As Ideias De Geraldo Bastos Silva Veiculadas Em Periódicos Brasileiros, Nas Décadas De 1950 E 1960

Este trabalho¹ tem como objetivo compreender as principais ideias e conceitos do educador alagoano Geraldo Bastos Silva, a partir da análise de suas publicações em dois importantes periódicos brasileiros, a saber: a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), publicação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP); e a Revista do Serviço Público (RSP), publicada a partir de 1937, inicialmente era editada pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC), órgão coordenador da administração pública. A RSP passou a ser de responsabilidade do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado em julho de 1938. Bastos Silva também publicou importantes obras bibliográficas, que se caracterizam como consistentes referenciais teóricos para pesquisas histórico-educacionais sobre o ensino brasileiro, especialmente o ensino secundário.

Geraldo Bastos Silva nasceu em Maceió – Alagoas, em 31 de julho de 1920. Ainda jovem mudou-se para o Rio de Janeiro, onde estudou na primeira turma de pedagogia da antiga Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (1940-1943). Em 1946, ingressou no Ministério da Educação, passando a atuar como inspetor de ensino e colaborar em diversas ações e programas. Entre os anos de 1948 e 1950 também trabalhou como professor assistente na faculdade onde se formou (GIANINI, 2002; BARROS, 2005).

Formado no curso de Pedagogia da antiga Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (1940-1943), no Rio de Janeiro, Bastos Silva ingressou no Ministério da Educação em 1946, passando a atuar como inspetor de ensino e colaborar em diversas ações e programas. Sua produção é marcada por um olhar crítico em relação aos debates relacionados à educação brasileira, sobretudo, na análise da legislação educacional e da organização e estrutura do ensino. Foram vários anos de sua vida dedicados aos estudos e reflexões sobre a educação brasileira, especialmente, o ensino secundário.

Além de sua significativa produção bibliográfica, sua atuação profissional na administração pública federal proporcionou a elaboração de diversos textos técnicos, como relatórios, pareceres e artigos. Material publicado em periódicos especializados, que tinham a incumbência de divulgar estudos nacionais e internacionais, veiculando, no campo educacional, determinados valores e conceitos.

Dessa forma, compreende-se que a circulação das ideias pelo campo educacional via objetos culturais (por exemplo, as revistas), movimenta e tece uma rede de relações e sentidos que produz e legitima determinada configuração pedagógica. Bourdieu (2007) esclarece que a utilização do termo ‘campo’ define um espaço social de disputas entre indivíduos ou instituições pelo poder e pela dominação de um mesmo bem produzido no seu interior.

Esses periódicos especializados foram analisados enquanto estratégia de legitimidade discursiva no campo científico (BOURDIEU, 1998). Havia um explícito interesse de veicular ideias e valores, no sentido de formar uma mentalidade pública esclarecida em matéria educacional, contribuindo para formação de profissionais docentes e para a configuração de todos os níveis e ramos do ensino brasileiros. Assim, organizar e fazer circular certos saberes, em determinados momentos e com destinatários específicos, são características que dão ao suporte revista a capacidade de estabelecer uma linguagem própria, que somente os sujeitos que participam de sua elaboração, difusão e consumo compreendem e compartilham. Dessa forma, o grupo que organiza o periódico, as condições efetivas de circulação, a adesão de autores ao projeto editorial, bem como a comunidade de assinantes/leitores, seu ciclo de vida e temporalidade ajudam a compreender os sentidos do trabalho realizado.

O trabalho com impressos pressupõe o reconhecimento de diferentes fatores, que podem delinear-se pelo pertencimento a uma comunidade sociocultural, pelas determinações de produção textual e a projeção das impressões daqueles que irão apoderar-se dos conteúdos e mensagens escritas. Nesse sentido, é importante esclarecer que a produção e a circulação de “um corpus de textos, uma classe de impressos, uma produção ou uma norma cultural” conferem identidade a um grupo social (CHARTIER, 2002, p. 69).

A partir de 1946, ao entrar no serviço público federal, Geraldo Bastos Silva esteve envolvido em diversos debates estabelecidos no campo educacional brasileiro, junto com outras figuras importantes, responsáveis pelo planejamento, divulgação e execução de políticas públicas educacionais, no Brasil. Para a análise de sua inserção nesse contexto, considera-se a efervescência intelectual da época e as principais teorias prevalecentes na educação brasileira, com destaque para a divulgação do Manifesto “Mais uma vez convocados”, em 1959, e o processo de criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, publicada em 1961. Trata-se de um movimento de modernização conservadora, marcado pela predominância da pedagogia nova e pelo conflito estabelecido entre representantes de escolas particulares e escolas públicas, do qual tomaram parte diversas correntes de pensamento.

Com a estruturação do aparato governamental, especialmente do Ministério da Educação e Cultura, por meio da criação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), em 1937; e posteriormente do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e dos demais centros regionais, em 1955, havia a intenção de garantir uma ampla circulação das pesquisas, leituras e estudos que estavam sendo produzidos por intelectuais vinculados a esses órgãos, considerados estratégicos para a elaboração e difusão de ideologias dominantes. Com essa finalidade, foi iniciada a publicação da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), em 1944, e posteriormente foi publicado o Boletim do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), Educação e Ciências Sociais, a partir de 1956.

A Revista do Serviço Público (RSP) começou a ser publicada ainda em 1937, com a missão de disseminar conhecimento sobre a gestão de políticas públicas, estimular a reflexão e o debate e promover o desenvolvimento de servidores e sua interação com a cidadania.  

Na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos destacamos os seguintes textos de autoria de Geraldo Bastos Silva, que foram analisados para a elaboração deste artigo: “Estado atual e antecedentes do problema de legislação federal de bases e diretrizes da educação”, 1959a; e “A nova lei federal de ensino industrial e a educação secundária”, 1963.

Em relação à Revista do Serviço Público, foram analisados: “A ação federal sobre o ensino secundário até 1930”, 1955; e “Estudos de Educação Secundário. – Fatores e Conseqüências. Expansão do Ensino Secundário Brasileiro”, 1959b.

É importante destacar os cuidados necessários para o desenvolvimento do processo investigativo utilizando fontes impressas de origem oficial, sabendo-se que tal análise não cabe em esquemas prévios, e as categorias que servem de apoio ao trabalho são construídas no decorrer da investigação. Dessa forma, é necessário inquirir, comparar, cruzar esse material com outras fontes, dentro do momento do processo histórico, vivido por homens reais, concretos, com interesses, valores também reais e concretos. Nesse sentido, a utilização do documento escrito como fonte histórica, deve priorizar a noção de intencionalidade contida na ação estudada (VIEIRA, PEIXOTO & KHOURY, 1991).

A divulgação do pensamento pedagógico nacional e internacional e a formação de uma mentalidade pública educacional

Sob a influência de órgãos internacionais que se sobressaíram no cenário político e econômico brasileiro, sobretudo após a criação da Comissão Econômica para América Latina (CEPAL), em 1948, os debates se intensificaram em torno de temas nacionais voltados para uma política autônoma e o amplo desenvolvimento dos processos de industrialização, especialmente a partir da década de 1950.

Em 1952, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), caracterizando-se como uma iniciativa marcante voltada para o desenvolvimento de estratégias governamentais, com vistas ao desenvolvimento e modernização dos setores econômicos, políticos, sociais e culturais do Brasil.

Para viabilizar o projeto de modernização e desenvolvimento do país seria necessário a organização de um corpo técnico qualificado, responsável pelo planejamento e organização das ações estatais e pela difusão da ideologia dominante.

(...) o desenvolvimento capitalista brasileiro pressupõe uma produção ideológica articulada à uma produção econômica; mas, na medida em que a produção econômica atinge novas formas de desenvolvimento, têm-se novos tipos de organização ideológica implantadas (ORTIZ, 1994 apud OLIVEIRA, 2006).

Naquela conjuntura, coube a participação de intelectuais brasileiros na articulação das ideias e projetos desenvolvimentistas. Saviani (2007) esclarece que “após a Revolução de 1930, com a aceleração da industrialização do país e a mobilização das massas urbanas... o desenvolvimento nacional passou a ser ideia-guia, dando azo à manifestação da ideologia que veio a ser identificada pelo nome de nacional-desenvolvimentismo” (p. 309).

No campo educacional foram criados dois importantes órgãos vinculados ao Ministério da Educação e Cultura: o Instituto Superior de Estados Brasileiros (ISEB)², instituído em 1955, com a finalidade de promover o estudo, o ensino e a divulgação das ciências sociais, especialmente para o fim de aplicar as categorias e os dados dessas ciências à análise e à compreensão crítica da realidade brasileira, visando ainda à elaboração de instrumentos teóricos que permitam o incentivo e a promoção do desenvolvimento nacional; e o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), cuja criação ocorreu em 1937. Intelectuais vinculados a esses órgãos se destacaram no meio institucional ao assumir parte significativa da condução ideológica do projeto de desenvolvimento nacional, pretendido também para a educação brasileira, naquele momento histórico.

Por meio do Decreto nº 38.460, de 28 de dezembro de 1955, instituiu‐se o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e os demais centros regionais, localizados em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Salvador (BA). 

Havia ainda o intuito de realizar investigações científicas sobre o sistema de ensino do Brasil. Por isso, foram organizados esses grupos de cientistas e educadores em projetos comuns, capitaneados pelo CBPE, localizado no Rio de Janeiro, então capital da República. A criação dos centros de investigação científica sobre o sistema brasileiro de ensino contava também com parcerias com instituições internacionais, particularmente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

No Relatório institucional, que apresenta as atividades realizadas pelo CBPE entre 1955 e 1960, é possível verificar que “o objetivo desses novos órgãos é a pesquisa das condições culturais e escolares e das tendências de desenvolvimento de cada região e da sociedade brasileira como um todo, visando à elaboração gradual de uma política educacional para todo o país” (Relatório..., 1960).

Em relação à organização administrativa desses centros de pesquisa, o referido documento esclarece que o organograma básico compreende quatro divisões, sendo uma de Estudos e Pesquisas Educacionais, outra de Estudos e Pesquisas Sociais, a Divisão de Documentação e Informação Pedagógica e a Divisão de Aperfeiçoamento do Magistério.

Diante da necessidade de garantir a ampla divulgação das ideais e estudos que estavam sendo produzidos, foi criada a RBEP, no ano de 1944, por iniciativa do então ministro da educação, Gustavo Capanema, no final do período caracterizado no país como Estado Novo, sendo editada até os dias de hoje. Trata-se de um importante veículo de comunicação, criado com o objetivo de divulgar as investigações educativas realizadas pelo INEP, o pensamento pedagógico nacional e internacional e os estudos sobre a organização do ensino no Brasil. O periódico oficial do INEP buscava ainda contribuir na configuração de uma mentalidade pública educacional mais esclarecida, crítica e transformadora; auxiliar na formação de professores e professoras; e colaborar no processo de modernização dos sistemas de ensino no território brasileiro.

No editorial do primeiro número da RBEP, Lourenço Filho, que teve um importante papel no processo de desenvolvimento e divulgação das ideias pedagógicas da Escola Nova no Brasil, justifica que o periódico surgiu para:

congregar os estudiosos na observação dos fatos educacionais, exame dos princípios e doutrinas, e cuidadosa análise das mais importantes questões de aplicação. Em suas páginas, terão acolhida artigos de colaboração, em que se exponham e debatam opiniões. Aqui se registrarão, cada mês, resultados de trabalhos realizados pelos diferentes órgãos do Ministério, dados estatísticos, os textos de lei e as decisões administrativas de maior relevância. Não faltarão, também, sucintos estudos de aplicação, de modo a difundir normas de orientação pedagógica, que a prática tenha estabelecido como proveitosas, e os princípios da moderna didática sancionem como legitimas. Apresentar-se-ão ainda notas bibliográficas, informes sobre a vida educacional nos Estados e no estrangeiro, e transcrição de artigos da imprensa, quando dedicados aos assuntos pedagógicos do momento (LOURENÇO FILHO, 1944, p. 5 e 6).

Como especialista na administração de instituições, na pesquisa e docência em psicologia e suas aplicações educativas, Lourenço Filho esclarece ainda que o objetivo da revista, que estava sendo lançada, era:

(...) contribuir para a formação de uma esclarecida mentalidade pública em matéria educacional; para dar reflexo às idéias do professorado brasileiro de todos os níveis e ramos do ensino; para registrar, enfim, os rumos da pedagogia brasileira na fase, em que se encontra, de viva renovação e de clara afirmação social (LOURENÇO FILHO, 1944, p. 6).

O Boletim do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), Educação e Ciências Sociais, também surgiu com a proposta de promover a divulgação sistemática das atividades de pesquisa desenvolvidas por estudiosos vinculados ao Centro. A intenção era “esclarecer os fatos educacionais em suas múltiplas relações com outros fatos sociais, econômicos, culturais e políticos” (Educação e Ciências Sociais, 1956, p. 3).

Com a divulgação de pesquisas na área das ciências sociais e da educação, o primeiro boletim foi publicado em março de 1956 e apresentou “as razões históricas e técnicas e os problemas que levaram à instituição do C.B.P.E, como principal setor do I.N.E.P., além de expor seu plano de ação e relatar as atividades já iniciadas.” (Educação e Ciências Sociais, 1956, p. 3).

Sob a gestão de Anísio Teixeira³, entre os anos de 1952 e 1964, o INEP foi um importante irradiador do ideário escolanovista no Brasil por meio de sua organização administrativa. O Instituto configurava-se como um instrumento voltado para a construção de um plano nacional de educação, com o objetivo de reestruturar o ensino brasileiro e torná-lo capaz de atender as exigências decorrentes do patamar de desenvolvimento econômico nacional, que se apresentava naquela conjuntura. Anísio Teixeira passou a enfatizar a pesquisa social e educacional no país, articulando em torno de si, um importante grupo de intelectuais, como João Roberto Moreira, Jayme de Abreu, Durmeval Trigueiro Mendes, Geraldo Bastos Silva, dentre outros.

Em busca de uma educação moderna para o Brasil: principais ideias e conceitos de Geraldo Bastos Silva veiculados na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e na Revista do Serviço Público

Geraldo Bastos Silva se notabilizou no cenário educacional brasileiro pela divulgação de suas ideias através de livros, revistas, jornais e outros periódicos veiculados no decorrer de sua trajetória profissional. Em relação a sua produção bibliográfica, destacamos as obras: “Educação e Desenvolvimento Nacional”, publicada em 1957, na coleção “Textos Brasileiros de Sociologia” do ISEB, no qual faz uma análise sociológica sobre fenômenos educativos brasileiros; “Introdução à Crítica do Ensino Secundário”, publicada em 1959 pela Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário (CADES), do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Nessa importante obra, Bastos Silva realiza uma análise crítica sobre a situação do ensino secundário no Brasil, conceitos e origens, a influência de modelos estrangeiros no ensino brasileiro, entre outros pontos; “A Educação Secundária: perspectiva histórica e teoria”, que foi publicada na coleção “Atualidades Pedagógicas” da Companhia Editora Nacional, em 1969. Trata-se de uma edição revista e ampliada do livro de 1959, na qual são abordadas as origens e aspectos da atualidade da educação na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, além de elaborar um exame crítico sobre as políticas educacionais em vigor no Brasil até o final da década de 1960.

Sua obra se caracteriza como uma referência importante nos estudos que versam sobre a educação brasileira e, em especial, o ensino secundário. Neste trabalho, damos destaque aos textos publicados em dois importantes periódicos brasileiros, com ampla penetração no campo educacional e entre os servidores da administração pública em diferentes esferas: a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) e a Revista do Serviço Público (RSP). São textos elaborados a partir de suas leituras e reflexões, bem como de suas atividades técnicas realizadas no âmbito do Ministério da Educação e Cultura.

O texto “A ação federal sobre o ensino secundário até 1930” foi veiculado originalmente na Revista do Serviço Público, 1955. Na publicação, Bastos Silva faz uma análise detalhada da legislação educacional brasileira, especialmente, os efeitos decorrentes do processo de discussão e implantação das principais iniciativas voltadas para a regulamentação do ensino no Brasil, como as chamadas Reformas ‘Benjamin Constant’ (1890) e ‘Eptácio Pessoa (1901) e da Lei ‘Rivadavia’ (1911), além de outros dispositivos legais. Em relação às primeiras reformas, Bastos Silva havia afirmado que:

A reforma Epitácio Pessoa, de 1901, assinalava nova fase na evolução do ensino secundário brasileiro, em seguimento ao período iniciado pela reforma B. Constant. Comparada com esta última, ela não é apenas uma nova reforma, mas, sobretudo, representa mudança radical do sentido da atuação federal em face do ensino secundário de todo o país. Essa mudança se retrata em dois pontos principais: a consolidação da equiparação, ao Colégio Pedro II, tanto dos colégios particulares quanto dos estabelecimentos estaduais, e sua transformação em instrumento de rigorosa uniformização de todo o ensino secundário nacional. Mas, também em relação ao currículo e a outros aspectos da organização didática do ensino secundário, a reforma E. Pessoa teve o sentido do encerramento do ciclo iniciado, logo após 1889, pela primeira reforma republicana do ensino secundário (SILVA, 1969, p. 258).

No decorrer do texto, Bastos Silva faz diversas referências ao educador e historiador Primitivo Moacyr (1867-1942)⁴, mais especificamente a obra intitulada “A Instrução e a República” (1941-1942), além de citar alguns documentos oficiais, como Avisos-circulares, decretos e projetos de lei de autoria de parlamentares brasileiros. Ficam evidentes as dificuldades e resistência dos estados em implantar a reforma, bem como os problemas consequentes dos embates estabelecidos em torno do processo de equiparação de instituições públicas e privadas.

A equiparação, estendida tanto aos estabelecimentos estaduais quanto aos particulares, andava a par com a implantação progressiva do regime de estudos seriados nos institutos equiparados: um dispositivo do regulamento do Pedro II, a ser observado também nos colégios equiparados, previa que a admissão aos cursos se poderia fazer, sempre mediante exames, tanto à série inicial como às séries intermediárias. Dar-se-ia, assim, à proporção que fosse crescendo o número de estabelecimentos equiparados, e desde que fosse sendo reconhecida a superioridade do regime de estudos seriados, a substituição, por este, do sistema de preparação imediatista para exames de preparatórios (SILVA, 1957, p. 239).

Bastos Silva desenvolve ainda sua análise apontando a ineficiência da administração federal no sentido de obter uma organização do ensino secundário que superasse a concepção preparatória. O debate em torno da finalidade do ensino secundário e da equiparação dos estabelecimentos de ensino também se estendeu para as discussões em torno da elaboração da lei de diretrizes e bases da educação nacional, cuja publicação ocorreu em 1961, após um longo histórico de avanços e retrocessos.

O texto “Estado atual e antecedentes do problema de legislação federal de bases e diretrizes da educação” foi publicado no volume 31, número 74 da RBEP, de abril/junho de 1959. A mesma edição trouxe também o “Manifesto dos educadores: mais uma vez convocados (Manifesto ao povo e ao Governo)”, redigido por Fernando de Azevedo e subscrito por 190 educadores brasileiros de expressiva importância no cenário intelectual nacional. Do qual, Geraldo Bastos Silva foi um dos eminentes signatários.

O referido material foi publicado como anexo ao documento “Projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (p. 65-194), junto com os seguintes trabalhos: Parecer do Prof. Jaime Junqueira Aires sobre a inconstitucionalidade do substitutivo do Dep. Carlos Lacerda; Entrevista do Prof. Anísio Teixeira; Entrevista do Prof. Raul Bittencourt; Palestra do Prof. Jaime Abreu; Trabalho publicado pela revista Anhembi.

Em o “Estado atual e antecedentes do problema de legislação federal de bases e diretrizes da educação” (1959), Geraldo Bastos Silva inicia sua explanação, elencando “subsídios para a história do problema da elaboração da chamada lei de diretrizes e bases da educação nacional”. Segundo o autor, uma “trama de avanços, recuos, perplexidades, intransigências, reações defensivas de interesses investidos, esperanças, idealismos, e, até mesmo, hoje, pequenos fanatismos e olhos grandes nos fundos de educação”. Trata-se de um estudo crítico sobre o processo de construção da Lei 4.024, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, que surgiu da necessidade de atender ao artigo 5º, inciso XV, alínea ‘d’ da Constituição de 1946, que estabelecia “a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”.

Bastos Silva (1959) apresenta um breve panorama sobre o papel da União, que, segundo ele, exerce ação direta de manutenção de várias instituições de ensino superior espalhadas pelo território nacional, de um colégio secundário no Distrito Federal (além de colégios de aplicação anexos às faculdades de filosofia federais e escolas preparatórias militares e colégios militares), e de uma rede de estabelecimentos de ensino industrial e outra de ensino agrícola. Além disso, a União exerce um papel normativo e fiscalizador em relação ao ensino superior e aos ramos do ensino médio, excluído o normal, em todo o país. Nesse cenário, entidades particulares e os Estados, dispõem de plena capacidade de iniciativa de criação de instituições de ensino superior e médio, salvo a restrição de deverem obedecer aos rígidos padrões da legislação federal. Finalmente, quanto ao ensino primário e o normal, sujeitos às Unidades Federadas, análoga situação se verifica: os Estados exercem atividade normativa e ação direta de manutenção de um sistema público de escolas. Ainda de acordo com o educador, a atuação estatal não representa impedimento da iniciativa privada de criação e manutenção de escolas.

O um estudo analítico do substitutivo adotado pela Comissão de Educação da Câmara, em 10/12/1958, a partir do projeto Lacerda, que seria “favorável ao objetivo de privatização da educação brasileira”. O deputado Carlos Lacerda apresentou um novo substitutivo, em 26 de novembro de 1958, que ficou conhecido como Substitutivo Lacerda. O documento baseava-se nas conclusões do Terceiro Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, realizado no período de 17 a 25 de janeiro de 1948, em São Paulo, esse projeto contempla claramente os interesses da escola particular. Tal iniciativa acirrou ainda mais os ânimos em torno das discussões entre católicos e renovadores, representantes de escolas públicas e privadas⁵, mobilizando defensores da escola pública que o veem como o risco de um enorme retrocesso (SAVIANI, 2007).

Em sua análise sobre o chamado projeto Lacerda, Geraldo Bastos Silva, considera que:

em vista dos objetivos a que visava, tornava-se necessário não somente dar à administração federal de ensino um caráter diferente do que ela deve ter, que é o de instrumento de efetivação do sentido por que se devem pautar os esforços de solução do problema da educação nacional, isto é, precipuamente, o de promoção e aperfeiçoamento do sistema escolar público. Tratava-se também de, pondo-se de lado qualquer escrúpulo quanto à autonomia dos Estados, preparar o campo para que a legislação estadual viesse a se integrar no esforço de privatização educacional (BASTOS SILVA, 1959, p. 184).

O objetivo principal do texto publicado na RBEP era alertar sobre o conteúdo do substitutivo final adotado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em um momento decisivo das discussões estabelecidas em torno da elaboração da futura lei de diretrizes e bases da educação nacional.

(...) havia uma perigosa penetração de dispositivos do projeto Lacerda tendentes a assegurar a privatização da educação brasileira e o atrofiamento gradual da iniciativa pública de manutenção e desenvolvimento dos sistemas escolares federal, estaduais e municipais, até chegar ao desaparecimento dos mesmos e ao monopólio do ensino pelas escolas de controle privado e financiamento público (BASTOS SILVA, 1959, p. 186).

            O conflito escola pública versus escola privada mobilizou inúmeros setores da sociedade civil. A imprensa, sindicatos de operários e outros órgãos se posicionaram em torno de suas preferências, ampliando as discussões e influenciando a opinião pública. A campanha promovida pelos defensores da escola pública culminou na publicação o “Manifesto dos educadores: mais uma vez convocados”, em 1959. Esse importante documento sintetizava os principais pontos defendidos na campanha em defesa da escola pública.

Seguindo sua linha de análise da legislação educacional brasileira, o texto “A nova lei federal de ensino industrial e a educação secundária” foi publicado originalmente em um periódico carioca e reproduzido na RBEP, volume 39, janeiro-março de 1963. Em sua abordagem sobre a Lei Federal número 3.552, da reforma do ensino industrial e sua regulamentação, o Decreto número 47.038, ambos de 1959, Bastos Silva destaca que “elas deslocam o problema da educação secundária do âmbito restrito do ensino secundário, enquanto realidade institucional específica, para o campo mais compreensivo da adequação do ensino médio às condições dos alunos e às exigências sociais do presente” (BASTOS SILVA, 1963, p. 211). O autor fala da contribuição desses dispositivos legais, no sentido de superar a oposição entre o “ensino secundário” e o ensino técnico-profissional, bem como a supervalorização do primeiro, enquanto ensino acadêmico e intelectualista, sem grande utilidade para o almejado desenvolvimento do país, naquele momento histórico.

Essa definição do curso básico como curso de educação geral, ou de ensino secundário de 1º ciclo com orientação técnica, é certamente a contribuição mais notável do novo regime do ensino industrial federal em favor da reformulação do conceito de ensino médio. Os objetivos do curso básico, de acordo com a nova legislação, serão os seguintes: ampliar os fundamentos de cultura proporcionados pelo curso primário, explorar as aptidões do educando e desenvolver suas capacidades, orientando-os em colaboração com a família na escolha de oportunidades de trabalho ou de estudos ulteriores (BASTOS SILVA, 1963, p. 212).

Utilizando-se de referências internacionais, como Estados Unidos, Inglaterra e França, Bastos Silva defende uma concepção mais ampla do ensino secundário, com formação acadêmica e profissional, recorrendo a John Dewey⁶, em ‘Democracia e Educação’, para fundamentar sua análise.

Em defesa de um projeto de modernização e desenvolvimento do país, compartilhado por outros intelectuais de sua geração, no qual a educação ocupa um papel central, Bastos Silva enfatiza que:

A educação é um fato social e, nessa qualidade, entrelaça-se aos demais fatos sociais e depende, em grande parte, das condições econômicas. Estas, hoje em dia, como efeito da industrialização, tornam possível que maior número de jovens tenham acesso à educação ulterior à primária, não somente porque maior soma de recursos pode ser canalizada par a a manutenção das escolas, como, principalmente, porque é possível dispensar esses jovens das atividades de produção, como conseqüência da melhoria geral dos padrões de vida (BASTOS SILVA, 1963, p. 213).

O texto “Estudos de Educação Secundário. – Fatores e Conseqüências. Expansão do Ensino Secundário Brasileiro”, publicado em 1959, segue a mesma linha crítica em relação à legislação educacional vigente no Brasil, mais especificamente a Lei Orgânica do Ensino Secundário, datada de 1942. A Educação Secundária foi um tema recorrente na escrita de Geraldo Bastos Silva, servindo como objeto de análise para duas de suas principais obras: “Introdução à Crítica do Ensino Secundário”, publicada em 1959; e “A Educação Secundária: perspectiva histórica e teoria”, publicada em 1969. Tratando-se de uma edição revisada da obra de 1959.

No texto publicado na Revista do Serviço Público, Bastos Silva busca apresentar ‘fatores e consequências’ decorrentes do processo de expansão do Ensino Secundário brasileiro, com o aumento do número de matrículas e de unidades escolares, no período posterior a 1942, quando a Lei Orgânica do Ensino Secundário foi publicada. Esse dispositivo legal estabelecia que:

O ensino secundário se destina à preparação das individualidades condutoras, isto é. dos homens que deverão assumir as responsabilidades maiores dentro da sociedade e da nação, dos homens portadores das concepções e atitudes espirituais que é preciso infundir nas massas, que é preciso tornar habituais entre o povo (BRASIL, 1942).

Valendo-se de dados estatísticos, com informações sobre o número anual de matrículas e unidades escolares do Ensino Médio (1933 a 1957), a evolução desse nível de ensino, das oportunidades de emprego, da população e da renda nacional (1940-1950), dentre outros demonstrativos e argumentos, Bastos Silva (p. 263) tenta demonstrar a relação existente entre o crescimento a expansão do ensino secundário e a crescente procura de ensino médio em todos os seus ramos.

À luz de suas correlações sócio-econômicas, a tendência expansiva do ensino secundário é a manifestação particular de um fato geral, que é E êste fato geral tem a significação indiscutível de uma necessidade maior de uma educação formal mais demorada e mais completa do que aquela que a escola primária deveria proporcionar. O aumento da procura do ensino secundário representa maior necessidade daquela educação básica de que a escola primária constitui a primeira fase, ou seja, traduz um imperativo mais definido de educação pos-primária ou média (BASTOS SILVA, 1959).

Assim, para demonstrar o ‘prestígio do ensino secundário e as condições administrativas do seu crescimento’, Bastos Silva utiliza a pesquisa realizada por Juarez Rubens Brandão Lopes, intitulada “Escolha ocupacional e origem social de ginasianos em São Paulo”, publicada em Educação e Ciências Sociais, Boletim do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais, em agosto de 1956.

Os resultados dessa pesquisa deixariam perfeitamente confirmada, ao que parece, a suposição de que é o prestígio do ensino secundário a motivação básica da intensificação da sua procura. E êsse prestígio por sua vez, se relaciona com o prestígio de determinada situação de classe e de certas profissões. É o fato de que o ensino secundário apareça como instrumento não só de conservação da posição de classe daqueles que nascem na parte superior da pirâmide social, mas, também, de melhoria e ascensão social, que determina a sua crescente procura (BASTOS SILVA, 1959, p. 266).

Dessa forma, Bastos Silva põe em questionamento a finalidade do Ensino Secundário de “preparação das individualidades condutoras”: “Mas, é evidente que, se o caráter de seleção ou peneiramento que é o pressuposto necessário de um ensino que se destina a minorias, a uma escola, a futuras «individualidades condutoras», se efetivasse plenamente, bem menor teria sido o crescimento do ensino secundário” (BASTOS SILVA, 1959, p. 266).

Bastos Silva finaliza esse texto, refletindo sobre o problema da qualidade do ensino no Brasil, caracterizado como um fenômeno amplo, com ramificações que excedem o âmbito legal e envolvem fatores administrativos, profissionais, políticos, sociais, além do esclarecimento e envolvimento da opinião pública.

O problema da qualidade do ensino, como todos os problemas de educação, não depende apenas, para sua solução, da lei. Exige, além desta e de regulamentos adequados, a atividade dos administradores e a capacidade profissional dos educadores, uns e outros ajudados por uma opinião pública devidamente esclarecida por êles próprios. E um problema de engenharia social, ou de política, no melhor sentido da expressão. E, sobretudo, exige também a focalização do problema realmente essencial a resolver, cuja compreensão, por sua vez, envolve a crítica das preconcepções e estereótipos resultantes de situações sociais ultrapassadas (BASTOS SILVA, 1959, p. 284).

Naquele cenário, as discussões sobre a qualidade de ensino secundário, que deram origem aos dispositivos legais analisados no texto de Geraldo Bastos Silva, não estavam vinculadas às condições de vida da população, particularmente por esse nível de ensino encontrar-se destinado a grupos socialmente privilegiados.

Seja pela qualidade de sua produção bibliográfica e/ou por sua atuação técnica no Ministério da Educação, Geraldo Bastos Silva se destaca no campo intelectual, como uma importante referência para estudos e pesquisas sobre a educação no Brasil, especialmente o ensino secundário.

Engajado nos principais debates e ciclos intelectuais brasileiros, no idos de 1950 e 1960, Bastos Silva ocupava um lugar de destaque, contribuindo para a difusão do projeto de desenvolvimento nacional, com livros e outras publicações veiculadas nos principais periódicos científicos do campo educacional do país. Muitos de seus textos foram divulgados com o apoio de órgãos como INEP, ISEB e outros setores que compunham o aparato institucional do Governo Federal. Porém, seus escritos revelam análises e pontos de vista próprios, com argumentos críticos que, muitas vezes, se contrapõem aos interesses oficiais.

Além dos textos publicados, suas ideias também foram difundidas por meio de cursos e palestras ministradas principalmente em treinamentos e atividades de formação de professores, promovidas pelo Ministério da Educação.

O trabalho de Bastos Silva, sua significativa produção e engajamento nas discussões de cunho educacional, assemelha-se a atuação dos chamados “intelectuais públicos”⁷, que buscavam espaço na imprensa e em outros veículos de informação, e cuja linguagem, estilo e crítica radical pressupunham um leitor educado, amplo e sedento por debate. O autor seguia uma característica marcante da intelectualidade latino-americana e brasileira, em especial, que era a preocupação em identificar e apontar caminhos capazes de solucionar os problemas nacionais. Além disso, compartilhava de outra especificidade comum aos intelectuais latino-americanos: a proximidade com o poder e por vezes o exercício de cargos administrativos no Estado.

Ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoas – IFAL pela concessão de afastamento integral para cursar o Doutorado em Ciências da Educação na Universidade do Minho – UMINHO, Portugal.

¹ Este artigo faz parte dos estudos de doutoramento em Ciências da Educação, Especialidade Filosofia e História da Educação, na Universidade do Minho – Uminho, Portugal, sob orientação do professor José António Martin Moreno Afonso.

² O ISEB foi criado pelo Decreto número 57.608, de 14 de julho de 1955. A entidade originou-se do Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (IBESP), criado em 1953, sob a liderança de Hélio Jaguaribe. Coube a esse grupo de intelectuais capitaneados por Jaguaribe a responsabilidade de formular, desenvolver, difundir e aplicar à realidade brasileira o ‘nacional-desenvolvimentismo’.

³ Anísio Teixeira (1900-1971) ocupa um papel de grande relevância na educação brasileira. Órgãos estratégicos de pesquisa, formação e disseminação no campo educacional, como o INEP, a CAPES e o CBPE/CRPEs estiveram sob sua direção nos anos de 1950 e 1960.

⁴ Nascido em Salvador, em 1867, Primitivo Moacyr teve seus primeiros contatos com a instrução pública como professor de primeiras letras em Lençóis, no interior da Província da Bahia. Autor de uma vasta e significativa produção bibliográfica, com destacada contribuição para a historiografia educacional brasileira.

⁵ Para outras informações sobre “O conflito escola particular versus escola pública”, ver Saviani (2007, p. 284-292).

⁶ John Dewey (1859-1952) é um dos principais representantes da corrente pragmatista, inicialmente desenvolvida por Charles Sanders Peirce, Josiah Royce e William James. O filósofo norte-americano defendia a democracia e a liberdade de pensamento como instrumentos para a maturação emocional e intelectual das crianças. No Brasil, inspirou o movimento da Escola Nova, liderado por Anísio Teixeira, ao colocar a atividade prática e a democracia como importantes ingredientes da educação.

⁷ Ver JACOBY, R. Os últimos intelectuais: a cultura americana na era da academia. Trad. Magda Lopes. São Paulo: Trajetória Cultural: Edusp, 1990.