Introdução
Historicamente no Brasil, houve um período em que muitas crianças e adolescentes estavam fora da escola, e não se pensava numa política nacional que estivesse voltada para a inclusão de todos no sistema de ensino. O cenário mudou quando o direito à educação se afirmou indispensável ao próprio desenvolvimento do país, em decorrência do aumento de exigências formais de escolarização para a atuação no processo de produção, dada a crescente industrialização no Brasil. Somente na década de 1990, atentou-se para a universalização no ensino fundamental voltada para as políticas de acesso e permanência na escola (ZUTTIN, 2008).
O desafio do acesso à escola pública, gratuita e obrigatória estava posta pela Declaração Universal dos Direitos Humanos desde a década de 1940, em busca da promoção do bem-estar e do desenvolvimento social e econômico. O movimento pela ampliação do acesso à escola no Brasil objetivou aumentar a oferta de Educação Básica para a população visando enfrentar o analfabetismo em massa, bem como os usufruir dos benefícios que a educação traria para os trabalhadores, como a redução da pobreza e da desigualdade, melhoria nas condições de saúde e da economia, com o aumento da produtividade (SIMÕES, 2016).
O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001 a 2010, mostrava em seu diagnóstico, do Ensino Fundamental, que o problema da exclusão educacional exigia programas de assistência à família para dar condições de acesso e permanência à população mais pobre, apoiando financeiramente, municípios que instituíssem programas para a garantia de renda. Neste, associava-se a redução da distorção idade-série, à ampliação do ensino fundamental para 9 anos, à jornada escolar para o tempo integral, a criação de classes de aceleração e a implementação de programas de recuperação paralela.
Em 2018, o Instituto Unibanco realizou uma pesquisa com o objetivo de compreender melhor o problema da evasão e do abandono no Brasil e buscar soluções mais adequadas. A pesquisa revelou que existe uma idade crítica para a evasão escolar no país na etapa dos anos finais do Ensino Fundamental. A proporção de jovens que evadem, com mais ou menos 13 anos de idade chega a 97% e há uma queda nessa proporção entre jovens de 16, 17, e 18 anos.
Em 2017, a análises realizadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e seus parceiros indicam que os principais desafios para o acesso e a permanência na escola são a discriminação racial, a pobreza, a violência e a baixa escolarização dos pais, mães ou responsáveis, sendo mais afetados pela exclusão escolar, pessoas que vivem no campo, famílias de baixa renda e têm pais, mães ou responsáveis com pouca ou nenhuma escolaridade; meninas e meninos com deficiência, migrantes, quilombolas e indígenas; em situação de trabalho infantil, que vivem em unidades de acolhimento, sofrem algum tipo de exploração ou estão em conflito com a lei.
O UNICEF, com base nesses dados, orienta que estados e municípios realizem um acompanhamento mais intenso dos estudantes já matriculados nas escolas, por meio da estratégia da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo UNICEF, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e parceiros com o objetivo de apoiá-los na garantia de direitos de crianças e adolescentes e enfrentar a exclusão, a fim de prevenir o abandono e a evasão escolares.
O interesse em pesquisar esse tema, surgiu no 2º período do curso de Pedagogia, em 2017, a partir de um trabalho voluntário realizado na Vara da Infância e Juventude do município de Petrolina-PE, em parceria com a Universidade de Pernambuco. Esse projeto intentava prevenir situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes e estreitar a relação entre as escolas públicas e o Judiciário do município. Para tanto, eram oferecidas capacitações no Fórum da cidade, onde ocorriam discussões acerca das escolas com maiores índices de violência. Os voluntários eram encaminhados a essas escolas, estaduais, para atuar como mediadores de conflitos e para fazer o levantamento dos principais problemas enfrentados no ambiente escolar.
Durante o período de mediações, foi possível identificar como os principais problemas enfrentados pela escola as situações de bullying, envolvimento de alunos com as drogas, brigas frequentes, indisciplina, roubos e evasão escolar. Por estes motivos, como mediadora, buscava soluções para as situações de conflitos entre alunos, de modo que, por meio do diálogo, fosse possível solucioná-los.
Os casos mais graves, não solucionados eram encaminhados para a Vara da Infância e Juventude, e muitos deles conduzidos ao Juiz responsável pela Vara Regional de Petrolina-PE. Nesse período, tivemos acesso as cadernetas com o registro de frequência de alunos, em algumas escolas, nelas observamos o elevado número de faltas dos estudantes, considerado pelo Projeto como um dos problemas mais recorrentes. O contato com essas ricas experiências despertou-nos o meu interesse sobre o tema da evasão escolar.
Apesar da discussão sobre a evasão escolar ser importante para formação dos professores esse tema não foi discutido durante o processo formativo de pedagogos(as) na universidade o que levou-nos a refletir sobre o porquê desse silêncio, em especial, por esse
curso ser responsável pela formação dos futuros professores da Educação Jovens Adultos (EJA) e coordenadores da pedagógicos, profissionais que lidam diretamente com essa realidade. Outro aspecto que chamou-nos a atenção foi a ausência de pesquisas acerca dessa temática nos Trabalhos de Conclusão de Curso.
Com base no que foi até aqui descrito podemos notar que de um lado existe na nossa sociedade uma dificuldade social, econômica e política que impede/dificulta a permanência dos alunos nos anos finais do Ensino Fundamental e, por outro lado, o silenciamento acerca dessa temática no curso de Pedagogia e nas pesquisas realizadas pela UPE/Campus Petrolina – PE. Essa problemática justifica a realização desse estudo pela sua relevância social e científica.
Essa problemática nos levou a refletir sobre quais as contribuições das pesquisas acadêmicas, a nível de mestrado, acerca da evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental? Para responder o problema da pesquisa destacamos como objetivo geral analisar as contribuições das pesquisas acadêmicas, a nível de mestrado, acerca da evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental, a partir da análise das dissertações disponíveis na base de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, no período entre os anos de 2010 a 2020. Os objetivos específicos foram os seguintes: conceituar/historicizar a evasão escolar nas escolas brasileiras; realizar um levantamento das dissertações acerca do tema na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, identificar nas dissertações encontradas as principais contribuições sobre a evasão escolar nos anos finais. Portanto, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo documental.
Desenvolvimento
No que diz respeito a definição de evasão escolar, o Dicionário Amora Soares (2000, p. 296) afirma que a palavra “Evadir” se caracteriza como: 1. escapar; evitar; desviar ;2. fugir clandestinamente; 3. Desaparecer. E a palavra “Evasão” como: 1.a ação de evadir-se; fuga; 2. fig. Evasiva; Subterfúgio. Nesse caso, refere-se ao ato, ou efeito da pessoa que evade.
No intuito de melhor definir a evasão e o abandono escolar Silva Filho e Lima Araújo (2017) fazem uma distinção entre esses termos. Os autores explicam que “abandono” significa a situação em que o aluno se desliga da escola, mas retorna no ano seguinte, enquanto na “evasão” o aluno sai da escola e não volta mais para o sistema escolar.
Nessa mesma perspectiva, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP, 2014) apresenta a definição de evasão escolar como a porcentagem de alunos matriculados num determinado ano letivo que não se matriculam no ano seguinte e define o abandono quando o aluno abandona a instituição, mas retorna no ano seguinte.
Barros (2017) corrobora com essa definição ao conceituar a evasão como a ausência da matrícula do aluno no início do ano letivo. Já o abandono é por ele compreendido como a desistência durante o ano letivo. Na sua interpretação ele considera que a evasão escolar é um caso mais grave do que o abandono, pois o aluno sai da escola antes mesmo das aulas iniciarem. Nessa perspectiva, é possível afirmar que a evasão é mais abrangente e mais grave que o abandono. Entretanto, os dois, evasão e abandono, podem apresentar as mesmas condições de risco à vulnerabilidade social, principalmente aos adolescentes que estão em processo de construção de sua identidade e se deparam em suas relações interpessoais com a diversidade de ideologias, comportamentos e valores.
O fenômeno da evasão escolar abrange diversas causas e consequências que acarretam efeitos perversos na vida do aluno. Martins (2018) destaca que o público que mais evade é o menos favorecido economicamente. Destaca como principais causas para a evasão escolar desse público o desestímulo após reprovações e repetências em anos anteriores, que contribuem para o desinteresse pelos estudos, ou a não utilidade da educação formal à vida do estudante.
Sendo este um fator relevante, sugere a necessidade de aumento da atratividade da escola. Outras causas, levantadas pelo autor, são, a falta de oferta de vagas, relacionada muitas vezes a não oferta em algumas localidades; a gravidez juvenil, que pode ser uma das causas da evasão de adolescentes, ou mesmo após evasões, elas podem apresentar maiores chances de engravidarem.
Ainda de acordo com o autor, mesmo com o retorno do aluno, após a evasão, terão que enfrentar dificuldades ainda maiores, pois apresentam uma defasagem de idade/série, estão mais propícios a discriminação, as expectativas tornam-se cada vez menores, tanto dos professores quanto das famílias e a soma de todos esses efeitos podem causar novamente a evasão e reprovação do educando.
Silva Filho e Araújo Lima (2017) salientam que existem fatores intrínsecos e extrínsecos à escola que acarretam a evasão escola como o uso de drogas ilícitas, sucessivas reprovações, prostituição, falta de incentivo da família e da escola, necessidade de trabalhar, excesso de conteúdos escolares, vandalismo, a falta de formação de valores e de preparo para o mundo do trabalho. Estes aspectos influenciam na decisão do aluno de evadir da escola o que, consequentemente, aumenta os índices de desemprego e marginalização. Para os autores, a escassez de informações sobre o problema, bem como as dificuldades para construção de indicadores adequados à sua investigação, dificulta o entendimento acerca desses fenômenos e o aperfeiçoamento/implementação das políticas de combate à evasão.
O ensino fundamental é a segunda etapa da Educação Básica, assegurada por lei como um direito para todos os brasileiros, visa o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB (Lei nº 9394/96) no artigo 32 garante o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de 9 anos às crianças a partir dos 6 anos de idade e sugere os 14 anos como a idade adequada para a sua conclusão. Os municípios são os responsáveis pela oferta e manutenção dessa etapa de ensino.
O Ensino Fundamental tem a duração de nove anos e está organizado em dois períodos: os anos iniciais do 1º ao 5º anos e os anos finais, que correspondem do 6º ao 9º anos. A jornada escolar inclui pelo menos quatro horas em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola (Lei nº 9394/96). Neste estudo optamos por pesquisar as dissertações relacionadas aos anos finais.
Os principais documentos oficias que ressaltam o direito e a obrigatoriedade do ingresso de alunos, e desde então, organizam políticas públicas com o objetivo de atingir a igualdade de oportunidade de acesso e da permanência do aluno na escola são a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei nº 8.069/1990), a LDB (Lei nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação/PNE (2011/2020).
A CF/1988 nos art.205 e art.208, assegura a distribuição e implementação do direito à educação, extensivo a todos. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (BRASIL, 1988, art. 205).
Quanto ao dever do Estado com a educação, a lei 9. 394 deixa claro que será efetivado mediante a garantia de
Art. 208 I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (BRASIL, 1996).
O ECA (Lei nº 8.069/1990) dispõe sobre os direitos fundamentais e a proteção integral de crianças e adolescentes. De acordo com o art. 7 “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” (BRASIL, 1990). Ainda sobre o direito da criança e do adolescente à educação, asseguram-lhes
Art. 53 I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica (BRASIL, 2019).
A LDB (lei nº 9.394/1996) nos artigos 2º e 5º, dispõem sobre os princípios e fins da educação nacional, o direito à educação e o dever de educar. De acordo com esta lei, considera- se que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1996, art. 2).
Art. 5 O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical,entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
O PNE (2011/2020) apresenta as seguintes diretrizes para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino. Art. 2º I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais; IV – melhoria da qualidade do ensino. E suas estratégias para universalização da etapa do Ensino Fundamental, são elas
Meta 2: 2.1) Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental. 2.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a frequência e o apoio à aprendizagem (BRASIL, 2010).
Com isso, é possível depreender que as principais políticas públicas para a educação se preocupam com o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Destacando, inclusive, a necessidade de redução dos índices de abandono e evasão escolar. Entretanto, a evasão de alunos da escola ainda é uma situação comum na atualidade (SIMÕES, 2016).
A respeito das políticas de permanência, Lenskji (2006) explica que
para garantir a eficácia social deste direito, estão previstos vários programas suplementares tais como, merenda escolar, transporte escolar, material didático e atendimento à saúde que não são programas novos, mas reafirmados além do recenseamento escolar, como forma de chamar os pais à responsabilidade pela matrícula do filho na escola e de recursos orçamentários da União, Estados e municípios para facilitar as condições de frequência e permanência na escola (p. 57).
Apesar do esforço das políticas oficiais para o combate à evasão escolar na educação básica com seus programas suplementares, o índice de evasão ainda permanece elevado, demonstrando que esta política assistencial não tem alcançado a dimensão de uma parcela da população que vive em meio à vulnerabilidade social.
Embora os órgãos públicos sejam os responsáveis pela efetividade do acesso e permanência das crianças e jovens à educação, o papel da família também é fundamental, posto que ela é responsável pela educação dos filhos e cumpre a ela zelar pela frequência das crianças e adolescentes no ambiente escolar. Dessa forma, configura-se crime de responsabilidade o abandono intelectual, de acordo com o Código Penal (art.246) e o ECA (Art.22).
Portanto, a evasão escolar do aluno é, dentre muitos fatores, uma violação aos direitos fundamentais. A evasão escolar pode acarretar na exclusão social dos estudantes. Por esta razão se torna imprescindível o engajamento e esforço de todos os envolvidos/interessados no sucesso escolar dos alunos para garantir a frequência deles na escola.
O início da década de 2000 e hoje, vintes e um anos depois, é possível perceber uma sociedade marcada pelo aumento da produtividade, da alta competitividade e de inovações tecnológicas que exigem do trabalhador cada vez mais conhecimento e a necessidade de qualificar-se profissionalmente.
Nos últimos anos, durante o processo de construção do direito e da obrigatoriedade da educação básica a sociedade designou o sistema de ensino como o melhor caminho para que o cidadão construa uma vida digna e seja um bom profissional. Desse modo o cidadão que não tem sucesso no percurso escolar pode ficar impossibilitado de sonhar com um futuro promissor.
Diante disso, o adolescente que não se forma, não se qualifica e deixa de estudar, seja por uma dificuldade ou por falta de perspectiva é considerado excluído da sociedade por não ter sido educado na escola e não buscar sucesso por meio do estudo. Ou seja, a educação tida em casa, pelos os pais ou familiares, ou o conhecimento que construiu fora da escola, não será valorizado se ele não for formalmente ensinado.
É importante destacar que houve uma época em que, mesmo sem completar os estudos, muitas pessoas eram consideradas úteis à sociedade e valorizados pelo conhecimento que possuíam, fosse o saber de costura, o saber de como construir uma casa, eram reconhecidos até mesmo pela educação que recebiam de uma determinada família (TUNES E PEDROZA, 2011 apud MUNIZ, 2015). Conforme Tunes e Pedroza (2011) apud Muniz (2015), esta realidade mudou e os excluídos de hoje não são mais considerados “úteis” e na maioria das vezes são responsabilizados pelas mazelas sociais. Assim, o homem é considerado dependente do saber escolar, uma vez que, o conhecimento é determinante de uma possível melhoria da qualidade de vida. Para eles, ser excluído é não está inserido em nenhum topo social, o que os leva lutar pela sobrevivência.
Ainda de acordo com os autores, a escola reproduz a exclusão quando busca o aluno ideal, quando formam conhecimentos, hábitos e valores padronizados e deixa de lado as diferenças e a diversidade que se encontra na vivência de cada aluno. Quando a escola padroniza o ensino perde-se o discurso de igualdade de oportunidades que apesar de não haver como se igualar diante das diferenças pode promover a equidade, com o objetivo de oferecer o acesso as mesmas oportunidades.
Dessa maneira, educadores têm se submetido a ideia de que a dificuldade de aprendizagem do aluno ou o seu fracasso se deve as diferenças ou uma deficiência intelectual que o impede de obter bons resultados, ou seja, às questões biológicas ou psicológicas, minimizando os aspectos sociais, econômicos, políticos e educacionais que incidem sobre o aprendizado do aluno.
Com isso, é possível observar que a escola pode potencializar um sentimento de incapacidade no educando e contribuir de forma negativa no seu processo de aprendizagem, reproduzindo insucessos e fracassos dentro do ambiente escolar. Neste caso, o abandono e/ou a evasão do aluno se tornarem respostas às práticas excludentes do próprio sistema de ensino.
A evasão e a repetência podem ser um reflexo da forma como a escola recebe e exerce suas ações sobre os alunos de diferentes segmentos da sociedade. Cada aluno tem seu próprio arcabouço intelectual e cultural e a falta dessa compreensão por meio do ambiente escolar pode, em alguns casos, afastar o aluno da escola, logo nem sempre a evasão está relacionada aos problemas encontrados nas características individuais dos alunos ou de suas famílias (SILVA FILHO; LIMA ARAÚJO, 2017).
Sagrilo (2020) evidencia que a sociedade capitalista recria desigualdades econômicas, sociais e culturais, as quais corroboram para o processo de evasão escolar. O estudante, que se encontra em situação de evasão escolar, possivelmente, evadiu porque houve uma falha na garantia dos seus direitos. A família, a sociedade ou o Estado pode ter falhado em seus deveres. Desse modo, se faz necessário, não apenas fazê-lo retornar, como também percebê-lo como produto de uma sociedade desigual. Como exclusão social, conforme Sagrilo (2020)
entendemos por exclusão ou excluídos a realidade de sujeitos que pertencem a categorias como, por exemplo, os sem teto, sem-terra, favelados, moradores de rua, pessoas com deficiência, os que não têm acesso à saúde, à educação, à previdência, idosos, jovens, mulheres, negros, índios, desempregados, subempregados, trabalhadores informais, homossexuais, enfim, uma gama interminável de público (p. 2).
Dessa forma, cabe refletir que também são participantes dessas categorias crianças e adolescentes que muitas vezes trabalham informalmente desde muito cedo para contribuírem na composição da renda familiar. Eles estão mais vulneráveis e, por isso, se diferenciam, se comparada as condições de crianças ou adolescentes que possuem a participação integral da família para a sua dedicação aos estudos. Por esta razão, os professores e a equipe pedagógica devem dar maior atenção ao afastamento, pois caso não realizem ações para o seu retorno é possível que evadam da escola.
Outro aspecto a ser considerado no que se refere à relação entre evasão escolar e exclusão social é a avaliação. A avaliação da aprendizagem na escola como um instrumento classificatório por meio de exames e provas que visam disciplinar e punir os alunos, decidida/realizada de forma autoritária tem sido motivo de críticas de pesquisas que discutem caminhos para a transformação das avaliações que viabilizem a melhoria da qualidade do ensino e a permanência do aluno na escola. Em decorrência dessas pesquisas atualmente existem propostas que colocam o aluno como o objeto central do processo avaliativo, defendendo avaliações formativas. Contudo, no Brasil ainda há obstáculos para a transformação dessa cultura avaliativa quantificável (SILVA, 2011).
As dissertações analisadas estão depositadas na BDTD, a escolha dessa base de dados decorre da sua qualidade e credibilidade no meio acadêmico e pelo número considerável de dissertações nela disponibilizadas, fatores que contribuem para enriquecer o trabalho realizado.
A Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações é um portal de buscas com textos completos de teses e dissertações defendidas nas instituições brasileiras de ensino e de pesquisa. Para integrar-se à biblioteca a instituição deve possuir curso (s) de pós-graduação stricto sensu. O portal dá visibilidade aos resultados de pesquisas oriundos destes programas e acesso à produção científica livre de quaisquer custos. A BDTD existe há dezoito anos e foi o primeiro sistema a utilizar os conceitos de Arquivos Abertos, um modelo para o desenvolvimento de outros produtos/serviços coordenado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
Na presente pesquisa elegemos a abordagem qualitativa por entendermos que ela é a que melhor se adequa ao objeto estudado. Conforme Lüdke e André (2020), a abordagem qualitativa de pesquisa educacional dá maior atenção a natureza do fenômeno ou dos problemas da educação. Outro aspecto da abordagem qualitativa destacado pelos autores é o papel do pesquisador que atua como veículo entre o conhecimento construído e as novas evidências estabelecidas a partir da pesquisa. Neste estudo, buscamos analisar as contribuições das dissertações acerca do tema evasão escolar nos anos finais.
Quanto ao tipo de pesquisa optamos pela documental. De acordo com Prodanov e Freitas (2013), a pesquisa documental baseia-se em materiais que não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. Ainda conforme os autores, esse tipo de pesquisa ganha destaque por possibilitar a organização de informações ainda dispersas de modo a conferir-lhe uma nova importância. Do ponto de vista dos seus objetivos é de caráter descritivo, pois observa, registra, analisa e ordena dados, sem manipulá-los. Estuda as características de um fato, suas causas ou relações com outros fatos.
Os dados foram analisados com a finalidade de responder à pergunta norteadora deste estudo, a saber quais as contribuições das pesquisas acadêmicas, a nível de mestrado, acerca da evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental? Buscamos a resposta a partir de uma análise das dissertações disponíveis na base de dados da BDTD no período entre os anos de 2010 a 2020. Inicialmente, para selecionar as dissertações definimos dois descritores “evasão escolar” e “evasão nos anos finais” para cada descritor utilizamos filtros por período: 2010-2020, tipo de documento: dissertação e área do conhecimento: Ciências Humanas-Educação, o que resultou em um total 59 dissertações, conforme quadro abaixo.
Quadro 1: Resultados das dissertações disponíveis
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ETAPA/MODALIDADE DA EDUCAÇÃO |
QUANTIDADE DE DISSERTAÇÃO |
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EDUCAÇÃO INFANTIL |
3 |
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ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS |
3 |
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ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS |
12 |
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ENSINO FUNDAMENTAL e MÉDIO |
6 |
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ENSINO MÉDIO |
10 |
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ENSINO SUPERIOR |
6 |
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
8 |
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ENSINO TÉCNICO |
4 |
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ENSINO À DISTÂNCIA |
7 |
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TOTAL |
59 |
Fonte: Organizada pela Autora
Entretanto, embora tenham aparecido 12 dissertações sobre evasão escolar nos anos finais duas se repetiram, ou seja, restaram10. Das 10 pesquisas restantes 9 não foram sobre a evasão escolar nos anos finais, elas abordavam a evasão escolar na discussão dos resultados como uma possível consequência dos seus verdadeiros objetos de estudo (perspectiva dos alunos sobre o Ensino Médio, fracasso escolar em uma escola do campo, a organização do ensino nos anos finais etc.).
Sendo assim, do universo das 12 pesquisas encontradas apenas uma atendia ao nosso critério de análise, a saber dissertações cujo o objeto de estudo foi a evasão escolar nos anos finais do Ensino fundamental. A dissertação analisada a seguir aborda o problema do uso do álcool por adolescentes e a sua relação com a evasão escolar de alunos nos anos finais do Ensino Fundamental.
A dissertação, intitulada “Uso de álcool relacionado ao abandono e a evasão escolar na concepção dos adolescentes”, foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ensino, a nível de mestrado, da UNIOESTE, campus Foz do Iguaçu e apresentada no ano de 2020, pela mestranda Fernanda Carminati de Moura.
A pesquisa teve como objetivo conhecer a opinião de 23 adolescentes escolares de Ensino Fundamental anos finais, Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) de dois colégios estatuais da cidade de Foz do Iguaçu no Paraná quanto à relação do uso/consumo do álcool na evasão e abandono escolar. A abordagem metodológica foi qualitativa e o tipo de pesquisa exploratória, utilizando-se da técnica de Grupo Focal para a coleta de dados.
Moura (2020) aponta que a evasão escolar é um problema persistente apesar dos avanços legais, pois
as pesquisas apresentam que o abandono e a evasão escolar são problemas que persistem nas escolas brasileiras, mesmo existindo leis que garantem o acesso e a permanência dos alunos no ambiente escolar, leis que estão presentes na Constituição Federal, de 1988, e na LDB no 9.394/1996, que regem as normas de todo nosso sistema educacional (p. 25).
Por esta razão, ele considera que apenas sancionar leis não garantem que os adolescentes/jovens concluam seus estudos. Por isso, destaca a necessidade de se aprofundar nos fatores que são determinantes para o aluno abandonar ou evadir. Nesse sentido, o seu estudo sobre a relação entre o uso do álcool e o abandono/evasão escolar pode contribuir com propostas que levem ao entendimento dos fatores que levam a persistência dessa situação de abandono/evasão em nossas escolas.
Outro aspecto que a autora destaca é a dificuldade dos adolescentes/jovens nas relações familiares, o que acarreta ainda mais para o consumo do álcool e, consequentemente, o abandono/evasão escolar. Os resultados da sua pesquisa demonstraram que “[...] o uso de álcool teve associação com mau relacionamento com a mãe, percepção de que o pai é liberal e ter pais separados” (MOURA, 2020, p. 72)
Ainda no que se refere à família ela ressalta que
[...] dos 23 adolescentes entrevistados, oito tinham exemplos de pessoas próximas que tinham abandonado a escola como amigos, familiares, citando diversos fatores relacionados como uso de bebida, trabalho, problemas familiares, gravidez na adolescência. Quando comparado à literatura, esses fatores conferem com a realidade (MOURA, 2020, p. 82).
Foi possível analisar que o uso precoce da bebida alcoólica se deu por influência de familiares e amigos. E que muitos adolescentes utilizaram a bebida alcoólica devido à facilidade na compra e a necessidade de aceitação a novos grupos sociais, sendo possível considerar o uso da bebida como um meio facilitador dessa interação (MOURA, 2020, p. 91).
A partir dessa análise é possível depreender que o uso de drogas e o abandono/evasão escolar desses adolescentes é fortemente influenciado pelo comportamento das pessoas de referência próximas a eles (amigos e familiares) que no passado adotaram as mesmas atitudes, ou seja, parece um movimento cíclico.
É importante destacar que toda política pública voltada para a educação tem como ponto de partida a garantia do acesso e permanência do aluno na escola. Para estes casos de desengajamento por envolvimento com álcool ou outras drogas, é necessária uma política de prevenção para que esse adolescente se engaje nas atividades escolares mediante a oferta de serviços da assistência social e de saúde de qualidade que sejam integradas à escola. Entretanto, esse interesse do aluno pode requerer complementação familiar (BARROS, 2017).
Barros (2017) considera que além das ações complementares, a escola também pode contribuir para uma política de fortalecimento dos laços familiares, atribuindo tarefas que possam ser realizadas com a participação dos pais independente da sua escolaridade, dando todo o apoio pedagógico que o aluno precisa. Essas medidas tomadas em conjunto são determinantes para a sua permanência.
Tendo em vista os diversos fatores que levam o adolescente ao envolvimento com o álcool ou outras drogas, sabemos que a ausência da articulação entre a escola, os responsáveis pelo aluno e a sociedade pode acarretar maiores consequências para a trajetória deste adolescente. Por isso, Moura (2020) propõe como importantes passos na tentativa de resolver este problema
[...] um momento na escola para um diálogo aberto sem preconceitos com os pais e com os adolescentes, enfatizando as consequências da utilização de tais substâncias bem como o envolvimento em atividades prazerosas, sendo essas ações alternativas que possam combater ou minimizar a utilização das bebidas alcoólicas, principalmente nesta faixa etária e como benefício educacional e também social evitar o abandono ou evasão escolar (p. 89).
[...] estruturar as escolas, colégios para realizar atividades em grupo, dinâmicas de grupo voltadas a esta faixa etária, com os temas voltados a esta problemática, do uso/consumo de álcool, sendo muitas vezes necessário trazê-los para a realidade atual destes adolescentes (p. 92).
[...] é importante estudar a cultura que os cercam para que os mesmos permaneçam no ambiente escolar durante toda sua formação básica evidenciando a importância do apoio conjunto da família, escola e sociedade (p. 92).
Diante disso, a autora apresenta uma preocupação com a normalização do envolvimento de adolescentes em idade escolar com o uso do álcool, destacando na pesquisa que essa situação aumenta a probabilidade de abandono/evasão destes alunos.
Como forma de enfrentamento dessa problemática Moura (2020) propõe o diálogo com pais e alunos acerca do consumo de álcool, a socialização na escola, de informações sobre os riscos desse consumo e a troca de experiências, bem como ter conhecimento por parte da escola, sobre a cultura dos alunos para facilitar no desenvolvimento de ações de prevenção do abandono/evasão. Destacando a importância, nesse processo, da articulação da escola, a família e a sociedade nas tomadas de decisões e dos encaminhamentos.
Depois de analisarmos a dissertação de Moura (2020) podemos destacar como principais contribuições para as reflexões acerca da evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental, as possibilidades de ações da escola, que além de causar mudanças positivas no engajamento do aluno nas atividades, podem prevenir essa evasão quando a escola conhece a vivência do adolescente fora do seu ambiente e se aproxima dessa realidade mantendo um diálogo com os familiares, pois a pesquisa aponta o quanto a desestruturação familiar associada ao uso do álcool pode impactar a vida escolar dos adolescentes.
Além disso, dá ênfase a importância da escola também permitir e envolver a sociedade, pois muitas das consequências que acarretam este aluno refletem no aumento da desigualdade, da marginalização, dos índices de desemprego, da violência social, que Silva Filho e Araújo Lima (2017) apontam como consequências da evasão escolar, e por esta razão interessa a sociedade que o cerca.
A dissertação analisada demonstrou também que não bastam leis que garantam a permanência do jovem na escola, se faz necessário a compreensão de fatores muito mais complexos e encaminhamentos/práticas articulados que garantam a superação desses fatores no combate à evasão escolar. Em outras palavras, a necessidade do trabalho articulado entre a escola, a família, o poder público e a comunidade no enfrentamento à evasão escolar.
Pretendíamos com a análise dos dados identificar as contribuições das pesquisas acadêmicas, a nível de mestrado, acerca da evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental, sendo estas as contribuições da pesquisa de Moura para o desenvolvimento da discussão e dos resultados apresentados a partir desta análise.
Conclusão
Durante o desenvolvimento desta pesquisa o nosso desejo era analisar um número maior de dissertações acerca da temática escolhida. Entretanto, o fato de encontrarmos apenas uma dissertação para analisar demonstra a grande necessidade de mais pesquisas que se dediquem ao tema da evasão escolar nos anos finais, em todo o país. A dissertação analisada demonstrou a importância de nos debruçarmos e conhecermos melhor os diferentes fatores que concorrem para a evasão escolar nesse seguimento do ensino.
Portanto, longe de empobrecer o nosso estudo, a análise das contribuições da dissertação de Moura (2020) sobre evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental revelou a necessidade urgente e relevância de estudos/pesquisas acerca dessa temática.
Ressaltamos que os objetivos pretendidos foram atingidos, tendo em vista que a pesquisa deixa clara a necessidade do aprofundamento dos estudos sobre a evasão escolar dos adolescentes, sendo assim uma pesquisa que interessa a toda sociedade brasileira, pois prevenir a evasão garantindo o seu acesso e permanência com qualidade, faz com que também haja uma melhoria nas relações sociais, previne o aumento da violência, da desigualdade e vulnerabilidade social.
Diante disso, compreendemos que o problema da evasão escolar vai além da escola, pois, envolve outros fatores, tais como fatores históricos, sociais, familiares etc. Logo, para a superação desse probleam requer a ação conjunta de todos os envolvidos e, é claro, do poder público, é responsável por assegurar os direitos deste adolescente.
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