Parâmetro Político-Econômico Dos Centros Integrados De Educação Pública (Cieps): Uma Análise Sociológica Dos Contextos Da Implantação E Do Declínio.

1. Introdução

O presente trabalho acadêmico faz uma análise delimitada, entre implementação e declínio dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), de forma contextual tendo como foco o panorama político-econômico no Brasil e no Rio de Janeiro. A partir disso, dialoga com as categorias de desenvolvimento e de hegemonia que tem como precedente a intrínseca relação com o campo do poder no sistema capitalista, com o intuito de compreender as consequências sobre o objeto de pesquisa consumado num determinado momento histórico do campo educacional, entre as décadas de 1980 e 1990. No qual pode-se considerar um contexto entrecortado pela débil democracia brasileira, ou de “baixa qualidade” conforme se apresenta na maioria das análises sobre a democracia na américa latina[1]. Enquanto, no campo econômico, o Brasil está fadado à momentos raros de desenvolvimento e que geralmente estão na condição de subserviência aos países centrais.

E os CIEPs, se encontram no âmbito da política educacional contra-hegemônica, e incorporado do conceito “ler o mundo”, de Paulo Freire, como explica a obra “Ciep, uma utopia possível”, de Lia Faria, ex-coordenadora pedagógica do Primeiro Programa Especial de Educação (I PEE-CIEP). Nesse sentido, essa pesquisa em torno dos CIEPs provoca curiosidades e desafios, pois se trata de uma discussão analítica sob efeito de, não poucas transições em termos de democracia interna, economia interna, economia mundial, política interna, política externa, ou seja, de transição conjuntural. Sendo de relevância diante disso, observar a trajetória da educação pública e do campo educacional, e preponderantemente do seu caráter enquanto política pública do estado do Rio de Janeiro. Demandamos para tanto, um arcabouço teórico sociológico que envolve aspectos históricos, econômicos e institucionais, num horizonte metodológico em que se geram questionamentos como os de onde queria-se chegar com esse modelo escolar, no sentido do tipo de sociedade e, principalmente, por que foi tão atacado?

É matéria importante das ciências políticas que, se temos um determinado país com uma democracia sem centralidade, fragilizada, e se temos uma economia subserviente, sem planejamento, é porque está imbrincado com o conservadorismo, que não busca alterar a correlação de forças ou romper com o modelo de espoliação vigente. Não compreende o caráter da soberania nacional, de autodeterminação dos povos e desenvolvimento econômico sustentável efetivo, ao invés disso, produz uma elite nacional dirigida pelo livre mercado, desapropriada de capitais em prol da nação e atuando como gerentes dos interesses estrangeiros. Sendo de conhecimento que essa realidade incide numa diversidade de produções das ciências sociais, e, populares de diversas matizes, não sendo, portanto, uma novidade, mas uma reafirmação de problema não esgotado.

2. Um resumo da economia nacional no período dos CIEPs

A análise do parâmetro político-econômico do contexto histórico da experenciação dos CIEPs, tem a intrínseca busca pela compreensão do sincretismo da realidade social e dos conflitos políticos, necessariamente concentrando-se no estado do Rio de Janeiro, entre as décadas de 1980 e 1990, ou seja, dos períodos de implementação e declínio dos CIEPs. E inclui-se, peremptoriamente, os reflexos da relação entre a sociedade carioca e seu sistema educacional num momento específico da democracia e da economia. Portanto, onde não menos importante é a conjugação histórica temporal precedente, como por exemplo o fato da junção dos estados de Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975, suplantando de vez a ideia de “Município Neutro”[2] e ratificando a despedida da “aura formalizada” de capital política do país, sendo que no âmbito econômico assistia-se a ascensão industrializante de São Paulo, prescrevendo o descenso político e econômico do estado do Rio de Janeiro.

Não podemos visualizar um parâmetro econômico sem o direcionamento gerado pela política, aqui, e em nenhuma hipótese como nos confere os preceitos teóricos-científicos que não ignoram a sociedade enquanto sujeito do fazer história. Pensando assim, é necessário levar em conta que se na década de 1980 dava-se início à pressão pela abertura política, dava-se início também à pressão pela abertura econômica. Enquanto na década remanescente, 1970, é marcada economicamente pelo segundo e terceiro choque do Petróleo, 1973 e 1979, respectivamente e de apogeus de fases industrializantes, sendo a última delas ocorrida com o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), no governo de exceção, de Ernesto Geisel (1974-1979). Contudo, o II PND buscou equilibrar a economia com investimento estrangeiro e como consequência fez aumentar a dívida externa (amortizada em 1982), situação que se tornou o pesadelo da política econômica interna, juntando-se à inflação e ao desemprego.

Como consequência a década de 1980 é tida como a década perdida para a economia brasileira, tornando-se comum o combate à hiperinflação com a elaboração de planos de estabilização cambial. Foram gerados o Plano Cruzado 1 e 2 (1986), o Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989), sem sucessos. O período é estreitamente ligado ao contexto de implementação dos CIEPs, que materializou seu primeiro prédio em 08 de maio de 1985, mesmo ano da reabertura política[3]. Já, a década de 90, é tida como consumação da abertura econômica, de forma grotesca, iniciada com o quarto choque do Petróleo, em 1991, e com a vitória eleitoral de Fernando Collor de Mello, 1990-1992, através de um neoliberalismo populista que com o Plano Collor pronunciou a abertura do mercado brasileiro. A economia interna foi estabilizada pela via da política monetária através do Plano Real, em 1994, iniciado com o presidente Itamar Franco e seu ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso, mas não significando crescimento da economia.

Invocar coragem política para se implementar uma política educacional com a envergadura orçamentária e pedagógica dos CIEPs, como o fez Leonel Brizola, representou bem o outro aspecto da década de 1980, o de no sentido político para as forças progressistas e democráticas ser caracterizada como vitoriosa. Mas, é necessária uma análise mais profunda, pois além de tudo, nesse caso a sensação é de que se manifesta uma visão do governador Leonel Brizola de que a responsabilização de determinada situação econômica não deveria recair sobre o cidadão. É como se buscasse encontrar renovar a luta pelo ideário do nacional-desenvolvimento, e mantivesse o embate com experiências precípuas que haviam encontrado delimitação pelo governo de exceção, tendo como referência a Escola Superior de Guerra (ESG), que enquanto visão política preconizava a interdependência econômica, praticamente unilateral, e no conjunto sob coordenação dos EUA como via de “desenvolvimento”.

2.1 Periferia e Dependência: o Brasil incerto

Para esta análise do parâmetro econômico propomos a compreensão da teoria da dependência,[4] visto que é ela a responsável pela conceituação do desenvolvimento econômico e social a partir da realidade latino-americana. O conceito primordial dessa teoria baseia-se na diferenciação entre desenvolvimento e subdesenvolvimento, que ocorre sobretudo no pós-segunda guerra (em um mundo em avanço industrial), período que ratifica e exponencia os matizes econômicos da queda do Império Britânico e do pós-primeira guerra, gerando um capitalismo ainda mais centralizado, monopolizado e financeirizado. No qual os países desenvolvidos controlam o excedente de bens econômicos produzidos pelos países subdesenvolvidos, e a transição de país subdesenvolvido para país desenvolvido é inexistente, só alterando por vezes a forma de utilização desse excedente (BARAN, 1977). Logo, na década de 1970, simultaneamente a um ambiente político de guerra fria, estabeleceu-se a economia global via de grandes empresas oligopolizadas e juntamente com a necessidade estremada das novas tecnologias no âmbito da concorrência.

Nas diferentes vertentes da teoria da dependência encontramos uma convergência crucial, o de se diferenciar da interpretação nacional-burguesa que defendia o desenvolvimento autônomo e como receituário o reformismo (interno). A teoria da dependência rejeita a ideia de dualismo estrutural em que o caráter do desenvolvimento estaria relacionado às singularidades dos países, sendo atrasados ou avançados, tradicionais ou modernos, periféricos ou centrais, e assim por diante. Nesse sentido, as relações das economias nacionais fazem parte de um mesmo sistema orgânico do capital e não de variantes independentes, recaindo sob tudo na divisão internacional do trabalho, e por consequência no modelo de sociedade de cada nação cristalizada no perfil das classes sociais. Trata-se da relação capital-trabalho que resulta no formato de produção de excedente econômico, e por sua vez na moldagem do mercado internacional e vice-versa. Em que um dos elementos determinantes da dependência do Brasil, é a associação da sua elite às elites estrangeiras, como síndrome do “complexo de vira-lata” e não em prol de um projeto nacional de desenvolvimento.

As diferentes vertentes da teoria da dependência divergem fundamentalmente no âmbito político das relações exógenas e endógenas, e somam-se basicamente três, do qual dialogamos com seus principais expoentes. Começamos pelo economista, Celso Furtado[5], que utiliza um termo notório para intitular a sua análise acerca do desenvolvimento econômico, especialmente na América Latina, o tratando como “mito”, “O mito do desenvolvimento econômico”, publicado em 1974, e que articula referências teóricas amplas, tendo espaço especial a teoria “keynesiana”. No qual problematiza o padrão analítico em conceituar o que é “subdesenvolvido” e o que é “desenvolvido” sem antes considerar, ou ignorar, a condição de periferia e centro do capitalismo. Ou seja, em sintetize, aloca a dependência como “subdesenvolvimento” (periferia), não sendo um estágio a se chegar ao desenvolvimento, e sim parte estruturante da economia mundial, em que a origem do subdesenvolvimento não está relacionado a ser um país de capitalismo atrasado, bem como, os desenvolvidos não “estagiaram”. Mas como uma resultante de uma trajetória de conflitos de poder e hegemonia historicamente determinados, com conexões fundamentais relacionadas à estrutura do sistema capitalista.

Os exemplos da contradição do “subdesenvolvimento” como estágio econômico com probabilidade de ascensão são muitas, e a ideia não é discricionar, mas se por um período a condição para o desenvolvimento era a industrialização, o próprio Brasil das décadas de 1930 a 1950 demonstrou que não se consumou. Quando se salienta uma trajetória de poder é importante verificar o modelo relacional entre países e até onde vai a soberania nacional, pois como segue, “o crescente controle internacional das atividades econômicas dos países periféricos acarreta uma precoce autonomia dos aparelhos burocráticos estatais” (FURTADO, 1974, p. 61). Demonstrando como o Estado é franqueado (aparelhado) via de governo e poder político com objetivos de entrega do patrimônio nacional. É, neste sentido, que um dos desvelamentos, é a necessidade de projeto de integração latino-americana, pauta exaltada pelo próprio Celso Furtado, enquanto “cepalino”. Que argumentava o projeto tendo como premissa econômica o amplo mercado consumidor da periferia, e como premissa política as soberanias nacionais.

Sem dúvida a engenharia da acumulação de capital, que está relacionado ao padrão de consumo, é um forte limitador do quão o subdesenvolvimento não pode ser um estágio ao desenvolvimento. Furtado (1974) explica que o padrão de desenvolvimento e de consumo dos países centrais não podem ser universalizados, tendo como exemplo, os EUA, que para manter seu grau de desenvolvimento depende do abastecimento de produtos não renováveis (petróleo/recursos naturais). E qualquer universalização desse padrão de consumo é determinante para o colapso da sociedade, para o mundo físico por um lado e, por outro dificultando com que os países de “terceiro mundo” substituam as importações. Vale ressaltar, que a teoria “furtadiana” ainda produz uma provocação no campo das ciências sociais, quando explora a tese mito do desenvolvimento e problematiza análises com falta de plenitude e redundantes ao economicismo, mencionando, “pouca ou nenhuma atenção foi dada às consequências, no plano cultural, de um crescimento exponencial do stock de capital” (FURTADO, 1974, p. 14).

Numa perspectiva com acentuação sociológica “weberiana” está a vertente capitaneada por Fernando Henrique e Enzo Faletto, quando produzem a obra, Dependência e Desenvolvimento Econômico na América Latina, publicado pela primeira vez em 1966, sob influência também da CEPAL, mas de forma indireta. Interpretam a dependência integrando sociologia e desenvolvimento, na qual, “a estrutura social e política vai-se modificando à medida que diferentes classes e grupos sociais conseguem impor seus interesses, sua força, sua dominação ao conjunto da sociedade” (CARDOSO; FALETTO, 2010, p. 34). É possível, evitando o “cosmopolitismo”[6] sujeito nessa formulação, apreender nas especificidades nacionais o discricionamento da forma de relação entre os países subdesenvolvidos e desenvolvidos. Na qual se adentra em uma pauta cara à teoria da dependência, em que as questões internas refletem a dialética entre modo de produção e padrão de consumo com o perfil da estrutura social. Como os autores salientam:

A compreensão de tais movimentos e forças constitui parte fundamental na análise sociológica do desenvolvimento, já que este implica sempre alterações no sistema social de dominação e redefinição das formas de controle e organização da produção do consumo” (CARDOSO; FALETTO, 2010, p. 37).

A vertente da teoria da dependência com destaque conceitual marxista, no Brasil, é inaugurada através da obra “Dialética da Dependência”, de Rui Mauro Marini, publicado em 1973. E dialoga com a problematização interna, a partir da reflexão de corte histórico em que a dependência não tem o mesmo significado de colônia, a reflexão é de que o país subdesenvolvido é pertencente à economia mundial. Sendo assim, resulta que para os países da América Latina diferentemente dos países de capitalismo avançado, a “quantidade” de trabalho não se transforma em capacidade produtiva, ou não se limita a mais valia-relativa, e sim, no aprofundamento da superexploração do trabalhado, através da mais valia absoluta (MARINI, 2011). E para efeito do aprofundamento da dominação, tem a economia mundial moldando a sociedade dos países periféricos no primeiro plano, e a violência política e bélica dos países centrais sobre os países periféricos num segundo plano.

Para Marini (2011), “a expansão do mercado mundial é a base sobre a qual opera a divisão internacional do trabalho entre as nações industriais e as não industriais, mas a contrapartida dessa divisão é a ampliação do mercado mundial” (MARINI, 2011, p. 142). Ou seja, das trocas desiguais entre manufatura e matéria prima, entre manufatura e bens de capital, relacionadas sobretudo à superexploração do trabalho na periferia e não à capacidade produtiva. Esse aspecto se traduz na seguinte desembocadura:

O mesmo se poderia dizer da prolongação da jornada de trabalho, isto é, do aumento da mais-valia absoluta na sua forma clássica; diferentemente do primeiro, trata-se aqui de aumentar simplesmente o tempo de trabalho excedente, que é aquele em que o operário continua produzindo depois de criar um valor equivalente ao dos meios de subsistência para seu próprio consumo. Deve-se assinalar, finalmente, um terceiro procedimento, que consiste em reduzir o consumo do operário mais além do seu limite normal, pelo qual "o fundo necessário de consumo do operário se converte de fato, dentro de certos limites, em um fundo de acumulação de capital", implicando assim em um modo específico de aumentar o tempo de trabalho excedente. (MARINI, 2011, p. 157)

Para frisar esta temática fica evidente que há possibilidade de sincronismo e pontos de convergência nas diferentes linhas de pensamento da teoria da dependência. Dentre outros aspectos, de que temos, a percepção sociológica da sociedade incorporada na análise do pensamento social; a percepção da relação capital trabalho argumentada pela égide da espiral econômica; o invólucro da relação centro e periferia; e a fatualidade de que o padrão de consumo dos países centrais no sistema capitalista é de impossível e inviável universalização. Sobressai como questões importantes da deficiente capacidade produtiva três fatores preponderantes: novas tecnologias, padrão de consumo e jornada de trabalho. Fatores que não se encerram em si, pois que sobre eles agem também o pensamento social, e que numa expectativa otimista poder-se-ia estar em prol do desenvolvimento sustentável, através de protagonismos nacionais salvaguardando a integração latino-americana. Nesse sentido, o destrinchamento do projeto educacional soberano passaria pelo entendimento do que ocorre no plano global, materializando-se em planos pedagógicos que comportassem o ensino contra-hegemônico. Dando condições para que os elementos que impõem o subdesenvolvimento sejam desafios a serem rompidos.

3. O mundo político-institucional delimitador dos CIEPs

O tema do mundo político-institucional é crucial para a compreensão do momento das políticas públicas no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, ao delimitar as condições de implementação e do declínio dos CIEPs. Tendo como noção precípua de que os governos Brizola, foi antecedido pela polarização entre “amaralismo” e o “chaguismo”, incutindo a característica do personalismo e conservadorismo na política carioca de forma contumaz. E, posteriormente, os CIEPs é delimitado pela década neoliberal, de 1990, iniciada a nível de governo federal pelo governo Collor, que também tinha lá suas características personalistas a começar por ser um homem surpresa na política a nível nacional. A década de 90 representou para o Rio de Janeiro (assim como para o Brasil), o rearranjo da direita partidária e o declínio do “brizolismo”[7]. Destacando que a fresta, entre governos ‘Brizola’, está o período da redemocratização do país iniciada com eleições indiretas em 1985, e consagra com a nova Constituição Federal, apelidada de “cidadã”, em 1988.

Um importante material que subsidia o panorama político-institucional dos CIEPs, é a entrevista com título “Nos bastidores dos CIEPs”, publicado pela Revista de História e Historiografia da Educação (RHHE) em 2017, concedida por Silas Ayres, assessor especial e chefe de gabinete (1983/1985) da progressista e reconhecida, professora Maria Yedda, que estava à frente Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ), entre 1983 e 1986. No qual demonstra o processo de implementação dos CIEPs desde a estrutura da política educacional aos panoramas políticos e econômicos, e em que a professora Maria Yedda, aparece como intelectual conectada as ideias do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), que polarizava no campo das ideias com o Escola Superior de Guerra (ESG), tendo como linha de pensamento o nacional desenvolvimentismo. De antemão, portanto, uma política educacional que no período da redemocratização se faz com gestores em oposição a corrente de pensamento da ditadura militar, que preconizava a interdependência e facultava o insulamento da presença hegemônica dos EUA em território nacional.

Sobre o período precedente, o efeito da polarização do “chaguismo” e do “amaralismo” não é à toa. Vale ressaltar que Chagas Freitas foi o governador do Estado da Guanabara e posteriormente do Estado do Rio de Janeiro, 1979-1983, que antecedeu o primeiro governo Brizola (1983/1986), e era incorporado de elementos como o populismo e o clientelismo explícito, com ações antidemocráticas via de poder público, ou seja, era tido como um usurpador e produzido numa trajetória repressora. Por outro lado, o Amaral Peixoto, eleito duas vezes senador pela assembleia constituinte fluminense, tinha muita influência no antigo estado do Rio de Janeiro (atuante no governo Kubitschek), e representava as elites regionais numa órbita política conservadora. Segundo, Silas (2017), foi com a fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro que Chagas Freitas acumulou força o garantiu sua vitória eleitoral em 1979. Para além dos marcos institucionais que validaram esse momento, é necessário atentar para a forma do fazer política, do personalismo típico de governos autoritários, refletindo sob efeito de naturalização no pensamento social da sociedade.

A vitória eleitoral do Brizola possuía o caráter de mudança e inovação, se destacando em relação às propostas (e articulações) dos principais candidatos oponentes, à época, o Miro Teixeira do Partido Popular (PP) sob influência do “chaguismo”, e o Moreira Franco do Partido Democrático Social (PDS) sob influência do “amaralismo”. E representava o desfecho de um redesenho da correlação de forças partidárias, a começar pelo fato de antes de fundar o PDT, Brizola tentou refundar e retomar a atuação no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), partido histórico e de caráter desenvolvimentista-trabalhista da era “Getúlio”, sendo impedido por questões de mudança de concepção ideológica e domínio interpessoal da sigla. Segundo, porque a vitória do Brizola alavancou a votação do PDT nas outras disputas legislativas se tornando o partido com maior bancada de deputados do Rio de Janeiro.

O referido contexto tem também o significado de mudança na conjuntura política, e embora com a presença dos vícios remanescentes do sistema político, é eleito em 1982 o governo do Rio de Janeiro mais radical em termos de proposta emancipadora para a educação pública. Somado ao contexto da década de 80 em que reacendiam os movimentos sociais, e imprimia-se um ambiente da luta pela redemocratização, contra-hegemônica e pela soberania nacional. E cabe destacar o forte movimento sindical dos educadores que no estado eram representados pelo Centro Estadual dos Professores (CEP), e foi apoiado pelo governo Brizola no processo de legalização. O I PEE – CIEPs, tem a característica peculiar de ser implementado como projeto educacional voltado para as camadas populares a partir da gestão pública, e ela mesmo fazer o movimento de buscar o diálogo com o professorado. 

Chegada à década de 1990, o gerencialismo neoliberal se instala e os discursos hegemônicos alardeiam a globalização e a defesa do Estado mínimo, é a vitória da interdependência ou “nova dependência” no Brasil. Com o detalhe da perplexidade de que o período mais progressivo desse momento foi sob a gestão do presidente, Fernando Henrique Cardoso, que outrora teorizou sobre o modelo de ruptura com a subserviência à economia mundial. E que em seu governo, tirando a virtuosa ação na política cambial, levou o país a abarcar os condicionamentos impostos pelos EUA, com grandes privatizações simultaneamente à uma política econômica que elevou dívida externa, resultando nos pagamentos de alto juros ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Realidade que recaiu sobre a gestão pública, e os CIEPs era visto como uma política educacional cara, porém de fundo estava o descontentamento com a democratização do ensino básico de qualidade e integral. No Rio de Janeiro, a ascensão da ideologia neoliberal era refletida nos partidos políticos que assumiram os governos nos pós-segundo governo Brizola, 1991-1994, na capital já a partir do prefeito César Maia[8], 1993-1997. Além disso, a trajetória de ataque conservador surgira desde a década de 1980, tendo como representante maior o Grupo Globo, que questionava frontalmente os CIEPs, numa oposição assumida e direta ao governo Brizola, realidade que se somava as críticas advindas da elite econômica carioca. Um desfecho trágico para o que se almejava e para o que se tinha feito até então pela política educacional da capital e do estado, o que reforça a necessidade da interpretação das disputas ideológicas embasadas teoricamente que se cristalizam nas instituições partidárias.

3.1 Os CIEPs e o fator desenvolvimento

Historicamente qualquer modelo de ensino contra-hegemônico, ou que “ameace” a dualidade educacional interna do Brasil, e evidentemente de outros países periféricos, entendida na crítica “gramsciana” do ensino avançado para a elite e de subsistência para os pobres, é rechaçada pelos governos subservientes ao imperialismo. Pois, assim ocorreu com o conceito de “Escola Nova” de Anísio Teixeira, e com sua desenvergadura cristalizada na proposta de política educacional do vice-governador, Darcy Ribeiro (1983-1987), os CIEPs. E, nesse sentido, da qualificação do campo educacional no enfrentamento ao seu concorrente inevitável, qual seja, as ideias hegemônicas e conservadoras para o sistema de ensino, pois o declínio dos CIEPs é um exemplo de retrocesso.  

Uma base para a contextualização de ascensão e declínio dos CIEPs é verificar histórico da trajetória das ideias pedagógicas, que segundo Dermeval Saviani (2019), no período entre 1969 e 2001 tem a configuração de pedagogia produtivista, com três momentos, a seguir: 1969-1980: o tecnicista; 1980-1990: o contra-hegemônico; e 1990-2001: o neoprodutivismo. Embora o autor não exemplifique textualmente, até porque a menção é no campo das ideias, é perceptível que o CIEPs tem seu encaixe perfeito e formal nessa trajetória, e é também visível o desfecho no ingresso do Brasil à globalização e a consagração da interdependência.

Em termos sociológicos neste prisma, a década de 1970 é dominada pelo modelo tecnicista com o caráter político-pedagógica de “neutralidade”, sob um regime político-militar autoritário. A década de 1980 abre uma fresta verificado no embate contra-hegemônico pelos movimentos sociais[9], imbuídos da ideia de educação libertadora, da crítica social e da democratização do ensino. Enquanto a década de 1990 é tida como política-pedagógica do neoprodutivismo, relacionado ao modelo “toyotista” dos meios de produção, não mais sobre o signo do trabalho coletivo exaltado no Estado de bem-estar social, e sim incorporado dos sentidos da concorrência empresarial, do trabalho individual, e da concorrência interpessoal.

Vale ressaltar que os processos de transição de um modelo de ensino para outro, possui a perturbadora realidade no campo educacional, da resultante em um ambiente escolar com o paradoxo do antes, do presente e do porvir, efetivando embates e restringindo ainda mais as experiências do ensino público de qualidade em sua plenitude. E os CIEPs simbolizam justamente uma dessas experiências como prática educacional, superando o tecnicismo tradicional e antecedendo o neoprodutivismo, no primeiro momento como tendência de bases pedagógicas sólidas e numa sociedade que demandava direitos sociais, no segundo momento com bases pedagógicas subjugadas pelos governos neoliberais.

Se compreendermos o desenvolvimento a luz da teoria da dependência junto a perspectiva de “progresso”, serão terminologias de falsa retórica ao não romper a lógica da economia mundial hegemônica que tem um lugar, direcionado, aos países periféricos na manutenção objetivada e, localizada, na operação do mercado internacional, onde o grande feito dos países da américa-latina, em especial do Brasil, é a exportação de comodities. A partir disso, da realidade de país “periférico”, carente de bens de capital e associado ao capital internacional, que se torna inevitável a problematização do campo educacional enquanto ente de aspirações sociais, estruturais e morais, entre a classe trabalhadora.

O movimento educacional contra-hegemônico surge através de ideias pedagógicas progressistas e propondo a educação popular. Por sua vez, é onde está presente o programa dos CIEPs, que inovou ao projetar acesso abrangente e qualidade no ensino básico e, neste sentido, estimulando formação e qualificação mais profundo, com um programa pedagógico culturalmente abrangente. Que consequentemente no plano macroeconômico pressionava para um arranjo produtivo e institucional de desenvolvimento sem “mito”, com possibilidades e caminhos esclarecidos, pleiteando maior resistência à superexploração do trabalho, e exigindo um mundo do trabalho que gerasse uma realidade somando virtude humana e capacidade produtiva.

4. Conclusão

O Brasil da década de 1980 e 1990, e até hoje, está na condição de periferia econômica acompanhado continentalmente pelos países “hermanos” latino-americanos, tendo como elementos condicionantes as fragilizadas economias e democracias internas. Numa trajetória marcada pela presença de governos federais fortemente defensores da interdependência aos países centrais, com consequências que atingem diretamente a sociedade, aguçando contradições e aumentando exponencialmente a desigualdade social e a concentração de renda. Isto se reflete diretamente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro, tendo como símbolos a deterioração do mundo do trabalho, do sistema educacional, da segurança alimentar, do capital cultural, entre outros. Fatores que juntos à desindustrialização são avessos ao papel de desenvolvimento econômico e social efetivos.

A síntese do parâmetro político-econômico do contexto da implantação e declínio dos CIEPs, demonstrada no presente estudo, evidencia uma série de elementos que perfazem uma delimitação histórica de um mundo em constante movimento. Expressa quanto o campo educacional está imbrincado com as realidades de determinados momentos sob o invólucro do poder político hegemônico, traduzidos neste caso, entre centro e periferia num todo orgânico perene de retroalimentação. No qual verifica-se clara rejeição aos preceitos basilares dos CIEPs sendo eles a necessidade da forte presença do Estado, a intensificação da democracia e o investimento governamental, por serem divergentes aos interesses da dependência e do neoliberalismo. Essa rejeição é efetivada através do quadro político interno, sobretudo pelo atrelamento implacável da burguesia nacional aos interesses econômicos estrangeiros e da presença do viés conservador em princípios elementares, incluído os costumes, e a educação.

Representando entre outros fatores mais uma vez a ruptura com um sistema educacional, dessa vez sendo atacado não pelo viés de um sistema educacional nacional público e laico, mas por ser público, laico e integral, com a peculiaridade de ser uma experiência a nível governamental e regional, e de elementos pedagógicos que compreende a disposição de elevação do capital cultural, da projeção de outro panorama em termos de capital social, com grande probabilidade de alterar o habitus de classe (numa perspectiva “bourdieusiana”), e restringir a superexploração.

Em nossa discussão crítica a respeito da teoria da dependência e do desenvolvimento entra a questão de uma categoria das ciências econômicas chamada de “efeito demonstração”, em que os países subdesenvolvidos têm a tendência de imitar, ou tentar reproduzir em seu território os hábitos de consumo e de vida dos países mais desenvolvidos, um acontecimento da modernidade que ao ocorrer produz uma aceitação sobre a sociedade. E que se vincula diretamente ao pensamento do dualismo estrutural por não dar conta de perceber a formação social da América Latina, por engessar a análise, por servir mais a um modelo do que a realidade. Gerando a subestimação da política industrial e a redenção ao mercado internacional, preferindo abrir totalmente o mercado a substituir importações, numa relação estreita, pura e simplesmente com a balança comercial, na órbita do economicismo.

Os processos históricos demonstram que não existe a modernização ou desenvolvimento dos países “em desenvolvimento”, e estão mais próximos da condição de “neocolônias”, por serem periféricos e não integrados regionalmente. Daí a necessidade de analisar as correntes políticas e movimentos sociais, para não culpabilizar somente a economia mundial, até porque a dependência não se reflete da mesma forma nos países centrais e periféricos. Nessa perspectiva, urge a demanda de análises contemporâneas para verificar-se em que momento da teoria da “nova dependência” estamos. Incluindo avanços de outros protagonistas como como a iniciativa do agrupamento político-econômico internacional formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - BRICS, mas principalmente com a expansão econômica e social da China, através do que é chamado de “projetamento socialista”.

Agradeço as valorosas discussões ocorridas no Grupo de Pesquisas – Seminário 2, do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc/UFRRJ), coordenado pelo professor Máximo Masson, do qual pertenço.   

[1] Uma dessas análises é intitulada de “A Máscara Sorridente da América Latina”, da pesquisadora Marta Lagos, em que a partir do Latinobarômentro, de 1995, referente a cultura política de 8 países, a autora destrincha aspectos socioculturais para especificar a qualidade da democracia, incrementada da confiança interpessoal à confiança institucional, onde o Brasil aparece de forma inferior na maioria das situações.

[2] Nomenclatura que precede o caráter de Distrito Federal (o Estado da Guanabara, 1960-1975, por disposições jurisdicionais se tornou a forma de transição, e que foi estendida por plebiscito popular em 1963). No texto presumisse que aura e expectativas de capital de certa forma também foi alimentada na subjetividade interpessoal.

[3] Ano das eleições indiretas que elegeu para presidente Tancredo Neves, sendo que o exercício da presidência só foi colocado em prática em 21 de abril quando Tancredo Neves acometido por falecimento é substituído pelo então vice-presidente José Sarney. Em homenagem, o primeiro CIEP instalado no bairro Catete (bairro da antiga capital/DF) obteve o nome de Tancredo Neves.

[4] Tendo por base a percepção, de Bresser Pereira, no artigo “As três interpretações da dependência” (2010), as três vertentes da teoria da dependência seguiriam as seguintes nomenclaturas: a dependência pela superexploração, a dependência associada e a dependência nacional-dependente.

[5] A CEPAL, órgão das Nações Unidas foi fundada no marco de 1948, teve como segundo secretário geral Raul Prebish, 1950, de perspectiva estruturalista que de antemão foi responsável pelo primeiro estudo do desenvolvimento econômico, na América Latina, no qual defendia a industrialização como substituição de importações. Celso Furtado foi presidente do Grupo Misto CEPAL-BNDS no mesmo período e seu pensamento dialoga com o pensamento de Paul A. Baran, tido como introdutor da teoria do desenvolvimento no século 20 a partir da obra A Economia Política do Desenvolvimento, publicado em 1956.

[6] O trecho dialoga com o termo “cosmopolitismo” utilizado por Bresser Pereira (2010), no artigo já citado, em relação ao que considera de interpretação da dependência associada.

[7] Descenso do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na década de 1990, em que pese sua ascensão e gigantismo na década de 1980.

[8] César Maia é símbolo maior dessa mudança ideológica da década de 90, transita do PDT para o PMDB, após o primeiro governo Brizola onde havia sido Secretário da Fazenda. E durante sua gestão como prefeito transita do PMDB para o PFL.

[9] Cabe registrar uma característica do movimento social no campo educacional, como registra Saviani (2019), que as ideias pedagógicas em meados da década de 80 passam elaborar sob a categoria de povo, e não de classe, conectado com a bandeira de “educação popular”.