Introdução
A temática da inclusão insere-se no contexto das transformações socioculturais da segunda metade do século XX. As lutas por inclusão organizadas por diferentes movimentos sociais visam “minimizar os prejuízos e as inúmeras exclusões geradas pelas práticas que exploraram e discriminaram segmentos da população ao longo da história”. (LOPES e FABRI, 2013, p. 20). Tais grupos sofreram, segundo as autoras, diferentes formas de discriminação negativa que impediram que fossem “devidamente contemplados e escutados do lugar onde enunciam suas verdades e suas necessidades”. (LOPES e FABRI, 2013, p. 21).
Define-se como aluno com deficiência aquele que “apresenta necessidades próprias e diferentes dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes a sua idade”. Esse conceito envolve pessoas com deficiência mental, visual, auditiva ou física e com múltiplas deficiências, pessoas com transtornos globais do desenvolvimento e pessoas com altas habilidades. (DINIZ, 2012, p. 51).
O conceito de educação inclusiva é um paradigma educacional cujos fundamentos remontam à Declaração Universal dos Direitos Humanos e estão delineados, em nível mundial, por documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência (1999). Esse paradigma pretende realizar na educação as demandas por inclusão de diferentes grupos, por meio de valores educacionais e metodologias de ensino que permitam que pessoas historicamente alijadas dos processos de educação escolar tenham acesso à escola e aos saberes e vivências escolares. (ENES; BICALHO, 2014; DINIZ, 2012). No Brasil, a inclusão da pessoa com deficiência é um direito desde a Constituição Federal Brasileira de 1988, ratificado pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n° 9.394/96. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146 de 06/06/2015) visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada pelo Congresso Nacional em 2008.
Tais avanços na legislação constituem marcos positivos e possibilidades de inclusão para a pessoa com deficiência. No campo da educação, uma das conquistas foi a Política da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Lei nº 9.394/96), tendo como princípio uma escola que garanta ao estudante com deficiência a possibilidade de interação e desenvolvimento. De acordo com essa lei, é “...dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.” (BRASIL, 2015).
O avanço da legislação e das demandas por inclusão tem levado à elaboração, por parte das instituições de ensino superior (IES), de estratégias e propostas de inclusão, e a presença de estudantes com deficiência em cursos de graduação e pós-graduação tem se tornado uma realidade. As instituições buscam adequar-se a essa legislação, bem como são influenciadas pelo desenvolvimento das discussões sobre a Educação Inclusiva promovidas por pesquisadores e por movimentos sociais. As estratégias adotadas pelas IES refletem o interesse institucional pelo tema, bem como os recursos e possibilidades para implantação de medidas que favoreçam a acessibilidade.
Segundo Castro et al (2014), a abordagem acadêmica sobre alunos com deficiência no ensino superior é recente, e as pesquisas brasileiras sobre o tema tiveram início a partir da primeira década do século XXI. A partir de 2006 ocorreu, segundo os autores, crescimento significativo do número de pesquisas, cujos temas principais foram:
acesso e permanência de alunos com deficiência nas universidades, ações institucionais, práticas pedagógicas, acessibilidade física, barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência em locais de ensino, processo de aprendizagem de universitários com deficiência, implementação de reserva de vagas nas IES, as práticas avaliativas dos processos de ensino e aprendizagem. (CASTRO et. al., 2014).
A revisão bibliográfica sobre a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior indica que o ingresso da pessoa com deficiência nas Instituições de Ensino Superior é reconhecido como direito, mas sua efetivação é um processo lento, existindo ainda barreiras que dificultam a acessibilidade desse grupo, as quais podem ser classificadas como “barreiras arquitetônicas, comunicacionais, pedagógicas e atitudinais. (CASTRO et al., 2014; MARTINS, 2018; FERRARI, 2007). Os estudos indicam ainda que as iniciativas institucionais de inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior concentram-se na ampliação do acesso e são pouco eficientes na garantia da permanência desses estudantes no Ensino Superior. (GUERREIRO et al., 2014; OLIVEIRA et al. 2016; ALMEIDA; FERREIRA, 2018; GARCIA et al., 2018; MARTINS; LEITE; CIANTELLI, 2018; PEREIRA et al., 2018; 2019; NEVES et al., 2019; PEREIRA, 2020).
As pesquisas sobre a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior discutem acessibilidade e barreiras. Ciantelli et al (2016) conceituam a acessibilidade como “indicativos para a remoção de barreiras – obstáculos – que dificultem a participação de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos mais diversos contextos sociais”. O conceito refere-se, portanto, à organização curricular e às metodologias de ensino-aprendizagem e de avaliação, não apenas a aspectos arquitetônicos. As autoras apontam a necessidade de maior investimento em ações de acessibilidade para todos os segmentos da comunidade acadêmica, através de ações que promovam a remoção de barreiras e conduzam a alterações em documentos institucionais, como regimentos internos e projetos pedagógicos.
Moreira et al (2011) questionam a eficácia do acesso promovido pelas políticas públicas de inclusão no ensino superior e indicam a necessidade de revisão constante das ações e encaminhamentos destinados à garantia da permanência dos estudantes na instituição. Duarte et al (2013) e Machado (2014) indicam a necessidade do engajamento das equipes gestora e pedagógica das IES para a garantia da inclusão desses estudantes, oportunizando-lhes acesso igualitário à educação.
Assim, a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior constitui tema contemporâneo e relevante, aberto a diferentes perspectivas de investigação no campo educacional. A elaboração de políticas e a implementação de ações de inclusão são estimuladas pela legislação, a qual reflete, por sua vez, as demandas defendidas por movimentos sociais que lutam pela inclusão. As IES são instadas a promover políticas institucionais que apoiem o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência, avançando paulatinamente na garantia de diferentes formas de acessibilidade.
Os sites oficiais das IES são instrumento de divulgação e orientação para a comunidade acadêmica e para a população em geral. Neles são divulgadas informações sobre formas de acesso, cursos ofertados, eventos, produção científica. Os sites abrigam também informações sobre as políticas institucionais e os documentos oficiais que regem o funcionamento da instituição. As IES buscam, por meio de suas equipes de comunicação, disponibilizar nos sites informações que reflitam sua perspectiva político pedagógica, da qual a inclusão de pessoas com deficiência é um aspecto. Eles refletem, portanto, as políticas institucionais e a hierarquia de interesse entre diferentes temas em cada instituição. Este trabalho apresenta a análise da presença das políticas de inclusão de pessoas com deficiência nos sites de quatro instituições de ensino superior localizadas no município de Governador Valadares-MG.
Foi realizada pesquisa documental descritiva de caráter qualitativo. De acordo com Flick (2009), a pesquisa documental busca desvendar informações contidas nos documentos que registram e divulgam diferentes âmbitos da vida social. Os documentos devem ser analisados como componentes de uma rede, na qual adquirem sentido. Não constituem uma representação da realidade, demonstram objetivos da instituição que os elabora. Por isso, devem ser analisados como dispositivos comunicativos. Assim, os sites das IES são considerados documentos, e refletem a preocupação em publicizar as políticas relativas à inclusão.
A pesquisa documental foi efetivada por meio da identificação, nos sites, de informações relativas à inclusão de estudantes com deficiência, inicialmente sem e depois com a utilização da ferramenta de busca 2) análise das informações disponíveis, segundo os critérios de: visibilidade (destaque dado à questão, “lugar” que ocupa no site), localização institucional (a que órgãos ou setores a inclusão de pessoas com deficiência é atribuída pela IES), conceitos utilizados.
Desenvolvimento
A inclusão de pessoas com deficiência é um desafio pouco visível nos sites institucionais
Cabral et.al. (2020) analisam dados referentes às matrículas de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil entre 2009 e 2018 e mostram que a representação de estudantes com deficiência em universidades varia entre apenas 0,33% 0,49%, concluindo que “o sistema educacional brasileiro parece ter falhado em fornecer uma educação completa às pessoas com deficiência” (CABRAL et.al., 2020, p.7). De acordo com Ciantelli et al (2016), o ingresso de estudantes com deficiência nas Instituições de Ensino Superior brasileiras cresceu a partir da primeira década do século XXI, o que pode ser um reflexo da promulgação de políticas públicas que visam assegurar “...medidas protetivas, com amparo legal, para que o acesso e a permanência no ensino superior sejam garantidos, a partir do estabelecimento de condições diferenciadas no atendimento às necessidades educacionais específicas apresentadas por esse público”. (CIANTELLI et al. 2016, p.415).
MARTINS (2018) afirma que, apesar do avanço dos documentos legais, ainda há muito a ser feito para garantia de “acesso, permanência e participação” dos estudantes com deficiência no ensino superior, e para a promoção de uma educação “que atenda às necessidades especiais de cada sujeito garantindo o seu desenvolvimento acadêmico e social.” As iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior concentram-se na ampliação do acesso e são ainda pouco eficientes na garantia da permanência (OLIVEIRA et al. 2016; ALMEIDA; FERREIRA, 2018; MARTINS; LEITE; CIANTELLI, 2018).
Diferentes estudos revelam que a inclusão de pessoas com deficiência constitui, ainda, um desafio. De acordo com Neves et al. (2019),
O acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior é um desafio na contemporaneidade. Os embates, os conflitos, a disputa de poder se dão todos os dias nos diferentes espaços em que esses sujeitos se encontram. É nessa correlação de forças, nas contradições entre a exclusão e a inclusão, que sujeitos constroem a consciência inclusiva que orienta suas atitudes na sociedade em que vivem”. (NEVES et al. 2019, p.460).
Diferentes elementos contribuem para a explicação das dificuldades na constituição e afirmação das políticas e ações nesse sentido. Segundo Guerreiro et al (2014, p.33),
As condições de acesso e permanência do aluno com deficiência no ensino superior não implicam apenas construções de espaços acessíveis, mas recursos pedagógicos (livros, equipamentos, instrumentos etc.), informações para a comunidade técnico-administrativa, instruções e/ou capacitação aos professores e apoio institucional. Portanto, há que se proporcionar uma mudança no modus operandi de uma instituição no seu fazer tradicional, tanto no ensino, na pesquisa e na extensão, quanto na infraestrutura oferecida a toda a comunidade docente, discente e administrativa.
Neves (2019) indica a necessidade da “reinvenção” das universidades, “nas dimensões das estruturas físicas, pedagógicas e didáticas, visando eliminar as barreiras que impedem e/ou limitam a permanência dessas pessoas”. Para a autora, o debate da inclusão está diretamente relacionado “... à diversidade cultural existente nesse território e às condições de democratização e expansão das universidades públicas”.
A inclusão envolve aspectos que mobilizam os sujeitos envolvidos nos processos educativos. Almeida et al. (2018, p.73) afirmam que “...incluir pessoas com deficiência exige um movimento de adequação que não passa apenas pelo direito de acesso ou pela promoção da acessibilidade arquitetônica, mas sim por uma modificação do modelo-padrão de ser humano idealizado para os espaços e relações sociais.”
Lopes e Fabri (2003) alertam para a importância de questionar os próprios conceitos de inclusão e exclusão e afirmam que a inclusão “... pode se constituir em uma perversa forma de exclusão ou ainda em uma inclusão excludente.” Relacionam a inclusão à acessibilidade, afirmando que essa é uma condição necessária, mas não suficiente para que a inclusão se efetive. Nesse sentido, segundo as autoras, é necessário “colocar sob suspeita” as práticas educacionais e as expressões que utilizados para “nomear o outro”. (LOPES; FABRI, 2003, p. 107). As autoras propõem que a “in/exclusão deve ser a condição para pensarmos as nossas práticas educativas escolares” (LOPES; FABRI, 2003, p. 110). Não se trata, afirmam, de uma condição que uma vez atingida está garantida.
Trata-se de uma luta constante entre o estar e o não estar incluído, não nos lugares, mas nas relações estabelecidas dentro dos espaços criados para conviver, ensinar, trabalhar, etc. com o outro. Se entendermos que na possibilidade da inclusão sempre há a possibilidade da exclusão, não deixaremos esmaecer nossas lutas pelos direitos, pelo respeito ao outro e a nós mesmos e pela dignidade humana. (LOPES; FABRI, 2003, p. 111).
FURLAN et al (2020) destacam a importância da atuação dos docentes e de sua formação nesse processo. Segundo os autores, a formação pedagógica dos professores do ensino superior para a educação inclusiva não deve ser uma ação isolada, mas “uma ação institucional que busca envolver toda a comunidade acadêmica nas discussões sobre as práticas educacionais voltadas para a inclusão”. (FURLAN, 2020, p.422). Nesse sentido, entendemos que para que a inclusão seja efetiva se faz necessário mudanças nos paradigmas educacionais e também nos comportamentos da comunidade escolar, constituindo-se ainda campo de desafios.
Foram analisadas as informações sobre inclusão de pessoas com deficiência disponíveis nos sites de quatro IES localizadas no município de Governador Valadares, sendo: um campus avançado de uma universidade federal, uma universidade privada de caráter comunitário, um centro universitário privado e um Instituto Federal que oferta quatro cursos de graduação. As instituições privadas são mais antigas no município, a universidade foi criada na década de 1960 e o centro universitário instalado 2003. O instituto federal foi criado em 2009 e o campus avançado da universidade federal instalado em 2013. Apresentamos a seguir as informações sobre ações institucionais voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência disponibilizadas nos sites e nos documentos oficiais das IES, com a seguinte denominação, seguindo a ordem de data de instalação no município:
IES 1: universidade privada de caráter comunitário.
IES 2: centro universitário de caráter privado.
IES 3: instituto federal.
IES 4: campus de universidade pública.
Na IES 1 (universidade privada de caráter comunitário), a página inicial do site não traz referência direta a políticas de inclusão de pessoas com deficiência. Um link da página inicial dá acesso a um núcleo de apoio ao aluno, em cuja apresentação a referência a inclusão e acessibilidade se dá de forma imediata, sendo esses aspectos indicados como “... princípios fundamentais que norteiam seu projeto institucional”. A página apresenta os links “serviço de apoio à educação inclusiva” e “jornada da educação inclusiva” e “Plano institucional de Inclusão e Acessibilidade”. Ao utilizar o termo “inclusão” na ferramenta de busca, são acessadas informações sobre a aprovação do referido plano institucional de inclusão e acessibilidade, eventos e trabalhos de conclusão de curso relativos a diferentes formas de inclusão, bem como ao Manual do Aluno.
Na IES 2 (centro universitário de caráter privado), a página inicial do site não faz referência direta a políticas de inclusão de pessoas com deficiência. Ao acessar um link da página inicial, tem-se acesso a informações sobre eventos diversos relativos à inclusão, realizados por diferentes cursos da instituição. Ao utilizar o termo “inclusão” na ferramenta de busca, o leitor é remetido a notícias diversas, algumas delas relativas a eventos e trabalhos de conclusão de curso relativos à inclusão.
IES 3 (instituto federal), a página inicial do site não traz referência direta a políticas de inclusão de pessoas com deficiência. Através de um link da página inicial, na sessão “Ensino”, tem-se acesso a um núcleo de atendimento às “pessoas com necessidades educacionais especiais”. Na página que apresenta esse núcleo, tem-se acesso a uma cartilha sobre educação inclusiva, dirigida à comunidade acadêmica da instituição. Ao utilizar o termo “inclusão” na ferramenta de busca, o leitor é remetido a notícias diversas, algumas delas relativas a eventos e trabalhos de conclusão de curso relativos à inclusão.
Na IES 4 (campus de universidade pública), a página inicial do site não faz referência direta a políticas de inclusão de pessoas com deficiência. Ao utilizar o termo “inclusão” na ferramenta de busca, o leitor é remetido à página de um núcleo de apoio à inclusão, no qual são encontradas informações sobre o funcionamento do núcleo, os serviços de apoio disponíveis aos estudantes com deficiência, eventos, editais, transporte adaptado, intérprete de Libras. A página do núcleo é uma página separada, não estando ligada diretamente a páginas que trazem informações sobre cursos ofertados ou serviços oferecidos pela instituição. Ela informa a existência de um outro núcleo, referente a projeto de extensão da instituição, relativo aos direitos das pessoas com deficiência.
A análise dos quatro sites revela a ausência de qualquer termo que faça referência à inclusão de pessoas com deficiência na página inicial. Termos como acessibilidade ou inclusão poderiam figurar nessa primeira apresentação das IES, dando acesso a núcleos ou documentos que componham a política de acessibilidade. Em duas instituições, iniciativas relacionadas à inclusão podem ser acessadas por um link disponível na página principal, na IES 1 o link é o núcleo de apoio ao estudante e na IES 3 esse acesso é feito dentro da aba “Ensino”. Nas outras duas, tais informações não são acessíveis pelos diferentes links disponíveis na página inicial, o que seria pertinente, por exemplo, com os links graduação, ensino, serviços, aluno, estudante. Assim, na IES 2 e na IES 4, os visitantes do site poderão obter as informações apenas por meio da ferramenta de busca, ou seja, apenas se realmente estiverem buscando a temática da inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior.
As quatro IES pesquisadas, atendendo às disposições legais, possuem políticas institucionais de inclusão de pessoas com deficiência, e fazem referência a essa questão em documentos oficiais, como Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), regimentos e Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), documentos que estão acessíveis nos sites. Entretanto, essas políticas não são divulgadas adequadamente nos sites, permanecendo pouco visíveis aos visitantes. A questão alcança, portanto, pouca visibilidade nesse importante veículo de comunicação institucional. Apenas no site de uma das IES (IES 1), o objetivo da construção do caráter inclusivo é pode ser encontrado de forma direta (fora dos documentos oficiais). Assim, podemos dizer que, de acordo com os sites analisados, a inclusão de pessoas com deficiência não figura como elemento importante na imagem que as IES buscam comunicar. Essa observação vai ao encontro, portanto, do caráter desafiador desse objetivo explicitado nos estudos anteriormente citados.
O conceito de exclusão de Boaventura Sousa Santos como perspectiva de discussão da inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior
Para a discussão da inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, recorremos à discussão empreendida por Boaventura de Sousa Santos acerca dos conceitos de igualdade/desigualdade e inclusão/exclusão. A escolha desse referencial teórico justifica-se pela possibilidade que oferece para a análise das perspectivas de superação das realidades excludentes no campo da educação. Como afirma Oliveira (2008), a elaboração teórica do autor oferece instrumentos para a construção da escola como
... um ambiente mais plural, mais integrado às diferentes culturas de origem dos alunos e professores, da criação de uma interlocução entre crenças, conhecimentos e modos de estar no mundo (p.70) diferentes, fundamentados não na superioridade de uns sobre outros, mas em um diálogo entre os diferentes, que permita a superação da hierarquização e das verdades únicas, da segregação excludente e dos traumas e problemas a ela associados, seja na escola, seja na sociedade em geral. (OLIVEIRA, 2008, p. 70-71).
Boaventura de Sousa Santos aborda os conceitos de igualdade, liberdade e cidadania como valores da modernidade, sendo típica das sociedades desse período a busca da superação da desigualdade e da exclusão. Entretanto, uma vez que o desenvolvimento da sociedade moderna converge para o desenvolvimento capitalismo, as sociedades modernas vivem a contradição entre os princípios de emancipação, como igualdade e a integração social, e os princípios da regulação, “...que passaram a gerir os processos de desigualdade e de exclusão produzidos pelo próprio desenvolvimento capitalista” (SANTOS, 1999, p.1).
O autor define desigualdade e exclusão como sistemas de pertença hierarquizada. No sistema da desigualdade, a pertença se estabelece pela inserção subalterna, implica em um sistema hierarquizado de integração social, no qual a presença do subalterno é indispensável. Ao contrário, na exclusão, sistema igualmente hierárquico, a pertença se dá pela própria exclusão: “pertence-se pela forma como se é excluído”. A inserção dos grupos sociais se dá nos dois sistemas, por combinações complexas.
Segundo Santos (1999), a desigualdade é caracterizada por Marx como uma integração baseada na desigualdade entre capital e trabalho, fundamentada na exploração. O teórico da exclusão será, segundo o autor, Foucault, com foco na cultura. A exclusão será compreendida, então, como “... um processo histórico através do qual uma cultura, por via de um discurso de verdade, cria o interdito e o rejeita.” (SANTOS, 1999, p.2). Tal processo é organizado por um “...discurso de fronteiras e de limites que justificam grandes fracturas, grandes rejeições.” (SANTOS, 1999, p.3).
Para o autor, a modernidade capitalista regula os processos de desigualdade e exclusão, produzindo-os e gerando mecanismos que permitem mantê-los em certos limites. Cabe, assim, ao estado capitalista moderno a manutenção da coesão social na sociedade marcada pela desigualdade e exclusão, ao sustentar ações que visam impedir as formas mais drásticas dessas realidades. No que se refere à exclusão, isso se daria pela distinção, entre as diferentes formas de exclusão, das que devem ser assimiladas ou, ao contrário, segregadas ou exterminadas.
Para o autor, esse modelo de produção e controle da desigualdade e da exclusão encontra-se atualmente em crise, apesar de ter-se efetivado apenas em parte do mundo, através da Social-Democracia e do Estado Providência, e de políticas de cultura e educação.
Em nenhuma dessas políticas tratou-se de eliminar a exclusão, mas tão só de fazer a sua gestão controlada. Tratou-se de diferenciar entre as diferenças, entre as diferentes formas de exclusão, permitindo que algumas delas passassem por formas de integração subordinada, enquanto outras foram confirmadas em seu interdito. (SANTOS, 1999, p.19).
Nos processos de assimilação, as diferenças culturais não foram eliminadas, mas restritas aos espaços privados. Assim, “... no estado moderno capitalista a luta contra a exclusão assenta na afirmação do dispositivo da exclusão e pressupõe-o. Da antiga conversão às modernas assimilação, integração e reinserção, a redução da exclusão assenta na afirmação da exclusão.” (SANTOS, 1999, p.21).
Santos (1999) afirma que a constituição dos sistemas de desigualdade e de exclusão acontece em um “campo de relações sociais conflituais”, no qual os grupos são constituídos em função de diferentes aspectos, entre os quais “...do grau de desvio face a critérios hegemônicos de normalidade...”. (SANTOS, 1999, p. 42). Ele apresenta as dificuldades “...frente à virulência discriminatória dos sistemas de desigualdade e de exclusão na modernidade capitalista” e indica elementos de superação. Uma das propostas é a articulação entre políticas de igualdade e políticas de identidade. O objetivo igualitário das políticas de gestão da exclusão teve “...efeito descaracterizador e desqualificador” sobre as diferenças. Frente a isso, o autor indica a necessidade de uma nova articulação entre políticas de igualdade e políticas de identidade. Uma vez que nem toda diferença é inferiorizada, a política de igualdade não deve se resumir a uma norma identitária única. Ou seja, as políticas de igualdade não podem negar as diferenças. Frente a diferenças não inferiorizadas, a política de igualdade deve permitir “a articulação horizontal entre identidades discrepantes e entre as diferenças em que elas assentam.” (SANTOS, 1999, p. 44).
Daí, o novo imperativo categórico que, em meu entender, deve presidir a uma articulação pós-moderna e multicultural das políticas de igualdade e de identidade: temos o direito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza. (SANTOS, 1999, p.44).
A política de identidade seria um dos desafios para a construção desse “imperativo multicultural”. O autor reconhece a complexidade própria de uma política de identidade, afirmando que “a identidade é sempre uma pausa provisória num processo de identificação”. Os grupos sociais possuem diferentes identidades e, em diferentes momentos históricos, podem dispor de “várias identidades complementares ou contraditórias”, e algumas assumem primazia.
Essa discussão é pertinente à abordagem proposta neste trabalho, pois sustenta a ideia de que a condição de pessoa com deficiência é uma diferença que não deveria gerar desigualdade de acesso à educação, fato que, como relatam as pesquisas sobre a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior anteriormente citadas, ainda ocorre.
As situações de segregação vivenciadas pelas pessoas com deficiência podem ser explicadas pelo conceito de “linhas radicais abissais” que dividiram o mundo, separando a realidade da sociedade em dois lados como “deste lado da linha e do outro lado da linha”, ou seja o que é visível e o que é invisível. (SANTOS, 2007). O autor afirma que tudo o que está deste lado da linha existe, porém o que está do outro lado da linha é inexistente. Portanto, seguindo esse pensamento, podemos dizer que atualmente ainda vivemos e contribuímos com o pensamento abissal, pensamento esse que divide a sociedade:
Tudo aquilo que é produzido como inexistente é excluído de forma radical porque permanece exterior ao universo que a própria concepção de inclusão considera como o ‘outro’ (...). O pensamento abissal moderno se destaca pela capacidade de produzir e radicalizar distinções. (...). As distinções intensamente visíveis que estruturam a realidade social deste lado da linha se baseiam na invisibilidade das distinções entre este e o outro lado da linha. (SANTOS, 2007, p.71).
A distinção entre “normais” e “deficientes” pode ser compreendida como um tipo de linha abissal, que ocasionou a invisibilidade das pessoas com deficiência e impôs barreiras a seu acesso ao trabalho, ao lazer e à educação, ou seja, ao território social. As experiências deixadas do outro lado da linha são desperdiçadas, tornadas invisíveis. Santos afirma em uma entrevista, em 2019:
Se quisermos ser verdadeiramente inclusivos, isto é, acabar com as fronteiras, temos que acabar com as feridas que elas criaram. Grande parte da Educação hoje é curar feridas. Há muita gente, incluindo aqui a pessoa com deficiência que vai para as instituições cheia de feridas. (SANTOS, 2019)
Na discussão da educação inclusiva, apontamos a ferida da exclusão como fronteira que os estudantes com deficiência têm que ultrapassar nas lutas pelos seus direitos. O autor acredita que essa divisão abissal é fruto do capitalismo e propõe uma construção epistemológica de uma ecologia de saberes, com a finalidade de valorizar os conhecimentos nascidos das lutas sociais, acessar o ensino superior.
A teoria de Boaventura de Sousa Santos permite vislumbrar processos de superação das realidades excludentes e desiguais, identificando “... potencial de transformação social inscrito nas práticas sociais em geral, na medida em que é possível (e necessário) voltar a reflexão sócio-político-epistemológica para a construção de um futuro que seja mais do que uma repetição infinita do presente. (OLIVEIRA, 2008, p.10). Nesse sentido, o autor desenvolve as ideias de sociologia das ausências e sociologia das emergências. A primeira estaria voltada para a “... superação das não-existências produzidas pela modernidade em virtude e suas lógicas monolíticas”, dando visibilidade ao potencial transformador realidades já existentes por meio da multiplicação das realidades já existentes. A sociologia das emergências indica que o potencial efetivo do futuro se inscreve nessas práticas.” (OLIVEIRA, 2008, p.12-13).
A teoria desse autor fornece instrumental conceitual para a compreensão dos aspectos históricos e socioculturais da desigualdade e da inclusão. Permite ainda vislumbrar as práticas construídas pelas pessoas com deficiência sem seus processos de luta por direitos como elementos de uma realidade futura, validando suas existências e sua presença nos diferentes espaços sociais. Essa discussão vai ao encontro do conceito de capacitismo, que Di Marco (2020) define como
a opressão e o preconceito contra pessoas que possuem algum tipo de deficiência, o tecido de conceitos que envolve todos que compõem o corpo social. Ele parte da premissa da capacidade, da sujeição dos corpos deficientes em razão dos sem deficiência. (...) não aceita um corpo que produza algo fora do momento ou que não produza o que creditam como valor. (DI MARCO, 2020, p.12)
Segundo o autor, o capacitismo faz com que as pessoas com deficiência sofram com o preconceito por não ter características padronizadas ou seja, “normais” de acordo com o que a sociedade valoriza. Na condição de pessoa com deficiência, Di Marco chama a atenção para o risco da ideia de inclusão como “concessão” feita pelas pessoas sem deficiência: “caímos de novo, portanto, na não autonomia em que uma pessoa sem deficiência decide como e onde podemos ser ‘incluídos’” (DI MARCO, 2020, p.25).
O trabalho teórico de Boaventura de Sousa Santos sobre os conceitos de inclusão e exclusão permite um olhar ampliado sobre a discussão da inclusão da pessoa com deficiência no ensino superior. Trata-se de um ponto de um processo complexo, que reflete sistemas de organização social historicamente construídos. Permite, também, a consideração de perspectivas de construção do futuro a partir das práticas cotidianas e, portanto, das ações e políticas institucionais de inclusão.
Conclusão
O processo de orientação no sentido da Educação Inclusiva é lento e complexo. As IES localizadas no município de Governador Valadares buscam institucionalizar suas ações nesse sentido, mas carecem, ainda, de ações que garantam o caráter inclusivo de forma generalizada entre a comunidade acadêmica. A invisibilidade das pessoas com deficiência parece refletir-se na comunicação que instituições de ensino superior do município de Governador Valadares analisadas apresentam em seus sites. Ao imaginar a visita de uma pessoa com deficiência a esses sites, concluímos que essa ausência significa uma falha na perspectiva inclusiva. Ainda que em níveis diferentes, a presença da pessoa com deficiência não figura na “primeira impressão” que as instituições oferecem de si mesmas.
A análise dos sites permite observar, entretanto, que estão em curso movimentos que permitem o desenvolvimento da inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, sendo possível que essa discussão e essas pessoas tornem-se paulatinamente mais visíveis, nos espaços reais e virtuais das instituições de ensino superior.
Conclusão
O processo de orientação no sentido da Educação Inclusiva é lento e complexo. As IES localizadas no município de Governador Valadares buscam institucionalizar suas ações nesse sentido, mas carecem, ainda, de ações que garantam o caráter inclusivo de forma generalizada entre a comunidade acadêmica. A invisibilidade das pessoas com deficiência parece refletir-se na comunicação que instituições de ensino superior do município de Governador Valadares analisadas apresentam em seus sites. Ao imaginar a visita de uma pessoa com deficiência a esses sites, concluímos que essa ausência significa uma falha na perspectiva inclusiva. Ainda que em níveis diferentes, a presença da pessoa com deficiência não figura na “primeira impressão” que as instituições oferecem de si mesmas.
A análise dos sites permite observar, entretanto, que estão em curso movimentos que permitem o desenvolvimento da inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, sendo possível que essa discussão e essas pessoas tornem-se paulatinamente mais visíveis, nos espaços reais e virtuais das instituições de ensino superior.
Conclusão
O processo de orientação no sentido da Educação Inclusiva é lento e complexo. As IES localizadas no município de Governador Valadares buscam institucionalizar suas ações nesse sentido, mas carecem, ainda, de ações que garantam o caráter inclusivo de forma generalizada entre a comunidade acadêmica. A invisibilidade das pessoas com deficiência parece refletir-se na comunicação que instituições de ensino superior do município de Governador Valadares analisadas apresentam em seus sites. Ao imaginar a visita de uma pessoa com deficiência a esses sites, concluímos que essa ausência significa uma falha na perspectiva inclusiva. Ainda que em níveis diferentes, a presença da pessoa com deficiência não figura na “primeira impressão” que as instituições oferecem de si mesmas.
A análise dos sites permite observar, entretanto, que estão em curso movimentos que permitem o desenvolvimento da inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, sendo possível que essa discussão e essas pessoas tornem-se paulatinamente mais visíveis, nos espaços reais e virtuais das instituições de ensino superior.
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