentido que os Institutos Federais constituem um espaço fundamental na construção dos caminhos com vista ao desenvolvimento local e regional (Pacheco, 2008).

Assim, é fundamental, que as instituições de ensino públicas federais chegassem ao interior do país e desenvolvessem a inovação por meio de acordos com pequenas e médias empresas.

Em dez anos, as matrículas em cursos superiores (presenciais e a distância) mais que dobraram: de 3.036.113, em 2001, passaram para 6.379.299, em 2010.

Apesar do total de matrículas (federais, estaduais, municipais e privadas) ter alcançado um crescimento de 110% nesse período, o fato é que a rede privada continua sendo a grande responsável pela Educação Superior no país. Portanto, mesmo com o aumento de 944.584 para 1.643.298 estudantes matriculados nas IES públicas, isso não foi suficiente para alterar a predominância da rede privada, que deteve 68,9% do total geral de matrículas registradas em 2001.

O ProUni foi institucionalizado pela Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005. (MEC, 2011), e implementado com a intencionalidade de justiça social com o apoio da sociedade civil, o programa representa para muitos estudiosos a adesão do governo federal às concepções e às orientações do Banco Mundial, na proporção que intensifica o processo de estatização das vagas nas instituições privadas por meio da transferência de recursos públicos.

Esse cenário de ampliação das matrículas no ensino superior, deve ser entendido na perspectiva de que a reestruturação produtiva capitalista passou a exigir a recriação qualitativa e quantitativa na formação dos trabalhadores. Assim, o trabalhador, visando garantir seus vínculos empregatícios, é obrigado a aumentar os níveis de escolaridade, sendo responsabilizados pela inserção ou não no mercado de trabalho   e   superação   da   pobreza. 

 Neste sentido, na ideologia da sociedade do conhecimento, a conquista de vagas no  mercado de trabalho e  a própria  equalização, ou ascensão  social e econômica seriam decorrentes do acesso  ao conhecimento, uma  vez  que,  a diferença  das  classes  sociais é  vista  não  em  relação  ao capital e, sim, em relação ao conhecimento.  Se constitui uma miragem que oculta a historicidade da revolução tecnológica colocada na sua origem, e apaga as reais e concretas relações sociais em que o conhecimento é produzido e  utilizado  sob  a  direção  do  capital financeiro (Pronko, 2008).

Na atualidade, as universidade passam a ser financiadas para desenvolver pesquisas e buscar inovações, mediante a ideia de que professores e estudantes deveriam  desenvolver  algo que  pudesse  futuramente  ser comprado por alguma empresa. Entendida como uma “empresa criativa” a universidade deveria exportar conhecimento, patentes e produtos inovadores, importando a cultura empresarial e as regras de funcionamento de mercado.

De tal modo, se as universidades sofrem os impactos de medidas adotadas pelo governo com a redução de  recursos  públicos  para  a  manutenção  de  suas atividades,  por  outro,  são  incentivadas  a  buscarem  outras  fontes  de  financiamento  com  a justificativa  do  discurso  empreendedor, ligado à produtividade e eficiência.

Neste sentido, para atender a política empreendedora surge o novo acadêmico, o empreendedor, que deve articular de forma inovadora e economicamente relevante, o conhecimento, o crescimento econômico e o emprego. Como também, surge a ideia de “centros de empreendedorismo” no   interior   das universidades, mediante   a   perspectiva de que a inovação característica dos países de capitalismo central e que as nossas universidades deveriam adotá-la, para que resultem na agregação de valor à finança mundializada.

Por fim, a funcionalidade da política empreendedora em universidades brasileiras, propõe o ajustamento do ensino superior as necessidades do capital, mascara as políticas de falta de financiamento adequado para a manutenção das universidades, e transfere para o professor, a responsabilidade para a captação de recursos, individualizando a luta e desconstruindo as ações coletivas na universidade. Enfim, a educação como bem público, para a cidadania democrática, autonomia e solidariedade, criatividade, como conquista histórica encontra-se ameaçada, numa tentativa de total subordinação as necessidades do capital.

O empreendedorismo propalado nas universidades como políticas de inovação e modernização se torna uma ideologia, pois esconde a difícil condição dos professores pesquisadores ou acadêmicos-empreendedores devido à autocobrança excessiva, desencadeada pela lógica da competitividade e produtivismo acadêmico. Soma-se a isso a condição da universidade como promotora de ações empreendedoras dificilmente alcançarão patamares elevados de produção científica e tecnológica, desperdiçando habilidades para desenvolver projetos e produtos deslocados da real necessidade econômica e social.

 As  atuais  políticas  governamentais  são  orientadas  para  a inserção  subordinada  do  Brasil  na  divisão  internacional do trabalho, e devido à falta de recursos  financeiros  suficientes  para  bancar  suas  pesquisas,  pois  as universidades não arcam com as   necessidades materiais e os recursos para o  seu desenvolvimento, os docentes buscam financiamentos  à pesquisa fazendo seleções  produtivistas, numa lógica perversa e individualista que tem causado o adoecimento de muitos docentes.

Em muitos países os governos compreenderam o sentido das mudanças em curso e ampliaram os investimentos públicos na educação superior, para a pesquisa e desenvolvimento. As opções de política econômica no Brasil projetam um cenário de redução da complexidade das cadeias produtivas e de abandono de bases científicas para a definição das políticas e, por isso, mudam-se as dinâmicas, mas os interesses da lógica predatória capitalista permanecem as mesmas.

Formas de resistência e de luta contra hegemônicas compõem o cenário em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade para todos em busca do pleno desenvolvimento do social e econômico.