Os Desafios Da Inclusão Da Criança Autista Na Escola Regular

A educação para todos é um compromisso firmado em Conferência Mundial sobre educação, direito humano fundamental, assim como a igualdade e o respeito às diferenças que são valores indissociáveis, logo as pessoas devem ser tratadas sem qualquer tipo de discriminação. Ao pesquisar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é possível verificar que a sociedade tem pouco esclarecimento sobre o assunto, e que o Autista sofre por não ser compreendido. Nesse sentido, foi verificado que até os dias atuais, infelizmente, no que se refere à educação, existe um descumprimento da legislação e do acordo sustentado na Conferência Mundial realizada na Tailândia, em 1990. Pois, pessoas continuam sendo excluídas daquilo que de fato elas têm direito, como é o caso daquelas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Diante disso, ficam os seguintes questionamentos: De que maneira essa educação vem sendo oferecida para todos?  A leis que estruturam o ensino no nosso país estão sendo cumpridas de fato? E como fica a situação daqueles que possuem deficiência, Transtorno do Espectro Autista?

O presente artigo tem por objetivo compreender a pessoa com TEA, sintomas, causas e a relação com a aprendizagem, interligando aos recursos disponibilizados em sala, assim como, as políticas educacionais voltadas para a educação inclusiva. Para isso, este estudo traz uma contextualização histórica da inclusão e uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelos professores através da educação inclusiva, a escola dentro das perspectivas da inclusão e a formação docente na perspectiva das políticas educacionais.

Para atender ao objetivo proposto será utilizada uma abordagem metodológica qualitativa. Esta pesquisa possui procedimento bibliográfico e sob o ponto de vista de seu objetivo se constitui como exploratória, a qual possui “[...] como finalidade proporcionar mais informações sobre o assunto que vamos investigar, possibilitando sua definição e seu delineamento” (PRODANOV; FREITAS, 2013, p. 51-52).

O aluno com Transtorno do Espectro Autista é protegido por lei e tem o direito de que essa inclusão seja de fato praticada em seu cotidiano escolar. Além da Política Nacional da pessoa com TEA, este estudo apresenta o que a lei determina em relação aos recursos que devem existir em sala de aula, assim como, ferramentas regulamentadas e pensadas para proporcionar facilidade no aprendizado e inclusão.

Para o desenvolvimento do raciocínio, atenção e interação do aluno em sala de aula, assim como o desenvolvimento da sua personalidade, torna-se essencial um trabalho integrado entre escola e família promovendo acessibilidade e inclusão.

Será abordado a seguir, sobre o Atendimento Educacional Especializado, esclarecendo a sua importância e objetivos no contexto escolar; em seguida, traz o tópico, aspectos históricos do transtorno do espectro autista, elucidando as principais leis que garantem o direito à inclusão; posteriormente uma abordagem sobre a inclusão educacional e o papel do educador; após, este estudo, uma discussão sobre o papel da família e da escola na educação da criança com TEA; e por fim, as considerações finais.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE

 

A educação especial é garantida na Legislação pelo Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências (BRASIL, 1999). Todas as garantias necessárias para educação e inclusão da pessoa com deficiência são previamente estabelecidas no Decreto n° 3.298, através da lei e assim, a família pode e deve buscar atendimento especializado, ajuda profissional e instituições para atendimento especializado e adequado para cada necessidade, em prol do desenvolvimento intelectual do seu filho.

Na resolução CNE\CEB nº 2, de 2001, é possível verificar que em consonância com os princípios da educação inclusiva, os ambientes educacionais, instituições públicas e privadas sejam elas escolas regulares, de educação profissional ou nível de graduação devem oferecer aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais mecanismos e condições de acessibilidade, capacitando os recursos humanos envolvidos em todo e quaisquer processo educacional, a flexibilização e a adaptação do currículo, de acordo com a necessidade de cada aluno como ser único, e de acordo com sua condição especial de ser, visando um maior rendimento do conteúdo curricular, e nesse processo, todos que compõem a comunidade escolar têm um papel significativo.

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva define a Educação Especial como modalidade de ensino que perpassa todos os níveis de Educação Básica e ressalta a importância do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A referida Política garante aspectos centrais da inclusão, como a oferta do AEE, a formação de professores para atuar neste serviço e demais profissionais, a participação da família e da comunidade, a acessibilidade universal e a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas (BRASIL, 2008).

Este mesmo documento ainda define o público-alvo a ser atendido pelos serviços da Educação Especial como sendo os alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades. Fica estabelecido que estes discentes devem ser considerados a partir do contexto em que vivem, e não como um grupo com características definitivas.

O AEE, nas políticas educacionais atuais, constitui-se como o único serviço de apoio disponível à inclusão nas escolas públicas brasileiras, como oferta obrigatória dos sistemas de ensino, sendo realizado preferencialmente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) das escolas comuns, no contraturno da escolarização. Sua oferta começou a ocorrer a partir de 2005, após terem sido implantadas as primeiras salas objetivando este atendimento.

Todavia, vale ressaltar que esse atendimento já aparece previsto no artigo 208, inciso III, da Constituição de 1988, sendo melhor definido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva como um serviço que "[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas" (BRASIL, 2008).

O AEE tem como propósito de complementar ou suplementar à escolarização do aluno com deficiência e não substitui o ensino regular. Desse modo, o Atendimento Educacional Especializado procura diminuir as barreiras pedagógicas existentes no meio educacional, por meio de recursos didáticos e pedagógicos, flexibilizando e adequando-os às necessidades de cada estudante, na busca de ampliar o processo de aquisição do conhecimento.

Assim, há necessidade de aprofundar ou enriquecer o currículo escolar, planejado de acordo com o interesse do aluno, pois, além de assegurar condições de acessibilidade, faz parte do projeto político pedagógico das instituições educacionais. Desta forma, o AEE busca oportunizar aos alunos, condições favoráveis para serem incluídos na escola comum.

Os docentes que atuam no AEE juntamente com o gestor escolar têm o importante papel de promover discussões entre o corpo docente e os funcionários da escola, acerca das necessidades educacionais específicas do aluno. Estes diálogos têm como objetivo contribuir com o seu processo de aprendizagem no cotidiano escolar. Portanto, como objetivos do AEE, o Decreto n.º 7611/2011, em seu Artigo 3º, determina:

I - Condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II - Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III - Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV - Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino (BRASIL, 2011).

 

Dessa maneira, o AEE proporciona práticas pedagógicas que articuladas com a sala de aula comum visam dinamizar o processo de escolarização dos alunos com deficiência suprimindo as barreiras de acesso ao conhecimento, com atenção para as realidades, vivências e demandas diversas que compõem o ambiente escolar.

Nessa direção, o atendimento especializado baseia-se na introdução de atividades alternativas, modificação do nível de complexibilidade e de procedimentos voltados para melhor atender o aluno com deficiência, por se tratar de educação especializada não significa dizer que deve ser em sala exclusiva e separada, a educação especializada utiliza-se de métodos e ferramentas para melhor adaptar-se a realidade do estudante, buscando a inclusão na sociedade e no ensino regular.

Ao docente deve ser dado todo o apoio necessário para a elaboração do currículo adaptado, para que em sala de aula o professor possa utilizar todas as técnicas e recursos para garantir ao aprendiz com deficiência, todas as possíveis possibilidades para o seu desenvolvimento, levando em consideração o currículo básico que sempre deverá ser adaptado para que possa sanar ou melhorar as condições dos alunos com autismo, incluindo ferramentas, ações e atividades.

As intervenções psicoeducacionais devem ser planejadas de acordo com o nível de desenvolvimento cognitivo de cada criança, devendo ser, portanto, individualizadas. Para essa adequação torna-se necessária a avaliação clínica e educacional, sendo que uma não depende da outra. A avaliação clínica tem como foco o perfil neurofuncional, identificando quais são as funções cognitivas que estão mais acentuadamente prejudicadas e quais deverão ser potencializadas (FREITAS et al., 2016). Relativo as instituições de ensino regular, a lei determina que estas devem ter salas de recursos multifuncionais com equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos especialmente pensados e criados para promover condições de acesso, participação e aprendizagem.

A Declaração da Salamanca constitui um importante marco na história da educação inclusiva, pois norteia princípios da política e a prática da educação de pessoas com necessidades especiais. A declaração ainda indica que as escolas devem se adaptar às necessidades dos seus alunos, e não o contrário, sem questionar as condições físicas e sociais dos educandos. A Declaração da Salamanca enfatiza que:

 

Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem, toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas, sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades, aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades, escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêm uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional. (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994).

 

A Declaração de Salamanca proclama as necessidades básicas de um aprendizado e seus direitos, como também o combate ao preconceito e exclusão, acredita e apregoa a inclusão social do educando, seja ele com deficiência ou não, assevera também a união da escola regular com a educação especial, para que o trabalho em conjunto seja promissor atendendo a todos que necessitem de um olhar voltado para suas especificidades. Promover a educação e a inclusão do aluno com deficiência é um dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assim como recurso para incluir e ensinar. Booth e Ainscow (2002) afirmam:

 

[…] inclusão é um conjunto de processos intermináveis. Ele envolve especificar a direção da mudança. Ela é relevante a qualquer escola, não importa o quanto inclusivas ou excludentes suas culturas, políticas e práticas sejam. Ela requer que as escolas se engajem num exame crítico do que pode ser feito para aumentar a participação e a aprendizagem da diversidade dos alunos dentro da sua localidade (BOOTH; AINSCOW, 2002, p.7).

 

Trabalhar com pessoas com necessidades educacionais, requer atendimento especializado, dedicação e tempo, pois o aluno com deficiência leva mais tempo para assimilar e aprender o conteúdo, exigindo do educador maior atenção para ensinar e planejar. Incluir ferramentas e material pedagógico especializado fará toda diferença.

 

ASPECTOS HISTÓRICOS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

 

O autismo é considerado um transtorno completo do desenvolvimento do ponto de vista comportamental, com diferentes etiologias que se manifestam em graus de gravidade variados (GADIA, 2006). Cada criança autista tem seu próprio desenvolvimento intelectual, não existe padrão único, portanto, cada caso deve ser tratado individualmente, promovendo a inclusão.

De acordo com Oliveira (2009), “autos” significam “próprio” e “ísmo” traduz um estado ou uma orientação, uma pessoa que conversa com seus pensamentos, reclusa em si, e sua atenção é pra si próprio, como dificuldade de interação com os demais, com isso, o autista é pouco compreendido pelos demais, e cientificamente compreendido como um estado ou uma condição que parece recluso em si próprio, um mundo não prende sua atenção, seu eu interior retém toda sua atenção e seus pensamentos.

O Transtorno do Espectro Autista considerado um grupo de distúrbios do desenvolvimento neurológico de início precoce, compromete as habilidades sociais e de comunicação, podendo está associado à deficiência intelectual (DI) grave e baixo desempenho nas atividades comportamentais adaptativas. Algumas pessoas ainda podem apresentar baixo ou elevado quociente de inteligência (QI), hiperatividade, distúrbios de sono ou gastrintestinais e epilepsia.

Como o Transtorno do Espectro Autista é geneticamente heterogêneo, a família deve entender que o aconselhamento é difícil, na maioria dos casos não existe sinais clínicos que indiquem uma alteração genética específica, porém é necessário o estudo do histórico familiar, para que sejam fornecidas informações sobre possíveis heranças genéticas. Atualmente, estima-se que por meio de testes moleculares, é possível detectar uma alteração genética potencialmente causal em cerca de 25% dos casos, podendo assim melhorar precisão do diagnóstico e a escolha dos testes apropriados para saber de onde partiu a herança genética do autismo. 

O autismo tem casos de sintomas leves como dificuldades de interações sociais, adaptabilidade minimamente afetada, sintomas médios com deficiência intelectual, dificuldades cognitivas, prejuízos verbais e sintomas severos de autismo com problemas sociais graves, adaptabilidade severamente afetada.

A palavra autismo primeiramente foi utilizada pelo pesquisador Bleuler, que em 1911 afirmou significar a perda de contato com a realidade. Para este pesquisador a criança autista vivia dentro do seu próprio mundo, daí a raiz “auto”. Em 1952, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) publicou a primeira versão do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Nesse caso, os sintomas do diagnóstico de esquizofrenia faziam referência às “reações” psicóticas em crianças (reação esquizofrênica), não apresentando explicações específicas sobre o autismo (GRANDIN; PANEK, 2015).

Na publicação do DSM-V, o autismo foi chamado de Transtorno do Espectro Autista. Os prejuízos persistentes na comunicação e interação social, bem como falta de interesses em atividades padrões, sintomas existentes desde a infância, geralmente diagnosticados dos dois aos quatros nos de idade acabaram limitando o indivíduo e prejudicando no funcionamento diário (APA, 2014). Acredita-se que TEA atinge 1% da população e quatro vezes mais o homem do que a mulher. Alguns fatores ambientais, como infecções ou uso de determinados medicamentos durante a gestação são considerados propícios para o desenvolvimento do transtorno, porém 50% a 90% dos casos estima-se que é decorrência de fatores genéticos (OMS, 2015).

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista sancionada em 27 de dezembro de 2012, a Lei n° 12.764 regulamenta que os autistas sejam considerados oficialmente pessoas com deficiência, obtendo assim, direitos a todas as políticas públicas educacionais que garantem ensino com equidade respeitando à diversidade.

O texto da Lei n° 12.764 assegura que o aluno autista tem direito a ser matriculado no ensino regular, tanto na educação básica quanto no ensino profissionalizante, e caso seja necessário, seus pais ou educadores podem solicitar um acompanhamento especializado. Caso a matrícula seja negada para estudantes com deficiência por qualquer instituição de ensino, a multa será de três a vinte salários mínimos. A partir da lei, fica a critério dos pais matricularem seu filho em uma instituição de ensino regular ou instituição de ensino especializado, visando o bem estar e aprendizado. Somente a lei não resolverá o problema da inclusão, a formação contínua dos professores e a busca dos pais por incluir seus filhos no ensino regular fará toda diferença. A inclusão é um desafio do professor, do aluno, dos pais e de toda comunidade.

O artigo 59 da Lei nº 9.394/96 assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I – Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

[...]

III – Professores com especialização adequada em nível médio e superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos na classe comum; (BRASIL, 1996).

 

A lei em análise dá garantia às pessoas com deficiência, enfatiza a busca por métodos e ferramentas específicas para ajudar na inclusão e aprendizado do educando, cobra organização das instituições para atendimento adequado, aborda a necessidade de especialização dos educadores, porém, por não ser considerado “deficiente”, o autista nem sempre desfrutava das regras sancionadas pela Lei de n° 9.394/96, sendo assim, privado de ser incluído na educação especial.

 Escolas inclusivas devem ter em seu quadro de funcionários pessoas capacitadas para atender as necessidades diversas de seus alunos, acomodando a todos os estilos, ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade através de um currículo apropriado, com arranjos organizacionais, estratégias de ensino, utilização de recursos e ferramentas próprias para a inclusão e desenvolvimento intelectual do aluno.  

 

As pessoas com deficiência necessitam de instrução, de instrumentos, de técnicas e de equipamento especializados. Todo este apoio para alunos e professores deve ser integrado – e associado – a uma reestruturação das escolas e das classes. Os apoios devem ser centrais, e não periféricos, à educação regular. Dessa maneira, os benefícios do ensino inclusivo podem atingir todos os alunos, professores e a sociedade em geral (STAINBACK, 1999, p. 30 e 31).

 

De acordo com Stainback (1999, p. 28), as pessoas com deficiência eram consideradas uma ameaça à sociedade e por isso, deveriam ser excluídas da convivência com outros, das salas de aula e das comunidades regulares. Os alunos com deficiência eram vistos como um empecilho para o bom funcionamento das escolas e das salas de aula, pois necessitavam de habilidades para enfrentar as exigências acadêmicas e disciplinares, sendo assim, a presença destes prejudicaria a aprendizagem dos outros alunos e não seria uma boa influência moral para os mesmos. Por esta razão, as escolas e instituições especiais surgiram pra atender às necessidades de aprendizagem de alunos com deficiência e para conter a influência subversiva destes. Porém os atendimentos realizados em instituições especializadas eram apenas para um quantitativo restrito de educandos.

 

A INCLUSÃO EDUCACIONAL E O PAPEL DO EDUCADOR

 

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como base o tratado da Organização das Nações Unidas – ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ancorando-se na carência dos serviços públicos e nas demandas da população, visando soluções práticas para todas as áreas das políticas públicas.

A principal inovação da LBI está no conceito de deficiência, que passou a ser entendido como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial da pessoa, e não, como uma característica própria desta. (BRASIL, 2015). Desse modo, a deficiência passa a ser o resultado da falta de acessibilidade que o meio social impõe às especificidades de cada um.

Concernente à acessibilidade educacional, torna-se necessário recursos e mecanismos para superação das barreiras que impossibilitam acesso às informações, garantindo ao estudante com deficiência, meios para aquisição da autonomia e independência. A acessibilidade é definida no artigo 3º da LBI como, “a possibilidade de qualquer pessoa, com ou sem deficiência, acessar um lugar, serviço, produto ou informação de maneira segura e autônoma” (BRASIL, 2015, p. 20). Nessa direção, compreende-se que todos os envolvidos no processo educacional deverão estar atentos para promoção de alternativas que favoreçam a inclusão.

No momento em que o professor assume uma sala de aula, ele tem a responsabilidade de agregar desenvolvimento intelectual às crianças, e o processo de ensino-aprendizagem precisa de atenção para que todos sejam assistidos, pois em sala de aula assume outros papéis como o da família (educando com amor e carinho), papel de psicólogo (entendendo os traumas e medos), papel de fisioterapeuta (estimulando o desenvolvimento motor), e para a realização de todos esses papéis precisa estar certo do que estar fazendo, precisa de especializações para cuidar das diversas diferenças, com sabedoria, certeza acadêmica, vontade e dedicação, pois são crianças, indivíduos influenciáveis, que estão ali sendo moldados e necessitando de apoio para vencer as barreiras que as limitações impostas pelo autismo impõem.

Ao ingressar na educação infantil, a criança vem com conhecimentos adquiridos informalmente, costumes, hábitos e cultura familiar, cada criança é diferente da outra, moram em alguns casos em bairros diferentes, têm famílias diferentes, alimentação diferentes, jeito de andar, falar e comer diferente, criança ou adulto não existe ser humano igual, dessa forma é preciso que o professor esteja preparado para lidar com as diferenças, na maioria das classes de educação infantil a faixa etária é a mesma, podendo as crianças terem interesses comuns, porém como são indivíduos diferentes, também têm interesses específicos, têm dificuldades motoras e psicológicas fato que o professor precisa respeitar e trabalhar as diferenças.

Faz-se necessário e fundamental pensar e planejar práticas especificas para cada criança, pois ainda que tenham mesma idade e características em comum, cada sujeito é único. O Ministério da Educação (MEC), aconselha um manual de orientação da pedagogia, maneiras de trabalhar com a diversidade. É necessário respeitar a pluralidade de cor, de raça e de cultura. O manual do MEC orienta como lidar com as especificidades motoras, com as limitações de crianças com deficiências, pois respeitar a singularidade de cada uma é fator primordial para o avanço da aprendizagem, assim como, a melhor forma de desenvolvimento na construção de saberes.

Referente ao Direito à Educação, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) preconiza em seu Artigo 27:

 

 A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem (BRASIL, 2015, p. 34).

 

Nessa perspectiva, para uma verdadeira inclusão escolar, as adequações pedagógicas nas salas de aula regulares para os alunos com deficiência são essenciais, tendo em vista que cada estudante possui um modo particular de aprender. E para isso, o olhar atento do docente deve estar voltado para as necessidades dos seus alunos, objetivando a igualdade de acesso ao conhecimento. Desse modo, torna-se relevante destacar que a LBI institui em seu artigo 28, a adoção de estratégias individualizadas, técnicas pedagógicas, materiais didáticos adequados, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, ressaltando a importância da execução de um plano de atendimento educacional especializado, recursos e serviços de acessibilidade (BRASIL, 2015).

Importante destacar, nesse processo, que a mobilização da criança para aprender surge à medida que encontra sentido em algo, que proporciona curiosidade e satisfação em saber ou fazer, o educador em classe tem o papel de desenvolver essa curiosidade do educando. A criança, sem responsabilidade ou cobrança, necessita de estímulos para o desenvolvimento intelectual de forma prazerosa e evolutiva.

É lícito que para a escola, torna-se desafiador conseguir adaptar uma prática pedagógica que atenda às necessidades individuais. Nessa perspectiva, a diversificação das atividades visa proporcionar um trabalho mais adequado possível. Para tanto, poderão ser desenvolvidas ações como, hora do conto, da música, da dança, do jogo, da brincadeira, desenho e pintura, entre outras, possibilitando a interação e diminuindo as diferenças.

A música representa uma importante fonte de estímulo, auxilia o desenvolvimento do raciocínio lógico, contribuindo para o desenvolvimento da linguagem, equilíbrio e a formação integral. Através da musicalização, a criança organiza seus pensamentos, desenvolve a oralização, bem como favorece a autoestima, a socialização, compreensão, participação e cooperação.

A dança contribui para a coordenação motora da criança, proporcionando também o conhecimento melhor do seu corpo. O educador pode trabalhar o ritmo, a disciplina, a interação e desenvoltura, respeitando as limitações e as dificuldades de cada aluno. Enquanto o brincar permite à criança ter momentos divertidos, prazerosos, o qual pode ser utilizado como recurso educacional, contribuindo na interação social com os pares.

Durante a brincadeira, há um processo de subjetivação e uma tomada de consciência acerca da realidade. A experiência lúdica oportuniza a capacidade criativa e potencializa processos simbólicos. Winnicot (1975) fomenta, que o brincar proporciona o crescimento e a saúde integral da criança, fortalece os relacionamentos grupais, canaliza a comunicação, sendo um caminho para a criatividade e formação da personalidade.

Destarte, torna-se essencial ao aluno com autismo, a execução de atividades educativas que propiciem alternativas que permitam o maior acesso ao conhecimento, oportunizando a mobilização para a aprendizagem. As atividades lúdicas podem se configurar em um importante potencializador da aprendizagem destes alunos, tendo em vista que, a brincadeira é capaz de contribuir para o aprendizado da língua oral, escrita, e da matemática.

Bacelar (2009, p. 24-25) enfatiza, que a ludicidade é de fundamental importância para o desenvolvimento da criança e o seu conceito tem sido discutido e ampliado como uma “experiência plena, que pode colocar o indivíduo em um estado de consciência ampliada e, consequentemente, em contato com conteúdo inconscientes de experiências passadas, restaurando-as e, em contato com o presente, anunciando possibilidades para o futuro”. Assim, a autora esclarece que por meio da ludicidade, a criança vivenciará uma experiência que engloba sentimento, pensamento e ação. E que esta vivência se dá nos níveis corporal, emocional, mental e social, de modo integral. Além disso, “esta experiência é própria de cada indivíduo, se processa interiormente e de forma peculiar em cada história pessoal” (BACELAR, 2009, p. 25).

Nessa perspectiva, a autora supracitada elucida que a experiência lúdica é pessoal, se processa interiormente e de forma peculiar em cada pessoa. A ludicidade é uma experiência plena e interna do sujeito, que proporciona prazer, alegria, plenitude, interesse, movimento, uma atividade que tem sentido ao ser executada. Portanto, o que importa na atividade lúdica são os sentidos que ela traz para a criança, vivenciando momentos de autoconhecimento e conhecimento do outro, momentos de fantasia e realidade, de ressignificação, percepção e expressividade.

 

FAMÍLIA E ESCOLA NA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

 

O trabalho em conjunto, família e escola é indispensável na formação da personalidade, e no desenvolvimento intelectual do estudante. Quando matriculada na educação infantil, a criança já possui conhecimentos adquiridos junto a família, seu primeiro e exclusivo mundo até então. O MEC sugere que primeiramente, a família apresente a escola à criança, para depois, de fato, realizar a matrícula. A criança com autismo nem sempre desenvolveu o aprendizado, e será na escola que irá trabalhar o seu desenvolvimento intelectual.

O contato entre a escola e a família deve ser constante, as reuniões entre pais e professores são indispensáveis para resoluções de problemas e dúvidas do dia a dia. Quando a família partilha informações com a escola sobre a criança, hábitos e costumes, o professor tem noção de como lidar com a situação e a oportunidade de planejar atividades para desenvolver o aprendizado e solucionar dificuldades. A relação entre a instituição de ensino e a família varia conforme as situações, as classes sociais, as tradições e cultura, o estreitamento da relação deve ser construído por ambas as partes, atividade de casa deve ser acompanhada pelos pais, agenda da criança deve ser lida, e observações tanto dos pais quanto dos professores deverão ser dialogadas.

Souza (1996) coloca que fatores relacionados ao sucesso e ao fracasso acadêmico se dividem em três variáveis interligadas, denominadas de ambiental, psicológica e metodologia. Nesta afirmativa, podemos concluir através de estudo prévio que o ambiente escolar precisa ser propício, aconchegante e prazeroso para criança. O contexto psicológico refere-se aos fatores da organização familiar, como foi criado, o relacionamento com a família. A metodologia engloba o conteúdo ensinado, a forma de aplicar o conteúdo, como é cobrado o retorno do aprendizado e como é o desempenho do professor como educador.

O espaço físico arejado, iluminado, limpo e confortável, nem sempre basta, para a interação entre aluno e professor, é necessário que o arranjo ambiental existente seja condizente com a proposta pedagógica. O desenvolvimento humano passa por muitas mudanças nos aspectos familiares e escolares. É importante que cada etapa vivida seja planejada para que no futuro, a inclusão e o aprendizado sejam completos. Planejar todo conteúdo pedagógico anual é importante para o desenvolvimento dos alunos, sendo que para cada etapa didática necessita de cuidados para seu melhor estudo. Porém, é necessário adaptações e mudanças no decorrer do período para melhor acessibilidade dos discentes ao conteúdo didático.

As dificuldades de aprendizagem constituem uma situação bastante presente nas instituições escolares. E, portanto, é necessário que todos os envolvidos em áreas educacionais realizem pesquisas que possibilitem conhecer cada vez mais as relações entre esses problemas e estratégias pedagógicas que possam neutralizar estas dificuldades.   

Decerto, é imprescindível ao educador estar atento para a necessidade de inserir práticas pedagógicas que valorizem e aproveitem toda a vivência de conhecimentos construídos pelo aluno no decorrer de suas experiências cotidianas. Assim como também, acreditar no potencial individual do estudante, proporcionando práticas pedagógicas que estimulem o aprendizado a partir das necessidades e formas de aprendizagens individuais com vistas à promoção de uma sociedade inclusiva.

A pesquisa bibliográfica permitiu ter acesso a estudos publicados na área da inclusão de alunos com o Transtorno do Espectro Autista no ensino regular, assim como as leis que alicerçam a equidade no ensino para todos, independentemente de ter ou não deficiência. A educação é direito universal.

Ficou evidenciado a importância dos pais e educadores terem ciência de como lidar e educar o estudante com TEA. A pessoa com deficiência tem a sua singularidade, assim como as demais pessoas, visto que cada um tem uma maneira de enxergar o mundo ao seu redor e dessa forma, cada um é único; assim, por ter autismo, não impede que pais e educadores ofereçam e apresentem um espaço de inclusão e igualdade, onde todos são diferentes. A inclusão é um marco da contemporaneidade e a educação para todos é um acordo que toda sociedade deve acatar. Pensar na diversidade é só o começo para redução do preconceito, da exclusão, para evitar que a pessoa, tenha ela qualquer deficiência seja privada de frequentar uma sala de aula, ambientes públicos e privados, de viver em sociedade. Políticas públicas educacionais foram implementadas e um novo modelo educacional foi imposto ao sistema de ensino brasileiro.

A pesquisa realizada nos possibilitou um conhecimento sobre a legislação em torno da educação inclusiva e dos direitos das pessoas com deficiência abordados na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Brasileira da Inclusão discutidos no referido estudo.

Entendemos que a inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede regular de ensino está acontecendo, no entanto, exige uma reorganização do sistema educacional. Trata-se de uma tarefa complexa para os professores visto que, requer um maior preparo por parte destes, porém conforme a lei os profissionais deverão buscar especialização na área para melhor atender os alunos com necessidades educacionais especiais.

Concluímos que ter leis sancionadas é importante, e mais importante ainda é que as mesmas sejam respeitadas e que o educando tenha direito à educação de qualidade com ferramentas educativas que permitam o desenvolvimento intelectual, que sejam observadas as diferenças, as especificidades de cada aluno. Não basta somente a existência das leis que regulamentam a inclusão, a sociedade como um todo tem que proporcionar o que está implementado acontecer na prática, no cotidiano do dia a dia, na sala de aula e por toda parte que a diversidade se faça presente.

A inclusão do aluno com o Transtorno do Espectro Autista na escola regular continua sendo desafio para professores e instituições, no entanto, currículos engessados estão sendo dirimidos e assim, possibilitando formações e direcionamentos que potencializam a individualidade e a pessoa enquanto construtora da sua história de vida e educacional. Todos possuem gatilhos que precisam de mobilização, com a pessoa com TEA não é diferente. Só despertamos para a aprendizagem quando a mesma tem sentido.

Com essa pesquisa esperamos que mais escolas e profissionais sejam mobilizados e encontrem sentido em provê um ensino com equidade para todos, construindo saberes frente à diversidade.