Currículo Educacional: Uma Análise Acerca Da Educação Especial De Uma Instituição Privada Em Um Município Baiano

A presente ideia para elaboração deste artigo surgiu por meio das temáticas estudadas na disciplina “Currículos, Culturas e Diferenças” que aborda diferentes indagações a respeito da teoria e estrutura do currículo, desde a perspectiva tradicional a pós-crítica. Em que haviam discussões acerca da estrutura curricular que versavam sobre a educação escolar, incluindo-se nessa perspectiva, o conhecimento, a cultura, a negação de gênero no currículo escolar, respeito às diferenças, temáticas extracurriculares, as explicitações do currículo apresentadas nas propostas ressaltadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Assim como, debates que se destinavam para a formação de uma cultura inclusiva de pessoas com deficiências.

Dentre as temáticas estudadas, optamos por escolher a que enfatiza sobre a educação inclusiva. O motivo dessa escolha, esteve relacionado por ser uma realidade que vivenciamos em nossas vidas e está cada vez mais presente no cotidiano da escolar das pessoas. Nesse sentido, buscamos refletir a partir dos seguintes questionamentos: como esses educandos estão sendo incluídos nos sistemas de ensino da educação básica? Será que as escolas além de oportunizarem o acesso à educação especial, estão oferecendo condições de qualidade para que esses estudantes permaneçam no sistema educacional? Partiu-se, dessa reflexão, neste texto, temos por objetivo identificar como a perspectiva da Educação Especial está sendo desenvolvida no currículo de um colégio da rede privada localizado em um município baiano.

A luz desse olhar, as Diretrizes Curriculares Nacionais-DCN (2001, p.39) salienta que, “a Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no Projeto Político Pedagógico da unidade escolar.”

Vale ressaltar que o ensino deve ser ministrado conforme salientado na Constituição Federal (BRASIL, 1988) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de Nº 9394/96, com uma educação que aborde uma igualdade, estabelecendo acesso e permanência com condições adequadas para todo indivíduo. Para isso, a elaboração da proposta curricular de cada estabelecimento de ensino, deve adequar-se às normas das leis vigentes e da própria autonomia de cada escola. De forma que exista a parte comum e a diversificada, elaborada por cada sistema de ensino, estabelecida a partir da cultura da comunidade escolar (HAIDT, 2011). Assim, os estabelecimentos de ensino devem respeitar e se adequar às condições dos estudantes inseridos na escola.

Desse modo, para se aprofundar nas leituras da temática estudada, o desenvolvimento metodológico da pesquisa se pauta na abordagem qualitativa, fundamentada na pesquisa documental. O qual temos como análise o Projeto Político Pedagógico (PPP) do colégio que nos possibilitou essa oportunidade. Para o entendimento acerca das informações do currículo, nos apropriamos das leituras de Lopes e Macedo (2011) e Moreira e Candau (2007), e as recomendações apontadas pela LDB de nº 9394/96, BNCC (BRASIL, 2017), Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1998) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência pautado na lei de nº 13.146, de 06 de julho de 2015.

Assim, para uma melhor sistematização deste trabalho, o texto foi organizado da seguinte forma: o currículo e os aspectos documental, desenvolvimento documental, análise do currículo, registro das considerações finais e indicação das referências.

O Currículo e os Aspectos Documentais

 

Neste tópico são abordadas leituras que enfatizam sobre o currículo, desde aspectos que se destinam sobre o seu entendimento, ressaltado a partir da leitura de Lopes e Macedo (2011) e das reflexões de sua elaboração para os sistemas de ensino, pontuados por Moreira e Candau (2007), nas recomendações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Lei de Diretrizes e base da Educação Nacional (LDB) de nº 9394/96 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência de lei  nº 13.146, de 06 de julho de 2015.

Assim, de início se tem o seguinte questionamento: como pode ser definido o entendimento de currículo? Para responder essa pergunta, Lopes e Macedo (2011), salientam que existem diferentes definições de currículo, a qual chama de tradições que vem sendo mudada ao longo do tempo e informam em suas considerações que ele é:

Assim como às tradições que definem o que é currículo, o currículo é, ele mesmo, uma prática discursiva. Isso significa que ele é uma prática de poder, mas também uma prática de significação, de atribuição de sentidos. Ele constrói a realidade, nos governa, constrange nosso comportamento, projeta nossa identidade, tudo isso produzindo sentidos. Trata-se, portanto, de um discurso produzido na interseção entre diferentes discursos sociais e culturais que, ao mesmo tempo, reitera sentidos postos por tais discursos e os recria. Claro que, como essa recriação está envolta em relações de poder, na interseção em que ela se torna possível, nem tudo pode ser dito. (LOPES e MACEDO, 2011, p. 41).

Com as aproximações, Moreira e Candau, (2007), nessa perspectiva, salientam que a reflexão pautada a respeito do currículo, é centralizada nas propostas dos sistemas de ensino, nas ideias pontudas para elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), na formação inicial e permanente dos professores, assim como também, nos aspectos que enfatizam sobre a teoria pedagógica. Os autores exemplificam um currículo como fonte de construção e não como algo que se destina sobre conteúdos prontos e finalizados.

As indagações sobre o currículo presentes nas escolas e na teoria pedagógica mostram um primeiro significado: a consciência de que os currículos não são conteúdos prontos a serem passados aos alunos. São uma construção e seleção de conhecimentos e práticas produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas e culturais, intelectuais e pedagógicas. Conhecimentos e práticas expostos às novas dinâmicas e reinterpretados em cada contexto histórico. (MOREIRA; CANDAU, 2007, p. 9).

Assim, de acordo com Moreira e Candau (2007), as indagações a respeito do currículo versam a respeito dos conhecimentos produzidos e selecionados por meio de práticas que se relacionam em contextos e aspectos sociais, políticos e culturais, que devem se relacionar com os conhecimentos a serem transmitidos nas práticas educativas de forma contextualizada nos sistemas de ensino. 

Nesse processo de elaboração curricular, um destaque que não se deve faltar, é o respeito às diferenças, conforme salienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao abordar sobre igualdade, diversidade e equidade.

No Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais. (BRASIL, 2017, p. 15)

A BNCC também destaca que é por meio desse processo que a singularidade dos educandos deve ser considerada, respeitada e atendida na educação básica, de modo que haja o direito de aprender, respeitando o processo de igualdade educacional para o estudante, estabelecendo o acesso, a permanência e a aprendizagem nos sistemas de ensino.

Diante desse quadro, as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes. (BRASIL, 2017, p. 15)

É no processo de realização da elaboração da proposta curricular de uma instituição de ensino que se deve centralizar o foco nos termos da equidade, igualdade e diversidade. Com propósito de romper com a exclusão, diferenças de povos (indígenas, quilombolas e afrodescendentes), raças, gênero, reconhecendo também, a inclusão para os educandos com necessidades especiais, assim como, para os estudantes que não conseguiram finalizar a educação básica na idade própria.

Informações como essas, estão contidas na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de nº 9.394/96, no qual ressalta que a educação se abrange por meio de processos formativos, e dentre estes, destaca-se as instituições de ensino, em que a partir destas, educação estará vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. Assim, mediante aos aspectos de um ensino centrado em uma equidade, é exposto na lei a partir do Art. 3º que o ensino deve ser ministrado com orientações nos princípios que seguem:  

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extraescolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - Consideração com a diversidade étnico-racial.             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).

XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018).

XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.     (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021). (BRASIL, 1996, p. 1).

Diante do exposto, é possível destacar que a lei explicita sobre os aspectos que abordam o acesso e permanência do estudante em uma educação básica que estabeleça em seu sistema de ensino, respeito, pluralismo de ideias, cultura, considerando também, a diversidade étnico-racial, de modo que esta educação, seja garantida ao longo da vida.

Além disso, é relevante informar que, fica claro, por meio do inciso VIII,  que os sistemas de ensino, a partir de uma gestão democrática, a qual envolve nesse processo, todos os profissionais da escola e da comunidade que a faz parte, devendo formar um concelho e de maneira participativa elaborar uma proposta curricular da escola, visando sempre um diálogo que busque uma educação de qualidade e com equidade, respeitando, envolvendo e incluindo as diferenças neste sistema de ensino, com base nas regras adotadas pela própria escola e pelas da LDB.

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

V – promover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

[...] (BRASIL, 1996, p. 5).

Na elaboração dessa proposta pedagógica, ou seja, do planejamento escolar, que segundo Haidt (2011), deve ser realizado de forma participativa, por todos os membros que fazem parte do segmento da escola, incluindo -se nessa perspectiva, professor, funcionário, pais e alunos, que participarão das decisões tomadas na ocorrência desse processo. No qual possui as seguintes etapas:

1. Sondagem e diagnóstico da realidade da escola: [...]

2. Definição dos objetivos e prioridades da escola;

3. Proposição da organização geral da escola [...].;

4. Elaboração de um plano de curso contendo as programações das atividades curriculares;

5.Elaboração do sistema disciplinar da escola com participação de todos os membros da escola, inclusive do corpo discente;

6. Atribuição de funções a todos os participantes da equipe escolar. (HAIDT, 2011, p. 96)

Assim, diante deste processo os componentes curriculares selecionados na elaboração dessa proposta pedagógica, devem estar articulados com as regras estabelecidas pela legislação e a parte diversificada, com aspectos que versam a respeito da comunidade.

Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.           (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). (BRASIL, 1996, p. 9).

Em relação à educação especial, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional de número 9.394/96, a aborda como uma forma de modalidade de ensino.

Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. (BRASIL, 1996, p, 24)

Assim como a LDB que ressalta a respeito da educação especial, a qual visa que esse educando possa viver de forma inclusiva na sociedade, essas informações também são defendidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de nº 13.146, de 06 de julho de 2015 que aborda em seu artigo 1º:

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (BRASIL, 2015, p. 10)

Diante dos aspectos relacionados da educação básica para a pessoa com deficiência, essa legislação, defende da seguinte forma:

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. (BRASIL, 2015, p. 21)

Assim como na LDB, também é defendido pelo estatuto da pessoa com deficiência, os direitos de aprendizagem ao longo da vida dessas pessoas e as propostas pedagógicas realizadas pelas escolas, de formas que estabeleça esse atendimento educacional, de maneira que torne o acesso igualitário e de desenvolvimento autônomo para o educando.

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I - Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

[...]

III - Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

[...]

XI - Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

[...]

XV - Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar

[...]

XVII - Oferta de profissionais de apoio escolar;

§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

[...] (BRASIL, 2015, p, 21-22).

Diante da exposição no inciso XI, é possível destacar a importância da formação docente, como fator necessário para que o professor que ensine educandos com necessidades especiais, possa realizar um trabalho de forma comunicativa e inclusiva com os demais estudantes da turma.

Assim, diante das discussões de leituras nesse tópico para se ter uma melhor aproximação sobre a perspectiva a respeito dos apontamentos do currículo, de sua elaboração e das leis vigente sobre a educação especial, o tópico seguinte apresenta, como continuidade, o desenvolvimento metodológico desta pesquisa.

 

Desenvolvimento Metodológico

Nós propomos em analisar um currículo de uma unidade escolar da rede privada de um município baiano, visando entender a sua estruturação nos diversos componentes curriculares, nesse viés damos mais atenção à Educação Especial discorrida na proposta metodológica deste documento.

Para tanto, Ludke e André (1986), enfatizam que a análise documental constitui uma técnica importante na pesquisa qualitativa, seja complementando informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema. Em contrapartida, conforme entende Flick (2009), uma pesquisa é caracterizada como documental quando ela for a única abordagem qualitativa, usada como método autônomo.

Esta pesquisa pauta-se na abordagem metodológica qualitativa, pois, é interessante entender que essa abordagem permite que o pesquisador examine diversas obras ou documentos, permitindo assim novas ou interpretações complementares acerca do objeto analisado, se configura em uma rica fonte de dados.

Conforme o desenvolvimento técnico da pesquisa documental, é apresentada conforme na visão de Fonseca (2002, p. 32):

Recorre a fontes mais diversificadas e dispersas, sem tratamento analítico, tais como: tabelas estatísticas, jornais, revistas, relatórios, documentos oficiais, cartas, filmes, fotografias, pinturas, tapeçarias, relatórios de empresas, vídeos de programas de televisão, etc.

Já nas palavras de Gil (2002, p. 62), a pesquisa documental apresenta algumas vantagens por ser “fonte rica e estável de dados”: não implica altos custos, não exige contato com os sujeitos da pesquisa e possibilita uma leitura aprofundada das fontes.

Entende-se que para realizar uma pesquisa necessitem de um espaço para a coleta de dados, o documento analisado é um Projeto Político Pedagógico-PPP que versa em seu corpo o currículo educacional de uma unidade escolar em que está frisando todas as etapas da Educação Básica que a escola dispõe na forma de ensino, inclusive a inclusão de alunos com deficiência que será debatido na análise dos dados. O documento analisado é composto por 45(quarenta e cinco) páginas, percebemos que foi elaborado no ano de 2017, onde descreve todo o espaço da escola, do espaço físico à parte pedagógica. A respeito da proposta curricular Veiga (1995, p. 22) ressalta que:

o projeto político pedagógico é entendido [...] como a própria organização do trabalho pedagógico da escola. Ou seja, essa organização, de acordo com a autora é compreendida por ser capaz de reduzir os efeitos da divisão do trabalho, de sua fragmentação e do controle hierárquico.

Já nas palavras de Eyng (2002, p. 26) traz como argumentos uma definição de Projeto Político Pedagógico:

Projeto porque faz uma projeção da intencionalidade educativa para futura operacionalização [...], político porque define uma posição do grupo, supõe uma proposta coletiva, consciente, fundamentada e contextualizada para a formação do cidadão [...], pedagógica porque define a intencionalidade formativa, expressa uma proposta de intervenção formativa.

Destarte, a contextualização do lócus que disponibilizou o documento para análise desta pesquisa. A unidade tem uma infraestrutura que possibilita o acesso de pessoa com deficiências em seu espaço físico, banheiro para deficientes, calçada de passeio, meio fio para dividir o chão do pátio, estacionamento para carro e mota, para raio, reservatório de água ” cisterna e caixas d'água de material plásticos”, rede telefônica e ‘internet’ banda larga disponível para todos caso haja necessidade, além disso, tem se um sistema de rede de esgoto, a sua rede de energia e água é distribuída por empresas privadas a serviço do governo.

Vale ressaltar que, neste contexto, os processos entre relações e ambientes, mostra que o espaço físico é composto por dez(10) salas de aulas, uma(01) biblioteca, uma(01) sala para os professores, uma (01) sala para a direção, uma (01) sala para secretaria e tesoureira, um(01) banheiro unissex para os funcionários, professores, pessoal da limpeza, direção, dois(02) banheiro para os educandos do sexo masculino com repartição internas no primeiro piso e terraço, dois(02) banheiro para os educandos do sexo feminino com repartição internas no primeiro piso e terraço. O que vai de acordo com uma das etapas apontados por Haidt (2011) na construção da proposta pedagógica da escola, já que uma delas é o processo de organização geral da escola.

Ademais, quanto ao número de sujeitos que colaboram ou participam para manter o espaço físico em constante movimento, adentramos na quantidade de educandos matriculados, são quase cento e vinte 120 matriculados no Ensino Fundamental anos finais nas respectivas turmas, 6º ano A composto por treze (13) educandos, 6º ano B tem se quinze (15) educandos, 7º ano A treze educandos (13) educandos, 7º ano B vinte e seis (26) educandos, 8º ano vinte e cinco (25) educandos e 9º ano vinte e seis 26 educandos.

Entretanto, não se pode esquecer da Educação Infantil e o Ensino Fundamental Anos Iniciais que são parte integrantes da escola, essas duas etapas são responsáveis por 120 educandos, no total são aproximadamente 248 educandos matriculados, nos turnos matutinos e vespertinos. Além disso, tem se quatro educandos com deficiências, no tocante, três com autismo e um cadeirante, não foi mencionado o grau de autismo de cada educando.

Conforme as informações contidas no PPP, observamos que os docentes são todos formados em suas respectivas áreas do conhecimento. A formação do indivíduo é um fator importante que contribui para o desenvolvimento da prática educativa e do currículo na totalidade, portanto, pode se perceber que o currículo é a base para o desenvolvimento de todo o espaço escolar, da formação do professor ao conhecimento passado aos educandos.

Assim, diante dos dados ressaltados neste tópico a respeito dos procedimentos metodológicos e das informações sobre o lócus da escola parceira desta pesquisa, o tópico que segue aborda a análise do Projeto Político Pedagógico da instituição de ensino.

 

Análise do Currículo

Como já foi mencionado anteriormente, este estudo teve como objetivo identificar como a perspectiva de a Educação Especial estar sendo desenvolvida no currículo de um colégio da rede privada localizado no município baiano. Assim, para responder nossa indagação, foi analisado a proposta curricular, o documento oficial do colégio, chamado também de Projeto Político Pedagógico-PPP.

Por conseguinte, se o currículo é uma construção tanto social como cultural é preciso considerar e entender como estar sendo organizado esse currículo e quais as ações desenvolvidas no cotidiano do colégio já que, as práticas educativas acontecem por intervenção do ensino. Dessa forma, pode-se salientar que vários aspectos internos e externos, vão sendo implementado no currículo como também as políticas públicas, os documentos oficiais que direciona e impõe a Educação Nacional, como já foram citados a priori.

Vale frisar, que os fatores sociais e o econômico vão intervir na construção social e educacional do currículo na teoria e, na prática. Assim, de acordo com Moreira e Candau (2007), quando o currículo é intencionado para atender aquela realidade, pode-se desenvolver ações que possam alcançar as diferenças que perpassam no espaço escolar.

Diante da tal organização que foi analisado no Projeto Político Pedagógico supracitado pode-se identificar, conforme já mencionamos, quatro educandos com deficiências, sendo que, três com autismo e um cadeirante, segundo o registro, não é citado o grau de autismo de cada educando e não é descrito as séries que eles estão cursando.

Em relação ao educando que possui deficiência física, segundo a descrição do PPP, pode-se verificar que o espaço físico do colégio possui um (01) banheiro e uma rampa de acesso para deficiente, promovendo a locomoção do aluno que possuem necessidades motoras. Essas alternativas são essenciais sendo destacadas tanto pela LDB, quando pelo estatuto da pessoa com deficiência, que abordam como serviços necessários que as instituições de ensino devem possuir para atender as características dos educandos, respeitando assim, uma educação que vise igualdade, equidade e diversidade, defendida também pela BNCC.

Na perspectiva da proposta curricular do colégio, pode-se verificar que estar sendo implementado a corrente pedagógica tradicional conforme a organização das disciplinas por áreas específicas do conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Cultura Afro, Geografia, Artes e Língua Inglesa, Química, Física, Educação Física e Ensino Religioso). Além disso, é mencionado no PPP, a integração dos temas transversais (Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente e Saúde). Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais PCN – (BRASIL, 1998) e a BNCC, trabalhar na perspectiva dos temas transversais permitem a reflexão e o despertar dos valores indispensáveis na formação integral dos alunos.

Nessas abordagens disciplinares é descrito no PPP da escola (2017, p. 22-23) a seguinte situação:

Que o ensino religioso é de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica e constitui disciplina dos horários normais da referida escola no ensino de educação infantil e ensino fundamental, baseados nos princípios da fé crista, de princípio presbiterano.

Por conseguinte, ainda em decorrência da análise da proposta curricular, quando se refere uma proposta de Educação Especial, em relação ao processo de inclusão dos alunos com deficiências, verifica-se que o PPP da instituição não faz as adaptações curriculares necessárias principalmente em relação aprendizagem desses alunos. É inegável que os avanços referentes aos documentos oficiais Nacionais como LDB, PCN e BNCC direciona o currículo dos estabelecimentos de ensino ressaltando não só a importância do acesso, mas, que todos os alunos independentes de sua particularidade e especificidades tem direito a educação.

Em relação a formação de professores no contexto analisado, dentro do quadro de profissionais, é possível identificar que cada um possui formação específica voltada de acordo com sua área de atuação. Nesse sentido, conforme o registro mencionado no PPP, esses educadores não possuem uma formação continuada na área de Educação Especial, formação está sendo almejada e defendida tanto pela LDB quando pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

No tocante quando se refere ao desenvolvimento de uma proposta curricular voltada para Educação Especial é importante a formação na área. Pois, a inclusão dos alunos com deficiências depende muito de como é conduzido a proposta de um currículo flexível e o papel do professor em saber lidar com as adaptações curriculares e as diferenças individualizadas de cada aluno.

Portando, diante do que foi analisado, é possível verificar que o colégio não possui uma proposta curricular que estabeleça os aspectos da Educação Especial, que o currículo implementado não está sendo coeso com a realidade dos educandos com deficiências, o que vai contra as orientações apontadas pela LDB, BNCC, PCN e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que centralizam em uma educação que aborde essa realidade do aluno de maneira inclusiva.

Assim, vale ressaltar, que o currículo deve ser construído segundo o contexto da realidade das pessoas que participam da escola, como salientam Moreira e Candau (2007), Lopes e Macedo (2011) e Haidt (2011), que pressupõem o reconhecimento das adaptações curriculares necessárias, incorporando uma educação de qualidade, reconhecendo que o processo educativo é construído por diferentes formas de aprendizagens.

Então, não basta matricular os alunos, é preciso garantir sua permanência e direito a educação, conforme salienta a LDB de nº 9394/96 e a Constituição Federal (BRASIL, 1988). Dessa forma, o currículo organizado nos sistemas de ensino, implica em direcionar uma proposta curricular com adaptações importantes para a contribuição e formação do professor na área de Educação Especial, nesta construção.

 

Diante do que foi analisado a respeito de como a perspectiva de a Educação Especial está sendo desenvolvida no currículo do colégio participante da pesquisa, podemos identificar que as únicas adaptações realizadas em sua proposta curricular, versam apenas sobre o espaço físico da escola, em que é destacado, somente por um banheiro e uma rampa para esses educandos. Ficando evidente a falta de informações que vão desde a sala de recurso, tão almejada pelos documentos oficiais, assim como também, pela falta de propostas que versam sobre a formação continuada do corpo docente da escola, envolvendo a temática discutida.

No entanto, vale ressaltar que os sistemas de ensino devam criar espaços propícios para a execução do atendimento as pessoas que necessitem do acompanhamento educacional pedagógico, e que o ensino seja adotado por uma pedagogia interativa e interdisciplinar nos anseios inclusivos.

Nesse sentido, por mais que sejam inegáveis os avanços das leis citadas no decorrer do texto, que defende o direito desses estudantes, em que, não basta ter o acesso à educação, os estabelecimentos de ensino também devem dar condições de qualidade para que o aluno permaneça estudando, trazendo assim, uma proposta que promova uma educação com respeito, igualdade, equidade e diversidade para todos.

Com relação à formação continuada dos professores é relevante no processo de incluir esses alunos em atividades pedagógicas, sendo que, é através do currículo que se pode tecer e, definir metodologias, estratégias e fazer as intervenções necessárias contribuindo para construção da aprendizagem desses alunos com deficiências.

Por fim, essa pesquisa não se esgota por aqui, pois, deve a temática seja explorada por outros pesquisadores, principalmente, por ainda termos instituições escolares que negam os direitos desses alunos com deficiência, de terem acesso e permanência a uma educação, estabelecendo apenas o fato de realizar a oferta da matrícula, na perspectiva de que isso possa tornar uma ‘’escola inclusiva’’ sendo que os estereótipos são evidentes na instituição escolar por meio do currículo.