Educação Do Campo E Movimentos Sociais: A Luta Pela Terra E Por Educação

O presente artigo,  parte do texto de dissertação a ser apresentada pela autora[1], tem por objetivo discutir o processo histórico de luta dos movimentos sociais na América Latina e a construção da concepção de Educação do Campo especificamente no Brasil. Buscou-se abordar o nascimento e fortalecimento da Educação do Campo como processo histórico, vinculado diretamente às lutas e resistências protagonizadas pelos trabalhadores do campo na América Latina, organizados na forma de movimentos sociais. Optou-se por movimentos que tinham pauta de reivindicações semelhantes, a luta pela terra e pela reforma agrária, como é o caso do Zapatismo no México e o MST aqui no Brasil, sendo que esse último, acrescenta a luta pela educação.

Procurou-se através da pesquisa bibliográfica, dar veracidade aos fatos, ancorada nas ideias de Prost (2014), para o qual a história só é concebível quando apoiada em fatos consistentes e resistentes à contestação. Ainda em Prost (2014), ele afirma que o conhecimento histórico é construído a partir de vestígios deixados pelo passado, dessa forma, foram analisados documentos produzidos por historiadores como livros e artigos científicos que possibilitaram a construção desse conhecimento histórico sobre a origem, formas de atuação e principais reivindicações dos movimentos abordados, dando ênfase ao MST visto que era necessário compreender como foi construída a concepção de Educação do Campo enquanto construção histórica e fruto das lutas e resistências do povo camponês. Por documento, baseado em Samara e Tupy (2007), são registros que possibilitam a realização da crítica histórica, seja pela dimensão material ou abstrata.

A LUTA PELA TERRA

 

Historicamente a população pobre da América Latina sofre com as desigualdades sociais impostas pelos modelos econômicos vigentes desde a independência dos países que ocorreram em períodos distintos, sendo o Brasil o último país a reivindicar o fim da relação de subalternidade à Coroa Portuguesa. Modelos esses que geraram e ainda geram pobreza, miséria, desemprego, exclusão e expropriação. Devido ao estado de negação de direitos essenciais à sobrevivência humana como terra, moradia, alimentação e direitos sociais, os sujeitos foram organizados a partir de grupos sociais e mediante ação de organizações civis passaram a lutar juntos por condições melhores de vida e um projeto de desenvolvimento para o campo e sociedade.

A luta pela terra está na pauta de reivindicações dos povos do campo, travada no bojo da sociedade em desenvolvimento de uma política liberal em indisfarçável defesa do capital que, no atual contexto do capitalismo financista, denominada de política neoliberal. A histórica organização social do campo na América Latina influenciou e fortaleceu a organização de camponeses que vieram reivindicar por direito à terra para morar, plantar, colher e sobreviver. Eles defendem uma concepção de sociedade justa e igualitária, onde todos tenham condições de viver dignamente com um modelo de desenvolvimento econômico sustentável que respeite a natureza e seus recursos. Em contraposição ao projeto de desenvolvimento do agronegócio, prejudicial à natureza, à saúde e a vida humana em várias dimensões.

Os camponeses lutam para sobreviver da terra com condições de vida e dignidade, extraindo dela os alimentos necessários à sua sobrevivência, produzindo cultura, saberes e identidade.  

Na América Latina, a luta emancipatória tem suas raízes em ações de resistência e reivindicativas que se desenvolveram no coração de sistemas sociais altamente excludentes, com profundas desigualdades sociais com práticas discriminatórias em relação a uma parcela considerável de seus habitantes, além de Estados historicamente oligárquicos e autoritários. (WARRER, 2008. p. 505).

Eles tentam resistir a um modelo de sociedade no qual existe uma disputa histórica entre os diferentes projetos de desenvolvimento para o campo. Enquanto o camponês defende a terra como espaço de produção da vida, o outro projeto percebe o campo como espaço de produção agrícola, visa reduzir a população que reside no campo para aumentar Fo espaço de produção agropecuária, modelo de desenvolvimento pautado no capital, no mercado e mão de obra barata.

O modelo econômico neoliberal, pautado no livre comércio, redução da interferência do Estado na economia, possibilitou aos empresários do agronegócio expandir os seus negócios, melhorar suas condições de produção aumentando assim seus ganhos. Enquanto o camponês viu sua terra, produção e sobrevivência ameaçadas, sem condições de sobreviver no campo, transformou-se em empregado, vendia sua mão de obra às empresas.

Nos países periféricos, a denominada “crise da dívida”, iniciada em 1982, contribuiu para a inserção de medidas políticas mais profundas nos países latino-americanos e no desgaste social e político dos mesmos, incluindo nestes aspectos as experiências de regimes ditatoriais civil-militar que marcaram a vida cotidiana na região. As diferentes crises posteriores (parciais e regionalizadas), a abertura política e seus efeitos nos países que faziam parte do bloco soviético, o resultado dos ajustes estruturais no sentido da hegemonia ideológica do programa liberal, entre tantos outros fatores políticos e econômicos, motivaram a intervenção do BM e do Fundo Monetário Internacional (FMI), na promoção de reformas na organização dos Estados periféricos. (CARDOSO, 2019. p. 538).

Essas reformas protagonizadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM) refletiam os interesses das elites nacionais e internacionais capitalistas que, segundo Morissawa (2001), visam controlar o custo da mão de obra, barateando ao máximo seu valor, acarretando o empobrecimento da população. Ainda de acordo com Cardoso (2019), “essas medidas visavam agraciar os credores internacionais políticos, econômicos e ideológicos, impulsionados por medidas práticas proferidas pelos Estados Unidos”. (CARDOSO, 2019. p. 539).

No vislumbre de copiar o modelo de desenvolvimento dos países capitalistas desenvolvidos, os países periféricos da América Latina contraíram dívidas altas juntos ao FMI e BM, visando acelerar o processo de desenvolvimento industrial no país. Esses empréstimos representaram a submissão desses países junto aos credores e passaram a assumir compromissos que iriam resultar em intervenções na estrutura da sociedade.

Neste sentido, as reformas políticas difundidas por agências internacionais, são difundidas por meio de empréstimos e projetos desenhados nos países centrais e com forte efeito ideológico, social e político na periferia, mas com resultados importantes das formas moleculares de acumulação do capital cuja base se situa na superexploração do trabalho. (CARDOSO, 2019. p. 543).

O FMI e BM disponibilizaram ajuda aos países pobres, periféricos, mas o preço pago por essa ajuda empobreceu ainda mais os países. Os juros da dívida são altos então os países pobres, sem condições de concorrer no mercado com os países capitalizados, viram suas economias perderem espaços para as grandes empresas transnacionais que se instalaram nos países menos capitalizados em busca de mão de obra barata. O não pagamento da dívida acarreta ao país devedor à dependência junto aos credores que, por sua vez, vão intervir cada vez mais na estrutura social impondo medidas de controle de gasto público, redução da intervenção do Estado na economia o que irá refletir em áreas essenciais e estratégicas como educação e saúde.

Para Morissawa (2001), a nova ordem financeira internacional ocasiona a exclusão social de milhares de seres humanos, submetendo governos e povos a um “colonialismo de mercado”, abre as portas da nação transformando-os em reserva de mão de obra barata e de recursos naturais. É a exploração exaustiva exercida pelos países capitalizados sobre os países menos capitalizados.

Para enfrentar a situação e resistir às investidas do capital, resta ao camponês organizar-se enquanto movimento para reivindicar direitos, interesses dos trabalhadores, essa é a justificativa da luta e resistência por uma terra para o trabalho, para a produção da vida e cultura do camponês que se opõe ao modelo capitalista que torna a terra objeto de negócio, ampliação de mercado, lucros e desigualdades sociais entre os habitantes.

Sozinhos, os camponeses não conseguem enfrentar essa disputa. É necessário a organização do coletivo a partir de organizações civis e políticas para assim lutarem por ideais comuns a todos. A luta liderada por camponeses, aconteceu em diversos países da América Latina no início do século XX, as necessidades materiais constituíram pautas políticas de reivindicações e de transformação social.

Portanto, quando necessidades materiais transformam-se em representações simbólicas de carências de determinados grupos e, consequentemente, eles constroem pautas políticas reivindicativas ou para a transformação social dessa situação, temos o nascimento de uma ação coletiva ou de movimento social específico, como é frequentemente denominado. (WARREN, 2008. p. 506).

No caso específico da América Latina, Nogueira (2011) enfatiza que as causas que fizeram surgir os movimentos sociais foram múltiplas e destaca principalmente “o desenvolvimento da política neoliberal e seus rebatimentos nos países como fator decisivo para a emergência desses movimentos”. (NOGUEIRA, 2011. p. 96).

Aqui nos limitaremos a abordar os Movimentos Sociais do Campo a partir da pauta comum da luta pela terra e pela Reforma Agrária sem, contudo, desconhecer que há uma ampla pauta de reivindicações dos movimentos do campo correspondente à diversidade de temas e considerações sócio históricas de cada sociedade latino-americana.

A situação gerada pelo modelo de desenvolvimento do campo baseado no neoliberalismo, traz inúmeras consequências para a questão agrária[1] impactando diretamente nas questões econômica, social e política, reflexo da estrutura capitalista implantada na sociedade. Essa questão é recorrente em vários países e em cada um ela traz marcas profundas de desigualdade social, política e econômica.  No México, início do século XX, camponeses liderados por Emiliano Zapata, iniciaram um movimento de revolução, insatisfeitos com a postura assumida pelos governos em abrir as portas da nação para que o capital estrangeiro pudesse explorar os recursos naturais do país visando o aumento da produção para exportação, além da grande concentração de terras nas mãos dos latifundiários.

Camponeses organizados a partir da organização social, tinham como pauta de luta: a Reforma Agrária, recuperar as terras que foram tomadas dos familiares antepassados e oposição à transformação das propriedades rurais em agroindústrias. O manifesto lançado por eles, tornou-se símbolo da reforma agrária na América Latina^[2]. O Movimento Zapatista, como ficou conhecido, conseguiu atingir um de seus objetivos, a reforma agrária foi assegurada na Constituição mexicana de 1917. “La Reforma Agraria, con un ánimo justicialista derivado de la Revolución Mexicana de 1910, fue instituida para distribuir tierras, recursos de fomento e impulsar socialmente a los campesinos de llamado “sector social””. (MACKINLAY, 2008. p.165).

A reforma não conseguiu impedir a concentração de terras nas mãos dos latifundiários bem como criar condições para a manutenção dos camponeses em seus lotes. Mackinlay (2008) e Morissawa (2001), são unânimes em afirmar que os camponeses mexicanos tiveram acesso à terra, mas sem assistência governamental para desenvolver sua produção, muitos deles acabaram vendendo suas terras, o que aumentou a pobreza e miséria no campo, influenciando o êxodo rural.

No Brasil a situação não foi diferente. A propriedade da terra foi efetivada mediante apropriação. Os povos nativos que aqui estavam, foram surpreendidos com a chegada dos colonizadores europeus que desembarcaram e se apropriaram do território. Logo depois, com o objetivo de explorar e povoar as terras brasileiras, o Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias e concedidas a nobres portugueses que podiam explorar a terra desde que pagassem impostos à Coroa. Seus “donos” doavam pedaços de terra aos amigos, familiares ou a qualquer pessoa escolhida por eles, enquanto o camponês limitou-se a utilizar as terras dos senhores que lhe era permitido.

Não há nenhuma intenção de fazermos uma digressão histórica desde os tempos da colonização, mas de refletir como a questão do direito e distribuição da terra no Brasil é marcada pelo estabelecimento de grandes propriedades, expulsão e exploração do trabalhador rural. O antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) traz essa reflexão e aponta o grande papel da elite nacional na distribuição e acúmulo das terras brasileiras, colocando em prática um projeto de sociedade voltado para seus interesses, excluindo e expropriando o trabalhador, além de incutir a ideia de povo atrasado, inferiorizado por suas próprias características.

 Primeiro, que não é nas qualidades ou defeitos do povo que está a razão do nosso atraso, mas nas características de nossas classes dominantes, no seu setor dirigente e, inclusive, no seu segmento intelectual. Segundo que nossa velha classe tem sido altamente capaz na formulação e na execução de projeto de sociedade que melhor corresponde a seus interesses. Só que este projeto para ser implantado e mantido precisa de um povo faminto, chucro e feio. (RIBEIRO, 1986. p. 03).

A sociedade brasileira foi pensada e estruturada por uma classe social que se preocupou em garantir seus privilégios em detrimento da outra classe, usufruindo da força de trabalho dos subalternos para assim garantir sua prosperidade.

(...) sabemos agora, porque só assim a velha classe pode manter, sem sobressaltos, este tipo de prosperidade de que ela desfruta, uma prosperidade jamais generalizável aos que a produzem com o seu trabalho, mas uma prosperidade sempre suficiente para reproduzir, geração após geração, a riqueza, a distinção e a beleza de nossos ricos, suas mulheres e filhos. (RIBEIRO, 1986. p. 03).

“A apropriação do território brasileiro pelos portugueses, há quinhentos anos se deu pela colonização de exploração, cujo objetivo era arrancar da Colônia tudo que ela pudesse oferecer”. (MORISSAWA, 2001. p. 57). A história se repetindo aqui no Brasil também, o poder de alguns sobre a terra impondo suas vontades a aqueles julgados inferiores, subordinados. Expropriação e apropriação de um bem comum, baseado na relação de domínio entre os povos.

Essa forma de distribuição de terras, deixou sequelas na estrutura fundiária do país que apresenta sérios problemas e impactam diretamente na vida dos camponeses, Fernandes (2001. p. 23), afirma que:

Os problemas referentes à questão agrária estão relacionados, essencialmente, à propriedade da terra, consequentemente à concentração da estrutura fundiária; aos processos de expropriação, expulsão e exclusão dos trabalhadores rurais: camponeses e assalariados; à luta pela terra, pela reforma agrária e pela resistência na terra; à violência extrema contra os trabalhadores, à produção, abastecimento e segurança alimentar: aos modelos de desenvolvimento da agropecuária e seus padrões tecnológicos, às políticas agrícolas e ao mercado, ao campo e à cidade, à qualidade de vida e dignidade humana.

Essa questão é complexa, compreendendo as dimensões social, política e econômica que impactam diretamente na vida dos sujeitos que precisam da terra para garantir seus modos de produção de vida, cultura e identidade. Sua forma de existir por isso, lutam e resistem pela garantia de direitos básicos.

O Brasil vivenciou uma situação de contraste bem marcado no sentido econômico e social. Furtado (1989), afirma que o país ocupou lugar como exportador de matéria prima para o mercado Europeu no século XIX, enquanto a produção local de alimentos para o consumo interno era baixa, a atenção estava voltada para o comércio exterior, garantia de retorno financeiro e relações internacionais com outros países. Outro contraste é referente à dimensão do país, extenso território destinado ao latifúndio enquanto o trabalhador rural precisava lutar para garantir um pedaço de terra.

A Lei da Terra, promulgada em 18 de setembro de 1850 restringiu o direito de posse da terra, esta só poderia ser adquirida por quem tivesse condições de pagar por ela, limitando assim o acesso da população campesina à terra. Essa lei veio beneficiar os latifundiários, pois estes detinham o poder financeiro para adquirir as terras, enquanto o camponês, sem capital disponível, restou apenas vender sua mão de obra nas fazendas dos senhores das terras.

“A classe dominante brasileira inscreve na Lei de Terras um juízo muito simples: a forma normal de obtenção da prioridade é a compra. Se você quer ser proprietário, deve comprar suas terras do Estado ou de quem quer que seja, que as possua a título legítimo”. (RIBEIRO, 1986. p. 06). Dessa forma os grandes proprietários de terra, conseguiram ampliar seu latifúndio, aumentar suas produções e garantir prósperos resultados financeiros, enquanto os camponeses amargaram mais perdas.

Os camponeses acumulam histórias de expropriação e exploração, a estrutura fundiária do país, voltada para a propriedade privada, latifúndio, produção para exportação, não permitia a distribuição de terras democrática, de forma que os camponeses também tivessem acesso à terra. A concentração de terras nas mãos de poucos, despertou nos camponeses a indignação e, a partir de organizações sociais, como as Ligas Camponesas, iniciadas em 1955 no estado de Pernambuco, Nordeste brasileiro, organizaram-se e reivindicaram a Reforma Agrária cujo lema era: “Reforma Agrária na lei ou na marra!”. (MORISSAWA, 2001. p. 92).

Reforma Agrária é uma política pública para a democratização do acesso à terra e formação do campesinato (...). Foi defendida como uma possibilidade de desenvolvimento do capitalismo, bem como é uma forma de construção de novas experiências de luta contra o capital, ao mesmo tempo em que representa efetivamente a ressocialização dos expropriados (...) a reforma agrária é vista como questão econômica, como questão social, de solução de injustiças etc. (FERNANDES, 2001. p. 27).

Não basta distribuir terras, é preciso criar condições de novas relações de poder onde o camponês participe na construção de políticas públicas que atendam às necessidades sociais e econômicas, reduzindo assim as desigualdades sociais e outras formas de violência enfrentada pelos trabalhadores rurais.

Faz-se notar a existência de uma disputa de território, modos diferentes de perceber o campo e a terra. Para os camponeses a terra significa produção da vida, cultura, identidade, relação de respeito com a natureza e seus recursos, contrário à visão do agronegócio, dos grandes proprietários de terras. Nessa disputa, resta aos camponeses a luta, resistência e conflitos com os latifundiários. Essa resistência ganha força a partir do momento em que passam a atuar em coletivo organizado, como ocorreu no final da década de 1950. Trabalhadores rurais organizados a partir das Ligas Camponesas, movimento surgido no Nordeste brasileiro, em Pernambuco que tinha como objetivo lutar pela reforma agrária cujo lema era: “Reforma Agrária na lei ou na marra!”. (MORISSAWA, 2001. p. 92).

Os trabalhadores do campo encontraram nas ligas camponesas o único meio legal para canalizar suas reivindicações. O engenho Galiléia foi a primeira liga camponesa, iniciada em 1955 na cidade de Vitória de Santo Antão.  Esse engenho foi dividido em pequenos lotes de terra e cerca de 150 famílias de foreiros cultivavam a lavoura de subsistência e pagavam o foro, aluguel da terra, anualmente. O senhor da terra morava em Recife. Com a situação de exploração, violência e o aumento abusivo do foro, os camponeses reuniram-se e criaram a Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco que mais tarde tornou-se a liga camponesa. A partir da organização social, enfrentaram os senhores de terras e mediante ação judicial em 1959 o engenho foi desapropriado e as famílias tiveram a posse da terra.

Galiléia tornou-se símbolo da força do movimento camponês. Outras ligas surgiram, entre elas a Liga de Sapé, nascida em 1958 estado da Paraíba, sendo essa a maior do Nordeste, contando com mais de sete mil sócios. O líder dessa liga, conhecido por João Pedro Teixeira, foi assassinado em dois de abril de 1962, deixando seu legado de luta e resistência contra as injustiças sociais no campo, em favor da reforma agrária onde o camponês tivesse direito a terra para plantar.

Com o início da Ditadura Militar as Ligas Camponesas foram perseguidas, mas mesmo assim os camponeses continuaram suas lutas pressionando o governo para que suas reivindicações fossem acatadas. Para amenizar os ânimos dos camponeses, em trinta de novembro de 1964, o então presidente Humberto Castelo Branco (1897-1967), promulgou a Lei Nº 4.504, denominada Estatuto da Terra. De caráter progressista, tinha como um de seus objetivos realizar a reforma agrária, mas de acordo com Morissawa (2001), o estatuto apenas criou o imposto territorial, definiu a função social da terra, mas não foi efetivado, serviu para controlar os conflitos entre os camponeses e latifundiários.

Reforma Agrária não ocorreu, houve projetos e ações de colonização em terras brasileiras, notadamente na região amazônica, mas não garantiram sucesso devido à falta de estrutura para a fixação dos camponeses na região que era pouco habitada, favorecendo então a concentração das terras nas mãos da iniciativa privada.

No período compreendido entre 1950 e 1983, vários movimentos de agricultores foram surgindo nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Vários encontros e seminários foram organizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em parceria com os movimentos a partir da década de 1980. Durante a realização do 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ocorrido no período de 20 a 22 de janeiro de 1984, na cidade de Cascavel/Paraná, trabalhadores rurais de 12 estados da nação, além de outros representantes, decidiram unir forças e criar movimento único voltado para a luta dos sem terras de abrangência nacional.

Surge assim o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Movimento de trabalhadores rurais nacional empenhado na luta pela terra e pela reforma agrária, buscando o fim da concentração de terras nas mãos da classe dominante.

O MST não é resultado de uma proposta política de um partido, não é fruto de uma proposta da Igreja, nem do movimento sindical. Embora tenha conseguido apoio da conjugação dessas forças políticas, o MST é uma realidade que surgiu da lógica desigual do modo capitalista de produção. (FERNANDES, 2001. p. 60).

Através de sua organização, o movimento realizou várias ocupações de terras e prédios públicos espalhados pelo Brasil, o objetivo era atrair a atenção do governo e da sociedade em geral para a necessidade da democratização da terra. Precisava encontrar alguma maneira eficiente para atrair os olhares e “se os sem terra não ocupam, o governo não faz nada”. (CALDART, 2004. p. 27).

Semelhante ao movimento Zapatista, o MST luta pela terra e pela reforma agrária, além de políticas públicas que garantam condições do desenvolvimento da agricultura camponesa através de assistência técnica e estruturais para que os camponeses possam garantir sua produção de vida e sobrevivência, rompendo com uma lógica capitalista de produção baseada na exploração da mão de obra do trabalhador e livre mercado.

A estrutura organizacional construída pelo movimento, de acordo com Caldart (2004), fez dele uma referência entre os movimentos sociais do Brasil e no exterior também, sendo um dos poucos a lutar pela terra, pela reforma agrária e pela educação também. O MST acredita que a luta pela terra também perpassa a luta por educação. A escolarização dos camponeses era baixa, em alguns casos, quase inexistente, o que levou a organização priorizar a educação dos acampados e assentados, por isso Fernandes (2001), afirma que nesses espaços é comum encontrar escolas funcionando em barracos de lona, trabalhando, principalmente, com as quatro séries do ensino fundamental.

Coaduna com a ideia do professor Fernandes (2001), a professora Roseli Caldart, (2004. p. 225), lembrando que “é marca cultural do movimento: acampamento e assentamento dos sem-terra do MST, têm que ter escola”. Essa escola precisa estar vinculada à luta, estar voltada para a formação humana de sujeitos conscientes de seus direitos e papel desempenhado na estrutura social.

 

A LUTA POR EDUCAÇÃO.

 

O MST vai pensar a educação a partir do coletivo de pais e professores engajados na luta. A partir de 1987 o Setor Nacional de Educação foi formalizado, ano seguinte formaliza um Setor de Educação nos estados e juntos vão pensar a educação que se pretende para os acampados, assentados e seus filhos.

O Censo da Reforma Agrária, realizado pelo INCRA durante o ano de 1997, em parceria com algumas universidades brasileiras, apontou um índice de 29,5% de jovens e adultos analfabetos nos assentamentos, uma realidade que sabemos chegar a mais de 80%   em algumas regiões e uma escolaridade média não superior a 4 anos, sendo encontrado um índice inferior a 2% de assentados com o ensino médio. (CALDART, 2004. p. 228).

Os dados sinalizam que a situação educacional do meio rural era e ainda é marcada por uma exclusão e defasagem muito forte, era necessário assumir posição diante dessa realidade e promover mudanças no sentido ideológico da escola. A escola precisava romper com a estrutura baseada na transmissão de conteúdos desconectados com a realidade vivenciada pelos acampados e assentados. O cotidiano da luta e resistência seria a base por onde a educação iria se edificar.

Foi partindo dessas análises do sistema educacional brasileiro que educadoras e educadores do MST, realizaram no período de 28 a 31 de julho de 1997, em Brasília, o I Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária - ENERA. Juntos, afirmaram a necessidade da luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. A partir desse momento, o movimento conclama a sociedade para a necessidade de se pensar um modelo educacional voltado para as especificidades dos povos do campo, a educação que é oferecida para o meio rural, parte de uma lógica contraditória às reais necessidades dos sujeitos que vivem no campo. Essa foi a primeira proposta de política educacional para o campo articulada ao projeto de desenvolvimento do campo e do país contraposta ao modelo neoliberal existente.

O encontro trouxe ao debate o modelo de educação direcionado para os povos do campo, um modelo alinhado aos ideais neoliberais que provoca a exclusão das camadas mais pobres e a negação dos bens produzidos pela nação. Eles apresentam um novo modelo de educação que dialoga com suas vivências e necessidades. Buscam a construção de um novo projeto de sociedade no qual todos tenham seus direitos garantidos.

Um ano após a realização do Iº ENERA, em julho de 1998, o MST juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Universidade de Brasília (UNB) realizaram a Iª Conferência Nacional Por Uma Educação Básica do Campo. Agora no coletivo ampliado, vão reafirmar “o campo como espaço de vida com dignidade e que a luta por políticas públicas e um projeto educativo específico para os sujeitos que vivem no campo é legítima”. (CALDART, 2004).

Durante o evento, os participantes da Conferência concluem que a única possibilidade de trabalhar para uma Educação Básica do Campo é através da vinculação ao processo de construção de um Projeto Popular para o Brasil, incluindo um novo projeto de desenvolvimento para o campo e a garantia da universalização do acesso à educação.

O movimento de educadoras e educadores “Por uma Educação do Campo”, surgiu a partir da Iª Conferência e vai protagonizar a construção de um projeto de educação específico para os sujeitos que vivem no campo. Esse movimento busca a efetivação do direito dos povos do campo à uma educação no e do campo:

Um dos traços fundamentais que vêm desenhando a identidade deste movimento “por uma Educação do Campo” é a luta do povo do campo por políticas públicas que garantam o seu direito à educação e a uma educação que seja no e do campo. No: o povo tem o direito a ser educado no lugar onde vive; Do: o povo tem direito a uma educação pensada desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às suas necessidades humanas e sociais. (CALDART, 2002. p. 26).

Os dois eventos, Iº ENERA e a Iª Conferência, marcaram o surgimento da Educação do Campo no âmbito do Estado brasileiro com políticas e diretrizes específicas. Educação do campo e PRONERA como política de Estado. Foi produzido o documento encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) contendo as reivindicações do Movimento e se transformou na Resolução CNE/CEB Nº 1, de 03 de abril de 2002 que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Depois na Resolução CNE/CEB Nº 2, de 28 de abril de 2008 que estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

Como resultado das reivindicações, em 2001, surgiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), cujo objetivo é fomentar a política educacional direcionada às populações que vivem e trabalham nas áreas de Reforma Agrária. O referido programa foi executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em 04 de novembro de 2010, o Presidente da República assina o Decreto nº 7.352 que vai dispor sobre a política da Educação do Campo e o PRONERA, assegurando a manutenção e ampliando a oferta da educação básica e superior para as populações do campo.

A educação do campo é resultado da luta dos trabalhadores do campo organizados em movimento social, problematizando a educação rural e o ruralismo pedagógico, buscando uma educação voltada aos interesses dos povos do campo como um projeto de desenvolvimento e vida digna no campo. (SILVA, 2020. p. 4).

A IIª Conferência Nacional por Uma Educação do Campo, realizada no período de 02 a 06 de agosto de 2004, na cidade de Luziânia – Goiás, reuniu mil e cem (1.100) participantes, trouxe para a pauta de reivindicações a situação da Educação do Campo a partir da avaliação do cenário nacional, apresentando proposições para a educação depois de sua inserção como política educacional através do governo brasileiro.

Avaliando o cenário nacional, os participantes perceberam que os problemas da educação denunciados anteriormente persistiam. A quantidade de escolas no campo era insuficiente para atender a população em idade escolar, levando jovens e adolescentes a abandonar os estudos, infraestrutura física dos prédios escolares precária, falta de valorização do quadro docente, além de currículo descontextualizado das necessidades e realidade do campo. São demandas antigas, mas que permaneceram sem serem atendidas.

Diante da situação vivenciada, a luta por uma educação de qualidade para os povos do campo precisava continuar. Foram seis anos entre a 1ª e a 2ª Conferência e nesse período houve vitórias como a instituição da Educação do Campo no âmbito do Estado brasileiro, mediante aprovação de Resoluções e Diretrizes específicas, o PRONERA, mas ainda era insuficiente mediante a realidade.

O coletivo de educadores presentes na Conferência elaborou um documento final onde explicitam que defendem um projeto de sociedade justo, democrático e igualitário, contemplando um projeto de desenvolvimento sustentável do campo, contrário ao latifúndio e ao agronegócio. Além da garantia de realização de reforma agrária, fortalecimento e expansão da agricultura familiar camponesa; erradicação do trabalho escravo e da exploração do trabalho infantil.

A defesa da educação do campo pelo coletivo de educadores perpassa por questões de ordem social, política e econômica. Ele defende um novo projeto de sociedade pensado a partir da lógica do desenvolvimento humano, o campo enquanto produtor de vida, cultura e identidades e não uma porção de terra a ser explorada pelo agronegócio. Um campo habitado por sujeitos de direitos individuais e coletivos que produzem, a partir de seu trabalho, o alimento necessário à sua sobrevivência. 

A pauta de reivindicações inclui o respeito às lutas, às identidades e cultura dos camponeses, devendo ser assumida pelo poder público, órgão responsável pela garantia dos direitos reivindicados. No documento final os participantes elencam propostas necessárias para serem efetivadas na educação do campo

Na IIª Conferência, o movimento vai avaliar a trajetória da educação do campo e reafirmar os compromissos assumidos. Ele reconhece os avanços conquistados no âmbito das políticas nacionais e mantém-se na posição de reivindicação permanente.

O movimento não só reivindica ações e políticas como também ajuda a construir o caminho para que a educação do campo seja realmente efetivada e assim universalizar o acesso e garantir a permanência das crianças e jovens nas escolas, inclusive no nível superior de ensino, manter uma política de formação específica para educadoras, educadores do campo que contribua para a prática desses profissionais na educação do campo, promovendo o respeito à diversidade e a especificidade dos sujeitos do campo.

A partir da IIª Conferência, o Ensino Superior passa a fazer parte da pauta de reivindicações, a luta pela educação não apenas para os níveis básicos, mas perpassando também pela formação em nível superior. As organizações que assinaram o documento final, assumem compromissos com a causa prioritária. O documento final foi assinado por quarenta organizações.

Após o ENERA (1997) e a Iª e IIª Conferência, (1998, 2004), o Movimento de educadoras e educadores da Educação do Campo organizou as demandas a partir da criação do Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC). O Fórum resulta da articulação dos movimentos socias, sindicais e organizações em busca do fortalecimento do princípio da autonomia para debater e elaborar proposições voltadas para implantar, fortalecer e consolidar políticas públicas de Educação. (Carta Compromisso pela criação do FONEC, 2010).

Através do FONEC a Educação do Campo reforça suas ações na luta pela oferta da educação bem como a consolidação dos princípios defendidos e firmados nas Diretrizes Operacionais, defendendo a universalização, acesso e permanência do ensino de qualidade para todos.

Em Sergipe, o MST inicia sua atuação a partir de 1985, antes dele, já haviam organizações que lutavam pela terra para os camponeses como a Equipe da Pastoral da Terra, ligada à Diocese de Propriá, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Comitê de apoio à luta permanente de trabalhadores rurais em Sergipe, fundado pelos partidos políticos de orientação ideológica alinhada à esquerda. No final da década de 80, o movimento ganha força e rompe com a Igreja Católica devido a divergências internas e inicia outra trajetória de luta, voltando-se para a ocupação de terras na região Centro-Sul do Estado.

No tocante à educação, em meados de 1995, o MST, de acordo com a professora Neide Sobral (2006), vai buscar ajuda junto à Pró-Reitoria de Extensão e assuntos Comunitários (PROEX) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para encarar o analfabetismo nos acampamentos e assentamentos. A UFS, através do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Alfabetização (NEPA)/Departamento de Educação (DED), grupo que detinha conhecimentos acumulados na área de alfabetização de jovens e adultos, elaborou o projeto para alfabetização de jovens e adultos acampados e assentados da reforma agrária.

O projeto desenvolveu também a formação de monitores alfabetizadores que iriam atuar em salas de aula, garantindo-lhes a formação escolar do ensino fundamental ao médio através de curso supletivo. No período de quatro anos, foram alfabetizados em torno de 800 assentados e acampados, distribuídos em 40 acampamentos e assentamentos localizados em 25 municípios sergipanos.

A educação do campo surge e se fortalece a partir das lutas e resistências dos movimentos sociais, sendo o MST o maior protagonista, juntamente com outras organizações envolvidas. O movimento da Educação do Campo trouxe para o debate nacional a necessidade de uma educação própria para os povos do campo, pensada por eles e para eles, assegurando a todos o direito à educação pública de qualidade. Essa educação plantou sementes de justiça social, igualdade, respeito à natureza e seus recursos além da formação humana do sujeito consciente de seu papel enquanto integrante da sociedade.

Esse é o modelo de educação defendido pelo movimento para os povos do campo, uma educação “do campo” e “para o campo”, na qual as políticas públicas sejam pensadas por essa lógica, respeitando a diversidade e a luta dos movimentos como pilares essenciais para se pensar a educação a ser oferecida para a população campesina.