A Prática Política Da Alfabetização No Projeto Do Estado Democrático

INTRODUÇÃO

A alfabetização é uma das grandes temáticas educacionais de elevadas discussões no cenário educacional e social brasileiro. Nesse sentido, procura-se investigar tais problemáticas através do contexto governamental, analisando as influências exercidas no processo educativo dentro da sala de aula. Para Souza, as políticas públicas são “O campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente)” (SOUZA, p, 68, 2007). Assim, as políticas públicas devem atuar em busca de mudanças para a solução de tais problemas.

Os programas Governamentais têm em sua trajetória diferentes momentos históricos, o que os levam a ganhar nomeações diferentes, mas que buscam atingir o mesmo objetivo, sendo estes a garantia do direito à educação. Por sua vez, todos eles são respaldados na legislação educacional, porém, possuem aspectos que se divergem entre si, ou seja, cada programa tem na sua construção uma visão diferente sobre alfabetização, conceitos, idade e aspectos.

Dentre os programas estudados, destaca-se, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Programa Pró-BNCC e a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Estes programas tendem a ser implementados em cumprimento ao art. Nº 214 da Carta Constitucional, do que trata a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001/2011 e 2014/2012.

Para realização desta investigação, realizou-se um levantamento bibliográfico, a fim de darem aporte no desenvolvimento da investigação. Para isso, foram selecionados autores como Bogdan e Biklen (1999), Gatti (2001), Plano Nacional de Educação (2015), Pacto Nacional de Alfabetização na Idade (2016/2012), Base Nacional Comum Curricular (2017), Política Nacional de Alfabetização (2019)

Para execução da investigação, desenvolveu-se entrevistas com sete professoras alfabetizadoras que ensinam do primeiro ao segundo ano do Ensino Fundamental, sendo assim, foram 4 professoras do Estado de Sergipe e 3 professoras do Estado do Ceará. Durante a pesquisa, surgiu a necessidade em conhecer as perspectivas das professoras do Ceará uma vez que o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) teve como base o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), criado no mesmo Estado.

Além disso a pesquisa buscou estudar, ler, interpretar e analisar os textos que desenham os Programas Governamentais da educação implementados nos últimos 8 anos, sendo eles: Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Programa Pró-BNCC e Política Nacional de Alfabetização (PNA), sob a perspectiva do cumprimento do dispositivo legal do Plano Nacional de Educação (PNE).

Esse artigo é resultado da execução do Plano de Atividades do Programa de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq - 2020/2021), no qual incentiva Iniciação científica de estudantes na graduação em cursos de Pedagogia e Licenciaturas. Além disso, é importante ressaltar a respeito do Grupo de Pesquisa Relações de Saberes e Subjetividades: alfabetização, Linguagens e Trabalho (RESSALT) que nos possibilitou participar de discussões acerca da Alfabetização no Brasil, de modo que também subsidiou no desenvolvimento da investigação.

1. Programas governamentais para Alfabetização: para quê e para quem?

O Plano Nacional de educação (PNE), aprovado em 2014 e de vigência decenal até 2024 como o anterior 2001/2011, têm dentro das suas 20 metas a finalidade de consolidar um sistema educacional que seja capaz de concretizar o direito a educação, rompendo as barreiras para o acesso e permanência, assim como reduzir as desigualdades sociais, promover os direitos humanos e garantir uma formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania.

O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2014 e 2024, constitui um documento que define compromissos de colaboração entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra no PNE uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais, o que o caracteriza como uma política orientadora para ações governamentais em todos os níveis federativos e impõe ao seu acompanhamento um alto grau de complexidade.

As questões públicas que motivam o PNE podem ser vislumbradas nas desigualdades educacionais, na necessidade de ampliar o acesso à educação e a escolaridade média da população, na baixa qualidade do aprendizado e nos desafios relacionados à valorização dos profissionais da educação, à gestão democrática e ao financiamento da educação. (BRASIL, 2015, p. 11) 

O Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), dentre os programas educacionais criados nos últimos 08 anos, ligado a alfabetização, tem em sua meta alfabetizar todas as crianças até o terceiro ano do ensino fundamental, fazendo isso de forma igualitária. Para isso, o mesmo é dividido em 4 eixos, sendo eles: Formação continuada presencial para professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo; Material didático, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologia educacionais; Avaliação sistemática; Gestão, controle social e mobilização.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na idade Certa-PNAIC é um compromisso formal assumido entre Governo Federal, Distrito Federal, Estados Municípios e sociedade de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3°ano do Ensino Fundamental. (BRASIL,2015, p.10)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta os direitos e objetivos da aprendizagem e desenvolvimento, no qual devem estar de acordo com os currículos escolares e em consenso com o Plano Nacional de Educação (PNE). É um documento obrigatório, de caráter normativo para os currículos, fundamentado nos princípios éticos, políticos e estéticos, como afirma o documento.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurado seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com que o plano Nacional de Educação (PNE). (BRASIL,2018, p.07)

A Política Nacional de Alfabetização (PNA), tem como objetivo promover a alfabetização a partir de evidências científicas, no intuito de combater o analfabetismo e o analfabetismo funcional. Com isso, busca alfabetizar a partir dos conhecimentos cognitivos para uma alfabetização mais eficaz, com maior qualidade de aprendizagem e de habilidades na leitura e na escrita, como afirma o documento Brasil, 2019.

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Alfabetização (Sealf), apresenta a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que busca elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo território brasileiro.

A elaboração do PNA surge como um reforço do Ministério da Educação para melhorar os processos de alfabetização no Brasil e os seus resultados. (BRASIL, 2019, p.8) 

Para a elaboração da análise dos Documentos estudados, foi preparada uma tabela com os programas Governamentais relacionados à alfabetização, sendo eles: PNAIC, BNNC e PNA. A análise também contempla o PNE, a partir da observação da concordância dos programas com o Plano, a fim de aprender as propostas de Estado Democrático e compreender suas similaridades e diferenças. A primeira tabela que será analisada diz à respeito dos Programas Educacionais dos últimos 8 anos: 

Tabela 1 – Programas Governamentais em Alfabetização 

Fonte: Elaborada pela autora

A interdisciplinaridade é um ponto de semelhança entre ambos os programas, principalmente na questão do desenvolvimento da alfabetização matemática, como diz o PNE “Pode-se considerar alfabetizada uma criança que se torna capaz de apropriar-se da leitura, da escrita e das habilidades matemáticas, a fim de participar efetivamente da sociedade na qual se encontra envolvida” (BRASIL, 2015 p.85). Com isso, entende-se que a alfabetização deve ser pensada em uma perspectiva interdisciplinar.

Ambos os Programas seguem algumas propostas do Plano Nacional de Educação- PNE, entre elas o respeito a idade máxima em que a criança deve estar alfabetizada, “A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta o objetivo de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.” (BRASIL, 2015, p.86). Embora a BNCC e o PNA respeitem a idade máxima proposta pelo PNE, eles reduzem essa idade para o segundo ano do ensino fundamental, resultando em um aceleramento no processo de alfabetização, diferente do PNAIC que vai até os 08 anos. 

Por esse motivo, Teixeira e Martins afirmam que “é necessário um olhar mais atento sobre as mudanças relacionadas à alfabetização, para que não a torne uma etapa acelerada por interesses que não condizem com os contextos das escolas e com as possibilidades de aprendizagem das crianças” (TEIXEIRA; MARTINS, 2019, p. 6). Ao acelerar o processo de alfabetização não se leva em conta as questões socioeconômicas que influenciam esse processo, resultando em uma aprendizagem desigual.

Além disso, os programas se diferenciam em suas concepções de alfabetização. Para o PNAIC, a alfabetização está ligada ao letramento, ou seja, entende-se que é importante que as crianças desenvolvam habilidades de leitura e escrita, mas que essas habilidades contribuam para sua autonomia nos usos sociais. Todavia, na PNA, a alfabetização está ligada às evidências. 

Nesse sentido, no PNAIC busca-se a Alfabetização e o Letramento das crianças entendendo que ambos os termos não devem estar desassociados assim como afirma Soares:

 Surge o termo letramento, que se associa ao termo alfabetização para designar uma aprendizagem inicial da língua escrita entendida não apenas como aprendizagem da tecnologia da escrita - do sistema alfabético e suas convenções -, mas também como, de forma abrangente a introdução de criança às práticas sociais da língua escrita. (SOARES, 2016, p.27)

 A PNA, por sua vez, substitui o termo letramento por Literacia entendendo que Literacia “É o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados à leitura e à escrita, bem como sua prática produtiva.” (BRASIL, 2019, p.21). Em contraposição, a BNCC não nega a importância do letramento, mas o traz de forma superficial privilegiando as habilidades. Dessa maneira, entende-se que ao substituir letramento por literacia e ao privilegiar as habilidades, reduz a alfabetização a uma perspectiva mais tecnicista e mecânica. Sobre isso Freire diz:

É por isso que transformar a experiência educativa em puro treinamento técnico é amesquinhar o que há de fundamentalmente humano no exercício educativo: o seu caráter formador. Se se respeita a natureza do ser humano, o ensino dos conteúdos não pode dar-se alheio à formação moral do educando. Educar é substantivamente formar (FREIRE, 1996, p. 33).

Por sua vez, a PNA, ao utilizar a teoria de Ehri traz a alfabetização como uma decodificação, uma vez que a mesma diz que “Ehri distingue quatro maneiras de ler palavras: por predição, por analogia, por decodificação e por reconhecimento automático”. (BRASIL, 2019, p.26). Entretanto, o PNE afirma que “A alfabetização hoje não pode mais ser considerada uma (de)codificação mecânica de letras e sílabas; ela deve ser entendida em relação à efetiva participação da criança nas práticas de letramento às quais se encontra exposta, dentro e fora da escola (BRASIL 2015. p.85). Com isso, ao trazer a alfabetização como decodificação a PNA, não somente contraria o que se é estabelecido pelo Programa, como vai de contra aos estudos sobre alfabetização.

Em relação a formação do professor o PNAIC e PNA ganham destaque, uma vez que no PNAIC, é priorizado a formação do professor para uma contribuição dos avanços da alfabetização, sendo a formação o primeiro eixo de atuação do Programa. “As ações do PNAIC apoiam-se em quatro eixos de atuação:1. Formação continuada presencial para professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo;” (BRASIL, 2014, p.10). Ademais, na PNA a formação do professor é considerada um dos pilares da política, levando a ausência de delimitação específica sobre o tema.

É importante ressaltar que a formação continuada do professor é uma temática que está vinculada às reformas curriculares e aos novos paradigmas de conhecimento nos diferentes domínios teóricos que fundamentam os conteúdos curriculares da educação básica, sendo de fundamental importância a sua discussão nos programas de alfabetização, como afirma Behrens “A essência da formação continuada é a construção coletiva do saber e a discussão crítica reflexiva do saber fazer” (BERENS, 1996, p. 135).

O PNA, está teoricamente fundamentada nas ciências cognitivas, sobre isso Soares vai afirmar que:

A resposta à questão dos métodos mencionada no título deste livro não é o qual o método ou quais métodos são os melhores o os mais adequados a resposta que se pode inferir reverte os termos da expressão métodos  de alfabetização para alfabetizar com método: orientar a criança por meio de procedimentos que, fundamentados em teoria e  princípios, estimulam e orientam as operações cognitivas e linguísticas que progressivamente a conduzam a uma aprendizagem bem-sucedida da leitura e da escrita em ortografia alfabética (SOARES, 2016, p. 331).

Sendo assim, a questão não é qual método usar, uma vez que não existe unicamente um método totalmente eficaz, mas sim alfabetizar com o método visando o melhor para as crianças.

Sendo assim, percebe-se que os programas se diferenciam em ambos os aspectos, o PNAIC, por sua vez, contribui para a formação continuada do professor, além de entrar em acordo com várias teorias educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade da alfabetização. Quanto ao PNA tem em seu caráter a desconsideração com a história da alfabetização brasileira e com as teorias educacionais de alguns estudiosos do assunto. Em relação a BNNC é preciso ter em vista que assim como no PNA o seu caráter é tecnicista trazendo de forma mecânica e de aceleramento do processo de alfabetização o que dificulta a aprendizagem das crianças de classe mais baixa.

Programas Governamentais: um olhar na perspectiva das alfabetizadoras de s-Sergipe e do Ceará 

• Para comentar sobre os programas do ponto de vista das professoras, elaborou-se duas tabelas, a partir das entrevistas realizadas. A tabela 2 é destinada para as professoras do Estado de Sergipe, à vista disso as tabelas correspondentes as entrevistas estão subdivididas em 5. A primeira que será analisada diz a respeito do conhecimento das professoras sobre o programa, assim como suas participações.

TABELA 2: Entrevista com as Professoras de Sergipe

Através das respostas obtidas pelas professoras do estado de Sergipe foi possível notar que apenas uma professora, Sergipe 2, participou dos programas PNAIC e PNA, enquanto as outras, apenas conheciam as suas nomenclaturas, com relação a BNCC, por se tratar de um documento obrigatório todas utilizam em suas práticas de sala de aula.

Com isso, faz-se necessário refletir sobre os motivos que levam as professoras a não participarem dos programas, embora conheçam. Através da fala de uma das professoras podemos destacar um motivo:

O que eu acho mais difícil de chegar ao professor é porque, a gente fica, não é que o professor queira fórmulas prontas, senão você vai alfabetizar assim assado, é que esses cursos e as formações sejam mais práticas sabe porque a gente só escuta, mas o que é que já deu certo quais são as experiências que a gente pode ter o que que é efetivamente a gente pode fazer. (informação verbal) [i]

Nesse sentido, ao se pensar na criação dos programas governamentais de alfabetização é preciso pensar, também, na efetivação desses programas, ou seja, refletir em caminhos para que eles cheguem efetivamente aos professores.

TABELA 2.1: Opinião Sobre os Programas

Fonte: Elaborado pela autora.

Com relação a opinião sobre a BNNC, que é o documento de maior acesso, às professoras Sergipe 1 e Sergipe 3 declaram como um documento de padronização do ensino, enquanto a professora Sergipe 2 declara como normatização e Sergipe 4 como importante. 

Dessa forma, é necessário repensar os seguintes termos: "Normatização" e “padronização”. Sobre a normatização Foucault vai dizer:

 Estamos na sociedade do professor-juiz, do médico-juiz, do educador-juiz, do ‘assistente-social’–juiz; todos fazem reinar a universalidade do normativo; e cada um no ponto em que se encontra, aí submete o corpo, os gestos, os comportamentos, as condutas, as aptidões, os desempenhos (FOUCAULT, 2009b, p. 288).

Na medida em que se normatiza, assegura que existe uma norma a qual deva ser seguida e que essa norma tende a submeter os corpos dos alunos, tornando assim corpos dóceis no qual para Foucault “É dócil um corpo que pode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado” (FOUCAULT, 1977, p. 126).

Enquanto, padronização segundo o dicionário de Oxford languages, entende-se por qualquer comportamento que resulta na tendência de uniformização de comportamento ou de outros elementos culturais. Ao tentar moldar qualquer que seja o comportamento humano tornamos a educação em um treinamento tecnicista e mecânico, com relação a isso Freire vai dizer

É por isso que transformar a experiência educativa em puro treinamento técnico é amesquinhar o que há de fundamentalmente humano no exercício educativo: o seu caráter formador. Se se respeita a natureza do ser humano, o ensino dos conteúdos não pode dar-se alheio à formação moral do educando. Educar é substantivamente formar (FREIRE, 1996, p. 33).

Assim, a padronização como também a normatização nega ao ensino o seu papel de formar o ser cidadão. Com isso, cabe ao docente a reflexão de uma base que impede à educação o seu principal papel de formar.

Sobre o PNAIC, apenas a professora Sergipe 2 deu sua opinião informando que o programa tem relação com a prática, deveria ter continuidade e que através do mesmo transformou sua prática pedagógica. Com isso, Freire vai dizer “A práxis, porém, é reflexão e ação dos homens sobre o mundo para transformá-lo. Sem ela, é impossível a superação da contradição opressor-oprimido”. (FREIRE, 1987, p. 38). Desse modo evidencia a importância dos Programas estarem em relação com as práticas dos professores para que assim a educação seja transformadora.

TABELA 2.3: Professoras de Sergipe

Fonte: Elaborado pela autora.

Dentre as dificuldades para a realização dos Programas foram expostos a amorosidade nos processos, o pouco suporte, a não efetividade dos Programas e a desconstrução com os Programas anteriores. Como benefício foram citados a unidade curricular e a possibilidade de promover discussões.

A partir das entrevistas foi possível notar que todas as professoras utilizam a BNCC em suas práticas pedagógicas caracterizando como um documento norteador e de normatização e padronização do ensino, as mesmas apresentam esse documento como positivo para sua prática, entretanto cabe ao educador fazer uma crítica reflexiva acerca do ensino que normatiza e padroniza o conhecimento e por consequente o aluno.

Entre as professoras que participaram do Programa PNAIC, todas relataram um posicionamento positivo com relação às suas práticas e influências no processo educativo.

É importante evidenciar também, que os programas, embora distantes da realidade da sala de aula, encontram ressonância na prática, na medida em que o professor permite essa ressonância. Entretanto, o que falta nos Programas é uma continuidade, uma efetivação para que eles cheguem ao professor de forma efetiva. A educação é um trabalho em conjunto, assim os programas não devem atender a interesses governamentais ou eleitorais, mas de uma melhoria real na qualidade da educação.

Por fim, pode-se dizer que algumas propostas governamentais contribuem para o estado democrático, outras de formas subliminares influenciam para uma aprendizagem desigual.

[i] Entrevista concedida à professora Sergipe 4, plataforma Zoom, 2021.

[ii] Entrevista concedida à professora Sergipe 2, plataforma Zoom, 2021.

[iii] Entrevista concedida à professora Ceará 1, plataforma Zoom, 2021.

[iiii] Entrevista concedida à professora Ceará 2, plataforma Zoom, 2021.

[iiiii] Entrevista concedida à professora Ceará 1, plataforma zoom, 2021.

[iiiiii] Entrevista concedida à professora Ceará 2, plataforma zoom, 2021.

[iiiiiii] Entrevista concedida à professora Ceará 1, plataforma zoom, 2021.

[iiiiiiii] Entrevista Concedida à professora Ceará 2, plataforma zoom, 2021.

[iiiiiiiii] Entrevista Concedida à professora Ceará 2, plataforma zoom, 2021.