A Educação Profissional Brasileira Como Inclusiva Ao Mundo De Trabalho

Este artigo tem como objetivo principal trazer à discussão da precariedade no trabalho de jovens e adultos entre 14 e 29 anos, por causa da baixa escolaridade, dando como a alternativa o estímulo ao ensino profissionalizante para que os mesmos tenham condições de exigir melhores condições no trabalho, além de aumentar a renda familiar. O ensino técnico e superior tecnológico surge como alternativa de qualificação e ingresso no mundo de trabalho, pela população de classe média/baixa.

De acordo com a legislação educacional brasileira, tornar-se-á tecnólogo aqueles que obtém Agenda Nacional de Trabalho Decente um diploma após a integralização de um Curso Superior de Tecnologia em uma universidade reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Já, o conceito de trabalho decente, segundo a OIT (Órgão Internacional do Trabalho) definido em 1999, disponível em OIT/Brasília (2020)* trata-se de um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT/Brasília (2020)*:

1. O respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil);
2. A promoção do emprego produtivo e de qualidade;
3. A ampliação da proteção social;
4. E o fortalecimento do diálogo social.

De acordo com a síntese de indicadores sociais de 2016 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), citado em emprego juvenil OIT/Brasília (2020)** um dos motivos que levam ao trabalho indecente seria a baixa escolaridade, onde se tem os seguintes dados:

1. Cerca de 23% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 29 anos, dos quais 52,5% estão ocupados;
2. Cerca de 36% dos jovens brasileiros frequentam a escola, sendo que destes, 71% só estudam e 14% estudam e trabalham;
3. Cerca de 52% dos jovens estão ocupados e quase um terço deles recebem até um salário mínimo;
4. E cerca de 22% dos jovens não está estudando nem trabalhando, sendo que os mais afetados são as mulheres, os negros e ou pardos.

As jovens mulheres que não estão estudando nem trabalhando dedicam, em média, mais de 26 horas por semana ao trabalho doméstico, enquanto que entre os jovens homens essa carga é de menos de 11 horas, segundo a OIT/Brasília (2020)**.

Porém quando se fala em educação profissional destaca-se que os Cursos Superiores de Tecnologia tiveram um aumento significativo no número de matrículas, superando proporcionalmente a variação em cursos superiores nas modalidades bacharelado e licenciatura, MEC (2020) em 5,8%, sendo que alguns cursos tiveram retração de matrículas em 2019. Os resultados do Censo do MEC/IPEA- IPEA (2020), publicado em 26 de outubro de 2020, apresentou que nos últimos 5 anos, houve um aumento da demanda de alunos por cursos de curta duração.

Em 2014 mais de 640 mil estudantes se matricularam em algum dos 113 tipos de cursos tecnológicos reconhecidos pelo MEC, já que em 2019 identificou-se 820.711 alunos matriculados, tendo em torno de 28% de aumento; entre 2014 e 2019. O total de alunos nos cursos superiores cresceram 8,5%; nos cursos de bacharelado, registrando um aumento de 4,6% e nos de licenciatura, apenas 0,8% e, este crescimento continuou no ano seguinte.

Ressaltando que os Cursos Superiores Tecnológicos se encontram 23% do total dos matriculados, significa, entretanto, que ultrapassou todos os cursos de licenciaturas, enfatizando ainda que está luzindo nestes cursos uma procura maior e significativa que estão sendo representativos aos jovens e aos adultos.

O trabalho segundo os autores deste artigo é um “rito de passagem” fundamental para a construção da identidade e, esta passagem é estabelecida a outras variáveis sociais. A Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude no Brasil, MTE, 2016, reconhece como jovem a faixa etária entre 15 e 29 anos, a juventude brasileira é uma juventude trabalhadora, pois ainda que se considere a redução das taxas de participação no mercado de trabalho nos últimos anos, mais de 34 milhões de adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos trabalhavam ou procuravam trabalho no ano de 2015.

Os dados do Censo 2010, MTE (2010), indicaram que no grupo dos que possuem entre 18 e 19 anos há uma queda daqueles que estão na escola ou na universidade chegando a 45% do grupo, indicando que conforme aumenta a idade dos jovens, diminui a quantidade nas instituições de ensino superior. No grupo de 20 a 24 anos apenas 25,1% estudam, mas nem todos estão na universidade, pois muitos ainda cursam o Ensino Fundamental e Médio, devido à repetência e à evasão. Comparando com Censo de 2019 que entre 18 e 24 anos, 40% concluíram o ensino médio e não ingressaram no ensino superior, vejam os dados a seguir.

Observa-se que 40,2% dos concluintes do ensino médio não ingressaram em ensino superior e 20,7% nem sequer concluíram e nem frequentam o ensino médio. Números bem significativos quando se refere ao mundo do trabalho decente.

Quando se refere a inclusão ao mundo do trabalho, recorre-se a 4º. conferência do trabalho decente, que ocorreu em agosto de 2020, onde caracterizam que a precariedade do trabalho é destacada no perfil da juventude com baixa escolaridade e a dificuldade de conciliar os estudos ao trabalho, além de outras questões apresentadas, OIT/Brasília (2020)**.

Em 2019, fez 110 anos de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, sendo que atualmente destaca-se a melhor fase de crescimento, fazendo parte do plano estratégico para o desenvolvimento nacional com o oferecimento de 1.264.065 mil vagas em 2020, na rede federal. Entretanto, é na rede particular que se encontra em 75,8% do total das vagas oferecidas no país com 6,5 milhões.

Em 2019 a matrícula nos cursos tecnológicos subiu 11,5%, fazendo com que a participação desse grau acadêmico na matrícula de graduação chegasse a 14,3%. Há certa estabilidade no número de matrículas de bacharelado nos últimos três anos.

Outro dado importante a ser destacado é que a há uma grande desistência a partir dos 3 anos de graduação, o que indica que os cursos tecnológicos apresentaram o maior aumento percentual no número de matrículas e número de concluintes, elevando assim a possibilidade de inclusão no mundo do trabalho decente, segundo OIT/Brasília (2020)**.

Pode-se destacar os dados do IBGE/DIEESE (2019) citado em MEC/IPEA (2020)  é de que 74,2% da população jovem e adulta entre 14 e 29 anos, aumentam a sua renda familiar em mais de 20% aumenta a renda familiar, quando trabalham e estudam em cursos superiores, o que configura uma melhor qualidade de vida a um grupo populacional ainda maior, quando se relaciona a família.

O Censo da Educação Básica (INEP – 2019), segundo MEC/IPEA (2020) nos dá a dimensão do comportamento da oferta dos cursos técnicos de nível médio, reforçando a necessidade de garantirmos maior aderência das ofertas educacionais às diferentes segmentações do setor produtivo, não as restringindo apenas aos eixos tecnológicos. Em 2019, foram registradas 1.810.752 (um milhão oitocentas e dez mil setecentas e cinquenta e duas) matrículas em cursos técnicos.

O eixo Ambiente e Saúde, por exemplo, em 2019, representou 29,35% (vinte e nove inteiros trinta e cinto centésimos por cento) das ofertas de cursos técnicos de nível médio, com 531.528 (quinhentas e trinta e uma mil quinhentas e vinte e oito) matrículas em diversas segmentações tecnológicas que englobam: Enfermagem, Estética, Vigilância e Saúde e outros junto com o eixo Gestão e Negócios. Em 2019, representou 23,18% (vinte e três e dezoito centésimos por cento) das ofertas de nível médio, com 419.701 (quatrocentos e dezenove mil e quatrocentos e um) matrículas em diversas segmentações que englobam Logística, Recursos Humanos, Administração e outros cursos do mesmo segmento, somando-se em 52,53% (cinquenta e dois inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) os dois eixos, na qual correspondem em mais da metade dos matriculados em ensino técnico, segundo (CNE/CP 2020).

O artigo escrito conclui-se que o fato pela qual leva a população jovem e adulta a buscar, imediatamente, a sua inserção no mundo do trabalho e, os mesmos encontram nos cursos profissionalizantes, uma forma mais rápida de serem inseridos no mundo do trabalho e na possibilidade significativa em aumento em sua renda familiar.

Entretanto, a ausência deste movimento acarreta e gera para o mundo corporativista vantagens econômicas, por exemplo, contratam os jovens e adultos e os colocam em condições inadequadas no trabalho, pela ausência de conhecimentos da área, como é o caso de contratar um profissional não especializado em logística e o colocar para carregar produtos sem maquinário. Quando se tem conhecimento da área, torna-se mais difícil o profissional se sujeitar a precariedade em sua função, tendo desta forma um trabalho decente.

O fato de que o jovem e adultos entre 14 e 29 anos ser direcionado a realizar cursos profissionalizantes, sejam em nível técnico ou superior, faz com que ocorra uma qualificação na mão de obra, desta forma os proporciona a uma escolha profissional no mundo do trabalho de forma decente.

Outro fato relevante a ser destacado é de que quando os jovens e adultos que estudam e trabalham, a tendência a abandonar os cursos com mais de 3 anos é de 40% da quantidade de matriculados, segundo o Censo MEC/IPEA (2020), trazendo outro dado relevante para o incentivo a escolaridade em cursos técnicos e profissionalizantes, por serem de curta duração, além de após a conclusão dos mesmos poder aumentar a sua renda familiar quando se torna profissional, pois na categoria de profissional especializado na área . A busca por cursos de licenciaturas e bacharéis podem ser estimulados a partir deste movimento, quando os jovens e adultos percebem que o aumento de sua escolaridade é o melhor caminho para a qualidade de vida.

Agradeço ao órgão CAPES/UNISANTOS pela possibilidade de ser bolsista e de estar realizando o sonho de doutorado em educação e a UNIP/Santos pelo incentivo à pesquisa aos seus professores.